Page 1

XVIII

213

25/11/2010


01 hoje em dia - P. 3 - 25.11.2010


02 cont.... hoje em dia - P. 3 - 25.11.2010


03 hoje em dia - P. 2 - 25.11.2010

Vice assume lugar de prefeito denunciado

hoje em dia - P. 6 - 25.11.2010

Um governo sem mineiros

Carlos Lindenberg O ex-governador Aécio Neves deve ter gostado do desfecho da reunião mantida pelo PT mineiro com o presidente do PT nacional, José Eduardo Dutra, na terça-feira, em Brasília. A pauta do encontro era a contribuição do PT de Minas à equipe que a presidente eleita, Dilma Rousseff, está montando para começar a governar a partir de 1º de janeiro. José Eduardo Dutra, como se sabe, é um dos três porquinhos que compõem a força-tarefa formada por Dilma para ajudá-la a compor o governo. Os outros dois são o secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Cardoso, e o ex-ministro e atual deputado Antônio Palocci, todos tidos já como futuros ministros. Os mineiros levaram os nomes de Patrus Ananias, Fernando Pimentel e Virgílio Guimarães. Resposta de Dutra: ministros é com a presidente eleita. O resto foi conversa jogada fora, a principal delas, óbvia, é a de que os cargos federais em Minas serão de indicação dos deputados que compõem a base de apoio de Dilma no Congresso. O presidente do PT pediu aos interlocutores que ajudassem a manter a unidade da base governista no Estado, sobretudo na convivência com o PMDB. Mas já de cara dá para sentir que vai ser difícil seguir a orientação do chefe. Um dos cargos que o PT mineiro quer é a presidência de Furnas, a mais mineira das empresas estatais do país e que sempre foi presidida por mineiros, à exceção do último mandato de Lula, quando o deputado carioca Eduardo Cunha tomou conta do pedaço e nomeou, com a cumplicidade de deputados da bancada peemedebista de Minas, o ex-prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde. Ocorre que o PMDB já está indicando o senador Hélio Costa para o cargo. Hélio foi ministro das Comunicações de Lula e fica sem mandato dia 31 de dezembro, após ser derrotado para o Governo de Minas na coligação com o PT. O PMDB do Senado está patrocinando a indicação dele, mas parte da bancada de deputados federais do partido já

começou a fazer o jogo de Eduardo Cunha para ficar com o cargo e está queimando o senador, do que se aproveita o PT para indicar, diante do conflito, o nome de Virgílio Guimarães para Furnas. Menos mal, melhor com Virgílio do que com outro carioca. Mas isso acirra os ânimos do PMDB com o PT. É por coisas assim que o senador eleito Aécio Neves, o provável chefe da oposição ao novo Governo, deve estar satisfeito com o desfecho da reunião dos petistas mineiros com José Eduardo Dutra. Ora, a expectativa é de que apenas Pimentel chegue a ministro, assim mesmo por escolha pessoal de Dilma e não pelo fato de ser do PT ou de Minas. Eles são velhos amigos e não é por acaso que Pimentel está em Belo Horizonte fingindo-se de morto. Ele já sabe o que o aguarda. O nome de Patrus foi levado a Brasília para contrabalançar essa possível unção de Pimentel, pois que a própria Dilma deve saber que em Minas o PT se divide meio-a-meio entre os dois. Além do mais, tanto Pimentel como Patrus foram levados a disputar a vice, no caso de Patrus, e o Senado, no de Pimentel, por pressão do PT nacional, do presidente Lula e da própria Dilma. Não fosse essa pressão e os dois não teriam disputado os cargos que disputaram e perderam. De forma que com poucos mineiros no Governo, ou nenhum, é evidente que Aécio ficará mais à vontade para exercer a liderança da oposição tanto no Senado como na Câmara, onde uma bancada ávida para ir à forra depois da eleição, está pronta para seguir sua orientação. Pior para Dilma, melhor para Aécio, que já começa assim com disposição e a ajuda do Governo para preparar sua candidatura à Presidência da República em 2014. Manter a aliança com o PMDB? O presidente do PT está delirando. Aqui a bancada estadual, à exceção de Antônio Júlio, já está no colo do governador Antonio Anastasia. E a federal? Bem, a federal continuará como sempre, com cargos no Governo. Furnas fará parte do imbróglio.


04 ESTADO D E minas - P. 9 - 25.11.2010


05 estado de minas - P. 11 - 25.11.2010


06 HOJE EM DIA - p. 10 - economia - 25.11.2010

ANP aperta cerco a gás clandestino

Setor estima que existam 100 mil revendas ilegais de GLP, contra 37 mil com a devida autorização da agência

País tem 99 milhões de botijões em circulação


07 HOJE EM DIA - p. 10 - economia - 25.11.2010

O TEMPO - p. 11. 25.11.2010

Telemar.

