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22/11/2011

* Procon quer suspender sites de vendas em Minas - p.01 * MP e BHTrans discutem edital - p.5 * Justiรงa engaveta tortura - p.13


01 O TEMPO - 1ª p. e p. 10 - 22.11.2011

ON LINE. Americanas, Shoptime e Submarino seriam punidos no Natal por atraso de entrega e falta de informação

Procon quer suspender sites de vendas em Minas

Groupon, Peixe Urbano e Clickon são autuados por erros e não-devolução de valor pago


02 CONT... o tempo - P. 10 - 22.11.2011

Em São Paulo

Groupon, Peixe Urbano e ClickOn são autuados São Paulo O Procon-SP autuou três sites de compras coletivas por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor no início deste mês. Groupon, ClickOn e Peixe Urbano são acusados de não garantir a qualidade dos serviços oferecidos, se negarem a devolver valores nos casos de não prestação do serviço e informar percentual de desconto incorreto, entre outros problemas. Onze estabelecimentos que venderam produtos e serviços por meio dos sites foram autuados. As empresas responderão a processos administrativos. As multas podem variar de R$ 400 a R$ 6 milhões. O órgão registrou 767 atendimentos relacionados aos sites de compras coletivas entre janeiro e setembro.

O Groupon informou que “encaminhará a resposta através de seu departamento jurídico dentro do prazo legal”. Em nota, disse que “reforça a solidez e o compromisso em oferecer produtos e serviços de qualidade”. O Peixe Urbano declarou que o caso está sob análise do departamento jurídico e afirmou, em nota, que continuará “investindo para melhorar cada vez mais a experiência dos nossos usuários”. O ClickOn disse que cumpre todas as normas de defesa do consumidor, “mas o desafio, nesta etapa de consolidação do segmento, é garantir que nossos parceiros também as cumpram”. A empresa disse ter desenvolvido um sistema que inclui assistência ao consumidor em caso de descumprimento da oferta pelo parceiro.


03 DIÁRIO DO COMÉRCIO - P. 26 - 10.11.2011


04 O TEMPO - P. 24 - 22.11.2011


05 O TEMPO - P. 24 - 22.11.2011

Licitação

MP e BHTrans discutem edital

Na próxima sexta-feira, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Empresa de Transportes e Trânsito (BHTrans) irão se reunir para discutir o edital para a licitação de 500 placas de táxis prevista para o mês que vem. A última licitação no sistema ocorreu em 1995, para cerca de 300 placas. O MPE vai recomendar à prefeitura e à BHTrans que o edital proíba a participação de servidores públicos. Embora os idosos não sejam beneficiados na concorrência, critérios de desempate como tempo de experiência poderão contar pontos a favor. O MPE pretende ainda que requisitos como data de fabricação do veículo, situação da carteira de habilitação e número de multas de trânsito também definam a classificação. A capital conta com 6.200 permissões de táxis, sendo ape-

nas 300 em situação regular. A maioria dos taxistas, que opera precariamente até hoje, é ré em uma ação civil pública na Justiça, movida desde 2001. Há dez anos, a briga judicial se arrasta e o MPE já conseguiu duas decisões favoráveis ao pedido de cancelamento das permissões e realização de uma nova concorrência. Para tentar resolver o impasse com maior rapidez, já que a BHTrans recorreu da decisão, o MPE propôs um acordo para que a empresa abra uma licitação para contemplar 7.000 veículos. Defasagem. Em agosto, em audiência pública realizada na Câmara Municipal, a BHTrans reconheceu o crescimento de 14,07% no número de corridas diárias para cada taxista nos últimos cinco anos, passando de 10,94 em 2007 para 12,48 no primeiro semestre deste ano. (CG)


06 HOJE EM DIA - p. 3 - 22.11.2011

o tempo - P. 4 - magazine - 22.11.2011 PAULO NAVARRO

Próximo capítulo A novela da construção da alça viária que vai ligar a MG-30 a BR-356 (Nova Lima-BH) ganha novo capítulo amanhã. É que, depois de muita luta dos moradores da Vila da Serra e do Vale do Sereno, o DNIT assina, nessa data, o esperado convênio com a associação dos empreendedores da região e o Ministério Público para o início das obras. A previsão é que comece em março de 2012 e termine dez meses depois. Próxima novela Um estudo dos próprios empreendedores revela: a trincheira que desvia o fluxo do Belvedere é paliativa - aliviará o trânsito por, no máximo, dois anos. Assim, a expectativa de melhoria da mobilidade local fica por conta do viaduto prometido pelo governo federal. Vale ressaltar que os moradores e a Associação dos Empreendedores da Vila da Serra e Vale do Sereno, que inclusive aportou financeiramente a construção da trincheira, têm horizontes mais amplos.

