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20/04/2012

* Câmara pagou R$ 4,4 milhões à Perfil - p.01 * Presidente da Delta é alvo de ação por fraude em Minas- p.11 * Intimação não chega a agressor - p.24


01 HOJE EM DIA - 1ª p. e p. 03 - 20.04.2012

Vereadores de BH gastam R$ 4,4 mi em publicidade

Parlamentares da capital passaram por cima do Ministério Público, que apura irreguralridades em contrato de publicidade. Eles pagaram o valor à agência Perfil 252 apenas nos três meses dos anos para realizar campanha de melhoria de imagem do Legislativo. A ofensiva de propaganda coincidiu

justamente com o período em que os vereadores foram alvo de desgaste por pleitearem um reajuste de 61,8% nos salários. O presidente da Câmara Léo Burguês, disse que não há irregularidade e que o objetivo da campanha é aproximar os vereadores da população. Página 03, política


02 ESTADO DE MINAS - p. 08 - 20.04.2012


03 hoje em dia - P.03 - 20.04.2012

STJ autoriza volta de Carlúcio ao Legislativo

estado de minas - P. 13 - 20.04.2012

Empresas

MP vai fechar fantasmas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada para promover o encerramento, nos órgãos oficiais, de três empresas constituídas em nome de laranjas ou de pessoas falecidas. A ação é inédita e ainda precisa de decisão definitiva, mas abre precedente para que a Justiça aprecie outros pedidos envolvendo práticas ilegais cometidas por empresas irregulares. A ação, ajuizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), teve o pedido de tutela acatado pela 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.

O TEMPO - p. 02 - 20.04.2012 A PARTE


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TJ incentiva negociação amigável com a Comunidade Dandara

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RENSA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS


05 MINAS GERAIS - on line - DE - 20.04.2012

FOLHA DE SP - p. D4 - 20.04.2012

Por Copa, MG dá R$ 1,2 mi para Parreira

2014 - Ex-técnico ganhará do Estado para atrair seleções aos CTs mineiros


06 hoje em dia - P.03 - 20.04.2012


07 estado de minas - P. 07 - 20.04.2012


08 estado de minas - P. 10 - 20.04.2012


09 DIÁRIO DO COMÉRCIO - P. 18 - 20.04.2012


10 CONT... DIÁRIO DO COMÉRCIO - P. 18 - 20.04.2012

O TEMPO - 1ª p. - 20.04.2012


11 o tempo - p. 04 e 05 - 20.04.2012

Bicho. Empreiteiro apresentou certidão falso para atuar na Linha Verde

Presidente da Delta é alvo de ação por fraude em Minas

Defesa

Cavendish garante que nunca viu Demóstenes


12 cont... o tempo - p. 04 e 05 - 20.04.2012


13 cont... o tempo - p. 04 e 05 - 20.04.2012


14 O Globo - RJ - conamp - 20.04.2012

Consórcio da Delta ganha obra antes de ser criado Contrato foi assinado com prefeitura de Belo Horizonte sem que o grupo de empreiteiras apresentasse o CNPJ

