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01 ESTADO DE MINAS - p. 26 - 28.10.2010

BENS PROTEGIDOS

Minas dá exemplo para todo o mundo

Campanha iniciada em 2003 para recuperar tesouros desaparecidos será representante do Brasil no Equador

Gustavo Werneck A bem-sucedida experiência de Minas Gerais na recuperação dos bens desaparecidos de igrejas, capelas, museus e outras instituições vai ganhar destaque internacional. No encontro sobre patrimônio cultural, em Quito, no Equador, de 23 a 26 de novembro, a campanha iniciada em junho de 2003, e integrada por órgãos estaduais e federais, representará o Brasil, que estará ao lado da Colômbia, México, Argentina, Chile e outros países. A informação foi divulgada ontem, em Belo Horizonte, pelo superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas, Leonardo Barreto, durante o 1º Seminário Igreja e bens culturais – evangelização e preservação. Barreto fará a apresentação com o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico/MG, promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda. Certo de que a campanha – envolvendo combate ao tráfico de peças sacras, identificação dos bens apreendidos e uma série de outras ações – continua cada vez mais eficaz e presente, o Ministério Público Estadual (MPE), com apoio do Iphan e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), lançou, esta semana, nova etapa do trabalho. Trata-se da distribuição de 5 mil cartazes, que trazem a imagem de um Cristo, recuperado pelo MPE, no ano passado, ao ser comercializado pela internet. “O foco, desta vez, é a conscientização do consumidor e o respeito à legislação. Minas já perdeu 60% dos seus tesouros sacros, em razão de roubos, furtos e apropriação indevida”, diz Marcos Paulo. A campanha, que tem cartazes distribuídos em aeroportos, instituições religiosas e foi mostrada no se-

minário Igreja e bens culturais, que termina hoje e é fruto da parceria do Iphan e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)/Regional Leste II, orienta o consumidor a só adquirir peças sacras de antiquários credenciados pelo Iphan ou de fontes idôneas, além de pedir nota fiscal e denunciar aos órgãos competentes qualquer irregularidade no comércio e vendas clandestinas. POLÍTICA PATRIMONIAL De acordo com a superintendência do Iphan em Minas, não houve furtos em igrejas de Minas este ano. A situação começou a mudar há sete anos, quando o estado ganhou política específica para recuperar o patrimônio desaparecido, mediante a união de forças de vários órgãos federais e estaduais e, hoje, contando com apoio da Interpol. Em junho de 2003, teve início a mobilização em prol da recuperação de obras de arte e de peças sacras sumidas de igrejas, capelas, museus e prédios públicos. A campanha, deflagrada em Santa Luzia, na Grande Belo Horizonte, que reclamava, na Justiça, a volta de três anjos barrocos postos em leilão no Rio de Janeiro (RJ), ganhou de imediato as páginas do EM, e, na sequência, de toda a mídia nacional. Até hoje, centenas de peças foram recuperadas, em operações policiais ou entregues de maneira espontânea por particulares, e retornaram aos seus locais de origem. Um dos pontos altos do trabalho de resgate dos bens, e emblemático em toda a trajetória, foi a luta dos moradores de Santa Luzia para reaver os anjos que teriam sido vendidos do santuário local, na década de 1950 e iriam a leilão no Rio de Janeiro. O caso foi parar na Justiça, depois que a aposentada Luzia Vieira, viu as fotos das peças, então sob poder de um colecionador. Por ordem da Justiça, os anjos voltaram ao altar da Igreja de Santa Luzia.

CARTA DE INTENÇÕES As relações entre a Igreja e o Iphan, que se estranhavam quando o assunto era a preservação de bens tombados, poderá começar a mudar a partir do seminário, acredita o arcebispo de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e presidente da Comissão de Bens Culturais da CNBB/Regional Leste II, dom Gil Antônio Moreira. Ele diz que uma carta de intenções, a ser entregue a bispos e autoridades do patrimônio, firma compromisso de criar comissões de bens culturais em todas as dioceses de Minas e Espírito Santo, oferecer cursos e oficinas dirigidos a padres, seminaristas, zeladores de igrejas etc., sobre arte sacra e proteção do acervo, intensificar as relações com Iphan, Iepha, ONGs e entidades, visando a proteção do acervo; e promover seminários, de dois em dois anos. Pároco da Igreja de Santo Antônio, de Tiradentes, no Campo das Vertentes, o padre Ademir Longatti diz crer num “ecumenismo” na relação entre as instituições. “Enxergávamos o Iphan como um órgão pronto a criar empecilhos, mas, agora, o veremos como parceiro”, afirmou. Reprodução/Ministério Público de Minas Gerais - 27/10/10

Nova etap do cerco ao comércio ilegal de peças sacras terá 5 mil cartazes e será focada na conscientização do consumidor


02 ESTADO DE MINAS - p. 25 - 28.10.2010

OURO PRETO

Acordo tenta reconciliar memória e progresso

Consenso inédito para sítios preservados, envolvendo Iphan, prefeitura e comunidade, resulta em portaria que divide a cidade segundo características de cada região e cria regras que prometem intermediar disputa entre novas construções e patrimônio

