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* MP investiga suborno na Prefeitura de Caratinga - p.02 * Minas, Maranhão e Pará lideram ranking de risco de corrupção - p. 36 * TJ começa a gravar audiências - p. 43 * Minas Gerais tem 782 mulheres desaparecidas - p. 51


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MENINGITE

Justiça dá prazo para Estado esclarecer vacinação JOANA SUAREZ E FERNANDA NAZARÉ ASSIS ESPECIAL PARA O TEMPO População realizou manifesto pelas ruas de Conselheiro Lafaiete O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu prazo de 72 horas para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) esclareça por que a vacinação contra meningite não foi estendida aos municípios vizinhos a Ouro Branco, na região Central. A promotora de Conselheiro Lafaiete, Danielle Vignolli, entrou com uma ação reivindicando a vacinação em massa na cidade. Anteontem, foi confirmado o diagnóstico de meningite em um garoto de 6 anos. A criança estuda em uma escola municipal e está internada, desde anteontem, no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Infantil João Paulo II, na capital. A cidade registrou 11 casos suspeitos neste ano, sendo cinco confirmados, mas nenhum do tipo C. Ainda não foi confirmada a tipologia desse último caso na cidade. A população de ConselheiO tempo-p.24 28/10/2011

ro Lafaiete está apavorada com a possibilidade de contágio, proveniente do município vizinho de Ouro Branco, que teve seis casos confirmados do tipo C e uma morte, no último dia 14. Segundo a promotora Danielle, a SES não deu retorno satisfatório sobre os casos suspeitos no município este ano. “Os trabalhadores de Ouro Branco que moram em Lafaiete foram excluídos da campanha de vacinação”, disse. A secretaria de Saúde informou que não comentaria a decisão, pois ainda não foi notificada. Hoje, a prefeitura irá se reunir com pais de alunos de duas escolas onde houve os últimos casos suspeitos para explicar qual é a situação na cidade. Ontem, pais de estudantes da Escola Municipal Júlia Miranda Nogueira, que cancelou as aulas após uma aluna passar mal, pediram providências em manifestações na prefeitura e na Câmara Municipal. Em Ouro Branco, 9.719 pessoas foram vacinadas até ontem.

LEI DO SILÊNCIO

Lourdes quer regras próprias

Entidade que representa donos de estabelecimentos fala em “ditadura” RAFAEL ROCHA avaliar a viabilidade da proposta. cadeiras em horário e quantidade O bairro de Lourdes, conside“Queremos que os bares e res- estabelecida pela prefeitura. Os rado um dos locais mais boêmios taurantes fechem à meia-noite, a bares já recorreram e conseguiram da capital pela alta concentração proibição de shows de música ao liminar na Justiça. de bares e restaurantes, pode vir a vivo e a instalação de toldos acúsUma boate no mesmo bairro ter uma legislação específica para ticos “, explicou o presidente da também infringiu a lei e teve o alresolver o problema da poluição Amalou, Jeferson Rios. vará de localização e funcionamensonora. A medida em estudo, anunEnquanto a medida se encon- to cassado, mas recorreu e aguarda ciada ontem em audiência pública tra em fase de estudo, a prefeitura decisão da Procuradoria Geral do solicitada pelo vereador Leonardo apertou a fiscalização junto aos Município. Com o aperto na fiscaMattos (PV), demandaria mudan- estabelecimentos que insistem em lização, a Regional Centro-Sul inças na Lei do Silêncio. desrespeitar a Lei do Silêncio. A forma que irá pedir a cassação dos Comerciantes e moradores mudança de atitude foi uma exigên- alvarás de todo estabelecimento querem que o bairro ganhe status cia do Ministério Público Estadual que insistir em desrespeitar a lei. de Área de Diretrizes Especiais (MPE), que notificou o município, A Associação Brasileira de Ba(ADE), o que permitiria criar re- no início do mês, para que medidas res e Restaurantes em Minas Gerais gras próprias para funcionamento mais severas fossem adotadas. (Abrasel) apoia uma nova ADE no dos estabelecimentos que, segundo Estabelecimentos que forem Lourdes. Porém, o Sindicato de os moradores, abusam do barulho autuados por três vezes seguidas Hotéis, Restaurantes, Bares e Simie deixam a população insone. A ar- por motivo de poluição sonora so- lares de Belo Horizonte e Região ticulação iniciada pela Associação frerão penalidades ainda mais rígi- Metropolitana (SINDHORB) se de Moradores do Bairro de Lour- das do que atualmente. Três bares posicionou contra. “Determinar des (Amalou) já ganhou apoio de localizados em Lourdes irão sofrer horário para o bar fechar é voltar vários vereadores. Nos próximos as sanções a partir da próxima se- à ditadura”, disse o presidente da dias, a consultoria da Câmara irá mana, e só poderão usar mesas e entidade, Paulo Pedrosa.