Amanda Almeida - opais@oglobo.com.br

feitura, mas não há o número do favorecido. Isso porque o consórcio só foi incluído no Cadastro Nacional de BELO HORIZONTE. Consórcio Pessoa Jurídica três meses depois, em da Delta Construções ganhou obra de 12 de abril de 2011. R$ 170 milhões em Belo Horizonte antes mesmo de existir legalmente. Segundo o procurador-geral do Documentos aos quais O GLOBO teve Ministério Público de Contas de Miacesso mostram que a gestão do pre- nas, Glaydson Soprani Massaria, a feito Marcio Lacerda (PSB) assinou assinatura de contratos com empresas contratos para a ampliação de duas sem regularização é ilegal. O promoavenidas e a implantação de sistema tor Eduardo Nepomuceno afirma que de trânsito rápido (BRT) três meses o MP-MG investigará, além do quesantes de o Consórcio Integração ser tionamento do TCE de sobrepreço, em constituído e ter um CNPJ. Previsto quais circunstâncias o contrato foi firno PAC da Copa, o empreendimento mado e a denúncia de que a prefeitura já é investigado pelo Ministério Pú- teria pagado pela obra antes de o valor blico (MP-MG) por sobrepreço de até ter sido empenhado. 350% em seus itens. Procurada, a Delta não retornou. A Promotoria de Defesa do Patri- A prefeitura de Belo Horizonte não mônio Público do MP-MG anunciou explicou a assinatura de contrato com esta semana investigação sobre todos um consórcio que não existia formalos serviços prestados pela Delta a ór- mente. A Secretaria Municipal de Pogãos públicos no estado. Segundo o líticas Urbanas informou apenas que coordenador do Centro de Apoio Ope- “os documentos de empresas concorracional do órgão, Leonardo Barba- rentes em licitações são verificados bela, a indicação aos promotores é de por equipe técnica”. que verifiquem se há contratos com a empreiteira em suas áreas de trabalho Cavendish, dono da Delta, já rese abram inquérito para investigá-los. ponde na Justiça de Minas por outra A alegação é de que irregularidades já irregularidade. Ele foi denunciado descobertas em contratos da empresa pelo MP por falsificar documentos podem se repetir em outros negócios para conseguir negócios públicos. Seda empresa de Fernando Cavendish. gundo o órgão, para participar de licitação no estado, ele teria apresentado Por meio de licitação, dois con- certidão de capacidade operacional tratos para as obras de mobilidade em para produzir concreto. O documento BH foram assinados entre a Secreta- teria saído do Departamento Nacional ria Municipal de Políticas Urbanas e de Infraestrutura de Transporte (Dnit), o Consórcio Integração, formado pela e atestava que a Delta teria feito em Delta e pela Construtora Cowan, em obra na BR-101 (PE). A intenção da 12 de janeiro de 2011. As obras, em empreiteira era, em 2005, conquistar execução, são para ampliação das ave- licitação para construir a Linha Verde nidas Antônio Carlos e Pedro I, com de BH. O próprio Dnit, porém, denunimplantação do BRT. Nos documen- ciou a falsificação do documento em tos, há CNPJ do contratante, a pre- nota no Diário Oficial da União.


15 o estado de sp - P. A7 - 20.04.2012


16 FOLHA DE SP - p. a4 a a8 - 20.04.2012

Nomes da comissão serão formalizados até terça


17 cont.... FOLHA DE SP - p. a4 a a8 - 20.04.2012


18 hoje em dia - P.04 - 20.04.2012

Propina envolve filho de corregedor da polícia Rômulo Dangelo é acusado de ser um dos vicheiros que pagam comissões


19 cont... hoje em dia - P.04 - 20.04.2012

O Tempo - MG - on line - 20.04.2012

Trabalhadora rural afirma ter sido agredida por um delegado de Bocaiuva O Ministério Público Estadual vai apurar uma denúncia de agressão por parte de um delegado da cidade de Bocaiuva, na região Norte de Minas. Uma trabalhadora rural afirma ter sido agredida por ele, depois que foi à delegacia buscar informações sobre o andamento de um inquérito. O suspeito deve ser ouvido na segunda-feira (23). Há cerca de um ano, a mulher teve a casa arrombada e incendiada. Ao procurar pelo delegado, para saber como andam as investigações a respeito do crime, ela afirma que foi agredida. Segundo a mulher, o homem a obrigou a sentar e ficar calada. Como

ele se recusou, apanhou e foi agredida verbalmente. Revoltada, a mulher procurou o Ministério Público Estadual, que pediu um exame de corpo de delito. O teste confirmou as lesões. De acordo com promotor Danniel Librelan, durante a oitiva na próxima segunda-feira ele vai ouvir o delegado e dois escrivães, que teriam presenciado as agressões. Em entrevista ao jornal Super Notícia, o delegado negou as acusações e disse que só vai se manifestar após ser notificado pelo MP.


