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* MP põe em xeque escala e patrocínio - p.01 * Hipolabor é proibido de comercializar antidepressivo p.11 * Ministério da Justiça desiste de instalar as UPPs em Minas - p.13


01 estado de minas - P. 03 - CULTURA - 28.03.2012 Mário Fontana

ESTADO DE MINAS - p. 03 - esportes - 28.03.2012

ARBITRAGEM

MP põe em xeque escala e patrocínio

Uma “drástica e suspeita” redução na escala de árbitros no Campeonato Mineiro e a inserção de patrocinadores em uniformes da arbitragem alimentam nova investigação do Ministério Público estadual. Baseado no Estatuto do Torcedor, o órgão entrou ontem com Ação Civil Pública contra a Federação Mineira de Futebol (FMF) e Confederação Brasileira de Futebol (CBF), questionando o poder da comissão de arbitragem das entidades, e solicitando à Justiça alterações imediatas na forma como é realizado o sorteio para as partidas, além da suspensão de anunciantes nas roupas dos juízes. No entendimento do MP, a participação de dois árbitros sorteados – em vez de nove, como em 2003, após a implantação do estatuto –contraria a transparência. A ação é resultado de denúncias feitas em 2010 pelo presidente do Ipatinga, Itair Machado. “Apuramos que em muitos casos não há sorteio e a escolha é direcionada para atender interesses. Como um dirigente pode vetar um árbitro e fica por isso mesmo?”, critica um dos responsáveis pela investigação, o promotor José Antônio Baêta de Melo. Para o promotor Edson Antenor Lima Paula, da Pro-

motoria de Justiça de Defesa do Consumidor – que abriu a ação –, o fato de um mesmo patrocinador estar estampado nos uniformes de árbitros e de Atlético, Cruzeiro e América colocaria em xeque a lisura de quem apita. “O patrocínio fragiliza a confiabilidade do profissional e se tornou crítico, a ponto de uma instituição financeira patrocinar o juiz e os clubes”, pondera Paula. O promotor aponta ainda que não há razão para excluir árbitros previamente selecionados, como detectado. “A escala é uma troca de favores. Precisamos mudar essa cultura”, defende, ressaltando que, nas apurações, FMF e CBF foram procuradas para fechar um acordo, sem sucesso. CBF Por telefone, a FMF afirma que não existe definição legal sobre o total de nomes sorteados e sustenta que o patrocínio é recurso necessário. “A escala pode ter quatro árbitros, pode ter 10. Seguimos o modelo da CBF e causa estranheza o fato de a ação vir somente nove anos após o lançamento do Estatuto do Torcedor. Além disso, imaginar que o patrocínio possa gerar pressão é suscitar que os apitadores sejam corruptíveis”, argumenta o secretário-geral da FMF, Rodrigo Diniz. A CBF não se manifestou.


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São Gotardo

Esquema de fraude atinge cinco cidades

A promotoria investiga um esquema de fraude em licitação em São Gotardo, Bom Despacho, Moema, São Roque de Minas e Araxá, com ramos em Goiás e Espírito Santo. Página 4


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06 cont... HOJE EM DIA - p. 23 - 28.03.2012

Museu completa 9 anos divulgando a cultura tropeira


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ESTADO DE MINAS - p. 20 - 26.03.2012 notas do dia


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O TEMPO - on line - 28.03.2012

Carbonato de lítio

Hipolabor é proibido de comercializar antidepressivo

RAPHAEL RAMOS O laboratório Hipolabor Farmacêutica Ltda. está proibido de comercializar, em todo o país, o antidepressivo carbonato de lítio 300 mg, na forma de comprimidos, com data de fabricação em outubro de 2010 e de validade até setembro deste ano. A determinação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, após testes, constatou que o medicamento não apresentou bom grau de dissolução. De acordo com a Anvisa, o problema pode provocar dificuldade do organismo de absorver o remédio, afetando o resultado desejado pelos pacientes. A interdição cautelar foi publicada no “Diário Oficial da União” anteontem e vale pelo período de 90 dias. Durante esse tempo, o produto interditado não deve ser utilizado ou comercializado. A Anvisa esclareceu que uma contraprova será realizada para determinar se há necessidade do recolhimento do lote, que, segundo o Hipolabor, foi comercializado apenas com hospitais. Em nota, a empresa esclareceu que a determinação da