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O bairro Cidade Jardim, na região Centro-Sul, tem uma ADE especial desde 2008, voltada à proteção do patrimônio arquitetônico. ABRANGÊNCIA Mudanças em toda a cidade em 2012 A medida em análise pode ser o iní-

cio de uma movimentação para alterar a lei não apenas no bairro de Lourdes, mas em toda a cidade. Além da poluição sonora, limites para uso de mesas e cadeiras também seriam reavaliados – o que demandaria ajustes no Código de Posturas. Uma comissão está sendo criada na Câmara dos Vereadores para dis-

cussão do tema. Um seminário com especialistas será realizado na Casa no próximo dia 9. “Queremos fazer, até no ano que vem, uma nova legislação para o setor de entretenimento”, informou o vereador Pablo César (PSDB), o Pablito. (RRo)


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AVANÇO

Ações no Procon por atraso de construtoras crescem 200% Contrato prevê prazos maiores, mas pode ser questionado na Justiça

Apenas nos nove primeiros meses do ano, o Procon de Belo Horizonte já registrou mais de 3.100 ocorrências contra construtoras que não cumpriram o prazo de entrega dos imóveis. O número é cerca de 200% maior do que as queixas registradas em todo o ano passado, quando o órgão recebeu 1.100 reclamações deste tipo. O aumento das reclamações e das pendências jurídicas é proporcional ao aquecimento do setor imobiliário, que experimentou nos últimos três anos um crescimento sem precedentes. “As construtoras se aproveitaram desse crescimento e de um certo vazio institucional para fazerem contratos abusivos”, afirma o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Kênio de Sousa Pereira. Segundo ele, o cronograma inicial das obras já prevê o atraso. Só quem não sabe disso, é o consumidor. “As empresas precisam desses recursos das vendas de apartamentos na planta para fazer caixa e financiar outras obras. Na prática, elas estão fazendo investimentos com o dinheiro do comprador”, diz o presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), Sílvio Saldanha. Ele diz que só por meio da associação já foram mais de duas centenas de processos contra construtoras que não cumpriram o prazo de entrega. “Muitos consumidores ficam com receio de procurar seus direitos porque no contrato que foi assinado está previsto o prazo do atraso”. O que a maioria desses consumidores não sabe, diz Kênio Pereira, é que as cláusulas são abusivas e uma eventual disputa judicial não configura em quebra de contrato por parte do comprador. “Há um tempo de atraso considerado tolerável, que é de 60 dias, mas como advogado que trabalha no setor já me deparei com contratos que previam atrasos de até 120 dias úteis, o que é intolerável”, dispara. Ainda de acordo com Kênio, a justificativa padrão das construtoras para explicar os atrasos - de falta de mão de obra e escassez de material de construção e de acabamento - é insustentável. “Se não há mão de obra suficiente, como as empresas fazem lançamentos quase semanalmente?”, questiona. “Além disso”, completa, “as empresas podem estipular o prazo que quiserem para as obras, já considerando a oferta de matéria prima e de mão de obra. Não há razão para não cumprimento desses prazos”. Lei. Tramita na Câmara Municipal de Belo Ho-

rizonte um projeto de lei do vereador Léo Burguês (PSDB) contra o chamado “overbooking imobiliário”. O texto prevê a não concessão de novos alvarás de construção para empresas que tiverem obras atrasadas. Na justificativa do projeto, o vereador diz que pretende “dar mais segurança jurídica ao setor imobiliário”.

