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22/06/2011


01 O TEMPO - p. 25 - 22.06.2011

Justiça

Fumec terá de suspender contrato com advogados

TÂMARA TEIXEIRA A 23ª Vara Civil determinou que a Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec) suspenda o contrato com o escritório de advocacia que atua para defender a instituição. A suspensão atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que suspeita de irregularidades no contrato de R$ 120 mil. A empresa defendia a atual diretoria da instituição contra processos de autoria da própria Fumec. As ações foram movidas pela antiga direção do professor Custódio Cruz. Em uma outra decisão liminar, a juíza Maria da Glória Reis ordenou que o antigo escritório que atuava para a instituição HOJE EM DIA - p. 9 - economia - 22.06.2011

retome os trabalhos. A empresa Décio Freire Advogados estava impedida de atuar desde maio. “Tal conflito é bastante óbvio, bastando destacar que o que o escritório de advocacia, cujo mandato fora revogado, patrocinava causa em nome da Fumec contra seu atual presidente”, diz a juíza em sua decisão. Suspeitas. No último mês, O TEMPO publicou uma série de reportagens mostrando que a promotoria apura possíveis desvios de verbas que teriam ocorrido nos últimos dois anos. No período, a Fumec foi presidida por Air Rabelo. Os prejuízos à instituição podem chegar a R$ 10 milhões.


02 hoje em dia - P. 2- 22.06.2011

Prefeita é afastada por rombo de R$ 2 milhões Beatriz Alves e o filho, tesoureiro da prefeitura, são acusados pelo esquema

O TEMPO - p. 2 - 22.06.2011 a parte

Mato Verde

Prefeita mineira é afastada do cargo

A prefeita e três secretários de Mato Verde, no Norte de Minas, foram afastados do cargo ontem. A medida foi tomada durante uma operação do Ministério Público, que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos. Segundo a investigação, a prefeita Beatriz Fagundes Alves (PT) teria usado servidores “laranjas” para desviar recursos dos cofres municipais. O filho da petista também é acusado de envolvimento na fraude. O prejuízo aos cofres públicos estimado pelo MP é de R$ 220 mil. A prefeita não foi localizada para comentar a denúncias do MP.

hoje em dia - P. 2- 22.06.2011


03 Infonet - SE - CONAMP - 22.06.2011

Mais de dez mil representações por doações ilegais em todo o país

Em alguns estados, para agilizar o julgamento, os procuradores eleitorais estabeleceram determinados critérios para as representações Procuradores regionais eleitorais em todo o país enviaram à Justiça mais de dez mil representações contra doadores que ultrapassaram o limite máximo determinado pela legislação. O maior número de representações foi em São Paulo: 1.330. No Pará, a Justiça Eleitoral recebeu 931 representações e Goiás foi o terceiro estado com maior número de representações: 820. Em Sergipe, foram 101 representações. No caso das pessoas jurídicas, a Lei 9.504/97 estabelece que elas só podem doar até dois por cento do faturamento bruto auferido no ano anterior ao da eleição; no caso de doações feitas por pessoas físicas, o valor máximo não pode ultrapassar 10% de seu rendimento bruto. Em alguns estados, para agilizar o julgamento, os procuradores eleitorais estabeleceram determinados critérios para as representações, por exemplo, o valor mínimo de execução por dívida adotado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que é de dez mil reais. Vale lembrar que as execuções das dívidas eleitorais são cobradas exatamente pela PGFN. Por esse critério, foram excluídas situações em que o excesso de doação não ultrapassou dois mil reais, já que as multas, que variam de cinco a dez vezes o valor do excesso, não seriam executadas. Esse foi o caso do Mato Grosso do Sul, onde foram ajuizadas 94 ações, do Rio Grande do Norte, com 231 representações, e do Amapá, onde foram ajuizadas 126 ações. Em estados com grande número de ações, como é o caso de São Paulo, chamam atenção os valores que serão arrecadados com as multas eleitorais: mesmo que seja aplicada a multa mínima – de cinco vezes o valor do excesso – São Paulo irá arrecadar mais de 130 milhões de reais. Para se ter ideia, somente naquele estado, os excessos somaram R$ 26.075.435,42. Outro critério adotado por algumas PREs foi o do limite criado pela nova Lei 12.034/09, que permitiu doações de bens estimáveis em dinheiro de até R$ 50 mil, quando relativas à utilização de bens móveis e imóveis do doador. O procurador regional eleitoral em São Paulo, Pedro Barbosa Neto, considera que esse critério vale apenas no caso das pessoas físicas, porque, para as pessoas jurídicas, além da multa, existem outras punições, como a proibição de contratar com o poder público, por exemplo. De última hora