Flávia Ayer e Pedro Rocha Franco Ouro Preto, que no início da década enfrentou a ameaça de perder o título de patrimônio da humanidade conferido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), mostra que deu a volta por cima e, no ano de comemoração dos 30 anos do reconhecimento internacional, sela promessa de conciliar preservação da memória e desenvolvimento urbano. Publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), a portaria normativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) traz novas regras para a conservação da área protegida do município. Pela primeira vez no país, as normas de proteção de um sítio tombado são definidas em conjunto pela prefeitura local, Iphan e comunidade. A portaria muda critérios de construção e reforma dos edifícios na cidade de Ouro Preto, tombada pelo Iphan desde 1938, com o objetivo de promover o crescimento ordenado, sem o prejuízo do conjunto arquitetônico que tornou a cidade, a 95 quilômetros de Belo Horizonte, conhecida mundialmente. Durante três anos, as mudanças nos critérios de conservação do conjunto arquitetônico da antiga Vila Rica foram debatidas por Iphan, prefeitura e população. As propostas de mudanças foram discutidas inclusive em audiências públicas, até que se chegasse a um denominador comum. Segundo o prefeito da cidade, Angelo Oswaldo, muitas vezes o Executivo e o Iphan divergiam em relação ao crescimento urbano e o documento publicado ontem cria uma posição clara para os agentes públicos envolvidos na preservação. “O patrimônio é dinâmico e não pode haver um congelamento”, afirma. Agora, o município fica divido em áreas e, em cada uma, há definição sobre as características arquitetônicas que devem ser respeitadas. Antes do acordo firmado entre a prefeitura e o Iphan, só o Centro Histórico tinha regulamentação para construções e a limitação de novas edificações dependia de análises pontuais e subjetivas dos técnicos do Iphan. “Agora foram estabelecidas regras em pontos que antes não tinham normas formais. Muitas vezes, o que era determinado para o Centro Histórico também valia para áreas afastadas”, explica a coordenadora de Paisagem Cultural do Iphan, Mônica Mongelli. De acordo com o secretário municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, Gabriel Gobbi, essa imprecisão engessava o crescimento da cidade. “Antes, a área máxima de construção permitida era de 450 metros quadrados, independentemente do tamanho do terreno”, exemplifica. As mudanças dividiram de forma mais clara o papel do Executivo e do Iphan. “Agora, é a prefeitura que vai autorizar ou não a construção de um imóvel, definindo o tamanho e o tipo de ocupação. O instituto vai verificar se cor, acabamento, tipo de cobertura e volumetria estão em harmonia com a paisagem cultural e histórica”, afirma Gobbi. Para adequar as regras do município à portaria do Iphan, as revisões do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo estão em votação na Câmara Municipal. CARACTERÍSTICAS ]A portaria também permite modificações maiores na cidade, desde que preservadas as características patrimoniais. “O sítio tombado não é homogêneo e cada área tem aspectos próprios”, afirma Mônica Mongelli. Para dar conta dessas diferenças, a cidade foi

dividida em sete regiões, de acordo com a topografia, quantidade de bens culturais, ritmo de urbanização e incidência de áreas verdes, entre outros critérios. Esse conjunto de fatores vai determinar o tipo de construção arquitetônica que cada setor poderá receber. Um exemplo é a área de proteção especial 1 (APE 1), onde ficam o Centro Histórico e os principais monumentos tombados. Nessa área, a restrição é maior, mas, segundo Mônica, “também são permitidas alterações, se aprovadas em análise pormenorizada”. As mudanças terão que respeitar detalhes de cada quadra. Como grande parte das casas nas ladeiras da cidade histórica são de um pavimento ou sobrados, a regra exige que as edificações não destoem desse padrão. A região que terá maior flexibilização para construções fica distante do Centro Histórico. Ela é denominada área de preservação 3 (AP 3) e, segundo o texto publicado ontem no Diário Oficial da União, compreende “áreas de urbanização recente, pouco ou nada visíveis desde a APE 1, e que possuem áreas verdes remanescentes e de relevante interesse paisagístico”. Nos bairros compreendidos nesse setor, as novas construções poderão ter até 14 metros de altura, com limite de quatro pavimentos. Cristina Horta/EM/D.A Press - 28/4/10

Centro Histórico e entorno dos principais monumentos do município continuam sob regulamento rígido. Mudanças só são permitidas se não destoarem do padrão das edificações Renato Weil/EM/D.A Press - 23/6/10

Briga entre avanço da modernidade e história preocupa autoridades e agora deve ter regras mais claras


03 O Tempo - P. 27 - 28.10. 2010

Nova Lima.Ex-mulher de Marcelino Edwiges diz que ele é dono de carros de luxo e apartamento de R$ 1,5 milhão

Com um salário de R$ 4.000, vereador acumula R$ 3 milhões Ex-amante aparece e afirma, em BO, que foi chantageada pelo político