Anvisa é de caráter preventivo. Segundo o comunicado, até o momento, a empresa não recebeu o laudo da análise fiscal da agência e, em até dez dias após o recebimento, entrará com pedido de perícia de contraprova. O Hipolabor informou que o procedimento será realizado por laboratório oficial (com acompanhamento de técnico da própria farmácia) em medicamento do mesmo lote. Ainda conforme a nota, o Hipolabor informou que é importante o bom armazenamento, levando-se em consideração temperatura e umidade, que são essenciais para manter a qualidade dos medicamentos. Investigação

O Hipolabor e outras duas empresas do ramo - Sanval Comércio e Indústria Ltda. e Rhamis Distribuidora Farmacêutica - são alvos de uma investigação da Anvisa. Eles são suspeitos de pagamento de propina para aprovação de medicamentos e de licenças de funcionamento. As empresas estariam sendo beneficiadas também em processos de licitações do Sistema Único de Saúde (SUS).


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Uberlândia. Em nota, MLST afirma que outros membros estão na “lista da morte”

Tensão com fazendeiros foi o estopim para morte de sem-terra, diz movimento

O TEMPO - on line - 28.03.2012

Esmeraldas

Fórum com apenas um juiz acumula processos

Com 6.600 processos sem julgamento e apenas um juiz, o fórum de Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte, é símbolo da lentidão judicial no país. Um dos casos é o de Soraya das Dores, 47, que aguarda, desde 2005, decisão sobre um processo de reintegração de posse. “Estou só esperando a sentença”. A justificativa dada pelo fórum para a demora é a sobrecarga na quantidade de ações. “A cidade tem uma vara única, o que significa que atendemos a casos tanto cíveis quanto criminais. O ideal seria a criação de mais uma vara judicial”, afirmou o escrivão do fórum Anderson Feliciano. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no entanto, descarta a possibilidade de criar outra vara, por dificuldades orçamentárias. A solução apontada pelo órgão é a indicação de um juiz cooperador para auxiliar os julgamentos, mas ainda não há previsão de quando ele começará a atuar. (IC)

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STJ sedia lançamento do IX Prêmio Innovare

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará na quinta-feira (29), às 11h, no edifício dos Plenários, a cerimônia de lançamento do IX Prêmio Innovare. O prêmio tem como objetivo identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça brasileira. As inscrições para a nona edição do prêmio estão abertas até 31 de maio e podem ser feitas pelo site do Instituto Innovare. Podem concorrer ao prêmio juízes, tribunais, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo o Brasil. Os temas são escolhidos anualmente pelo Conselho Superior do Instituto Innovare. Este ano, são dois temas: “Desenvolvimento e Cidadania” e, na premiação especial, “Justiça e Sustentabilidade”. O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare e, O Globo - RJ - conamp - 28.03.2012

além do STJ, conta com o apoio do Ministério da Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República e Organizações Globo. A cerimônia de lançamento será aberta a todos os interessados. Imprensa As solicitações de credenciamento para jornalistas devem ser enviadas para Caroline Brandão, e-mail caroline@mniemeyer. com.br, até as 18h de quarta-feira (28). A confirmação do credenciamento será enviada por e-mail. Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Na Justiça, projetos que inovaram e ficaram Das 36 práticas que o Innovare premiou desde 2004, só quatro não foram adiante, mostra estudo de professora da USP

