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Dom Walmor recebe medalha do Ministério Público

O grão-chanceler da PUC Minas e arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, foi agraciado com a Medalha do Mérito do Ministério Público de Minas

Gerais – Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos, na categoria Medalha de Honra. Tal distinção é concedida a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Ministério Público brasileiro e à cultura jurídica do País. A comenda, subdividida em três graus – Grande Colar, Medalha de Honra e Comenda –, foi entregue na manhã do dia 17 de setembro, na sede do órgão. 17.09.2010

http://www.pagina12.com.ar/diario/suplementos/m2/18.09.2010

Um encontro com os dentes

“Salvar Buenos Aires”, foi uma maratona de idéias focado em leis, políticas e acções, longe da placidez usual. E era um sinal de que o sujeito ativo está agora em outro registro.

Por Sergio Kiernan Foi enorme, cansativo, sólida, com momentos de tensão, apenas um corte profundo e prático do que o habitual. A reunião, primeira gestão do património arquitectónico e urbano “Save Buenos Aires” que organizou a fundação da cidade e é suficiente para demolir não tinha nada a ver com a rotina de seminários, reuniões e simpósios. Foram dois dias de apresentações e aulas eminentemente práticas, com foco na gestão, nas leis de clareza política, o que foi dito de fundos, regulamentos, inspeções e até mesmo enviar os prisioneiros que demolir património. Houve momentos muito impressionante e dolorosa para os moradores, como quando falou a representante do Rosario, que parecia mais próximo de outro planeta, eo promotor de Minas Gerais, que é dedicado ao combate ao crime e detenção de contrabandistas cultural multado arte ferozmente para para demolir. Havia muitas qualidade técnica e abertura deprimente é criado por alguns políticos, que eram da inane ao constrangimento. Finalmente, um evento que marcou uma viragem original altamente louvável Fundação Cidade de acção e uma mudança de nível é suficiente para demolir. É difícil resumir tudo o que aconteceu esta semana, desde a abertura da reunião de segunda-feira a última sessão na quarta-feira, terminou às nove da noite. Havia uma dúzia de painéis à tarde, em reuniões públicas na Aliança Francesa, além de oficinas mais técnicas na parte da manhã na Embaixada do Brasil. ONGs foram, desde o recepcionista para proteger Barracks, através SOS Caballito, a Sociedad de Fomento de Belgrano R e World Monuments Fund. Foi o vice-Provedor de Justiça Gerardo Gomez Coronado, o arquiteto José María Peña, homenageado por sua vida inteira dedicada ao tema “, alguns especialistas sobre o lado legal, o presidente da poderosa francesa Fondation du Patrimoine, o professor Norberto Chaves, que fez um pedido cômico de sanidade e de bom gosto “, o presidente de uma associação original imóveis de interesse histórico e inesperado fiscal Chile brasileiro Marcos Paulo de Souza Miranda. Os painéis começou na tarde de terça-feira, com um “status quo” em nossa cidade. Vice-Gomez defensor Coronado disse os casos mais notáveis em que interveio intervém, como o Bairro San Telmo e da Colônia Sola, explicando o que pode eo que não pode fazer um ombudsman. Ele tinha uma frase memorável: a preocupação dos bens é uma forma de construção da cidadania, uma apropriação da cidade e do ambiente para os moradores. Hugo e Maria Carmen Cortinez Usandivaras, ambos advogados e os membros da Basta demolir, explicou certos con-

ceitos de justiça que deve ser nas mentes oficial: que a herança não é um problema, mas um direito constitucional tão claro que a verificação é cumprimento dos deveres de funcionário público. Ambos fizeram parte da história jurídica da ONG, tendo constatado que as proteções que foram uma forma rápida de conseguir travar o aumento de casos específicos, graças à Justiça reagiu. Mas ainda vemos o problema fundamental, a de um quadro jurídico estável. Rodolfo Diringuer do SOS Caballito, seguiu na mesma linha, acrescentando que o maior problema é que o governo da cidade, admite a violar a lei “descaradamente”. Basicamente, Diringuer disse, o problema é que eles concordam com a cidade para ser “matéria-prima para se fazer negócios.” Amuchastegui Silvia contou a história de sua ONG, que tem um nome muito clássico da Sociedad de Fomento. Esta, a R Belgrano, foi fundada em 1981 pela demolição de uma casa na Avenida Melian para fazer um edifício muito alto, um dos muitos “exceções”. Os vizinhos geridos ao longo dos anos para parar estas atrocidades e agora tem duas APH na área. Norma Barbacci, representante da World Monuments Fund e seu diretor de projetos na América Latina, Espanha e Portugal, disse que o Fundo é também uma ONG, sonhava com nada menos que um ex-soldado que queria salvar Veneza. O Fundo tem crescido e já fez cerca de 400 projectos em 80 países através de fundos e assistência técnica, inclusive na Argentina incluem as de San Ignacio Mini, a prisão de Ushuaia, as missões de Guarani e Brener Sinagoga. Barbacci explicou como alavanca formidável acusação e atenção é a lista que se realiza a cada dois anos em situação de risco e são escolhidos para a sua viabilidade de ser resgatados a tempo. O arquiteto Marcelo Magadan, um dos principais especialistas em restauração do país, por exemplo, dirigiu o trabalho em San Ignácio Mini, seguidos sobre o tema com o espírito feroz que o caracteriza. O contexto de situação, explicou, é que em Buenos Aires só serve a lógica econômica, com uma explosão de edifícios licenciados de forma indiscriminada, lobbies e CAAP notável que, mesmo que um tipo é pensado para tornar-se extintas, como o chorizo casas, ou respeita e ensembles. Magadan disse que a CAAP tem vizinhos ou especialistas em restauro ou historiadores, que carece de transparência e quase não tem sequer arquitetos com experiência na área. O pior foi o fato de que ele Magadan: CAAP, que autoriza a demolição de dez horas cada caso concordam em se submeter ao Legislativo, não pensa em zonas-tampão em torno da APH e aceitar como dogma de que os caminhos são para


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construir torres. Na verdade, ele gasta 3-5 minutos em cada caso, porque o ministro aceitou o truque Daniel e seu companheiro Hector Cadeia Lostri considerando todos os blocos de construção em vez da ordem. Em um contraste enorme, em seguida, falou Marcos Paulo Miranda de Souza, coordenador da promotoria de defesa do patrimônio de Minas Gerais, um homem bom e gentil que era implacável. De Souza disse que sua tarefa é coordenar e casos de herança cultural dos gabinetes dos 296 procuradores em seu estado, que investiu forte no assunto, porque tem a maior concentração de bens culturais no Brasil e 35 mil edifícios classificados. Como aqui, a Constituição também protege o património, mas os brasileiros levam a sério, e Minas Gerais, que são muito graves, ainda mais com o que as sanções são muito fortes. O procurador deixou secar com inveja argentinos têm uma demolição ilegal pode punir com multas de até meio milhão de cruzados, ou 250.000 dólares ao longo de um a três anos de prisão e multas civis para a reconstrução do imóvel e pagar “ dano moral coletivo “causado à sociedade. Em um silêncio de morte, De Souza mostrou fotos de uma casa em 1896, que foi queimado por seus proprietários para ver se zafaban e poderá ser demolido. O caso terminou com a casa desapropriada por um preço justo, menos que o custo para restaurá-lo, que era três quartos do preço acordado. Os proprietários não disse um pio, porque as alternativas eram ainda piores ... Verde este ano Argentina provou não ser a transferência de Minas Gerais TOF, multas por danos morais de até vinte milhões de pesos, uma oficina de restauro é gratuito para os residentes que não podem pagar um arquiteto e definições de sabedoria como “patrimônio tem um valor em si ea lei só reconhece esse valor, não acredito nisso. “ De Souza foi aplaudido. A chilena Cecilia García Huidobro participou por teleconferência, explicando sua peculiar Associação dos Proprietários de Casas Históricas e Parques do Canadá, um modelo que está sendo exportado para outras nações e em breve terá o seu primeiro congresso mundial. García Huidobro tem um mestrado e um membro do Conselho Nacional para Cultura e Artes em seu país, e muito de sua apresentação focada em contar os infortúnios causados pelo terremoto recente, mais problemas do inventado por especialistas. Por exemplo, há 25 anos foram proibidos de construir com adobe, um material amplamente utilizado pelos chilenos, de modo que hoje existem muito poucas pessoas que podem lidar com isso. E este ano o terremoto devastou áreas apenas edifícios património do adobe ... O peruano José Correa Obregoso, a comissão de patrimônio do Colégio de Arquitetos do país, falou de Lima, uma cidade imensa, campo de bitola europeia do património. Mostrando a evolução da Cidade dos Reis, com suas paredes, ele explicou como ele tornou-se um plano para lidar com Lima, que terminou no pressuposto de que a cidade cresceu em anéis e colocar limites para a brutalidade do “progresso” como a parede de cortina entre os palácios latino-americanos. Lima O

