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27/10/2010


01 hoje em dia - P. 19 - MINAS - 27.10.2010


02 O TEMPO - p. 24 - cidades - 27.10.2010


03 cont... O TEMPO - p. 24 - cidades - 27.10.2010


04 HOJE EM DIA - p. 3 - 27.10.2010


05 Tempo - P. 3 - 27 de outubro de 2010

Cartel.Operação aponta para fraude em licitação de obra de transferência de linha férrea, parada desde 2006

PF apura suspeita de desvio de verba na Prefeitura de Itaúna Sete empresas e servidores públicos estariam por trás do atraso intencional

DIVINÓPOLIS. A Prefeitura de Itaúna, no Centro-Oeste de Minas, e sete empresas estão sendo investigadas pela Polícia Federal por suspeita de desvio de dinheiro público no projeto de transposição de uma linha férrea que corta a cidade. Ontem, a PF cumpriu dez mandados de busca e apreensão na sede do Executivo e de empresas de engenharia, na operação denominada Trem das Sete. Foram apreendidos diversos documentos, que, segundo os agentes, evidenciam fraudes na licitação. O Ministério Público Estadual também investiga o caso. A obra, que, em tese, vai retirar a linha férrea da região central de Itaúna e levá-la para a região periférica da cidade, foi autorizada pelo governo federal em 2006. Entretanto, quatro anos depois, sequer o projeto executivo foi concluído. Segundo a PF, R$ 1,9 milhão já foram gastos pelas setes empresas, que teriam atuado em uma concorrência simulada para se favorecer. “As empresas iam pedindo cada vez mais dinheiro ao poder público para continuar o projeto. Elas não são concorrentes. Mantêm ligações para dar aparência de concorrência apenas, ajudando umas às outras”, explicou o delegado responsável pelas investigações, Benício Cabral. “As empresas perdedoras da licitação cometeram erros bobos, infantis, para ficarem de fora do contrato”, acrescentou.Cabral informou ainda que, na documentação apreendida ontem, foram encontradas evidências de que as empresas, três delas sediadas no mesmo andar de um prédio em

Belo Horizonte, agem em parceria. “Uma empresa indicou o sócio-gerente da outra. Ora, mas não eram concorrentes?”, questionou Cabral. Há provas, inclusive, de que as firmas utilizaram até o mesmo aparelho de fax. Suspeitos. Ainda de acordo com o delegado, existem indícios de participação de funcionários da Prefeitura de Itaúna e do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) no suposto esquema de desvio do dinheiro público. A PF questiona, por exemplo, por que os funcionários do Dnit não “desconfiaram” da sequência constante de pedidos de novas verbas para a condução do projeto. O prefeito Eugênio Pinto (PT) e alguns secretários municipais também serão investigados. Segundo a polícia, a prefeitura prejudicou o início das investigações, retardando a apresentação de documentos. “Sempre faltava alguma coisa”, contou o delegado. Ontem, ninguém foi detido. Os documentos apreendidos podem ajudar a apontar os responsáveis pela suposta fraude. “Essa coleta de documentos vai verificar a responsabilidade de cada um”, explicou o delegado Daniel Souza Silva, chefe da delegacia da PF de Divinópolis. Detalhes

Fatura. O projeto está orçado em R$ 135 milhões e diz respeito a um trecho de 37 km. O objetivo é retirar os trilhos da área urbana. A União arca com 80% dos custos e a prefeitura, com o restante.