Justiça proíbe a venda casada

ALINE LABBATE O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu a Telemar, empresa do Grupo Oi, de praticar a venda casada de produtos de telefonia e internet. Segundo a juiza substituta da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maria da Glória Reis, a prática já é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público (MP) com base em denúncias e reclamações de usuários. hoje em dia - P. 3 - 25.11.2010

Segundo o MP, a venda de serviços condicionada a outros produtos impõe ao consumidor um preço superior pela contratação isolada quando comparado à oferta em conjunto. Da decisão, em primeira instância, ainda cabe recurso. A Oi/Telemar tem 30 dias para apresentar uma tabela de preços dos serviços, provando ter interrompido a venda em conjunto, sob pena de multa diária de R$ 15 mil. Procurada pela reportagem de O TEMPO, a empresa disse que não comenta processos em andamento e não falou se vai recorrer da decisão. Em agosto, a mesma juíza determinou a suspensão da venda casada praticada pela GVT, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.


08 hoje em dia - P. 17 - 25.11.2010


09 cont... hoje em dia - P. 17 - 25.11.2010


10 HOJE EM DIA - p. 24 - 25.11.2010


11 O TEMPO - p. 33 - 25.11.2010

Caso Bruno.Justificativa para licença de 30 dias é vício em crack, mas julgamento é mantido

Quaresma pede afastamento da OAB-MG para se tratar

Novo defensor do jogador entrou com habeas corpus para delegados deporem TÂMARA TEIXEIRA Polícia Civil que apura as denúncias de tortura e O ex-advogado do goleiro Bruno Fernandes, extorsão dos acusados contra os policiais. Ércio Quaresma, pediu afastamento da Ordem Dalledone, que até o início da semana repredos Advogados do Brasil - seção Minas Gerais sentava o braço-direito de Bruno, Luiz Henrique (OAB-MG) por 30 dias. A justificativa para a Romão, o Macarrão, havia condicionado o depoisolicitação, segundo a assessoria de imprensa mento do amigo do goleiro à fala dos delegados. da Ordem, é o tratamento do advogado contra a Entenda o caso dependência química. Desde segunda-feira, o ad15/11. Ércio Quaresma concede entrevista a vogado Cláudio Dalledone já o substitui na defesa do jogador, acusado de participar da morte de O TEMPO e revela que é viciado em crack há sete anos. Ele diz ainda que está se tratando em Eliza Samudio. O pedido de afastamento de Quaresma, no São Paulo há um ano e meio. 17/11. Depois da exibição do vídeo em que o entanto, não irá adiar a data do julgamento de seu advogado aparece fumando a droga, a OAB-MG processo disciplinar, marcado para 30 de novembro. Neste dia, a OAB-MG irá analisar a conduta julga que a gravação denigre a imagem da catedo advogado, que é acusado de ameaçar a dentis- goria e abre um processo ético-disciplinar contra ta Ingrid Oliveira, noiva do goleiro, e familiares ele. 22/1. Cláudio Dalledone assume oficialmendo ex-cliente. A Comissão de Ética também irá se te a defesa de Bruno. Quaresma deixa o caso. pronunciar sobre seu vício em drogas e pode até 24/11. O advogado pede afastamento de 30 expulsar o advogado. Em entrevista à reportagem de O TEMPO, dias à OAB-MG para se tratar do vício. A Ordem no último dia 15, Quaresma admitiu ser usuário garante que o julgamento está mantido. Acusação da droga há sete anos. Ele revelou que está fazendo um tratamento há um ano e meio, em São Paulo. A OAB-MG abriu o processo administrativo depois das declarações e de um vídeo em que ele aparece fumando a droga na favela Ventosa, O promotor Gustavo Fantini, da 1ª Vara em Belo Horizonte. Quaresma foi procurado on- do Tribunal do Júri de Contagem, na região tem pela reportagem, mas não foi localizado para metropolitana de Belo Horizonte, irá divulgar comentar sua decisão de afastamento. amanhã suas alegações finais sobre a participaParalisação. O atual advogado de Bruno, ção do goleiro Bruno Fernandes e dos outros oito Cláudio Dalledone, entrou ontem com um pedido acusados no assassinato de Eliza Samudio. no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Fantini pode recomendar à juíza Marixa Ropara que a juíza Marixa Rodrigues, da 1ª Vara do drigues que os réus sejam levados a júri popular, Tribunal do Júri de Contagem, suspenda o pro- impronunciados (quando o processo é suspenso e cesso que apura a morte de Eliza Samudio. A pa- pode ser reaberto se houver um novo fato), desralisação valeria até o julgamento do pedido de classificados (acusados por outros crimes) ou abhabeas corpus, protocolado ontem por Dalledone solvidos sumariamente. no tribunal. Depois de tomar conhecimento das consideNo documento, ele pede que os delegados rações do promotor, a defesa terá cinco dias para Edson Moreira, Ana Maria Santos e Alessandra também fazer as suas considerações finais. De Wilke - que fizeram parte da investigação da mor- posse das duas alegações, a juíza decide o destite de Eliza - sejam ouvidos pela juíza. A pedido no dos réus. A magistrada acredita que em 10 de do promotor Gustavo Fantini, Marixa Rodrigues dezembro já terá tomado uma decisão e poderá suspendeu os depoimentos dos delegados até que anunciar quais dos acusados serão julgados pela seja concluída a investigação da Corregedoria da sociedade. (TT)