problema é que, como o México, centro da fuga de idade, que favela e tem apenas 200.000 habitantes. Teresa de Anchorena para a história da sua comissão de capital e salientou a relutância total do governo para fazer cumprir a lei. A falta de punição, definida, é uma cumplicidade activa com os empresários “e necessária tarefa é a de” reviver “o candidato do potencial da cultura e do património. Sua utopia é que finalmente temos um prefeito sensível à questão, a prestação de consultoria e imitar os bons modelos, como Minas Gerais e Rosario. O gabinete de advogados e gestores de private-Hickethier Diego, Anahí Ré, Susana Cabezas Bencich, Inés Méndez e Enrique Ezcurra Sylvester, foi deprimente uma lista de obstáculos burocráticos, ninguneo, as armadilhas, os planos de desaparecer e os funcionários se reuniram com vizinhos empregadores para tratar não incomodar os vizinhos mais. O arquiteto Peña, um homem com um otimismo insuperável levantado nossos espíritos recordando a sua luta início da ditadura militar, enquanto Maria Fernandez, falando em nome da Secretaria de Planejamento do Rosario, arrefecido a cabeça mostrou como uma simples questão de gestão tornar as coisas melhores. Frederic Néraud explicou o curioso instituição de cabeça, a Heritage Foundation, que não é privado, mas opera independentemente do poder político, a gestão dos fundos e as iniciativas de trabalhar para ajudar a suportar os tesouros de França. A queda foi a dos políticos. Para falar de Colombo foram convidados Aníbal Ibarra, Jorge Telerman e Mauricio Macri, os três chefes de governo que realizou as obras recentemente concluídas. Telerman era “confuso” e saiu mais cedo e fui cortito falou. Macri enviou uma carta de circunstâncias, a fim de saudação “com a minha mais elevada consideração.” Ibarra foi simplesmente escandaloso, falando como se ele nunca tinha sido chefe de governo, tentando se passar por seus próprios anterior Bares esforço-como-notáveis, com destaque para os projectos que ainda nem sequer começou e que aponta como um sinal de seu compromisso com o património ter sido nomeado para Fajre Silvia! Teresa de Anchorena ficou indignado e respondeu, com o que acabou gritou por Alvaro Arrese, uma carreira que certamente irá se arrepender de não ser capaz de fazer um tribunal de honra. O fechamento do último dia foi de Norberto Chaves, que leciona em Buenos Aires e consultora em Barcelona, com um senso de humor que é apreciado. Chaves mostrou imagens simplesmente ridículo intervenções econômicas que só são explicados através da compreensão da arquitetura “, como entretenimento, algo para a foto da capa, grandes gestos e decadente em uma cultura que não se aplicam mais ou códigos ou leis.” Apesar da maratona, todos os aposentados como cheio de idéias e energia. A reunião da fundação da cidade e é suficiente para demolir completou para demonstrar a centralidade da política e do direito em questão, que era a antítese do seminário usual inócuo, como funcionários ler um deslize e, em seguida, publicar o livro . Ela tinha dentes.


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GUERRA SANTA

Proposta de colecionador paulista de vender ao estado 48 imagens sacras esculpidas por Aleijadinho gera críticas de especialistas e representantes do MP. Duas das peças, com pendência judiciais, se-

riam doadas. Uma delas é a Nossa Senhora do Rosário. Com uma réplica nas mãos, Jovelina Ferreira Xavier e outros fiéis rezam para ter a original de volta à capeta da Quinta do Sumidouro, em Pedro Leopoldo. Páginas 25, 28 e 29.

Minas luta para reaver relíquias

MP acha uma afronta proposta de colecionador de doar peças sacras do patrimônio mineiro Gustavo Werneck Quando janeiro vier, o governador eleito de Minas terá, sobre a mesa, uma questão polêmica. Desta vez, o assunto remete a mais de 200 anos da história de Minas e evidencia a obra de Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho (17301814), considerado o maior gênio do estilo barroco da América Latina. O engenheiro civil paulista Renato de Almeida Whitaker, de 69 anos, maior colecionador, no país, de imagens atribuídas ao artista mineiro, quer vender ao estado o seu acervo de 48 santos e santas. Duas imagens do conjunto, que se encontram com pendências judiciais – as de Nossa Senhora do Rosário, que pertenceria à capela de Quinta do Sumidouro, em Pedro Leopoldo, na Grande BH, e o Cristo da Paciência, da Matriz de Nossa Senhora da Piedade, de Rio Espera, na Zona da Mata –, seriam doadas. “Isso encerraria esse episódio”, diz Whitaker. A proposta é que um grupo de empresas compre o tesouro para exibi-lo em museu, por sistema de comodato com o estado. A ideia não agrada aos responsáveis pela campanha iniciada há sete anos, em Minas, para recuperar bens desaparecidos de igrejas, capelas, mosteiros e prédios públicos. “É preciso cautela”, alerta o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leonardo Barreto de Oliveira. Já para o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, Marcos Paulo de Souza Miranda, “falar em doar à comunidade uma peça, a exemplo da de Nossa Senhora do Rosário, comprovadamente do patrimônio coletivo mineiro e arrancada de forma criminosa do local de origem, soa como afronta e desrespeito”. LUTA SEM FIM

Enquanto nada se concretiza, associações e moradores mantêm a luta de fé e esperança para reaver o patrimônio cultural e religioso. Ano que vem faz três décadas que a comunidade de Quinta do Sumidouro chora a perda da imagem da sua padroeira. Mas ela mantém o firme propósito de reavê-la e, para isso, confia na Justiça. Foi numa noite chuvosa de triste memória, em 1981, que ladrões arrombaram a capela e carregaram a santa, com as esculturas de Santo Antônio, São Sebastião, Nossa Senhora das Dores, Santa Efigênia, do anjo Gabriel e Madona, além de cálices, pratarias e coroas. “Por ser muito pesado, o Senhor dos Passos foi deixado no adro, debaixo d’água”, recorda-se Joaquim Lélis Sobrinho, de 80 anos, que era zelador do templo. Com lágrima nos olhos, ele diz que traz até hoje essa dor no peito. O sentimento só diminuiu um pouco há seis anos, quando a Nossa

Senhora dos Martírios foi devolvida por uma colecionadora. “Precisamos muito da nossa padroeira”, comenta. Moradores de Rio Espera também lamentam o sumiço do Cristo da Paciência, que seria a auto-imagem do artista, que viveu na Fazenda Boa Esperança e foi levado pelos padres para fazer esculturas de igrejas de Ouro Preto. “Gostaria muito que o Cristo voltasse para Rio Espera”, afirma Maria Felipe Moreira, de 88 anos, cujos antepassados foram donos da propriedade ARTE SACRA

Imagem nas lembranças de infância

A história da família de Maria Felipe Moreira, de 88 anos, conhecida como “Maria de Zé Capela” em sua terra natal, Rio Espera, na Zona da Mata, está muito ligada à vida e obra de Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho. Foi na Fazenda Boa Esperança, a “uma légua e meia (nove quilômetros) do Centro da cidade”, de propriedade dos seus antepassados, inclusive dos pais dela, que o mestre do barroco teria vivido durante longo tempo e esculpido obras que encantam o mundo – em especial a imagem do Cristo da Paciência e da padroeira do município. Conforme antigos moradores, diz Maria Felipe, o artista teria feito o Cristo a partir do seu próprio rosto. Com uma vitalidade invejável e memória prodigiosa, Maria Felipe, moradora há 55 anos do Bairro Padre Eustáquio, na Região Noroeste de Belo Horizonte, revela que o motivo da presença de Aleijadinho em Rio Espera estava na grande quantidade de cedro, madeira usada pelos santeiros nos tempos coloniais. Com muitos recortes de jornais, retratos e velhos papéis, ela mostra, enquanto serve um delicioso cafezinho, que tem as suas mãos do plantio ao preparo, uma pesquisa feita pela tia e conterrânea Jovelina Liberato de Oliveira, a dona Jove, nascida em 1908. Com simpatia, ela lê um trecho: “A Fazenda Boa Esperança era uma construção muito grande, com pinturas enormes de santos nas paredes da sala, sala de jantar e varanda. Existia uma ermida com altar, segundo contavam os mais antigos, feito por Aleijadinho, que ali tinha passado alguns anos de sua vida, levado pelos padres para construir altares para as igrejas de Ouro Preto”. Com orgulho, diz que a propriedade, pertencente por último ao seu pai, José Eduardo Moreira (1895-1981), tinha extensas lavouras de arroz, feijão, milho, café, inhame, criação de suínos e fabricação de queijo. A imagem do Cristo da Paciência fala de maneira es-


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pecial às lembranças de Maria Felipe, viúva e mãe de oito filhos: “Ele ficava num altar da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, demolida há mais de 50 anos. Recordo-me muito dessa imagem, pois tinha medo dela. Sempre saía correndo da igreja, cheia de morcegos, principalmente quando ouvia a voz do zelador.” Refletindo, Maria Felipe acredita que o medo vinha da posição do santo, com a mão no rosto, enquanto os demais tinham os braços abertos, as mãos postas etc. “Levaram muitas peças da igreja, até o Divino Espírito Santo”, conta a senhora de espírito empreendedor e voz calma. “Gostaria muito que o Cristo da Paciência retornasse. Se foi vendido, desejaria que quem está com ele apresentasse o recibo”, diz, ao ver a foto da peça publicada na edição do EM de terça-feira. A peça está em poder de colecionador de São Paulo, o engenheiro civil Renato de Almeida Whitaker, que já o estampou na capa de uma catálogo de exposição. Conforme levantamentos, o objeto sacro esteve primeiro em poder do empresário Arthur Valle Mendes, conhecido como Tuca Mendes, falecido em 1997, que depois o vendeu a Whitaker. Por determinação da Justiça Federal, o colecionador paulista terá de entregar a escultura até 30 de outubro ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para perícia, em ação movida pelos ministérios públicos Federal (MPE) e Estadual (MPE). Vão participar do serviço especialistas do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha/MG) e do Centro de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis (Cecor), da Escola de Belas Artes/UFMG. Já os herdeiros de Tuca Mendes terão que entregar ao mesmo órgão um total de 27 peças, entre elas várias atribuídas a Aleijadinho. O conjunto, conforme investigações, pertenceria a igrejas, capelas, mosteiros e outras instituições religiosas do estado. Somente a partir de um laudo é que serão tomadas as providências cabíveis. ARTE SACRA

Comunidades rezam e clamam por justiça

Para ter de volta imagem da capela de nossa senhora do rosário, que estaria em poder de engenheiro paulista, moradores de Fidalgo, em Pedro Leopoldo, na Grande BH, não se cansam de fazer promessas Gustavo Werneck Paciência, esperança e um sonho sem fim. Para manter vivo o desejo de que a imagem de Nossa Senhora do Rosário retorne à sua capela, a comunidade católica de Quinta do Sumidouro, no distrito de Fidalgo, em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não se cansa de rezar, fazer promessas e clamar por justiça. Na manhã de quinta-feira, depois das periódicas reuniões comandadas pela associação comunitária local, um grupo formado por paroquianos e alunos e professores da Escola Estadual

