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01 hoje em dia - P. 32 - 29.09.2010 Márcio Fagundes - minas em dia

No dia 12 de novembro será realizada a votação para formação de lista tríplice para a escolha do futuro Procurador-Geral ESTADO DE MINAS - p. 23 - 29.09.2010

de Justiça de Minas Gerais, para exercer um mandato de dois anos, na sucessão do atual titular, Alceu José Torres Marques.

Alicerces abalados

Comerciantes temem perder clientes e vendas com o novo leiaute, que muda disposição das barracas antes das festas de fim de ano, e vão à Justiça contra a Prefeitura de BH

Luciane Evans Está decidido: o novo leiaute da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena entra em vigor no fim de novembro, às vésperas do Natal. A novidade, que muda as barracas de lugares, chega ao ponto turístico de Belo Horizonte carregada de polêmicas. Enquanto a prefeitura diz cumprir a legislação sobre a disposição dos expositores, por meio de sorteio, feirantes alegam que a medida vai contra o combinado no ano passado e temem a mudança na época natalina. Segunda-feira, a Associação dos Expositores da Feira de Artesanato e Variedades da Afonso Pena (Asseap) entra com ação na Justiça pedindo, em vez de sorteio, o remanejamento dos artesãos. A discussão promete esquentar com a abertura de licitação para antigos e novos feirantes, ainda este ano, como terceira etapa dessa fase de alterações. A corrida por mudanças é dos dois lados. Enquanto a prefeitura aperta o cerco em torno das reformas, feirantes arrecadam assinaturas de moradores da capital para dar ao espaço o título de patrimônio de BH, tornando-o intocável para qualquer alteração. A data para o sorteio dos 2, 4 mil expositores será entre 8 e 12 de novembro. Depois de decidido onde cada comerciante ficará aos domingos, o leiaute será implantado entre os dias 21 e 28 do mesmo mês. O novo desenho distribuirá os feirantes em blocos, cada um com quatro barracas. Segundo a gerente regional de Feiras Permanentes da Região Centro-Sul, Andréa Lúcia Bernardes Fernandes, as datas das mudanças foram decididas em acordo com o Ministério Público. “Logo no primeiro fim de semana de dezembro, a feira estará de cara nova, com toda a segurança que o público tem direito”, afirma. Mas se depender de muitos expositores, até dezembro a briga vai ser acirrada. Eles se reuniram anteontem em assembleia e decidiram entrar na Justiça contra a prefeitura. Segundo a Asseap, no ano passado, em reunião com a administração municipal, 97% dos 1,7 mil expositores presentes votaram para que o novo leiaute fosse feito por meio de remanejamento. “Isso foi combinado e a prefeitura está descumprindo, pondo o sorteio como a melhor forma. Os artesãos são vizinhos de barracas há mais de 20 anos. Há aqueles que emprestam máquina de cartão crédito ao outro. Eles têm que ficar no mesmo lugar. Além disso, a mudança vem na época do Natal, quando recebemos nosso maior público. Como os clientes vão achar, em meio à chuva, seus vendedores preferidos? Muitos vão ter prejuízo”, aponta o expositor do setor de bolsas e associado da Asseap Gilberto de Assis. O temor do argentino Daniel Ernesto Oertin, que trabalha como artesão no setor de bijuterias desde 1980, é de que as mudanças sejam o primeiro passo para algo maior. “Nosso

medo é de que a prefeitura acabe de vez com a feira. Essas pequenas alterações são apenas o começo.” A opinião do feirante expressa o receio de muitos e, por isso, na semana passada surgiu, entre as barracas, um movimento com o objetivo de livrar o espaço de qualquer proposta de remoção. A ideia é criar um projeto de lei popular para transformá-lo em patrimônio da cidade. A intenção é arrecadar 85 mil assinaturas . O manifesto pode ser assinado nas barracas participantes do protesto, aos domingos. “Com essa mobilização, a intenção é que a feira, como patrimônio, não saia da Afonso Pena, pois já foi especulado que ela iria para a Avenida Augusto de Lima, no Barro Preto”, diz Gilberto de Assis. Mas, o manifesto e a ação na Justiça, segundo a prefeitura, não têm fundamento. De acordo com o procurador-geral do município, Marco Antônio Resende, não há descumprimento de acordo em relação ao novo desenho. “Sempre falamos que haveria um sorteio. Não visamos lucro nenhum com isso.” Andréa Lúcia Bernardes, da Regional Centro-Sul, garante que o processo está dentro da lei. “É a forma mais democrática e, além disso, foi decidido por meio de decreto. Vamos convocar os expositores de cada um dos 12 setores, com data e horário definidos, e será feito o sorteio. Não sei se houve acordo em outras assembleias, pois ainda não estava nesse cargo e não participei das reuniões”, afirma. RIGOR

Advogado de alguns expositores, Lincoln Amaral diz que é preciso acompanhar com rigor todo esse processo, para que ninguém seja prejudicado. “Não acho que o novo leiaute trará prejuízo. A mudança é benéfica até para a fiscalização de produtos chineses no espaço. Com a disposição aleatória, acabará a cumplicidade dos artesãos. Um expositor vai fiscalizar seu vizinho de bloco”, aposta. Lincoln lembra que em 2008 o MP chegou a achar 26 comerciantes de produtos piratas na feira. “Hoje, estimamos que a venda esteja bem maior, nas mãos de 120 feirantes. Mas falta fiscalização.” Ainda de acordo com Marco Antônio, a polêmica sobre a mudança da feira de lugar está ultrapassada. “Não há mais notícia sobre isso. Em relação às assinaturas para transformála em patrimônio não tem fundamento. Ela pode ser na Afonso Pena ou na Avenida Brasil que não deixará de ser a feira de artes e artesanato. Ela fez e faz história. O tombamento é uma estratégia para dificultar qualquer mudança.” Segundo ele, as novidades estão dispostas em três etapas: “Depois do sorteio e da implantação do leiaute, será a vez de abrirmos licitação para os artesãos que estão lá e os que querem entrar. O processo será para todos e, certamente, será feito ainda este ano, como uma terceira etapa das mudanças”.


