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CRIME AMBIENTAL

Golpe na máfia do carvão

MEMÓRIA

Minas lidera balanço de ilegalidades


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Estado de sp-p.a18 26/07/2011

Planeta

Cadeia do carvão ilegal é alvo de operação do Ibama em MG e BA A Operação Corcel Negro 2, ação conjunta entre Ibama, Ministérios Públicos e outros órgãos, começou na sexta-feira e embargou quatro siderúrgicas, aplicou R$ 56 milhões em multas, apreendeu mais de mil toneladas de ferro-gusa, 73 caminhões, 22 armas e prendeu 39 pessoas nos Estados de Minas Gerais e Bahia. O objetivo da operação era desmontar a cadeia produtiva do carvão ilegal que vem

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dos biomas Caatinga e Cerrado. Os alvos foram empresas, agenciadores, transportadores e produtores de carvão sem autorização em 25 municípios da Bahia e Minas Gerais. Foram cumpridos 58 mandados de busca e apreensão. Segundo o Ibama, algumas empresas do setor siderúrgico participavam ativamente do processo, “recebendo carvão retirado da natureza com documentação fraudada por

empresas fantasmas e transportados por caminhoneiros e negociados por atravessadores”. Para Luciano de Menezes Evaristo, do Ibama, é preciso que as empresas produtoras de aço cobrem a responsabilidade socioambiental das guseiras, que devem plantar árvores para produção do seu próprio carvão.

Corcel Negro II

Operação termina com 39 presos MATEUS RABELO O Ministério Público Estadual (MPE) divulgou o balanço da operação Corcel Negro II, deflagrada no fim de semana, para desmantelar uma cadeia ilegal de produção de carvão para a indústria siderúrgica. Segundo o MPE, 39 pessoas foram presas, quatro siderúrgicas foram embargadas e foram aplica-

dos R$ 56 milhões em multas, em Minas e na Bahia. Além disso, foram apreendidos mais de 1.000 t de ferro-gusa, 73 caminhões, quase 3.000 m de carvão e 22 armas. No total, foram cumpridos 58 mandados de busca e apreensão nos dois Estados - foram três dias de operação.


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FRONTEIRA

Defesa recorre ao STJ por liberdade de parlamentares

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RODOVIAS

Oito mortes...e a semana s贸 come莽ou


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Ă€ espera do PAC


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Nem visita de JK salva fazenda

O tempo-p.2 A PARTE 26/07/2011

Ipsemg

Servidores devem quitar contribuição

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou um pedido do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais para nova vinculação de servidores ao sistema de saúde do Ipsemg “independentemente de quitação integral das contribuições não efetuadas no período de desli-

gamento”. Isso porque alguns servidores tinham pedido a suspensão da contribuição de assistência à saúde, mas, em seguida, pediram para se vincularem novamente ao Ipsemg. Para isso, precisariam quitar as contribuições não recolhidas no período em que se desligaram do plano.


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VOCAÇÃO NATURAL GANHA REFORÇO


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JUSTIÇA NOS AEROPORTOS

Mais de 18 mil reclamações

O TEMPO-P.14

26/07/2011

Artificial

Justiça mantém proibida câmara de bronzeamento O bronzeamento artificial para fins estéticos permanece proibido

BRASÍLIA. A Justiça Federal de Brasília manteve a validade de uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibindo o bronzeamento artificial baseado em raios ultravioleta com fim estético. A norma havia sido questionada por quatro clínicas de estética, que alegaram ter sofrido prejuízos financeiros. Segundo a Justiça Federal, no entanto, o interesse econômico não pode prevalecer sobre a preservação da saúde. A decisão, que vale para todo o país, é

de março deste ano, mas foi divulgada apenas ontem pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal (PF) junto à Anvisa - unidades ligadas à AGU -, a proibição foi motivada por várias pesquisas científicas e pelas consultas técnicas feitas à sociedade. A AGU citou ainda a inclusão, por parte da Agência Internacional para Pesquisa do Câncer (Iarc, na sigla em

inglês), das câmaras de bronzeamento artificial dentre as práticas e produtos que podem ser cancerígenos. A AGU argumentou também que a Anvisa tem legitimidade para regulamentar, regular, controlar e fiscalizar produtos e serviços que evolvam risco à saúde pública, conforme estipulado pela Lei 9.782/99. Ainda de acordo com a AGU, antes da norma, houve um amplo debate com a sociedade por meio de audiências e consultas públicas.


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Folha de sp-p.c1 25/07/2011

Nova legislação aumentou prisões no país, mas deveria resultar em penas comunitárias, afirmam especialistas

Lei antidrogas aumenta lotação carcerária

MARIO CESAR CARVALHO DE SÃO PAULO O estivador M.V, 19, foi condenado a seis anos de prisão na última terça-feira por ter sido apanhado com 25 gramas de maconha em Angra dos Reis (RJ). Réu primário, vai cumprir pena em Bangu, no Rio, um dos piores presídios do país. O estudante R. T., 21, ficou dois anos preso em Porto Alegre (RS) por carregar 100 gramas de maconha. Após uma série de recursos, os juízes chegaram à conclusão de que não era traficante -e o mandaram para casa. Os casos são exemplos extremos da lei que deveria acabar com a pena de prisão para usuários de maconha. Às vésperas de completar cinco anos, no próximo mês, a lei provocou o efeito contrário ao previsto: é a responsável pela superlotação de presídios, dizem especialistas. A ideia original era que usuários fossem encaminhados para prestar serviços comunitários ou para assistir palestras sobre drogas -a internação compulsória é vetada no Brasil. Entre 2006 e 2010, a população carcerária cresceu 37%, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça. O índice equivale a mais de dez vezes a proporção de aumento da população no período (2,5%). O número dos presos por tráfico no país saltou de 39.700 para 86.591 entre 2006 e 2010-um aumento de 118%, segundo o Depen. Em todo o país, havia no ano passado 496.251 presos.

ENCARCERAMENTO

O tráfico aumentou nesses cinco anos, mas a explosão de prisões é resultado da mudança da lei, segundo Luciana Boiteux, professora de direito da UFRJ (Universidade Fe-

deral do Rio de Janeiro). Há duas razões para explicar o aumento, segundo ela: a pena mínima para traficantes cresceu de três para cinco anos e os juízes estão condenando usuários como traficantes. “A lei deixou um poder muito grande na mão de policiais e juízes, e eles têm sido muito conservadores”. Pesquisa feita no Rio e em Brasília pela UFRJ confirma, segundo ela, a tese de que os que vão para a prisão são bagrinhos. No Rio, 66,4% dos condenados por tráfico são réus primários, segundo análise feita em processos de 2008 e 2009. Em Brasília, esse índice chega a 38%. “Do ponto de vista carcerário, essa lei é um desastre”, afirma Marcelo Mayora, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Um dos problemas da lei, na visão dele, é que não há limites mínimos para caracterizar tráfico, como ocorre na Espanha. Lá, até 50 gramas de haxixe, não há pena. De 50 gramas a um quilo, é tráfico simples. A pena só fica mais grave quando quantidade vai de um a 2,5 quilos. O governo reconhece que a lei é mal aplicada e diz que vai dar cursos para 15 mil juízes e promotores para tentar melhorar o uso da legislação. Juízes encarregados de aplicar a lei rechaçam a pecha de conservadores e a ideia de uma tabela para caracterizar tráfico. “É normal que juízes tenham critérios diferentes”, diz Roberto Barcellos, presidente da Escola Nacional da Magistratura, pela qual já passaram 18 mil juízes. Segundo ele, a lei é boa porque tirou do horizonte a ideia de que punir é prender.


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