Quinta do Sumidouro saiu pelas ruas levando a imagem de gesso que ficou no altar no lugar da original. O andor eram os braços da zeladora Jovelina Maria Ferreira Xavier, de 68 anos, que, a exemplo dos demais, sabe que a primitiva escultura guarda muito da história do lugar, surgido no tempo das bandeiras. Um dos marcos está na Casa de Fernão Dias Paes (1608-1681), o bandeirante paulista que passou nos sertões sete anos, quatro e meio dos quais no arraial do Sumidouro. Mesmo quem tem menos de 30 anos se indigna com o desaparecimento, o destino das imagens e até com a proposta de doação pelo colecionador. “É um absurdo, jamais poderemos permitir qualquer negociação para ter de novo um patrimônio da comunidade. Não podemos aceitar nem como doação, pois ela é nossa. Temos que pensar nas outras cidades que perderam as suas peças sacras e não têm a chance de recuperá-las”, diz, taxativo, o porteiro João Ferreira Silva Júnior, de 23. O auxiliar de fábrica Carlos Henrique de Almeida, de 22, é da mesma opinião e diz que ninguém vai desistir do seu intento. Trazendo uma foto em preto e branco, feita na década de 1970, quando as imagens ainda estavam no altar, a diretora da escola, Nilza Divina Costa Ferreira, de 60, espera justiça e lembra que, para ludibriar as autoridades dos órgãos de defesa do patrimônio, a imagem teria sido alterada. “Fizeram uma limpa aqui nesta igreja, tão ligada às nossas vidas pela fé, batismo, crisma, missas e cerimônias de casamento.” Segundo o integrante da associação comunitária Rogério Tavares de Oliveira, a capela, restaurada recentemente, conta hoje com sistema de alarme e câmera de vigilância. “Ela terá que voltar via devolução, pois esse ato valorizará o patrimônio de Minas”, afirma Rogério. Sentadas no banco da capela, Zélia Pereira Soares, do conselho paroquial, Conceição Eugênia Pereira Silva, Érica Aparecida de Oliveira, Dilcéia Madalena de Almeida e Maria Lúcia Gonçalves não se cansam de pedir providências – divina e humana. Conceição está certa de que o valor espiritual estará sempre acima do poder financeiro e Zélia, que se lembra bem da antiga imagem, diz que o retorno seria motivo de alegria geral. Emocionado, o zelador Joaquim Lélis bate no peito e pede o retorno da padroeira. “Ela nos faz muita falta.” NA JUSTIÇA

O promotor de Justiça Marcos Paulo diz não haver dúvida de que a imagem em poder do colecionador Whitaker pertence à Capela de Nossa Senhora do Rosário, integrante do Conjunto Histórico da Quinta do Sumidouro, sob tombamento do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha/MG) desde 1976, portanto cinco anos antes do furto. “Nós a identificamos na coleção de Renato de Almeida Whitaker, o que levou a Justiça mineira a determinar a busca e apreensão em 29 de março de 2004, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual. Tentamos apreendê-la em São Paulo (SP), mas sem êxito”, explica. Na sequência, “o colecionador entrou em contato comigo, por telefone, e prometeu devolvê-la em Belo Horizonte


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no dia seguinte, mas não cumpriu o acordo. Além disso, ele declarou à imprensa que se a comunidade de Fidalgo quisesse, poderia ‘emprestar’ a peça por ocasião das festas religiosas. E passou a dificultar o trâmite do processo judicial”. O promotor de Justiça afirma que Whitaker não tem a menor noção do sofrimento que provocou no povo de Fidalgo, Sumidouro e região, ao privá-lo de sua padroeira. “Perdi a conta de quantas pessoas de lá já me procuraram com lágrimas nos olhos perguntando quando a Nossa Senhora retornaria”. A segunda ação tramita nos tribunais paulistas e foi movida pelo colecionador, que objetiva o reconhecimento de propriedade e a propriedade por usucapião. No momento, o processo aguarda definição de uma data para perícia final, sendo que já houve inclusive nomeação do perito. ARTE SACRA

Proposta de colecionador gera polêmica

A proposta de Whitaker promete render muita polêmica e discussão. Afinal, sua coleção, acumulada ao longo de 30 anos, remete a grande parte da história mineira e joga mais luz sobre a obra de Aleijadinho, o mestre do barroco. “A obra de Aleijadinho é genuinamente mineira, pois, conforme todos os estudos, ele nunca saiu daqui”, informa a professora de história da arquitetura da PUC Minas e especialista em arte colonial Selma Melo Miranda. Whitaker diz que fez um contato anterior com o governo mineiro, mas, com o período eleitoral, o assunto esfriou. “Nenhum valor foi estipulado. A ideia inicial era que uma empresa comprasse as obras para depois oferecê-las ao governo num sistema de comodato. Esse conjunto representa uma fonte de estudos, tenho peças tombadas em meu nome”, conta, por telefone, de São Paulo (SP), onde mora. Ele revela que, em 1988, comprou o Cristo da Paciência, de 85cm de altura, que pertenceu à antiga Matriz de Nossa Senhora da Piedade – anteriormente, segundo moradores, ela ficava na Igreja do Rosário, já demolida – do empresário Arthur Valle Mendes. O empresário, por sua vez, a teria adquirido na década de 1970, com autorização do então bispo da Arquidiocese de Mariana, à qual Rio Espera está vinculada. “Esta imagem não é tombada”, afirma. ESTADO DE MINAS – p 23 18.09.2010

UNIVERSIDADE FUMEC

O Conselho de Curadores da Fumec vai contratar uma auditoria externa para averiguar supostas irregularidades na administração da instituição de ensino. Entre as empresas candidatas a fazer o trabalho, estão a BDO Brasil, Deloitte, PriceWaterhou-

Quanto à imagem de Nossa Senhora do Rosário, do distrito de Fidalgo, teria sido comprada, em 1988, de um colecionador. “O meu acervo foi adquirido de maneira lícita e nunca fiz alteração ou mandei restaurar peças. Não mexi em nada”, explica. Sobre a imagem de Nossa Senhora do Rosário, ele diz que não foi registrada ocorrência policial na época. “Estou certo, pois a imagem não tem prova de furto e não foi lavrada ocorrência, muito menos inscrita no livro de tombo”, afirma. Essas explicações, no entanto, encontram contradições, já que, para o Iepha, a igreja faz parte de um conjunto tombado em 1976. O antigo zelador da capela Joaquim Lélis Sobrinho se recorda que, na época, houve investigação policial, “com detetives indo até São Paulo para fazer buscas”. Outro ponto polêmico ronda a imagem de Nossa Senhora do Rosário, que teria sido alterada e sofrido mudanças na posição de um dos braços do Menino Jesus e de um dedo indicador da mão direita dela. Conforme levantamento do Iepha, em abril de 2009, mediante análise pericial de radiografias, o Laboratório da UFMG/Lacicor atestou que os detalhes que diferenciariam as peças seriam de material diferente, indicando intervenção posterior. Foi determinado, então, que fosse feita uma perícia oficial. O profissional já foi nomeado, mas a data do serviço ainda não está marcada. CAUTELA O superintendente do Iphan em Minas, Leonardo Barreto de Oliveira, vê na palavra “cautela” a melhor para tratar desse assunto. “O colecionador tentou fazer a negociação, mas é preciso saber a procedência de cada peça, conferir a autenticidade, se houve algo de ilícito na compra e outras questões jurídicas”. O presidente do Iepha, Carlos Noronha, não tem conhecimento de proposta formalizada ao governo de Minas “quanto à doação ou venda de objetos integrantes do acervo do colecionador. Deve-se ressaltar que, em caso de aquisição ou recebimento de bens de interesse cultural, é necessário que se faça uma avaliação técnica de identificação de sua procedência”. O ex-secretário de Estado de Cultura Paulo Brant recorda-se da proposta feita, no ano passado, mas diz que, na época, tudo ficou só na informalidade, na conversa. “Não sei se depois houve andamento”, observa. Já o atual secretário da pasta, Washington Mello, desconhece qualquer negociação e garante, de antemão, “que uma operação desse tipo não tem apoio do estado.” seCoopers e KPMG. Segunda-feira, o conselho se reúne com a Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações do Ministério Público, quando deve sair um acordo. A mais nova polêmica, que contraria a posição dos alunos, foi a suspensão temporária do professor Luiz de Lacerda Junior da direção da Faculdade de Engenharia e Arquitetura enquanto o processo administrativo, instaurado contra ele pela fundação, estivesse em andamento. O vice-presidente da Fumec, Eduardo Mesquita, também foi afastado da vice-presidência da fundação.


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Negociação. Encontro definiu que fundação deverá ter estatuto reformulado

Após reunião no MPE, Fumec retoma aulas na segunda-feira Ministério Público indicará consultoria para investigar as denúncias

ANDRÉA CASTELLO BRANCO Uma reunião realizada na tarde de ontem no Ministério Público Estadual (MPE) parece ser o início de um acordo entre o conselho curador da Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec), os professores da Faculdade de Engenharia e Arquitetura (Fea) e os alunos, que há uma semana estão sem aulas. O afastamento do diretor da Fea e de dois conselheiros gerou a paralisação das aulas. Segundo os professores Eduardo Georges Mesquita e Estevam Quintino Gomes, os conselheiros afastados, alguns compromissos foram firmados e deverão ser oficializados em uma reunião marcada para a próxima segunda-feira. “Após essa reunião, o professor Luiz Lacerda (diretor) será reintegrado em suas funções administrativas e acadêmicas. Também ficou definida uma mudança no estatuto da Fumec, elevando de seis para 12 os membros efetivos, sendo que seis desses representantes serão escolhidos entre entidades da sociedade civil”, explica Estevam Quintino. De acordo com ele, os atuais conselheiros também firmaram um compromisso de renúncia para que, em outubro, após a aprovação do novo estatuto, seja realizada uma eleição para a compor o conselho curador da Fumec. “Houve um acirramento tão grande que o diálogo acabou. O melhor é eleger um novo conselho”, diz Eduardo Mesquita. O Ministério Público também sugeriu que, após a posse do novo conselho, seja contratada uma auditoria externa, indicada pelo próprio MPE, para investigar as denúncias de professores e estudantes. O presidente do conselho curador da Fumec, Air Rabelo, considerou a reunião positiva.