Mas uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode complicar o julgamento das ações. Na semana passada, às vésperas do encerramento do prazo

para o Ministério Público propor as representações, o TSE mudou seu entendimento sobre o assunto e determinou que a competência para apreciar doações irregulares é das zonas eleitorais, ainda que se trate de eleições gerais, como a de 2010, em que o foro originário para julgamento da maioria dos processos eleitorais está nos TREs. No entendimento dos ministros, é preciso respeitar o domicílio do doador. A decisão pegou o Ministério Público de surpresa. Vários estados já tinham proposto suas representações. Em Minas Gerais, com todas as 257 representações ajuizadas perante o TRE, o procurador eleitoral substituto Eduardo Fonseca esclarece que o protocolo no tribunal, pelo menos, “suspendeu a prescrição. Cabe agora ao TRE, com base na nova jurisprudência, declinar a competência para os juízes eleitorais, que irão instruir e julgar as representações”. Para o procurador eleitoral do Pará, Daniel Avelino, “a jurisprudência sempre foi no sentido de que nas eleições gerais e presidenciais a competência seria dos TREs e TSE, respectivamente. O MP eleitoral espera que essa mudança não acarrete atrasos e nem ausência de efetividade na aplicação da lei, já que o abuso do poder econômico é um dos maiores males ao desenvolvimento da democracia”. Outra alteração foi a de que as representações têm de ser julgadas no foro do domicílio dos doadores e não dos candidatos, contrariando decisão do próprio TSE do final do ano passado.

Insegurança jurídica

Não é a primeira vez que a mudança repentina da jurisprudência sobre doações eleitorais afeta o trabalho do Ministério Público. Em 2007, após enviar para cada estado a relação de doadores com suspeitas de irregularidades e cobrar providências do MP Eleitoral, o TSE, ao julgar as representações propostas com base na lista que ele próprio enviara, anulou as ações dizendo que a prova era ilícita. O tribunal também alterou seu entendimento quanto ao prazo para a propositura das representações. Se antes entendia que elas podiam ser propostas durante todo o curso do mandato, em 2008 editou resolução determinando que as representações teriam de ser propostas em até 180 dias após a diplomação. “Esperamos que o novo posicionamento do TSE não seja alterado a cada mudança na composição do colegiado, pois a alteração brusca de entendimento causa uma sensação de insegurança jurídica tanto para os operadores do direito quanto na população em geral”, afirma o procurador regional eleitoral substituto em Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Grubits.Fonte: Ascom MPF


04 estado de minas - 1ª P. E P. 3 E 4 - 22.06.2011

SEM LEGISLAR NEM FISCALIZAR


05 CONT... estado de minas - P. 3 E 4 - 22.06.2011


06 O TEMPO - on line - 22.06.2011

Banda larga.Primeira pesquisa sobre qualidade do serviço no país mostra erros contratuais e de conexão

Falhas no acesso à internet “roubam” um mês de assinante Em um ano, clientes arcam com prejuízo por problemas de rede no Brasil