Promotor emite amanhã parecer final sobre réus


12 O TEMPO - p. 34 - 25.11.2010

Alerta.Coordenadoria estadual destaca conscientização da sociedade

Data incentiva mulher a denunciar atos de violência Vítima conta que já procurou a polícia e a Justiça várias vezes, mas nada foi feito

CAROLINA COUTINHO As agressões contra mulheres têm sido motivo de atenção especial por parte de movimentos sociais em todo o mundo. Para destacar o tema e chamar a atenção da sociedade para a importância da denúncia, é comemorado hoje o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. A mobilização se estende por uma semana e serve ainda para celebrar o aumento da busca por punição aos agressores. Há, entretanto, quem não tem muito o que comemorar. Após oito anos sofrendo agressões, a secretária V. M. L., 39, vive com medo do ex-marido. Desde 2002, ela já registrou 11 Boletins de Ocorrência contra o agressor e pediu proteção à Justiça, mas nunca recebeu ajuda. Ela afirma que, impune, o ex-marido continua a ameaçando. “Tive a medida protetiva negada pela Justiça e a polícia nunca agiu contra ele depois das agressões. Estou indignada. Cadê a Lei Maria da Penha? Depois de 11 ocorrências, ainda tenho que conviver com isso?”, questiona a vítima. Segundo o Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds), vinculado à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), 39.028 ocorrências de violência contra mulheres foram registradas em Minas apenas entre janeiro e julho deste ano. As denúncias vão de atentado ao pudor a homicídio, passando por estupro, assédio, ameaça, agressão, lesão corporal e calúnia. estado de minas - P. 30 - 25.11.2010

Em Belo Horizonte, de janeiro a outubro deste ano, 919 vítimas de agressões foram atendidas pela Coordenaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres de Minas Gerais (Cepam). De acordo com a coordenadora do órgão, Eliana Diola, o elevado número reflete uma maior conscientização. “Acredito que, de uns anos pra cá, passamos a caminhar no caminho certo. As mulheres estão mais corajosas para buscar ajuda. Datas como esta são fundamentais para combatermos essa violência”, afirma. A Cepam trabalha na elaboração de políticas públicas e no gerenciamento de serviços psicológico, social e jurídico para vítimas. “Nem sempre o melhor caminho é a delegacia em primeiro lugar. Aqui, tentamos trabalhar com a autoestima da mulher agredida, para que ela dê sustentação a uma denúncia na polícia. Nosso trabalho é acolher e orientar essas mulheres”, explica Eliana. Pedreiro tenta matar mulher a facadas Um servente de pedreiro de 32 anos foi preso ontem depois de tentar matar a facadas a companheira, uma dona de casa de 31 anos, em Lambari, no Sul de Minas. Segundo a PM, após discutirem, o homem pegou uma faca e agrediu a companheira com três golpes na nuca. Vizinhos do casal ouviram os gritos de socorro, chegaram ao local e levaram a vítima ao pronto socorro, onde ela permanece internada. O suspeito foi preso.(Fernando Costa/Portal O TEMPO online)

