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estado de minas - 1ª P. E P. 3 - 27.04.2011

EXTRAORDINÁRIO

ACABOU A FARRA A direção da assem- recebendo R$ 1.002 por bleia Legislativa decidiu reunião realizada de macortar o pagamento aos nhã ou á noite. O jeton deputados por participa- fica suspenso até que o ção em sessões extraordi- Supremo Tribunal Federal nárias. Conforme denun- se manifeste em ação que ciou o Estado de Minas, constesta benefício idêncada parlamentar vinha tico pago pelo Parlamento Dinheiro do Contribuinte

de Goiás. Sem a suspensão, os gastos com o privilégio nos quatro anos da legislatura poderiam chegar a R$ 27,1 milhões. A sessão convocada para a manhã de hoje foi cancelada. Página 3

Uma economia de R$ 27 milhões aos cofres públicos

Depois de uma série de reportagens do Estado de Minas, Assembleia decide suspender por tempo indeterminado pagamento aos deputados que marcam presença em sessões extraordinárias Isabella Souto, Ezequiel Fagun- Estado de Minas mostrou que na presenças nas nove reuniões, custou des e Juliana Cipriani legislatura passada foram gastos aos cofres públicos até agora exatos R$ 15 milhões com o extra. Nesta R$ 604.278,36. Nessas reuniões, os O pagamento de horas extras legislatura, se não fosse suspenso o deputados votaram apenas dois repara deputados estaduais de Minas privilégio, a Assembleia de Minas querimentos e cinco vetos do ExeGerais por participação em reuniões poderia chegar a pagar ao fim de cutivo a leis aprovadas ano passado. plenárias marcadas para a manhã quatro anos até R$ 27,1 milhões aos Entre elas, oito reuniões tiveram de e à noite será suspenso por tempo parlamentares. ser encerradas porque não havia no indeterminado. A Assembleia LeNo dia 7, o STF concedeu uma local o número mínimo de deputagislativa vai aguardar a decisão do medida cautelar à Adin também dos necessário para continuar a sesSupremo Tribunal Federal (STF) ajuizada pela OAB contra extras pa- são. O que mostra que vários deles sobre uma ação direta de inconsti- gos aos parlamentares do Pará por batem ponto e deixam o local. tucionalidade (Adin) ajuizada pelo convocação feita pelo Executivo Na reunião do dia 5, por exemConselho Federal da Ordem dos durante o recesso parlamentar e reu- plo, marcaram presença 69 parlaAdvogados do Brasil (OAB) na se- niões convocadas por eles mesmos. mentares. Mesmo assim, a reunião mana passada, em que pede o fim A alegação da Assembleia de Minas foi extinta por falta de quórum. Na do benefício semelhante pago aos para esperar decisão sobre Goiás é primeira reunião extraordinária, em deputados de Goiás. O que o STF que, no entendimento da assessoria 15 de março, 67 presenças foram redeterminar, o Legislativo mineiro jurídica da Casa, a decisão referiu- gistradas, mas, durante a discussão vai adotar. Depois de reunião na se apenas ao primeiro caso. A ação de um veto do governador, restatarde de ontem, a Mesa Diretora da envolvendo a Assembleia de Goiás vam menos que os 39 parlamentares Casa divulgou nota afirmando que foi ajuizada no dia 15 e está nas necessários para votá-lo. Resultado: tomou a decisão “tendo em vista o mãos do ministro Ricardo Lewan- mais um encontro foi encerrado noticiário dos últimos dias”. dowski. O argumento da OAB é sem que eles cumprissem a razão da O benefício equivale hoje a R$ que o pagamento do extra está “na convocação. 1.002,12 por reunião e há um limi- contramão da República, da moraÚltima sessão Ontem à noite, te de remuneração pela presença lidade, da impessoalidade, da pro- seria realizada mais uma sessão em oito delas a cada mês. “Há hoje porcionalidade, da democracia e do extraordinária no plenário da Asuma pressão grande pelo fim do je- pacto federativo”. sembleia, sem o pagamento de jeton. A Assembleia de Minas é uma Somente nesta legislatura, ini- ton, mas foi cancelada por falta de das poucas que ainda pagam o ex- ciada em fevereiro, foram realiza- quórum. Às 20h05, cinco minutos tra”, afirmou uma fonte que prefe- das nove reuniões extraordinárias depois da hora marcada para o iníriu o anonimato. Hoje pagam hora desde 15 de março. O pagamento de cio da reunião, havia apenas 12 deextra aos parlamentares apenas as quem participou delas está garanti- putados presentes. A extraordinária assembleias do Pará, Paraíba, Acre do e pode chegar a R$ 9.019,08. Le- convocada para a manhã de hoje e Pernambuco. Há quatro meses o vando-se em conta o registro de 603 também foi cancelada.


