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23/02/2011


01 REVISTA ECOLOGICA - P. 34 E 35 - fEVEREIRO/2011

LEGITIMIDADE E LEGALIDADE

Dalce Ricas (*) - redacao@revistaecologico.com.br No segundo semestre de 2010, o deputado Gil Pereira, atual secretário de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, apresentou projeto de lei que autorizava ampliar a derrubada da Mata Seca do Norte de Minas, que é protegida pela Lei Federal 4.428/06, conhecida como Lei da Mata Atlântica. Fortemente apoiado pela bancada ruralista da região (Ana Maria Rezende, Arlei Santiago, Carlos Pimenta, Ruy Muniz, Paulo Guedes) e argumentando sempre em favor ‘dos pobres’, sem no entanto demonstrar qualquer evidência de que derrubar a Mata Seca resolveria problemas sociais, conseguiu aprová-la, com voto contrário somente dos deputados Fábio Avelar e João Leite. A lei 19.096/2010 não foi sancionada pelo governador e, tendo sido devolvida à ALMG, foi promulgada por ‘dever de ofício’. Agora, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar que suspende seus efeitos, atendendo ação de inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público Estadual, pela então procuradora-geral de Justiça de Minas Gerais, Maria Odete Souto Pereira, em novembro de 2010. O MPE argumentou na ação que a lei viola a Constituição Estadual, uma vez que cabe à União editar normas relacionadas ao meio ambiente, cabendo aos Estados e Municípios apenas suplementar a legislação federal. Assim, o Estado de Minas Gerais só pode legislar, nesses casos, para instituir medidas mais restritivas e protecionistas ao meio ambiente, diferentemente do que a lei 19.096/2010 propõe. O relator da ação, desembargador José Antonino Baía Borges, acolheu o pedido liminar e suspendeu a eficácia da lei. Na sessão de julgamento realizada no dia 26 de janeiro, a Corte Superior do TJMG ratificou o pedido liminar até a decisão final. Apesar de a bancada ruralista do Norte de Minas alegar problemas de ordem social, por trás da nova legislação estadual estão as indústrias de ferro-gusa que querem continuar consumindo carvão de florestas nativas e grandes proprietários rurais que derrubam as florestas para fazer carvão e depois plantam capim para criação de gado. Na realidade, o papel dos ‘pequenos proprietários’ na região é fazer a derrubada, fabricar carvão e no máximo tornarem-se empregados das grandes propriedades. E mesmo assim, como o índice de mecanização é muito grande, o número de empregos diretos gerado é pequeno. MESMO ARGUMENTO O significado da decisão judicial vai além da Mata Seca, neste momento em que inúmeras instituições estão unidas contra diversos pontos da proposta de reforma do Código Floresta apresentada por Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ao deferir a liminar, creio eu, os desembargadores do TJMG devem ter considerado a incontestável realidade de Minas, que se aplica a todo o país, de não ser mais necessário destruir ambientes naturais para implantação de atividades econômicas. Aldo Rebelo e seus pares também usam o mesmo argumento de que a legislação em vigor prejudica e penaliza pequenos proprietários. O Código (Lei 4.771/65) vem sendo descumprido há 46 anos. A prática de suprimir vegetação nativa, que marca a ‘colonização’ do Brasil, é muito mais forte do qualquer lei e se reflete não somente nas atividades econômicas, mas também nas políticas públicas e nas ações do Estado. O Programa de Desenvolvimento do Cerrado (Prodecer), PróVárzeas, Fundo de Investimentos Setoriais ( Fiset), para plantio de florestas industriais, são exemplos de políticas públicas planejadas e executadas sob o princípio do desmatamento. Até pouco mais de ma década, agências do Banco do Brasil no Sul da Bahia exibiam

cartazes que anunciavam financiamento para derrubar a exuberante Mata Atlântica que ainda cobria a maior parte do litoral daquele Estado. Mas isso é passado e devemos pensar no futuro. E aí é que entram os ruralistas, que parecem preferir manter o mesmo modelo. O deputado Paulo Piau, eleito por Minas, chegou a abrir a frágil e insuficiente audiência pública realizada em Belo Horizonte sobre o Código, dizendo que não é preciso derrubar uma árvore para se manter ou aumentar a produção agropecuária no Brasil. Mas logo negou sua afirmativa, pressionado por seus pares. Há fatos novos no cenário: o Ministério do Meio Ambiente está elaborando outra proposta para apresentar ao Congresso Nacional; a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência posiciona-se contra diversos pontos da proposta de Aldo Rebelo e, numa iniciativa inédita, setores progressistas da iniciativa privada no país, principalmente em São Paulo, discutem com as ONGs mobilizadas em torno do assunto propostas de mudança que atendam aos dois setores. Alguns pontos já surgem quase como consensos: compensação da Reserva Legal fora das propriedades, desde que no mesmo bioma e no mesmo Estado, o que permitirá, por exemplo, manter uso atual da quase totalidade das terras do Triângulo Mineiro; não retroatividade para desmatamentos autorizados pelo poder público na forma da lei vigente; discordância da anistia proposta pelos ruralistas; manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) como fundamentais à proteção da água e da biodiversidade, e necessidade de instrumentos econômicos para incentivo à manutenção da cobertura vegetal nativa. Desmatamento ‘zero’, que na verdade é uma bandeira, pois não se pode ignorar atividades econômicas que não têm alternativa locacional, como mineração e projetos de real interesse público e formas para regularização ambiental de propriedades, são pontos ainda discordantes. Os ruralistas têm pressa. Nós também, tanto pela inegável necessidade de mudança da Lei Florestal, quanto porque acalentamos esperança de aumentar a garantia jurídica de proteção da Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Seca, Mata Atlântica, campos rupestres e graminosos. Enfim, do que ainda nos resta de ambientes naturais. E ‘assim caminha a humanidade’, levada pelas minorias que se mobilizam por suas convicções, necessidades e interesses. Sejam legítimos ou ilegítimos; éticos ou imorais; visionários ou imediatistas. (*) Su­pe­ri­nten­den­te-exe­cu­ti­va da As­so­cia­ção Mi­nei­ra de De­fe­sa do Am­bien­te (Am­da) Foto Evandro Rodney

TJMG SUSPENDE LIMINARMENTE LEI QUE AUTORIZAVA MAIS PREJUÍZOS À MATA SECANO NORTE DE MINAS.


02 REVISTA ECOLOGICA - P. 15 - fEVEREIRO/2011


03 REVISTA ECOLOGICA - P. 28 E 29 - fEVEREIRO/2011


04 CONT.... REVISTA ECOLOGICA - P. 28 E 29 - fEVEREIRO/2011


05 REVISTA ECOLOGICA - P. 22 A 27 - fEVEREIRO/2011

A TRAGÉDIA É CINZA.A ESPERANÇA É FINITA Ações de conservação e manejo sustentável, com apoio aos povos que vivem nas florestas, são o foco da reflexão ecológica este ano

Luciana Morais - redacao@revistaecologico.com.br Ações de conservação e manejo sustentável, com apoio aos povos que vivem nas florestas, são o foco da reflexão ecológica este ano. De Minas à Amazônia, a proposta de combate ao desmatamento é prioridade Elas são vitais para o equilíbrio do planeta e proteção da biodiversidade. Prestam importantes serviços ambientais e fazem toda a diferença na qualidade de vida que temos no dia a dia, em especial nos grandes centros urbanos. Garantem água na torneira de nossas casas, regulam o ciclo das chuvas, são fonte de alimento, banco genético de princípios ativos para medicamentos e abrigam milhares de espécies animais e vegetais ainda nem estudadas. Sim, estamos falando das florestas. A importância delas é grande, mas a pressão que vêm sofrendo é maior ainda. Não por acaso, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2011 o “Ano Internacional das Florestas”. O objetivo é destacar o papel essencial das pessoas – cidadão comum, empresas, ONGs e governos – na conservação e exploração sustentável desse rico patrimônio natural. No Brasil, que abriga 20% de todos os tipos de plantas do mundo, mais de 100 milhões de pessoas têm água potável nas torneiras de casa graças às fontes e nascentes que ficam na Mata Atlântica, um dos biomas mais ricos e ameaçados. Temos motivos para comemorar e exemplos de que é possível explorar os recursos florestais com responsabilidade. Mas o avanço na conservação e na conscientização da população é imprescindível. Num planeta que já sente o efeito das mudanças climáticas e sofre com o desrespeito às leis ambientais, com a ocupação desordenada e a falta de gestão por parte dos governos, o combate ao desmatamento é ação ainda mais urgente. A celebração proposta pela ONU tem como foco “As florestas para as pessoas”. E a exemplo de 2010, declarado Ano Internacional da Biodiversidade, o objetivo é destacar a importância da conservação, do manejo e do desenvolvimento sustentável. O Brasil é o segundo país com a maior extensão florestal do planeta. Perde apenas da Rússia. Segundo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) há 516 milhões de hectares de florestas naturais e plantadas, o que