Novela exemplar Por iniciativa dessa associação, em parceria com o Instituto Horizontes, está sendo elaborado um estudo geoambiental, urbanístico e de tráfego da região, que será apresentado ao Ministério Público até o final do ano. Segundo o presidente Luiz Hélio Lodi, a ideia é promover o planejamento estratégico da região de Nova Lima, através de um diagnóstico que irá revelar toda a potencialidade e fragilidade em relação à sua ocupação territorial. Bom exemplo À coluna, Lodi ressalta que, com a iniciativa, os empreendedores querem comprovar que o planejamento bem-feito reduz os custos de implantação de estruturas urbanas, reduz o ônus ambiental e aumenta a qualidade de vida. “Com o diagnóstico, o governo terá uma importante ferramenta de trabalho para traçar diretrizes e políticas públicas de planejamento urbano no aspecto sócio-ambiental”, avalia.


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08 estado de minas - P. 25 - 22.11.2011

EDUCAÇÃO

Estado apresenta oferta que prevê incetivos por escolaridade e tempo de serviço, com meta de encerrar impasse. Substitutivo vai para Assembleia

Nova proposta para professor estadual


09 cont... estado de minas - P. 25 - 22.11.2011


10 estado de minas - P.5 - DIREITO & JUSTIÇA - 21.11.2011

diário do comércio - p. 30 - 22.11.2011


11 O TEMPO - p. 6 - 22.11.2011


12 CONT... o tempo - P. 6 - 22.11.2011

o tempo - P. 8 - 22.11.2011

Ribeir達o das Neves

TJ reverte bloqueio de bens de dois vereadores


13 estado de minas - P. 5 - 22.11.2011


14 CONT... estado de minas - P. 5 - 22.11.2011


15 ESTADO DE MINAS - P. 10 - 21.11.2011

AINDA NO PAPEL

O TEMPO - p. 27 - 22.11.2011

Betim

Obras no anel ficam para 2013 Alice Maciel As obras do Anel Rodoviário de Belo Horizonte só serão iniciadas em junho de 2013. A informação é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em resposta ao deputado estadual João Vítor Xavier (PRP), que solicitou dados detalhados sobre as obras na via. As intervenções vão começar na Praça São Vicente, no Bairro Padre Eustáquio, Região Noroeste de Belo Horizonte. Conforme o documento, assinado pelo superintendente regional de Minas Gerais, engenheiro Sebastião de Abreu Ferreira, o edital para contratação dos projetos básico e executivo de melhoramentos e adequações de capacidade do anel ainda está sendo concluído em Brasília. O edital divide a rodo-

via, com 26,5 quilômetros, em quatro lotes, sendo que a intervenção na Praça São Vicente, aprovada no Orçamento Participativo de 2008, está inserida no lote 2, que terá prioridade .“Portanto, o primeiro lote a ter o projeto concluído”, informou o superintendente. A expectativa era de que as obras no Anel Rodoviário começassem já no início do ano que vem, segundo João Vitor. “ Poucos dias antes de deixar o cargo o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, me disse que as licitações da rodovia seriam feitas ainda este ano e as obras iniciadas no princípio de 2012. É um atraso de mais de um ano”, reivindicou o parlamentar. O Estado de Minas não conseguiu falar com o Dnit diante do horário em que o deputado tomou conhecimento dos dados, após as 19h.

ESTADO DE MINAS - P. 23 E 25 - 22.11.2011

Réu em morte de rânsito é julgado

FELIPE REZENDE Começou ontem no Fórum de Betim, na região metropolitana, o julgamento de Mazildo Alves Moreira, 38, suspeito de matar Raimundo do Nascimento, 52, após uma briga de trânsito, na mesma cidade, em novembro do ano passado.Após uma batida envolvendo os carros do réu e da vítima, Nascimento foi atingido por facadas no rosto e no tórax e não resistiu aos ferimentos. Mazildo se apresentou à polícia na semana seguinte ao crime. Segundo o suspeito, ele agiu em legítima defesa, já que a vítima é quem teria iniciado a briga e estaria armada com uma faca.

