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01 estado de minas - P. 7 - 18.01.2011

INCÊNDIO NO TCE

Processo à beira do julgamento

Isabella Souto Há pouco mais de três anos em tramitação no Fórum de Belo Horizonte, o processo judicial envolvendo o incêndio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode chegar ao fim ainda este ano. Já foram ouvidas 14 testemunhas da acusação e defesa, e basta agora o depoimento do conselheiro Antonio Carlos Andrada, para conclusão da fase de instrução – que é seguida do julgamento propriamente dito. Com prerrogativa de escolher dia, horário e local para depor, em função do cargo que ocupa, Andrada preferiu não comparecer à audiência marcada para ontem no início da tarde na 9ª Vara Criminal da capital. Com a ausência do conselheiro, a juíza Neide da Silva Martins tomou o depoimento ontem apenas do ex-coordenador de segurança do TCE Paulo Afonso Miranda. Ele foi empossado para o cargo meses depois do incêndio no TCE e fez os contatos com o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal para a realização de um segundo laudo pericial sobre o incêndio – indicando causas naturais e contradizendo o primeiro, que concluiu que teria havido uma ação criminosa. “Ele não soube esclarecer qual material foi preservado nem o motivo para a realização da segunda perícia. Disse apenas que cumpriu ordens do então presidente do TCE, Simão Pedro de Toledo”, afirmou o promotor Eduardo Nepomuceno, autor da ação ajuizada em setembro de 2007. O Ministério Público não tem dúvidas

de que o incêndio que destruiu 3.117 processos de naturezas diversas e 410 balancetes mensais foi criminoso. “As provas colhidas até agora reforçam a tese da acusação”, justifica. O incêndio ocorreu entre 11 e 12 abril de 2002 e, desde então, há um debate sobre a sua natureza: acidente ou queima de arquivo. Isso porque, entre os papéis queimados, estão prestações de contas de municípios mineiros e procedimentos – com provas materiais e contábeis – que apuravam desvio de verbas públicas em órgãos estaduais. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público denunciou quatro servidores do tribunal – um deles falecido depois do início da ação judicial – pelos crimes de incêndio em edifício público, supressão de documen-

tos e formação de quadrilha. Na ação, o MP alega que os funcionários obedeceram a “ordens ilegais de superiores” para destruir processos e fiscalizações. O processo não identifica os mandantes, mas aponta “indícios significativos” de participação do então presidente do tribunal, José Ferraz da Silva. Morto em 2004, houve a extinção da punibilidade em relação a ele. Segundo apurou o MP, poucos dias antes do incêndio, 800 processos que estavam no gabinete do conselheiro Ferraz foram levados para a sala onde o incêndio começou. Os servidores denunciados eram, à época, diretor-geral, segurança, coordenador de segurança e funcionário da diretoria-geral do TCE. O conselheiro Antonio Andrada não foi localizado pela reportagem. Jair Amaral/EM/D.A press - 12/2/02


02 estado de minas - P. 6 - 18.01.2011

ção


03 HOJE EM DIA - p. 3 - 18.01.2011


04 O TEMPO - 1ª p. e p. 24 - 18.01.2011

Fraude. Órgão estadual abriu sindicância para apurar esquema denunciado por O TEMPO

Detran suspende empresa acusada de vender diploma


05 cont... O TEMPO - p. 24 - 18.01.2011

SAMUEL AGUIAR - 13.1.2011

Esquema. Fraude em Contret de Sabarรก foi flagrada pela reportagem, que recebeu oferta de R$ 540 a mais do valor do curso por menos aulas


06 cont... O TEMPO - p. 24 - 18.01.2011


07 hoje em dia - P. 24 - MINAS - 18.01.2011

Montes Claros fecha cerco a camel么s


08 O TEMPO - p. 25 - 18.01.2011


09 HOJE EM DIA - p. 2 - 18.01.2011

o tempo - p.27 - 18.01.2011

Feira Hippie

Prefeitura terá que se explicar sobre edital

O embate judicial entre os expositores da feira de artesanato da Afonso Pena e a Prefeitura de Belo Horizonte entra em um novo capítulo. O Executivo aguarda notificação da Justiça para explicar o edital que prevê a redistribuição das barracas - a associação dos feirantes impetrou um mandado de segurança, na última sexta-feira, alegando a inconstitucionalidade do edital. A procuradora geral adjunta do Executivo, Cristina For-

tini, confirma que a prefeitura está preparada, mas só dará explicações após ser notificada oficialmente. “Já esperávamos uma reação dos expositores, mas desconheço o conteúdo da ação, pois, ainda, não recebemos nenhum tipo de notificação judicial”, afirmou. Entre as reclamações da associação, está o fato de antigos feirantes poderem perder suas barracas. As inscrições para concorrer a um ponto terminam em 14 de fevereiro.