FLÁVIA MARTINS Y MIGUEL Uma denúncia protocolada na Delegacia da Receita Federal, em Belo Horizonte, na última segunda-feira, revela que o patrimônio do vereador novalimense Marcelino Edwiges (PT), acusado de corrupção e de envolvimento num esquema de propina, seria de pelo menos R$ 3 milhões. Os detalhes sobre os imóveis e veículos registrados em nome do parlamentar foram revelados pela ex-mulher de Marcelino, Silvânia Augusta de Oliveira, que também o acusa de ameçá-la de morte. No documento, com a assinatura de Silvânia, constam carros de luxo e um apartamento no Belvedere, bairro nobre da capital, avaliado em R$ 1,5 milhão. Marcelino ainda seria dono de um sítio e de duas casas em Nova Lima. Um dos carros do parlamentar, uma Hilux, estaria avaliada em R$ 85 mil. Com um salário mensal de R$ 4.500, o vereador recebe também uma aposentadoria de menos de R$ 2.000. O parlamentar aposentou, há mais de 15 anos, como funcionário da extinta mineradora Morro Velho, atual Anglogold, de acordo com a ex-mulher. Um outro caso de agressão, supostamente cometida pelo vereador, foi revelado ontem. A vítima, dessa vez, é a operadora de telemarketing Renata Clara Mendes Silva, 24, que aparece no boletim de ocorrência registrado no último dia 21, como ex-namorada do político. Ela afirma que foi forçada pelo vereador a espionar ligações da ex-mulher Silvânia. Caso contrário, Marcelino teria ameaçado postar na internet fotos dos dois nus. As imagens teriam sido feitas, segundo Renata Clara, durante viagens do casal. Ontem, a ex-amante do vereador foi procurada para falar sobre as denúncias, mas ela não foi encontrada. A jovem mora no mesmo bairro do vereador. O delegado titular da 47º Delegacia Seccional de Nova Lima, Wagner Sales, investiga as acusações contra o político referentes às agressões físicas e ameaças de morte. O suposto esquema de enriquecimento ilícito por meio do recebimento de propinas também é alvo de investigação. Segundo a ex-mulher do vereador, o dinheiro da corrupção seria movimentado na sede do Sindicato dos Mineiros de Nova Lima, presidido por Marcelino, há oito anos. Ocupantes de cargos na prefeitura e em mineradoras de Nova Lima também estariam envolvidos, segundo consta na investigação.

Promotoria está no caso

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Patrimônio Público de Nova Lima, deverá apurar as denúncias de supostas cobranças de propina feitas pelo vereador Marcelino Edwiges, o Marcelino do Sindicato, feitas pela ex-mulher, Silvânia Augusta de Oliveira, 35, à Polícia Civil. O MP investiga, desde abril, pelo menos 30 doações de terrenos feitas a empresas privadas pela Prefeitura de Nova Lima com autorização da Câmara de Vereadores da cidade. A manobra teria indícios de irregularidades. O MPE irá investigar se o esquema denunciado pela ex-mulher do político tem ligação com a cessão dos lotes. (FMM) Outro lado Resposta. O vereador Marcelino Edwiges foi insistentemente procurado, mas não atendeu às ligações. A assessoria do político informou que ele não irá se pronunciar sobre as denún-

cias.

Tiros

Ex-aliado diz que foi alvo de atentado

O sargento reformado da Polícia Militar e ex-funcionário do vereador Marcelino Edwiges, Eude Fernandes de Oliveira, 49, é autor de uma denúncia contra o político por tentativa de assassinato. Segundo Oliveira, o político teria contratado dois homens que dispararam três tiros na janela de sua casa no último dia 10 de outubro. Um dos disparos, de acordo com o ex-sargento, o acertou de raspão no braço direito. “Ele tentou me matar porque eu sabia das maracutaias dele”. A mulher de Eude, Daniela Fernandes, 27, teria deixado o ex-sargento, há pouco mais de um mês para se relacionar com o vereador. Ela e Marcelino prestaram depoimentos anteontem, em Nova Lima, sobre as acusações. (FMM)


04 CONT... O Tempo - P. 27 - 28.10. 2010

O Tempo - Página: 30 - Quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Itaúna.Sindicato afirma que Estado dificulta investigações mantendo determinação na informalidade

Mais uma escola denuncia ordem contra reprovação

O TEMPO - p. 22 - 28.10.2010 forum

Vereadores

Marcos Antônio de Jesus Oliveira Sobre a matéria “Farra de vereadores de Confins na mira do Ministério Público” (Política, 26.10), vejo que a farra continua e o PT está deitando e rolando em todas as esferas políticas. Vide o vereador Geraldo Valadares, do PT, que está aprendendo direitinho com os mestres da Casa Civil.

TÂMARA TEIXEIRA O caso da Escola Estadual Maria Belmira Trindade, na região do Barreiro, em Belo Horizonte - que denunciou ter recebido uma recomendação da Secretaria Estadual de Educação (SEE) para não reprovar alunos, mesmo que não alcancem os pontos necessários -, pode não ser o único em Minas. Segundo a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores do Ensino (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, uma professora da Escola Estadual Professora Geralda Magela Leão de Melo, em Itaúna, região Central do Estado, procurou o sindicato para fazer a mesma denúncia. A professora disse que a orientação na escola também é para não reprovar alunos. A reportagem de O TEMPO ligou para a escola de Itaúna, mas uma supervisora, que não quis se identificar, negou as informações. Com medo de retaliações, a professora que fez a denúncia não teve o seu nome revelado pelo Sind-UTE. A SEE não quis comentar o caso. Segundo Beatriz, a situação das escolas é complicada porque a secretaria faz as recomendações de forma informal. “Eles não enviam um documento ou qualquer coisa oficial. As recomendações são em conversas e reuniões com diretores ou professores. Assim, quando questionamos a secretaria sobre esses fatos, eles negam e dificultam as investigações”, disse. A sindicalista avalia que o objetivo do governo é mascarar a qualidade do ensino e os índices de reprovação no Estado. “A intenção é fazer com que Minas tenha bons índices nas avaliações. Vamos até a SEE para ver essas denúncias”, disse. Investigação A promotora da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Matilde Patente, disse que o Ministério Público Estadual pode investigar o caso da escola do Barreiro. Mas ela ressaltou que, para agir, o órgão precisa ser provocado pelos professores ou pais dos alunos. O professor da escola Bruno Dutra disse que os professores irão se reunir nesta semana para avaliar essa possibilidade. O Sind-UTE também vai participar.


