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LEITOR


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CARTAS À REDAÇÃO

BIODEGRADÁVEIS

Comerciante diz que há lucro com sacolas

Dilermando de Mello Belo Horizonte “A população precisa saber que uma sacola ecológica custa apenas R$0,03 para o comerciante. Supermercados estão repassando essa mesma sacola para o consumidor até por R$0,25. A economia que as grandes redes de supermercados

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obtiveram com abolição do uso da sacola plástica comum chega a milhões de reais devido ao enorme número de clientes que atendem todos os dias. O Ministério Público poderia exigir que esses comerciantes fossem obrigados a fornecer as sacolas ecológicas gratuitamente. Afinal, a economia que tiveram com a su-

EM DIA COM A POLÍTICA

pressão das comuns não foi repassada para o consumidor, que acaba sendo prejudicado. Já que a cobrança pelas sacolas biodegradáveis não está prevista na legislação, compete ao Ministério Público exigir que o prejuízo a que o cidadão está sendo submetido seja sanado.”


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ESTRANHO COLECIONADOR

Residência ou depósito?

Com autorização judicial, prefeitura alega risco de doenças para fazer a retirada de toneladas de lixo e materiais que morador armazenava numa casa em Santa Tereza Alfredo Durães Romeu José Dantas, 71 anos, realizou o sonho de qualquer brasileiro e conseguiu a casa própria. A conquista, há 36 anos, não foi fruto de nenhum programa de governo, mas de seu suor, como funcionário do Departamento Estradas de Rodagem (DER-MG). A residência, bem situada, fica na Rua Cristal, Bairro Santa Tereza, Região Leste da capital, e chamou a atenção do poder público pelo excesso de quinquilharias acumuladas. É um sobrado de três andares, com cerca de 500 metros construídos, porém inacabado, onde faltam, por exemplo, quase todas as janelas, sendo que o cimento à vista mostra que pintura nunca existiu ali. Por essas deficiências, quase todos os cômodos recebem água da chuva. Lá ele criou duas filhas, hoje casadas, que se mudaram. Apesar de o imóvel ter um tamanho considerável de área construída, seu Romeu ocupa, junto com a mulher, um espaço ínfimo, algo como um quarto, sala, cozinha e banheiro. O restante dos grandes espaços, a laje e até o quintal estão inteiramente tomados por todo tipo de objetos. Ferragens, canos, areia, janelas, jornais, revistas, baterias de automóvel e moto, peças de geladeira, geladeiras, madeira, pedaços de pau, tijolos, ardósia, peças de carro, fios, fogões, latas, telhas, arames, camas, amianto, azulejos, pedaços de móveis e mais, bem mais. Tudo muito velho e aos pedaços, recolhido na rua durante os últimos 36 anos, quando começou a ocupar o terreno e a construir. De acordo com um de seus parentes, o comerciário Carlos Soares de Andrade, 35 anos, Romeu sofre de síndrome de Diógenes, uma doença que, entre outros sintomas, leva a pessoa a recolher e guardar objetos, com o sentimento de que um dia possam ser úteis. A questão se tornou caso de saúde pública em 20 de junho, quando fiscais da prefeitura chegaram ao imóvel, munidos de mandado judicial, com ordem para recolher o entulho. A abordagem inicial foi acompanhada de psicólogo, médico e assistente social. De imediato, Romeu não aceitou que nada fosse levado. “Foi preciso que eu dissesse que uma das agentes da prefeitura era juíza, porque ele respeita o cargo”, contou Carlos Soares, acrescentando que Romeu se apega a tudo que recolhe. “Ele não quer, não aceita, mas vamos agindo com paciência e firmeza”, ressaltou. Desde então, aos poucos, caminhões da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) vão quase diariamente ao endereço. De acordo com a prefeitura, o equivalente a 20 caminhões de tralhas (que seria a metade) foi recolhido, e o trabalho deve durar mais 30 dias. O lixo vai para