06 CONT... Tempo - P. 3 - 27 de outubro de 2010

Engenharia

Em BH, alvos foram três firmas

De posse de malotes com notas fiscais e temos aditivos de contratos, um grupo de 12 policiais federais deixou, após cinco horas de busca, o edifício Arthur E. Jermann, no bairro Santa Efigênia, região Leste de Belo Horizonte. Os documentos foram apreendidos em três empresas de engenharia que funcionam no endereço: a Telsan Engenharia, a Esan Engenharia e a Seebla Engenharia. Segundo o delegado Benício Cabral, ao todo, havia quatro mandados de busca e apreensão a executar nas empresas sediadas no prédio. Mas, apenas as três foram localizadas. Cabral informou ainda que agentes estiveram em Nova Lima, na região Metropolitana de Belo Horizonte, para vasculhar uma quinta empresa do setor. No entanto, a empresa também não foi encontrada. Na capital mineira, ninguém foi detido. Das firmas investigadas em Belo Horizonte, pelo menos uma ostenta uma lista de clientes de rimeira linha em seu site. A Seebla afirma ter realizado projetos no Mineirão, para o Minas Tênis Clube e para a Fundação Clóvis Salgado. A relação inclui ainda Petrobras, Copasa, Cemig, Usiminas e outras companhias de grande porte, com obras inclusive no Chile. Em Curitiba, a PF fez apreensões de documentos na O TEMPO - P. 7 - 27.10.2010

Vega Engenharia e Consultoria, que seria a maior responsável pela execução da obra prevista na licitação de Itaúna. (Jefferson Lorentz/Especial para O TEMPO) Prefeito se diz “muito feliz” com investigação Em entrevista a emissoras de TV, o prefeito de Itaúna, Eugênio Pinto (PT), disse que ficou “muito feliz” com a investigação da Polícia Federal. Ele negou qualquer irregularidade no processo de licitação que definiu as empresas responsáveis pelo projeto executivo da linha férrea. O petista explicou que o processo de concorrência foi realizado “dentro do princípio da legalidade”. As investigações sobre o suposto desvio de dinheiro público do projeto de transposição do trecho começaram a ser conduzidas pelos vereadores de Itaúna. Segundo o delegado da Polícia Federal, Benício Cabral, o relatório dos parlamentares “foi muito bem feito” e já indicava a fraude na licitação que escolheu o consórcio que ficaria responsável pela execução da obra. Em 2008, a PF já havia investigado a Prefeitura de Itaúna durante a operação João de Barro. Na época, havia a suspeita de que 114 municípios mineiros estariam desviando recursos de iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (RF)

Confins.

Vereadores já têm aval para abertura de CPI

Mais notícias AAApós denúncia divulgada por O TEMPO sobre o superfaturamento de notas na Câmara de Confins, na região metropolitana da capital, a Casa obteve a quantidade mínima de assinaturas para dar encaminhamento ao pedido para instaurar uma CPI para apurar o caso: três dos nove parlamentares. Na próxima reunião, a Mesa Diretora vai decidir se acata ou não o pedido . O requerimento é de autoria do vereador Luiz Rosa

(PRP). Segundo ele, a reunião demorou cerca de três horas. “Foi a reunião mais longa que participei neste mandato e com mais pressão popular”, afirmou. Dois dos vereadores, porém, minimizaram o resultado da reunião. Geraldo Aparecido (PV) e João Batista de Oliveira (PSC) disseram que os parlamentares decidiram apenas encaminhar os documentos para que o departamento jurídico da Casa.

AL INFORMA – 1 ª P. – 27.10.2010

Governador envia à Assembléia indicação para Tribunal de Contas

O Plenário da Assembléia Legislativa recebeu, na Reunião Ordinária de ontem, Bmensagem do governador Antonio Anastasia, indicando o nome de Cláudio Couto Terrão, integrante do Ministério Público, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais. A Presidência comunicou ainda que está aberto o prazo para emendas parlamentares, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), aos Projetos de Lei (PLs) 4.894/10, que trata da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental

(PPAG) para 2008-2011, e 4.895/10, que contém o Orçamento do Estado. O prazo de 20 dias foi aberto na última sexta-feira (22) e termina em 10 de novembro. Também está aberto, até 1º de novembro, o prazo de dez dias para que deputados possam requerer informações ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas sobre o Balanço Geral do Estado relativo a 2009. O documento foi publicado em essencialidades no Diário do Legislativo do dia 20 de outubro e distribuído em avulso aos deputados, na mesma data.