20 FOLHA DE SP - p. a10 - 20.04.2012


21 Agência Estado - SP - conamp - 20.04.2012

Promotores querem mudar Constituição para escolher diretamente o chefe do MP

Hoje o governador do Estado tem a prerrogativa de nomear qualquer nome da lista tríplice lo

Fausto Macedo, de O Estado de S. Pau-

SÃO PAULO - Promotores e procuradores de Justiça defendem mudança do artigo 128 da Constituição para que possam eleger e escolher diretamente, sem interferência do Executivo, o chefe do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal. A mobilização, intitulada “por um Ministério Público independente”, ganha adesões. A raiz do movimento está em São Paulo. Promotores subscreveram ofício à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para que realize gestões junto ao Congresso visando a modificação. A norma constitucional em vigor prevê que a classe dos promotores pode eleger até três nomes - o governador tem a prerrogativa de escolher qualquer um, independente da ordem de colocação no pleito do Ministério Público.

gumas horas, nesta quinta feira, 19, a página recebeu dezenas de assinaturas de promotores, advogados e juristas de vários Estados. “Pelo atual sistema constitucional, o procurador-geral de Justiça é nomeado pelo chefe do Executivo, mediante análise de lista tríplice que lhe é enviada após eleição interna democrática, da qual participam todos os membros do Ministério Público”, anota o documento à Conamp, intitulado “Carta de São Paulo”. O argumento central é que “a independência e a autonomia, garantias imprescindíveis para o pleno e fiel desempenho das funções conferidas ao chefe da instituição, ficam comprometidas com o sistema atual de escolha, na medida em que o procurador-geral é o ‘promotor natural’ do chefe do Poder Executivo estadual, nos casos de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário”.

“Resta claro que o eventual investigado Os promotores não pretendem a exclu- escolhe seu investigador”, dizem os promosão do governador do processo de indicação tores. “Essa forma de escolha do procuradordo procurador-geral. Essa prerrogativa con- geral não se coaduna com as garantias da intinuará sendo do chefe do Executivo. Mas dependência e autonomia, pois nem sempre eles querem que o novo modelo seja simi- a vontade expressa nas urnas é respeitada lar ao dos Tribunais de Justiça - os próprios pelo chefe do Executivo, e não raro enseja desembargadores escolhem o seu presidente sentimentos de profunda gratidão, que podiretamente. dem comprometer a imprescindível isenção do chefe do Ministério Público no trato da O ‘blog do promotor’, por meio do qual coisa pública.” a categoria registra suas ideias e aspirações, destaca que “centenas de promotores e proA meta dos promotores é convencer decuradores de Justiça deram início a um mo- putados e senadores a aprovarem a PEC 31, vimento objetivando a extinção da ingerên- em curso desde 2009, que prevê nova redacia do chefe do Executivo no processo de ção ao artigo 128, nessa linha: “Os Minisescolha do procurador geral de Justiça”. térios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios escolherão seu procuO movimento “por um Ministério Pú- rador-geral dentre os integrantes da carreira, blico independente” já conta com uma pá- mediante eleições e na forma da lei respecgina no Facebook. Manifestações de apoio tiva, o qual será nomeado pelo Chefe do Poao movimento estão sendo realizadas no site der Executivo, para mandato de dois anos, www.peticaopublica.com.br - em apenas al- permitida uma recondução.”


22 Gazeta do Povo - PR - conamp - 20.04.2012

Poder de investigação do MP é questionado

Adin ajuizada pela AGU no STF e PEC em análise no Congresso colocam em xeque a atividade de investigação criminal exercida pelo Ministério Público

Joana Neitsch, colaborou Tatiane Salvatico, especial para a Gazeta do Povo Os questionamentos sobre os limites da atuação do Ministério Público (MP) em investigações criminais se intensificaram na última semana depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) nº 4220. A Adin questiona a constitucionalidade da resolução n° 20/07 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma vez que ela autoriza o Ministério Público Federal (MPF) a realizar investigações criminais. Mais um capítulo dessa polêmica se deu também no Congresso. Na última quarta-feira, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados definiu que até o dia 18 de maio dará o parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011. O projeto prevê que o artigo 144 da Constituição Federal passe a determinar que a apuração das infrações penais seja incumbência privativa das polícias federal e civis. A PEC e a Adin são polêmicas, já que os juristas se dividem entre duas correntes: parte argumenta que se deve dar ao MP a prerrogativa para investigar, a outra defende que as polícias têm exclusividade neste tipo de atividade.O atual texto constitucional define no artigo 144 que a polícia federal deve “exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União” e designa à polícia civil “ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”. Para o advogado Eduardo Mahon, autor do livro O Ministério Público de Robespierre, a Constituição fez uma separação de competências. “Por que a Constituição não colocou ao Ministério Público o poder direto de investigação? Parece-me que o texto constitucional quis fazer uma diferenciação muito grande. Deixar a investigação, como diz o artigo 144, com exclusividade policial.”O termo “exclusividade”, contudo, é incluído apenas na referência à polícia federal. Com relação à Polícia Civil, o dispositivo garante a função de polícia judiciária, mas, a falta da palavra “exclusividade” no texto constitucional, abre precedente para que outras instituições atuem na investigação, segundo alguns juristas. Para presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol), Jairo Estorilio, a indefinição poderia ter sido resolvida com o novo Código de Processo Penal (CPP), mas acabou sendo protelada mais uma vez. O novo CPP, em tramitação no Congresso, define no artigo 18 que “a polícia judiciária será exercida pelos delegados de polícia nos territórios de suas respectivas circunscrições”. Por outro lado, diz que a atribuição, definida no mesmo capítulo, “não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função”.