equivale a 60,7% do território nacional. Em Minas, onde as florestas ocupam 33% do território, o ano começa com uma importante vitória no que diz respeito à sua preservação. No fim do mês passado, foi suspensa pela Corte Superior do Tribunal de Justiça a Lei Estadual 19.096/2010, que retira a Mata Seca, na região Norte, da área de preservação da Mata Atlântica - reduzindo sua proteção - por considerar que ela viola a Constituição Estadual (leia mais na página 34). “Ainda que se encontrem argumentos para não considerar a Mata Seca como um bioma da Mata Atlântica, ela não deixa, por isso mesmo, de ser tão ou mais importante que a própria Mata Atlântica. Independentemente do grau de proteção, a Mata Seca tem de ser preservada, pois se trata de uma formação florestal que apresenta várias espécies endêmicas, o que requer um olhar ainda mais atencioso e protetivo”, afirma o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Minas, Alison Coutinho. Segundo ele, este ano haverá um grande esforço de fiscalização em todo o Estado, inclusive no combate ao desmatamento. “Estamos planejando todas as ações que vão acontecer no decorrer deste ano. Estão previstas grandes operações em Minas, de caráter regional e nacional. Nosso objetivo é trabalhar em parceria e sintonia fina com o governo estadual. Já nos reunimos com o novo secretário de Meio Ambiente (Adriano Magalhães), que se comprometeu, desde a sua posse, a dar total ênfase à luta contra o desmatamento, em especial no Norte e Noroeste”, frisa. SINTONIA FINA Hoje, o Ibama MG tem apenas 60 fiscais para atuar em todo o território mineiro. Mas, segundo Coutinho, nas fiscalizações programadas esse plantel é dimensionado conforme a necessidade. “Contamos com todo um aparato científico e tecnológico, e o Ibama vem dando saltos de qualidade a cada ano. Temos um ‘serviço de inteligência’ que envolve tecnologia, capacitação e preparação das equipes. Além disso, podemos mobilizar até 200 fiscais, se necessário, para uma operação de fôlego, que dure 15 ou até 30 dias, por exemplo”, assegura. Ano passado, uma das operações realizadas, a Corcel Negro, durou 30 dias e

envolveu mais de 100 fiscais de Minas e de outras regiões do país, com foco no carvão ilegal. Este ano, haverá novas operações, com ênfase na origem do carvão. As regiões que mais preocupam são exatamente a Norte e a Noroeste, nas divisas com Bahia, Goiás e Mato Grosso, também marcadas pelos altos índices de desmatamento. O trabalho terá como base os sistemas de controle já instalados no Ibama, sobretudo o Documento de Origem Florestal (DOF). “A cada ano aprimoramos nossas ações e temos mais domínio sobre o sistema, o que nos garante uma atuação muito mais efetiva. Mesmo tendo o maior parque siderúrgico do país, Minas ainda abriga grandes extensões de Cerrado e Mata Atlântica preservados. No entanto, isso não nos dá, de forma alguma, o direito de nos acomodar. Afinal, são assustadores e preocupantes os dados sobre o aumento do desmatamento a cada ano. Manter esses remanescentes florestais é imperativo, uma obrigação, antes de tudo”, pondera. MOBILIZAÇÃO É O CAMINHO No cenário nacional, a proposta de revisão do Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Congresso, é outro desafio a ser superado nesse Ano Internacional das Florestas. Para o diretor da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, o Brasil tem a melhor legislação ambiental do planeta. “Diferentemente do que afirmam os ruralistas, o nosso Código está completamente atualizado. Temos as leis da Biodiversidade, do Clima, da Mata Atlântica, das Águas e tudo isso vem atualizando a nossa legislação. Mas infelizmente, temos também uma espécie que não se extingue: os ruralistas. E esse embate em torno do Código é prova de que ainda somos uma democracia jovem. Não estamos acostumados a fazer com que o que é publico prevaleça”, critica. Mantovani, que também é geógrafo, faz duras críticas a diversos pontos contidos no ‘novo’ Código Florestal – cuja próxima votação deve ocorrer este mês. Entre eles a redução das Áreas de Preservação Permanentes (APPs), inclusive nas margens de rios, encostas e topos de morro; e a liberação do desmatamento e de construções nessas áreas. Propostas que podem ampliar a ocorrência de acidentes naturais, a exemplo da tragédia do mês passado, na Região Serrana do Rio. “Esse certamente não é um fato isolado. A natureza vem dando sinais


06 CONT... REVISTA ECOLOGICA - P. 22 A 27 - fEVEREIRO/2011 em todo o país, como em Blumenau, no Vale do Itajaí; a seca do Rio Grande do Sul; e as enchentes em Alagoas e nos outros estados. Por isso, quando nos posicionamos em defesa da legislação é justamente para impedir que, por interesses políticos e de mercado, se permita a ocupação de locais inadequados.” A saída para evitar desmandos, afirma o ambientalista, é a mobilização e o envolvimento de toda a sociedade. Com a experiência de quem está há 35 anos na militância ele lembra que nada ocorre de um dia para o outro. A Lei da Mata Atlântica, por exemplo, levou 14 anos para ser aprovada. “O discurso de que somos contra o progresso e estamos a serviço dos interesses internacionais se arrasta há anos. Ainda assim, sou otimista. Já vencemos ‘esses caras’ várias vezes e o tema ambiental mostrou que nossa bandeira não era sonho. Se as leis não forem cumpridas, o consumidor e o mercado é que vão ditar as regras, dizendo não a produtos que desmatem e destruam florestas.” Em relação a Minas, Mantovani frisa que o Estado vive dois extremos. De um lado, tem um dos modelos de gestão florestal privados mais modernos do mundo, o do Grupo Plantar, que tem a “melhor tecnologia e está anos luz à frente de tudo o que há no planeta do ponto de vista de manejo florestal”. Do outro, o retrocesso proposto pela Lei da Mata Seca – agora suspensa pela Justiça – e aqueles que ainda destroem mata nativa para produzir carvão. “Se escolher o caminho do bem, Minas tem condições de liderar esse processo de reflorestamento com sustentabilidade e não cometer heresias contra a economia, a ciência, a sociedade. As florestas são patrimônio de todos. Não podem servir ao interesse de poucos, de grupos que querem apenas manter seus privilégios, insistindo em destruir o pouco que resta de cobertura vegetal”, alerta. O EXEMPLO AMAZÔNICO Para o superintendente-geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) Virgilio Viana, a proteção das florestas e seu manejo sustentável estão longe de ser assegurados ape-

nas com fiscalização, na base do comando e controle. E sua fala carrega toda a experiência e conhecimento de quem foi o primeiro secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, de 2003 a 2008, período em que o desmatamento foi reduzido em 70% naquele estado. “Não conseguimos nem conseguiremos salvar a Mata Atlântica ou a Amazônia só com fiscalização. Vamos sim preservá-las a partir do momento em que a floresta valha mais em pé do que derrubada. O conceito que nos ajudou na redução do desmatamento no Amazonas e que temos de incutir em todos os brasileiros é que a floresta é um ativo valioso, tem e faz sentido econômico. Também não conseguiremos isso remetendo apenas ao altruísmo, mas garantindo que as pessoas que nela vivem tenham benefícios e retorno imediato por preservá-la.” Nos grandes centros, explica Viana, as pessoas usam o carro para ir ao trabalho, ao invés de ir a pé ou de bicicleta, por exemplo, ação que contribuiria para a redução das emissões de CO2. Assim, não é justo nem inteligente esperar que haja outra lógica no mundo rural ou florestal. “Em qualquer parte as pessoas são movidas pela lógica econômica e de conveniência pessoal.” A trajetória pessoal e profissional de Viana está registrada no livro “Desenvolvimento Sustentável na Prática: Lições do Amazonas”, que deve chegar às livrarias do país em breve, depois do lançamento da versão em inglês, ano passado, em Londres. Duas lições são essenciais. A primeira envolve a mudança do paradigma de que a floresta tropical é uma coisa ruim, ligada ao atraso, que ainda faz parte do imaginário brasileiro. A segunda é levar a questão ambiental para o centro da formulação de políticas públicas. “A agenda ambiental é transversal, permeia a educação, a saúde, ações de infraestrutura e assim sucessivamente. Esse foi um ganho que tivemos aqui no Amazonas, ao tornar a Secretaria de Meio Ambiente estratégica na formulação de políticas intersetoriais”, opina. Para Viana, considerando o cenário internacional, a melhor perspectiva que se tem hoje é a valorização