estado de minas - P. 3 - 27.04.2011

Maioria queria manter jeton

Se dependesse de uma atitude altruísta da maioria dos deputados estaduais, o pagamento por presença em reuniões extraordinárias nunca acabaria. Dos 77 parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas, 43 foram consultados ontem pelo Estado de Minas sobre o tema. Apenas quatro – Fred Costa (PHS), Délio Malheiros (PV), Rogério Correia (PT) e Maria Tereza Lara (PT) – disseram abertamente ser contrários ao pagamento. Mesmo assim, os quatro admitiram que jamais cogitaram abrir mão dos R$ 1.002,12 por sessão. Há aqueles que se manifestaram pelo fim das reuniões extraordinárias. É o caso de Sávio Souza Cruz (PMDB), Carlin Moura (PCdoB), João Leite (PSDB), Doutor Viana (DEM), Antônio Lerin (PSB). Eles entendem que a discussão deve ser finalizada nas reuniões ordinárias. Os novatos Bruno Siqueira (PMDB) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB) disseram ser contra nos casos de convocação em que não é votada nenhuma matéria. Hélio Gomes (PSL) diz que só é favorável se for uma convocação de urgência. No mais, todos os entrevistados não têm o menor constrangimento em defender de peito aberto a manutenção do jeton. O discurso usado por esse grupo é padrão. Eles alegam que não veem problema algum em abdicar do privilégio desde que tenha uma decisão judicial ou uma ordem da Mesa Diretora proibindo os pagamentos. Por outro lado, houve parlamentar que preferiu ficar em cima do muro ou até mesmo bater em retirada para fugir da discussão. “Estou indeciso. Nunca pensei nisso antes”, desconversou Anselmo Domingos (PTC). “Não falo sobre isso”, resumiu Vanderlei Miranda (PMDB). A deputada Ana Maria Resende (PSDB) preferiu fugir da discussão. Quando soube do tema da reportagem, a tucana apressou o passo rumo à área privativa do plenário. O ESTADO De MINAS - p. 10 - 27.04.2011

mesmo subterfúgio foi usado pelo deputado Gilberto Abramo (PMDB), que se absteve de falar sobre o assunto. Com o novato Carlos Henrique (PRB) foi diferente. Ele defendeu quando questionado. “Você não recebe hora extra?” Expresidente da ALMG, Romeu Queiroz (PSB) foi na mesma linha. “Quando você faz extra não recebe?”, indagou à reportagem. Entre os consultados, no entanto, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) era o mais exaltado. Depois de dizer em entrevista ser favorável ao jeton, Rodrigues subiu no palanque da Casa para criticar a imprensa. Em tom exaltado, o pedetista denunciou sem apresentar documentos supostas irregularidades em benefícios extras que estariam sendo pagos a membros do Executivo, Judiciário e Tribunal de Contas. “Não é a Assembleia apenas que deve prestar contas à sociedade”, esbravejou ao apresentar requerimento para um debate sobre os salários dos integrantes de todos os poderes. O estreante Doutor Wilson Batista (PSL) foi outro que defendeu com afinco o benefício extra. Médico cirurgião, ele alegou que a carreira política demanda muito tempo e, por isso, para o deputado exercer o mandato em toda a plenitude é necessário abandonar outras atividades profissionais. Por fim, argumentou não ser o momento adequado para tratar sobre o assunto porque é novato no Parlamento. “É como chegar a Roma e querer mudar o comportamento dos romanos”, argumentou. O ex-presidente da ALMG Antônio Júlio (PMDB) engrossa o coro dos chamados legalistas. “Faz 20 anos que é pago. É um direito adquirido, mas se houver uma ordem judicial é diferente”, alegou. “Enquanto for legal não está fora da legalidade”, disparou Luiz Henrique (PSDB). “Sou a favor da lei”, justificou Deiró Marra (PR). (EF/IS/JC)