ROTINA DE PERIGO

Vítimas de assaltos frequentes, donos de estabelecimento de BH cobram mais segurança da Polícia Militar, que pretende mandar mais 1,5 mil agentes para as ruas neste fim de ano

Comércio é refém do medo


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17 hoje em dia - P. 21 - 22.11.2011


18 CARTA CAPITAL - P. 60 A 63 - 23.11.2011


19 CONT... CARTA CAPITAL - P. 60 A 63 - 23.11.2011


20 CONT... CARTA CAPITAL - P. 60 A 63 - 23.11.2011


21 O Estado de S.Paulo - on line - 22.11.2011

Bandidos travestidos de autoridade

Quando, na segunda-feira 14 de novembro, o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, o delegado federal José Mariano Beltrame, declarou em entrevista à TV Globo que o depoimento do traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem, preso na quinta-feira anterior, poderia ajudar a elucidar casos de corrupção envolvendo policiais civis e militares, ele sabia muito bem o que estava dizendo. Foi tocada efetivamente a questão nodal do problema. O secretário Beltrame classificou o momento como uma “oportunidade importantíssima” para a elucidação de casos de propina envolvendo a polícia carioca. Nas últimas décadas a sociedade brasileira assistiu a Escadinhas, Fernandinhos e Nems desfilando, fortalecendo-se e se consolidando nos morros e na criminalidade. Ninguém em sã consciência tem dúvida de que Nem será substituído, assim como todos os outros o foram, no cenário do crime. E isso independe do sucesso das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e não põe em questão a determinação das autoridades fluminenses. Com base na experiência acumulada e na inteligência policial desenvolvida nos últimos anos, é possível afirmar com alto grau de certeza que tais criminosos só chegaram aonde chegaram por contarem com uma malha, um verdadeiro colchão de conforto, que diversos agentes públicos corruptos, das três esferas e nos três Poderes, vêm fornecendo a peso de ouro. Neste momento é importante para o contribuinte entender que o policial corrupto é tão ou mais vil e deletério que o traficante de drogas ou de armas. Se retirarmos das ruas os traficantes sem alvejarmos os agentes públicos comprometidos que os mantêm e os protegem, o trabalho estará longe de se completar. É como querer reformar os móveis de uma sala e tirar apenas a poeira do mobiliário. Um policial, um desembargador ou um deputado que se vende ao crime é, sobretudo, um traidor. Na contabilidade, no balanço final da persecução penal, seria um lucro sem precedentes a expulsão e o encarceramento de uma legião de bandidos travestidos de autoridades, em detrimento da punição de um único barão da droga. Vale a pena, nesse caso, olhar para o sistema processual penal dos EUA, que, na esfera federal, permite a concessão do que se convencionou chamar full immunity, imunidade total, que é recebida pelo criminoso em troca de testemunho e cooperação. Por exemplo, o notório mobster Sammy “The Bull” Gravano, autor de múltiplos homicídios de motivação mafiosa, ganhou proteção e foi livrado de encarceramento em troca de seu testemunho capital contra John Gotti, peixe muito maior. Nessa troca quem ganhou foi a sociedade. Cabe ao Ministério Público lá, nos EUA, ao federal prosecutor, em nome dos interesses coletivos, sopesar os prós e contras e, efetivamente, mercadejar com o “criminoso-testemunha”. O instante crucial dessa verdadeira