02 hoje em dia - P. 22 - MINAS - 29.09.2010

HOJE EM DIA - p. 21 - 29.09.2010

Justiça proíbe tráfego na entrada de Itapecerica

Liminar foi pedida pelo MP em função do alto número de acidentes com o intuito de pressionar

Douglas Fernandes e Giuliano Le Senechal - Da Sucursal do Centro-Oeste de Minas - Jajá Carneiro ITAPECERICA – Uma liminar expedida pela Justiça de Itapecerica, no Centro-Oeste do Estado, na semana passada, proibiu por tempo indeterminado o tráfego de veículos pesados em um trecho de três quilômetros da MG-164, rodovia com 23 quilômetros de extensão que liga a cidade até a MG-050. A justificativa para a proibição é o alto índice de acidentes na rodovia, somando mais dez nos últimos dois anos. Somente entre 2009 e 2010, foram registrados quatro no mesmo trecho, todos envolvendo veículos de grande porte. O juiz de Direito da Vara Única da comarca de Itapecerica, Rodrigo Márcio de Sousa Rezende, foi quem expediu a liminar, a pedido do Ministério Público. “O MP queria, inclusive, uma interdição completa da via, nos dois sentidos e para todos os tipos veículos, mas isso seria inviável, prejudicando a cidade e empresas que dependem desse acesso. Nesse caso, realizei uma adequação, proibindo somente o tráfego de qualquer tipo de caminhão entre os Kms 239 e 242, em um único sentido, já que é justamente onde ocorrem todos os acidentes e sempre, sem exceção, envolvendo caminhões”, afirmou. O juiz disse ainda que a decisão da interdição foi tomada no intuito de fazer com que o Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) providencie uma solução para o problema neste trecho, possivelmente por meio da construção de um desvio. “Vale lembrar que é uma decisão judicial e quem infringi-la será preso em flagrante e multado. O DER já foi notificado quanto a situação e sinalizou o trecho, apesar de tê-lo feito de forma precária, e será novamente notificado por isso”, afirmou o magistrado. Segundo ele, as polícias Militar e Rodoviária que atuam na região também foram informadas e estão orientando os motoristas quanto ao desvio. Mas, de acordo com o prefeito de Itapecerica, Lindolfo Pena Pereira (PSDB), o problema do alto índice de acidentes nestes três quilômetros da MG-164 se arrasta há anos. “Só eu já fiz três pedidos para que alguma providência fosse tomada nessa área. Dois deles diretamente ao Governo do Estado e outro junto ao diretor do DER, José Élcio, que disse estar tomando as providências. Só que essa reunião aconteceu em outubro do ano passado e nada foi feito, sendo preciso o MP acionar a Justiça. O risco que estávamos correndo ali era muito grande, porque o local onde acontecia os acidente é a Praça São Francisco, utilizada constantemente para festividades religiosas. Foi um milagre ninguém ter morrido nesses acidentes”, disse. Segundo a assessoria do DER-MG, o diretor José Élcio está viajando e retorna somente na quinta-feira (30). Desassossego e insatisfação O último acidente no trecho foi registrado na semana passada, quando um caminhão carregado de calcário perdeu o freio, bateu em um segundo veículo e foi parar dentro de uma residência. Por sorte, ninguém se feriu. Agora, mesmo com a interdição, moradores ainda dizem que não têm mais tranquilidade. Motoristas de caminhão não estão nada satisfeitos, porque precisam fazer um desvio de 70 quilômetros para chegar até a cidade, passando por Divinópolis e seguindo pela BR-494 e depois pela MG-260.


DIÁRIO DO COMÉRCIO - 1ª p. e p. 7 - 29.09.2010

Namisa fará inversão de US$ 1 bi em Congonhas TAC destravou o projeto

CSN

Acordo destrava aportes de US$ 1 bi em Congonhas Siderúrgica assinou TAC para a realização de medidas compensatórias


03 REVISTA VIVER - ON LINE - 29.09.2010

AMEAÇA AO SUMIDOURO

Um dos berços da paleontologia brasileira, o Parque do Sumidouro, recentemente inaugurado e cuja área é de dois mil hectares, pode ter sua categoria de preservação alterada Ambientalistas e comunidades estão mobilizados contra uma séria ameaça ao Parque Estadual do Sumidouro. Projeto de lei do deputado Adalclever Lopes (PMDB), que tramita na Assembleia Legislativa, pretende mudar o nível de proteção do parque, atualmente uma Unidade de Conservação de proteção integral, para Área de Proteção Ambiental (APA). Na prática, a medida cria regras menos rígidas para a exploração da área. Isso menos de três meses depois de o parque ter sido inaugurado, com pompa e circunstância pelo governo estadual, num processo que se arrastou por quase 30 anos. O Sumidouro, mundialmente famoso por seus atrativos naturais, arqueológicos e históricos, se estende por uma área de dois mil hectares, entre Lagoa Santa e Pedro Leopoldo. É considerado um dos berços da paleontologia no Brasil e foi palco de estudos do dinamarquês Peter Lund (1801-1880), que descobriu fósseis humanos e animais na região. Em meados de agosto, foi realizada, na Associação Comunitária de Fidalgo, em Pedro Leopoldo, reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, requerida pelo próprio Adalclever, para tratar do assunto. Conforme divulgado pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), segundo denúncias de moradores da região, o deputado teria sido incentivado a organizar o encontro por um ex-vereador de Pedro Leopoldo. Este seria dono de terras no parque e estaria atuando junto a outros proprietários para conseguir indenizações acima do valor de mercado ou até mesmo a retirada de sua área dos limites da unidade. IEF EXCLUÍDO