07 o tEMPO - p. 7 - 27.10.2010

Denúncia

Câmara de Pitangui afasta prefeito por irregularidade

Várzea da Palma

Famílias receberam R$ 25 antes das eleições

A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais (PRE/MG) entrou com representação contra o prefeito de Várzea da Palma, Luiz Antônio Pulchéri (DEM), e a deputada estadual Ana Maria Resende (PSDB) por captação ilícita de votos. Eles teriam concedido às 3.150 famílias locais cheques no valor de R$ 25. A distribuição do benefício, conhecido como “Palma Família”, só teria sido autorizada pelo prefeito às vésperas do período eleitoral. O procurador regional eleitoral auxiliar, Angelo Giardini, relata que, na primeira distribuição, em 30 de junho, os beneficiários tiveram que se dirigir à prefeitura, onde teriam sido recebidos pelo prefei-

to e pela candidata derrotada à reeleição. Em uma segunda ocasião, apesar de Ana Maria não estar no local, teria sido distribuída propaganda eleitoral da deputada. “Não se nega a possibilidade de instituir programa assistencial, mas a forma e o momento como o programa foi instituído não deixam dúvidas de seu objetivo”, disse o procurador. A assessoria da deputada informou que não há nenhuma finalidade eleitoreira no programa. Ainda foi informado que, durante a eleição, Ana Maria não esteve na cidade. O prefeito marcou para hoje uma coletiva a fim de esclarecer os fatos. (Da redação)


08 ESTADO DE MINAS - p. 26 - 27.10.2010

Tradição

Um olhar para a história

Líder na apresentação de projetos para recuperação de bens tombados, Minas reúne especialistas e prioriza orientação a religiosos na preservação de edificações sacras Gustavo Werneck Ivo Porto de Menezes destacou que os padres não são donos Minas é o campeão na apresentação de projetos e bus- das igrejas, mas administradores e, portanto, devem tomar ca de recursos para recuperação do patrimônio histórico, no conta e “velar” pelo patrimônio sacro. “O direito canônico Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)/Ministério lhes proíbe a venda do acervo. Até 1983, se comercializasda Cultura. No ano passado, dos 356 projetos recebidos para sem imagens, eles eram excomungados, a pena mais grave obter benefícios da lei federal de incentivo à cultura, 35% da Igreja, mas, a partir daquele ano, o caso passou a ser conforam de instituições do estado, seguidos das de São Paulo, siderado falta gravíssima e julgado pelo tribunal eclesiástiBahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul. A informação foi co. divulgada, ontem, em Belo Horizonte, pela coordenadora do À noite, o padre Pedro Gondim, da Igreja Matriz de Pronac no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Na- São Bento/Paróquia de São Bento, de Itapecerica, na Região cional (Iphan), arquiteta Maria Bernadete Porto. Ela partici- Centro-Oeste de Minas, relatou a bem-sucedida campanha pa do 1º seminário Igreja e Bens Culturais – Evangelização e SOS Altar da Matriz, que movimentou a comunidade em Preservaão, promovido pela Conferência Nacional dos Bis- busca de recursos. A expectativa é de que o altar fique pronto pos do Brasil (CNBB)/Regional Leste II e Iphan. As discus- em 11 de dezembro. sões prosseguem até amanhã, na Casa de Retiro Santíssima HOJE EM DIA - p. 18 - 27.10.2010 Trindade, na Vila Paris, Região Centro-Sul. Neste ano, na área específica do patrimônio histórico tombado, o Pronac aprovou R$ 237 milhões para captação de recursos junto a empresas, a partir do Fundo Nacional de Cultura e Mecenato (incentivo fiscal). No entanto, “o programa ainda é subutilizado”, observou Maria Bernadete. Um dos motivos seria a falta de conhecimento dos responsáveis por essas instituições, disse. “A recuperação do conjunto arquitetônico atrai turismo e valoriza as tradições religiosas de Minas.” Promovido pela primeira vez para estreitar os laços entre a Igreja e os órgãos de defesa do patrimônio, em especial o Iphan, o seminário tem a participação de padres, leigos, secretários municipais e representantes de outros setores, sendo Minas um estado emblemático, já que tem cerca de 60% do acervo sacro do país. Ontem, o diretor de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, de Brasília (DF), Dalmo Vieira Filho, lembrou que, até meados do século 19, toda a arte produzida no território nacional estava ligada à igreja. “Os religiosos devem cuidar deste tesouro e buscar recursos como os do Pronac. É preciso também que as igrejas tenham muitas informações à disposição dos visitantes, os quais vão admirar a sua beleza e entender melhor os seus símbolos”, disse. Dalmo citou o projeto Guias, que terá a sua segunda temporada em Olinda e Recife (PE), e que poderia ser adaptado para Minas. “Formamos 40 jovens para atuar em 16 igrejas”, explicou. O diretor adiantou que, até o fim do ano, estará pronto, com recursos do Iphan, o projeto para restauração da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, joia barroca do distrito de Santa Rita Durão, em Mariana, na Região Central de Minas. O templo do século, com obras de Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho (1730-1814), e pinturas de Manuel da Costa Ataíde (1762-1830) carece de restauro e é alvo de ação da procuradora da República Zani Cajueiro que fez palestra sobre o Ministério Público Federal na salvaguarda do patrimônio religioso. DIREITO CANôNICO O professor emérito de arquitetura brasileira da UFMG


