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23/11/2011

* Dois mil professores de BH têm pósgraduação questionada - p.05 * Defensoria vai pedir indenização para presas algemadas em parto - p.13 * Atenção para a fraude processual - p.15


01 estado de minas - P. 2 - 23.11.2011 EM DIA COM A POLÍTICA BAPTISTA CHAGAS DE ALMEIDA

o tempo - p. 2 - 23.11.2011 A PARTE

estado de minas - P. 3 - CULTURA - 23.11.2011

hoje em dia - P. 7 - 23.11.2011


02 ESTADO DE MINAS - p. 21 - 23.11.2011


03 cont... ESTADO DE MINAS - p. 21 - 23.11.2011


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05 O TEMPO - p. 26 - 23.11.2011

À distância.Cursos feitos em faculdades no Rio não tinham mínimo de aulas presenciais

Dois mil professores de BH têm pós-graduação questionada

Docentes tiveram progressão na carreira e aumento de 5% nos salários LARISSA ARANTES Belo Horizonte (Sindrede). Segunda a presidente A Prefeitura de Belo Horizonte irá investigar da entidade, Vanessa Portugal, a Secretaria Municerca de 2.000 professores do magistério. Eles são cipal de Educação foi procurada pelos servidores suspeitos de adquirir títulos de pós-graduação em antes de iniciarem os cursos para saber se seriam cursos à distância considerados “precários”, com aceitos. A resposta, segundo ela, foi positiva. Entenda o intuito de receber progressões na carreira e auFaculdades. A Controladoria Geral do Municímento de salário. Sessenta e oito já respondem a pio questiona a validade dos certificados de cursos processo administrativo na Controladoria Geral do de pós-graduação das faculdades fluminenses FIJ Município. A denúncia partiu do Ministério Público Es- e Ferlagos. PBH. De acordo com o município, as instituitadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado. Por lei, os trabalhadores que têm nível superior po- ções não ofereceram o mínimo de aulas presenciais dem receber adicional de 5% na renda mensal, a exigido. Com isso, descumpriram a carga horária mínima de 360 horas. cada curso de pós-graduação. Comprovação. Com a legitimidade dos cursos A partir da recorrente apresentação de diem xeque, a prefeitura passou a requerer comproplomas de conclusão de cursos na Faculdade da Região dos Lagos (Ferlagos) e na Faculdades In- vações como a lista de presença nos encontros in tegradas de Jacarepaguá (Fij), ambas no Rio de loco. Casos em que não houve apresentação da doJaneiro, o MPE descobriu que essas instituições cumentação estão sendo encaminhados à corregedescumpriam o pré-requisito de fornecer (ou exi- doria. Regras. As especializações abrangem diversas gir) o número mínimo de aulas presenciais. “Isso mostra que alguns cursos não teriam sido efetiva- áreas e foram feitas à distância, com a média de mente realizados”, explica a controladora geral do um encontro presencial por mês. A duração média de cada curso é dois anos. Município, Cristiana Fortini. Certeza. Se comprovada a conclusão da espeA partir dessa constatação, a prefeitura passou cialização com os pré-requisitos exigidos como a exigir dos professores a documentação que comprovasse a plena realização dos pré-requisitos exi- quantidade mínima de horas/aula e presença nos gidos. Porém, nem todos estão conseguindo atestar encontros, os servidores não perdem o adicional a certificação, e, desde junho, nomes de servidores no salário nem respondem a processo administrado magistério têm sido publicados, quase que dia- tivo. Dinheiro riamente, no Diário Oficial do Município (DOM), noticiando a perda das progressões salariais. “Os servidores que realizaram cursos nestas condições não poderiam ter recebido a progressão. Casos em que nenhuma comprovação efetiva teSegundo a controladora geral do Município, nha sido apresentada estão sendo levados à Cor- Cristiana Fontini, os problemas relativos à proregedoria do Município para apuração do descum- gressão por escolaridade também são objeto de primento do dever funcional, em especial, para in- preocupação do Tribunal de Contas do Estado, já vestigação do dolo ou culpa do servidor”, ressaltou que representam gastos extras e risco de desequilía Cristiana Fortini. brio das contas da prefeitura. Magistério Como alguns benefícios já foram pagos, a preUm servidor, que pediu para não ter o nome feitura estuda uma maneira de ser ressarcida. A divulgado, conquistou progressão salarial após fa- forma como isso ocorrerá ainda está em discussão zer curso de pós-graduação à distância na FIJ, no com o Ministério Público. A Ferlagos informou Rio de Janeiro. “Todos os pré-requisitos exigidos que seus cursos à distância são legítimos. Ninguém foram atendidos”, garantiu. na Faculdades Integradas de Jacarepaguá (FIJ) foi Essa também é a alegação do Sindicato dos localizado. (LA) Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de