Cotidiano

O superintendente da Polícia Federal no Paraná, José Alberto de Freitas Iegas, diz não ver problema na participação do MP nas investigações. Para ele, no Paraná, a atuação conjunta é a melhor possível. Mas reconhece: “quando o MP assume uma investigação, talvez isso se dê por uma deficiência da própria polícia.”Leonir Batisti, procurador de justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP no Paraná, considera que, quando é necessário, complementa-se a investigação, sem, na opinião dele, invadir a área de atuação da polícia. Batisti argumenta que, se o MP pode iniciar uma ação penal mesmo sem investigação, tem mais razão ainda em fazê-lo quando angaria elementos de convicção e junta informações para a justa causa da ação penal.Já para o presidente do Sidepol, a atuação do MP vai além dos limites. Estorilio critica o Gaeco pelo que chama de “seletividade” em sua na atuação. Para o delegado, as investigações feitas pelo Gaeco são escolhidas pela repercussão.

Competência

Ministério Público luta para manter atribuição

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011, em análise

na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, despertou reação dos membros do Ministério Público, pois, caso seja aprovada, impedirá o MP de atuar nas investigações criminais. O projeto prevê que se acrescente o parágrafo 10, ao artigo 144 da Constituição, trazendo a seguinte redação: “a apuração das infrações penais de que tratam os parágrafos 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias militares e civis dos Estados e do Distrito Federal”. O autor do projeto, o deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), é delegado de polícia. Para o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Claudio Lopes, a PEC é “manifestamente inconstitucional”. Com opinião semelhante, o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, explica que, ao definir que o titular exclusivo da ação penal é o MP, a Constituição está estabelecendo um poder implícito. “A investigação é feita para o titular privativo da ação penal. O legislador constitucional não vai conferir ‘o mais’ e depois restringir ‘o menos’. É uma questão de lógica.” O procurador-geral ressalta, ainda, que o MP não defende que a investigação se torne sua atividade primária para substituir a polícia, mas que seja complementar para o benefício da sociedade.(JN)

Crime organizado

Recursos do Gaeco são motivos de discussão

Além dos limites para investigação policial do Ministério Público (MP), os recursos disponíveis para a polícia e para o MP também são motivo de debate no Paraná. As discussões ganharam mais força com a publicação do decreto estadual 3.981/2012, em 1º de março deste ano, que determina que o Poder Executivo estadual atuará em cooperação com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O Gaeco, segundo o documento, passa a contar com instalações, pessoal, equipamentos, mobiliário, armamento e veículos próprios. Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol), Jairo Estorilio, essa determinação tiraria recursos das polícias estaduais. “Já existe um problema de dicotomia entre Polícia Civil e Polícia Militar. Tudo é dual, viaturas, centro de comunicação, centro de treinamento. Vão querer criar mais uma divisão?”, questiona. Já Leonir Batisti, coordenador do Gaeco no estado, diz acreditar que os recursos recebidos pelo grupo não afetam o trabalho da polícia. Batisti defende que o Gaeco é a conjunção entre polícias e o MP e que, por isso, as entidades devem trabalhar em parceria. (TS/JN)