“Sempre utilizamos o Ministério Público como um órgão de apoio. Nossa intenção é entrar num acordo. Só a Fumec que perdeu com toda essa confusão”, diz Rabelo. Segundo ele, o novo estatuto já está nas mãos do MPE e, até a próxima sexta-feira, os promotores deverão apresentar as “possíveis ressalvas”. Eduardo Mesquita conta que os conselheiros da Fea apresentaram ao MPE 14 pontos de divergência em relação ao novo estatuto. “Alguns coincidem com as ressalvas do MPE”.]

Alunos pedem auditoria na universidade

Na última quinta-feira, os alunos da Fumec entregaram ao Ministério Público Estadual um abaixo-assinado com 4.220 assinaturas. Os estudantes pedem uma auditoria externa de gestão em todas as unidades da universidade, reitoria e fundação. O promotor Marcelo Oliveira Costa, que recebeu o documento, afirmou que as denúncias já haviam sido apresentadas por conselheiros e que “entende recomendável que os procedimentos administrativos sejam conduzidos por agentes externos à instituição”. (ACB) Volta às aulas. Em assembleias distintas, realizadas na noite de ontem, alunos e professores da Universidade Fumec deliberaram pela volta às aulas na próxima segunda-feira. Flash Na segunda-feira, às 16h, uma nova reunião será realizada no Ministério Público Estadual para oficializar o acordo entre os membros do conselho curador da Fumec.


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10 o tempo - P. 22 E 23 - 20.09.2010 Vergonha. Ligação entre Curvelo e a Bahia aparece entre as dez últimas colocadas no ranking nacional da CNT

A pior estrada de Minas

Reportagem de O TEMPO viajou pelo trecho e comprovou as falhas apontadas RAPHAEL RAMOS morrer num acidente”, declarou. Enviado Especial Pouco à frente, as irmãs Cléia Márcia Nunes, Em posições opostas no mapa geográfico, dois 23, e Neiliane Nunes, 16, se arriscavam andando conjuntos de rodovias que ligam Minas Gerais aos pela pista sem acostamento. Elas moram na Vila Estados da Bahia e de São Paulo também encon- Colonização e andam, diariamente, cerca de 1 km tram-se em situações bem divergentes quando o as- até o ponto do ônibus que as leva até o centro da sunto é a qualidade de suas estradas. A constatação cidade. “Os carros passam muito perto, só que não é da Pesquisa CNT Rodovias 2010, realizada pela tem outro jeito”, lamenta Cléia. Confederação Nacional dos Transportes. Pesquisa. Para elaborar o ranking nacional, a De um lado está o grupo de vias entre Ubera- CNT avaliou três critérios: sinalização, pavimenba, no Triângulo Mineiro, e a capital paulista. Do tação das vias e geometria (pista dupla ou simples, outro, o caminho entre Curvelo, na região Central acostamentos e faixas adicionais, entre outros). do Estado, e a cidade de Ibotirama (BA). Enquanto o primeiro aparece entre os cinco melhores do Brasil, o segundo figura apenas na 100ª colocação do Triângulo comemora avanços ranking que classificou, por ordem de qualidade, as trazidos pelo asfalto duplicado 109 ligações rodoviárias do país. “A estrada está muito boa. Toda duplicada e Ao percorrer os 562 km das BRs 135 e 122 bem sinalizada. Passo pela BR-050 de três a quatro até a divisa com a Bahia, a reportagem de O TEMvezes por semana e raramente vejo um acidente”, PO constatou os problemas que colocam o trecho conta o empresário José Renato Grama. Morador numa das piores colocações da lista. E as dificuldade Uberlândia, no Triângulo Mineiro, ele faz parte des não são exclusividade dos motoristas que pasde uma minoria que trafega pela única rodovia cisam pelas duas estradas. Elas são compartilhadas tada entre as melhores ligações rodoviárias do país, pelos moradores das cidades cortadas pelas vias, dentre as que cortam Minas Gerais, pela Pesquisa pessoas que se veem permanentemente expostas CNT Rodovias 2010. ao risco de acidentes e à perda de tempo e, até, de A BR-050 liga Minas aos Estados vizinhos de dinheiro. São Paulo e Goiás e o trecho entre os km 133 e Na BR-135, a boa pavimentação não ameni207, que liga as cidades de Uberaba a Igarapava za a total falta de placas de sinalização e faixas de (SP), faz parte do conjunto classificado como o orientação, por exemplo, ao longo dos cerca de 25 quinto melhor do Brasil. km que ligam as cidades de Joaquim Felício e BueA duplicação e a boa conservação da estrada, nópolis. No mesmo trecho, há sete pontos de retenadministrada pelo Departamento de Infraestrutura ção, seis deles causados por reformas em pontes. e Transporte (Dnit), explicam a boa colocação. SePerigo. Ao passar pela cidade de Montes Claros gundo o supervisor da sub-unidade do órgão em e entrar na BR-122, já na região Norte do Estado, Uberaba, Elias Barbosa, 136 dos 207 km da rodoos problemas persistem e alguns outros se somam via em Minas têm pistas duplas e acostamentos. ao triste quadro. Os acostamentos são praticamente A duplicação do restante será concluída em 2012. inexistentes ao longo da estrada e as placas, bas(Tâmara Teixeira) tante raras. Além disso, as poucas encontradas estão, muitas vezes, escondidas pela vegetação, que Ligações rodoviárias chega a invadir a pista. O que são? Trechos regionais de estradas, com Próximo ao município de Janaúba, a reportaduas ou mais rodovias, que interligam territórios de gem flagrou a dificuldade vivida pelo policial mium ou mais Estados. Essas extensões têm relevante litar Rogério Oliveira, 45, para estacionar o carro importância socioeconômica e um fluxo significaquebrado em um local seguro, encontrado 5 km tivo de veículos de cargas e/ou passageiros. depois. “Prefiro correr o risco de piorar o estrago do que parar no meio da pista e correr o risco de


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Sem opção

Armadilhas na BR–122

Trechos cheios de percalços geram prejuízos e facilitam ação de assaltantes Raphael Ramos Enviado especial Três dias de viagem. Esse seria o tempo estimado para o percurso de 1.400 km realizado pelo caminhoneiro Eudinei da Silva, 26, entre Cristópolis, no Oeste da Bahia, e Sete Lagoas, na região Central de Minas. No entanto, ele precisou de mais 24 horas de prazo para entregar as 18 t de carvão que transportava, após seu caminhão passar por um buraco na BR–122 e ter dois dos pneus furados. Para seguir viagem, ele foi obrigado a pagar por uma corrida de 90 km num táxi até Montes Claros, onde conseguiu novos estepes. “Sem essa parada, eu já estaria quase chegado ao destino”, reclama. Situações como essa têm sido uma constante para os cerca de 5.000 motoristas que trafegam diariamente pela rodovia, principal ligação entre a região Oeste da Bahia e os Estados de Minas Gerais, São Paulo e Paraná. Sem opção, eles acabam se tornando vítimas das péssimas condições da estrada, fiscalizada e gerida pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv). Segundo Vander Francisco Costa, conselheiro da Confederação Nacional de Transportes (CNT) e presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga de Minas Gerais (Fetcemg), um caminhoneiro gasta, em média, R$ 2</CS> por quilômetro percorrido. Esse valor, porém, aumenta em cerca de 30% nos percursos em mau estado de conservação. A princípio, o investimento pode parecer pequeno. Mas, segundo estimativa da Fetcemg, um caminhoneiro roda cerca de 9.000 km por mês em Minas. “Os principais prejuízos são com combustível e manutenção de peças, além de pneus, que se desgastam mais rapidamente”, explica Costa. Carlos da Silva Santos, 32, costuma fazer duas viagens por semana entre a Bahia e Minas. Ele acredita, porém, que, se a BR–122 estivesse em melhores condições, poderia realizar o mesmo trajeto três vezes, aumentando em 50% a renda de R$ 1.200 mensais. Segurança. Além dos problemas mecânicos, os caminhoneiros se queixam de outra armadilha decorrente da falta de estrutura nas rodovias. Como precisam viajar em velocidade reduzida para evitar os buracos, o risco de serem surpreendidos pelos assaltantes é ainda maior. É por isso que muitos deles têm andado em grupos. Mesmo quando partem de cidades diferentes, os motoristas tentam se encontrar na estrada e seguir em comboio, estratégia que tem sido bastante utilizada por quem passa pela

BR–122. Com uma experiência de 16 anos pelas estradas do país, José da Silva Nogueira Neto, 46, não dispensa a “proteção” feita pelos colegas. “É uma maneira de um ajudar o outro. Não temos muita alternativa”, declara o caminhoneiro, que já foi assaltado duas vezes. “Não quero repetir essa experiência”, desabafa. Mais de 90% das rodovias têm pista simples Em todos os seus 259 km de extensão, a BR–122 é composta por uma pista única, com faixas nos dois sentidos. A rodovia segue uma perigosa tendência das estradas pavimentadas em Minas Gerais: segundo a Pesquisa CNT Rodovias 2010, 91,5 % dos 13.931 km avaliados no Estado possuem pista simples. De acordo com o subtenente Joel Freitas, comandante do 1º Pelotão da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) de Montes Claros, no Norte de Minas, esta situação deixa vulneráveis aos acidentes os motoristas que trafegam pela estrada. “O ideal é que a rodovia tenha pista dupla e seja dividida por um canteiro central. Isso dá mais segurança nas ultrapassagens e evita colisões frontais”, explica. Apesar da constatação, dados da PMRv apontam redução no número de acidentes e vítimas na BR–122. Entre janeiro e agosto deste ano, aconteceram 39 acidentes, que deixaram 63 feridos e seis mortos. No mesmo período do ano passado, foram 56 batidas, com 239 feridos e 13 mortos. (RR)