dos serviços ambientais prestados pelas florestas. E nesse quesito, o Amazonas também é pioneiro. A Fundação Amazonas Sustentável criou o Programa Bolsa Floresta, que beneficia mais de 32 mil pessoas. Muito mais que o pagamento em dinheiro às famílias envolvidas no combate ao desmatamento, ele valoriza a floresta em pé, por meio de arranjos produtivos baseados no manejo sustentável e ecologicamente correto dos mais diferentes produtos, desde castanha e borracha até madeira e cipó. “Atualmente, temos 15 projetos de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) em execução e investimos, em média, R$ 170 mil por ano em cada uma dessas iniciativas, com foco na geração de renda e no associativismo, fortalecendo as comunidades locais e apoiando-as na busca de novas perspectivas de vida.” Paralelamente, a FAS cria miniuniversidades na floresta, melhora os serviços de saúde, o transporte e a comunicação. Um novo e promissor leque de benefícios ofertado a populações que, até então, eram apenas as ‘guardiãs esquecidas’ da floresta, uma vez que ficam em regiões afastadas e historicamente receberam pouca atenção tanto dos governos quanto dos demais setores. Os recursos que permitem combinar melhoria da qualidade de vida com conservação ambiental de forma prática – com ganhos para as florestas e as pessoas – vêm em sua maioria da iniciativa privada. De parceiros como Bradesco, CocaCola, Hotéis Marriot Internacional e BNDES . Viana afirma que, hoje, o Brasil é visto no exterior como um país que tem competência para conservar florestas. O que falta, agora, é articular essa capacidade a partir de políticas públicas coerentes e do envolvimento dos diferentes setores sociais. “Quero deixar aqui uma mensagem de urgência a todos: o planeta vive uma crise climática seríssima e temos pouco tempo. E a melhor forma de agir rápido, do ponto de vista de buscar o equilíbrio do clima, é mantendo as florestas em pé. A união em torno de sua defesa tem de ser intensificada, com a participação de toda a sociedade”, conclui.


07 estado de minas - P. 34 - 23.02.2011

o tempo - P. 2 - 23.02.2011 A PARTE

Ijaci

Ex-prefeitos são condenados

Dois ex-prefeitos de Ijaci, no Sul de Minas, foram condenados ontem pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) por irregularidades na administração municipal. Segundo a denúncia, que partiu do Ministério Público, existem indícios de super-

faturamento na compra de peças e serviços para o município. Os ex-prefeitos, que não tiveram seus nomes divulgados pelo TJ, foram condenados a restituir ao município R$ 373.348,50 e a pagar multa civil de duas vezes o valor do dano. Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos.


08 o tempo - p. 7 - 23.02.2011


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GIRO MINAS

hoje em dia - P. 8 - 23.02.2011


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Legislativo

Verba divide deputados

Enquanto alguns defendem que o auxílio-moradia de R$ 2.250 seja extinto, outros não abrem mão do benefício e afirmam que estão dentro da lei Juliana Cipriani Apesar de não receber o au- seu caso. “Doei o apartamento às xílio, João Vítor não condena minhas filhas, moro no interior, Os deputados estaduais não os colegas que o fazem. “Não em Pará de Minas”, disse. se entendem sobre a necessidade me sinto à vontade para receber Em seguida, Inácio Franco de pagamento do auxílio para sus- porque moro em BH, mas cabe à disse que colegas que moram na tentar a moradia dos parlamen- Mesa debater o assunto e delibe- região metropolitana, em cidades tares em Belo Horizonte, ainda rar sobre ele”, afirmou. O colega como Betim ou Contagem, tamque tenham casas e apartamentos João Leite (PSDB), que também bém não teriam necessidade. “Ou registrados em seus nomes na ci- não recebe, preferiu não polemi- paga para todo mundo ou que não dade. Enquanto alguns defendem zar, mas concordou que o benefí- pague para ninguém”, disse. Sarque a verba de R$ 2.250 seja ex- cio poderia ser limitado aos de- gento Rodrigues (PDT), que tem tinta ou paga somente aos inte- putados que moram no interior. imóveis somando R$ 362 mil, grantes do Legislativo vindos do O deputado Duarte Bechir ampliou a discussão. “Se mudar interior, outros não abrem mão (PMN), que na última legislatura a lei, deixo de receber, mas isso do dinheiro e têm argumento na havia renunciado ao auxílio, vai tem que ocorrer também para os ponta da língua: está na lei e os repensar. Dono de um apartamen- desembargadores e procuradores, membros do Ministério Público to financiado no valor de R$ 90 a discussão passa por aí. Como e Judiciário também têm direito. mil, disse que vai consultar a Pre- sempre a Geni (personagem de O benefício se soma ao salário, sidência da Casa e, sendo legal o música de Chico Buarque execraque, depois do aumento de 61,8%, pagamento da verba, continuará da pela opinião pública) é o Parpassou a ser de R$ 20.042,35 e é recebendo-a. “Meu apartamento lamento. Por que a imprensa não pago automaticamente, a não ser é financiado e pago R$ 1,6 mil cobra do Judiciário e Ministério que o titular do mandato abra por mês. Sou funcionário públi- Público?”, questiona. mão dele formalmente. co e tenho o direito de financiar Dono de cinco apartamentos Conforme mostrou o Estado o imóvel onde moro”, afirmou o somando R$ 989,9 mil em BH, de Minas, os 77 deputados esta- parlamentar, que diz pretender Bonifácio Mourão (PSDB), diz duais têm direito ao auxílio-mo- voltar para Campo Belo, no Cen- usar o auxílio-moradia para paradia, previsto em uma resolução tro-Oeste de Minas, quando dei- gar aluguel em Governador Valade 2001, e, pelo menos 25 deles, xar de ser deputado. dares, sua cidade. “Destes aparconforme declaração ao Tribunal MUDANÇAS NAS REGRAS tamentos, três são financiados e Regional Eleitoral, tem imóveis Já o deputado Doutor Viana outros dois comprei na planta. A na capital. Ontem, mais um depu- (DEM), que tem um apartamento lei não fala onde é que tem de ser tado se juntou aos quatro que op- de R$ 200 mil em BH, disse que a moradia. Pago R$ 1,4 mil de taram por não receber o dinheiro. continuará recebendo a verba por- aluguel e mais R$ 700 de condoApesar de os dados só terem che- que está na lei, mas que pode pro- mínio em Governador Valadares. gado à assessoria da Assembleia por mudança nas regras, fazendo Esse valor será reajustado e ficará ontem, o deputado estadual João com que só quem não tem casa na maior do que os R$ 2.250”, disVítor Xavier (PRP) publicou em capital a receba. “Posso propor, se. sua página documento assinado não é impossível, que se pague só O deputado Rogério Correia pelo primeiro-secretário, Dilzon para os que vêm do interior. Eu (PT), que também recebe a verba Melo (PTB) comprovando que vim para cá e, a partir do momen- e, conforme declaração, tem parte pediu dispensa do benefício em 5 to que adquiri moradia, passaria a de uma casa de R$ 88,7 mil, disse de fevereiro. Conforme havia in- não ter direito”, afirmou. Do lado que, se a Mesa propuser o fim do formado a Casa, optaram por não do colega, Inácio Franco (PV), auxílio, votará a favor. “No meu receber João Leite (PSDB), Fred que tem apartamento de R$ 114,5 caso prefiro transferir o valor para Costa (PHS), André Quintão (PT) mil em sua declaração de bens, movimentos de trabalhadores e e Délio Malheiros (PV). concordou, mas disse não ser o de pessoas sem moradia.”


11 o tempo - P. 3 - 23.02.2011

Câmara.Vereadores da capital gastaram, em 2010, R$ 1,04 milhão com combustível

Gasolina suficiente para dar 119 voltas na Terra Pelo levantamento, cada parlamentar anda, em média, 451 quilômetros por dia

RODRIGO FREITAS A julgar pelos números, os vereadores de Belo Horizonte conhecem de cor e salteado a capital mineira. Levantamento feito pela reportagem de O TEMPO no site da Câmara Municipal mostra que, em 2010, os parlamentares gastaram nada menos que R$ 1,04 milhão com combustíveis. Levando-se em conta carros abastecidos a gasolina, com preço médio a R$ 2,45, e com consumo de 11,5 quilômetros por litro do combustível, significa dizer que os vereadores percorreram 4,88 milhões de quilômetros ao longo de um ano - o que seria suficiente para dar 119 voltas completas em torno da Terra. Cada vereador percorreu, em média, em 2010, 119 mil quilômetros. É o suficiente para ir 15,5 vezes de Belo Horizonte a Nova York, nos Estados Unidos. Por mês, cada parlamentar rodou, em média, 9.900 quilômetros. É como se cada um fizesse uma viagem de ida e volta à cidade de Boa Vista, em Roraima. Por dia, foram 451 quilômetros - a distância entre Belo Horizonte e a cidade do Rio de Janeiro. O vereador Paulinho Motorista (PSL) foi o campeão de gastos e quilometragem percorrida entre os 41 vereadores de Belo Horizonte. Ao final de 2010, ele gastou R$ 36 mil com combustíveis. O montante é equivalente a 14,6 mil litros de gasolina - combustível para rodar 169 mil quilômetros ao longo de um ano. Pode-se dizer que o vereador deu o equivalente a quatro voltas ao mundo. Logo abaixo de Paulinho Motorista, aparecem como maiores gastadores de combustíveis, na Câmara Municipal, em 2010, os vereadores Henrique Braga (PSDB) e os petistas João da Locadora e Neusinha Santos. Todos consumiram mais de R$ 35 mil (veja quadro ao lado). Na outra ponta da tabela, os mais econômicos são Arnaldo Godoy (PT), Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) e Geraldo Félix (PMDB). Os gastos deles foram inferiores a R$ 10 mil em 2010. Os vereadores Alberto Rodrigues (PV) e Daniel Nepomuceno (PSB) não foram considerados no levantamento. Rodrigues esteve na Câmara, em 2010, apenas no mês de janeiro e depois foi nomeado secretário de Esportes de Minas Gerais. Ele foi substituído por Reinaldo Lima (PV). Já Daniel Nepomuceno (PSB) assumiu a vaga de Wellington Magalhães (PMN), em setembro, quando seu antecessor teve o mandato cassado. CIFRAS