Papel

Promotor-investigador assemelhase a modelo estrangeiro

A atuação de promotores e procuradores em investigações criminais é comparada por alguns juristas aos modelos de Ministério Público existentes no exterior. “Em países, como Espanha, Itália e Estados Unidos, o Ministério Público se relaciona com a polícia, algumas vezes, no sentido de coordenação, mandando na polícia”, diz o advogado Eduardo Mahon. Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol), Jairo Estorilio, não é prudente querer copiar o modelo norteamericano de promotor-investigador. Mahon também alerta que é preciso ter cuidado. “Cinco ou seis países não são suficientes para a gente concluir que este modelo vai funcionar com nós.” Para Estorilio, o MP deveria manter apenas o papel de controle externo da polícia. O superintendente da Polícia Federal no Paraná, José Alberto de Freitas Iegas, ressalta a necessidade de que a lei seja mais detalhada. “O melhor caminho não é ficar dividindo ou lutando por atribuições, precisamos de uma legislação que discipline melhor tudo isso”, diz. (JN)


23 ESTADO DE MINAS - p. 07 - 20.04.2012


24 O TEMPO - P. 23 - 20.04.2012

Maria da Penha.A cada dez pedidos de proteção à mulher deferidos pela Justiça, dois não são cumpridos

Imtimação não chega a agressor


25 cont... O TEMPO - P. 23 - 20.04.2012


26 AQUI - P. 03 - 20.04.2012

MANÍACO DO ANCHIETA

ABUSOS TAMBÉM EM CONTAGEM


27 O Tempo - MG - ON LINE - 20.04.2012

Advogado de estuprador do Anchieta aciona MP por agressões Com vários hematomas pelo corpo e mostrando os machucados à imprensa, o ex-bancário Pedro Meyer Ferreira Guimarães alega estar sendo agredido e ameaçado dentro do Presídio José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, onde está detido desde o dia 30 de março.

Nesta quinta-feira (19), Pedro Meyer foi reconhecido por mais três vítimas. Agora, 14 mulheres acusam o ex-bancário de estupro. Ele chegou a delegacia com quase seis horas de atraso, pois o advogado dele pediu ao Ministério Público garantia de vida ao preso.

Pedro Meyer Ferreira Guimarães foi preso no dia Segundo o defensor Lu- 28 de março, após uma víticas Laire, um laudo do Ins- ma de estupro tê-lo reconhetituto Médico Legal (IML) cido na rua, no bairro Ancomprova que Meyer sofreu chieta, região Centro-Sul da agressões e está com várias capital mineira. Na delegamarcas do ocorrido pelo cia, ele admitiu ter estuprado corpo. Devido as compro- duas mulheres, em 1992 e vações, o advogado do ex- 2005. Após a divulgação de bancário denunciou o ocor- suas imagens pela imprensa, rido ao Ministério Público outras mulheres foram à pode Minas Gerais. A denúncia lícia e afirmaram terem sido que teria sido divulgada nes- violentadas por ele. ta quinta-feira (19) foi feita na terça (17). Todos os depoimentos apontaram que o acusado teA Secretaria de Estado ria uma forma de abordagem de Defesa Social (Seds) con- comum em todos os casos. firmou que Meyer foi agre- “A gente depreende que ele dido duas vezes – uma delas está envolvido pelo modo de dentro do presídio e outra agir relatado pelas vítimas. em uma viatura do Sistema Todas descreveram que ele de Administração Prisional as levava para uma garagem (Suapi), nos dias 30 de mar- ou estacionamento, durante ço e 11 de abril, respectiva- o dia, e que falava coisas pamente. recidas a elas. Nas duas ocasiões, os Sempre usava boné e próprios detentos seriam os óculos de sol. Também obresponsáveis pelas agres- servamos uma predominânsões. Apesar disso, a Seds cia por crianças e adolesressaltou que Meyer foi centes, sempre com idades transferido para outra cela semelhantes, entre 11 e 19 no último dia 12 e não teria anos”, explica a delegada apresentado mais queixas. Margaret de Freitas Assis Rocha.