ATRÁS DA GRADES

Tráfico, mortes e assaltos

Presos 20 acusados de integrar quadrilha responsável por nove assassinatos e por liderar a distribuição de cocaína e maconha do Paraguai em pelo menos três regiões de Minas Thobias Almeida toramento do preso foi o que levou a polícia a desmantelar Uma quadrilha que praticava crimes como tráfico de a organização. drogas, homicídios e saidinhas de banco foi desarticulada ontem pela Polícia Civil. A Operação Ratoeira, nome dado CONEXÃO ESTRANGEIRA Cocaína e maconha dominavam os negócios dos banà ação resultante de seis meses de investigação policial, levou à prisão de 20 dos acusados, a maioria em Governador didos, que também vendiam crack. Quanto aos vários asValadares, onde funcionava o QG dos criminosos. Três dos saltos de que integrantes da quadrilha teriam participado, o suspeitos restantes foram detidos em Araçuaí, no Vale do principal foi o de um comerciante na saída de uma agência Jequitinhonha. Segundo a polícia, havia ramificações ain- do Banco do Brasil, em Governador Valadares, em agosto. da nas cidades de Inhapim, também no Vale do Rio Doce, Quatro dos envolvidos foram identificados por meio dos serTeófilo Otoni, no Vale do Mucuri, no estado de Rondônia, viços de inteligência da polícia. Outro dos cabeças seria Sebastião Marques Teixeira, o Região Norte do país, além do Paraguai. Pelo menos nove assassinatos seriam atribuídos ao grupo, mas o número pode Tião, que já tinha sido preso durante as investigações, com ser maior. Parte estaria ligada à guerra do tráfico e outra à 10 quilos de crack. Em Araçuaí, o líder, conforme as investigações policiais, era Robson Cordeiro Fonseca, conhecido eliminação de usuários de drogas em dívida. Foram apreendidos 10 quilos de crack, munições, ar- como Robinho. Ele seria o responsável pela distribuição de mas, uma balança de precisão e dinheiro vivo. A operação drogas em bares da cidade e municípios da região. A irmã foi realizada simultaneamente em Governador Valadares, de Robinho, Sayonara Fonseca Pereira, a “Turquinha”, vivia Araçuaí e São Pedro do Suaçuaí. O núcleo de inteligência em Valadares e, de acordo com a polícia, fazia a ponte entre da polícia identificou três homens apontados como líderes o grupo e os fornecedores de drogas paraguaias. Da operação de ontem participaram 150 investigadores da organização criminosa. O principal seria Wesley Januti, de diversas cidades, em 50 viaturas, com apoio de um heo Ratão, que já estava detido por tráfico de drogas e homicídios e, de dentro do presídio, seguia comandando a gangue. licóptero e cães farejadores. O próximo passo da polícia é Ele ordenava as operações por meio de um celular. O moni- articular a prisão dos acusados de abastecer os traficantes.


13 folha de sp - ON LINE - 25.11.2010

RIO SOB ATAQUE

Confrontos se acirram e Rio tem 19 mortes

Polícia intensifica as ações em favelas em mais um dia da onda de ataques promovida por facções criminosas A guerra entre traficantes e o governo do Rio de Janeiro se acirrou ontem, no quarto dia de ataques: confrontos entre policiais e criminosos deixaram 19 mortos, entre eles uma adolescente vítima de bala perdida. Ao menos 31 carros foram queimados. Desde domingo, são 27 mortos e 43 veículos incendiados.

Os ataques aumentaram, em especial na zona norte, e a insegurança se espalhou por toda a cidade. Na Vila Cruzeiro, dezenas de traficantes foram filmados ao atirar em direção à polícia. Na mesma região, um veículo blindado do Bope (tropa de elite da PM) foi atacado e teve de recuar.


14 ESTADO DE MINAS - p. 01, 04 e 05 - cad informática - 25.11.2010

DIREITOS HUMANOS

Ódio explícito

Número de denúncias de atentados contra direitos humanos na internet toma proporções alarmantes no Brasil. Homofobia, ojeriza a nordestinos e preconceito racial lideram ofensas Frederico Bottrel Na última semana, os técnicos que batem ponto em uma central de denúncias de crimes contra os direitos humanos na internet viraram a noite trabalhando, para que os servidores dessem conta do recado. Na noite de quinta para sexta-feira, houve picos de cinco denúncias por segundo, totalizando 6.715 ocorrências de páginas com conteúdo homofóbico, em um dia. Em todo o mês passado, foram 420 denúncias desse tipo. Um quadro surpreendente, que chama a atenção para uma mudança na maneira como a mistura entre internet e crimes de ódio já toma proporções alarmantes no Brasil. A velocidade e intensidade com que as informações se propagam no Twitter levou as guerras cibernéticas (discussões ferrenhas com pontos de vista radicalmente opostos) a patamares até então inéditos na nossa internet. Discussões no microblog, pontuadas por tópicos como #ForaNordestinos e #HomofobiaSim, nos últimos dias, reviraram o quadro que mantinha escondidos, sob espécie de véu de hipocrisia, atentados a direitos humanos como preconceito de gênero, origem, orientação sexual ou racismo. “É claro que comunidades de Orkut e fóruns de discussão sempre enfrentaram esses mesmos problemas, mas a velocidade do Twitter fez com que a coisa repercutisse com muito mais in-