O jeton suspenso

Assembleia suspende o pagamento por sessão extraordinária O bom senso acabou prevalecendo e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Alemg) decidiu dar fim a uma prática que, ainda que fosse legal, era de difícil explicação ao contribuinte. Eleitos e remunerados para discutir e votar projetos de interesse dos mineiros, os parlamentares estaduais vinham recebendo uma gratificação em forma de jeton para participar de sessões extraordinárias. Essas reuniões são convocadas quando os deputados não conseguem, por diversos motivos, cumprir essa função elementar durante as sessões ordinárias. Como os projetos que entram na pauta da Assembleia dependem de uma definição do plenário (aprovação ou rejeição) para se transformar em lei ou serem arquivados, a saída é votálos em sessões extraordinárias. Até aí, tudo bem. O problema é que a Assembleia estipulou o pagamento de R$ 1.012,12 a cada deputado por reunião extraordinária de que participava. É certo que foi fixado um limite de oito extraordinárias por mês. Mas isso já garante um a renda de mais R$ 8 mil a cada parlamentar, além dos vencimentos e vantagens que ele já recebe. É mais do que o salário da maioria dos contribuintes que arcam com o ICMS em tudo que compram e nas contas de luz e telefone que pagam. Somente este ano, já tinham sido realizadas, até ontem à noite, nove sessões extraordinárias, resultando em remuneração extra de R$ 9.019,08 entre março e abril. Reportagem do Estado de Minas – que vem denunciando essa prática há meses – revela que foi registrada a presença de 603 deputados nessas reuniões, com custo de mais de R$

602 mil aos cofres do estado. E o pior é que a maioria delas foi encerrada porque, a certa altura, verificou-se que o quórum deixara de ser suficiente. Ou seja, vários parlamentares bateram o ponto e abandonaram a sessão. O pagamento desse jeton por sessão extraordinária já foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas, além de Minas, vinha sendo mantido pelas assembleias de Goiás, Pará, Paraíba, Acre e Pernambuco. Em Minas, o Ministério Público Estadual (MPE) estuda patrocinar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra esse pagamento. No caso do Pará, já houve pronunciamento do STF mandando cortar o pagamento em caráter liminar. No de Goiás, a Suprema Corte ainda examina uma constestação em Adin. A decisão da cúpula do Legislativo mineiro foi de suspender o pagamento do jeton extraordinário até a decisão final do caso de Goiás, por ser mais parecido com o daqui. O importante é que as sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa não serão mais remuneradas. Além de uma economia estimada em R$ 27 milhões durante os quatro anos da atual legislatura, há um saldo moral muito mais elevado. Com a medida, os deputados mineiros ficarão livres de qualquer dúvida que o eleitor possa ter quanto à verdadeira intenção com que serão convocadas as sessões extraordinárias. E terão dado mais um exemplo da retidão e do pioneirismo nas boas práticas republicanas que sempre orgulharam o eleitorado mineiro.


O TEMPO - 1ª P. E P. 3 - 27.04.2011

Penduricalho. Enquete feita com 43 parlamentares mostra que 80% são favoráveis ao benefício

Assembleia suspende verba extra de deputados


CONT... O TEMPO - p. 3 - 27.04.2011


CONT... O TEMPO - p. 3 - 27.04.2011

HOJE EM DIA - p. 2 - 27.04.2011 - MÁRCIO FAGUNDES

Revanchismo

O Ministério Público do Estado deu dolorida rasteira no Legislativo. Encaminhou pedido para acabar com o pro-labore no salário dos parlamentares. Fruto da participação nas sessões extraordinárias. Hoje uma praxe na Casa, embora apenas quatro estados adotem-no. O deputado Sargento Rodrigues (PDT) foi à tribuna, com documento assinado por 32 colegas, pedir a presença de representantes do TCMG, TJMG e MPE. Ele quer que estas instituições, em nome de uma maior transparência, justifiquem seus vencimentos. Segundo ele, por lá também pingam diárias, viagens, horas extras, aluguéis de veículos e penduricalhos outros que a sociedade precisa tomar conhecimento.