28 hoje em dia - P.23 - 20.04.2012

hoje em dia - P.23 - 20.04.2012

PolĂ­cia terĂĄ central de flagrantes em BH


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Carvão apreendido na BR-135

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30 O TEMPO - P. 22 - 20.04.2012


31 cont... O TEMPO - P. 22 - 20.04.2012

Alerta

Lei proíbe ligações e e-mails para devedores


32 O GLOBO - P. 13 - 20.04.2012


33 CONT... O GLOBO - P. 13 - 20.04.2012


estado de minas - P. 23 - 20.04.2012

MANÍACO DO ANCHIETA

Vítimas também na Grande BH Andréa Silva e Fernando Zuba O relato de duas novas vítimas que incriminam o ex-bancário Pedro Meyer Ferreira Guimarães, de 57 anos, ampliam a área de ação do suspeito, apontado como criminoso sexual em série. Trata-se de duas amigas que afirmam ter sido violentadas em 2001, no Bairro Nacional, em Contagem, na Região Metropolitana de BH. Na época, elas tinham 16 e 18 anos. São os primeiros casos denunciados fora da capital, já que os demais ataques atribuídos ao acusado teriam ocorrido em Bairros de BH (Cidade Nova e Nova Floresta, na Região Nordeste, Caiçara, na Noroeste, e Santa Lúcia, na Região Centro-Sul). Com os depoimentos de ontem, que incluem o de uma terceira mulher, de 29 anos, que teria sofrido abuso também na Cidade Nova, aos 11 anos, chega a 14 o número de acusações contra Meyer. A delegada Margaret de Freitas Assis Rocha, chefe da Divisão de Proteção à Mulher, Idosos e Deficiente Físico, em Belo Horizonte, disse que as duas vítimas de Contagem, atualmente com 27 e 29 anos, não mostraram qualquer sinal de dúvida quanto ao autor. As informações do depoimento delas ainda coincidiram com os das outras mulheres. As duas contaram que foram rendidas pelo o estuprador em uma rua erma. O estuprador usava boné e estava armado e as levou para um prédio, sob ameaças. “Mesmo assustadas, elas reúnem forças para vir fazer o reconhecimento. Em todas, a reação é a mesma: assim que batem os olhos no Pedro, elas dizem não ter dúvida alguma de ser ele o estuprador. Choram, ficam nervosas, mas não titubeiam no momento da confirmação. Dizem não esquecer o rosto, marcante pelas sobrancelhas e olhos fundos”, contou a delegada. Mais uma rodada de reconhecimento estava prevista ontem para as 10h, mas foi adiada para tarde, após ação do advogado do acusado, Lucas Laire. Por volta das 9h, o defensor apresentou no Fórum Lafayete pedido de garantia de vida para Pedro Meyer e pediu a delegada que só o ouvisse depois de receber um retorno da Justiça. Laire também enviou ofícios com o pedido de segurança para o Ministério Público, a Comissão de Direitos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e da Ordem dos Advogados do Brasil e a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). AGRESSÕES O advogado disse que desde a prisão de Pedro Meyer foram registrados dois boletins de ocorrência de violência conO TEMPO - on line - 20.04.2012

tra ele cometidas por outros detentos. Uma das agressões teria acontecido em 30 de março, na cela do Presídio Inspetor José Matinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, e a outra em 3 de abril, dentro de uma viatura da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). “O Pedro está definhando diante de nossos olhos e nenhuma medida foi tomada. Ele está muito magro e todo machucado. Meu apelo é que ele permaneça em segurança, pelo menos até a conclusão do inquérito. Meu cliente nem fuma e estou sendo obrigando a comprar maços de cigarro para ele negociar uma trégua com os outros detentos”, afirmou Lucas Laire. Procurada, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) apenas enviou nota informando que “a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) está tomando todas as providências para manter a integridade física do detento Pedro Meyer Ferreira Guimarães”. Desde a chegada ao Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, ele foi posto em uma cela com outros presos pelo mesmo tipo de acusação, para evitar uma possível rejeição de outros detentos. No dia seguinte, após a agressão pelos presos nessa cela, ele foi levado para exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML) e separado em cela individual. Ainda segundo a nota, após o fato, o ex-bancário voltou a ser agredido por detentos, dentro de uma viatura. Meyer está hoje em outra cela coletiva, e teria dado depoimentos à direção do presídio afirmando estar bem não querer ser separado de novo. Procedimento interno deve apurar as agressões.