Cada vereador tem direito a R$ 15 mil por

mês de verba indenizatória. Eles podem gastar até R$ 3.000, mensalmente, com combustíveis. Foi exatamente o que fez Paulinho Motorista, que gastou exatamente esse valor ao longo de todos os meses de 2010. Economia Controle do consumo é a receita básica Entre os vereadores mais econômicos da Câmara, Arnaldo Godoy (PT) e Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) dão a receita: utilizam apenas um carro para atender toda a estrutura do gabinete e controlam os gastos com combustíveis. “Uso apenas um carro, e nenhum assessor meu abastece seu veículo com verba indenizatória”, explica Godoy. “No meu gabinete, tenho apenas o carro em que rodo com meu motorista”, conta Maria Lúcia. Nenhum dos dois parlamentares quis comentar os gastos dos colegas com combustíveis na Câmara Municipal em 2010. (RF) Resposta

Despesas estão dentro do limite permitido

Entre os quatro vereadores campeões de gastos com combustíveis na Câmara Municipal de Belo Horizonte, apenas o gabinete de Neusinha Santos se manifestou até o fechamento desta edição. Segundo a chefe de gabinete da parlamentar, Margareth Cordeiro, os gastos de Neusinha com gasolina estão dentro do previsto no regimento da Câmara. Margareth explicou ainda que o gabinete da petista tem dois carros, que são abastecidos com o dinheiro da verba indenizatória. Um veículo transporta a vereadora, que mora no bairro Coração Eucarístico, na região Oeste da capital, no trajeto entre sua casa e a sede do Legislativo, no bairro de Santa Efigênia, na região Leste da cidade. O outro carro é responsável por levar e buscar funcionários da assessoria da vereadora de casa para o trabalho. “Nossos gastos não ultrapassaram o limite previsto no regulamento da verba indenizatória”, explica Margareth Cordeiro. Paulinho Motorista (PSL) não foi encontrado em seu gabinete. A informação era de que ele estava em um velório. Henrique Braga (PSDB) não estava na Câmara e sua assessoria não soube dar informações. João da Locadora (PT) estava em reunião externa e não foi encontrado por sua equipe. (RF)


12 Estado de Minas - 1 ª P. E P. 29 a 31 - 23.02.2011

EXECUÇÕES NA SERRA PROVOCAM PRESSÃO PELO FIM DO ROTAM

PRAÇA DE GUERRA

Aglomerado é território do medo

Famílias começam a deixar seus barracos no maior conjunto de favelas de BH para fugir d as ameaças de maus policiais e de traficantes. Deputados pedem a extinção do Rotam Pedro Rocha Franco, Ernesto Braga e Pedro Ferreira Novas denúncias envolvendo a atuação miliciana de PMs aumentam a hostilidade entre parte da polícia e moradores do alto do Aglomerado da Serra e, amedrontadas, famílias decidem descer o morro em busca de proteção. Preocupados com telefonemas anônimos ameaçadores, passados três dias da execução do adolescente e auxiliar de padeiro Jeferson Coelho da Silva, de 17 anos, e de seu tio e enfermeiro Renilson Veriano da Silva, de 39, moradores decidem ir para a casa de parentes, distante do aglomerado, em busca de segurança até a poeira baixar e a rotina voltar ao normal. Agressão a crianças e adultos, recebimento de vantagens indevidas, conivência com o tráfico de drogas, aliciamento de expresos, truculência nas abordagens, suspeita de execuções e até envolvimento com esquema de caça-níqueis. A lista de denúncias contra os maus policiais a ser investigada, já extensa, aumenta a cada dia, revelando o comportamento nada compatível com as funções de um agente da lei. As acusações levaram ontem a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e especialistas em segurança pública a pedir a extinção do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), ao qual pertencem os militares apontados como autores da execução dos dois trabalhadores. “A comunidade nos denunciou alguns casos de transgressões dos policiais no cumprimento do dever e a Corregedoria trabalha para identificar mais cinco nomes”, afirmou o chefe do Comando de Policiamento Especializado, confirmando a série de denúncias. Ao todo, nove militares são investigados. Os outros quatro, supostos autores das execuções dos dois inocentes na madrugada de sábado, também são investigados e, enquanto durar o inquérito, ficarão afastados. Apesar da presença constante de mais de 100 PMs nas ruas e becos do maior conjunto de favelas de Belo Horizonte, a população, ainda assim, se sente acuada e tem medo de represálias tanto por parte de traficantes quanto de militares envolvidos no esquema de milícia. Equipe do Estado de Minas percorreu a pé ruelas e becos do aglomerado e, enquanto deputados e vereadores discursavam na Praça do Cardoso, na área central do conjunto de favelas, em outras partes o clima ainda é de muita desconfiança em relação ao que vai ocorrer depois que o morro for desocupado e a imprensa tirar a Serra do foco. “No fim de semana, os homens vão arrepiar lá. Não vai ficar assim”, diz o garçom L.A.S., que morava na Serra e, ontem, atendeu ao pedido dos três filhos e os tirou da favela, levando-os para sua casa no Barreiro. “Os meninos estão com muito medo e me ligaram, anteontem à noite, pedindo para ficar uns dias co-

migo fora do morro”, relata o garçom, que conviveu por muitos anos com a família de Jeferson, tendo, inclusive, estudado na Escola Estadual Professor Pedro Aleixo com Renilson. Ele só deixou o aglomerado depois de se separar da mulher. A situação do líder comunitário Paulo (nome fictício) é ainda mais grave. Depois de denunciar ao EM todo o esquema de formação de milícia no morro, ele recebeu dois telefonemas ameaçadores e decidiu passar uns dias na casa da mãe, até o clima amenizar. “Eles não vão deixar barato, mas é preciso enfrentar, mesmo com o medo.” Ele diz ainda que, se passar uma noite em casa no aglomerado, tem medo de ser assassinado. Ele foi um dos que, na noite de domingo, ouviram policiais do Rotam passar por ruas do morro gritando com fuzil na mão: “Quem abrir a boca vai morrer. Nós vamos matar mesmo’”. Duas novas denúncias relatadas por moradores às autoridades é que PMs comandariam o esquema de exploração de máquinas caça-níqueis e, sob ameaças, aliciavam jovens recém-libertados da prisão para envolvê-los no tráfico de drogas. Quanto às máquinas de jogo eletrônico, a denúncia foi feita à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e policiais seriam donos dos caça-níqueis instalados em bares do aglomerado. APELIDOS Entre os policiais investigados estão dois identificados só por apelidos: os PMs Cabeça de Repolho e Pica-pau – o primeiro, inclusive, seria chefe de uma boca de fumo no Alto Vera Cruz. Os dois estariam diretamente envolvidos no esquema de milícia no morro, denúncia em apuração na Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais. “Identificamos três pessoas apelidadas de Repolho na PM em três batalhões da capital. Por isso, devemos investigar um pouco mais para não pegarmos um inocente. Mas não é muito complicado”, afirmou o coronel Antônio Pereira Carvalho, chefe do Comando de Policiamento Especializado (CPE). A facilidade se dá porque um deles está lotado no 22º Batalhão – os outros dois estão no 16º e no 1º –, este responsável pelo patrulhamento na região. Além disso, Repolho andaria a tiracolo com um comparsa da PM identificado como Lázaro, o que também é confirmado por Carvalho. Outro investigado é conhecido como Leocádio. O que dificulta a identificação dos policiais é que, muitas vezes, para subir os morros eles tiram da farda a tarja com seus nomes e, assim, passam a ser chamados pelos moradores por apelidos. “Nos passaram apenas codinomes ou apelidos. Por isso, não temos como afirmar ainda a qual batalhão eles pertencem”, disse o ouvidor de polícia Paulo Alkimin.