Justiça tem favorecido clientes

Mesmo sem uma legislação específica para o setor, a Justiça tem se mostrado favorável aos consumidores lesados pelos atrasos nas obras. A cozinheira Maria Solange Frederico financiou um apartamento da Tenda por R$ 65 mil em 2007. Como o imóvel não ficou pronto no prazo estipulado (2008), a cozinheira resolveu entrar na Justiça. A decisão saiu essa semana, e Solange vai receber todo o valor pago com juro mensal de 1% e mais 0,5% do valor do imóvel de multa. Situação semelhante ao do jornalista Homero Dolabela, que comprou um imóvel por R$ 690 mil que não foi entregue. A justiça determinou o pagamento mensal de R$ 8.200 até a entrega das chaves. (PG)

Mutuários se unem contra empresa

Muturários da construtora MRV em Contagem acionaram o Ministério Público em busca de uma solução para o atraso de até três anos na entrega de imóveis. Na última terça-feira (25), membros da Associação dos Mutuários e Consumidores de Contagem (Asmuc) se reuniram para formalizar a denúncia. Segundo a associação, o problema estaria afetando mais de 3.000 famílias. Ainda de acordo com a Asmuc, a promotoria do Ministério Público pediu a formalização individual de todos os reclamantes, para identificar um prejuízo comum. Procurada para comentar o assunto, a MRV informou por meio de nota “que não recebeu citação do Ministério Público e que a empresa tem por política só se manifestar depois de ser citada oficialmente”. Um desdobramento possível para o problema em Contagem é um pedido de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a exemplo do que foi acordado em São Paulo entre as construtoras e o Ministério Público Estadual. No modelo paulista, a empresa que atrasar a entrega de uma obra em mais de seis meses pagará multa de 2% sobre o valor já pago pelo comprador. (PG)


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GALOUCURA

Sétimo suspeito de matar cruzeirense é detido

Foi preso na tarde de ontem mais um integrante da Galoucura suspeito de assassinar o cruzeirense Otávio Fernandes, 19, durante uma briga, em novembro do ano passado, na Savassi, região Centro-Sul da capital. Windsor Luciano Duarte Serafim, 35, conhecido como Rato, foi preso pelo 39º Batalhão da Polícia Militar em uma rua do bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem, na região metropolitana, após uma denúncia anônima. Ele ainda teria apresentado uma documentação falsa no momento da abordagem. Outros seis integrantes da torcida organizada estão presos. Um deles já estava detido em uma penitenciária por

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outros crimes. Os outros cinco se entregaram à polícia no início deste mês. O grupo era considerado foragido desde o último dia 27 quando a Justiça deferiu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para que todos os 12 suspeitos de envolvimento na morte do jovem respondessem ao processo atrás das grades. Os atleticanos são acusado de espancar até a morte o torcedor rival em frente a um ginásio durante um evento de luta. Câmeras de segurança de um shopping próximo ao local gravaram o momento do ataque. A vítima foi morta a golpes de placas e ferros.


