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ESTADO DE MINAS - 1ª p. e p. 6 - 25.04.2011

ASSEMBLEIA

MP vai avaliar pagamento por sessão extra

Estudo poderá sustentar ação contra o jeton de R$ 1.002 pago a parlamentares por reuniões extraordinárias. O Supremo considerou a remuneração ilegal no Pará. PÁGINA 6 ASSEMBLEIA -

Salário extra na mira do MP

Procurador determina estudo para avaliar o pagamento de bônus a deputados mineiros, depois de o STF ter considerado inconstitucional remuneração de parlamentares no Pará

Isabella Souto, Ezequiel Fagundes e Juliana Cipriani A remuneração por hora extra na Assembleia Legislativa pode estar com os dias contados. Depois da manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) – que considerou inconstitucional o pagamento a deputados estaduais do Pará por reuniões extraordinárias e convocação pelo Executivo no mês de férias –, o Ministério Público Estadual (MPE) vai avaliar a legalidade do jeton de R$ 1.002,12 pago aos parlamentares mineiros por cada participação no plenário pela manhã ou à noite. O procurador-geral de Justiça Alceu José Torres Marques afirmou que vai encaminhar à Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do MP um pedido para análise da ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no STF questionando legislação paraense que prevê verba extra para os deputados. E também do pagamento de extras pela Assembleia mineira. “A partir desse estudo, tomarei as medidas cabíveis, se for o caso”, afirmou Marques ao Estado de Minas. A ação que tramita no Supremo foi ajuizada em dezembro e questiona emenda à Constituição do Pará retornando com o pagamento de extras aos parlamentares – que havia sido extinto em 2006. Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha defendeu que deve ser aplicado aos deputados estaduais o mesmo artigo da Constituição Federal que proíbe o pagamento de parcelas indenizatórias aos membros do Congresso Nacional em razão de

convocação extraordinária. O voto da ministra, que concedeu uma medida cautelar suspendendo o benefício até o julgamento do mérito, foi seguido por todos os demais integrantes do STF. O artigo 27 da Constituição Federal determina que o subsídio dos deputados estaduais poderá atingir o máximo de 75% do que é pago aos deputados federais em Brasília. A regra faz ainda uma remissão ao artigo 57 da CF, que veda o pagamento de parcela remuneratória aos parlamentares do Congresso Nacional em caso de convocações extras. No texto da ação, assinado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti Júnior, ele alegou que os deputados paraenses “retroagiram no processo moralizador que havia proibido o pagamento de parcela adicional” por participação em sessão extraordinária no Legislativo. Na ação, ele questiona tanto o extra por reuniões convocadas pelo Executivo quanto pelos próprios deputados. Segundo a direção da Assembleia Legislativa, em Minas Gerais os deputados estaduais não são remunerados caso o governador os convoque para votações durante o recesso parlamentar. De acordo com o secretário-geral da Mesa Diretora, José Geraldo Prado, o jeton mineiro pago para reuniões extraordinárias em plenário já foi questionado na Justiça estadual, que não encontrou qualquer irregularidade no seu pagamento. Os mineiros recebem R$ 1.002,12 pela simples presença no plenário em reuniões marcadas pela manhã ou à noite, as chamadas reuniões extraordinárias. O pagamento é limitado

a oito sessões mensais, o que lhes dá a possibilidade de somar R$ 8.016,96 ao salário de R$ 20.042,35. Além disso, recebem auxílio-moradia de R$ 2,25 mil mensais. Somente neste ano já foram realizadas nove reuniões extraordinárias, o que custou para os cofres públicos mineiros exatos R$ 604.278,36. Nessas reuniões, os deputados votaram dois requerimentos e cinco vetos do Executivo a leis aprovadas no Legislativo ano passado. Segundo levantamento realizado pela União Nacional dos Legislativos (Unale), os deputados do Acre, Paraíba e Pernambuco também recebem a mais para comparecer ao plenário em reuniões extraordinárias.


ESTADO DE MINAS - p. 4 - 23.04.2011

o tempo - 1ª P. 25.04.2011

Assembleia. Parlamentar disse que não sabia

Deputado Marques é suspeito de nepotismo


O TEMPO - p. 3 - 25.04.2011


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SUPER NOTÍCIA - p. 16 - 25.04.2011


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Sonegação. Apenas um terço foi recuperado

Milionários dão rombo de R$ 1,6 bi em Minas Conta do Ministério Público considera operações nos últimos quatro anos

Os milionários mineiros presos ou autuados por burlar o fisco nos últimos quatro anos causaram um rombo de quase R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público, apenas R$ 529 milhões - um terço do total - foram recuperados. Empresários de diferentes ramos são alvo de investigação. Neste ano, o foco está nos setores de combustíveis e medicamentos. Com os R$ 420 milhões em impostos não recolhidos em 2010, o Estado poderia construir três hospitais, 80 escolas ou 300 km de estradas. Páginas 21 e 22.