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PRAÇA DE GUERRA

Estado quer MP de olho na apuração

Governador pede que promotores acompanhem todas as investigações e promete ação rigorosa. Secretário admite falhas na atuação do poder público no Aglomerado da serra Landercy Hemerson e Pedro Ferreira O governador Antonio Anastasia prometeu ontem apuração rigorosa e transparente das denúncias envolvendo a atuação de policiais militares no Aglomerado da Serra. Anastasia solicitou que o Ministério Público esteja à frente das apurações das circunstâncias em que duas pessoas foram mortas durante incursão de PMs do Batalhão Rotam à comunidade da Região Centro-Sul da capital, na madrugada de sábado. O caso já está sendo investigado pela Corregedoria da PM e pela Divisão de Crimes contra a Vida (DCcV), da Polícia Civil. Agora, uma equipe do MP vai atuar junto às duas instituições, como forma de manter a transparência dos trabalhos. O boletim de ocorrência registrado pelos militares da Rotam sugere que, durante troca de tiros, o técnico de enfermagem Renilson Veriano da Silva, de 39 anos, e o auxiliar de padeiro Jeferson Coelho da Silva, o Jefinho, de 17, foram baleados e morreram quando eram socorridos pelos policiais. Na versão de moradores, os dois foram executados sumariamente, num dos becos da Vila Marçola, no Aglomerado da Serra. Ontem pela manhã, o governador recebeu lideranças comunitárias do aglomerado e reiterou a determinação de que haja apuração imediata e minuciosa do caso. À tarde, Antônio Anastasia se reuniu com os promotores de Justiça Joaquim Miranda e Rodrigo Filgueiras, com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza, e com o ouvidor da corporação, Paulo Alkmim, quando apresentou pedido ao MP para que participe das investigações. “Reconhecemos e defendemos a boa conduta da nossa Polícia Militar. Em nenhuma hipótese, vamos acobertar atos que sejam errados ou ilegais”, afirmou Anastasia em entrevista. Outro dia sem luz, transporte e aulas Mesmo com todas as atenções de autoridades voltadas para o Aglomerado da Serra, a normalidade teima em não voltar ao morro. Ontem, apesar do reforço no policiamento e do trabalho de equipes da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), faltaram aulas, transporte, luz e tranquilidade nas ruas. Os moradores amanheceram sem transporte coletivo, pois ônibus das linhas 9031 e 4107 seguiam apenas até o Hospital Evangélico e

retornavam antes da favela. As linhas 102, 103 e 107 continuavam paradas, como vinha ocorrendo desde domingo, pois motoristas e cobradores ainda não se sentem seguros para entrar no aglomerado, depois que dois coletivos, um micro-ônibus e dois carros de passeio foram queimados no fim de semana, assim como um carro da Cemig, parcialmente queimado na manhã de segunda-feira. O chefe de comunicação social da PM, tenente-coronel Alberto Luiz Alves, entrou em contato com representantes das empresas de ônibus, garantindo segurança para motoristas, cobradores e para a própria população. Apesar disso, no fim da tarde de ontem a região continuava sem transporte, segundo a BHTrans. Em função disso, duas das escolas que atendem a comunidade, além de uma creche, não funcionaram. Alunos, professores e demais funcionários não tiveram como chegar ao trabalho. Quatro centros de saúde que atendem os 46 mil habitantes da região funcionaram normalmente. Moradores das Ruas Serenata e Bela Vista estão desde domingo sem energia elétrica. Na manhã de segunda-feira, vândalos tentaram queimar um carro da Cemig quando funcionários da empresa se preparavam para consertar a rede elétrica danificada pelo incêndio de um ônibus. “Não se trata mais de protesto; isso é vandalismo. Eles acabaram prejudicando toda a população”, disse uma auxiliar de cozinha de 59 anos. A dona de casa Ana de Souza, de 40, conta que perdeu todos os alimentos que estavam na geladeira. “Estou dormindo com luz de vela e tomando banho frio. Trabalho com salão de beleza e estou tendo prejuízo”, reclamou. Donos de açougue e de sorveteria também têm prejuízo e condenam moradores do aglomerado que atacaram o carro da Cemig. Uma cena que chamou a atenção na manhã ontem foi a quantidade de funcionários da Prefeitura de BH fazendo a limpeza das ruas e becos. Na Rua Serenata e na Praça Cardoso eles usaram jatos de água e sabão para retirar as cinzas dos ônibus queimados. O serviço de coleta de lixo foi normal. Mas a presença de policiais fortemente armados com fuzis e pistolas, com armas em punho e andando em posição de alerta, era o indício mais forte de que a normalidade está longe de ser retomada no local.

O secretário-adjunto de Defesa Social Genilson Zeferino reconheceu ontem que há falhas na atuação do Estado do Aglomerado da Serra, o maior conjunto de favelas de Belo Horizonte. Com a promessa de que a segurança pública não será mais o único foco no local, na semana que vem representantes do governo, secretarias de Saúde e Educação, Copasa, Cemig e Polícia Militar se reunirão para discutir as reivindicações da comunidade. O compromisso, classificado por ele como “republicano”, foi firmado ontem à tarde durante encontro que reuniu governo e líderes comunitários, na Cidade Administrativa. Mais cedo, o governador Antonio Anastasia já havia prometido apuração rigorosa das denúncias contra a ação de policiais na região e pedido que o Ministério Público acompanhasse as investigações. O compromisso de incrementar a presença do poder público no aglomerado ainda será detalhado. “Acertamos uma próxima reunião, e quem sabe prefeitura e o poder público vão estar mais presentes naquele aglomerado, não só com a questão da segurança, mas também com outros serviços que lá refluíram ao longo dos anos”, afirmou o secretário-adjunto de Defesa Social. De acordo com ele, terão prioridade no local serviços como iluminação, telefonia, transporte coletivo e escolas. “Noventa e nove por cento das pessoas desses locais são trabalhadoras e têm o direito de ter acesso ao que os outros também têm”, completou. Uma maior presença no Estado no aglomerado não significará diminuição no policiamento do local, a despeito das denúncias dos moradores de abusos e truculência por parte de policiais do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) e do 22º Batalhão de Polícia Militar. Segundo o assessor de imprensa da PM, tenente-coronel Alberto Luiz, todas as

denúncias serão apuradas com rigor, inclusive com o acompanhamento dos líderes comunitários. Embora o prazo previsto pela legislação seja de 40 dias, prorrogáveis por mais 20, a promessa é que o trabalho esteja concluído em menos tempo. “Um possível erro não justifica discriminarmos os demais integrantes da Rotam”, afirmou o tenente-coronel, que ressaltou o trabalho que considera brilhante, feito pelo grupo no combate ao crime organizado. Mas os argumentos não convenceram os moradores que participaram do encontro e voltaram a criticar a atuação da polícia no local, além de cobrar maior presença do Estado no conjunto de favelas. Para Antônio João de Ramos, líder comunitário de 67 anos, a atuação do Rotam lembra o período da ditadura militar. “Precisa haver ordem. Que eles sejam educados e respeitem as pessoas, principalmente os menos esclarecidos”, afirmou. Discurso semelhante ao do presidente da Rede Favela e Periferia de Minas Gerais, César Alves, de 43 anos. Segundo ele, a orientação é de que os moradores denunciem atos de violência policial aos órgãos competentes. “Queremos também mais saúde, transporte público, iluminação, coleta de lixo. O que tem lá é muito precário”, argumentou. O tenente-coronel Alberto Luiz lamentou as críticas à atuação do Rotam e o discurso a favor da extinção do batalhão, feito por alguns representantes de entidades da sociedade civil. “Qualquer comentário neste momento que não venha a contribuir, não é bem-vindo. Necessitamos, sim, de posicionamentos sérios, equilibrados, balizados naquilo que possa contribuir ainda mais para melhorar a segurança pública.”

Governo assume ausência Isabella Souto


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PRAÇA DE GUERRA

Promotor cogita prisão de policiais

Cinco moradores do Aglomerado da Serra prestaram depoimento ontem, no Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), acompanha dos de dois representantes do Ministério Público. Segundo o coordenador de Controle Externo das Atividades Policiais, promotor Rodrigo Filgueiras, informações de familiares e amigos do enfermeiro Renilson Veriano da Silva, de 39 anos, e do auxiliar de padeiro Jeferson Coelho da Silva, de 17 – mortos em incursão de militares do Batalhão Rotam, na madrugada de sábado –, são fundamentais para “um eventual pedido de prisão dos policiais”. “A investigação ainda está muito no início, mas esses depoimentos oferecem elementos para uma medida cautelar contra os policiais, que não está descartada. Há duas ou três linhas de investigação, e uma delas é de execução. A Corregedoria da PM também está apurando, e a tendência é de que se tenha uma resposta rápida para a sociedade”, afirmou o promotor. Parentes das vítimas e três vizinhos prestaram depoimento durante toda a tarde. Segundo o delegado Fernando Miranda, responsável pelo caso, eles deram detalhes da vida pregressa de Renilson e Jeferson.