tensidade. As proporções são assustadoras mesmo”, diz Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da SaferNet, associação civil que mantém a ferramenta www.denunciar.org.br, que recebe as denúncias citadas no começo da reportagem. Sob o aparente anonimato da internet, aparece todo tipo de opiniões chocantes, de teor violento. Para a professora Regina Helena Alves, do Observatório das Eleições, plataforma desenvolvida pela UFMG para acompanhar discussões em mídias sociais durante o período eleitoral, o problema começou a dar sinais de alarme durante o pleito. Culminou no caso de Mayara Petruso, estudante paulista que publicou mensagens de ódio aos nordestinos, de acordo com ela, responsáveis pela vitória da candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff (tese, aliás, que se revelou falsa). Para a professora, “é uma onda similar à que a internet americana atravessou, com as eleições do presidente Obama. As opiniões divergentes aparecem e causam rebuliço. Problema grave mesmo é quando a coisa chega a tom de ameaças de morte, como em alguns casos no Brasil”. Nesta edição do Informátic@, mostramos como denunciar conteúdos ofensivos na web, além de como ensinar como proceder no caso de ofensas que ainda não foram tipificadas como crime no Brasil.

Impunidade só na aparência

Protegidos por um pseudoanonimato e com o argumento da liberdade de expressão, difamadores se acham à mercê das leis. Mas especialistas alertam para o risco da prática, considerada um crime como qualquer outro Frederico Bottrel Tudo que disser no Twitter pode ser usado contra você nos tribunais. Parece uma brincadeira com a clássica fala dos policiais de filme americano, mas é sério: a aparente noção de impunidade e anonimato que imperariam na internet revela-se cada vez mais falha. A web brasileira passa por uma onda em que ataques e ofensas são proferidos à revelia como se estivessem livres de consequência. Felizmente, não é bem assim. “O caso da Mayara Petruso (estudante que escreveu mensagens antinordestinos em seu Facebook) é pedagógico porque mostra que todos os atos na internet têm consequência no mundo real”, exemplifica Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da SaferNet. A garota publicou, em seu perfil pessoal, coisas como “Afunda Brasil. Deem direito de voto pros nordestinos e afundem o país de quem trabalhava para sustentar os vagabundos para ganhar o bolsa 171”. Durante a onda de manifestações contrárias aos nordestinos, a central de denúncias da SaferNet chegou a receber, em um único dia, 1.131 páginas consideradas ofensivas. Só o perfil da jovem foi denunciado mais de 800 vezes. Três dias depois, o medo de dizer bobagem reduziu as manifestações aos níveis de sempre. Foram denunciados 1037 à Polícia Federal, que procederá às investigações. A estudante, além de perder o estágio no escritório paulista de advocacia em que trabalhava, foi execrada pela opinião pública. Pouco importou que tivesse apagado o que escreveu. “A navegação na internet deixa rastros, não adianta apagar. A noção de que é um terreno sem lei não procede, já que é um espaço público. Ninguém vai para o meio de uma praça e começa a dizer esse tipo de coisa. O mesmo cuidado deve existir na web”, pontua Rodrigo Nejim, diretor de prevenção da SaferNet. Para o procurador da república Patrick Salgado Martins, do Mi-

nistério Público Federal em Minas Gerais, “todas as leis também são válidas na internet. Não importa se um crime é praticado por escrito, por telefone, por e-mail ou no Twitter. Crime é crime”. O Ministério Público Estadual tem promotoria de combate a crimes cibernéticos, atuante no combate à pirataria, fraudes etc. O âmbito federal entra em ação quando estão em jogo questões relativas aos direitos humanos, como nesses casos recentes de manifestações de preconceito no Twitter e no Facebook. REAÇÃO IMEDIATA Na última semana, em resposta aos ataques motivados por ódio a homossexuais no Rio de Janeiro e em São Paulo, entidades militantes dos direitos LGBT criaram no Twitter o movimento #HomofobiaNão. A resposta veio, em seguida, com a criação do tópico #HomofobiaSim. O perfil @HomofobiaSim também surgiu e, sob o pretexto de que poderia escrever livremente seus pensamentos, como garantiria a liberdade de expressão, chegou a ter mais de 15 mil adeptos, que seguiam mensagens explícitas de preconceito, ódio e incitação à violência. Com o recorde de denúncias, em ritmo nunca antes observado desde que a central para receber URLs de conteúdo ofensivo foi criada em 2006, a SaferNet encaminhou o perfil para o próprio escritório do Twitter, que removeu as mensagens dois dias depois. Enquanto isso, o perfil @HomofobiaNão segue com seus pouco mais de 5 mil seguidores. Criado por três mulheres e um homem, jovens universitários de Brasília e de São Paulo que preferem não se identificar, o perfil reagiu atônito ao confronto direto, como contam seus integrantes: “Desejar a morte a um certo grupo de pessoas não é liberdade de expressão. É crime, independentemente do projeto de lei que criminalizaria a homofobia ainda não ter sido aprovado. De alguma maneira, a manifestação contrária é importante porque prova que a homofobia existe e é perigosa”.