Cássio Bruno O artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente funcionava apenas no papel. O trecho da lei que obriga a integração de órgãos de atendimento a menores infratores num mesmo espaço físico nunca fora cumprido até 2000. A iniciativa do juiz João Batista Galhardo Júnior, no entanto, criou, em São Carlos (SP), naquele ano, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). O projeto garantiu a execução da legislação e a ressocialização dos jovens de forma mais eficaz. Hoje, o NAI já foi adotado em 80 cidades; até 2014, será implantado em todas as capitais do país pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Essa experiência é uma das 36 práticas vencedoras do Prêmio Innovare desde a sua primeira edição, em 2004. Em estudo inédito, a cientista política Maria Tereza Sadek revela justamente a consolidação da premiação como motivadora de práticas para modernizar e combater vícios do Judiciário. - A conclusão foi que o Innovare faz a diferença na esfera da Justiça e na disseminação de políticas públicas. O prêmio é mais que um reconhecimento - diz Maria Tereza. - Das 36 iniciativas que o Innovare premiou, só quatro não foram adiante. Por seis meses, Maria Tereza, professora de Ciências Políticas da USP, entrevistou os 36 premiados. Representantes de 15 unidades da Federação foram reconhecidos como inovadores. - O objetivo foi fazer uma avaliação deste prêmio. Eu queria saber se ele estava realmente cumprindo com o que propôs inicialmente - explica. Antes da criação do NAI, jovens que cometeram crimes não eram atendidos pelos órgãos responsáveis de forma conjunta. À época, o delegado fazia o registro de ocorrência, o documento era enviado ao promotor, que o repassava ao juiz para ele determinar a medida socioeducativa a ser executada. O processo demorava, em média, oito meses . - A integração fez com que as famílias desses jovens recebessem também atendimento especial - conta Galhardo Júnior, atualmente juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e vencedor do Innovare na edição 2007. O prêmio, que recebeu 1.961 inscrições em toda a sua his-

tória, é uma realização do Instituto Innovare; Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça; Associação dos Magistrados Brasileiros; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Associação dos Defensores Públicos; Associação dos Juízes Federais do Brasil; Ordem dos Advogados do Brasil; e Associação Nacional dos Procuradores da República; com apoio das Organizações Globo. A iniciativa contempla práticas de juízes, defensores públicos e promotores. Em nove anos, reconheceu a importância de projetos sobre adoção e reintegração à família, cidadania, meio ambiente, modernização do Judiciário e crescimento urbano, entre outras áreas. Em 2009, a defensora pública da União Luciene Strada também conquistou o Innovare com o projeto de apoio a mulheres vítimas de escalpelamento - perda do couro cabeludo quando ele é arrancado por acidente ou violência, principalmente por motores de embarcações. O projeto teve início no Pará. Além do trabalho de conscientização com os donos dos barcos, a iniciativa fez com que o Ministério da Saúde incluísse esse tipo de cirurgia plástica no SUS. O projeto de Luciene motivou ainda a realização de mutirões com operações de graça no Pará, no Amapá e no Amazonas. - As vítimas são filhas ou parentes dos donos dos barcos, e temiam que, se contassem o que houve, o pai seria preso. Comecei com 61 casos. Hoje, temos 224 só no Pará - afirma Luciene no relatório de Maria Tereza. Outros projetos também mereceram destaques no Innovare, entre eles o da integração entre a Justiça Eleitoral e a sociedade civil, premiado em 2004. Iniciada no Maranhão pelo juiz Marlon Reis, a prática consistia na divulgação da legislação eleitoral à população para descobrir casos de políticos envolvidos em compra de votos e uso da máquina administrativa na campanha. A partir deste bem-sucedido exemplo, surgiu a Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular com cerca de 1,3 milhão de assinaturas. Aprovado pelo Congresso em 2010, a lei vale este ano, barrando políticos condenados em 2 instância por órgão colegiado, com mandatos cassados ou que renunciaram para evitar a cassação .