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) não foi formal-

mente convidado para a audiência. O gerente do Parque do Sumidouro, Rogério Tavares, informou que o deputado sequer visitou o local antes de marcar a reunião. No dia da audiência, havia carros de som fazendo propaganda política, com material publicitário do deputado sendo distribuído. “Esta é a solução mais harmônica que pudemos vislumbrar”, informou o parlamentar, em nota divulgada no site da ALMG. Ainda segundo o texto, a ampliação do parque causou a desapropriação de terras e o fechamento de mineradoras, deixando cerca de 900 pessoas desempregadas e 35 pequenos agricultores sem ter onde plantar. No entanto, o IEF afirmou que essas informações não procedem, pois há várias pedreiras e serrarias funcionando normalmente no local. Ainda conforme a assessoria do deputado, o parque foi criado em 1980 para compensar o impacto ambiental da construção do Aeroporto Tancredo Neves, em Confins. Naquela época, esclarece, não havia uma classificação de áreas de preservação como a atual. Em função dessa determinação, com a nova legislação ambiental, a área passou a ser proibida para atividades econômicas. Também foi divulgado, pela ALMG, que, durante a audiência, foi apresentado um abaixo-assinado com 1,6 mil adesões, pedindo a intervenção da Assembleia para resolver o problema. O IEF afirmou não ter recebido documento algum relacionado a esse assunto. Conforme Rogério Tavares, no momento do recolhimento das assinaturas era dito à população que a finalidade do abaixo-assinado era “abrir a lagoa para pesca e reabrir uma pedreira fechada pelo Ibama e pelo Ministério Público por funcionamento irregular”. Foto Ana Diniz

Lagoa do Sumidouro: beleza no berço da ocupação humana nas américas


04 O TEMPO - p. 31 - 29.09.2010 Breves

Operação

CDs e DVDs falsos

Uma operação contra a pirataria de CDs e DVDs mo-

bilizou a Polícia Militar e o Ministério Público Estadual, ontem, no centro da capital. Equipes vasculharam uma loja próxima ao Mercado Central e apreenderam computadores e máquinas usadas para as falsificações.

HOJE EM DIA - p. 29 - minas - 29.09.2010

Estudante de Direito confirma que participou de tortura No entanto, em depoimento, ele e um policial militar negaram participação no duplo homicídio

Fernando Zuba - Repórter - Eugênio Moraes Arlindo Lobo confessou também que foi obrigado a transportar os corpos Terminou nesta terça-feira (28) a fase de instrução e julgamento de três dos cinco réus que estão presos acusados de envolvimento no macabro “Crime do Sion”, quando os empresários Rayder Rodrigues e Fabiano Moura foram mortos com requintes de crueldade. O policial militar André Luiz Bartolomeu da Silva e o estudante de direito Arlindo Soares Lobo foram interrogados pela juíza Maria Luiza Andrade Rangel Pires, do 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette. O garçom Adrian Gabriel Grigorcea já havia sido interrogado na última quinta-feira (23). Frederico Flores, acusado de ser o líder da quadrilha, só será interrogado após o resultado de exames que avaliarão à sua sanidade mental, procedimento que pode demorar até 90 dias. Já o policial militar Renato Mozer aguarda o depoimento de uma testemunha de defesa, por meio da carta precatória, para ser interrogado. O interrogatório de André Bartolomeu, marcado por incertezas e contradições, durou aproximadamente uma hora. Ele negou envolvimento, afirmando que não sabia de nada. Disse ainda que, a convite do companheiro Renato Mozer, que já prestava serviços para Frederico Flores, foi contratado no último dia 9 de abril, data em que ocorreram os crimes, para atuar como motorista. O objeti-

vo era revezar com Mozer na nova função, e que, para tanto, receberia a quantia de R$ 100 por dia trabalhado. No entanto, revelou que, em todas as oportunidades em que prestou serviços para o publicitário, o colega militar estava presente. Questionado sobre o fato, já que a intenção era revezar, ele não soube responder. Já o estudante de direito Arlindo Lobo seguiu a linha adotada pelo garçom norte-americano. Durante cerca de quatro horas, negou envolvimento direto nos crimes, mas admitiu ter participado nas fases preliminares, uma vez que foi ameaçado de morte. “Se eu não colaborasse, ele (Flores) me ameaçou, dizendo que me picaria todinho e jogaria os pedaços na Lagoa Várzea das Flores”, contou o acusado, em lágrimas. De acordo com Arlindo, assim como Grigorcea, os policiais e Flores foram os únicos responsáveis pelas execuções. Ele confessou também que foi obrigado a transportar os corpos das vítimas em seu carro, até um local ermo, próximo a Nova Lima (RMBH), onde os mesmos foram incinerados. O Ministério Público e a defesa terão cinco dias para as alegações finais sobre o processo. Após esse prazo, será decidido se os acusados serão submetidos à júri popular. A juíza informou, nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal, que acusados em crimes hediondos não vão à júri popular se houver prova absoluta de que a pessoa não participou do fato, ou ainda se ficar comprovado que o fato não aconteceu.