Prefeitura quer ser restituída


06 O TEMPO - p. 8 - 23.11.2011

hoje em dia - P. 22 - 23.11.2011

Lei endurece combate a perueiro que age em BH


07 O TEMPO - p. 27 - 23.11.2011


08 cont... O TEMPO - p. 27 - 23.11.2011


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11 folha de sp - P. A4 - 22.11.2011


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13 hoje em dia - P. 19 - 23.11.2011

Folha de S. Paulo - SP - 22.11.2011

Defensoria vai pedir indenização para presas algemadas em parto

Detentas denunciam humilhações, como caminhar com bebê no colo presas por algemas nos pés. Pelo menos oito mulheres confirmaram maus-tratos; Secretaria de Administração Penitenciária nega DE SÃO PAULO A Defensoria Pública de São Paulo vai mover ações de danos morais para que as presas humilhadas durante o parto sejam indenizadas pelo governo estadual. Conforme a Folha revelou na semana passada, detentas afirmam terem sido mantidas algemadas durante o parto em pelo menos dois hospitais da rede estadual.A Secretaria da Administração Penitenciária nega que isso tenha acontecido.De acordo com o defensor Patrick Cacicedo, um grupo de mais de 60 presas que tiveram filhos afirmou a existência de humilhações.Oito delas foram ouvidas formalmente num processo que apura as denúncias. Há casos também, ainda segundo o defensor, de mulheres que tiveram os pés acorrentados logo após a operação e tiveram de caminhar com o filho no colo, pondo em risco o recém-nascido. “Eles parecem esquecer que estão lidando com seres humanos”, disse Cacicedo. O defensor diz que, juntamente com a Pastoral Carcerária, deve visitar até sexta-feira a Penitenciária Feminina Sant’Anna

para ouvir mais presas. Se confirmadas novas denúncias, outras ações serão levadas à Justiça.A presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP, Ana Paula Zomer, disse considerar injustificável manter uma parturiente algemada. “Para mim, isso é um ato de barbárie.” De acordo com a advogada, a comissão pediu uma reunião com o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, para pedir explicações e, caso essas denúncias sejam confirmadas, punições aos funcionários envolvidos. “Depende de caso a caso, mas é, no mínimo, constrangimento ilegal. Não tenho dúvida de que isso está totalmente errado.”A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres informou que manter presas algemadas durante o parto é gravíssima violação dos direitos humanos. “Descumpre todas as leis nacionais e internacionais”, informa. O Ministério Público informou que hoje decidirá o que fazer sobre o caso. (ROGÉRIO PAGNAN E GIBA BERGAMIM JR).


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Nas cadeias, alta pressão que ameaça explodir Superlotação de penitenciárias já faz presos serem mandados para casa