05 HOJE EM DIA - p. 3 - 28.10.2010

Prefeito de Itaúna nega irregularidades

ESTADO DE MINAS - p. 30 - 28.10.2010

MEIO AMBIENTE

NOVO TAC PROMETE TIRAR RESERVA DO PAPEL


06 HOJE EM DIA - p. 20 - 28.10.2010

Antenas em GV deixam prefeita em apuros Elisa Costa (PT) tem 180 dias para retirar equipamentos do Pico do Ibituruna, em Valadares, com risco de até perder o cargo

nas

Ana Lúcia Gonçalves - Da Sucursal do Leste de Mi-

GOVERNADOR VALADARES – A Prefeitura de Governador Valadares, no Leste do Estado, tem 180 dias, a partir de hoje, para remover as antenas instaladas no Pico do Ibituruna. A recomendação foi expedida na tarde de nesta quarta (27) pelo Ministério Público Federal (MPF) e, se não for cumprida dentro do prazo, pode resultar em ação na Justiça, um processo por improbidade administrativa, que pode levar a prefeita Elisa Costa (PT) a sanções que vão de multa, perda do cargo e suspensão dos direitos políticos. Pelo menos 17 antenas estão no Pico, todas sem licença. A decisão é do procurador da República em Governador Valadares, Edilson Vitorelli. Ele explica que o Pico do Ibituruna foi tombado pela Constituição do Estado em 1989, para fins de conservação, e declarado monumento natural. Desta forma, é um patrimônio paisagístico da população. Também é monumento de interesse internacional porque sedia etapas de campeonatos, entre eles o Mundial de Voo Livre, e tem ainda uma imagem de Nossa Senhora das Graças, monumento tombado na esfera municipal, em agosto de 1999. Sem entrar nas questões ambientais, tratadas em outras esferas, o interesse pelo Pico vai além do nacional. “A importância do Ibituruna é tão grande, que ela foi reconhecida no texto constitucional. Não apenas por lei ou ato administrativo. É um tombamento que merecia ter sido preservado desde 1989. Só que, na prática, há uma enorme omissão das autoridades, tanto federais como estaduais e municipais, que nunca fizeram nada para implementar esse tombamento propriamente dito. Tanto não fizeram, que o Pico do Ibituruna está lá, lotado de antenas. Olhando daqui de baixo, mais parece uma almofada cheia de agulhas”, comparou o procurador. Ele reclama que Governador Valadares tem placas na entrada e saída informando que a cidade é plataforma mundial de voo livre por causa do Pico, que tem 1.123 metros de

altitude e atrai pilotos de todo o mundo, mas na hora de executar o que tem que ser feito, não toma nenhuma providência, como no caso das antenas. O procurador enviou ofício à Prefeitura perguntando se ela havia autorizado a instalação das antenas e a resposta que chegou em julho não agradou. O documento informa que o último levantamento foi feito em 2000 e na época, 17 antenas foram encontradas no local. Destas, apenas uma, que seria uma torre de telefonia rural, havia sido autorizada pelo município. Mesmo autorizada, adverte Edilson Vitorelli, a licença que essa torre possui é nula porque fere a Constituição Estadual. “Não sabemos quantas são as antenas, a quem pertencem, mas todas estão irregulares e devem ser retiradas imediatamente. A prefeitura tem ciência desde 2000 que elas (as antenas) estão lá, ilegalmente, e não fez nada para retira-las”, enfatizou. A recomendação expedida ontem pelo MPF tem efeito imediato, mas sub-prazos. A Prefeitura tem até 30 dias para editar um decreto determinando a retirada das antenas. Nesse decreto, a prefeitura estipulará o prazo que vai dar aos proprietários das antenas para que retirem o material e qual a multa vai aplicar aos que não cumprirem sua determinação. Mas caso eles não retirem as antenas, a própria prefeitura deverá remove-las. Já o prazo entre a Prefeitura e o MPF vence de hoje a 180 dias. O procurador Edilson Vitorelli considera os seis meses tempo suficiente para que não haja prejuízos aos serviços prestados por meio das antenas. “São seis meses para que encontrem outros locais para a instalação dessas antenas”. A recomendação segue dizendo que, se a determinação não for cumprida nos 180 dias, o município será responsabilizado. E sua gestora responderá por omissão no cumprimento da Constituição Estadual, o que constitui crime de improbidade administrativa. Além da multa, que pode chegar a três vezes a remuneração da prefeita, ela poderá ainda perder o cargo e ter os direitos políticos suspensos.


07 HOJE EM DIA - P. 2 - 28.10.2010


08 HOJE EM DIA - p. 3 - 28.10.2010

MP põe empresa de concursos na mira

Responsável pelos processos seletivos é suspeita de diversas irregularidades em vários municípios mineiros