ESTADO DE MINAS - p. 4 - 27.04.2011

Administração pública

Mais rigor na Ficha Limpa

Proposta apresentada na Câmara Municipal estende a aplicação da lei para assessores da prefeitura e do Legislativo e pretende tornar a regra retroativa, com demissão de fichas-sujas Amanda Almeida que têm a função de questionar a administraA Lei Ficha Limpa para a Prefeitura de ção pública, como o Ministério Público EsBelo Horizonte deve sair mais rigorosa do tadual”, disse o coordenador do Centro Eleique a regra estadual, em vigor desde dezem- toral do MP, o promotor de Justiça, Edson bro. Além de banir pessoas condenadas por Resende. Ele destaca que as leis estaduais órgão colegiado de cargos de direção e che- e municipais se distinguem da regra federal fia, a regra na capital deve estender o critério por atingir cargos de nomeação, e não de elede nomeação para assessores da administra- tivos. ção municipal e da Câmara Municipal. Outra Além de sugestões de vereadores, na sugestão de emenda à Proposta de Emenda a audiência pública, a população deu ideias Lei Orgânica (Pelo) 9/2011 é tornar a regra para aprimorar a proposta. Procuradora da retroativa. Em outras palavras, se virar lei e Câmara Municipal de São José da Lapa, na houver ficha-suja na PBH e no Legislativo, Região Metropolitana de BH, Camila Farias haverá demissão. Em audiência pública on- de Siqueira Costa disse que o Legislativo da tem, o relator da comissão especial forma- cidade também elabora uma proposta de Fida para avaliação da Pelo, vereador Heleno cha Limpa e sugeriu uma alteração no texto (PHS), abriu espaço para a participação po- da capital. O projeto da capital determina a pular. Até amanhã, qualquer pessoa pode su- proibição de “nomeação e designação para gerir mudanças na proposta por e-mail (aten- cargos ou empregos de direção e chefia, na dimentocamara@cmbh.mg) à Câmara. Com administração direta e indireta de ambos os forte apoio dos vereadores, a Pelo 9/2011 poderes, de quem seja inelegível em razão deve ser votada em primeiro turno no início de atos ilícitos, nos termos da legislação fede maio. deral”. Camila sugere que conste a íntegra da Vereadores, população, representantes lei federal na regra municipal. Segundo ela, a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- medida impedirá que possíveis alterações na MG) e do Ministério Público Estadual lei federal prejudiquem a norma municipal. discutiram a proposta ontem em audiência ALTERAÇÃO pública. Segundo o vereador Heleno, já há Sancionada em junho do ano passado seis sugestões de emenda para a Pelo. A ex- pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tensão da proibição a assessores e a retroa- (PT), a Lei da Ficha Limpa passou por altividade são propostas do próprio autor do terações na Câmara dos Deputados antes de projeto e presidente da Casa, Léo Burguês ser aprovada. A proposta original, de inicia(PSDB). “Nosso objetivo com a lei é afastar tiva popular, barrava políticos com qualquer os chamados fichas-sujas de cargos de con- condenação, o que foi alterado para condefiança. No meu entendimento, você escolhe nações de órgão colegiado. assessor também por confiança. Eles chegam A Pelo 9/2011 está sendo analisada pelo a ganhar entre R$ 6 mil e R$ 7 mil”, justifi- relator da comissão especial, vereador Helecou. no. Em 10 dias, ele deve emitir parecer e a Em âmbito estadual, a lei, válida já para matéria deve ser votada em plenário em prias nomeações no início do ano do governa- meiro turno nas primeiras sessões de maio. A dor Antonio Anastasia (PSDB), não atinge expectativa é de aprovação e de votação em assessores. Enquadram-se na regra secre- segundo turno em junho. Propostas de ementários, subsecretários, secretários adjuntos, da à lei orgânica não precisam ser sancionapresidentes de autarquias, empresas públicas das pelo prefeito. Depois de ser aprovada em e sociedade de economia mista. “Se a lei for plenário, depende apenas de promulgação aprovada, Belo Horizonte estará na vanguar- pelo presidente da Câmara, o que deve ocorda. A regra facilitará o trabalho para órgãos rer ainda em junho.