NALU SAAD Pague por 12 meses e use apenas 11. Na prática, os assinantes da internet banda larga em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro pagam um mês a mais pelo serviço todos os anos. É o que mostra a primeira pesquisa sobre a qualidade do provimento de acesso veloz à web, realizada pelo Inmetro em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI.br). Embora o relatório final do estudo destaque mais as falhas nos contratos das operadoras, o prejuízo acumulado com indisponibilidade e perda de pacotes não é pequeno. O pesquisadores consideraram que a disponibilidade ideal seria de 99% do tempo contratado, ou seja, perda de 7h02 ao mês. “Medimos só as interrupções causadas pela operadora e sem aviso prévio de manutenção programada na rede”, antecipa o coordenador de Projetos de Medição de Qualidade da Internet do CGI.BR, Fabrício Tamusiunas. O estudo mostra que, em Belo Horizonte, só o Velox, da Oi, oferece 99% ou mais. Contudo, a GVT e a Net (oferece o Virtua) não falham em todos os bairros estudados. A GVT, por exemplo, fica devendo aos moradores da Serra e Buritis. Este último é o mais prejudicado, com 3,42% de indisponibilidade, que correspondem a R$ 4,24 do pacote mensal cobrado pela empresa (R$ 124,17). Em um ano, o consumidor terá pagado R$ 50,95 por um serviço que não usou. O Virtua, serviço da Net, também fica em débito com seu assinante em Belo Horizonte em R$ 1,97 ao mês, que totalizam R$ 23,64 ao ano. As perdas anuais correspondem a quase 28% da mensalidade de R$ 84,90. No relatório final, Inmetro, Anatel e CGI.BR concordam que, apesar da expansão do setor, o país ainda enfrenta problemas na prestação desse serviço. Quanto aos contratos,

o estudo aponta como necessária a adequação dos contratos ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor e Regulamentação de Telecomunicações. Metodologia. Este foi o primeiro teste dos serviços de banda larga brasileiros usando uma metodologia que elimina falhas. Foram escalados três voluntários por operadora em cada cidade. Cada voluntário teve instalado em sua casa um pequeno computador chamado Twin Client - sem monitor, teclado ou interface para que não fosse operado por pessoas. Automaticamente, o aparelho executou tarefas de acesso igualmente pré-programadas, em dias e horários iguais para todas as operadoras. O monitoramento foi feito durante dois meses, 24 horas por dia. De acordo com a técnica da Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade (DIVIQ) do Inmetro, Rose Maduro, a intenção, agora, é ampliar o estudo para outras regiões do Brasil. Contudo, ela acredita que os resultados desse teste refletem a situação nacional. Nos próximos dois meses, Inmetro, Anatel e CGI.BR devem se reunir com as maiores operadoras de banda larga do Brasil para discutir possíveis mudanças para melhorar a qualidade dos serviços. Resposta. As operadoras contestaram o resultado, por meio das entidades que as representam. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) justificou que o estudo foi realizado de setembro a novembro do ano passado e que, desde então, as operadoras realizaram correções e melhoraram os serviços e o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Pessoal (SinditeleBrasil) discordou da metodologia, afirmando que não reflete a realidade.

“Tuitaço”

Protesto domina posts no Twitter brasileiro A baixa qualidade e o preço alto da internet banda larga brasileira foram assunto ontem no Twitter. O “tuitaço” promovido ontem por entidades de classe de e de defesa do consumidor estava marcado para acontecer entre 16h e 17h, mas foi ampliado. Às 15h, a tag #minhainternetcaiu, que marcava o protesto, já era o terceiro assunto mais comentado no Twitter brasileiro. A partir das 16h o tema assumiu o primeiro lugar dos “trends”, a lista dos temas mais postados no microblog, e não saiu do topo pelo menos até as 20h. Além da qualidade e do preço, o protesto tinha como foco também colocar em discussão a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A orientação era para que os internautas dirigissem a mensagem aos perfis do ministro das Comunicações Paulo Bernardo (@Paulo_Bernardo) e do Ministério das Comunicações (@MiniComBrasil). Os organizadores também sugeriram mensagens prontas, como