Fraudes. Prejuízo causado por crimes do colarinho-branco foi contabilizado no últimos quatro anos

Sonegadores milionários dão rombo de R$ 1,6 bi em Minas


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o tempo - P. 26 - 20.04.2011

Hipolabor. Depois de afirmar que medicamentos estavam liberados órgão volta atrás e anuncia suspensão

SES proíbe venda de remédios


Estado de Minas – MG – P. 24 – 20.04.2011

Acusados mantêm silêncio

Presos por suspeita de sonegação fiscal, falsificação e adulteração de remédios, presidente e químico de indústria farmacêutica se negam a depor e entram com pedido de habeas corpus Flávia Ayer de Renato e Ildeu. O pedido requer a De chinelos de dedos e uniformes soltura e a nulidade da ação penal que vermelhos da Subsecretaria de Admi- recaí sobre o presidente e o químico do nistração Prisional (Suapi), o presiden- laboratório. O recurso chegou na sete da indústria de medicamentos Hipo- gunda-feira ao tribunal e foi distribulabor Farmacêutica, Ildeu de Oliveira ído ontem. Além da prisão dos dois e Magalhães, e o químico Renato Alves de uma farmacêutica, a Hipolabor está da Silva, presos durante a Operação com uma de suas unidades interditaPanaceia, entraram mudos e saíram das desde a semana passada, depois da calados ontem do prédio do Ministé- comprovação de que o estabelecimenrio Público Estadual. Acusados de to funcionava de forma clandestina. crimes que vão desde alteração de meLista A Secretaria de Estado de dicamentos a lavagem de dinheiro, os Saúde (SES) divulgou ontem a lista dois compareceram à sede do órgão de 15 medicamentos proibidos, por no Bairro Santo Agostinho, na Região medida cautelar, de produção e comerCentro-Sul de BH, para depoimento, cialização pelo laboratório Hipolabor, mas preferiram o silêncio. Ontem tam- em todas as suas formas farmacêuticas bém chegou às mãos do desembargador (veja lista). A decisão considera, entre Antônio Carlos Cruzinel, da 3ª Câma- outros pontos, o risco sanitário de arra Criminal do Tribunal de Justiça de mazenar e distribuir produtos sujeitos Minas Gerais, pedido de habeas corpus ao controle especial, sem autorização dos acusados. do órgão sanitário competente. Além Acompanhados por advogados e disso, há problemas referentes ao lauescoltados por policiais civis, os dois dos de análises emitidos pelo laboraestiveram frente a frente aos promo- tório oficial. A interdição vale por 30 tores de Justiça por pouco mais de 35 dias. Para pacientes que fazem uso minutos até voltarem ao Ceresp São dos terapêuticos, a orientação é procuCristóvão, na Região Noroeste da ca- rar consulta médica para substituir as pital, onde estão presos desde o dia 12. substâncias. De acordo com o promotor de Defesa REMÉDIOS PROIBIDOS da Ordem Econômica Renato Fróes, Carbonato de lítio apesar de o depoimento de Ildeu e ReCitrato de fentanila nato não contribuírem para as investiCloridrato de naloxona gações, a apuração continua por tempo Clonazepam indeterminado. “O advogados apreCloridrato de fluoxetina sentaram petição com direito de eles Cloridrato de tramadol permanecerem calados. Mas as invesCloridrato de midazolam tigações continuam, temos de analisar Diazepam ainda uma farta documentação física Fenitoína sódica e arquivada eletronicamente, copiada Valproato de sódio em todas as dos equipamentos do Hipolabor.” suas concentrações e apresentações Depois dos depoimentos, os proCloridrato de lidocaína 2% motores Renato Fróes e Christiano GoCloridrato de metoclopramida mes, da comarca de Sabará, na Grande Dipirona sódica BH, onde funciona a sede do laboratóMaleato de enalapril rio, seguiram para o TJMG para acomSulfato de amicacina em todas as panhar o andamento do habeas corpus suas concentrações e apresentações


o tempo - p. 21 - 22.04.2011

Habeas corpus -Acusados ficaram detidos durante oito dias

Justiça mineira liberta dono do Hipolabor e funcionários suspeitos Para promotor, liberdade atrapalha as investigações; MPE vai recorrer