O TEMPO - p. 31 - 29.09.2010

Crime do Sion. Estudante detalha ameça feita por Flores

`Ele disse que me picaria em pedacinhos´

MP e defesa de três dos acusados terão cinco dias para fazer alegações finais JEFFERSON LORENTZ “Ele disse que me picaria em pedacinhos e me jogaria na lagoa Várzea das Flores se eu não colaborasse. Insinuava que sabia até da rotina da minha família”. Foi relembrando as ameaças feitas por Frederico Flores que o estudante Arlindo Soares Lobo justificou, ontem, sua participação na morte dos empresários Rayder Rodrigues e Fabiano Ferreira Moura, em abril deste ano, no bairro Sion, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Durante as quatro horas de interrogatório no Fórum Lafayette, durante a sexta audiência de instrução do processo, Arlindo chegou a chorar. O acusado se emocionou ao relatar o momento em que encontrou o corpo de Fabiano sobre uma poça de sangue. O ex-policial André Luis Bartolomeu também depôs ontem. Ele negou qualquer envolvimento no crime. Disse apenas que conhecia Renato Mozer e Flores, por quem tinha sido contratado como motorista. Com a finalização da fase de instrução dos processos de três dos oito réus, o Ministério Público e os advogados de defesa deles terão cinco dias para fazer as alegações finais. Em seguida, a Justiça decidirá se eles vão a júri popular. O processo de Flores, suspenso e desmembrado do restante, ainda aguarda a apuração do incidente de sanidade mental ajuizado pela defesa. O ex-policial Renato Mozer, também está com o processo parado, pois uma testemunha será ouvida por carta precatória. Detalhes. Dias antes da execução, segundo Arlindo, Flores teria dito a ele e a Gabriela Ferreira que precisava da ajuda de ambos para entrar no ramo do contrabando. “Ele falou que o cara (Rayder) que ia pegar era bandido. Além disso, teria ajuda da polícia e tudo seria divertido”.

O estudante revelou que minutos após a morte de Fabiano, Flores e os policiais chegaram a brindar em uma chopperia da Savassi. Na mesma noite, Arlindo teria sido obrigado a ir ao local do crime, onde ouviu gritos e risadas. “Ouvi batidas e ele mandando aumentar o som para abafar os gemidos. Dizia que a cabeça era dele”, contou. O relato de Arlindo emocionou a irmã de Rayder, Rosane Rodrigues. Ela acompanhou os depoimentos. “É muito forte reviver tudo isso”.

Horror

Do quarto onde eu estava, ouvi quando ele (Flores) matou o Rayder. O André estava comigo, tentando me acalmar. De repente, ele saiu correndo, quando ouviu os gritos. Ainda ouvi o Flores falando que eu cortaria um dos dedos, pois eu estava chorando igual a um ‘veadinho’ e isso ajudaria a me tornar um homem”

Arlindo Soares

Trinta e cinco testemunhas já foram ouvidas no fórum Onze testemunhas de acusação, 24 de defesa e três dos oito acusados pela morte dos empresários Rayder Rodrigues e Fabiano Ferreira Moura já foram ouvidos durante seis audiências de instrução do processo. O depoimento de Arlindo Soares, ontem, chamou atenção pela riqueza de detalhes sobre o dia do crime e, ainda, por relatar o comportamento de Frederico Flores, acusado de liderar o grupo. Arlindo conheceu Flores na faculdade, quando foi convidado por ele para fazer serviços advocatícios. “Era gentil. Mas tudo mudou quando percebi que ele tinha espancado Vinícius Mol. Tentei me afastar, mas ele questionou. Disse que eu estava tentando fugir dele”, contou (JL)


05 HOJE EM DIA - p. 17 - minas - 29.09.2010

Mineiros entram menos na Justiça que média do país Segundo estudo do Ipea, razão é a baixa escolaridade


06 HOJE EM DIA - p. 27 - 29.09.2010

Campanha não desarma bandido

Registro de novas armas supera o de devolução


07 Jornal do Commercio - RJ - conamp - 29.09.2010

Promotor pode se afastar para exercer mandato classista

DA REDAÇÃO O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu ontem, por unanimidade, que o afastamento do presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Carlos Alberto Cantarutti, para o exercício do mandato classista é legal e constitucional. A licença era questionada em representação apresentada por um promotor de Justiça do MP do Distrito Federal. Segundo ele, o afastamento não teria amparo legal e, consequentemente, os atos da administração superior do MP que estabeleceram a liberação deveriam ser anulados por suposto vício de ilegalidade. O CNMP julgou improcedente a representação. “Se o Conselho Nacional do Ministério Público aceitar essa representação, será aberto o precedente para que nenhuma entidade de classe tenha seus diretores licenciados para o pleno exercício do mandato classista”, alertou o presidente da AMPDFT ao fazer a sustentação oral. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Junior, que entrou como assistente no processo, também defendeu o posicionamento favorável do CNMP quanto à legalidade da licença. “Esta questão já está pacificada no Conselho Nacional do Ministério Público”, disse César, aos conselheiros. LEGALIDADE. Em seu voto, a relatora da matéria, Maria Ester Tavares, rebateu os argumentos de que a AMPDFT

não seria uma entidade de classe nacional e, por isso, o afastamento não estaria regulamentado pela Lei n.º 75 de 1993, a Lei Orgânica do Ministério Público. A conselheira lembrou que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é um dos ramos do Ministério Público da União, assim como os ministérios públicos Federal, Militar e do Trabalho. “Pela Constituição Federal, o MPDFT é um dos ramos do MPU. Não há o que se questionar. Portanto, não há dúvida quanto à legalidade ou constitucionalidade do afastamento do presidente da AMPDFT, que está regulamentado pela Lei Orgânica do MP”, argumentou Maria Ester, cujo entendimento foi seguido por todos os demais conselheiros. Apesar de não votar, o presidente do CNMP e procuradorgeral da República, Roberto Gurgel, decidiu se manifestar sobre a matéria durante o julgamento. “As associações prestam notável serviço ao Ministério Público e à sociedade. Essas entidades vão além do aspecto corporativo e lutam pelos pleitos institucionais. O trabalho das associações na Constituinte, por exemplo, foi essencial para o engrandecimento do Ministério Público e para a garantia das atribuições, ferramentas e estrutura da instituição que temos hoje. Já fui presidente de associação de classe (ANPR) e sou testemunha da dedicação e do tempo dedicado a esse tão importante trabalho”, afirmou o procurador-geral da República, também defendendo o afastamento para o exercício de mandato classista.