09 O TEMPO - p. 25 - cidades - 27.10.2010

BR-040.Com pouco mais de duas horas de atraso, trecho foi inaugurado pelo ministro Paulo Sérgio Passos

Novo viaduto, enfim, é liberado

Prefeitos de cidades da região apostam em novo impulso para a economia

THIAGO NOGUEIRA Novela. Apesar de ter sido aberto ontem, o viaduto continuará passando por intervenções até o início do ano que vem; serão implantadas proteções metálicas, sistema de drenagem e cercas de proteçãoLÉO FONTES Novela. Apesar de ter sido aberto ontem, o viaduto continuará passando por intervenções até o início do ano que vem; serão implantadas proteções metálicas, sistema de drenagem e cercas de proteção Demorou, mas, enfim, o Viaduto das Almas foi desativado. Debaixo de uma chuva fina, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes inauguraram, ontem, o viaduto Márcio Rocha Martins, que substitui o Vila Rica, cuja história foi marcada pela elevada média de acidentes e mortes. Para não perder o costume dos atrasos, tão recorrentes durante a construção da via, o tráfego foi liberado somente às 19h20, pouco mais de duas horas após o horário previsto. O ministro Paulo Sérgio Passos destacou a importância do trecho, localizado na BR-040, na altura de Itabirito, na região Central de Minas Gerais, pelo qual passarão cerca de 20 mil veículos por dia. “Entregamos esse viaduto com satisfação. É uma obra simbólica e de extrema relevância para os mineiros”, declarou. A inauguração contou com a presença de prefeitos de cidades próximas e diversas outras autoridades políticas. “A rodovia passa por importantes cidades históricas e o novo viaduto ajudará a impulsionar a economia da região”, destacou o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo. Atrasos. Apesar de ter sido liberado, o viaduto Márcio Rocha Martins continuará passando por intervenções até janeiro de 2011, de acordo com o engenheiro do Dnit, Alexandre de Oliveira. “Serão implantados proteções metálicas, sistema de drenagem e cercas. Isso vai demandar algum tempo”, explicou. O projeto, elaborado em 1998, foi alterado em 2007, devido a uma erosão. Por causa de um desmoronamento, foi aberta uma nova licitação de R$ 13 milhões para o nivelamento da pista. Orçadas inicialmente em R$ 33 milhões, as obras custaram, ao todo, R$ 63 milhões. Solicitação. O Ministério dos Transportes recebeu ontem, do Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros, um pedido para que o Viaduto das Almas passe a ser utilizado para o treinamento de motoristas profissionais de caminhões, carretas e ônibus. Destino Decisão. O viaduto Vila Rica, conhecido como Viaduto das Almas, será entregue à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, que decidirá qual será o destino da estrutura. Mais reuniões

Obras no Anel seguem sem qualquer previsão A visita do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Bastos, a Minas Gerais não veio acompanhada de boas notícias sobre a situação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. Ele informou apenas que uma reunião deve ser realizada nos próximos dias para que seja discutida uma nova alternativa para o impasse. “O Anel é um problema sobre o qual estamos nos debruçando. O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou alguns erros, o que nos obrigou a fazer um reexame para uma nova licitação. Além disso, queremos incorporar outras coisas ao projeto”, argumentou o ministro, que não estimou um prazo para que um novo edital seja lançado. Imbróglio. Em 19 de agosto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) acatou uma recomendação do TCU e cancelou o edital da reforma no Anel. Para tentar solucionar o problema, o ministro se reuniu com o vice-prefeito Roberto Carvalho e deu um ultimato de 30 dias para a correção dos erros, mas a determinação não foi cumprida. (TN)