“#MinhaInternetCaiu caiu nas mãos das teles!”, mas parte dos internautas postou suas próprias reclamações, como Marcelo Branco (@marcelobranco), que escreveu “#minhainternetcaiu e tá cara, lenta e não chega onde deveria chegar. Por uma internet do tamanho do Brasil!”. Já Sergio Amadeu (@samadeu) disse que a internet rápida é essencial. “Banda Larga é serviço essencial, como água e luz. Pode ser prestado por empresas privadas, mas com controle público #minhainternetcaiu”. Nem o ministro Paulo Bernardo, nem o Ministério das Comunicações responderam aos tuiteiros, mas isso não desanimou os manifestantes. Rodrigo Savazoni (@rodrigosavazoni) resumiu este sentimento: “O @Paulo_Bernardo é um ministro que tuita, com isso ele fatalmente vai ver que #minhainternetcaiu é o tema mais quente do mundo.” (Ana Paula Pedrosa)


07 hoje em dia - ON LINE - 22.06.2011

Denunciado estudante suspeito de esfaquear colega por amor

O jovem teria seguido a colega, pela qual tinha amor não correspondido, até a casa dela, onde cometeu a tentativa de homicídio Jefferson Delbem Vitor Guilherme Ribeiro de Carvalho, 21 anos, foi denunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e por dificultar a defesa da vítima, já que a atingiu pelas costas. O estudante vai responder pelo crime de tentativa de homicído e pelo crime de lesão corporal, por ter ferido o pai da vítima no momento da fuga. O juiz Guilherme Queiroz recebeu a denúncia e estipulou um prazo de dez dias para o estudante responder à acusação. Relembre o caso Vitor esfaqueou Maria Luiza Costa Pinto, 21 anos, em 19 de março deste ano. Segundo as denúncias ao Ministério Público, o crime aconteceu porque o rapaz não se conformava com a rejeição amorosa da estudante. Na ocasião, durante uma feso tempo - P. 25 - 22.06.2011

ta realizada na UFMG, Vitor viu a jovem com outro rapaz e teria ficado enciumado. Quando o evento terminou, ele a seguiu até a casa dela. Chegando lá, entrou na garagem enquanto o pai de Maria Luiza manobrava o carro e, sem que ela percebesse, a atacou pelas costas, usando uma faca de cozinha que estava em seu veículo. O pai da garota tentou ajudá-la, mas também foi ferido por Vitor. O acusado entrou no carro e fugiu para a casa dos pais, em Abaeté, Região Central do Estado. Ele se apresentou à polícia e confessou o crime dizendo que o fez “por raiva após sentir-se desprezado”. Vitor e Maria Luiza eram colegas da 136ª turma de medicina da UFMG e se conheciam desde 2008, quando o estudante diz ter começado a sentir-se atraído pela colega.

Sindpol

o tempo - P. 26 - 22.06.2011

Ataque

Denúncia contra aluno é aceita

DA REDAÇÃO O 1º Tribunal do Júri recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE)contra o estudante de medicina Vitor Guilherme Ribeiro de Carvalho, 21, acusado de tentativa de homicídio contra uma colega de curso. Carvalho foi denunciado por tentativa de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e por dificultar a defesa da vítima, a estudante Maria Luiza Costa Pinto, 21. Ele a esfaqueou pelas costas no dia 19 de março. A alegação foi que tinha um amor platônico pela colega. O estudante vai responder ainda por ter ferido o pai da jovem na ação. Carvalho tem dez dias para responder à acusação.