09 cont.. HOJE EM DIA - p. 3 - 28.10.2010


10 ESTADO DE MINAS - p. 27 - gerais - 28.102.010

Papel trocado

Esquema atrás das grades

Agente penitenciário que chefiava equipe é preso em flagrante, sob acusação de facilitar saída noturna de grupo de detentos de Ribeirão das Neves para prática de novos crimes Pedro Ferreira Presos condenados pela Justiça e que cumpriam pena em regime semiaberto na Penitenciária José Maria Alkmim, em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte, estavam praticando crimes com a suposta conivência de um agente penitenciário que atuava como inspetor de equipe. Eles teriam, conforme as investigações do governo, colaboração de um funcionário da própria unidade para passar as noites fora. O esquema era investigado desde 15 de outubro pela Superintendência de Administração Prisional (Suapi), quando foram detidos sete suspeitos de roubar US$ 120 mil, R$ 80 mil e 20kg em ouro e pedras preciosas de uma fábrica de joias do Bairro Santa Efigênia, na Região Leste de Belo Horizonte. Quando houve o crime, no dia 6, três dos ladrões deveriam estar dormindo na prisão. Na noite de terça-feira, equipes de segurança e de inteligência deram buscas no presídio e não encontraram outros três detentos. Acusado de cumplicidade, o inspetor Ronaldo Martins foi preso em flagrante. De acordo com a polícia, era o momento em que ele enviava mensagens de seu celular para que os internos retornassem com urgência. Na época do assalto, o gerente da fábrica de joias, a mulher dele e a filha foram rendidos em casa, no Bairro Alípio de Melo, Região Noroeste da capital, e mantidos reféns por 14 horas para garantir o sucesso do assalto no dia seguinte. A família foi levada para um cativeiro em Contagem, onde passou toda a madrugada. Os suspeitos Marcelo Jaime Gonçalves, de 27, Gabriel Perdigão Alves, de 20, e Felipe Lopes de Campos, de 26, foram presos dias depois. Para a surpresa da Polícia Civil, os três cumpriam pena por tráfico de drogas, roubo e homicídio na José Maria Alkmim, mas estavam beneficiados pela Justiça com o regime semiaberto. Eles deveriam sair às 6h, para trabalhar, e retornar ao presídio às 18h, o que geralmente não acontecia, graças à colaboração do inspetor. Às 22h30 de terça-feira, o traficante Leocádio Américo Pereira conseguiu retornar ao presídio, depois de alertado pelo inspetor. O homicida Wander Menezes de Almeida chegou horas depois. O traficante Westerlei Macedo da Silva foi dado como foragido. Leocádio seria chefe da quadrilha de Marcelo Gonçalves, um dos que roubaram a fábrica de joias. O inspetor, segundo a polícia, confessou o crime e foi autuado em flagrante pelo delegado Marcos Vinícius Martins, da 10ª Delegacia Regional de Ribeirão das

Neves. A pena prevista para desvios como os dele é de um a quatro anos de reclusão. Dezesseis agentes foram interrogados na manhã de ontem, sendo 14 suspeitos e duas testemunhas, mas apenas Ronaldo Martins foi detido, sendo recolhido numa cela da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. O inspetor alegou que facilitava as saídas em troca de segurança para seu sobrinho que está no Ceresp Gameleira, e que estaria sendo ameaçado. SEGURANÇA O subsecretário de Administração Penitenciária, Genilson Zeferino, disse que as investigações começaram com a prisão dos ladrões da fábrica de joias. “O núcleo de inteligência da unidade prisional identificou que existia realmente um histórico de esses presos saírem e a volta deles à penitenciária era simulada, quando, na verdade, estavam fora”, detalhou . “Nos chamou a atenção a facilidade com que esses detentos se apresentavam naquele ambiente e criavam uma situação falsa de que eles estariam presos.” Quando o condenado em regime semiaberto deixa a unidade às 6h, ele recebe um salvo-conduto, que deve ser devolvido ao retornar, às 18h. O inspetor detido, segundo Genilson Zeferino, emitia dois documentos e um ficava com ele, para que agentes que assumissem o plantão noturno não se dessem conta da ausência. “Estamos fazendo um retrospecto na história desses presos. Se houver outras pessoas envolvidas, elas também serão apresentadas à polícia e punidas”, disse o subsecretário. Conforme o inspetor, a participação no esquema “não era gratuita”. Está sendo apurado se Martins recebia algum tipo de benefício em valor financeiro ou se existia a alegada proteção a seu parente. “Acredito que seja distúrbio, desvio de conduta. Essa história de proteção ao sobrinho pode ter sido inventada”, afirmou Zeferino. O subsecretário disse que o controle de saída de presos será reforçado em todo o estado. Segundo ele, há projeto para implantação da identificação biométrica, feita por digitais, para presos em regime semiaberto. Atualmente, a tecnologia é usada apenas para detentos do regime fechado, em todo o estado. De acordo com o secretário, a Corregedoria abriu um procedimento preliminar de apuração e o inspetor preso será excluído da corporação, independentemente do processo criminal. A situação dos presos será avaliada pela Justiça e eles podem perder o benefício da progressão de regime.