“Em todos os depoimentos, as testemunhas disseram que os dois eram trabalhadores e nunca tiveram relação com tráfico nem com crime”, disse o delegado. A polícia espera ainda o resultado dos laudos de balística, da perícia das fardas e de necropsia, que também vai indicar se havia ou não pólvora nas mãos das vítimas e se elas usaram armas, como alegam os PMs. Um dos moradores, Wagner José dos Santos, 42 anos, disse que o crime não pode ficar impune. “Foi uma covardia e nós agora estamos com medo. Eles eram de família decente e, mesmo que fossem bandidos, o certo era que fossem presos”, afirmou ele, pai de uma menor de 15 anos, que seria namorada de Jeferson e também prestou esclarecimentos. “Minha filha se despediu dele por volta de 1h40 da madrugada e foi para casa. De lá, ouvimos os tiros. Se ela estivesse com Jeferson, seria eu quem estaria aqui chorando agora”, desabafou Wagner. Ele precisou socorrer a jovem, que desmaiou duas vezes enquanto aguardava para ser ouvida pelo delegado Fernando Miranda. Ela foi levada inconsciente até o Hospital Odilon Behrens, que fica próximo, onde foi atendida e liberada pouco depois. (Com Pedro Ferreira)

PM era investigado desde 2009

No fim de 2009, a Corregedoria da Polícia Militar passou a investigar denúncia de lesão corporal cometida pela guarnição da qual fazia parte um dos soldados do Batalhão Rotam, acusado de executar, na madrugada de sábado o auxiliar de enfermagem Renilson Veriano da Silva, de 39 anos, e o sobrinho, o dançarino e auxiliar de padeiro Jeferson Coelho da Silva, o Jefinho, de 17. A mesma equipe do Rotam foi acusada de envolvimento em quatro homicídios em 2010, todos transformados em alvo de inquérito policial militar (IPM). Para especialistas em segurança pública, diante da gravidade das acusações, o soldado deveria ter sido afastado imediatamente de suas funções assim que as denúncias vieram à tona. Mas não foi o que ocorreu. Ele apenas mudou de guarnição e só perdeu o direito de usar farda e empunhar arma depois de ser novamente acusado pelo envolvimento nos homicídios de sábado. Outros dois soldados e um cabo do Rotam foram afastados de suas funções também suspeitos de terem participado do duplo homicídio. A postura da PM, que manteve trabalhando nas ruas o soldado denunciado desde 2009, foi criticada pelo sociólogo Luis Flávio Sapori, ex-secretário adjunto de Estado de Defesa Social. “São denúncias muito sérias e esse policial não poderia ter sido mantido no serviço operacional. Foi um erro grave de gestão interna da Po-

lícia Militar e da Corregedoria da corporação”, afirma Sapori, um dos maiores especialistas em segurança pública de Minas. As informações de que a Corregedoria da PM recebeu as denúncias, em 2009 e 2010, envolvendo o recém- afastado soldado do Rotam, foram confirmadas pelo comandante do Policiamento Especializado (CPE), coronel Antônio Pereira Carvalho. “Pelas leis militares, o afastamento preventivo ocorre quando o policial extrapola o emprego da força em abordagens. As investigações anteriores ao fato ocorrido no sábado não apontaram descumprimento dos preceitos legais e nada que desabonasse os militares envolvidos”, explica o oficial, ressaltando que os quatro homicídios atribuídos à antiga guarnição do soldado foram decorrentes do embate com criminosos. O chefe de gabinete do Tribunal de Justiça Militar, coronel João Bosco da Costa Paz, diz que o afastamento de militares envolvidos em denúncias é prerrogativa do comando da PM, mediante abertura de procedimento administrativo. “Cabe à Justiça Militar julgar se o policial é culpado ou não. Engana-se quem pensa que o tribunal beneficia o militar, que inclusive prefere ser julgado pela Justiça comum. Aqui, agimos prontamente, sem delongas, até porque a corporação não quer manter em seus quadros alguém que seja nocivo à sociedade.”(EB)


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Rotam na linha de fogo

Pedro Rocha Franco e Ernesto Braga Autoridades e especialistas em segurança pública são taxativos quanto à necessidade de extinção do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam). A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa deve protocolar um pedido para acabar com a unidade da Polícia Militar. Se a crítica é recente, as atrocidades cometidas pelo Rotam são antigas e expõem um modelo de policiamento arcaico e de atuação bastante arbitrária e que pode ter se repetido no sábado. Marcas de tiro no chão no local das mortes podem comprovar a execução. Tidos como “intocáveis”, mesmo os praças – policiais de patentes mais baixas – desrespeitam o poder dos comandantes locais e atuam como bem entendem em vilas e favelas, o que tem gerado revolta da comunidade. O sociólogo Luis Flávio Sapori, coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas e exsecretário adjunto de Estado de Defesa Social, é favorável à extinção do Rotam. “A Polícia Militar não precisa de um batalhão que adota uma postura tipicamente repressiva, já que conta com o Grupamento Especializado em Áreas de Risco (Gepar) e os táticos móveis dos batalhões para fazer frente à criminalidade violenta”, diz. Da mesma opinião compartilha o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado estadual Durval Ângelo (PT): “Ninguém comanda os homens do Rotam. Mesmo que seja feito um belo policiamento comunitário, eles põem tudo a perder”, afirma. O deputado diz que deve pedir à Corregedoria da Polícia Militar que convoque o tenente Clayton Santana, do Rotam, para explicar a versão dada por ele sobre a morte de Jeferson Coelho da Silva, de 17 anos, e seu tio Renilson Veriano da Silva, de 39. O militar afirmou que cerca de 15 homens fardados teriam disparado várias vezes contra a guarnição da PM, atingindo um dos militares no colete à prova de balas. No entanto, uma testemunha ocular ouvida pela Polícia Civil contradiz a versão e afirma que as mortes foram consumadas a sangue frio, numa execução brutal. “Ele estabeleceu uma versão como se fosse o oficial da PM, numa postura suspeita, corporativa e mentirosa. É preciso que se explique. Mostrou que tem conhecimento e precisamos saber por que não foi afastado”, critica o deputado. No local do crime, as marcas de tiro no chão confirmam que não houve troca de tiros como dito pela Polícia Militar. As marcas de grosso calibre no asfalto revelam que os tiros foram dados de cima para

baixo, com a vítima deitada e o atirador em pé, numa clara demonstração de execução. Outros vestígios também podem ser vistos num muro 20 metros abaixo de onde estavam os rastros de sangue deixados pelos corpos, o que corrobora a versão da primeira testemunha ouvida pela PM e detalhada ontem pelo Estado de Minas. A pessoa contou que tio e sobrinho foram atingidos ao subir o morro, voltando para casa, enquanto os policiais do Rotam faziam o trajeto contrário. Os mesmos militares que executaram os dois teriam levado os corpos para o hospital, simulando que ainda estavam vivos, complicando, assim, o trabalho da perícia no local. Esse tipo de encaminhamento é tido como recorrente em casos de violência policial para encobertar a atuação criminosa dos militares. Ainda assim, outras provas periciais podem comprovar se a versão da PM está correta ou não. Segundo o delegado Fernando Miranda, uma vistoria feita no local na segunda-feira, dois dias depois do crime, detectou fragmentos de projéteis de fuzil no muro de uma casa. O resultado do exame de necropsia também é aguardado para confirmar ou não vestígios de pólvora nas mãos das vítimas. PATRULHAMENTO As críticas não vêm apenas de especialistas. A comunidade também reclama da má conduta e da violência praticada por alguns homens do Rotam. “Eles acham que todo mundo que mora em vila ou favela é bandido, vagabundo. Quando a gente vê o Rotam, treme de medo. Estou assustada”, disse a gari aposentada Maria da Conceição dos Santos, de 65 anos, enquanto, emocionada, reclamava da situação vivida pelos moradores do aglomerado ao chefe de comunicação social da PM, tenente-coronel Alberto Luiz Alves, que esteve ontem pela manhã no local. Por outro lado, Conceição elogiou o trabalho dos policiais do Grupamento Especializado em Patrulhamento em Área de Risco (Gepar). “Eles conhecem todos os moradores e nós sabemos quem eles são. Os do Rotam já chegam colocando a arma nas pessoas. Já fizeram isso com meus filhos e meu neto”, acrescentou. Na manhã de ontem, o policiamento no aglomerado foi feito por policiais do Gepar, do 22º Batalhão e do Batalhão de Eventos. “O Rotam está fazendo o patrulhamento apenas no entorno do aglomerado. Temos que apurar os fatos e atribuir as responsabilidades. Há pessoas sérias no Batalhão Rotam e temos que extirpar quem não presta”, disse o tenente-coronel Alberto Luiz. (Colaborou Pedro Ferreira)


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Promotoria estuda pedir prisĂŁo para PMs que mataram na Serra