BRUNO TRINDADE

Após oito dias de prisão, foram soltos ontem o proprietário do Hipolabor, Ildeu de Oliveira Magalhães, 55, o químico Renato Alves da Silva, 40, funcionário do laboratório, e a farmacêutica Larissa Pereira, do laboratório Sanval, que pertence ao mesmo grupo. Eles são acusados de formação de quadrilha, formação de cartel, fraude em licitações, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O trio havia sido preso durante a operação Panaceia, realizada em conjunto pelo Ministério Público Estadual (MPE), Receita Estadual e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Há um ano e meio o Hipolabor é investigado. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Larissa deixou o presídio Estevão Pinto, no bairro Horto, na região Leste da capital, por volta das 19h40, após o deferimento de um habeas corpus impetrado pela defesa. Na decisão, o TJMG alegou a ausência de razões que justifiquem a prisão provisória. Apesar de Larisa também ter sido presa em flagrante por tráfico de drogas (um crime inafiançável), a assessoria informou que a situação dela “é mais administrativa do que criminal” - ela foi acusada pelo fato de os medicamentos não estarem sendo guardados conforme as recomendações da Anvisa. A decisão judicial argumenta ainda que, após a raspagem dos medicamentos, foi constatada a existência da logomarca de controle de qualidade do produto, o que descaracteriza o tráfico de entorpecentes. Sem informação

Em relação à soltura de Ildeu e Renato, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), informou que eles foram liberados por volta das 6h de ontem do Ceresp São Cristóvão, na Lagoinha, após o deferimento de um alvará de soltura pedido pelos advogados. O assessoria do TJMG, no entanto, afirmou não ter conhecimento sobre a libertação dos suspeitos nem sobre o teor da decisão. Segundo o promotor Renato Froes, a soltura ainda não foi comunicada oficialmente ao Ministério Público. Ele teme que a liberdade dos suspeitos atrapalhe o processo. “Em liberdade, eles podem causar algum tipo de constrangimento nas testemunhas”, afirmou. A promotoria vai recorrer da decisão.

Medicamentos estão proibidos por 90 dias

Outra baixa sofrida pelo Hipolabor ocorreu na última terça-feira, quando a Secretaria de Estado de Saúde (SES), que tinha liberado a venda de medicamentos produzidos pela empresa, voltou atrás e proibiu, por 90 dias, através de duas notificações, a venda de 15 medicamentos produzidos pela empresa. A primeira notificação, de número 247/2011, que consi-

dera risco sanitário armazenar e distribuir produtos sujeitos ao controle especial sem a devida autorização do órgão sanitário competente, proibiu a venda de dez medicamentos. Já a segunda, número 248/2011, que veta a produção e comercialização de cinco medicamentos, lista os compostos proibidos de acordo com os laudos de análises pré-existentes emitidos pelo laboratório oficial do Estado. (BT)


SUPER NOTÍCIA - P. 4 - 23.04.2011


O TEMPO - p. 20 - 23.04.2011


Jornal do Commercio – RJ – conamp – 19.04.2011

Representantes do MP estadual são eleitos

Foram escolhidos ontem os membros dos ministérios públicos dos estados que irão ocupar as três vagas do Ministério Público Estadual no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no biênio 2011/2013. Tito Amaral, Jarbas Soares e Alessandro Tramujas foram eleitos. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., e o 2º vicepresidente da entidade, Lauro Nogueira, acompanharam o pleito, realizado em Brasília, durante reunião do Conselho Nacional de ProcuradoresGerais (CNPG). Os três nomes serão encaminhados ao procuradorgeral da República, Roberto Gurgel. Depois, os indicados deverão ser sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e então precisam ser aprovados pelo plenário da Casa. Depois da aprovação, os nomes passam ainda pela sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. GOIÁS Tito Amaral é promotor de Justiça perante o 1º e o 2º Tribunal do Júri de Goiânia e observador dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Além da capital goiana, atuou nas comarcas de Formoso, Posse e Anicuns e é pós-graduado em Direito Processual Penal pela Universidade Federal de Goiás. Já foi professor de Direito Constitucional da Universidade

Paulista, assessor especial da Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás, gerente do programa de integração das polícias de Goiás e conselheiro do Conselho Estadual de Entorpecentes do estado. Jarbas Soares ingressou no Ministério Público de Minas Gerais em 1990 e atualmente é procurador de Justiça no estado, onde também já foi procuradorgeral de Justiça. Preside a comissão permanente de acompanhamento legislativo e defesa das prerrogativas institucionais do CNPG e a Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa). Foi coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, de Patrimônio Histórico e Cultural e de Habitação e Urbanismo do MP-MG. Doutor Honoris Causa pela Unicor/ MG, atuou como professor de Direito Ambiental e Direito Eleitoral na Escola Superior do MP-MG e na seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil. Alessandro Tramujas é procurador de Justiça e membro do Conselho Superior do Ministério Público de Roraima. Já foi procuradorgeral de Justiça do estado, corregedor-geral do MP-RR, vice-presidente do CNPG e presidente da Associação do Ministério Público de Roraima (Amper). Mestre em Direito – Teoria do Direito e do Estado – pela Fundação Erípedes Soares da Rocha (Univen), ingressou no Ministério Público em 1994.