Consultor Jurídico - SP - conamp - 29.09.2010

Combate ao crime deve seguir ditames da lei

Por Juvenal Marques Ferreira Filho O sistema de segurança pública adotado no Brasil é seccionado entre várias polícias com atribuições especificadas no artigo 144 da Constituição Federal. No entanto na prática as ações desenvolvidas pelas instituições e corporações policiais, mormente no âmbito estadual, se confundem. O policiamento ostensivo está definido como atribuição da Polícia Militar, enquanto as ações investigativas para apuração de crime são de atribuição da Polícia Civil. O chamado ciclo incompleto de polícia tem gerado atritos entre as polícias estaduais, uma vez que ambas acabam por desenvolver formas de policiamento com invasão na área de atuação uma das outras. Assim a polícia militar mantém pelotões de investigação para depois efetuar o patrulhamento direcionado para as áreas investigadas para a produção de flagrantes, enquanto a polícia civil mantém equipes uniformizadas também com ações direcionadas a impedir a ocorrência de determinados crimes, como as equipes de combate ao roubo a bancos e os grupos especializados (GOE) para o enfrentamento com o crime organizado, onde o armamento utilizado geralmente é de uso restritivo das forças armadas com alto poder de fogo. Aliás, quando a polícia civil realiza o policiamento os-

tensivo o faz de maneira muito mais dinâmica e efetiva do que a Polícia Militar, onde a cadeia hierárquica truncada faz com que, além dos policiais militares empregados no ostensivo, tenha necessariamente uma supervisão por sargentos, que por sua vez são supervisionados por um oficial. As equipes especializadas da Polícia Civil realizam o policiamento ostensivo especializado com menos homens, menos despesas e a mesma efetividade da PM. Diante desse quadro de atrito, competitividade e falta de identidade das polícias estaduais surgiu à tese do ciclo completo de polícia. No entanto, de maneira equivocada alguns pseudo especialistas em polícia têm pregado a implantação do ciclo completo de polícia com o direcionamento para aumento de atribuições da Polícia Militar, conforme a incidência penal. Na linha doutrinária desses “especialistas”, dependendo da incidência penal, a Polícia Militar atenderia e implementaria as providências até o final da ocorrência, inclusive as providências de natureza judiciária, portanto usurpando as funções da polícia civil, para a qual não tem preparo, sem se reportar a Autoridade Policial. Ora a divisão de atribuições já está prevista na Carta Magna, no entanto, o que temos visto é que na prática isso não funciona. A desorganização do aparelho policial do Estado Bra-


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sileiro é patente, enquanto o crime organizado se expande em escalada assustadora, não só pela força do material bélico empregado, logística, ações cada vez mais ousadas, da corrupção diante de polícias mal pagas, mas também pela preparação, inclusive com custeio de curso superior, para a infiltração de agentes dessas organizações criminosas nos três Poderes da República. O ciclo completo de polícia pressupõe uma única polícia com a atribuição da execução do policiamento urbano e combate as diversas formas de criminalidade com a repressão adequada, quer nos crimes comuns como também no crime organizado. Para o sucesso nessa empreitada a polícia tem que desenvolver ações organizadas no policiamento ostensivo perfeitamente integrada com ações de inteligência, não somente para minimizar a incidência criminal, como também para a efetiva investigação com a colheita de provas para a persecução penal a ser desenvolvida pelo Ministério Público. O crescimento e o aperfeiçoamento do crime organizado não permitem mais ao Estado Brasileiro o amadorismo em ações de Segurança Pública. Efetivamente a solução para a crise de Segurança Pública no Brasil passa pelo Ciclo Completo de Polícia Judiciária com o desenvolvimento de ações minimizadoras da incidência criminal, uma vez que supressão total do crime é utopia. Ações de inteligência para o direcionamento do policiamento ostensivo, bem como a efetiva investigação dos crimes perpetrados com a identificação do agente criminoso e colheita de prova para a instrumentalização da persecução penal por parte do Ministério Público fecham o ciclo completo de polícia. Esse mister somente pode ser realizado por uma polícia judiciária atuando com atribuição unificada e integrada no combate ao crime. As polícias civis estaduais têm plenas condições de realizar esse papel, até porque sua formação profissional é exclusivamente para o combate ao crime, sem qualquer doutrina estranha ao ideal de defesa da sociedade civil com respeito ao estado de direito vigente. A Polícia Militar tem formação e doutrina militar cujo objetivo é por excelência a neutralização e, quando necessário o abate do inimigo, com ações táticas de enfrentamento e destruição da força opositora. Esse tipo de ação é incompatível com o policiamento civil para a proteção de uma sociedade democrática com o respeito aos direitos humanos. Os fatos são incontestáveis, pois que todos os dias eclodem pelo país inteiro denúncias de abuso de força, tortura e por vezes de morte de civis, perpetradas por policiais militares no serviço de policiamento civil. Na grande maioria dos países desenvolvidos o policiamento diuturno da sociedade é realizado por polícias de natureza civil e com as atribuições do ciclo completo de polícia, reservando-se para os confrontos com criminosos violentos e com armamento pesado a atuação de equipes treinadas com táticas militares e com resposta armada adequada a agressão criminosa, como realiza a S.W.A.T. americana. Para esse tipo de ação a atuação da Polícia Militar é de fundamental importância, pois que se requer nesse tipo