o aterro sanitário. A ferragem será vendida e o dinheiro entregue à família. Já a madeira Romeu doou para um parente, que deverá recolhê-la. Ratos e escorpiões são os animais mais encontrados pelos trabalhadores, além de o local ser um foco potencial para propagação do mosquito da dengue, de acordo com a prefeitura. CARRETO Na manhã de ontem, dois caminhões, 14 funcionários da SLU, dois guardas municipais e funcionários da Defesa Civil, além de médico, psicólogo e assistente social, participaram da operação, repetida à tarde. “Seu” Romeu recebeu três cestas básicas, doadas pela prefeitura com um kit limpeza. Fabrício Oliveira, funcionário da Defesa Civil, disse que o trabalho deles visa à prevenção e ao saneamento básico. Seria retirado tudo o que fosse considerado excesso. “É um trabalho diferenciado, pois se trata de uma pessoa idosa e com problemas de saúde”, disse Fabricío. Bruno Alexander Vieira Soares promotor da área de Defesa da Saúde, do Ministério Público Estadual, foi quem solicitou o mandado judicial para a limpeza do terreno. O caso tem status de segredo de Justiça. “Digo apenas que foi uma medida em prol do indivíduo e da coletividade”, afirmou. Um vizinho, o pedreiro Jafé Dias Lima, 50 anos, faz coro com o promotor. Ele aponta seu Romeu como “uma boa pessoa”, mas teimoso em algumas coisas, e acredita que a retirada do material evitará doenças. Pouco depois das 11h de ontem, seu Romeu, homem magro, curvado e com uma longa barba, se escondeu atrás de uma porta quando viu os repórteres do Estado de Minas. Com o rosto meio encoberto, disse: “Meu filho, não quero falar nada. Tenho 71 anos e não vai ser agora que vou querer sair no jornal.”

Palavra de especialista

Geralmente, são pessoas criativas

A síndrome de Diógenes é um mal de origem psicológica com componente orgânico, que desencadeia a compulsão. Tal como o cleptomaníaco, que rouba sem ter necessidade do objeto, quem tem a síndrome pega as coisas aleatoriamente, sem necessariamente precisar delas. Geralmente, trata-se de pessoas criativas, ricas em imaginação, que têm habilidades para transformar. O catar é um hábito que vira compulsão, assim como guardar essas coisas. O nome síndrome de Diógenes vem do filósofo grego da antiguidade, de mesmo nome, que, de dentro de um barril, pregava suas ideias.


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DINHEIRO PÚBLICO

Máquina dois e sem liberdade

Pressionados pelos outros detentos, vereadores de Fronteira, no Triângulo, são obrigados a raspar a cabeça e a passar outra noite na cadeia. Julgamento do habeas corpus ficou para hoje cial

Alice Maciel - Enviada espe-

Fronteira e Frutal – Uma cidade de 15 mil habitantes que paga o salário de R$ 3,5 mil a 18 vereadores: nove exercendo o cargo na Câmara Municipal e nove na cadeia. Esta é Fronteira, no Triângulo Mineiro, que ganhou os holofotes esta semana depois que parlamentares foram presos, acusados de desvio de dinheiro público. Mas, mesmo com dinheiro no bolso, os políticos não foram poupados de vestir a roupa de todo prisioneiro e ontem tiveram de raspar a cabeça, com máquina dois. O pedido veio de dentro da penitenciária de Frutal, onde os vereadores estão detidos. Os detentos ameaçaram uma rebelião caso os carcereiros não passassem a máquina nos colegas que chegaram à cadeia na terça-feira. O procedimento é praxe para evitar, principalmente, a proliferação de piolhos. A única poupada foi a vereadora Sileide Nunes (PV). Os familiares que passaram o dia na porta da penitenciária não gostaram da notícia. A que eles aguardavam não chegou: a soltura dos políticos. Os parentes esperaram, das 8h às 19h, a decisão do desembargador Antônio Carlos Cruvinel a respeito do pedido de habeas corpus, impetrado na quarta-feira pelo advogado dos parlamentares, Arnaldo Silva Júnior. Sem resposta, hoje os parlamentares completam três noites na cadeia. A rotina deles é comum aos outros presos: às 8h tomam o café com leite e comem pão com manteiga, às 11h almoçam, às 15h lan-