15 cont... ESTADO DE MINAS - p. 01, 04 e 05 - cad informática - 25.11.2010

DIREITOS HUMANOS

Guerra cibernética

Frederico Bottrel De acordo com a SaferNet, o fato de o crime não ser tipificado não tira o peso dessas manifestações. “Embora o PL 122 (que criminalizaria a homofobia) ainda não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional, a SaferNet Brasil recebe, desde 2006, denúncias relativas a conteúdos homofóbicos veiculados na internet, e adota medidas cíveis no âmbito da tutela coletiva para remover da web esses conteúdos atentatórios aos direitos humanos”, diz Nunes de Oliveira. Até esta semana, 5025 páginas de conteúdo homofóbico já haviam sido removidas, desde 2006. O que chama atenção, segundo ele, é o teor escrachado dos comentários, alheios a qualquer pudor: “Essas pessoas não só incitam crimes, como também confessam abertamente a prática de lesões corporais, injúria real e até mesmo homicídio. É um verdadeiro absurdo entender que isso seria normal. Uma verdadeira guerra cibernética”.

Para a pesquisadora da UFMG Regina Helena Alves da Silva, da pós-graduação em história e comunicação social, questões assim estão latentes e “emergem, da sociedade, na internet, espaco que aparentemente não tem regulação”. De acordo com ela, a web é canal de expressão no qual as pessoas depositam seus pensamentos e sentimentos e isso é vitrine para racismo e preconceito. O argumento, contudo, de que manifestações contrárias e carregadas de ódio a militantes dos direitos humanos estariam lastreadas na liberdade de expressão seria improcedente: “As conquistas desses direitos ou a luta por eles fazem com que as diferenças apareçam na cena pública. Isso é intolerável, muitas vezes. A começar por aí: o que deve existir é o respeito, uma vez que a tolerância não deixa de ser também uma violência. Se vou para o debate e já começo desqualificando o outro e afirmando minha suposta superioridade, o nome disso não é liberdade de expressão; é fascismo”.

A iluminadora Milena Pitombo se assusta com manifestações de ódio na internet A interação em tempo real nas mídias sociais, se é, por um lado, terreno fértil para surtos de preconceito, pode ser também o antídoto. Denúncias contra agressões a direitos humanos explicitadas na internet podem ser feitas na própria web, por meio de três passos. Uma das ferramentas mais completas para fazer isso é o site www. denunciar.org.br. Com formulário simples, é possível delatar perfis ou páginas de comunidades com conteúdo ofensivo, sob diversas “categorias”: racismo, homofobia, xenofobia, apologia a crimes contra a vida e pedofilia são as principais. As denúncias são encaminhadas à Polícia Federal, e, no caso de agressões que envolvam crimes contra a criança, à Secretaria de Direitos Humanos, também ligada ao Governo Federal. No site da organização, é possível conferir mapeamento mensal das denúncias, que passaram, recentemente, por dois grandes booms: contra nordestinos, no início do mês, e contra homossexuais, na última semana. Os números revelam que as denúncias concentraram, em poucos dias, volumes que não são atingidos em meses inteiros. Para a iluminadora Milena Pitombo, baiana que mora em Belo Horizonte, “manifestações de ódio em redes sociais, assim como na vida, assustam muito”. Se a internet é compreendida como rede de pessoas (e não de computadores), esse campo aberto para a discussão é o principal desafio, de acordo com ela: “A web é hoje um grande ponto de encontro para debate. E um debate entre pessoas que discordam bastante, diferentemente de um evento acadêmico organizado por professores que debatem diversidade. Com uma arena dessas, têm-se a dimensão palpável de

como os preconceitos de raça, origem, cor, credo, gênero, orientação sexual, existem. E esse é o primeiro passo para combatê-los”. “Não temos muitos internautas cidadãos no Brasil, e essa é claramente uma questão de educação das pessoas, ainda despreparadas para uma ética na internet. Por isso, cartilhas, vídeos, histórias em quadrinhos, conteúdos de interesse público também estão sempre na pauta do dia. Só assim construiremos a noção de que na internet é preciso ser cidadão, educado e ético. É a única maneira de potencializar o que há de bacana no espaço da web”, diz Rodrigo Nejim, diretor de prevenção da SaferNet. INDIGNAÇÃO O volume de denúncias, contudo, é indicativo positivo. Para o estudante e jornalista Lucas Ávila, habituado a denunciar sempre que topa com uma bizarrice do tipo no meio do caminho, esse é o papel de qualquer internauta consciente, independentemente de engajamento interessado na causa. Ele foi um dos que, indignados com Mayara Petruso, denunciou o perfil da moça. “Uma amiga minha tuitou a respeito, vi o perfil dela e fiz a denúncia na hora”. A amplitude que esse tipo de mensagem ganha no Twitter, a partir das denúncias e remoções desses conteúdos, serve de exemplo para que a coisa não se repita. “Acho que essas questões estão mais visíveis, as pessoas mais atentas a isso. Com o Twitter, tudo toma proporções maiores mais rapidamente: tanto as mensagens quanto as denúncias. Felizmente, os mais engajados conseguem demonstrar que é preciso ter cuidado com o que se escreve na internet. Um pouco desse imaginário de impunidade tem se acabado com o tempo”.