de repressão criminosa uma ação policial com tática militar, treinamento, equipamento e armamento de uso restritivo. O policiamento de choque para controle de distúrbios civis e de praças desportivas com grande aglomeração de pessoas, bem como os batalhões especializados em ações de selva e salvamento são, por sua natureza e exigência de treinamento especializado, uma atribuição natural e específica para a Polícia Militar que nessa área realiza uma excelente prestação de serviço para a sociedade. Nesse diapasão a evolução natural do aparelho policial brasileiro passa pela atribuição do ciclo completo de polícia judiciária com a competência legal para as polícias civis estaduais para o desenvolvimento de ações para a prevenção, com o policiamento ostensivo, a investigação e repressão ao crime de forma unificada, reservando-se para a Polícia Militar o controle de distúrbios civis e as operações especiais táticas. Nesse campo de atuação, com tropa treinada para o policiamento de choque, batalhões de operações especiais para enfrentamento de confronto armado pesado, ações na área de defesa civil, além do salvamento em terra e água, a Polícia Militar está perfeitamente qualificada. Essa tropa com treinamento militar caberá a reserva do Estado Brasileiro para a defesa interna e territorial funcionando como força reserva do Exército e Força Nacional de Segurança Pública com atuação específica em situações que ofereçam risco à segurança nacional. O modelo proposto é de fácil implantação, pois que as polícias estão relativamente organizadas com paridade salarial de cargos nos estados, bastando-se para tanto a redistribuição de efetivo, equipamento e instalações para a implementação de uma polícia judiciária com atuação no Ciclo Completo de Polícia Judiciária e a estruturação de uma Força Pública para utilização em situações de risco de segurança tanto a nível estadual como nacional. A implementação legal desse novo sistema de segurança pública poderá ser implantado através de uma PEC que promova a alteração do artigo 144 da C.F., modificando-se as atribuições das polícias estaduais, com previsão nas disposições transitórias para a redistribuição dos efetivos e das instalações das polícias militares utilizados no policiamento ostensivo. Dessa forma caberia a Polícia militar a exclusividade no controle de distúrbios civis, a polícia de operações táticas especiais e as ações de defesa civil e salvatagem na terra e água. A Polícia Civil caberia a prevenção, policiamento ostensivo e a investigação e elucidação de crimes com a competência exclusiva para a formalização dos atos de polícia judiciária nas infrações de natureza civil. Lei Complementar deverá criar e redistribuir os cargos necessários para a polícia judiciária com atuação no ciclo completo. A proposta é factível e não ensejaria em aumento de gastos pelos Estados, uma vez que se propõe readequar as polícias já existentes, com a redistribuição de funções, efetivos e materiais, implantando-se um novo modelo de aparelho policial do Estado. A Polícia Estadual com atuação no


09 cont... Consultor Jurídico - SP - conamp - 29.09.2010

ciclo completo de polícia judiciária deverá ter uma estrutura moderna para atuar nas diversas áreas de ações de inteligência, prevenção uniformizada ostensiva, investigação e formalização dos atos de polícia judiciária. Para tanto as antigas delegacias agora denominadas Departamentos de Polícia terão nos seus efetivos policiais treinados e equipados para atuar no policiamento uniformizado, além de agentes policiais para atuação específica na área de inteligência e investigação e o corpo de escrivães para a formalização cartorária dos atos de policia judiciária. As ações de inteligência não se confundem com investigação. As primeiras dizem respeito ao levantamento de informações para fundamentar as decisões estratégicas e direcionamento do policiamento a ser desenvolvido, enquanto o efetivo de investigação atua no caso concreto com a identificação do agente criminoso e colheita de elementos de provas para a instrumentalização do Ministério Público. A profissionalização e especialização de uma única polícia na atuação no ciclo completo de polícia judiciária importarão inevitavelmente numa substancial melhoria do sistema de segurança pública em benefício de toda a sociedade civil. A direção desses Departamentos de Polícia caberá ao Delegado de Polícia Titular da unidade, a quem incumbirá supervisionar a atuação dos Delegados de Polícia encarregados de cada uma das áreas de atuação do Departamento, a saber, o Delegado de Polícia do Setor de Policiamento Ostensivo; Delegado de Polícia do Setor de Inteligência e Investigação; Delegado de Polícia do Setor de Polícia Judiciária e o Delegado de Polícia do Setor de Plantão Policial. Os Departamentos de Polícia manterão uma equipe diuturna, sob a presidência de um Delegado de Plantão para a lavratura de autos de prisão em flagrante e termos circunstanciados. O registro de boletins de ocorrências com a mera notícia de crime será efetuado por funcionários distribuídos nos Postos de Atendimento e Registro de Ocorrência Policial (PROPOL) localizados em setores estratégicos a serem determinados pela densidade populacional e incidência criminal na cidade. Tendo em vista a complexidade das atribuições dos Departamentos de Polícia haverá a necessidade de realocação destes nos prédios públicos remanejados da Polícia Militar (batalhões), uma vez que o efetivo de policiais e equipamentos necessitará instalações de maior porte. No entanto, com a realocação dos edifícios ocupados pelos batalhões de área, o Estado não terá aumento de despesas, pelo contrário, as despesas devem diminuir uma vez que as características do efetivo policial civil, sem rancho e barbearia, por exemplo, demandará menos gastos.