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Minas Gerais. Principais pendências são relativas a processos de desapropriações não indenizadas

Metade dos parques estaduais não tem regularização fundiária IEF alega que índice de 50% não é ideal, mas diz que é acima da média nacional

QUEILA ARIADNE Minas Gerais tem 465,26 mil hectares (ha) de áreas preservadas, na forma de 35 parques estaduais. Deste total, metade não tem regularização fundiária, ou seja, ainda existem pendências, na maioria das vezes referentes a desapropriações não concluídas e não indenizadas. Apenas sete parques (um quinto) estão 100% regularizados. Para o pró-reitor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Gumercindo Souza Lima, 50% não é um bom índice. “Não adianta falar que o Estado tem 465 mil ha protegidos pois, se metade não está regularizada, na prática essas terras ficam mais vulneráveis, pois viram ‘terra de ninguém’, já que ainda não são do governo e os proprietários, enquanto não recebem a indenização pela desapropriação, não têm mais interesse de cuidar”, avalia Lima, que em 2006 elaborou um estudo feito pelo departamento de engenharia florestal da UFV, sobre a efetividade do manejo das unidades de conservação. De acordo com o consultor jurídico da Unesco para a regularização fundiária de unidades de conservação do Estado, Charles Alessandro Mendes de Castro, o índice de 50% é considerado acima da média nacional. “O ideal é que 100% seja regularizado, mas este índice é bom, a média global no Brasil está entre 35% e 40% de regularização”, afirma o consultor, que cita como base um levantamento do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade. O levantamento da UFV, que usa como base dados de 2003, revela que 60% das unidades podem ser consideradas “parques de papel” - que ainda têm pendências como desapropriações e criação de conselhos. “Acredito que de lá para cá essa situação não mudou muito, pois muitos outros parques foram criados e ainda enfrentam esses problemas”, afirma o professor Lima. Segundo dados do Instituto Estadual de Florestas (IEF), dos 35 parques, 13 foram abertos depois de 2003. O consultor jurídico Charles de Castro, que presta serviços para o IEF, explica que o grande problema para efetuar as regularizações fundiárias não é a falta de dinheiro para indenizar os proprietários das terras desapropriadas, mas o passivo deixado por parques mais antigos, como pendências judiciais e falta de pagamento de impostos por parte dos donos. Segundo ele, a situação melhorou muito após a cria-

ção da compensação ambiental, em 2007. “Antes não existia dotação orçamentária para a regularização, depois os empreendimentos que geram impacto ambiental passaram a ter que investir em ações de proteção do meio ambiente e começamos a ter recursos específicos para a regularização fundiária”. Em 2007 e 2008, o investimento em regularização fundiária foi de R$ 95 milhões. De 2005 até 2010, mais de 180 mil hectares foram regularizados. “A meta anual de regularização de 30 mil hectares/ano a partir de 2007, com recursos previstos no orçamento do Estado, tem sido superada nos últimos anos”, destaca Castro. Para visitação Projeto. Dos 35 parques, 28 ainda não são abertos à visitação por falta de infraestrutura. Segundo o IEF, o Parque Lapa Grande (Montes Claros) deve ser aberto ainda este ano e o do Sumidouro (Lagoa Santa), em 2011.

Triângulo

Pau Furado tem 82% para regularizar

Para compensar o impacto da implantação do complexo energético Amador Aguiar, em Uberlândia e Araguari, o Consórcio Capim Branco de Energia (CCBE) assumiu o compromisso de investir em uma unidade de conservação e doá-la para o Estado administrar. Em 2007, o Parque Estadual Pau Furado foi criado, mas até hoje o CCBE não conseguiu regularizar as terras. Segundo a assessoria de imprensa do grupo, das 17 áreas negociadas, apenas sete já fecharam acordos amigavelmente para transferir a posse, totalizando 398 ha. Isso significa que, dos 2.185 ha do parque, apenas 18% está em dia com a regularização fundiária. Enquanto todas as terras desapropriadas não estiverem indenizadas, o consórcio não pode transferir para o Instituto Estadual de Florestas (IEF). Neste caso, o maior problema envolve uma área de 593 ha (um quarto do parque), que parte de um espólio de nove herdeiros, mas nem todos foram encontrados. (QA)

Indenização

Coletividade se sobrepõe ao individual

Na avaliação do pró-reitor da Universidade de Viçosa (UFV), Gumercindo Souza Lima, se o governo provisionasse recursos para pagar as indenizações assim que os decretos de criação dos parques fossem publicados, o problema da regularização fundiária seria resolvido. O consultor jurídico do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Charles Mendes de Castro, afirma que o Estado tem cinco anos para efetuar as indenizações e destaca que a prioridade é preservar a área. “O direito coletivo, de preservar o meio ambiente, se sobrepõe ao direito individual”, destaca. (QA)

Desvalorização

Donos discordam de preços pagos

Mesmo quem recebeu as indenizações, reclama da morosidade do Estado. Raul Souto Barbosa teve sua fazenda, de 200 ha, desapropriada em 2006, logo que saiu o decreto de criação do Parque Estadual Lapa Grande, em Montes Claros, Norte de Minas Gerais. “Eu só recebi este ano e me pagaram R$ 1,2 milhão, mas minha terra vale o dobro, só que foi tanta dor de cabeça que eu preferi receber pouco do que nada”, conta. Além das terras, Barbosa, que criava gado na fazenda, teve um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 1 milhão, com a produção de leite que teve que parar. De acordo com o pró-reitor Universidade Federal de Viçosa (UFV), Gumercindo Souza Lima, como o dono fica com muitas restrições, ele deixa de produzir. “Então prefere vender a terra a preço de banana e recomeçar em outro lugar, isso quando as pessoas não adoecem de tristeza”. Segundo Barbosa, foi o que aconteceu com sua avô. “Ela entrou em depressão, tem 94 anos e nasceu lá; até hoje, quando falarmos na fazenda, ela chora”. (QA)


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Imbróglio

Aposentada perdeu sua terra, sua renda e não foi indenizada Dinheiro estaria depositado em juízo por conta de espólio; professora questiona

Queila Ariadne Em 2007, a professora aposentada Maria do Rosário Damásio, 55, tinha um criadouro de porcos em uma terra de 200 hectares em Montes Claros, que o pai dela trocou por lotes em 1960. A atividade lhe rendia cerca de R$ 1.000 por mês. Em 2008, ela recebeu um comunicado do Instituto Estadual de Florestas (IEF), informando que sua terra seria desapropriada e incluída no Parque Estadual Lapa Grande. “Eles começaram a pagar os donos, mas eu não recebi nenhum tostão até hoje, pois o IEF alega que eu vendi parte da minha fazenda para outras pessoas, só que isso nunca aconteceu e eu posso provar”, acusa a professora. Rosário conta que a alegação do IEF é fundamentada em recibos que ela deu a pessoas que doaram dinheiro para a reforma de uma igreja. “É isso que consta no processo, recibos no valor de R$ 1.000, outros no valor de R$ 2.000, que eu dei para essas doações, posso provar com a ata de reunião que essas pessoas assinaram se comprometendo a doar, eu nunca vendi nada para ninguém”, atesta. O consultor jurídico da Unesco para regularização fundiária, que presta serviços para o IEF, Charles Alessandro Mendes Castro, afirma que Rosário ainda não recebeu porque a terra está em um espólio, no nome do pai dela, que já faleceu. Mas informa que o dinheiro, cerca de R$ 400 mil, segundo ele, está depositado em juízo. “Há ambiguidade de posse dessas terras, mas isso quem vai decidir é a Justiça, o IEF não pode emitir juízo de valor, é uma questão à parte, que será julgada pela Justiça”, esclarece Castro. Rosário alega que o espólio não é um impedimento para ela receber a indenização porque, dos nove irmãos, todos já assinaram concordando com posse da terra. “Sobre o fato de outras pessoas alegarem que a terra é delas, ninguém vai conseguir provar e, mesmo se eu devesse alguma coisa a alguém, o IEF não teria o direito de pegar uma parte da minha terra para pagar, e é isso que ele está fazendo ao colocar pessoas para receber indenizações que elas não têm direito”, reclama. “É a mesma coisa de eu pegar um empréstimo para comprar uma casa e o banco concordar em dar um quarto para pagar uma pessoa que eu supostamente deva, é um absurdo”, acrescenta Rosário.

Castro explica que, pela lei, enquanto a indenização não é paga, o proprietário tem o direito de continuar no local, desde que não faça ampliações ou desmatamentos. Entretanto, Rosário já não tem mais ânimo de ir à pequena fazenda. “Eu não posso nem limpar uma área que sou multada, só tenho despesa, pois ainda tenho que pagar luz, caseiro e ainda tive um prejuízo, pois entraram lá e roubaram equipamentos”, lamenta. Lapa Grande O que é A unidade de conservação é administrada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) com grande relevância ambiental para o Norte de Minas Situação fundiária Da área total, de 7.000 ha, 88,14% estão regularizados Investimentos Foram investidos R$ 17,5 milhões na regularização fundiária do parque

Indenização

Grandes recebem antes dos pequenos

A revolta de Maria do Rosário Damásio aumenta ao ver que várias outras pessoas que tiveram suas terras desapropriadas para inclusão no Parque Estadual Lapa Grande já receberam. “E os grandes receberam primeiro, tem uma terra que era de um empresário de um banco que foi a primeira a ser indenizada, é onde fica hoje a sede do parque”. Para a diretora-executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, o melhor seria pagar primeiro os pequenos proprietários. “Todo mundo tem direito de receber num mesmo tempo, mas os mais ricos têm mais condições de esperar a indenização”, afirma. Segundo o pró-reitor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Gumercindo Souza Lima, o ideal seria mesmo que houvesse uma prioridade para os pequenos. “Mas na prática os grandes são indenizados primeiro, pois são donos das maiores áreas e isso é ótimo para relatórios, pois dá para falar que já tem , por exemplo, 40% da área regularizada”, critica. (QA)


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ESPECIAL MEIO AMBIENTE

Quanto vale a natureza?