Ministro promete licitação para a Rodovia da Morte em 2011

A licitação para a duplicação da BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, será iniciada no ano que vem, de acordo com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Bastos. “Estamos trabalhando na finalização dos projetos de engenharia que vão garantir o trecho em 2011”, afirmou. O trecho, conhecido como Rodovia da Morte, tem mais de 200 curvas. A previsão é de que o projeto elimine os trajetos sinuosos, restaure a pavimentação e duplique os pontos mais críticos. Em relação ao traçado atual, o projeto prevê a redução de 13,2 km nos 311 km que separam as duas cidades. Serão construídos túneis, viadutos, pontes e passarelas. Os recursos para a rodovia devem vir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (TN) Números 3.6km é a extensão do novo trecho, que inclui o viaduto e as variantes 200 pessoas morreram em acidentes no, agora, extinto viaduto 8 adiamentos aconteceram até ontem, data da inauguração definitiva 15 mil motoristas passam por dia pela rodovia, que liga BH ao Rio de Janeiro 1/2/1957 foi a data de inauguração do viaduto Vila Rica R$ 63mi foi o recurso investido na obra; a previsão inicial era de R$ 33 milhões


10 hoje em dia - P. 21 - MINAS - 27.10.2010

Pedida intervenção do MP em processo


11 Consultor Jurídico - SP - conamp - 27.10.2010

Violência contra mulher é um problema social

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Ainda um pouco tímido e, assim, despercebido, o Capítulo IV (Da Assistência Judiciária), inserido no Título IV, da Lei 11.340/06, trouxe importante e significativa inovação nos sujeitos da relação jurídica processual, quando veiculada matéria atinente à violência doméstica e familiar contra a mulher. O tema, em suas diversas matizes, como já era sentido no meio jurídico e na sociedade em geral, já não comportava mais tão-somente a tutela jurídico-procedimental via Códigos de Processo Penal (1941) e de Processo Civil (1973), por mais vanguardista ou remendado — como queira o crítico — que seja este último diploma cível. A primeira justificativa para a novel normatização específica do tema, se funda no fato de que o próprio texto constitucional, no parágrafo 8º, do seu artigo 226, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares, não dissimula seu objetivo de imprimir frontal tratamento jurídico-substancial singular para o drama vivido por milhares de mulheres no nosso país. E até mesmo para que seja sentido nosso comprometimento na ordem jurídica internacional, uma vez que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos Direitos Humanos, sendo o Brasil signatário fiel e empolgado da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979) e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1994). A problemática da violência doméstica e familiar contra a mulher e sua profilaxia efetiva e menos dolorosa desafia aos juristas outro modo de composição desses conflitos. A prática forense revelou que a bifurcação das lides da mulher violentada, mesmo quando veiculadas a mesma causa de pedir, em distintos processos criminais e cíveis (extra-penais), muitas vezes tramitando até em comarcas diferentes — por capricho de legislação insensível — era pesadelo que devia cessar. Considerado o esgotamento e desespero da mulher violentada, a exigência de que fossem instaladas diversas relações jurídicas processuais, uma a uma, para restauração de cada bem da vida demolido por seu carrasco, mediante ato único, diante de um mesmo Poder Judiciário, com a participação de uma mesma Instituição ministerial, e, ainda, por muitas vezes sob patrocínio de mesmo defensor, acabava por levar a pobre mulher, pela exaustão de suas forças, à renúncia da boa harmonia familiar ou de uma vida em paz. Se não bastasse o escândalo do processo (strepitus processus) sempre presente nessas ações. Prestimosa a esses reclamos da mulher violentada, a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, pas-