Justiça proíbe manifestação em frente à Cidade Administrativa


08 estado de minas - P. 15 - 22.06.2011


09 ESTADO DE MINAS - 27 - 22.06.2011

ASSALTO

Dinheiro some e oito PMs são investigados

Corregedoria ouve policiais em inquérito sobre roubo a posto, prisão de acusados e suspeita de desaparecimento de R$ 2,2 mil Andréa Silva suspeita do desaparecimento de momento da prisão. Porém, o R$ 2.293,20 foi levantada pela fato já havia sido informado aos BUCHAS DE MACONHA delegada Maria Helena Rezen- policiais civis que estavam no - A Companhia Tático Móvel do de, da Regional Leste. Ela teria plantão”, disse o tenente-coro22º Batalhão da PM apreendeu recebido o boletim de ocorrên- nel. na madrugada de ontem mais de cia dos militares, responsáveis Conforme Almeida, foram 3 mil buchas de maconha em pa- pelo registro do documento, e as informações desencontradas trulhamento no aglomerado do questionado os policiais sobre a que geraram toda a confusão. Bairro Alto Vera Cruz, Região prisão dos suspeitos e o fato de Ao prestar depoimento, o frenLeste de BH. O material estava não haver informação sobre o tista do posto assaltado afirmou em uma mochila com um ado- valor recuperado. que estava com três envelopes, lescente de 17 anos, pronto para “A informação que recebe- cada um deles com uma quantia a venda. O rapaz correu ao no- mos é de que somente depois do em dinheiro, totalizando os R$ tar a presença da PM e, na fuga, questionamento da delegada po- 3,1 mil. Já o suspeito do assalto invadiu uma casa, foi atacado liciais providenciaram o ofício, afirma ter levado apenas um ene mordido por um cachorro e informando sobre a apreensão velope e o deixado no assoalho acabou detido. O menor negou de R$ 806,80 com os suspeitos. do veículo durante a fuga. Os que o entorpecente fosse dele. Porém, ela alegou ter ouvido as policiais afirmam ter recuperaDe acordo com o cabo Roberto testemunhas, que confirmaram o do o valor informado no anexo Souza Santos, a droga seria dis- roubo de R$ 3,1 mil, e resolveu de complemento ao boletim de tribuída durante o feriadão na comunicar o caso ao comandan- ocorrência. capital. te do 16º BPM. De imediato, o O assalto ocorreu na madruA Corregedoria da Polícia oficial acionou a Corregedoria gada de segunda-feira em um Militar abriu inquérito para apu- da Polícia Militar”, disse o ouvi- posto de combustível na Avenirar o suposto desaparecimen- dor. Segundo ele, após a suspeita da Silviano Brandão. Após routo de dinheiro apreendido com do desaparecimento do dinheiro bar o envelope com dinheiro do suspeitos de assalto a um posto ter sido levantada, os oitos po- frentista, celulares e dinheiro de de combustível na madrugada liciais foram detidos, prestaram três clientes, os suspeitos Nilde anteontem, no Bairro Flores- depoimento e foram liberados. son Lourenço Rodrigues, de 43 ta, na Região Leste da capital. O ouvidor informou que o pra- anos, e Teófilo Agenor de Assis Oito dos 38 policiais envolvidos zo para a conclusão do inquérito Martins Ribeiro, de 26, fugiram na ação, que resultou na prisão policial militar é de 40 dias. de carro. dos dois suspeitos pelo furto de O tenente-coronel EduarHouve perseguição, troca R$ 3,1 mil, estão sendo inves- do Lucas de Almeida afirmou de tiros e a PM montou um certigados. Na entrega do boletim que os militares foram detidos co contra a dupla na MG-05, no de ocorrência à Polícia Civil, os e prestaram depoimento, por Bairro Goiânia, Região Nordesmilitares do 16º Batalhão da PM lesão corporal, pelo fato de um te de BH, inclusive com apoio teriam anexado um ofício, infor- dos suspeitos ter sido baleado de um helicóptero. Os dois batemado a recuperação de apenas durante a operação, e não pela ram o veículo numa viatura. RoR$ 806,80. suspeita do desaparecimento drigues sofreu escoriações, mas A Ouvidoria Geral de Polí- do dinheiro. De acordo com o se recusou a receber atendimencia do estado acompanha o caso. oficial, o acionamento da corre- to. Ele foi preso e levado para Segundo o ouvidor Paulo Alki- gedoria é um procedimento nor- delegacia. Já Rodrigues tomou min, o comandante do 16º Ba- mal, para que sejam esclarecidas um tiro no pé e outro na perna talhão da PM, tenente-coronel as dúvidas levantadas. “Os PMs e ficou internado sob escolta poEduardo Lucas de Almeida, fez a erraram porque não citaram no licial no Hospital de Pronto-Socomunicação sobre o fato, mas a BO a apreensão dos R$ 800 no corro João XXIII (HPS).