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20 época - p. 94 a 101 - 20.09.2010

ESPECIAL MEIO AMBIENTE

A natureza não tem preço


21 cont... ĂŠpoca - p. 94 a 101 - 20.09.2001


22 cont... ĂŠpoca - p. 94 a 101 - 20.09.2001


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Estratégia. Jovem matou namorado, passou com carro em cima dele e ocultou corpo; julgamento é na quinta

Advogado alega “defesa moral”

Defesa afirma que Maura mudou de vida, sofre muito e se arrepende do crime RAFAEL ROCHA Uma moça jovem e ingênua, deslumbrada com uma vida de festas e vítima de uma série de fatalidades que culminaram na morte do namorado. Essa é a imagem que a defesa de Maura Gracielle Martins, 27, pretende construir em sua defesa durante o julgamento, na próxima quintafeira. Ela confessou que matou o então namorado, Weberson Amaral Resende, em 2003, na época com 36 anos. E, mesmo com detalhes que mostram crueldade e premeditação, seu advogado alega que a morte foi acidental e resultado de uma briga provocada por investidas sexuais dele. A estratégia é tentar desqualificar a denúncia para conseguir reduzir ao máximo a pena da acusada. Ela pode pegar pena de 12 a 30 anos de prisão caso seja condenada pelos crimes de homicídio qualificado cometido por motivo banal e com emprego de meio cruel, ocultação de cadáver, dano material e corrupção de menor. O crime aconteceu em março de 2003, quando Maura tinha 20 anos. O casal fazia um piquenique na lagoa Várzea das Flores, em Contagem, na região metropolitana da capital. Weberson foi morto com pedradas na cabeça. Em seguida, Maura teria passado duas vezes com o carro sobre o corpo dele, ocultado o cadáver e colocado fogo no veículo. Procurada, ela se recusa a falar sobre o assunto. Maura nunca foi presa e chegou a ficar foragida por oito meses. Seu advogado, Lúcio Adolfo da Silva, argumenta que o crime foi cometido “em defesa de valores morais”. Isso porque a discussão entre os dois teria começado, na versão da ré, quando ela se recusou a fazer

sexo anal com o namorado. Já para o Ministério Público Estadual (MPE), o crime foi planejado porque Maura tinha medo de que o namorado revelasse à família dela o envolvimento com drogas. Segundo o MPE, o rapaz queria que ela largasse o vício e por isso foi morto. Arrependimento. O advogado afirma que foi Weberson, também conhecido como Bola, quem levou a jovem ao mundo das drogas. Ainda segundo ele, Maura era evangélica e teria largado o dia a dia pacato de Betim, onde vendia sanduíches em um trailer, para frequentar festas, bares e boates a convite do namorado. Eles se conheceram em uma oficina esportiva em que Bola prestava monitoria. “Ela se maravilhou com esse ambiente e ficou conhecendo as drogas. Acabou se deixando contaminar”. Hoje, ainda conforme o defensor, Maura mantém distância das drogas, “ficou obediente”, está arrependida e sofrendo. “Ela sabe que vai ser condenada. Teve que recomeçar sua vida”, disse. Babá Nova Lima. Maura mudou duas vezes de cidade e reside atualmente em Nova Lima. Ela é dona de casa e trabalha como babá. Sua prisão chegou a ser decretada - ela ficou oito meses foragida -, mas seu advogado conseguiu a revogação. Minientrevista “Ele a tirou de berço esplêndido” Lúcio Adolfo da Silva Advogado de maura Já que sua cliente confessou, qual a estratégia da defesa? Vou usar a tese de homicídio privilegiado, quando o crime ocorre em defesa de relevante valor moral. Mas justifica matar por di-

vergência de valores morais? O namorado dela queria fazer sexo anal, algo que ela não queria. Dessa negativa surgiu um desentendimento e eles começaram uma briga, foi um descompasso. Descompasso que acabou com a vida de um homem de 36 anos. A relação já estava conturbada. Ela queria romper e ele não aceitava. Ele a tirou de berço esplêndido e a apresentou a um mundo de festas, bares e boates que a deixou maravilhada. No dia do crime, ela fez uso de drogas e ele ingeriu álcool, estava bêbado. Mas a acusação é de que sua cliente tenha assassinado o parceiro de forma fria e planejada. Nada disso, tanto que ela tentou socorrê-lo. Há informações de que ela passou com o carro duas vezes por cima dele. Ela não sabia dirigir e aconteceu um acidente. Ia usar o veículo para socorrer o namorado, mas acabou passando sem querer por cima dele. Então, por que ela não acionou a polícia? Ela ficou assustada. Um bandido frio assume o crime, mas não foi o caso dela. Mas no dia anterior ela confessou ao vizinho que precisava “eliminar o mala”. Isso foi força de expressão, da mesma forma que uma mãe fala que vai matar o filho, por exemplo. A frase solta fica fora de contexto. Mesmo ingênua, ela contou versões contraditórias à polícia. Incriminou pessoas inocentes e ainda ficou meses foragida. Eu que a orientei a dar um tempo, pois não tinha sentido pedirem a prisão dela, pois é réu primária, tem bons antecedentes, residência fixa e não atrapalhou as investigações. Tanto que o STJ revogou a prisão.


25 O TEMPO – p. 37 - 18.09.2010

Caso Sion

Acusados presos podem ser ouvidos em audiência na segunda-feira TÂMARA TEIXEIRA As audiências de instrução no processo que julga as mortes dos empresários Rayder Santos e Fabiano Moura, em abril deste ano, no bairro Sion, região Centro-Sul da capital, serão retomadas na segunda-feira, às 8h. Nesta quarta audiência, a juíza do 2º Tribunal do Júri, Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, irá tomar novos depoimentos de testemunhas de defesa. A expectativa é de que os acusados de participarem do crime que

estão presos - Frederico Flores, o estudante de direito Arlindo Soares, os PMs André Luis Bartolomeu e Renato Mozer, e o ex-sogro de Rayder, Adrian Gricorcea - também falem nesta segunda. Na última audiência ficou decidido, em um acordo entre os advogados, a juíza e a promotoria, que as audiências de instrução serão desmembradas e os réus presos responderão separadamente dos soltos. Isso por causa do grande número de testemunhas ainda a se-

rem ouvidas e do cumprimento de prazos. Segundo o promotor Francisco Santiago, até agora, as testemunhas que já deram seu depoimento reforçam a tese de que Flores, chefe da quadrilha acusada de cometer os homicídios, agiu de forma premeditada. O promotor avalia a possibilidade de pedir a prisão dos acusados que estão soltos: a médica Gabriela Costa, o pastor Sidney Benjamim e o advogado Luiz Astolfo.

O tempo – p. 39 - 18.09.2010

Tráfico. Investigação de seis meses culminou na prisão de 19 suspeitos

Militar reformado chefiava distribuição de drogas Bombeiro, que já cumpriu pena, negou participação e se disse “surpreso”

BRUNO TRINDADE Em duas operações de combate ao tráfico, 21 pessoas foram presas e diversas armas e entorpecentes, apreendidos, ontem, em várias cidades da região metropolitana da capital. Em um dos casos, o acusado de chefiar um ponto de distribuição de drogas é um bombeiro reformado. O cabo Jorge Silva, 64, e o neto dele, George da Silva Santos, 20, foram detidos com drogas e armas no bairro Morro das Pedras, na região Oeste de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Militar (PM), o bombeiro era o “patrão” e Santos gerenciava as vendas. De acordo com a soldado Laura Nicole, do 22º Batalhão, a polícia foi acionada por meio de denúncia anônima. Na residência do militar, localizada em um beco, a PM prendeu os suspeitos e encontrou drogas enterradas no quintal. No local, foram apreendidas cinco armas de fogo e munições de diversos calibres, três tabletes de maconha e um de pasta base,

além de uma grande quantidade de crack e cocaína armazenada em sacolas e papelotes. Foram encontradas também duas balanças de precisão, um colete à prova de balas e uma touca ninja. O bombeiro já cumpriu pena por tráfico de drogas e comandava a venda de entorpecentes na região, onde reside há 16 anos. À polícia, o neto dele disse ser dono de todos os materiais apreendidos. O militar reformado declarou que não sabia da existência dos entorpecentes e das armas. Ele declarou ainda que ficou surpreso com o caso. A ocorrência, encaminhada para a Delegacia Especializada Anti-drogas, não havia sido finalizada até o fechamento desta edição. O bombeiro reformado e o neto dele devem responder por tráfico de drogas e porte ilegal de arma. Santa Luzia. Na outra ação deflagrada ontem, foi desmantelada uma quadrilha de 19 integrantes que atuava em cinco municípios.