Consultor Jurídico – SP – CONAMP – 19.04.2011

Escolhidos membros do Conselho Nacional do MP

A reunião desta segunda-feira (18/4) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais terminou com a escolha dos três nomes do Ministério Público que ocuparão o Conselho Nacional do órgão. Tito Amaral, Jarbas Soares e Alessandro Tramujas vão exercer o mandato no biênio 2011/2013. O primeiro colocado foi o promotor de Justiça em Goiás Tito Amaral. Ele obteve 22 votos. Já o procurador de Justiça em Minas Consultor Jurídico – SP – conamp – 20.04.2011

Gerais Jarbas ganhou 19 votos e o também procurador de Justiça em Roraima Alessandro Tramujas ficou com 18 votos. Os nomes serão agora encaminhados ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Os indicados passam pela sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, devendo ser aprovados pelo Plenário. Só com a aprovação os nomes serão sancionados pela Presidência da República. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNMP.

A procuradora de Justiça Militar Maria Ester Henriques Tavares foi escolhida para continuar no Conselho Nacional do Ministério Público como representante do Ministério Público Militar. O novo mandato vai até 2013 e o nome será encaminhado ao Senado Federal. Lá, terá de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário. Depois da aprovação, a indicação tem de ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff. Em eleição feita com 68 membros do MPM, a atual conselheira obteve 46 votos e ficou em primeiro lugar na lista tríplice. Ao final do pleito, a procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Luz, declarou que indicará Maria Ester para o colegiado. Na última segunda-feira (18/4), Tito Amaral, Jarbas Soares e Alessandro Tramujas foram escolhidos para ocupar as três vagas destinadas ao Ministério Público dos estados no CNMP. A escolha também foi feita em eleição durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O promotor de Justiça em Goiás Tito Amaral foi o primeiro colocado, com 22 votos, seguido do procurador de Justiça em Minas Gerais Jarbas Soares, que recebeu 19 votos, e do

procurador de Justiça em Roraima Alessandro Tramujas, que obteve 18. Os três nomes serão encaminhados ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. Os indicados deverão ser sabatinados pela CCJ do Senado e então precisam ser aprovados pelo Plenário da casa. Depois da aprovação, os nomes passam ainda pela sanção da presidente da República.

Entidades escolhem representantes para compor CNMP

STJ e OAB

O Superior Tribunal de Justiça indicou o desembargador federal Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o CNMP, em uma das vagas destinadas à magistratura. Já os advogados e atuais conselheiros Almino Afonso e Adilson Gurgel foram escolhidos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para continuarem representando a advocacia no colegiado. Os nomes indicados pelo STJ e pela OAB também serão encaminhados ao Senado, onde terão de ser aprovados pela CCJ e pelo Plenário, e depois serão enviados à presidente Dilma Rousseff. Com informações da Assessoria de Imprensa da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.


DIÁRIO DO COMÉRCIO - P. 70 - 20.04.0211


ESTADO DE MINAS - p. 18 - 22.04.2011


hoje em dia - P. 4 E 5 - 22.04.2011

Mineração avança sobre bens naturais

Está previsto para este ano o início de investimentos bilionários que vão mudar alguns cartões postais do Estado


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HOJE EM DIA - p. 4 - 24.04.2011


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O Tempo – MG – conamp – 20.042011

Merenda é terceirizada de restaurante popular

Irregularidade foi constatada pelo Conselho de Alimentação Escolar, que enviou relatório ao fundo nacional de educação; qualidade da alimentação é questionada