10 O ESTADO DE SP - p. a8 - 22.06.2011


11 HOJE EM DIA - P. 4 - 22.06.2011

CNJ quer reduzir tempo de processos Novo sistema lançado ontem pode diminuir em 70% espera pela tramitação de papéis entre gabinetes da Justiça


12 CONT... HOJE EM DIA - P.4 - 22.06.2011

HOJE EM DIA - P. 21 - 22.06.2011

Vale do Aço

Denúncia de maus-tratos a preso


13 o estado de sp - P. C4 - 22.06.2011


14 DCI - SP - CONAMP - 22.06.2011

PEC aumenta rigor para ingresso no Ministério Público

BRASÍLIA A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/11, do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que exige cinco anos de prática forense para as pessoas assumirem cargos de juiz ou de procurador público. Atualmente, a Constituição estabelece que o ingresso na magistratura (artigo 93) e no Ministério Público (artigo 129) se dá por meio de concurso público de provas e títulos, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases. Há ainda a cobrança de, no mínimo, três anos de “atividade jurídica” para os dois casos, termo que é retirado pela PEC por ser considerado pouco preciso. “Pela nova redação constitucional, os candidatos deverão comprovar a ‘efetiva prática forense’, que consiste na prática do foro, dos tribunais, e que implica o manuseio e manejo dos processos, e não apenas o mero exercício de atividade ligada ao Direito, que imponha ao indivíduo o

simples contato com a legislação”, argumenta Trad. Em relação à ampliação do período mínimo de atividade anterior, o deputado considera que os três anos exigidos atualmente são pouco para que “bacharéis ainda imaturos possam agregar conhecimentos e acumular experiências no mundo jurídico, se preparando na prática para exercer as relevantes funções de magistrado e promotor de Justiça, que demandam, além de conhecimentos técnicos, muita maturidade, experiência de vida, prudência, bom senso e equilíbrio”. Tramitação A PEC terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos. Agência Câmara

Correio do Povo - RS - conamp - 22.06.2011

Confusão com promotor em julgamento

O promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim foi surpreendido ontem, na 1ª Vara do Júri, no Foro Central, com pedido para que fosse detido. O fato ocorreu durante julgamento de quatro de 12 réus de um processo sobre tiroteio, ocorrido em outubro de 2008, na Vila Mario Quintana, zona Norte da Capital, que deixou uma pessoa ferida. A defensora pública Tatiane Boeira pediu providências à juíza Rosane Michels, que presidia a sessão, alegando que o promotor havia cometido o crime de desacato. A confusão começou com uma discussão entre o promotor e um dos defensores dos reús, o advogado Ademir Valentim, que teria sofrido um mal-estar, necessitando de atendimento médico. A discussão teria começado depois da tentativa do promotor de ligar o caso ocorrido na Mario Quintana à Operação Poeta, da Polícia Federal, para combate ao tráfico de drogas. O júri foi desfeito.

A juíza Rosane Michels pediu a presença de representante da Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhar o episódio e decidir sobre a questão. O subprocurador de Justiça Ivory Coelho Neto, no exercício da função de procurador-geral de Justiça, visto que o procurador Eduardo Lima Veiga está em viagem, se dirigiu ao Foro, de onde todos os envolvidos saíram rumo à sede do Ministério Público, onde o assunto foi discutido e onde foi aberto um procedimento de investigação para apurar o fato. Após deixar a sede do MP, a defensora pública não quis dar entrevistas. A tarefa ficou para o chefe de gabinete da Defensoria Pública do Estado, Alexandre Brandão Rodrigues, confirmando o pedido que o procedimento fosse feito pelo MP. Rodrigues informou que a posição da defensora será divulgada através de nota a ser expedida pela Defensoria Pública do Estado. Eram 23h30min quando o