Abuso em calourada

A denúncia de estupro de uma estudante de 17 anos, durante calourada no câmpus da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), na Zona da Mata, está sob investigação da Delegacia de Proteção e Orientação à Família. Ontem, a delegada Maria Isabela Bovalente Santo instaurou inquérito depois de ouvir a adolescente. A policial constatou indícios de crime e agora vai ouvir outros estudantes relacionados no boletim de ocorrência da PM, para tentar identificar os autores da agressão. A estudante, que é de São Paulo, foi encontrada desacordada no sábado, quando acontecia a festa para receber os calouros do Instituto de Artes e Design da universidade. Ela disse que depois de tomar um copo de cerveja ficou desacorda, quando teria ocorrido o abuso. A garota já foi submetida a exame de corpo de delito.

Em série

Estuprador também fez vítimas em Contagem

LUCAS SIMÕES E JOELMIR TAVARES Das três mulheres que confirmaram ontem terem sido estupradas por Pedro Meyer Ferreira - elevando o número de vítimas para 14 -, duas disseram que foram atacadas no bairro Nacional, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Até então, só havia registros de abusos cometidos pelo ex-bancário em bairros das regiões Centro-Sul, Nordeste e Noroeste da capital. As duas vítimas estavam juntas quando foram abordadas pelo acusado, durante o Carnaval de 2001. O estupro aconteceu em um local ermo. As mulheres que reconhece-

ram Meyer antes revelaram terem sido molestadas em prédios e garagens, na década de 90. Mais um reconhecimento está marcado para a próxima semana. Agressões. Um laudo do Instituto Médico Legal (IML) comprova que Pedro Meyer sofreu agressões e está com hematomas. O advogado dele, Lucas Laire, denunciou ao Ministério Público de Minas (MPMG) que seu cliente sofre ameaças no Presídio José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana, onde está detido desde o dia 30 de março. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) confirmou as agressões.


o tempo - on line - 20.04.2012

Câmara

Justiça suspende liminar e determina retorno de Carlúcio Parlamentar é um dos acusados de cobrar propina para liberar shopping LARISSA ARANTES

O vereador Carlúcio Gonçalves (PR) foi reconduzido, a partir da zero hora de hoje, à Câmara de Belo Horizonte depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que pedia o afastamento do parlamentar. Carlúcio teve suas atividades suspensas no Legislativo de Belo Horizonte juntamente com o vereador Hugo Thomé (PMN), em dezembro do ano passado, porém, continuaram a receber salário normalmente. Eles e outros três vereadores são acusados pelo Ministério Público (MP) de cobrar propina para aprovar o projeto que autorizou a construção do Boulevard Shopping, na região Leste de Belo Horizonte. A partir de hoje, Carlúcio volta a participar das atividades da Câmara e vai chamar novamente os funcionários de seu gabinete que foram exonerados há mais de um mês por determinação da Câmara. O vereador afirmou ter ficado indignado com a convocação do seu suplente feita pelo vice-presidente, Alexandre Gomes (PSB), em janeiro. “Foi, no mínimo, deselegante. Acredito que tenha sido algo pessoal”, afirmou. Cerca de duas semanas após a convocação, a Câmara voltou atrás e “desconvocou” os suplentes, tanto de Carlúcio, quanto de Hugo Thomé.

O parlamentar afirmou, ainda, que, na próxima segunda-feira, vai começar a colher assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso do Shopping Boulevard. São necessárias 14 assinaturas. Apesar do retorno, Carlúcio continua respondendo ao processo na Justiça ao lado de Thomé.

Iran Barbosa é notificado a explicar denúncias

O vereador Iran Barbosa (PMDB) recebeu, ontem, uma notificação da Corregedoria da Câmara da capital solicitando esclarecimentos sobre as denúncias contra o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) feitas pelo parlamentar no mês passado. Iran afirmou que alguns membros do Compur teriam recebido propina para aprovar a construção de dois hotéis na região da Pampulha. Para ele, a representação é um ato político. “Interpreto isso como mais uma manobra da prefeitura para me obrigar a tornar pública minha fonte”. O vereador tem dez dias para apresentar explicações. “Eu tenho todas as provas do que revelei. O Ministério Público já está investigando o caso, não tem como ser questionada a consistência da denúncia”, enfatizou Iran. (LA)

20 Abril 2012  

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