sa, agora, a unificar em um só processado todas e quaisquer causas fundadas na violência doméstica e familiar contra a mulher, penais e não-penais, eliminando-se, assim, a tutela dispersa e trabalhosa que era dada à matéria. Para tanto, criando-se o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com expressa competência cível e criminal para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência contra a mulher (artigo 14). Acontece que a reunião da legislação material pátria — cível e criminal — para a efetiva, célere e mais adequada prestação da tutela jurisdicional à mulher violentada trouxe sentida transmutação na tradicional relação jurídica processual, desenvolvida perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Como cediço, é função institucional do Ministério Público a promoção privativa da ação penal pública e ajuizamento de ações para tutela de interesses difusos e coletivos, sendo-lhe, em absoluto, vedado o exercício da advocacia. A delimitação constitucional dessa nobre e imprescindível função ministerial, que não comporta flexibilização, acaba por revelar que no híbrido Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a ofendida não deverá encontrar apenas no Ministério Público escora proveitosa para solução de seu comovente drama familiar. Mesmo porque a prevenção e repressão de infração penal, nestes casos, muitas vezes, nem de ligeiro esbarro abranda o sofrimento familiar da mulher. Não passando aos objetivos desta, à maioria esmagadora, pela remessa de seu algoz para o cárcere, mas sim pela ansiosa expectativa de uma vida em paz criada pela Lei Maria da Penha. A nova atmosfera criada pela Lei 11.340/06 é sentida pelo Ministério Público que, não podendo jamais abrir mão de sua sagrada defesa intransigente e combativa da sociedade e das Instituições democráticas, acaba por reconhecer em determinados pleitos da mulher, inclusive em determinadas medidas protetivas requeridas, seara de direito material embaraçosa e forasteira à sua meta constitucional, mais afeta ao interesse privado e disponível da ofendida, que, do mesmo modo, merece proteção e resposta estatal. Importante realçar que, não olvidando a competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para o processo, o julgamento e a execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência contra a mulher, o patrocínio dos legítimos interesses exclusivos da ofendida, a par da repressão penal, não deverão recair sobre a mera e decorativa figura do vetusto assistente de acusação, tímido coadjuvante inserido no Código de Processo Penal de 1941, que nenhum prestígio


12 cont... Consultor Jurídico - SP - conamp - 27.10.2010

— ou sequer mera recordação — trouxe ao estudo da vitimologia. Querer o acerto da relação jurídica de direito material penal deduzida, para, só após, munida de título executivo judicial — sentença penal condenatória —, outorgar-se à mulher, anos após, a possibilidade de liquidação de suas agruras familiares em outro juízo, é anedota doutrinária teimosa que não deve ser contada enquanto vigente o atual texto constitucional e todos os outros diplomas internacionais de Direitos Humanos subscritos pelo Brasil. É por demais óbvio que a Lei 11.340/06 não desejou reservar ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a via singular e infértil da só persecução penal a crime ou contravenção, para sua repressão e prevenção geral, presenteando a ofendida com um sossegado assistente de acusação para melhor perfectibilização de título executivo. Definitivamente, a isto não veio a esperada Lei Maria da Penha. Inserindo corajosamente a vitimologia em nosso ordenamento positivo no que diz respeito, e, outrossim, reunindo a tutela da mulher violentada em um mesmo contexto procedimental único, traz esse diploma protetivo as seguintes disposições a respeito da principiante relação jurídica processual que a partir de sua vigência deve imperativamente ser instalada perante as ações em trâmite no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, vejamos: “CAPÍTULO IV DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Art. 27. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, ressalvado o previsto no art. 19 desta Lei. Art. 28. É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado”. Em vista disso, a destacada ausência de capacidade processual extraordinária ou ilegitimidade para condução do processo pelo parquet, em diversos pleitos privados e seus incidentes, de interesse exclusivo da ofendida, ficam, a partir da vigência da Lei Maria da Penha, ao abrigo e sob o patrocínio da Defensoria Pública, ou de advogado nos casos em que indemonstrada a situação de hipossuficiência. Colocando-se, assim, o ilustre representante do Ministério Público em peculiar — e desejável — situação processual perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Atuará, com efeito, no feito como parte naquilo que disser respeito à prevenção e repressão de infração penal (promoção da pretensão penal/persecução penal) e, obrigatoriamente, como Fiscal da Lei (custos legis) naqueles pedidos cumulados ou in-