Joá Souza/Agência A Tarde

O presídio de Urso Branco, cenário de um dos maiores assassinatos coletivos de presos do país depois do massacre do Carandiru, com 27 mortos em 2002, acomoda hoje 850 internos, 350 a mais do que a capacidade. Urso Panda, apto para 460, abriga 900. Nada supera a situação da Penitenciária Estadual Ênio Pinheiro, que deveria alojar 180 presos, mas tem 800. A situação do Rio, com pouco mais de 2 mil presos excedentes, não é nada confortável. Com o fechamento gradual das cadeias da Polinter, unidade da Polícia Civil destinada a buscas e capturas, o sistema deverá receber em breve mais 6 mil detentos. Presos de todo o estado estão sendo transferidos para o presídio Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte do Rio. O aviso “Deus faz milagres neste lugar”, escrito na entrada, traduz a situação da cadeia. Segundo relatório dos promotores, o local tem 1.295 presos, mas capacidade para 958. — Saí de Barra do Piraí às 4h da manhã. Peguei dois ônibus e dois trens. Cheguei às 10h30m e até agora não consegui entregar roupa e produtos de higiene para o meu irmão — contou uma visitante, sem se identificar. Os parentes dos presos denunciaram condições precárias: segundo eles, detentos convivem com ratos e são obrigados a fazer revezamento para dormir devido à superlotação. — O sistema é omisso. Não há saúde nem educação para a ressocialização dos presos. Eles saem piores lá de dentro — afirma a dona de casa Maria de Lourdes Vieira, de 59 anos, que foi ao presídio visitar o filho, preso sob a acusação de tráfico de drogas. No Rio Grande do Sul, há 29.700 presos, para uma capacidade de 20 mil; a situação é tão grave que a Justiça optou por abrandar a execução das penas. Segundo o promotor Marcos Centeno, a superlotação fez com que boa parte dos detentos fique em prisão domiciliar. O Presídio Central de Porto Alegre, com 4.500 presos e capacidade para cerca de 2 mil, é considerado o pior do Brasil. Casos de tortura de detentos e infraestrutura precária foram constatados nas vistorias do MP.

Na iminência de uma explosão demográfica na colônia penal de Porto Velho, as autoridades locais não vacilaram: abriram as portas da cadeia e mandaram presos para casa. Nos últimos três meses, 315 condenados, usando tornozeleiras eletrônicas, passaram a cumprir prisão domiciliar. Não por merecimento, mas pela incapacidade de abrigar tanta gente num lugar insalubre e com risco de desabamento. Mas Rondônia, palco de rebeliões sangrentas que chocaram o país, não é exceção. No mês que vem, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concluirá um diagnóstico inédito sobre a situação das cadeias do Brasil. O trabalho, fruto de inspeções mensais iniciadas em janeiro por todos os promotores das varas de Execuções Penais, mostrará com números exatos e outros detalhes aquilo que o senso comum já desconfiava: as prisões estão superlotadas, como uma panela de pressão prestes a romper. Em sete dos estados mais críticos do país, o excedente chega a quase 35 mil detentos. O sistema de vistorias mensais nos presídios brasileiros foi instituído pela Resolução 56/2010 do CNMP. As planilhas estaduais, à medida que são fechadas, revelam o tamanho do problema. No Rio, as cadeias abrigaram em setembro 2.279 presos além da capacidade máxima. Em Rondônia, foram mais de três mil excedentes, 50% acima do limite. No Rio Grande do Sul, havia 9,7 mil presos a mais. Em Alagoas, 1.500. Como as obras de reforma e ampliação do sistema não dão conta da demanda, Justiça e governos estaduais estão buscando alternativas para evitar o pior. Uma delas é abrir as trancas das celas. — Foram deixando o assunto de lado e só despertaram quando a panela de pressão estava prestes a explodir. A sociedade é hipócrita. Muitos acham que os presos têm mesmo de sofrer, como se já não fosse um sofrimento a reclusão em si, não poder ver um filho se formando ou ir ao enterro da mãe — desabafa Mirian Spreafico, secretária de Justiça de Rondônia. O uso da tornozeleira aliviou parte da superlotação nos presídios do estado, mas está longe de resolver o problema. A Justiça só mandou para casa metade dos A superlotação não se restringe apenas aos presíque cumpriam pena em regime semiaberto e se amon- dios. Segundo o Ministério da Justiça, há 60 mil presos toavam na Colônia Agrícola Penal Ênio Pinheiro. Mas provisórios em condições inadequadas em delegacias. cadeias destinadas ao regime fechado continuam supe- Na Bahia, detentos da cadeia de Almadina, sul do estarando, a cada dia, a capacidade máxima de vagas.