11 ESTADO DE MINAS - p. 28 - 28.102.010

Caso Eliza

Juíza sob fogo cruzado

Declaração de magistrada defendendo a liberdade do goleiro Bruno recebe críticas de vários especialistas em direito. Ela afirma não estar arrependida e diz que mantém sua opinião Thobias Almeida como juíza. “Não infligi o Código de Ética, apenas me A declaração da juíza da comarca de Esmeraldas, manifestei quando perguntada sobre os pressupostos da na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Maria liberdade”, rebateu. No entanto, Starling admite que é José Starling, defendendo a libertação do goleiro Bru- tênue a linha divisória entre os papéis de juíza e cidadã. no Fernandes, de 25 anos, foi condenada pela Ordem “A magistratura não se dissocia de minha personalidados Advogados do Brasil (OAB) e pode ser configura- de”. da como infração à Lei Complementar 35 e ao Código Crítica O jurista e professor da Pontifícia Univerde Ética da Magistratura Nacional. Ela, porém, afirmou sidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Leonardo ontem que não se arrepende da manifestação e nega Costa Bandeira, tacha de “infeliz” a atitude da magister cometido qualquer deslize ao emitir um comentário trada. Ele conclui que, pelo fato de o processo ser presobre um caso ainda em andamento. Starling, que não sidido por outro magistrado, cabe a ele qualquer avapreside o processo, mas conduziu a sétima audiência liação. E chama a atenção para o contexto da fala, que de instrução e julgamento sobre desaparecimento e as- se deu logo depois de Starling presidir uma audiência sassinato de Eliza Samudio, admitiu que sua afirmação de instrução do processo, acompanhada pelo jogador e não foi baseada na leitura completa dos autos. Juristas os outros acusados. “É difícil você entender que não há discordam de sua avaliação e apontam suposto abuso uma conexão entre o ato (de presidir a audiência) e a de conduta. opinião dela”, salienta o jurista. A Lei Complementar 35, de 14 de março de 1974, Sobre ter opinado sem conhecer os autos, Maria chamada Lei Orgânica da Magistratura Nacional José Starling diz que não falou do processo, mas teria (Loma), exprime, no parágrafo III do artigo 36, capítulo invocado uma especificidade jurídica, que seria a conI, título III, a proibição de um magistrado se “manifes- dição legal para que alguém seja mantido em reclusão. tar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre “Me baseei no que tenho estudado sobre direito e nas processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou decisões de tribunais”, declarou. juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças A magistrada voltou a comparar o caso de Bruno de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em a outros, em que os acusados estão soltos por preenobras técnicas ou no exercício do magistério”. Texto cherem requisitos como ser réus primários, possuírem praticamente idêntico é encontrado no parágrafo II do endereço e emprego fixos e não representarem ameaça artigo 12, capítulo IV, do Código de Ética da Magis- a testemunhas. Starling, que ressaltou mais de uma vez tratura Nacional, publicado em 2008, pelo Conselho não ter criticado o trabalho da colega Marixa Rodrigues, Nacional de Justiça (CNJ). A lei complementar define continua com posição contrária à prisão de Bruno. que somente em casos de impropriedade ou excesso de Leonardo Bandeira confronta a tese da juíza. “O linguagem o magistrado pode sofrer sanções discipli- fato de alguém nas mesmas condições estar em liberdanares, que vão desde a advertência até a demissão. de não significa que Bruno deva estar. Cada caso deve Sérgio Murilo Braga, secretário-geral da Ordem dos ser analisado separadamente”, defende. Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais (OABVários órgãos da Justiça foram procurados para MG), entende que a magistrada, ao emitir opiniões, avaliar a atitude da juíza. O Tribunal de Justiça de Mipratica abuso de conduta. “Ela não preside o processo, nas Gerais informou que não emitiria comentários e mas está praticando um ato processual”, entende Bra- que a juíza responsável pelo processo toma as decisões ga. Ele classificou de “inócuas” as declarações da juíza, baseada em provas. A Associação dos Magistrados Mijá ela reconhece não ter lido os autos. Quem preside o neiros informou que não poderia falar sobre o caso deprocesso é a juíza Marixa Rodrigues, da comarca de vido a problemas de agenda do presidente da entidade. Contagem. O Conselho Nacional de Justiça afirmou que só pode se A juíza Maria José Starling considerou positiva a manifestar quando provocado formalmente, o que não repercussão em torno de suas declarações. “Eu falei o ocorreu. A juíza Marixa Rodrigues está em período de que todo mundo pensa e ninguém falava”, afirmou, ci- férias e retorna ao trabalho apenas no início de novemtando em seguida elogios recebidos de tribunais de Jus- bro. Já o Ministério Público declarou que promotores tiça de outros estados. Ela argumentou não ter opinado não opinam acerca de declarações alheias ao processo.


12 Estado de Minas - Página: 27 - Quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Arma na cabeça

Confusão de policiais

Luciane Evans Um delegado da Polícia Civil apontando a arma para a cabeça de um tenente da Polícia Militar foi o estopim de uma história nebulosa que ontem envolvia denúncias de fraude em jogos caça-níqueis, furto de veículos e acusações mútuas. A confusão levou viaturas da PM a ficarem de prontidão próximo à Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos, no Barro Preto, na Região Centro-Sul, onde o caso se desenrolava. Representantes das duas corporações se desentenderam por causa do soldado da PM Rubens Lopes, da 1ª Companhia de Missões Especiais, acusado de furtar o carro de um casal quando estava à paisana e armado na noite anterior. A PM garante que o militar nada teve a ver com o crime e que tudo seria uma armação do próprio casal, acusado de burlar o sistema de máquinas caça-níqueis para faturar no jogo.. Mas o delegado da Furtos e Roubos de Veículos, Isaías Confort, ignorou os argumentos da PM e mandou algemar Rubens e o comerciante Gustavo Aparecido, amigos do militar. Nesse momento, autoridades da PM discutiram com o delegado, que sacou uma pistola 380 e apontou para a cabeça do tenente Lacerda, da 1ª Companhia de Missões Especiais. De acordo com a PM e segundo testemunhas, ele gritou: “Quem manda aqui sou eu”. O clima esquentou até mesmo para a imprensa. Policiais civis, nervosos com toda a situação, chega-