O MUNICÍPIO - 1ª P. E P. 5 - 27.04.2011 - PONTE NOVA - mg

Déia da Padaria Pão e Tal é acusada de embolsar pensão do tio idoso e doente


ESTADO DE MINAS - p. 14 - 27.04.2011


cont... ESTADO DE MINAS - p. 14 - 27.04.2011


DIÁRIO DO COMÉRCIO - P. 9 - 27.04.2011


HOJE EM DIA - p. 11 - 27.04.2011

ESTADO DE MINAS - p. 25 - 27.04.2011

GRITA GERAL

PBH RESPONDE

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, informa que os projetos são aprovados em conformidade com o conjunto da legislação urbanística. A alteração dessas leis (Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Posturas) é feita de quatro em quatro anos pela Conferência Municipal de Políticas Urbanas,

que reúne representantes de todos os segmentos da sociedade. As propostas aprovadas nessa conferência são encaminhadas para a Câmara Municipal para os procedimentos de elaboração das alterações. Sobre a contratação de técnicos para a área de regulação urbana, esclarecemos que o processo é feito dentro da legislação, sendo que as últimas contratações se deram, conforme autorização do Ministério Público, por meio de Processo Seletivo Simplificado.


hoje em dia -P. 21 - MINAS - 27.04.2011


HOJE EM DIA - p. 3 - 27.04.2011


cont... HOJE EM DIA - p. 3 - 27.04.2011


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ESTADO DE MINAS - p. 4 - 27.04.2011


o tEMpo - P. 31 - 27.04.2011

Operação Schema

ESTADO DE MINAS - p. 24 - 27.04.2011

Preso delegado suspeito de integrar quadrilha

JOANA SUAREZ O delegado Geraldo Toledo Neto foi preso ontem, em São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de Belo Horizonte, suspeito de integrar uma quadrilha de falsificação de documentos e roubo de caminhões. O bando foi debelado no último dia 14 durante a operação Schema, da Polícia Civil. Agentes da Corregedoria da corporação estiveram na delegacia chefiada há cinco anos por Toledo para cumprir o mandado de prisão temporária. “Mais de cem documentos falsos encontrados com a quadrilha partiram da delegacia de São Joaquim de Bicas”, disse o delegado Carlos Roberto Souza, responsável pelas investigações que culminaram, aé o momento, em 12 prisões. Segundo Souza, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o delegado após verificar, nos relatórios da investigação, que ele era um dos suspeitos - o real envolvimento dele no esquema ainda será apurado. Toledo era investigado pela Corregedoria há cerca de um ano. Ele também é suspeito de ter cometido outros crimes,

como desvio de conduta, formação de quadrilha e receptação de veículo roubado. As denúncias foram oferecidas pelo MPE em 2007 e em janeiro deste ano. O delegado foi encaminhado para a Casa de Custódia da Polícia Civil, em Belo Horizonte. Ele deve ser ouvido ainda hoje pela Corregedoria, que só vai se pronunciar ao final dos trabalhos. Outros três policiais também foram detidos durante a operação Schema. Operação Schema. Após quatro anos de investigação, a Polícia Civil de Minas Gerais desmantelou a quadrilha, que atuava em pelo menos três Estados (Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo). O bando já teria roubado pelo menos 700 caminhões e falsificado 1.249 documentos de veículos. A ação foi iniciada após a constatação do aumento de 1.100% no número de caminhões roubados em Rio Casca e Abre Campo, na Zona da Mata. A irregularidade começava com a falsificação de documentos em um leilão de caminhões. Em seguida, os criminosos roubavam caminhões com as características dos documentos falsos.