O remanejamento do efetivo empregado pela PM no policiamento ostensivo também não oferece dificuldade. Os soldados viriam como guardas civis, nível I — estágio probatório e nível II — efetivados com até 15 anos; os praças graduados cabos, sargentos e subtenentes teriam por designação o cargo de Inspetor de Polícia nível I, II, III e Especial para o final da carreira. A promoção dos Guardas civis de nível II será automática para Inspetor de Polícia nível I, decorridos 15 anos de carreira no bom comportamento. As promoções dos Inspetores de Polícia, de acordo com o número de vagas abertas, serão baseadas na proporção de 50% pelo critério de antiguidade, e, 50% por concurso interno, sendo automática a cada 10 anos de efetivo serviço no cargo sem punição. Os oficiais da PM empregados no policiamento ostensivo e que optem pela transposição para a Polícia Judiciária assumirão os cargos de Delegados de Polícia, com os níveis correspondentes às suas patentes anteriores, com a atuação específica na supervisão do setor de policiamento ostensivo, com as prerrogativas e atribuições do Delegado de Polícia Judiciária. Isto posto, evidencia-se que com uma reengenharia do atual modelo policial brasileiro há condições de se prestar um serviço de segurança pública com inegável melhoria para a população, sem os atritos e os desvios de função que oneram as polícias estaduais no sistema atual. Para tanto não se faz necessário aumento de efetivo ou de despesas, mas tão somente uma mudança do sistema atual, já ultrapassado e não condizente com o Estado de direito vigente, onde não há mais espaço para o cerceamento de liberdades por instituição militar. A restrição de liberdades civis só é possível dentro da lei e por órgãos civis do Estado. Aos militares cabe tão somente a defesa do Estado brasileiro contra agressão externa, e, excepcionalmente contra ação por agentes internos na forma da lei. A necessária modernização das polícias brasileiras no combate ao crime comum e organizado, deve se pautar pelos ditames da lei, com respeito aos direitos humanos, como o fazem a grande maioria das instituições policiais de países desenvolvidos, onde não existe a figura militar. O Ciclo Completo de Polícia Judiciária representa a única saída possível, do atual estado de incompetência das polícias estaduais para enfrentamento do crime e oferecimento de uma segurança pública efetiva. A exposição de motivos esplanada demonstra a viabilidade operacional e financeira na reengenharia do atual modelo do aparelho policial estatal. Basta vontade política e compromisso com a sociedade brasileira para a implantação das mudanças necessárias.


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Eleições 2010

Última chance à Ficha Limpa

Ministros do Supremo Tribunal Federal podem desempatar hoje julgamento iniciado na semana passada, mas também podem arquivar lei e não permitir sua aplicação nas eleições de domingo

Diego Abreu Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) terá mais uma chance, na sessão plenária de hoje à tarde, de colocar um ponto final na polêmica que se construiu em torno da possibilidade ou não da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Em pauta, a desistência apresentada pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) do recurso em que ele tentava reverter sua inelegibilidade. Os cenários para a análise de hoje são inúmeros. Os ministros podem decidir desempatar o julgamento iniciado na semana passada, mas também podem apenas arquivar o caso e deixar para depois das eleições uma resposta definitiva sobre a aplicação da lei, o que deixará as possíveis vitórias nas urnas de importantes figuras políticas do país pendentes de uma decisão judicial. Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao STF em que recomenda o arquivamento do recurso, por perda de objeto – já que Roriz desistiu da candidatura. Por outro lado, o PSol entrou com pedido para que o julgamento seja retomado. Em um eventual quadro de encerramento do caso, os ministros do Supremo poderão decidir por aguardar a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou poderão escolher outro recurso para, a partir dele, reiniciar a discussão sobre a validade da Ficha Limpa. Dificilmente haveria tempo para se iniciar um novo julgamento antes do pleito de domingo. PROCESSO ADIANTADO O mais adiantado dos processos é um recurso ordinário do candidato a deputado estadual Francisco das Chagas (PSB-CE), que teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele foi condenado por compra de votos nas eleições de 2004, quando disputou uma vaga de vereador pelo município cearense de Itapipoca. A Lei da Ficha Limpa torna inelegível condenados por decisão colegiada ou que tenham renunciado para escapar da cassação. Uma possibilidade que cresce nos bastidores do Supremo é a de que os ministros voltem a analisar a aplicação do artigo nº 146 do Regimento Interno do STF, caso decidam dar um desfecho ao recurso de Roriz. O artigo diz que “havendo, por ausência ou falta de um ministro, empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, considerar-se-á julgada a questão proclamando-se a solução contrária à pretendida ou proposta”. Ou seja, nesse caso, a Lei da Ficha Limpa seria declarada válida. Outras hipóteses são a de o presidente do Supremo, Cezar Peluso, dar o voto de qualidade (uma espécie de voto de minerva) e a de a Corte aplicar o princípio in dubio pro societate, que significaria uma decisão em favor do interesse público. Candidatura na berlinda O Ministério Público Eleitoral emitiu ontem parecer contrário ao registro da candidatura de Weslian Roriz (PSC), mulher do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), ao governo do Distrito Federal. O parecer é assinado pelos procuradores Renato Brill de Góes e José Osterno Campos de Araújo. Weslian protocolou sábado o registro de sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em substituição ao marido, que renunciou à candidatura. Segundo a Procuradoria, com base na Lei das Eleições, o prazo para a substituição de candidatura expirou em 20 de agosto. Além disso, para os procuradores, a eventual substituição ofende a Legitimidade das Eleições e o Princípio da Representatividade, ambos estabelecidos pela Constituição Federal.