negociação se consubstancia no denominado proffer, ou proferição, momento em que o criminoso-testemunha tem, de cara, de contar tudo o que sabe, deixando o Ministério Público conhecer os fatos e avaliar se valerá a pena ou não negociar. Para tanto as autoridades se comprometem formalmente e de antemão a não utilizar os fatos “proferidos” contra o criminoso-testemunha, isso no caso de não haver acordo fechado entre as partes. Contudo, se a informação for valiosa, um pacto é selado com o prosecutor, com a intenção de atingir peixes maiores e solucionar crimes mais graves, sempre alvejando a estrutura do crime organizado. Há de existir, a um só tempo, pragmatismo e visão holística da segurança pública na condução de tal processo, da parte do Ministério Público. Para valer a pena, para o criminoso, enfrentar o ônus da delação é imperioso que o titular da ação penal possa oferecer, com a indispensável chancela do juiz do feito, a imunidade total, que certamente vem acompanhada de uma vida nova e de proteção para a testemunha e seus familiares. É óbvio que o criminoso-testemunha só é atraído para a delação premiada em razão de uma espada pesada brandir sobre sua cabeça. Essa espada se chama cadeia. O jogo jogado no Rio é pesado e autoriza a construção de instrumentos como a imunidade total, indo um pouco mais além dos limites da delação premiada ora prevista no nosso ordenamento. A tragédia do homicídio da juíza Patrícia Acioli, tramada e executada por profissionais que recebem salário dos cofres públicos para proteger a sociedade, já seria razão suficiente para a consideração de medidas mais eficazes no trato da questão. A lógica é de uma simplicidade cruel: o crime só chegou ao ponto a que chegou no Rio de Janeiro - e em outras capitais do País - por causa da corrupção. A corrupção de agentes públicos é um flagelo muito mais destrutivo do que o tráfico de drogas nos morros, até porque um levou ao outro e um alimenta o outro, numa espiral simbiótica. A corrupção, uma espécie de vírus HIV da sociedade, é, sobretudo, um delito de suporte, de natureza generalista, que a deixa vulnerável, adaptando-se e garantindo a perpetração de delitos de toda sorte. Na verdade, o esforço passa necessariamente por um pacote de providências concomitantes, como o fortalecimento das Corregedorias e dos Assuntos Internos, entre muitas outras medidas. O momento é agora. Como bem disse o secretário Beltrame, trata-se de uma “oportunidade importantíssima”. Utilizemos as legiões de criminosos arrependidos sinceros - e também os arrependidos de última hora, pouco importa - e busquemos os verdadeiros traidores da sociedade, aqueles vendilhões que recebem salários pagos pelo contribuinte e vendem proteção aos criminosos. Com a bola, o Congresso Nacional.


22 O TEMPO - p. 21 - 22.11.2011

A importância da ouvidoria de polícia

PAULO VAZ ALKMIM - Ouvidor de polícia do Estado de Minas Gerais O Estado democrático de direito pressupõe, como primordial pilar, a existência de uma polícia, seja ostensiva ou repressiva, bem-preparada para atuação, com a qual a sociedade possa se sentir segura e amparada. Os esforços públicos nesse sentido, nos últimos anos, são notórios e fundamentais. Entretanto, a ação das polícias, seja pela própria dificuldade dessa atividade tão exigente, seja pelo forte componente humano, passível de erro, necessita de mecanismos legítimos e eficazes para correção de rumos inadequados ou para que o processo de construção de uma polícia que atenda ao anseio da sociedade tenha sempre um sentido evolutivo e de aprimoramento. As instituições internas de correção para fins de apuração e punição, em especial as corregedorias de polícia, muito embora desempenhem um papel fundamental nesse processo, não são órgãos externos às corporações policiais para denúncia e identificação de desvios de condutas. Esse mecanismo no qual a sociedade encontra um canal direto e oficial de comunicação é a ouvidoria de polícia. A ouvidoria de polícia, criada por lei estadual, é um órgão autônomo, subordinado ao governador do Estado de Minas Gerais por meio da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), que atende aos ESTADO DE MINAS - p. 7 - 22.11.2011

princípios constitucionais da administração pública, em especial aos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A grande maioria da população desconhece esse legítimo e importante espaço de denúncia e comunicação. Por não se subordinar hierarquicamente a nenhum dos Poderes constituídos do Estado, em especial aos comandos das polícias Civil e Militar, a ouvidoria de polícia possui independência e imparcialidade imprescindíveis ao recebimento de denúncias e à fiscalização do processo apurativo e corretivo das condutas policiais. Desde a criação, vem desempenhando um importante papel na defesa dos cidadãos, sempre com foco no cumprimento da lei, enfatizando o respeito aos direitos humanos consagrados na Constituição Federal. Os números de atendimento aos cidadãos são expressivos e crescentes ao longo dos últimos anos, tanto na capital quanto no interior do Estado, demonstrando que os objetivos da criação da ouvidoria de polícia estão sendo compreendidos e acatados pela população. Essa credibilidade e essa confiança da sociedade a impulsionam e a encorajam a continuar seu trabalho. A divulgação e o estímulo à sociedade são importantes e a ouvidoria de polícia têm se estruturado para ser capaz de responder aos anseios do cidadão na garantia da sua dignidade como pessoa humana.