ram a bradar com repórteres que esperavam entrevista dos envolvidos. Pessoas que testemunharam o desentendimento dizem ainda que o delegado teria cometido abuso de autoridade e força excessiva para efetuar as prisões. Aparecido é sócio do bar no Bairro Glória, na Região Noroeste, onde estaria a origem do problema. A história é cheia de versões, divergências e até mesmo mistério. Na versão do casal acusado, uma estudante de comunicação e um auxiliar de hipermercado (ambos não quiseram revelar os nomes), eles foram para um bar na Rua Deputado Cláudio Pinheiro, na noite de terça-feira, com dois amigos moradores do lugar. Segundo a universitária, seu namorado é “viciado” em máquinas de caças níqueis. “Consegui faturar R$ 210, e meu amigo, o mesmo valor. Quando fomos embora, eu e minha namorada estávamos voltando para a casa no nosso carro e, a poucos metros do bar, um outro Palio (branco) nos fechou junto com uma moto”, contou o homem. Ele diz que o casal foi obrigado a descer do veículo e agredido. “Três homens apontaram armas para nós, saímos do carro e, em seguida, um dos rapazes que estava na moto, pegou o nosso Palio e fugiu. Eles disseram que iam nos matar. Eu corri para o meio da rua e vi uma viatura da PM, que passava pelo local e pedi socorro. Os outros homens fugiram e ficaram apenas os dois, Rubens e Gustavo, não sabíamos que um deles era policial e o outro o sócio do bar”, contou a jovem.

Cabo contesta versão

O cabo Ferreira, do 34º Batalhão da PM, contesta a versão do casal. “O soldado foi chamado pelo dono do bar porque o casal estava burlando a máquina de caça-níquel para conseguir dinheiro. Quando o militar à paisana e um amigo abordaram o casal, eles, na tentativa de reverter o jogo, viram a nossa viatura e nos chamaram, dizendo que os dois homens haviam furtado o seu carro. No veículo do policial, um Palio branco, não havia armas. Ele estava com a dele, mas o outro homem, não”, diz. O veículo que teria sido furtado só foi achado na manhã de ontem, no Bairro Coqueiros, na Região Noroeste. “A denúncia foi feita por um homem que viu o momento que o carro foi deixado por uma outra pessoa, que segundo ele, seria ruivo”, conta o cabo. A estudante, porém, afirma que os militares querem culpar seu namorado, que é ruivo, pelo crime. “Eles estão falando exatamente as características dele, mas o tempo todo ele estava comigo aqui.” O auxiliar de

hipermercado confessa ter passagem pela polícia por compra de produtos roubados. confusão, que durou mais de 12 horas, terminou na Furtos e Roubos na manhã de ontem. “Quando o delegado Isaías nos recebeu, mandou algemar Rubens e Gustavo à força. Quando fomos questioná-lo, ele apontou a arma para o tenente Lacerda e nos disse que ali quem mandava era ele”, relatou o cabo. De acordo com familiares de Aparecido, que asseguram ter visto a cena, o delegado, teria cometido abuso de poder. Segundo eles, Gustavo é trabalhador e sócio do bar .O delegado ouviu o casal e o liberou por volta das 13h de ontem. Ele não quis comentar as acusações de abuso. Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social informou que as corregedorias das duas polícias foram acionadas para acompanhar a ocorrência e que o PM havia sido transferido para um quartel, onde ficaria recolhido, à disposição da Justiça.


13 HOJE em dia - P. 26 - MINAS - 28.10.2010

Cabo mata e continua na PM

DIÁRIO DO COMÉRCIO - p. 27 -28.10.2010


14 O ESTADO DE SP - p. c1 e c3 - 28.10.2010

STJ decide pela 1ª vez federalizar um crime por violação a direitos humanos

Bruno Paes Manso O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem por 5 votos a 2 federalizar a investigação do assassinato do advogado e defensor de direitos humanos Manoel Bezerra de Mattos e de outros crimes relacionados. Mattos foi morto em 24 de janeiro do ano passado, depois de ter denunciado a existência de um grupo de extermínio atuando na divisa entre Pernambuco e Paraíba. Wilson Magao/AE-19/5/2006Enterro de integrante do PCC. Investigações foram arquivadas em 2008 Foi a primeira decisão do gênero. Em 2004, estabeleceu-se o chamado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), que permite a federalização, mas nunca foi usado. Em 2005, o STJ negou o pedido para investigação federal da morte da irmã Dorothy Stang, assassinada no Pará. No dia 1.º de junho, quando Mattos faria 42 anos, ele teve seu nome citado no relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre execuções sumárias, que criticou o STJ pela demora na federalização. Com a decisão, a investigação e o julgamento dos cinco suspeitos do assassinato de Mattos saem da alçada das autoridades locais e passam para a competência da Polícia Federal, do MPF e da Justiça Federal da Paraíba. A medida pode garantir maior isenção e segurança nos trabalhos. “É uma decisão histórica, que pode abrir caminho para que outros casos semelhantes sejam federalizados”, disse a advogada Andressa Caldas, diretora executiva da Justiça

Global, uma das organizações não governamentais que entraram com pedido para que a Procuradoria Geral da República levasse o caso ao STJ. Nascido em Pernambuco, na cidade de Itambé, vizinha de Pedras de Fogo, na Paraíba, Mattos passou a trabalhar com direitos humanos na década de 1990, quando autoridades da divisa montaram um grupo de extermínio para matar suspeitos de roubos e furtos na região incluindo crianças e adolescentes. Em 2002, Mattos passou a ser ameaçado de morte, juntamente com outras quatro pessoas. Depois de ser procurada por ONGs, a Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou que fossem tomadas medidas para proteger as testemunhas. Pouco foi feito e o advogado acabou assassinado sete anos depois. De acordo com levantamento da promotora de Justiça Rosemary Souto Maior, da Comarca de Itambé, que atua na cidade desde 1994, ocorreram mais de 200 assassinatos só no lado pernambucano. “São casos que não foram investigados e acabaram registrados como de autoria desconhecida, uma vez que poucos têm coragem de denunciar.” O grupo de extermínio continua atuante na fronteira. A mãe de Mattos, Nair Ávila, e a promotora estão sofrendo ameaças de morte. Nair esteve presente ontem no julgamento e ficou emocionada com a decisão da Justiça. “Fiquei muito feliz com a decisão, que me leva a acreditar mais na Justiça. Tenho orgulho de meu filho, que sempre foi um homem de bem.”