Navegação consciente


16 cont... ESTADO DE MINAS - p. 01, 04 e 05 - cad informática - 25.11.2010

DIREITOS HUMANOS

Frederico Bottrel

Pornografia infantil

É toda representação, por qualquer meio, de uma criança envolvida em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança para fins primordialmente sexuais. Isso está explícito no Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, adotado em Nova York em 25 de maio de 2000 e ratificado pelo Brasil através do Decreto 5.007, de 8 de março de 2004. Já o do Estatuto da Criança e do Adolescente tipifica como crime a conduta de “apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente”. Xenofobia

Material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de ideias ou teorias que promovam e/ou incitem o ódio, a discriminação ou vio-

O que denunciar

lência contra qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, baseado na raça, cor, religião, descendência ou origem étnica ou nacional. Neonazismo

Publicação de qualquer natureza, utilizando-se da internet, para distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Está no artigo 20, parágrafo 1º da Lei 7.716/1989. Racismo

Material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de ideias ou teorias que promovam e/ou incitem o ódio, a discriminação ou violência contra qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, baseado na raça, cor, religião, descendência ou origem étnica ou nacional. Apologia e incitação a crimes contra a vida

Qualquer tipo de conteúdo publicado na internet que promova, incite ou faça apologia a violência contra seres humanos. Homofobia

As leis penais em vigor no Brasil ainda não preveem o crime de homofobia, em que pese a Constituição Federal de 1988 deter-

minar que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” e ainda que a lei punirá “qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”. Sendo assim, de acordo com o mandamento constitucional e entendendo ser esta prática atentatória aos Direitos Humanos e lesiva ao interesse da sociedade, a SaferNet rastreará as denúncias recebidas e as encaminhará para as instituições pertinentes. Maus-tratos contra animais

Material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de ideias ou teorias que façam apologia, promovam e/ou incitem terceiros a praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Intolerância religiosa

Material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de ideias ou teorias que promovam e/ou incitem o ódio, a discriminação ou violência contra qualquer

indivíduo ou grupo de indivíduos, baseado na raça, cor, religião, descendência ou origem étnica ou nacional. Tráfico de pessoas

O tráfico de pessoas para exploração sexual entre estados brasileiros ou para fora do país é crime. Elas são aliciadas com a falsa proposta de um futuro melhor, mas encontram uma realidade em que seus documentos podem ser retidos, são aprisionadas, obrigadas a fazer o que não querem, induzidas ao consumo de drogas ou contrair dívidas que não podem pagar. Homens, mulheres e crianças, independentemente da orientação sexual podem ser vítimas. O tráfico de pessoas para a exploração do trabalho se configura também com base em falsas promessas de trabalho, contratação de emprego em condições diversas das que são encontradas pelas vítimas, que acabam se endividando e se tornando verdadeiras escravas dos patrões. No tráfico de órgãos, as quadrilhas organizadas compram e vendem órgãos, como rins e córneas, aproveitando-se da necessidade econômica da vítima e obtendo altos lucros com este tipo de comércio clandestino.


17 FOLHA DE SP - p. a12 - 25.11.2010

Entidade de juízes é acusada de caixa 2 com verba de patrocínio

Recursos financiaram encontro de magistrados em resort; associação será investigada em inquérito

Contador da Ajufer revelou em depoimento que valores circulavam por contas que ficaram de fora da contabilidade FREDERICO VASCONCELOS DE SÃO PAULO A Justiça Federal vai investigar a acusação de que uma associação que reúne juízes de 13 Estados e do Distrito Federal desviou recursos por meio de um caixa dois. A Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) movimentou em contas bancárias não contabilizadas dinheiro oriundo de patrocínio de empresas públicas e privadas para eventos de magistrados e de contratos com a Fundação Habitacional do Exército (FHE). O caso será investigado em inquérito aberto a pedido da corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, e da própria diretoria da associação, que afirma desconhecer a contabilidade paralela. Segunda maior associação de juízes federais do país, a Ajufer mantém duas contas na Caixa: a “Conta Operacional”, regular, e a “Conta Eventos”, cujos valores não constavam da contabilidade oficial da entidade. Em uma reunião oficial da associação, o contador Rogério Duarte afirmou à diretoria da Ajufer que os extratos e documentos referentes a eventos ficavam com o ex-presidente, juiz federal Moacir Ferreira Ramos.