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E AINDA... Crimes. Ex-detetive acusado de matar modelo em flat no Bairro de Lourdes em 2000 pode voltar para a cadeia

Prisão 12 anos depois

O TEMPO - 0n line - 28.03.2012

Caso Cristiane

Justiça nega pedido de anulação de julgamento DA REDAÇÃO O ex-detetive particular Reinaldo Pacífico, condenado em primeira instância a 14 anos de prisão pelo assassinato da modelo Cristiane Aparecida de Oliveira, teve o pedido de anulação do processo rejeitado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O réu tentava resgatar o voto minoritário do desembargador Delmival de Almeida Campos, que anulava todo o processo a partir da denúncia, acatando a tese de que o Ministério

Público Estadual não teria legitimidade para investigar. Na decisão, o desembargador relator, Flávio Batista Leite, considerou que atuação investigatória do MPE é garantida pela Constituição e determinou expedição de mandado de prisão contra o ex-detetive. No inquérito da polícia, a modelo teria se suicidado no San Francisco Flat. Ao intervir na investigação, o MPE apontou vários indícios de crime. Cristiana foi assassinada em agosto de 2000, por asfixia.

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Justiça cassa liberdade de exdetetive


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Fim do 15º salário

Senado vai acabar com privilégio que ainda é pago a vereadores e deputados A Assembleia Legislativa de Minas e a Câmara Municipal de Belo Horizonte não têm mais desculpa para fazer corpo mole em relação a um injustificável privilégio pago com dinheiro público aos parlamentares e que os torna ainda mais distantes de quem os elegeu. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou projeto que extingue o pagamento do 14º e do 15º salário aos políticos com assento na Casa. O projeto é da senadora licenciada Gleisi Hoffman, atual ministra-chefe da Casa Civil, e vinha encontrando forte resistência de senadores que se recusavam a abrir mão do dinheiro extra. O senador Ivo Cassol (PP-RO), por exemplo, barrou a última tentativa de votação do projeto na CAE, ao pedir vista, sob a alegação de que os senadores ganham muito pouco. “Quem não concorda com a gratificação que a devolva”, chegou a desafiar o parlamentar de Rondônia. Ele não foi o único. Cyro Miranda (PMDB-GO), empresário com patrimônio declarado em 2006 de R$ 3 milhões, disse ter pena de quem sobrevive apenas com o salário de parlamentar. Mesmo assim, o projeto acabou sendo apoiado pela maioria da comissão e já pode ser apreciado no plenário. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. Pelo menos no Senado, é pouco provável que o projeto sofra retrocesso, pois a exposição do assunto à opinião pública tem causado indignação maior do que a disposição de se lixar para o que pensa a sociedade, como já demonstraram alguns parlamentares. Prevaleceu o voto do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para quem os extras, que vêm sendo pagos anualmente como ajuda de custo, não mais se justificam. Não mesmo. Os dois salários foram instituí-

dos pela Constituição de 1946, quando era caro e precário o transporte aéreo dos parlamentares para o Rio de Janeiro, então capital da República. Mesmo com a mudança da capital e a evolução da aviação comercial a gratificação foi não apenas mantida como ampliada, já que originalmente deveriam ser pagos um salário a mais no início e outro no fim de cada legislatura, como ajuda de custo pela transferência de residência do parlamentar. Como sempre ocorre no país, os privilégios fabricados na capital com dinheiro do povo logo se transformam numa cascata que passa pelas assembleias estaduais e vão até as câmaras municipais. É assim com os aumentos concedidos aos próprios salários e com os penduricalhos que colocam os parlamentares brasileiros entre os mais caros do mundo, com direito a contratar pessoal sem concurso, a verbas de viagem e a inúmeras e criativas formas de aumentar os subsídios do contracheque original. Vereadores de Belo Horizonte e deputados estaduais, como revelou várias vezes o Estado de Minas, não fogem à regra e fazem corpo mole para extirpar o 14º e 15º salários. É chegada a hora de todos compreenderem que os tempos são outros e que a cidadania está cada vez mais atenta e disposta a demonstrar sua intolerância não apenas em relação à impunidade, mas também quanto aos privilégios que a falta de informação e de envolvimento popular vinha permitindo. Quem não atender ao chamado deste novo tempo e não der sua contribuição à consolidação da democracia e das boas práticas republicanas pode perder popularidade e pagar por isso nas urnas.


24 valor econ么mico - sp - P. 45 - 28.03.2012

28 Março 2012  

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