Flávia Jardim A qualidade da merenda escolar fornecida nas escolas da rede municipal está sendo questionada. Contratos com empresas responsáveis por prestar esse serviço para a prefeitura estão sendo investigados pelo Ministério Público. Betim é um dos sete municípios de Minas Gerais que está sendo acusado de envolvimento em um esquema de desvio de recursos do Ministério da Educação (MEC), que deveriam ser destinados para a compra de produtos para a merenda. Além disso, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, responsável por fiscalizar as refeições distribuídas nas instituições, identificou o que aponta ser irregularidades.Relatório enviado pelo conselho para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília, mostra que, em algumas escolas da rede, a merenda foi terceirizada e estaria sendo comprada das unidades do restaurante popular, o que seria proibido. Além disso, os quase 35 mil alunos que não são atendidos pelo programa Escola da Gente, um dos principais do governo de MDC, não estariam recebendo a alimentação adequada.“Percebemos um processo de ‘terceirização’ da alimentação escolar, uma vez que a prefeitura tem feito o convênio com o restaurante popular para o fornecimento de alimentação pronta para algumas escolas e (ao mesmo tempo) mantido um quadro de agentes de serviço escolar (responsáveis pela produção das refeições) insuficiente nas escolas não atendidas pelo restaurante”, afirma o relatório. A irregularidade, de acordo com a membro-titular do conselho, Andréa Deborah da Costa, foi constatada no ano passado em várias escolas, como na Maria Mourici Granieri, no bairro Guanabara, na Maria Cristina, no Laranjeiras, e na Belizário Ferreira Caminhas, no Jardim Teresópolis. Fotos que constam no relatório mostram as refeições chegando prontas do restaurante também na escola Maria da Conceição Brito, no Jardim Perla. Os problemas na merenda envolvem principalmente as instituições onde é realizado o Escola da Gente. “Esse programa é executado em boa parte com verbas do governo federal, do Programa Mais Educação, que proíbe a terceirização da merenda. Só que na maioria das escolas atendidas pelo Escola da Gente o conselho constatou que os alimentos vinham do restaurante popular”, explica Andréa. Qualidade pior O conselho ainda denuncia que a alimentação oferecida para os estudantes que não pertencem ao programa é de pior qualidade. “Nós identificamos, através de vistorias feitas, que os estudantes que não fazem parte do programa recebiam apenas um lanche simples, muitas vezes só um pão seco ou uma fruta, sendo que a resolução 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação determina que os alunos devem receber uma merenda adequada no horário letivo. Muitos estudantes da rede são carentes e a merenda da escola é muitas vezes a sua única refeição do dia”, conta Andréa. Justificativa De acordo com o relatório do conselho, a justificativa dada pelo governo é que isso é uma prevenção à obesidade. “Isso não pode ser dado como justificativa para privar os demais alunos da alimentação correta a que têm direito. A preocupação com a obesidade é legítima, porém, a preocupação com a alimentação

para os demais alunos (que não fazem parte do Escola da Gente) também é”, diz o documento. Os alunos voltam para suas casas sem a devida alimentação escolar a que têm direito”, enfatiza o relatório. Empresa envolvida em fraude investigada pelo Ministério Público prestou serviços em Betim Betim é uma das sete cidades de Minas Gerais que está sendo acusada pelo Ministério Público (MP) de envolvimento em um esquema de desvio de recursos do Ministério da Educação (MEC), que deveriam ser destinados à compra de merenda escolar. Uma das empresas paulistas suspeitas de envolvimento na fraude prestou serviço para a Prefeitura de Betim nos últimos anos. O esquema começou a ser investigado de forma conjunta entre os MPs de Minas e de São Paulo há dois anos. Segundo o promotor Fabrício José Fonseca, que iniciou as investigações, empresas contratadas por essas prefeituras simulavam a compra de produtos naturais de produtores rurais para a liberação de verbas do MEC. A fraude tinha como objetivo conseguir recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que exige que os municípios gastem 30% do valor repassado na compra de produtos provenientes da agricultura familiar. De acordo com Fonseca, essas empresas de São Paulo formaram um cartel para oferecer serviços de merenda escolar aos municípios. Elas visitam as prefeituras e ajudavam a fraudar licitações, colocando cláusulas que as favoreciam nos editais. Depois, com o contrato fechado, as empresas começaram a emitir notas frias às prefeituras para obter recursos do MEC. “As empresas contratadas para prestar serviço de elaboração da merenda emitiam notas fiscais de vendas de gêneros alimentícios para utilizar essa verba do PNAE. Esse fracionamento é proibido”. As investigações em cada cidade estão ocorrendo através dos Ministérios Públicos locais. Em Betim, segundo a promotora do Patrimônio Público, Fernanda Honigmann, a apuração ainda está em fase inicial. Após requisitar da prefeitura todos os documentos relacionados a licitação de merenda escolar dos últimos 11 anos, foi constatado que uma das empresas envolvidas no esquema prestou serviço em Betim nos anos 2000 e 2001. Mas, de acordo com Fernanda, ainda não dá para especificar a fraude. “Temos esse indício de que a empresa prestou serviço aqui, mas ainda não tenho a comprovação de fraude. Para isso, ainda vou analisar a documentação das licitações e as notas fiscais emitidas. A investigação ainda está em fase inicial”. (FJ) Prefeitura nega acusações Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, a prefeitura nega que a merenda escolar seja terceirizada. “Apenas 16 escolas que fazem parte do Programa Escola da Gente são atendidas pelo Restaurante Popular, por meio de uma intersetorialização entre as secretarias da administração, visto que o Escola da Gente é um programa do governo”. Segundo a nota, todos os alunos da unidade matriculados ou não na educação integral recebem café da manhã,almoço e lanche da tarde. Sobre a investigação do Ministério Público, a prefeitura afirmou que, desde o início da gestão da prefeita MDC, o governo não mantém contrato de fornecimento de merenda escolar com nenhuma das empresas citadas na investigação. (FJ)