As declarações foram registradas em ata.

No inquérito, serão investigados todos os contratos da entidade com a FHE, responsável por gerir a Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex), que faz empréstimos não só para funcionários do Judiciário. Os valores dos contratos com a Poupex eram depositados numa terceira conta, no Banco do Brasil. O contador disse que desconhecia a existência dessa conta. Como a Folha revelou, a Ajufer acumula uma dívida de R$ 23 milhões com a FHE, que move ação de cobrança. Suspeita-se que ao menos 235 juízes tiveram seus nomes usados indevidamente em empréstimos simulados da Poupex. O contador disse à diretoria que cumpria ordens de Moacir Ferreira Ramos. RENÚNCIA Ramos renunciou à presidência da entidade e à candidatura à reeleição no início de novembro, quando surgiram as primeiras acusações na rede internas dos juízes. Mas à Folha negou as irregularidades apontadas pelo contador. “Não é verdade. Ele fazia a contabilidade de todas as contas. Isso é invenção”, afirmou o ex-presidente. O contador disse ainda que a não contabilização era adotada desde a gestão anterior, a cargo da juíza federal Solange Salgado. Em mensagem na internet, Solange (atual diretora financeira) disse que desconhecia as irregularidades. O Conselho Nacional de Justiça abriu processo contra Ramos nesta terça-feira e apoiou, por maioria, a decisão da corregedora Eliana Calmon, que afastara o juiz no último dia 11. O presidente do CNJ, Cezar Peluso, considerou o caso grave, mas criticou a corregedora Eliana Calmon por se antecipar ao colegiado. “A magistratura estava em pé de guerra, havia vários pedidos de providência”, explicou Eliana. A Ajufer realizou, entre 3 e 7 de setembro, seu encontro anual em um resort em Porto de Galinhas (PE). Cada magistrado pagou R$ 650. O evento teve patrocínio de Caixa, Banco do Brasil, Pe-

trobras, Chesf e de diversas empresas privadas. Eliana Calmon, que é ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), proferiu a conferência de abertura. Na ocasião, ela afirmou: “Em matéria de corrupção, minha tolerância é zero”. Dois meses depois, ela afastaria o principal anfitrião daquele evento, Moacir Ferreira Ramos.

OUTRO LADO

Associação diz que solicitou investigação

DE SÃO PAULO

A Ajufer (Associação de Juízes Federais da 1ª Região) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não emitirá juízo de valor sobre suposições e situações que ainda estão sendo objeto de averiguações internas e judiciais”. A entidade disse que também solicitou ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) a abertura de inquérito judicial. “Em se tratando de magistrados, a medida substitui o inquérito policial”, informou a assessoria. A Ajufer afirmou que “está adotando todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para o esclarecimento dos fatos e proteção de seus associados”. Uma sindicância verifica os convênios com a FHE para concessão de empréstimos aos associados. Ainda não há estimava dos valores. Sobre a acusação de que houve caixa dois, a Ajufer informa que solicitou dados às instituições financeiras nas quais mantém contas e está fazendo um levantamento dos contratos de patrocínio para o encontro anual em Porto de Galinhas. A Petrobras atribuiu o apoio de R$ 150 mil ao evento às “palestras com temas relevantes de interesse público”. O Banco do Brasil apoiou com R$ 90 mil. A instituição informou apenas que o patrocínio é público e foi divulgado no Diário Oficial. A Odebrecht não informou o valor pago a Ajufer. A empresa Emgea, que pagou R$ 60 mil, informou que a quantia teve por objetivo “sua divulgação como unidade engajada em resolver a situação dos mutuários, sobretudo os de baixa renda, que há anos vem se arrastando na justiça”. A Laselva, que participou com R$ 30 mil, disse que o fez para divulgar a marca. A empresa expôs quatro banners e distribuiu um livro brinde. A Fundação Habitacional do Exército alega que os recursos de empréstimos contraídos “são privados e exclusivos da FHE e não devem ser confundidos com os recursos da Poupex”.


18 CONT.... FOLHA DE SP - p. a12 - 25.11.2010

DIÁRIO DO COMÉRCIO - P. 28 - 25.11.2010


19 DIÁRIO DO COMÉRCIO - P. 28 - 25.11.2010


20 o estado de sp - P. A12 - 25.11.2010

25 de nov  

Clipping Digital

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you