HOJE EM DIA - p. 21 - minas - 26.04.2011


JB Online - RJ - CONAMP - 27.04.2011

Após suposto plano de Bola, juíza do caso Bruno recebe escolta

Ney Rubens O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte, está sob escolta policial a partir desta terça-feira. Policiais militares do Centro de Segurança Institucional (CESI) da Corregedoria do TJ fazem a segurança da magistrada no trajeto entre a casa dela e o trabalho, e também nas redondezas da residência onde ela mora. A medida foi tomada depois que o advogado José Arteiro Cavalcante Lima, assistente de acusação do Ministério Público e representante da mãe de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno, protocolou na última terça-feira, no Fórum de Contagem, a denúncia de um suposto plano do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, para matar a magistrada e o delegado Edson Moreira, chefe do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DIHPP) de Belo Horizonte. Arteiro também seria alvo do plano, que seria executado por traficantes do Rio de Janeiro a mando de Bola. A Corregedoria do TJ e a Polícia Civil começaram a investigar o suposto plano na segunda-feira. De acordo com Arteiro, a mulher do preso Jaílson Alves Oliveira, que dividiu cela com Bola na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, o procurou e relatou que o ex-policial, apontado pela polícia como o executor de Eliza, confessou para seu marido a intenção de matar os três porque eles estariam “complicando” a sua vida. Bola ainda teria confessado o homicídio da ex-amante de Bruno durante as conversas entre os dois na prisão. Segundo a mulher, o ex-policial teria dito que o corpo de Eliza foi “desintegrado (queimado)” e as cinzas jogadas em uma lagoa onde a polícia teria feito buscas. O local não foi informado. Na tarde de ontem, a juíza Marixa tomou conhecimento da denúncia e encaminhou a peça judicial para a Corregedoria de Justiça do TJ. A Secretaria de Estado de Defesa Social informou que Bola e Jaílson foram transferidos na última quarta-feira para o presídio Professor Jason Albergaria, em São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de Belo Horizonte. No entanto, de acordo com a secretaria, a transferência aconteceu devido ao remanejamento rotineiro de detentos e não tem relação com a denúncia. O casoEliza desapareceu no dia 4 de junho, quando teria saído do Rio de Janeiro para Minas Gerais a convite de Bruno. No ano passado, a estudante paranaense já havia procurado a polícia para dizer que estava grávida do goleiro e que ele a agrediu para que ela tomasse remédios abortivos. Após o nascimento da criança, Eliza acionou a Justiça para pedir o reconhecimento da paternidade de Bruno. No dia 24 de junho de 2010, a polícia recebeu denúncias anônimas de que Eliza havia sido espancada por Bruno e dois amigos dele até a morte no sítio de propriedade do jogador, localizado em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte. Na noite do dia 25 de junho, a polícia foi ao local e recebeu a informação de que o bebê apontado como filho do atleta,

de 4 meses, estava lá. A atual mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, negou a presença da criança na propriedade. No entanto, durante depoimento, um dos amigos de Bruno afirmou que havia entregado o menino na casa de uma adolescente no bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves, onde foi encontrado. Enquanto a polícia fazia buscas ao corpo de Eliza seguindo denúncias anônimas, em entrevista a uma rádio no dia 6 de julho, um motorista de ônibus disse que seu sobrinho participou do crime e contou em detalhes como Eliza foi assassinada. O menor citado pelo motorista foi apreendido na casa de Bruno no Rio. Ele é primo do goleiro e, em dois depoimentos, admitiu participação no crime. Segundo a polícia, o jovem de 17 anos relatou que a ex-amante de Bruno foi levada do Rio para Minas, mantida em cativeiro e executada pelo ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola ou Neném, que a estrangulou e esquartejou seu corpo. Ainda segundo o relato, o ex-policial jogou os restos mortais para seus cães. No dia seguinte, a mulher de Bruno foi presa. Após serem considerados foragidos, o goleiro e seu amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado de participar do crime, se entregaram à polícia. Pouco depois, Flávio Caetano de Araújo, Wemerson Marques de Souza, o Coxinha Elenilson Vitor da Silva e Sérgio Rosa Sales, outro primo de Bruno, também foram presos por envolvimento no crime. Todos negam participação e se recusaram a prestar depoimento à polícia, decidindo falar apenas em juízo. No dia 30 de julho, a Polícia de Minas Gerais indiciou todos pelo sequestro e morte de Eliza, sendo que Bruno responderá como mandante e executor do crime. Além dos oito que foram presos inicialmente, a investigação apontou a participação de uma namorada do goleiro, Fernanda Gomes Castro, que também foi indiciada e detida. O Ministério Público concordou com o relatório policial e ofereceu denúncia à Justiça, que aceitou e tornou réus todos os envolvidos. O jovem de 17 anos, embora tenha negado em depoimentos posteriores ter visto a morte de Eliza, foi condenado no dia 9 de agosto pela participação no crime e cumprirá medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado. No início de dezembro, Bruno e Macarrão foram condenados pelo sequestro e agressão a Eliza, em outubro de 2009, pela Justiça do Rio. O goleiro pegou quatro anos e seis meses de prisão por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal, e seu amigo, três anos de reclusão por cárcere privado. Em 17 de dezembro, a Justiça mineira decidiu que Bruno, Macarrão, Sérgio e Bola vão a júri popular por homicídio triplamente qualificado, sendo que o último responderá também por ocultação de cadáver. Dayanne, Fernanda, Elenilson e Wemerson também irão a júri popular, mas por sequestro e cárcere privado. Além disso, a juíza decidiu pela revogação da prisão preventiva dos quatro. Flávio, que já havia sido libertado após ser excluído do pedido de MP para levar os réus a júri popular, foi absolvido. Além disso, nenhum deles responderá pelo crime de corrupção de menores.