promotor Eugênio Paes Amorim saiu da sede do Ministério Público, onde foi aberto um procedimento investigatório, para apurar os acontecimentos ocorridos na 1ª Vara do Júri. Amorim declarou que não fez ameaças ao defensor Valentim, não proferiu palavras ofensivas e que não havia necessidade de a juíza pedir para os agentes do Foro o cercarem na sessão. “Este pedido de prisão não tinha fundamento jurídico e por isso a prisão não ocorreu”, declarou o promotor público. Para Amorim, a sequência de fatos é um atentado contra a Justiça. O promotor não quis aprofundar sua manifestação, alegando que vai esperar a conclusão das investigações para dar novos esclarecimentos em público sobre os episódios. A juíza e o promotor já tinham divergências, surgidas no processo referente à morte do ex-secretário da Saúde de Porto Alegre Eliseu Santos, ocorrida em fevereiro de 2010.


15 o tempo - P. 16 - 22.06.2011

O TEMPO - P. 2 - 22.06.2011

Tempus fugit

Sylo Costa Não sei se todo mundo é assim, mas, à medida que envelheço, aumenta a sensação de ter deixado de fazer algo, de perda de tempo, e isso me angustia cada vez mais. Conversando com um amigo que também é chegado a um “papo cabeça” ele se entregou: eu também experimento essa sensação que me aperreia... Deve ser “síndrome de vivedouro”, eu lhe disse. Lembrei-me, então, do filme “O curioso caso de Benjamin Button”, em que o personagem central nasce velho e vai rejuvenescendo conforme vai vivendo. O filme narra, de forma poética, uma fábula interessante e de total ilogicidade, como se a vida pudesse ser vivida invertida... Esse é o introito de que lanço mão, neste tempo e espaço fugidios, para abordar alguns problemas repetitivos e chatos que, vira e mexe, voltam à baila. Nosso sistema presidencialista de governo adota a tripartição dos poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - e dois órgãos, também independentes, os Tribunais de Contas e o Ministério Público. Sempre sustentei que se impõe às autoridades competentes a necessidade de prestarem atenção ao esvaziamento dos Tribunais de Contas. A instituição não foi criada para ser órgão auxiliar do Legislativo, mas, sim, órgão auxiliar de informação ao Legislativo, pois não seria crível nem compreensível que um órgão auxiliar tivesse por competência originária fiscalizar um órgão hierarquicamente superior, no caso um Poder.

Todos os males que afligem nossa tenra democracia, coisas como mensalão, rapinagem, lobby etc., só acontecem por erro ou falta de um sistema de controle externo competente, ágil e severo. Tal missão só dará certo com uma mudança estrutural na organização do Estado Brasileiro. Até que apareça melhor juízo, sou favorável à transformação dos Tribunais de Contas em Câmaras de Contas dos Tribunais de Justiça, à semelhança das câmaras cíveis e criminais, providas por desembargadores. Eu vivi lá e sei o que estou falando e, se insisto nesta tese, é para evitar que a vaca atole de vez no brejo... O projeto de reestruturação do Tribunal de Contas que está tramitando na Assembleia é danoso para a instituição e pior ainda para os funcionários, o melhor quadro do Estado, sem dúvida alguma. O que se faz necessário, mesmo, é pagar aos servidores do TC a diferença de 17.5% de defasagem em relação aos do Tribunal de Justiça, o que já perdura por mais de três anos, além da atualização da correção de quatro anos e meio das URVs pagas em míseras prestações, desde a constatação do erro na transformação da moeda. Fiquei sabendo que o TC pretende uma emenda constitucional que lhe dê poderes para firmar TACs - Termo de Ajustamento de Conduta - com as prefeituras, à semelhança da competência até agora exclusiva do Ministério Público. Bem, os deputados que abram os olhos. Eu penso em competência legal; o governo, em Copa sem licitações; e o TC, em votos...

22 Junho 2011  

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