O TEMPO - p. 7 - 20.04.2011

Jornal da Manhã - MG - conamp - 25.04.20211

Itamar Ribeiro vê eficiência na ação do Ministério Público O vice-presidente da Câmara, vereador Itamar Ribeiro de Resende (DEM), avaliou como positiva e eficiente a ação do Ministério Público, proposta pelo promotor José Carlos Fernandes Júnior, contra o prefeito de Uberaba, Anderson Adauto (PMDB), por suspeita de superfaturamento nos valores pagos pelo município na obra do Cemea Boa Vista. O democrata é o autor da denúncia oferecida ao MP, em 2009, através de ofício no qual levantou vários questionamentos sobre a construção, sendo que nesta semana o MP se posicionou através de uma petição inicial de Ação Civil Pública, encaminhada à 3ª Vara Cível da comarca.

Na ação, o prefeito Anderson Adauto, juntamente com o procurador-geral da PMU à época, Valdir Dias, e a AMS Construções e Incorporações Ltda., figuram como réus. Segundo o representante da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o Centro de Apoio Técnico do Ministério Público (Ceat), responsável pela avaliação, informa no Parecer Técnico de Engenharia que o superfaturamento chega ao montante de R$1.235.889,88. Para Itamar, o MP está agindo corretamente, pois os recursos pagos indevidamente são do povo e devem retornar ao erário. “Se agiram errado, que paguem o devido à população”, defendeu.


Veja – SP – CONAMP – 18.04.2011

Cresce ofensiva para derrubar pensões vitalícias Ministério Público de Minas contesta benefício de 10,5 mil a ex-governadores

Cresce a ofensiva contra um privilégio da classe política no país - as pensões vitalícias. O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender as pensões vitalícias pagas a ex-governadores do estado, argumentando que a “inusitada situação” configura violação dos princípios constitucionais da administração pública. Em Minas, atualmente recebem pensões os ex-chefes do Executivo Rondon Pacheco (Arena, 1971-1975), Francelino Pereira (PDS, 1979-1983), Hélio Garcia (PP, 1984-1987 e PMDB, 1991-1995) e Eduardo Azeredo (PSDB, 1995-1999). O benefício também é pago a Coracy Pinheiro, viúva de Israel Pinheiro (PSD), que governou o estado entre 1966 e 1971. Não é só o contribuinte mineiro que paga essa conta. Em fevereiro, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a suspensão do pagamento de pensões a ex-governadores em todo o país. Ao votar a favor de uma ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta a concessão do benefício a ex-chefes do Executivo do Pará, a ministra concluiu que o pagamento é inconstitucional. Após

o voto de Cármen Lúcia, o ministro José Antonio Dias Toffoli pediu vista, adiando a conclusão do julgamento. Apesar de o tribunal analisar apenas um pedido de liminar, que é uma decisão provisória, ministros sinalizaram que vão adiantar o mérito e que, possivelmente, vão declarar inconstitucional o benefício. No caso do Pará, a pensão equivale ao salário de desembargador, que é de cerca de 24 milreais. Tramitam no tribunal outras oito ações contra a pensão de ex-governadores. Mais processos podem ser protocolados porque, de acordo com estimativas da OAB, legislações de quinze estados preveem aposentadoria para ex-chefes do Executivo. Em 2007, o STF já determinou a suspensão do pagamento de pensões a exgovernadores do Mato Grosso do Sul e a expectativa é de que confirme que se trata de um privilégio incompatível com a Constituição Federal. Em MInas, os ex-governadores têm direito ao salário integral pago ao atual ocupante do cargo, de 10,5 mil reais. Já a viúva de Israel Pinheiro recebe metade do benefício. As pensões, concluiu o Ministério Público no inquérito civil, são concedidas com base numa lei estadual de 1957 - com alterações posteriores - e na