cidentes cautelares concernentes ao interesse privado e exclusivo da ofendida, considerada a natureza da lide, eis que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos Direitos Humanos. Até mesmo em sede de medidas protetivas à ofendida, a Lei 11.340/06 trouxe uma série extensa de providências cautelares, que não guardam, à toda evidencia, nenhuma relação com a recomposição do erário público, com a defesa das instituições públicas ou de interesse difuso ou coletivo. Falecendo, assim, ao Ministério Público oportunidade e pertinência, em diversos casos, do manejo cautelar da promoção de interesses solitários da ofendida. A guisa de exemplo, o pedido de alimentos provisórios à ofendida capaz e maior, assim como a proibição de que o varão-ofensor abstenha-se de promover a alienação de aquestos, em hipótese alguma perpassa pela nobre missão constitucional do Ministério Público na condição de autêntico patrono da parte, mas, sim, pela de fiscal intransigente da lei, da sua melhor interpretação aos fatos sob exame. O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência cível e criminal para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, por óbvio, não poderá alargar a missão constitucional do Ministério Público para atos de advocacia, de patrocínio privado dos interesses da parte. Cabendo, assim, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público zelar para que em todos os atos processuais a mulher em situação de violência doméstica e familiar esteja obrigatoriamente acompanhada de advogado, garantindo-lhe, ainda, se for o caso, a toda mulher o acesso aos serviços de Defensoria Pública. Sob pena de satisfação apenas dos interesses da sociedade na prevenção e repressão de infrações penais. O que, nem de longe, passa pelos fins sociais a que esse diploma protetivo se destina e, especialmente, às condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar que, insistase, na maioria das vezes, sinceramente apenas deseja uma vida em paz, rompendo-se a sociedade conjugal, mas sem exclusão de seu carrasco do convívio em sociedade. Por derradeiro, acerca de forçosa manutenção da legitimidade do Ministério Público para determinadas ações individuais e disponíveis, fora de suas atribuições institucionais, depois da criação da Defensoria Pública, não se pode prorrogar insensivelmente o sofrimento de milhares de mulheres violentadas no Brasil sob o manto acomodado de doutrina intitulada de “inconstitucionalidade progressiva”, que se sensibiliza com o descaso do Poder Público no fortalecimento das Defensorias Públicas.


13 O ESTADO DE SP - p. H6 - Cad. Especial - planeta - 27.10.2010

QUEIMADAS

A tragédia da falta de planejamento

Fogo queimou 1,2 milhão de hectares de parques; fenômeno é recorrente, mas País não tem planos ou pessoal para contê-lo

Karina Ninni ESPECIAL PARA O ESTADO Desde janeiro, queimadas destruíram 1,2 milhão de hectares em unidades federais de conservação, principalmente no Cerrado. Apesar dos estragos dessa tragédia recorrente, o Brasil não tem pessoal especializado para conter incêndios florestais nem plano formal de recuperação dos parques. Embora calcule ter gasto ao menos R$ 18 milhões no combate às queimadas, o governo só providenciou perícias para indicar onde e como o fogo começou em 4 das 94 unidades mais vulneráveis a incêndios. Um bom exemplo dessa precariedade é o Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba, criado em 2002 no Piauí, com 730 mil hectares ainda não demarcados. O parque tem apenas dois funcionários fixos. Este ano, 36% de sua área (261 mil hectares) foi destruída por queimadas, apesar de o governo ter contratado 21 brigadistas para contê-las. Agora, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelas unidades federais, começa a fazer o planejamento para o ano que vem, usando um levantamento do estrago feito por imagens de satélite. Segundo Paulo Carneiro, coordenador geral de Proteção Ambiental do ICMBio, a vegetação do Cerrado está acostumada a incêndios e se recupera rapidamente - entre 6 meses e um ano -, mas a regeneração das áreas florestais pode demorar 30, 40 anos. “Para elas, precisaríamos do plano de reposição.” Sem o programa nacional, o plantio de espécies nativas fica a cargo das unidades e de parceiros que elas conseguirem atrair. Mas as matas reconstituídas continuam vulneráveis ao fogo. Na Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto, no Pontal do Paranapanema (SP), há menos de um ano foram plantadas 17 mil mudas para repovoar trechos tomados por uma espécie invasora, o capim colonial. “Ele tinha sido plantado no entorno por criadores de gado e se alastrou para a unidade”, diz o chefe da estação, Paulo Roberto Machado. Apesar de todo o esforço, em setembro 20 dias de incêndio consumiram 60% da área replantada. A maior vítima de queimadas este ano foi o Parque Nacional das Emas, em Goiás, perto da divisa de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ele teve 123 mil hectares destruídos - 93% do total - pelo fogo, que avançou a uma velocidade média de 4 quilômetros por hora. “Foram mais de 60 dias de combate. O parque foi fechado para visitas e, depois do fogo controlado, tivemos de fazer uma operação contra a caça no entorno, porque os animais ficaram muito vulneráveis”, diz o administrador, Marcos Cunha. Outro local que teve de ser fechado foi o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (foto acima), que também fica em Goiás. A unidade perdeu 44 mil hectares, ou 68% de sua área total. Déficit. A maioria dos incêndios é criminosa. Inclui de queimadas autorizadas que fogem ao controle à ação de piromaníacos, agravada pela estiagem que afeta boa parte do País de junho a novembro. Mas esses eventos só levam a situações de emergência pela falta de estrutura para combate e prevenção. “O Ministério do Meio Ambiente estima que precisamos de 9 mil servidores em unidades de conservação. Hoje, temos