15 O ESTADO DE SP - p. c1 e c3 - 28.10.2010

DIREITOS HUMANOS. Mudanças de procedimento

“Crimes de Maio”: análise federal à vista

Defensor encaminhou pedido à Procuradoria da República para reabrir processo estadual; há pelo menos 20 casos esperando parecer


16 FOLHA DE SP - p. 01 - cad. especial - 28.10.2010

PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010

STF decide que Lei da Ficha Limpa vale para eleições deste ano; Jader é barrado

Após novo empate em sessão tensa, ministros entendem manter decisão já tomada pelo TSE contra “fichas-sujas” Outros casos, como o do deputado Paulo Maluf, terão que ser analisados de forma isolada pelos ministros do Supremo

FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA Em sessão tensa, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Depois de novo empate, os ministros resolveram (por 7 votos a 3) o impasse ao ratificar julgamento anterior do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado e considerou a lei válida em 2010. Ao analisar o mérito do caso de Jader, os ministros novamente empataram em 5 a 5. Mas coube ao ministro Celso de Mello sugerir a saída para o impasse. Ele havia votado contra a validade da Ficha Limpa, acompanhando os votos de José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso. A favor da lei estavam os colegas Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Após o empate, Celso evocou parte do regimento do STF que diz: “Havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente supe-

rior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”. A sugestão foi seguida pelos cinco ministros favoráveis à Lei da Ficha Limpa e por Peluso, desempatando a questão pendente. Ministros ouvidos ontem pela Folha, porém, tinham dúvida se o STF, ao analisar outros casos, poderá decidir de forma diferente sobre a validade da lei para este ano. Marco Aurélio avalia que a questão já está decidida. Alguns ministros acreditam que o entendimento pode ser alterado com o voto de um novo ministro, que deverá ser indicado pelo presidente Lula até o fim do ano. O tribunal julgou recurso de Jader contra decisão que o considerou “ficha-suja” por ter renunciado ao cargo, em 2001, para escapar de processo de cassação. Jader teve nestas eleições 1,79 milhão de votos para o Senado. Ministros dizem que ela também poderá ser aplicada a outros casos de renúncia, como o de Paulo Rocha (PT-PA), mas recursos de políticos condenados terão que ser analisados caso a caso. A decisão pode gerar um impasse nas eleições para o Senado no Pará. Caso Rocha (PT) seja barrado, nova eleição pode ser convocada.


17 cont... FOLHA DE SP - p. 01 - cad. especial - 28.10.2010


18 folha de sp - P. A4 - 27.10.2010

Índice da Transparência Internacional considera relatos de analistas e empresários

Brasil é o 69º em ranking de percepção de corrupção

Foram avaliadas 178 nações e, com nota 3,7, Brasil foi reprovado; no continente americano, país fica em nono lugar

VAGUINALDO MARINHEIRO DE LONDRES O Brasil e outros 130 países foram reprovados no índice que mede a percepção de corrupção em 178 nações. Eles tiveram nota inferior a cinco, em uma escala de 0 a 10. O índice foi divulgado ontem pela ONG Transparência Internacional, que tem sede na Alemanha. A ONG considera que os problemas de corrupção são muito sérios nos países reprovados. Para confeccionar o ranking, são ouvidos empresários locais e estrangeiros e analistas. São questionados se pagaram ou se foi exigido deles que pagassem propina a agentes públicos e também como estão os programas de combate à corrupção. O Brasil ocupa a 69ª posição, com nota 3,7, junto com Cuba, Montenegro e Romênia. É a mesma nota do ano passado, mas o país subiu seis posições no ranking porque outras nações caíram. Está atrás de todos os países escandinavos e da maioria dos europeus, mas também de alguns africanos, como Botswana (33º), África do Sul (54º), Namíbia (56º), Tunísia (59º) e Gana (62º). No continente americano, aparece em nono lugar, atrás de Chile, EUA, Uruguai e Costa Rica, entre outros. Para Alejandro Salas, diretor para as Américas da ONG, o Brasil parece não conseguir avançar no índice porque, apesar de se modernizar nas questões econô-

micas, mantém práticas políticas antigas, como compra de votos. O ranking é liderado por Dinamarca, Nova Zelândia e Cingapura, que tiveram nota 9,3. No outro extremo estão países afetados por guerras e disputas internas: Somália (1,1), Mianmar e Afeganistão (1,4). A Venezuela ocupa o último lugar entre os latino-americanos, com nota 2. Para a presidente da Transparência Internacional, Huguet-

te Labelle, o índice mostra que o problema de corrupção é global e deve ser combatido de forma global. “O mundo luta contra a crise financeira, contra o aquecimento global. Precisa também lutar contra a corrupção. Ela gera pobreza, violência”, afirmou. Procurada, a Presidência não quis se manifestar sobre a posição do país no ranking.

28 de out  

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