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Serra

Policiais corruptos operam caรงa-niqueis em aglomerado


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Histórico

Militar tem passado de crimes

Circunstâncias do assassinato são parecidas com as mortes da Serra

Raphael Ramos Dos quatro policiais do Batalhão Rotam envolvidos na ocorrência que terminou com a morte do enfermeiro Renilson Veriano da Silva, 39, e do sobrinho dele Jeferson Coelho Silva, 17, no aglomerado da Serra, no último final de semana, pelo menos dois já se envolveram em outros crimes. Uma fonte da polícia informou à reportagem de O TEMPO que o soldado Jason Ferreira Paschoalino responde inquérito na Justiça comum por um homicídio, enquanto o cabo Fábio de Oliveira tem em seu histórico uma condenação por porte ilegal de arma. Outro policial envolvido no caso é o soldado Jonas David Rosa, que não tem registros de crimes na ficha. O quarto policial que participou da ação não teve o nome confirmado. Os nomes de Paschoalino, Oliveira e Rosa constam no boletim de ocorrência (BO) da morte de tio e sobrinho ao qual O TEMPO teve acesso. No documento consta que as armas (fuzis) dos três policiais foram apreendidas. Conforme a reportagem apurou no Fórum Lafayette, Paschoalino é investigado pela morte de um rapaz de 28 anos, em circunstâncias bastante parecidas com as da ocorrência do último

sábado, na Serra. O crime aconteceu em julho do ano passado na Vila Ambrosina, na região do Barreiro, em uma ação do Rotam. Uma fonte informou que, no dia do assassinato, o soldado estava acompanhado por outros quatro militares. Assim como na morte de Renilson e Jeferson, eles declararam no histórico da ação que apenas revidaram os tiros disparados por criminosos. Na ocorrência, três pistolas usadas pelos policiais foram apreendidas. Segundo a assessoria de comunicação do Fórum Lafayette, Paschoalino foi indiciado pelo crime. No entanto, o inquérito ainda não se transformou em processo porque foi devolvido à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DIHPP) em novembro do ano passado. O caso envolvendo o cabo Fábio de Oliveira ocorreu em 1999 e, conforme a assessoria do fórum, foi arquivado. O tenente-coronel Alberto Luiz, assessor de comunicação da Polícia Militar, disse ontem desconhecer a ficha criminal dos dois policiais. Apesar disso, não descartou que os casos sejam de conhecimento e investigados pela Corregedoria da PM. “Não participo das investigações”, justificou.


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Comissão defende a extinção do batalhão

A extinção do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) foi defendida ontem pela comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, durante a visita de deputados ao aglomerado. “Sempre que se criam grupos especializados dentro da polícia, descamba para a criminalidade”, disse o presidente da comissão, o deputado Durval Ângelo. Ontem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG), Luís Cláudio Chaves, revelou que a entidade vai criar uma comissão para acompanhar as investigações. “Queremos que o Estado participe mais das atividades dentro dos aglomerados. Onde não está o Estado, aparece o crime organizado”, declarou Chaves. (RR/FMM)


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Denúncia

Abusos são rotina no morro

Há PMs novatos que se drogam para tomar coragem de encarar operações Magali Simone e Rafael Rocha Em meio ao clima de tensão que ainda toma conta das ruas do aglomerado da Serra, após as mortes de tio e sobrinho, na madrugada do último sábado, moradores relatam atrocidades de abuso policial. Os excessos acontecem de todas as maneiras, dizem as pessoas. São abordagens agressivas, com xingamentos, torturas, tapas na cara, chutes pelo corpo e até flagrantes forjados para incriminar inocentes. Nesse cenário de atrocidades, os policiais do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) e do 22° batalhão, responsável pelo policiamento da região, são apontados como os responsáveis pelas sessões de crueldade gratuita contra a população pobre do aglomerado. “Esses (policiais) que fizeram isso (o assassinato dos moradores) não podem voltar de jeito nenhum”, diz uma moradora, apavorada. Ao lado dela, outro morador conta que é comum policiais novatos serem enviados para policiar o aglomerado, mas, despreparados, seguem a cartilha de abuso dos veteranos. “Eles enchem a cara de droga para criar coragem de trabalhar aqui”, denuncia um jovem morador. “Cansei de ver policial militar cheirando cocaína aqui”, conta uma mulher que mora no aglomerado há 20 anos.

A parceria entre policiais e traficantes, que pagam propinas para se manterem no comando da venda de drogas no aglomerado sem serem importunados, dizem os moradores, reflete nos usuários de drogas flagrados pela polícia. “Já ficamos sabendo de PM que pediu grana para livrar a cara de gente daqui”, diz uma jovem. Cobrança de propina de criminosos, contam os moradores, não é novidade por lá. “Todo mundo aqui sabe que eles (policiais) cobram do tráfico uma parte do lucro das bocas de fumo. Muitos comerciantes também são obrigados a pagar pela “proteção” desses militares”, diz um morador que também pediu anonimato. Tanto jovens quanto os mais antigos no local dizem que é comum os policiais produzirem provas contra moradores para incriminá-los. Não raro, ainda conforme os moradores, levam o “suspeito” para um canto ou beco. “Quando você assusta, já colocaram droga ou arma no bolso da pessoa”, disse uma moradora. Eles reclamam que nem podem se sentar nos bares no aglomerado há inúmeros - que já são alvo da truculência militar. Ontem, mesmo com a ocupação policial no local, as ruas estavam cheias de moradores.

Segurança

Rotam se afasta, mas policiamento é intenso No segundo dia após a “guerra” entre policiais e moradores na praça do Cardoso, o policiamento continuou intenso no aglomerado da Serra. No entanto, os homens do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), ao qual pertencem os envolvidos nas mortes do último sábado, permanecem apenas no perímetro do morro para evitar novos confrontos. Ontem, moradores denunciavam o abuso da violência por parte de membros do Rotam. Serviços fundamentais à população continuam sem data para serem restabelecidos. As três linhas de ônibus que o tempo - P. 28 - 23.02.2011

atendem aos moradores - 4107, 102 e 103 - não chegam ao morro desde anteontem. A Escola Municipal Professor Edson Pisani e a Unidade Municipal Infantil (Umei) São João também permanece sem previsão para retomar as aulas. Sofrimento. Ontem, pela primeira vez desde a morte do filho Jeferson Coelho da Silva, 17, a auxiliar de cozinha Aurita Coelho dos Santos, 40, visitou o aglomerado. Ela mora com outras duas filhas na região do Barreiro. “Eu não estou saindo de casa para não sofrer mais. Estou aqui para dar força para minha sogra”, disse. (Flávia Martins

Santa Luzia

Agente penitenciário foragido se entrega DANIEL SILVEIRA Está preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, mais um dos oito agentes penitenciários acusados de tráfico de drogas dentro da Cadeia Pública de Santa Luzia, na mesma região. Outros dois agentes permanecem foragidos. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (SedsMG), Márcio Marques se apresentou ontem à Subsecretaria de Administração do Sistema Prisional (Suapi), que o encaminhou para a Polícia Civil. Havia contra ele um mandado de prisão temporária expedido no dia 18, data em que foi de-

flagrada a operação Alcatraz. De acordo com a Polícia Civil, investigações apontaram que o grupo vendia drogas dentro da unidade prisional e facilitava a entrada de aparelhos celulares. Já estão presos Vander Lúcio Ferreira, Júnio de Almeida Menezes, Wellington Santos Ferreira, Marcos Pereira e Presley Fabiano Mendes Cerqueira. Os cinco foram levados para a Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, onde permanecem presos. Seguem foragidos Antônio Marques Pinto dos Santos e Marcelo Pereira. Os envolvidos vão responder por tráfico de drogas, corrupção passiva e formação de quadrilha.


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Caso Eliza.Goleiro recebe materiais profissionais para jogar durante banhos de sol

Bruno volta aos treinos com bola dentro da penitenciária Atleta poderá ter a companhia do amigo Macarrão durante as atividades

GABRIELA SALES Preso desde junho do ano passado, acusado de participação no desaparecimento e na morte da ex-namorada, Eliza Samudio, o goleiro Bruno Fernandes poderá retomar a rotina de treinos dentro da penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. O jogador foi autorizado a utilizar uniforme e equipamentos profissionais como chuteira, meião e caneleira para as atividades, a serem realizadas durante o banho de sol. A autorização foi concedida pela Vara Criminal de Contagem e acatada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) de Minas Gerais. Conforme a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a liminar expedida no dia 25 de janeiro só foi aprovada nesta semana devido a um período de avaliação referente a questões de segurança. O advogado de Bruno, Cláudio Dalledone Júnior, autorizou a entrega dos equipamentos esportivos na tarde de ontem. Segundo ele, a intenção é que o goleiro possa manter a forma física e a disciplina de treinamentos. “Ele é um atleta e, por isso, precisa manter o ritmo, principalmente porque ele pode ser solto a qualquer momento”. Durante a atividade, Bruno terá a companhia do amigo e também réu Luiz Henrique Romão, o Macarrão - eles saem nos mesmos horários para o banho de sol, que acontece diariamente e tem duração de duas horas. Segundo a Seds, os treinos não serão acompanhado por um treinador ou preparador físico e acontecerão no próprio pátio, em meio aos demais detentos. Acusação.Bruno, Macarrão e Sérgio Rosa Sales, primo do goleiro, serão levados a júri popular. No fim do ano passado, a juíza Marixa Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem, pronunciou os três pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver.