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Tragédia e perdão em família

Preso, tapeceiro que assumiu ter matado irmão tetraplégico no interior paulista recebe o apoio de parentes LAURA CAPRIGLIONE ENVIADA ESPECIAL A RIO CLARO (SP) “Foi por amor. Foi uma imensa prova de amor fraterno”. Assim o jovem D. explica o ato de seu irmão, o tapeceiro Roberto Rodrigues de Oliveira, 22, que no último dia 22, matou com dois tiros à queima-roupa o irmão mais velho da família, o ajudante- geral Geraldo Rodrigues de Oliveira, 28, tornado tetraplégico há dois anos e meio. A polícia de Rio Claro (a 173 km de São Paulo) não tem dúvida: Roberto matou Geraldo atendendo a pedido da própria vítima. “Geraldo não suportava viver como um vegetal. Era sofrimento demais para um jovem independente, inconformado de que sua vida teria, para sempre, de ser sustentada por outros. Geraldo quis morrer”, afirmou o investigador Adilson Bento, 50. A tragédia começou a ser escrita na saída de um churrasco, em 2009. Depois de comer e beber, Roberto pôs-se a elogiar a moto de 125 cilindradas, segunda mão, que tinha acabado de comprar. Geraldo, de seu lado, enaltecia a força do Gol que ainda estava pagando. A dúvida sobre qual era melhor, os irmãos resolveram, seria sanada em um racha. Em uma estrada vizinha, a moto largou na frente. O Gol foi atrás. Bem adiante, pronto para comemorar a vitória, Roberto esperou pelo irmão. Mas ele não apareceu. O caçula voltou e encontrou o Gol capotado e o irmão jogado na estrada, a coluna vertebral fraturada. Dois meses de UTI, e Geraldo teve alta -não mexia um músculo abaixo do pescoço. Tornou-se consumidor voraz de filmes sobre acidentes que causam tetraplegias, como “Menina de Ouro” (2004) e “Mar Adentro” (2004) -que falam de eutanásia. “A medicina não pode fazer mais nada por mim. Agora, a responsabilidade é do Roberto”, dizia Geraldo, conforme V., outro dos nove irmãos. “Ele mandou a mulher e seu filho, hoje com oito anos, viverem com a mãe dela. Dizia que o acidente havia colado para sempre a sua vida à do irmão caçula.” FARDO PESADO O filho de Geraldo nasceu com uma malformação que deixou como sequela a paraplegia. Na delegacia, a mulher declarou que o marido sempre culpava a genética dela pelo problema. Lembra D.: “Ele afirmava que não havia esse tipo de problema na nossa família. Agora, imagina o que ele sentiu ao perceber que não andaria ou se mexeria mais, que precisava da comida na boca e de sonda para retirar a urina. E ainda havia a vergonha de ter de usar fraldas.” “Geraldo afundou na depressão, enquanto seu cor-

po definhava pela falta de atividade muscular. E passou a exigir que o irmão Roberto o ajudasse a se libertar dessa dor”, afirma o investigador Jorge Luiz Bizarro Teixeira, 31, a partir de depoimentos dos familiares. Para piorar tudo, no dia 22 de janeiro deste ano, João, outro irmão, morreu aos 24 anos, em um acidente de motocicleta. “Geraldo dizia que não era justo, que era ele quem deveria ter morrido.” Roberto, um rapaz tranquilo, trabalhador, emprego fixo, “o cara na família que conseguia fazer brotar o sorriso das pessoas”, segundo D., ouvia todos os dias o irmão pedir para morrer. Os dois começaram a elaborar o plano. Tinha de ser no dia 22, como foram no dia 22 os acidentes com Geraldo (22/03/2009) e com João (22/01/2011). Tinha de ser em uma simulação de latrocínio, para livrar Roberto da acusação de homicídio. Mascarado e com um revólver calibre 38 na mão (ele disse à polícia que comprou a arma de um caminhoneiro), o caçula pulou o muro da sua própria casa, chutou a porta da cozinha, anunciou o assalto, perguntou onde estava o dinheiro da casa, pegou R$ 200, atirou no irmão e fugiu. “A gente só queria saber quem era o culpado, quem tinha sido covarde a ponto de matar uma pessoa que não podia oferecer resistência alguma”, explica D. Para a polícia, a história pareceu muito estranha. Por que alguém roubaria uma casa humilde, quarto, cozinha e banheiro, sem reboco, como aquela? Por que atiraria em um tetraplégico com a clara intenção de matar (um tiro foi na cabeça, o outro, no pescoço)? Roberto confessou. PENA DESNECESSÁRIA As advogadas Simone Gomes Widmer e Roberta Weygand, que defendem Roberto, pretendem obter a redução da pena ou o perdão judicial, alegando que o crime já causou um tal sofrimento ao irmão homicida, que a pena se tornaria desnecessária. Um sobrinho de 15 anos (ele cuidava de Geraldo enquanto Roberto trabalhava) será apresentado ao juiz da infância de Rio Claro, para falar sobre o crime. No fundo da cela de nove metros quadrados onde foi recolhido depois de decretada a sua prisão provisória, encolhido, os olhos postos sempre no chão, Roberto quase não fala, parece ausente. Aos policiais ele disse que temia a reação da família. Ficou toda a carceragem de sobreaviso, por isso, quando a mãe foi visitá-lo na cadeia. A mulher, agricultora de 51 anos, não conseguiu emitir uma só palavra. Apenas abraçou o filho e chorou. “Foi o seu jeito de dizer que o perdoava”, interpretou o investigador Adilson Bento.