cham pão ou rosca com refresco e à noite jantam o arroz com feijão. Comidas extras, produtos de higiene e até cuecas só podem ser levados uma vez por semana, para a tristeza dos familiares. Mesmo presos e há cinco meses afastados do Legislativo, os vereadores continuam recebendo o salário de R$ 3,5 mil, o mesmo dos suplentes que assumiram suas cadeiras. Com isso, os cofres de Fronteira estão tendo que arcar com R$ 63 mil por mês para custear o vencimento dos 18 vereadores. O diretor jurídico da Câmara Municipal, Márcio Martins, explica que o juiz determinou o afastamento dos vereadores em 8 de fevereiro, mas sem prejuízo do vencimento até a decisão posterior. “É um absurdo, mas ficou essa brecha na decisão”, questionou. VERBA INDENIZATÓRIA Para evitar problemas, os suplentes dos vereadores revogaram a lei, de 2001, que criou a verba indenizatória no valor de R$ 3 mil. Com ela, os legisladores desviaram R$ 570 mil dos cofres públicos e por esse motivo estão respondendo a processo por formação de quadrilha, peculato e improbidade administrativa. Os vereadores são suspeitos ainda de terem usado os R$ 3 mil mensais da verba para bancar despesas pessoais em rodízios de carne, rodadas de chope, garrafas de vodca e também para custear a manutenção de veículos pertencentes aos próprios parlamentares em oficinas mecânicas e revendas de peças automotivas.

Em audiência na terça-feira, os vereadores disseram que usavam o dinheiro da Câmara Municipal para prestar serviços à comunidade, como levar as pessoas aos velórios, festas e casamentos. Eles negaram, entretanto, que usavam notas frias para justificar os gastos e que tenham contratado uma empresa de contabilidade para invalidar as provas do Ministério Público. A audiência estava marcada para segundafeira, mas quando estavam a caminho os nove parlamentares foram surpreendidos pela Polícia Civil e levados direto para a cadeia. Análise da notícia

Um basta à impunidade

Vera Schmitz Assim como a prisão dos vereadores de Fronteira é um caso exemplar, deve ser exemplar a punição. O julgamento desse tipo de crime precisa ser levado às últimas instâncias, com a condenação dos que abusaram deliberadamente do uso do dinheiro público sem nem sequer respeitar a fonte principal desses recursos: o próprio eleitor. A impunidade – uma marca nacional – funciona como uma mola propulsora da corrupção, mas a sociedade já deixou claro que não é mais tolerante a esses descaminhos do político brasileiro. E, como avaliam especialistas, a origem de tudo isso está nos partidos, afinal, o que é melhor para o fortalecimento de uma legenda: candidatos com folha corrida e muitos votos ou aqueles limpos e sem voto?


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ANENCEFALIA

Justiça autoriza interrupção de gravidez Cristiane Silva A Justiça de Ipatinga, no Vale do Rio Doce, concedeu a um casal a antecipação terapêutica do parto de um bebê anencéfalo (sem cérebro). Segundo os exames de ultrassonografia e relatórios médicos, o feto não teria condições de vida fora do útero, além de a gestação implicar risco para a mãe. De acordo com um dos advogados do casal, Rildo Wagner Silva Souza, eles deram entrada no processo em 10 de junho e tiveram posição favorável em 20 dias. “A decisão estava sujeita a recurso, mas o Ministério Público não se opôs à juíza”, informou. O procedimento de interrupção da gravidez ocorreu no dia 7, na 18ª semana de gestação – o período normal da gravidez vai de 38 a 40 semanas. Em sua decisão, a juíza da 2ª Vara Cível de Ipatinga, Maria Aparecida Oliveira Grossi Andrade, afirmou que a inter-

rupção da gravidez não tem qualquer correlação com o aborto. “Não seria correto qualificar como crime de aborto a interrupção da gestação de um feto sem viabilidade de vida. Por isso, emprega-se o termo antecipação terapêutica de parto para os procedimentos que apenas antecipam o parto do feto, sem possibilidade de sobrevida extrauterina”, explicou a magistrada, que finalizou a sentença dizendo que a autorização para o procedimento médico, no caso, “traduz, acima de tudo, o respeito à dignidade humana”. Na anencefalia, o feto se desenvolve sem a parte superior do cérebro, responsável por todas as funções do sistema nervoso central, como a cognição, a fala, o raciocínio e as emoções humanas. Como o coração e o sistema respiratório não são afetados, a gestação pode ser completa.


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Polêmica

Procuradoria diz que exame da OAB é ilegal

Brasília. O subprocurador geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) concluindo que é inconstitucional a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. O STF deverá decidir em breve o tema porque foram protocoladas no tribunal várias ações questionando a obrigatoriedade da prova que avalia se o bacharel de direito pode ou não exercer a profissão de advogado.