Jorge Menezes - Diretor do Departamento de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP-Depro) Diferentemente do que vem sendo divulgado na imprensa nos últimos anos, a cirurgia plástica não é a especialidade médica com o maior número de sindicâncias e processos ético-profissionais no Conselho Federal de Medicina (CFM). A constatação é de estudo do próprio CFM, que tem como uma de suas atribuições julgar em última instância processos de apuração na conduta médica. Os julgamentos em primeira instância são realizados pelos conselhos regionais de cada estado. Nos últimos 10 anos (de 2001 a 2010), o número de processos (todas as especialidades) cresceu de 378 para 833; os que foram a julgamento passaram de 305 a 759. Todos eles envolvendo ética profissional, sindicância, procedimento administrativo e interdição cautelar, somados a pedidos de revisão e de desagravo. O aumento gradual deu-se, segundo o CFM, principalmente pelo crescimento da quantidade de médicos no país e pelo trabalho de fiscalização desempenhado pelos conselhos regionais. De 2007 a 2010, dos 3.439 processos médicos instaurados no CFM, apenas 195 foram relacionados a cirurgia plástica (5,6%). Em 2010, os processos da especialidade foram apenas 62, valor insignificante se comparado com o número de procedimentos executados anualmente, mais de 600 mil cirurgias estéticas e reconstrutoras, segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. No entanto, em medicina, os números, por menores que sejam, são de importância fundamental. Afinal, envolvem a saúde e até a vida de homens e mulheres. Desde o seu surgimento, há mais de 60 anos, a cirurgia plástica cuida do corpo e da alma de seus pacientes. E isso se dá não somente nos atendimentos a pessoas que a buscam pela causa estética, mas, principalmente, pelos que o fazem para corrigir imperfeições congênitas ou adquiridas. É a especialidade que une a melhoria da estética à busca da autoestima do paciente.

Embora não seja a campeã de processos no CFM, a cirurgia plástica é campeã de exposição na mídia. Suas intercorrências têm maior visibilidade e chamam mais a atenção do público. Afinal, são pacientes aparentemente sadios, que se submetem a cirurgias, principalmente estéticas. Esses pacientes, insatisfeitos com o resultado, buscam nos processos a solução para o problema e encontram o amparo da mídia. No entanto, o que as pessoas não sabem é que muitos desses casos envolvem profissionais não habilitados para exercerem procedimentos de cirurgia plástica. Para ter uma ideia, dos 468 processos ético-profissionais instaurados de 2005 a 2008 pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, apenas 19, ou 4,5%, envolviam a cirurgia plástica. Destes, 25 médicos foram denunciados, sendo que 16 não tinham título de especialização. A maioria dos processos envolvia publicidade médica e má prática da medicina, como negligência, imperícia e imprudência. Ao se deparar com números dessa natureza, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica volta a recomendar aos pacientes que, ao necessitarem de procedimentos estéticos ou reconstrutores, o façampor cirurgiões plásticos, especialistas e titulares da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP). Afinal, são profissionais que estudaram durante 11 anos, seis de graduação em medicina e cinco de especialização, com o objetivo de se preparar para exercer a cirurgia plástica. Somente eles são habilitados a fazê-lo. Além disso, é importante que o paciente tenha à sua disposição para preenchimento o Protocolo de Segurança em Cirurgia Plástica, documento elaborado pelo CFM e pela SBCP. O documento contém todos os detalhes dos procedimentos adotados do pré ao pós-operatório, além de informações sobre os membros da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Com isso, o CFM e a SBCP acreditam que poderá ser inibida a ação de profissionais não formados nem qualificados para realizar cirurgias plásticas. O que poderá também diminuir o número de reclamações.

Cirurgia plástica, médicos habilitados

22 Nov 2011  

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