Greve de fome contra superlotação


15 O Globo - RJ - conamp - 21.11.2011

do, fizeram greve de fome na última semana em protesto contra a superlotação e pela revisão das penas. Em uma das celas, para oito detentos, havia 24. Alagoas também preocupa. O estado abriga cerca de três mil detentos, o dobro do previsto. Desses, 2.400 estão em seis presídios e 600 em delegacias. Os promotores encontraram falta de assistência médica e péssima conservação dos prédios. — O sistema de Alagoas está falido. São depósitos de presos sem perspectiva de melhorias — desabafa o promotor Ciro Blatter, do CNMP. Dos 34 presídios do Espírito Santo, dez estão superlotados. São 13.100 presos no estado. Nas vistorias mensais, os promotores encontraram casos absurdos, como abertura das celas para que as visitas possam se encontrar com os detentos. No Paraná, o sistema prisio-

nal possui 30 mil detentos, o dobro do que deveria ter. Em Mato Grosso, os seis presídios abrigam quase o triplo de presos previstos. São 13 mil detentos no sistema carcerário, e a capacidade é para apenas cinco mil. As piores condições são da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, que abriga dois mil detentos, quando só poderia ter 875. Em maio deste ano, durante uma das visitas da comissão do CNMP, um carcereiro foi assassinado pelos presos. — É inadmissível. Já pedimos intervenção — lamenta o promotor Joelson de Campos Maciel. Segundo ele, o Ministério Público propôs ao governo do estado construir presídios para o regime semiaberto: — Não há presídios para o regime semiaberto. Impede a ressocialização.

Correio Braziliense - DF - conamp - 22.11.2011

Atenção para a fraude processual

Lázaro Guimarães Magistrado, conselheiro nacional do Ministério Público, professor da Unicap (jlaz@uol.com.br) Agora que os tribunais superiores consolidaram o reconhecimento da união estável homoafetiva e até admitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é preciso alertar para o risco de desvirtuamento desse avanço jurisprudencial pelo conluio fraudulento em busca de benefícios patrimoniais indevidos. Juízes e promotores devem estar atentos a esse tipo de esperteza que se revela em diversas situações, desde a falsa alegação de convívio para obtenção de pensão por morte ou de inclusão em inventário, até a pretensão de visto permanente por estrangeiro interessado em colocação no mercado brasileiro de trabalho. Imagine-se um idoso com necessidade de atendimento domiciliar por um auxiliar de enfermagem. Depois de conhecer a fortuna do assistido e não se contentando com o pagamento mensal de salário, o profissional se apresenta, em ação judicial, como companheiro, reivindicando partilha de bens. Outro exemplo: após esporádicas relações, o parceiro eventual busca aproveitar a onda de compreensão da união homoafetiva e postula a dissolução de sociedade de fato, com a apropriação de parte dos bens do homossexual. São conhecidos, no Brasil e no exterior, os expedientes de que se valem os estrangeiros para forjar união que implique permanência no país e autorização para o exercício profissional. Quantos casamentos não se fizeram para atingir essa finalidade? Com a união homoafetiva, a dificuldade da prova torna-se um argumento para facilitar a aceitação de falsa narrativa. Tais relações se desenvolvem muitas vezes às escondidas, dada a repressão social. Em qualquer situação em que alegada união estável é

necessário que o juiz exija a produção de prova suficiente da convivência duradoura, com a formação de entidade substancialmente familiar, do forte vínculo afetivo e da dependência econômica, do mesmo modo como acontece nos processos em que a parte autora invoca certa condição de fato para fins de percepção de vantagem pecuniária, seja na qualidade de companheiro, de trabalhador rural ou de militar temporário desligado quando acometido de enfermidade. O direito não nasce simplesmente da cabeça dos juízes, dos membros do Ministério Público, dos advogados, nem mesmo dos que fazem as leis, parlamentares ou governantes, mas, sobretudo, dos fatos, da interpretação da realidade, ainda que no processo os acontecimentos estejam no passado a ser desvendado pela prova. É certo que casos envolvendo a intimidade ou o cotidiano das pessoas requerem acurada investigação, o que não se alcança com a rotina da audiência em que colhidos depoimentos de testemunhas ou declarações das partes. Quando há necessidade de apuração de fatos que demandam conhecimento técnico especializado o juiz pode se valer da perícia, mas essa não é a solução para a hipótese em que a verdade deve ser descoberta a partir da coleta direta de informações sobre a vida das partes. O processo penal conta com a importante contribuição do inquérito policial, no qual se inserem dados colhidos por meio de investigação. O juiz de família, das varas cíveis ou da fazenda pública não contam com esse meio para apurar a verdade real, pois o processo civil ainda é inspirado pelo princípio dispositivo, apesar da crescente expansão dos direitos indisponíveis. Urge suprir essa deficiência, dotando-se o Poder Judiciário e o Ministério Público de quadros de investigadores capazes de fornecer subsídios que revelem os fatos em profundidade.