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Quem vigia o guardião da boa conduta do Judiciário? Mauro Cappelletti sustentou que os juízes exercitam poder e onde há poder deve haver responsabilidade. Poder não sujeito a prestar contas representa uma patologia (“Juízes Irresponsáveis?”, 1989, pág. 18). Igualmente, Norberto Bobbio assinalava ser um dos princípios básicos do Estado constitucional a adoção do caráter público como regra e do segredo como exceção (“O Futuro da Democracia: Uma Defesa das Regras do Jogo”, 1989, pág. 86-87). Foi notável avanço a criação do Conselho Nacional de Justiça pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004. O CNJ adotou medidas moralizantes, com destaque para a proibição da prática do nepotismo na Justiça brasileira. A vedação repercutiu nos demais Poderes e em todos os níveis federativos. Contudo, a Organização Não Governamental Contas Abertas divulgou levantamento dos gastos do CNJ com passagens aéreas, diárias, festas, homenagens e publicidade nos oito primeiros meses de 2011 (“O Estado de São Paulo”, 16.10.2011, editorial). O indignado cidadão brasileiro pergunta: quem vigia o guardião da boa conduta do Judiciário? Além das criticáveis despesas divulgadas, falha o Conselho Nacional de Justiça ao não denunciar a nociva interferência político-partidária nas nomeações de ministros para os tribunais superiores. Omite-se, de resto, em fazer cumprir determinação do emprego de critérios objetivos nas promoções por “merecimento” (?) dos juízes bra-

sileiros, ainda obrigados ao humilhante “beijamão” de integrantes dos tribunais aos quais são vinculados. Ademais, o CNJ e as associações de classe dos magistrados deveriam desenvolver campanhas educativas da população sobre o papel do Poder Judiciário. Para se transformar a Justiça, é preciso que se transforme também a conduta da sociedade brasileira. Mudemos todos ou não mude ninguém. Sou magistrado há 22 anos e sempre me pautei pela conduta ética. Não me envergonho de revelar que juízes recebem pedidos a todo instante. Qualquer cidadão tem um parente, amigo ou “amigo do amigo” de um magistrado. Usando esses canais, pede “uma mãozinha” no julgamento do seu processo. Como a Justiça brasileira é muito lenta, admitem-se pedidos de mera agilização do andamento das causas. Porém - lamento dizer -, na maioria das vezes, o “jeitinho” almejado, explícita ou implicitamente, é a decisão a favor do postulante, ainda que contra a lei. Os juízes honestos suportamos recorrentemente o constrangimento de dizer não a esses assédios imorais. A tão reclamada moralidade é esquecida para prevalecer o famoso “jeitinho brasileiro”. E concluímos: o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça e as instituições em geral são o espelho da sociedade brasileira.


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