O grupo estava sendo investigado há seis meses e era formado, entre outros, por três membros de uma mesma família. Um outro suspeito participava da quadrilha juntamente com a mulher. O grupo criminoso atuava na região do bairro Palmital, em Santa Luzia, e possuía ramificações em Sete Lagoas, Sabará, Matozinhos e Belo Horizonte. Segundo o delegado Wagner Silva, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e outros 20 de prisão. A polícia investiga o envolvimento de outras pessoas na quadrilha e acredita que, apesar da pequena quantidade de drogas encontradas - cerca de 1,5 kg - o volume de entorpecentes movimentados por eles era muito maior. Foram apreendidos ainda R$ 500 e uma espada de samurai, além de celulares, cartões de crédito, talões de cheque, uma balança de precisão, e documentos. Cerca de 90 agentes e 30 viaturas foram envolvidos na operação


26 HOJE EM DIA - p. 3 - 18.09.2010


27 HOJE EM DIA - p. 19 - minas - 19.09.2010


28 ISTO É - ON LINE - 22.09.2010

Cartas da liberdade

Vindas de todo o País, mensagens escritas pelos próprios presos representam 23% dos pedidos de habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal Bruna Cavalcanti e Adriana Nicacio que mais o preso tem é tempo para pensar. Por isso, Todo domingo a família do metalúrgico aposenta- corri atrás e fui estudar”, diz ele, que concluiu apenas o do João Cardoso de Moraes, 54 anos, se reúne para o ensino fundamental. “Em pouco tempo, aprendi como almoço. Em torno da mesa, seu João, sua mulher, Seni, redigir um pedido de liberdade e a quem deveria enos filhos Tatiana, Sarah, Thiago e João conversam de caminhar o meu recurso.” Seu João contou ainda com forma descontraída. Um assunto, porém, é evitado: os a ajuda de um colega de cela, já acostumado a escrequase três anos que ele passou no Centro de Detenção ver cartas e petições para outros presos. Como ocorre Provisória 3 de Pinheiros, em São Paulo. “Todos nós com frequência em presídios brasileiros, por causa da tentamos esquecer”, afirma seu João. Sem antecedentes carência de defensores públicos, há presos que se escriminais, ele foi acusado em 2004 de ser o mandante pecializam na atividade. “Alguns escrevem muito bem de dois assassinatos e de uma tentativa de homicídio na e viram os escribas da cadeia”, comenta o secretáriocidade onde mora, Mauá, na região metropolitana de adjunto do Atendimento STF. Há até aqueles que transSão Paulo. Preso em dezembro de 2006, seu João conta formam a atividade em fonte de renda. Não foi o caso que os primeiros meses foram os piores: “Foi como se do companheiro de cela de seu João. Depois de vender o teto de uma casa tivesse caído em cima da minha ca- bens, contrair dívidas e investir cerca de R$ 100 mil em beça. Bateu um desespero”, lembra, chorando. O infor- honorários de advogados, ele gastou menos de R$ 30 túnio de seu João durou 1.065 dias. Só acabou três me- para despachar sua correspondência para o STF. ses depois de ele enviar um pedido de habeas corpus, Um dos trechos da carta de seu João reflete o draescrito à mão, ao Supremo Tribunal Federal (STF), em ma vivido atrás das grades, sem julgamento. “O tempo Brasília. Não se trata de um caso isolado. Dos pedidos permanecido no cárcere enquanto aguarda a moroside liberdade feitos ao mais alto tribunal do País, 23% dade do Judiciário paulista, mesmo sendo absolvido chegam por meio de correspondência redigida pelos posteriormente, ficará como uma mácula insculpida na próprios presos, a maior parte deles cumprindo pena ou sociedade como ‘ex-presidiário’, não havendo indeniesperando julgamento em estabelecimentos prisionais zação que poderá sanar este mal”, escreveu. A iniciados Estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas tiva de seu João emocionou sua mulher, que sempre Gerais e do Rio Grande do Sul. acreditou na inocência do marido, mas já havia perdido Cartas provenientes de presídios sempre chega- a esperança na Justiça. “Ele era a coluna da casa. Quanram ao STF. Na maioria das vezes, eram simplesmen- do ele foi preso, fiquei sem chão. Sobrevivemos graças te desconsideradas. Em outras, ficavam esquecidas, ao artesanato que ele fazia na cadeia e que eu vendia tomando poeira em armários do tribunal. Em maio de aqui fora. Só confiava mesmo na lei de Deus”, relata 2008, porém, essa situação mudou, com a criação de Seni, cujo filho mais novo tem hoje 10 anos. Menos de um canal direto com o Supremo, a Central do Cidadão. três meses após o pedido chegar ao Supremo, o habeas “Começamos a verificar o conteúdo de todas as cartas corpus de seu João foi concedido e ele foi solto. “Não que recebíamos e observamos que o tratamento dado acreditei quando mandaram me soltar. Não conseguia à maioria delas era muito pobre”, lembra o secretário- calçar o sapato, vestir a roupa nem pensar em nada. A adjunto Marcos Alegre Silva, um dos coordenadores do ficha não caía. As pessoas me chamavam de louco, mas serviço, rebatizado recentemente de Atendimento STF. eu sabia que conseguiria”, diz. Atualmente, uma equipe de 14 pessoas faz a triagem e Dos 4.700 habeas corpus concedidos pelo Supremo dá encaminhamento à correspondência, que soma uma no ano passado, 1.200 tiveram como ponto de partimédia de 1,5 mil cartas por mês, 27% delas de presos. da a correspondência de presos. Nem todas as medidas “Quando demos início a este serviço, o volume de car- determinadas pelo tribunal, porém, estão vinculadas a tas que recebíamos não era tão grande quanto o que pedidos de liberdade. Da mesma forma, nem todas as temos hoje”, afirma Marisa Alonso, coordenadora do cartas envolvem clamor por liberdade ou reclamações Atendimento STF quanto à morosidade no andamento dos processos. Há Seu João decidiu escrever ao Supremo depois de muita denúncia de maus-tratos nos presídios, requisipassar mais de dois anos e meio na cadeia, aguardan- ção de transferência de presídio, pedido de defesa por do julgamento. Sem entender absolutamente nada de defensor público e até elogios à atuação de ministros leis, ele dedicou o tempo ocioso que tinha na prisão do Supremo. “Recebemos muito material interessante, aos livros de direito que caíam em suas mãos. “Lá, o inclusive agradecimentos”, diz um dos responsáveis


29 cont... ISTO É - ON LINE - 22.09.2010

pelo serviço do STF. “Uma vez um preso escreveu que ficou tão emocionado quando recebeu uma resposta nossa que chorou, pois não acreditava que seria ouvido.” Embora acreditasse que um dia conseguiria sair da cadeia, seu João às vezes duvidava que seu pedido de habeas corpus, julgado pela Segunda Turma do Supremo, fosse culminar numa mensagem do ministro Celso de Mello ao Tribunal de Justiça de São Paulo, determinando que aguardasse “em liberdade o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória”. Além dessa vitória, hoje João também é considerado um homem inocente. O julgamento, pelo qual aguardou durante quase três anos na cadeia, aconteceu em junho deste ano. A maioria do júri o absolveu das acusações de duplo homicídio qualificado e da tentativa de homicídio. Agora o que ele e sua família mais querem é esquecer o tempo perdido e tocar a vida. “Depois que voltei para casa, passei um mês sem comer e sem dormir direito. O meu filho menor, Joãozinho, ficou traumatizado com tudo o que aconteceu. Nenhum dinheiro vai trazer de volta os dias que perdi ou reverter o dano psicológico que ficou”, diz. Mesmo tentando deixar o passado para trás, seu João sente na pele o preconceito da sociedade e o estigma de ser um ex-presidiário. Depois que ganhou a liberdade, ele começou a trabalhar com compra e venda de automóveis. “No começo, as pessoas me evitavam e foi muito difícil. Agora, as coisas estão se acalmando, embora sinta que muita gente me rejeita”, admite. “Às vezes eu finjo para mim mesmo que durante todo esse tempo que estive fora eu estava na faculdade. E, realmente estava. Era a faculdade da vida.”


30 hoje em dia - P. 24 - 18.09.2010


31 hoje em dia - P. 27 - 17.09.2010

hoje em dia - 20.09.2010

Bruno e Macarrão devem ser transferidos para MG

Ainda nesta semana, acusados devem chegar à Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem (RMBH) Carlos Calaes - Repórter - 19/09/2010 A transferência deverá ocorrer assim que o 18:02 cartório do Fórum de Jacarepaguá entregar ofíO goleiro Bruno Fernandes e Luiz Henrique cio autorizando a movimentação dos presos para Romão, o “Macarrão”, presos desde 26 de agos- as Secretarias de Administração Penitenciária do to passado na Penitenciária Bangu 2, no Rio de Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Neste dominJaneiro, deverão ser transferidos, ainda nesta se- go (19), a Secretaria de Estado da Defesa Social mana, para a Penitenciária Nelson Hungria, em (Seds) de Minas informou que ainda não recebeu Nova Contagem (RMBH). nenhuma comunicação oficial, mas que a transfeBruno e Macarrão respondem processo junto rência deverá ocorrer ainda nesta semana. à Justiça do Rio de Janeiro por lesão corporal e Ainda segundo a Seds, como Bruno e Macarsequestro contra Eliza Samudio, ocorridos em ou- rão foram levados para o Rio de Janeiro pela potubro do ano passado. Na última sexta-feira, após lícia mineira, agora será aplicado o princípio da audiência, o juiz da 1ª Vara Criminal de Jacare- reciprocidade e a transferência da dupla de Bangu paguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, Marco 2 até a Nelson Hungria ficará sob responsabilidaJosé Mattos Couto, determinou a voltar de Bruno de da polícia carioca. Em Minas, eles respondem e Macarrão para Minas. pelo sumiço e morte de Eliza Samudio.