O TEMPO - p. 29 - 27.04.2011

Nelson Hungria. Operação durou dois dias e envolveu cerca de 400 agentes

Varredura leva à apreensão de drogas e celulares em presídio


O ESTADO DE SP - p. c3 - 27.04.2011


FOLHA DE SP - p. a12 - 27.04.2011

o tempo - p. 5 - 27.04.2011

Judiciário.Ordem partiu do STJ; magistrados prometem paralisação hoje

Juiz que aderir à greve terá ponto cortado PBrasília. Os juízes federais que aderirem à paralisação da categoria, marcada para hoje em todo o país, terão o dia descontado do salário. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por determinação do presidente da Corte, ministro Ari Pargendler. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, chamou a determinação de “ilegal e inconstitucional”. Ele anunciou que a entidade vai recorrer, mas ainda não decidiu a qual órgão. “O ato do conselho é ilegal e inconstitucional.

Os juízes federais não estão fazendo greve, e sim uma paralisação. A Justiça ficará aberta o dia todo nesta quarta-feira (hoje). Todos os casos urgentes serão atendidos, sem exceção”, garantiu Wedy. A paralisação foi marcada para cobrar mais segurança para os juízes que atuam contra o crime organizado, melhoria na estrutura de trabalho, igualdade de direitos com o Ministério Público e reajuste salarial. A categoria pleiteia 14,79% a mais na folha de pagamento para esse reajuste.


Agência Camara - DF - conamp - 27.04.2011

Conselheiro do Ministério Público defende controle do Judiciário Moreira Júnior: Legislativo e Executivo não podem ficar subordinados ao Judiciário.

Brizza Cavalcante O integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luiz Moreira Júnior disse há pouco que a separação de Poderes no Brasil foi substituída pela subordinação dos poderes políticos (Legislativo e Executivo) ao Poder Judiciário. “É necessário que a manifestação judiciária se abra ao controle. Não há que se falar em intervenção entre os poderes, mas de controle sobre o ativismo judicial”, afirmou. Ele participa do seminário Separação de Poderes e Segurança Jurídica, promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara para debater os limites de competência dos poderes Legislativo e Judiciário. Para Moreira Júnior, o poder do voto vem sendo mitigado. Ele disse que o cidadão, mesmo tendo elegido representantes e sendo único detentor do poder de voto, está atualmente perdendo espaço no campo das decisões políticas. O professor de Direito Constitucional Alfredo Canellas Guimarães da Silva, da Universidade Estácio de Sá, afirmou que a solução para os conflitos entre os Poderes passa pela

implementação de diálogos institucionais e pela aproximação dos Poderes. Segundo ele, o atual modelo de interpretação constitucional segue o “arquétipo juriscêntrico”, em que a supremacia constitucional se transforma em supremacia judicial. “Isso resulta na judicialização da política”, afirmou. Silva citou ainda estudo do professor norte-americano de Direito Internacional Edward McWhinney em que ele afirma que “os magistrados são versados na lei, mas claramente não são os melhores na tradução de valores da comunidade em políticas constitucionais, exigência que limita sobremaneira o ativismo judiciário”. A audiência da CCJ ocorre no plenário 1. Continue acompanhando a cobertura deste evento. Tempo real: 11:36 - Vácuo de competência permite interferência entre poderes, diz ministro08:03 - CCJ realiza seminário sobre competências do Legislativo e do Judiciário Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli

FOLHA DE SP - p. c4 - 21.04.2011

Justiça perde uma arma por dia para crime

Arsenal usado em delitos e mantido sob a guarda de juízes em fóruns de todo o país é alvo de assaltos e furtos


cont.... FOLHA DE SP - p. c4 - 21.04.2011


cont.... FOLHA DE SP - p. c4 - 21.04.2011

AL INFORMA - 6 - 27.04.2011


ESTADO DE MINAS - p. 9 - 27.04.2011

SAÚDE PÚBLICA

Municípios vão monitorar em site avanço do crack


folha de sp - P. A3 - 27.04.2011

TENDÊNCIAS/DEBATES

A farra dos recursos judiciais

Se a Justiça brasileira é lenta, burocrática e muitas vezes inacessível para os mais humildes, é porque temos quatro instâncias recursais ÇO

RICARDO

FERRA-

Processos intermináveis, que se arrastam por anos e até por décadas. Crimes que acabam prescrevendo antes da sentença final e tribunais superiores sufocados por montanhas de ações judiciais de menor envergadura. Se a Justiça brasileira é lenta, burocrática e muitas vezes inacessível para os mais humildes, alimentando a percepção e até a certeza da impunidade, isso se deve, em grande parte, a uma típica jabuticaba brasileira: a existência de quatro instâncias recursais. Mais que direito de defesa, os recursos são usados hoje a torto e a direito para ganhar tempo e se livrar das penalidades da lei. Uma manobra que desgasta a imagem da Justiça e sobrecarrega de forma intolerável o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Os dados são da Fundação Getulio Vargas: 91,6% dos processos que chegaram ao STF entre 1988 e 2010 foram recursos judiciais; desse total, 90% foram impetrados pelo poder público. Vale observar que 80% dos recursos são recusados, reforçando a impressão de que os processos poderiam ser decididos em segunda instância. A mais alta corte

do país economizaria tempo e energia para questões que afetassem de perto os interesses nacionais. É esse o objetivo da proposta de emenda constitucional que apresentei por inspiração do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, transformando os recursos em ações rescisórias. Na prática, qualquer processo julgado em segunda instância produzirá efeito imediato, independente de posterior discussão no STJ ou STF. O ganho em termos de agilidade é inquestionável. Um exemplo é a Lei da Ficha Limpa, que rendeu tanta polêmica e causou enorme frustração aos que apostam num sistema político mais ético e transparente. O fim dos recursos judiciais teria garantido validade imediata para a lei, pois o trânsito em julgado dos processos já teria ocorrido nas instâncias inferiores. O direito de defesa seria assegurado com a possibilidade de ações rescisórias. O ministro Peluso não sugeriu nada inédito. Ordenamentos jurídicos de outros países permitem que as partes ajuízem ações autônomas perante a corte constitucional após o encerramento do processo nas instâncias ordinárias. É o caso da reclamação constitucional do Direito alemão. É certo que, a par-

tir da emenda constitucional nº 45, de 2004, muito já se fez para modernizar e acelerar a tramitação de ações judiciais. A instituição da súmula vinculante e do mecanismo da repercussão geral foram avanços importantes para esvaziar um pouco as gavetas da Justiça brasileira. Mas, infelizmente, essas gavetas continuam abarrotadas. E ainda há muito que caminhar no sentido de uma Justiça mais ágil, mais efetiva e menos burocrática. Capaz de assegurar um cenário de maior segurança jurídica e de fechar as portas para a impunidade. Dar um basta à farra dos recursos judiciais já é um passo de bom tamanho. RICARDO FERRAÇO é senador pelo PMDBES e autor da proposta de emenda constitucional nº 15/2011, que transforma recursos em ações rescisórias. Foi deputado estadual, deputado federal e vice-governador do Estado do Espírito Santo. Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com. br


27 Abril 2011