revogada Constituição Estadual de 1967. “A inusitada situação, portanto, da concessão de benesses vitalícias a ex-chefes do Poder Executivo Estadual e seus familiares, não pode permanecer, sem que se mantenha caracterizada a manifesta violação de tais princípios (constitucionais), dentre os quais relevam o princípio da igualdade, o princípio da impessoalidade, o princípio da moralidade administrativa, bem como aqueles atinentes à responsabilidade dos gastos públicos”, destaca o Ministério Púbico na ação. Para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o estado deve ser condenado a suspender os pagamentos e “em hipótese alguma poderá ensejar invocação de direito adquirido por parte de quaisquer dos beneficiários”, pois a Constituição Federal de 1988 “não recepcionou a norma instituidora dos ‘benefícios’ em questão (Lei nº 1.654/67)”. Diante da repercussão negativa dos pagamentos e após a instauração do inquérito pelo Ministério Público, o governador Antonio Anastasia (PSDB) encaminhou no início de fevereiro à Assembleia Legislativa projeto de lei que extingue as pensões vitalícias para ex-governadores e seus des-

cendentes. O texto prevê o fim do benefício a partir de sua aprovação e não altera as aposentadorias já pagas, que custam mais de 560 mil reais por ano aos cofres públicos. A proposta não avança no Assembleia, pois o bloco de oposição alega que protocolou dias antes um projeto semelhante e reclama a paternidade da iniciativa. A ação civil - assinada pelos promotores João Medeiros, Eduardo Nepomuceno, Maria Elmira, Leonardo Barbabela, Thaís Leite, Elisabeth Villela e Patrícia Medina - foi ajuizada no último dia 8 na 2.ª Vara da Fazenda Pública Estadual, onde tramita. Procurado, o governo estadual não comentou a ação e destacou que a posição do Executivo está contida na proposta encaminhada ao Legislativo. PEC - O deputado federal Lelo Coimbra, do PMDB capixaba, ainda não desistiu de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para acabar com as pensões vitalícias pagas a ex-governadores e ex-prefeitos. Ele precisa de 171 assinaturas, mas no começo do ano só havia obtido trinta. 30a. A maioria dos parlamentares tem se recusado a assinar justificando que tem parentes e amigos recebendo o benefício. (Com Agência Estado)

Diário Catarinense – SC – CONAMP – 18.04.2011

MP quer acabar com pensões em Minas

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública para suspender as pensões vitalícias pagas a ex-governadores do Estado, argumentando que a “inusitada situação” configura violação dos princípios constitucionais da administração pública. Atualmente, quatro ex-governadores recebem o benefício em MG.


ESTADO DE MINAS - p. 8 - 21.04.2011

GIRO MINAS


ESTADO DE MINAS - p. 8 - 21.04.2011


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PERFIL

REINCIDÊNCIA DE MENOR INFRATOR CRESCE 12% EM BH

Segundo juíza, política do Estado falha ao não conseguir manter adolescentes com distúrbios sob tratamento