apenas 2 mil”, afirma Carneiro. Na última década, a quantidade de parques quase dobrou, mas o ritmo das contratações não acompanhou esse crescimento. Sem pessoal próprio, o ICMBio recorre a trabalhadores temporários e a equipamentos alugados. “Contratamos 1.596 brigadistas extras para atuar em 94 unidades, alugamos 6 air tractors (aviões que lançam água sobre os focos de incêndio), 3 aviões de monitoramento e 3 helicópteros”, afirma Christian Berlinck, coordenador de Emergências Ambientais do instituto. Apesar desses números, o esquema emergencial também tem problemas. No Parque das Emas, o helicóptero contratado chegou atrasado e sem combustível. Brigadistas, por sua vez, não têm seguro de vida. “Existe uma licitação em curso e no ano que vem esperamos ter todos segurados”, promete Berlinck. Sem infraestrutura, os administradores têm de improvisar. “A gente depende da ajuda de parceiros. Cada unidade tem de se articular quando há um grande incêndio”, admite Carneiro. Para combater os incêndios deste ano, por exemplo, o chefe do Parque Nacional do Araguaia, no Tocantins, Fernando Augusto Tizianel, contou com a ajuda de 23 bombeiros, fazendeiros, prefeituras e voluntários. No Parque Nacional da Chapada Diamantina, na Bahia, brigadas voluntárias atuam desde a década de 90. Mesmo assim, a missão é árdua. Dona de pousada, a inglesa Olivia Taylor, que vive há 17 anos na Chapada, já combateu inúmeros incêndios. “Quando há um alerta, pegamos um mototáxi e subimos a um ponto de observação. Se é constatado o fogo, ligamos para os voluntários, mas às vezes demora uma hora para juntar gente”, diz. “Depois, temos de achar um carro e aí é mais uma hora. Nesse meio tempo, o fogo se alastra.” Pior é a situação de quem nem pode contar com vizinhos. O Parque Nacional de Brasília, que só em 19 de setembro perdeu 26% da cobertura vegetal, está cercado por um lixão a céu aberto e três assentamentos de terra. “Temos feito vigilância das 8 às 18 horas nas torres de observação e rondas diárias de carro. Mas não é o suficiente”, diz o administrador, Amauri de Sena Motta. UNIDADES MAIS AFETADAS PELO FOGO Parque das Emas Área: 131.800 hectares Área queimada: 123.200 ha Brigadistas contratados: 15 Parque de Brasília Área: 42.389 ha Área queimada: 11.200 ha Brigadistas contratados: 28 Parque do Araguaia Área: 562 mil ha Área queimada: 270 mil ha Brigadistas contratados: 14 Nascentes do Parnaíba Área: 730 mil hectares Área queimada: 261 mil ha Brigadistas contratados: 21


27 de out