O julgamento será no plenário do STF porque a Corte resolveu que a decisão será aplicada a casos semelhantes. Assim, o ponto de vista do Ministério Público Federal será defendido pelo procurador geral e, não, por Janot. O atual procurador geral, Roberto Gurgel, foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para mais um mandato de dois anos. Se for aprovado pelo Senado, exercerá o cargo até 2013. A opinião de Gurgel sobre o exame da OAB ainda não é conhecida.

20.07.2011. Correio Braziliense - DF

CNMP mantém condenações

Conselho Nacional do Ministério Público rejeita recursos apresentados pelo ex-procurador-geral do DF Leonardo Bandarra e por Deborah Guerner contestando as penas aplicadas a ambos. Amanhã, o TRF da 1ª Região decide se aceita denúncias contra os dois promotores Ricardo Taffner Os promotores Deborah Guerner e Leonardo Bandarra não tiveram sorte no primeiro julgamento desta semana em que figuram como partes. Ontem, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu manter as condenações aplicadas aos dois em maio, ao rejeitar integralmente os recursos apresentados por eles. Amanhã, às 9h, a dupla tentará se esquivar de ação penal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região analisará se recebe as denúncias dos crimes de concussão, formação de quadrilha e violação do sigilo funcional. O primeiro recurso apreciado pelos conselheiros foi o da promotora Deborah Guerner. Eles, no entanto, resolveram por unanimidade rejeitar os argumentos. Foi o embargo declaratório apresentado pela defesa de Leonardo Bandarra que gerou maior discussão. O relator, Luiz Moreira Gomes, acolheu em parte o recurso ao afirmar que as penas de suspensão aplicadas estavam erradas. Para ele, à violação de condutas de deveres funcionais somente podem ser impostas as pena de censura, demissão ou cassação de aposentadoria.

Censura

O relator resolveu, então, aplicar a censura para as acusações de tratati-

vas indevidas entre Leonardo Bandarra e autoridades do Governo do Distrito Federal sobre a atuação do Ministério Público Federal e para os dois promotores devido à cessação, por meio ilícito, de publicação de matéria jornalística em um blog na internet. Apesar de o recurso não mencionar Deborah Guerner, Moreira Gomes resolveu estender a decisão a ela. “Pelo exposto, aplico efeitos infrigentes ao recurso para eliminar a contradição presente”, alegou. No entanto, de acordo com o regimento do Ministério Público, as penas de censura prescrevem após um ano. Dessa forma, os colegas não seriam punidos pelas faltas. Já para a demissão de Bandarra e Guerner, o relator não aceitou as alegações da defesa e manteve a pena. Os advogados afirmaram que a sanção só poderia ser aplicada pelo CNMP após julgamento, na Justiça, de ação de improbidade administrativa. Segundo Moreira Gomes, a independência do órgão permite a avaliação de processos de caráter administrativo. “Se dependesse sempre de manifestação do Judiciário, certamente o controle no âmbito disciplinar ficaria postergado e enfraquecido”, afirmou Luiz Moreira Gomes. Os promotores tiveram o pedido de demissão deferido pelo conselho de-

vido às acusações de violação de sigilo funcional em troca de vantagem pecuniária e por extorsão de membro do governo. No entanto, a transformação da suspensão em censura foi contestada pela maioria do plenário. Os conselheiros Cláudio Barros e Taís Schilling Ferraz levantaram divergência sobre a interpretação do relator. “Esses argumentos de mérito foram discutidos na sessão anterior e as suspensões foram decididas por caso pensado. Não houve omissão dessa análise”, disse a conselheira. Para ela, não houve contradição ou obscuridade na decisão. Por sete votos a dois, a divergência foi aprovada. Nenhum dos promotores julgados compareceu à sessão. O advogado de Leonardo Bandarra, Cezar Bitencourt, disse que insistirá com recursos administrativos no CNMP antes de procurar o Supremo Tribunal Federal (STF). Eles vão postular efeitos suspensivos das penas enquanto o caso não transitar em julgado. “Temos de lamentar por não ter havido julgamento, mas um linchamento moral. Nem um membro do conselho examinou os autos, a não ser o relator e o conselheiro Aquiles Siquara. O importante foi dar uma resposta para mídia, jogar para plateia sem ter o cuidado de analisar as provas”, criticou o advogado


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22/07/2011

Ex-procurador do DF e promotora viram rĂŠus

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