32 HOJE EM DIA - p. 20 - 18.09.2010


33 O TEMPO - 1ª p. e p. 24 - 20.09.2010

Flagrante

CNH vale R$ 2 mil na praça Sete

o tempo - p. 29 - 19.09.2010

Aeroporto de Confins

Menor apreendida com passaporte falso volta para EUA

Na noite de sexta-feira, retornou aos Estados Unidos a adolescente de 15 anos que entrou no Brasil com passaporte falsificado. Em 29 de agosto, ela foi apreendida pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, região metropolitana de Belo Horizonte. Ela foi conduzida - juntamente com seu namorado brasileiro, também menor de idade - à delegacia da Polícia Civil em Vespasiano, região metropolitana da capital. Enquanto aguardava no Brasil, sua custódia foi concedida a um tio do namorado. De acordo com informações da Polícia Federal, a decisão do retorno da adolescente foi tomada pela Justiça, que determinou também que as autoridades norte-americanas no Brasil providenciassem o

embarque de volta da adolescente, o que aconteceu na sexta com o acompanhamento de dois cônsules norte-americanos. A jovem embarcou em um voo com destino a Miami, onde mora com o pai. Namoro. A adolescente conheceu o namorado brasileiro por meio de um site de relacionamento há cerca de um ano. Agora responde por delito de ato infracional por uso de passaporte falso. Antes de retornar ao país de origem, a garota cedeu entrevista à CNN por telefone e demonstrou que não queria ficar longe do namorado. “Eu prefiro pular de uma ponte com tubarões e piranhas na água, com carne amarrada em meu pescoço, do que voltar para lá”, disse. (RRo)


34 hoje em dia - P. 3 - 18.09.2010

Pesquisa aponta empate em Minas

HOJE EM DIA - p. 32 17.09.2010 MINAS EM DIA

Márcio Fagundes

Usos e abusos os parques de MG

Araxá é uma cidade do Alto Paranaíba com população estimada em 95 mil habitantes, que poderá ser confirmada pelo atual senso do IBGE. Estão registrados no município cerca de 65 mil eleitores. Os especialistas em eleições na estância hidromineral afirmam que em torno de 56 mil eleitores devem comparecer às urnas. Se as eleições fossem de prefeitos e vereadores o comparecimento poderia ser um pouco maior já que o voto ainda é obrigatório no país. O jeito é esperar os resultados para verificar o quanto os especialistas continuam competentes em suas análises. O que mais se vê e se ouve nas ruas da cidade são carros de som no volume bem alto fazendo propaganda de candidatos locais e de cidades da região, que também tentam pescar seus votos em campos alheios. Enquanto isso, o Ministério Público segue quietinho diante de tanta poluição sonora e visual no meio ambiente.


35 folha de sp - P. A10 - 19.09.2010

Ao menos três desembargadores podem ter participado de esquema de desvio de recursos públicos, segundo a PF

Corrupção no AP envolve até Judiciário

Inquérito aponta que Secretaria Estadual da Saúde pagava aluguel de suposta amante do presidente do TJ JOÃO CARLOS MAGALHÃES ENVIADO ESPECIAL A MACAPÁ (AP) Investigações da Polícia Federal indicam que o suposto megaesquema de desvios de recursos públicos no Amapá pode incluir até o Judiciário. Ao menos três desembargadores do Tribunal de Justiça local são citados no inquérito por membros da “quadrilha”, como diz a PF. Os nomes aparecem durante conversas de suspeitos. Segundo o inquérito policial, um dos desembargadores, Gilberto Pinheiro, tinha o aluguel da casa de uma suposta “amante” (o termo é da PF) pago pela Secretaria Estadual da Saúde. Essa secretaria era o habitat dos pivôs do esquema, como o hoje governador Pedro Paulo Dias (PP), titular da pasta até este ano. Além dele, tinham tráfego livre ali Livia Gato, assessora apontada pela PF como amante de Dias, e Alexandre Albuquerque, dono da Amapá VIP, empresa de vigilância privada com contratos supostamente irregulares no governo. As conversas -entre Dias, Livia e um outro assessor- sobre o pagamento do aluguel à mulher ligada a Pinheiro são do fim de 2009.

O nome da mulher é Ana Paula Batifá. Seu aluguel estava atrasado e foi quitado. Em dezembro, Dias ligou para a amante e perguntou se o pagamento do “aluguel daquela pessoa ligada lá ao tribunal” foi “resolvido”. Seria o “negócio da Ana Paula”. ATÉ O INTERINO Pinheiro é o presidente em exercício do TJ, no lugar de Dôglas Evangelista, que, com a prisão de Dias, assumiu interinamente o Estado. Dôglas é citado em grampo no qual um homem diz que “ainda hoje” faria “o serviço de Dôglas do tribunal”, que o “Paulo havia pedido”. Para a PF, “Paulo” é Paulo Melém, suposto “testa de ferro” do prefeito de Macapá e primo de Waldez Góes, Roberto Góes. O terceiro citado é o juiz Edinardo Souza. Pouco depois da menção, permitiu que Adauto Bitencourt, o titular da Educação suspeito de desvio de R$ 200 milhões, ficasse no cargo. O Ministério Público pedira sua saída. Os juízes não falaram à Folha.


36 ESTADO DE Minas - P. 01 - Direito e justiça - 20.09.2010

Direito aos alimentos

Marcelo de Oliveira Milagres - Promotor de Justiça, professor na Faculdade de Direito Milton Campos No Brasil, muito pouco ainda se escreveu sobre o direito à alimentação. Para muitos, o tema se insere em uma perspectiva econômica de produção e qualidade de bens de consumo. Para outros, direito à alimentação deve ser objetivo de políticas públicas assistencialistas, de promoção aos vulneráveis. Esses extremos, porém, não parecem traduzir a melhor abordagem. O direito à alimentação se insere em uma dimensão muito mais ampla e essencial. Trata-se de emanação da personalidade humana. Essa não é composta somente por valores constitutivos, dos quais a vida é bem essencial entre os essenciais, mas também por funções e por estados. O ser humano é um todo, insuprível e infungível, que deve coexistir com seu semelhante em significativa dimensão relacional da personalidade. Nesses mais diversificados encontros e desencontros com o mundo, o eu e o outro são realidades de significativo valor moral e jurídico. O ser humano não subsiste sem alimento. Se o corpo é o refúgio da alma, o alimento é fonte de toda a vida humana. Se a pessoa humana, no dizer de São Tomás de Aquino, é a impressão da ciência de Deus, o seu alimento é muito mais que matéria de valor econômico. Desde a vida inaugural com a concepção, o alimento é essencial. A vida é o valor da existência, é algo que se insere na natureza pela própria obra da criação, é o bem originário. E a ecologia generativa do planeta depende do acesso ao alimento, bem primário, intransmissível, irrenunciável de natureza extrapatrimonial. Nessa esteira, afigura-se relevante a contribuição do Ministério Público, promovendo a efetividade da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, a teor do artigo 1º, III, da Constituição da República. O direito humano à alimentação perpassa por iniciativas governamentais e não governamentais. No plano das ações governamentais, sobressai a atuação ministerial, em síntese, na fiscalização da regular aplicação dos recursos públicos previstos pelos mais diversos programas sociais. As iniciativas não governamentais, de igual modo, devem ser ajustar ao ordenamento jurídico. As ações do denominado terceiro setor, na esteira da política de compartilhamento e interação, também são objeto da ação do MP. Contudo, a ação ministerial na política de segurança alimentar e nutricional não se cinge a regular execução dos programas sociais. A efetiva realização do direito fundamental à alimentação compreende todas as fases do processo econômico: produção, circulação e distribuição de bens e serviços. O ordenamento jurídico brasileiro, a teor do artigo 170, caput, da Constituição da República, assegura a ordem eco-

nômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, observados princípios como a função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e defesa do meio ambiente. Vivemos sob a égide de um sistema capitalista, de economia de troca, mas socialmente controlado. No plano de todas essas ideias, pudemos contribuir com o anteprojeto que resultou na Lei Orgânica do Estado de Minas Gerais que dispõe sobre a política de segurança alimentar e nutricional sustentável (Lei 15.982/06). Em seu artigo 3º, definiu-se que o direito à alimentação é absoluto, intransmissível, indisponível, irrenunciável, imprescritível e de natureza extrapatrimonial. Sendo dever do poder público, em todos os níveis, da família e da sociedade em geral respeitar, proteger e garantir a realização desse direito existencial. A legislação estadual buscou consolidar todas as experiências e trabalhos nacionais e internacionais a propósito do tema. Sobrelevando notar o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, ratificado pelo Brasil, e o Comentário Geral 12 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). No plano estrutural, houve a preocupação em definir o bem jurídico tutelado, precisar mecanismos de implementação do direito à alimentação, estabelecer diretrizes da política estadual de segurança alimentar e nutricional sustentável, aprimorar a articulação entre orçamento e gestão, sobressaindo preocupação em fixar o instrumento do planejamento integral e intersetorial como marco fundamental. Tudo está pronto e acabado? Evidentemente que não. A sentida incompreensão do tema exigiu também um marco constitucional. Assim como o direito à moradia, o direito à alimentação mereceu assento no catálogo dos direitos de que cuida o artigo 6º da Constituição, com a Emenda 64/10. Na ordem da execução, outros desafios se apresentam. É preciso melhor compreender a característica ou o princípio da intersetorialidade. Se as políticas públicas tangenciam a problemática do acesso ao alimento, nem tudo é direito à alimentação. De outro norte, a acessibilidade a alimentos de qualidade e com diversidade ultrapassa fronteiras conhecidas da gestão pública. Como fazê-lo? Como incentivar a participação da iniciativa privada nos termos do § 3º do artigo 4º da citada lei orgânica estadual? Já se disse que as leis, por si só, não alteram ou modificam a realidade. O personalismo ético de Kant coloca em destaque o homem universal, atribuindo-lhe, por ser ele pessoa em sentido ético, uma dignidade. De igual forma, o seu direito à alimentação deve ser reconhecido a partir dessa dimensão. No Brasil, a valiosa vivência teórica dos direitos e garantias fundamentais ainda não alcançou a prática. Os desafios ainda persistem. O cuidar do alimento da vida é problemática transdisciplinar que alcança a sensibilidade de todos indistintamente.

18 a 20 set  

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