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CASO BRUNO

Bola teria plano para matar juíza

Delegado Edson Moreira e advogado estariam na relação do ex-policial acusado de ter assassinado Eliza Samudio Thobias Almeida e Álvaro Fraga neiro, liderados por um homem conhecido como Nem, para que viessem a Belo Horizonte e matassem as pessoas que O ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Marcos Aparecido teria indicado. Bola, preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, O primeiro nome da lista é o da juíza Marixa Fabiane, sob a acusação de ter assassinado e ocultado o cadáver da que preside o processo do sequestro, morte e ocultação do modelo Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno, planeja corpo de Eliza Samudio. Em seguida, conforme a documenmatar o delegado Edson Moreira, chefe do Departamento tação entregue pelo advogado, vem o delegado Edson Mode Investigações da Polícia Civil, a juíza Marixa Fabiane reira, que comandou as investigações do caso Bruno e foi o Lopes Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem, o advo- responsável pela prisão de Bola, Bruno, Macarrão e outros gado José Arteiro Cavalcante Lima, assistente da acusação acusados. José Arteiro, que atua como assistente de acusano caso Bruno, e outras pessoas que, segundo Bola, esta- ção, também aparece na relação feita por Jaílson. riam prejudicando a sua vida. A denúncia é de José Arteiro, A lista de futuras vítimas teria outros nomes, mas o que protocolou documento no Tribunal do Júri de Contagem companheiro de cela de Bola afirmou que só revelaria quem relatando o que chegou a seu conhecimento a partir do rela- são essas pessoas diante da Justiça. É por isso que Arteiro to de um presidiário e pedindo providências para impedir a vai hoje ao fórum de Contagem, para saber que andamento prática de tais crimes. será dado ao documento que protocolou semana passada e Os planos do ex-policial civil, que contariam com a par- quando a Justiça pretende ouvir Jaílson Alves de Oliveira. O ticipação de traficantes do Rio de Janeiro, foram revelados detento também deverá ser transferido de prisão, para garana Arteiro por Jaílson Alves de Oliveira, que está preso na tir sua integridade física. Nelson Hungria e divide a cela com Marcos Aparecido. Este CORPO NA LAGOA Na conversa com o advogado, o companheiro de cela homem teria entrado em contato com o jurista e relatado o de Bola contou que o ex-policial confessou ter assassinado que o acusado pela morte de Eliza Samudio arquitetou. As revelações foram feitas segunda-feira, quando José Eliza Samudio, mas que a polícia jamais encontrará o cadáArteiro, depois de procurado pela mulher de Jaílson, foi à ver, pois o corpo foi totalmente carbonizado e desintegrado, penitenciária para conversar com o detento. No encontro, “sendo o local de execução devidamente limpo e as cinzas conforme consta do documento protocolado pelo advogado jogadas em uma das lagoas onde a polícia chegou a procurar terça-feira em Contagem, o condenado contou que Bola lhe o corpo”. Jaílson não soube precisar em que lagoa as cinzas disse já ter entrado em contato com traficantes do Rio de Ja- teriam sido atiradas.

Para a polícia, um homem frio

Para a polícia, Bola é tido como uma pessoa fria e de mé- isto é - p. 30 - 27.04.2011 todos cruéis. Preso desde julho na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Grande BH, o inquérito sustenta que ele, depois de matar Eliza Samudio por asfixia, retalhou o corpo e jogou as partes a cães da raça rottweiler em sua casa, em Vespasiano. À Justiça e aos investigadores ele negou o crime. Marcos Aparecido dos Santos, ex-policial civil, dava treinamentos ao Grupo de Resposta Especial (GRE) da Polícia Civil, uma unidade de elite que mais tarde seria extinta. No início de abril, a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem, que preside o processo sobre o sumiço e suposta morte da ex-modelo, havia expedido um mandado de prisão contra ele, a quem é atribuído o assassinato de um homem identificado como Rogério Martins Novelo, em maio de 2000. Na semana passada, mais um mandado, desta vez por sua suposta participação num duplo homicídio, em 2008. Ao lado de três policiais civis, segundo testemunhas, ele teria assassinado Paulo César Ferreira e Marildo Dias de Moura. Os corpos nunca foram encontrados. Nas buscas por restos mortais de Eliza na residência do suspeito, foram encontradas fotos dos homens desaparecidos.


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Minas apreende 57 armas ilegais por dia


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Última Instância - SP - conamp - 25.04.2011

Começa elaboração de diagnóstico do Ministério Público brasileiro

Da Redação - 24/04/2011 - 07h59 Já está disponível na internet o questionário eletrônico que irá subsidiar a elaboração do II Diagnóstico do Ministério Público no Brasil. Coordenado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, com o apoio do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), entre outros órgãos do MP e entidades de classe, o estudo terá informações sobre a estrutura organizacional, orçamentária, financeira, material e de recursos humanos do MP. O diagnóstico também vai traçar o perfil dos integrantes da instituição. O formulário fica disponível até 12 de maio na internet, para que os membros de todas as unidades do MP possam participar do estudo.

Há um questionário para os MPs Estaduais e para o MP-DF (Ministério Público do Distrito Federal) e formulários específicos para os MPs Federal, do Trabalho e Militar. A ideia é contemplar as peculiaridades das instituições e as diferenças entre os ramos. “O diagnóstico tem o objetivo de elaborar um retrato do Ministério Público pelos seus próprios membros”, explica a conselheira Sandra Lia, que, junto com o conselheiro Mario Bonsaglia, representa o CNMP no grupo de trabalho responsável pelo estudo. “Quanto maior for a participação dos promotores e procuradores, mais fiel à realidade será esse retrato”. Além do CNMP, apoiam a iniciativa o CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça) e entidades de classe do MP.


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MINISTÉRIO PÚBLICO

Promotores e procuradores querem fim da regra que os impede de ser nomeados para cargos em governos e de se candidatar nas eleições. Conselho vai analisar duas propostas em maio

Licença para atuar fora da carreira


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