Defensores se mobilizam

Maria Clara Prates Defensores da aplicação da Lei Ficha Limpa nestas eleições estão se mobilizando por todo o país para tentar sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidem hoje o destino de mais de 240 candidatos impugnados pela norma, de iniciativa popular. A Corte retoma hoje julgamento interrompido na madrugada de sexta-feira, que analisava recurso extraordinário do ex-senador Joaquim Roriz (PSC), barrado como ficha-suja depois de ter renunciado de sua cadeira no Senado para escapar de processo administrativo em 2007. O julgamento do recurso, cujo resultado se estendem a todos os impugnados com base na legislação, terminou empatado e os ministros não conseguiram definir o critério de desempate, já que existe uma cadeira vaga na Casa, em razão da recente aposentadoria do ministro Eros Grau. Para evitar indefinições, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos responsáveis pela idealização do então projeto de lei, promove mobilização de eleitores e entidades civis em estados como Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso e São Paulo, de acordo com a diretora da secretaria executiva Jovita José Rosa. “Vamos acompanhar atentamente a sessão e algumas organizações da sociedade civil já estão se mobilizando para defender a norma com manifestações em frente ao STF. Manifestos que vão se unir ao do publicitário André Luiz dos Santos, de 50 anos, que deixou Ponte Nova, na Zona da Mata mineira, para se amarrar a uma cruz em defesa da lei. “Sou a favor do Ficha Limpa e não termos uma decisão da Corte é uma aberração”, afirma. Ele

desembarcou em Brasília na manhã de anteontem e está em greve de fome. APROVAÇÃO O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, disse que a entidade vai marcar presença também na sessão do Supremo hoje. Pesquisa do Ibope, encomendada pela AMB, demonstra que 76% dos brasileiros são favoráveis à implantação da Ficha Limpa, que veda a participação na disputa eleitoral de políticos condenados por órgãos colegiados ou que tenham renunciado. “A AMB é uma das entidades que mais lutou pela aprovação da Lei Ficha Limpa, vamos estar presentes no Supremo para acompanhar tudo. Vale lembrar que, em 2008, fomos ao Supremo porque entendíamos que a Justiça poderia indeferir candidaturas de quem tivesse pendência judicial. À época, divulgamos uma lista de candidatos com processos na Justiça em municípios com mais de 100 mil eleitores”, diz. Valadares defendeu que é fundamental que o STF defina a questão para dar tranquilidade ao eleitor que vai às urnas e também aos políticos com as candidaturas impugnadas pela nova legislação. Em Belo Horizonte, nessa mesma filosofia, o comitê mineiro do MCCE promove um encontro no Sindicato dos Jornalistas de Minas, na Avenida Álvares Cabral, Centro, com eleitores, sindicatos, representantes de associação, entre outras entidades, para acompanhar a sessão plenária da Corte. A mobilização terá início às 13h e o término está previsto para as 19h.


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o estado de sp - P. A15 - 29.09.2010

Parlamentares usam STF para adiar condenação


13 ESTADO DE MINAS - p. 10 - 29.09.2010


14 cont.. ESTADO DE MINAS - p. 10 - 29.09.2010


15 DIÁRIO DO COMÉRCIO - p 2 -29.09.2010

Mineração e MPE: acordo exemplar

O TEMPO - p. 19 - 29.09.2010

O fim da crise da Fumec

ANTÔNIO TOMASI Doutor em sociologia pela Université Paris VII A mobilização da Faculdade de Engenharia da Fumec e outras entidades, como o sindicato dos professores e o Ministério Público de Minas Gerais, colocaram um fim, pelo menos provisoriamente, à crise que se instalou recentemente na instituição. Os registros, feitos inclusive por O TEMPO, dão conta de que ela teve início com a decisão do Conselho de Curadores da instituição de afastar da FEA-Fumec o diretor Luiz de Lacerda e os professores George Mesquita e Estevam Quintino, membros desse mesmo conselho. Os professores foram afastados quando reivindicavam uma auditoria externa na instituição e a FEA-Fumec se preparava para assumir a presidência do Conselho de Curadores, conforme o rodízio entre as unidades da instituição estabelecido desde os anos 1980. A demissão em massa de professores, nos últimos anos, e o afastamento desses outros acendeu a luz amarela e deflagrou o movimento “Salve a Fumec”. O bem-sucedido movimento se fez em defesa de valores éticos e morais, da seriedade e da competência profissional que portam os professores em questão e outros da Fumec. Salvar a Fumec, para os quase 5.000 estudantes que recorreram ao Ministério Público com um abaixo-assinado, solicitando o retorno de seus professores e uma auditoria externa na instituição, é salvar esses valores, é assegurar que uma escola tradicional, refe-

rência no ensino de engenharia, não seja destruída. A Fumec, desde a sua criação, sempre contou, nos seus momentos mais difíceis, com seus estudantes para defendê-la de crises como a atual. Eles são os verdadeiros guardiões da instituição. Uma auditoria é esperada por todos. A comunidade acadêmica e a sociedade mineira precisam conhecer as verdadeiras motivações dessas crises porque sentem seus desdobramentos, que aparecem sob a forma de demissão e outros tipos de constrangimento dos professores, com implicações para a vida acadêmica. Mas também porque elas podem ser indicadoras de fatos mais graves, escondidos sob as frequentes lutas da comunidade acadêmica em defesa de seus docentes e da instituição. O retorno dos professores, marcado por uma calorosa recepção da comunidade, que os recebeu ao som do Hino Nacional e aplausos emocionados, só poderá representar, de fato, o fim das crises se mudanças na estrutura da instituição forem rapidamente realizadas. A crise da Fumec aponta para a necessidade de maior autonomia das unidades, transparência institucional e democratização da vida acadêmica. Urge, portanto, uma mudança no estatuto da Fumec, de forma a garantir o controle democrático da instituição por parte da sociedade e da própria comunidade acadêmica. É inaceitável que uma instituição da relevância da Fumec seja tão maltratada justamente por aqueles que deveriam dela cuidar com o mesmo carinho e responsabilidade que tiveram seus fundadores há meio século.


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29 de set  

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