O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, também enfrentará o júri popular, acusado de homicídio e ocultação de cadáver. A ex-mulher do goleiro, Dayanne de Souza, Elenílson Vitor da Silva e Wemerson Marques, o Coxinha, respondem em liberdade por sequestro e cárcere privado do filho de Eliza. Já Fernanda Castro, ex-amante do goleiro, vai responder por sequestro e cárcere privado de Eliza e do bebê.

Habeas corpus

Sérgio pode deixar prisão

Está previsto para hoje o julgamento do pedido de habeas corpus que pode colocar em liberdade Sérgio Rosa Sales, primo do goleiro e um dos envolvidos no desaparecimento e morte de Eliza Samudio. O pedido foi feito pelo advogado Marco Antônio Siqueira ainda no ano passado, quando a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, da Vara do Tribunal do Júri de Contagem, mandou o acusado a júri popular. Conforme o defensor, a expectativa é que Sérgio seja solto, já que não oferece risco ao processo nem à execução da pena. “A fase de instrução do processo já foi encerrada. Além disso, Sérgio não oferece risco para a execução da pena, tem residência fixa e já possui até proposta de emprego”, disse. O primo do goleiro foi o protagonista de várias polêmicas ao longo do processo. A última foi uma carta para a juíza declarando ter sido chantageado e pressionado a mudar depoimentos e de advogado. Sérgio está preso há 270 dias. Quaresma. O advogado Ércio Quaresma, que defendeu o goleiro Bruno no início do processo, foi internado, na última segunda, no Hospital Raul Soares, na capital, com forte crise de abstinência. A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) confirmou que ele deu entrada no hospital, porém não falou sobre os motivos. Durante a manhã de ontem, ele foi transferido para uma unidade particular onde permanece internado. (GS)

o tempo - P. 28 - 23.02.2011

Anfetamina.Dois suspeitos são do Vale do Rio Doce e três, do ES

Cinco são presos em ação contra tráfico de remédios Medicamentos eram comercializados no país e até mesmo nos Estados Unidos

JAQUELINE ARAÚJO A Polícia Federal prendeu ontem cinco pessoas envolvidas em tráfico internacional de medicamentos para emagrecimento. Dois dos suspeitos foram presos na região do Vale do Rio Doce e seriam os líderes da quadrilha. Os outros três envolvidos foram detidos no Espírito Santo. A operação Efeito Colateral é resultado de uma investigação que começou em outubro de 2010. Agentes cumpriram sete mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão nas cidades mineiras de Resplendor, Conselheiro Pena e Cuparaque, e também nas capixabas Nova Venécia, Ecoporanga, Barra de São Francisco e Baixo Gandu. O esquema. Conforme o delegado Bruno Zampier, os presos em Minas seriam donos de duas

farmácias e responsáveis por distribuir os medicamentos ilegais para outras cinco drogarias, também investigadas. Eles ainda comercializariam a droga nos Estados Unidos. “Os medicamentos tinham dose acima do permitido, eram vendidos sem receita e, em alguns casos, fabricados com receitas falsas. Além disso, os responsáveis não informavam a quantidade produzida ao órgão regulador”, explicou o delegado. Os presos foram indiciados por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, com penas de cinco a 15 anos. Eles estão em Governador Valadares. Durante a investigação, foram apreendidas 605 fórmulas de medicamentos - o suficiente para produzir 43 kg de medicamentos ilegais.


28 HOJE EM DIA - p. 20 - 23.02.2011

HOJE EM DIA - p. 18 - 22.02.2011

Polícia desmantela esquema de diplomas falsos

Juiz aciona Ministério Público para investigar fraude contra Dpvat

Magistrado estranhou o fato da maioria dos laudos ter sido fornecido por um mesmo médico MONTES CLAROS - O juiz da 5ª Vara Cível de Montes Claros, Danilo Campos, acionou o Ministério Público Federal para investigar supostas irregularidades no pagamento do Dpvat (seguro obrigatório) na cidade. Ele estranhou o fato de a maioria dos pedidos apresentarem laudo fornecido por um mesmo médico ortopedista e o fechamento de acordos judiciais pela Seguradora Líder pagando em média R$ 7 mil por caso. O juiz espera que o MPF acione a Polícia Federal para averiguar o pagamento do Dpvat na cidade. Nenhum responsável pela Seguradora Líder se manifestou. No ano passado, o Hoje em Dia noticiou a existência de um esquema de fraude no Dpvat em Montes Claros, onde despachantes recebiam os valores e não repassavam aos acidentados. O que chamou a atenção de Danilo Campos foi a grande quantidade de processos relacionados ao Dpvat que tramita na Comarca de Montes Claros: 1.174 ações. O juiz questiona o fato de todas as ações serem de pessoas que já tinham requerido o pagamento da indenização por acidente e receberam por via administrativa. Por entenderem que tinham direito a um maior volume de dinheiro, acionaram a Justiça. Foi o caso do frentista Farley Daniel Abreu, residente no Bairro Monte Carmelo. Ele bateu sua moto no dia 17 de março de 2008, quando sofreu traumatismo no joelho e no punho esquerdo. Ele foi indenizado em R$ 1,2 mil e considerado reabilitado pela fisioterapeuta Juliana Braga Abreu. Porém, o médico Aristeu Melo Franco deu laudo atestando a invalidez dele. Desta forma, o frentista pediu uma indenização maior. O juiz mandou investigar quem forneceu informação errada: o médico ou a fisioterapeuta. O Dpvat determina o pagamento mínimo de R$ 800 e máximo de R$ 13,5 mil para os acidentes nos quais a vítima ficou inválida e R$ 2,8 mil para cobrir as despesas hospitalares.


29 O ESTADO DE Sp - p. a4 - 23.02.2011

OAB cobra mais transparência em lista de carros do Judiciário Para presidente da entidade, tribunais descumprem resolução do CNJ sobre veículos por razões culturais

Daniel Bramatti O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, cobrou nesta terça-feira, 22, mais transparência do Poder Judiciário em relação à frota de carros oficiais utilizados por desembargadores e juízes. Ao comentar reportagem publicada ontem pelo Estado, que revelou que a maioria dos Tribunais de Justiça nos Estados não publica na internet dados sobre sua frota de veículos, desrespeitando determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cavalcante avaliou que há resistências de fundo cultural. “O Judiciário sempre julgou questões envolvendo a aplicação do princípio constitucional da transparência no Executivo e no Legislativo, mas não tinha, ele próprio, essa cultura de divulgação de dados”, disse o presidente da OAB. “O CNJ introduziu essa cultura, mas, como no caso da proibição do nepotismo, ainda há resistências.” Para Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, “a caixa preta do Judiciário precisa ser aberta”. “O último bastião de resistência à transparência no Estado brasileiro é a Justiça”. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, contestou essa interpretação. “Não existe na República brasileira órgão mais transparente que o Judiciário. Tudo

o que tramita é escrito. De tudo o que decidimos participa um defensor e um promotor. A parte tem o poder de fiscalizar como tramitam os processos. Tudo o que nós escrevemos é publicado.” Calandra atribuiu a “dificuldades de ordem técnica” o fato de tribunais não revelarem dados sobre suas frotas. “A resolução do CNJ, se não é cumprida por A, é cumprida por B. A migração do mundo de papel para o mundo virtual é um processo que não acontece em cinco minutos.” Para Ophir Cavalcante, os dados sobre os carros oficiais colocados na internet deveriam ser ainda mais detalhados. “Além de divulgar o número de carros, é preciso dizer onde eles estão e a serviço de quem. E todos os carros devem ter identificação oficial. Não há sentido em se colocar chapa fria em carros do Judiciário, como muitos tribunais fazem por aí.” A reportagem do Estado mostrou que apenas 10 dos 27 Tribunais de Justiça nos Estados cumprem plenamente a resolução 83/2009 do CNJ, que determinou a publicação anual de listas dos veículos oficiais de juízes e desembargadores até o dia 31 de janeiro. Os dados, segundo a resolução, devem ficar “em espaço permanente e facilmente acessível do sítio ou portal respectivo na rede mundial de computadores”. Nove tribunais não publicaram as listas de carros mesmo após pedido encaminhado pela reportagem.

HOJE EM DIA - p. 19 - minas - 23.02.2011

Pornografia infantil infesta a web

ONG registra 31 mil denúnicas de publicações de fotos e vídeos, com menores, considerados inapropriados


30 cont... HOJE EM DIA - p. 19 - minas - 23.02.2011


23 Fev 2011