16 JUSTIÇA

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JUSTIÇA

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oferecer os meios mais adequados Parceria entre o TJ e associações comerciais para a solução de conflitos

Parceria entre o TJ e associações comerciais

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PÁGINA PREPARADA PELO CENTRO DE IMPRENSA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINA


17 O TEMPO - p. 13 - 23.11.2011

Luz.Cada distribuidora vai determinar qual é o seu horário de pico

Aneel aprova nova tarifa de energia por horário de consumo Regra passará a vigorar a partir de janeiro de 2014 para quem optar

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem uma nova forma de cobrança na conta de luz. O consumidor que optar pela modalidade terá tarifas diferenciadas de acordo com o horário, sendo a energia no horário de pico a mais cara. A nova regra passará a vigorar a partir de janeiro de 2014 para os consumidores que quiserem e que tiverem medidor eletrônico de energia. Em 2013, serão feitas simulações, e os resultados, divulgados. Haverá três momentos tarifários: ponta (pico), fora de ponta e intermediário. A nova regra aprovada define que o horário de pico terá tarifa cinco vezes maior do que o horário fora de pico. O horário intermediário terá tarifa três vezes maior que o momento fora de pico. O horário de pico terá três horas de duração. O intermediário terá duas, uma antes e outra depois do horário de pico.Cada distribuidora vai determinar seu horário de pico, mas a decisão terá de passar por consulta pública e passar pelo crivo da Aneel.

O objetivo da mudança é alterar os hábitos de consumo e desafogar as linhas de transmissão nos horários em que há mais demanda por energia. O mesmo raciocínio é a justificativa para o horário de verão, que visa deslocar o consumo para mais tarde da noite. Geralmente o horário de pico vai das 18h às 21h. Flexibilidade

De acordo com a Aneel, a nova modalidade será adequada para os consumidores que têm flexibilidade para alterar os modos de consumo de energia elétrica. Além de reduzir o consumo durante os horários de maior carregamento do sistema elétrico, a agência espera que o consumidor se oriente pelos resultados dos testes de 2013 e decida aderir à nova forma de cobrança caso esteja seguro de que haverá redução da sua fatura. A nova modalidade tarifária será opcional para todos os consumidores residenciais, exceto para o mercado de baixa renda, que já conta com a chamada tarifa social.

O TEMPO - p. 26 - 23.11.2011

O TEMPO - p. 13 - 23.11.2011

Bronca.Pelas redes sociais, consumidor reclama de atraso na entrega

Vendas online irritam os internautas

ANA PAULA PEDROSA As reclamações contra atraso nas entregas, principalmente de produtos comprados pela internet, ganham força na internet. Se reclamar em seu próprio prefil nas redes sociais sempre foi uma opção, o internauta insatisfeito conta agora com perfis especializados em espalhar sua queixa pela rede. É o caso do Sem Entrega, que usa o nome @sementrega no Twitter e retuita todas as reclamações que recebe dos seus mais de 2.000 seguidores. Somente ontem, foram mais de cem casos publicados pelo perfil.

O lema do perfil é “Comprou? Não Entregou? Mande o seu problema com #SemEntrega que vamos te ajudar a divulgar!” e a aposta é que quanto mais publicidade ao problema maior a rapidez das redes em resolvê-lo. Os problemas de entrega também estão na mira dos órgãos de defesa do consumidor. O Procon Municipal de Belo Horizonte deve pedir, em dezembro, a suspensão das vendas de grandes sites que não cumprem os prazos. A medida já foi adotada em São Paulo.

23 Nov 2011  

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