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11 hoje em dia - ON LINE - 18.01.2011

Em Minas, 6% dos presos ainda não voltaram para cadeia Em Minas, mais de 200 presos beneficiados com saída temporária no final de 2009, não retornaram Carlos Calaes - Repór- Vara de Execuções Crimi- histórico do detento e emita ter nais da Comarca. um parecer sobre a concesDuzentos e vinte e nove A saída temporária não são ou não do benefício. presos (cerca de 6%), de um se trata de indulto (perdão Desta forma, após relatotal de 3.826 beneficiados da pena), mas de uma con- tório da administração que com saída temporária de cessão de ausência do pre- ateste bom comportamento cinco dias, no período de sídio autorizada pela Justiça do detento e parecer favo20 a 31 de dezembro passa- de 35 dias ao ano, divididos rável do Ministério Público, do, quebraram a confiança em sete saídas, cada uma de o juiz decide pela concessão da Justiça e não retornaram cinco dias, que o condenado da saída temporária de cinco para terminar de cumprir que apresente bom compor- dias. suas penas. Dos 229 presos tamento tem direito por lei. A concessão das saídas que passaram à condição de A LEP prevê três situa- temporárias são atribuições foragidos, 73 já foram recap- ções para que o detento obte- exclusivas dos juízes das turados, presos em flagrante, nha a saída temporária: visi- VECs das Comarcas do Esou se apresentaram depois ta à família; frequentar curso tado. A unidade prisional do prazo legal, perdendo o supletivo profissionalizante, recebe a relação dos presos benefício. do segundo grau ou superior; beneficiados para que a deciO secretário de Estado e participação em atividades são seja cumprida. As saídas da Defesa Social, Lafayette que facilite a reinserção e re- temporárias são concedidas Andrada, avaliou os núme- torno ao convívio social. durante todo o ano. A última ros como “positivos”. “De Nas três situações, a semana de dezembro é o pequase 4 mil presos que saí- concessão da autorização ríodo mais cobiçado. ram, mais de 90% retorna- depende de três requisitos O preso que recebeu ram espontaneamente, pro- essenciais: bom comporta- a autorização para deixar va do bom funcionamento mento; cumprimento de pelo a unidade prisional no dia do sistema penitenciário em menos um sexto da pena, se 20, deveria retornar no dia Minas”, disse. o condenado for primário, ou 25. Caso contrário, ele teria Para o presidente da Co- de um quarto da pena se for 48 horas para justificar sua missão de Assuntos Prisio- reincidente, além da compa- ausência. Se o detento não nais da OAB-MG, Adilson tibilidade do benefício com retornou nem justificou a Rocha, a estimativa padrão os objetivos da pena. Presos ausência, passou a ser conside não cumprimento de re- condenados a penas em regi- derado fugitivo pela Justiça. torno de presos é em torno me fechado não têm direito a No mesmo período do ano de 5%. As causas, segundo esse benefício. passado, 3.350 presos que Rocha, podem ser problemas No entanto, antes da con- cumpriam pena em regime familiares e ameaças internas cessão da autorização para semi-aberto, nas então 107 sofridas pelos detentos. saída temporária, o juiz da instituições penitenciárias O benefício da saída Vara de Execuções Criminais e albergues, sob responsatemporária é previsto nos (VEC) da Comarca faz uma bilidade da Subsecretaria artigos 122 a 125 da Lei de consulta à administração da da Administração Prisional Execução Penal (LEP), Lei unidade prisional ou alber- (Suapi) de Minas Gerais, 7.210, de 11 de julho de gue a respeito da conveniên- subordinada à Seds, tiveram 1984, e concedido a presos cia do pedido. Um promotor direito a uma saída temporáe presas condenados que de Justiça, que representa o ria de cinco dias. A Seds não apresentaram bom compor- Ministério Público do Es- informou quantos dos presos tamento. A autorização da tado, também é consultado não retornaram no ano passaída temporária é do juiz da pelo juiz para que avalie o sado.


12 estado de minas - P. 23 - 18.01.2011

TRÁFICO INTERNACIONAL

Minas faz a maior apreensão de LSD

Thobias Almeida Na maior apreensão de drogas sintéticas feita em Minas Gerais, a Polícia Federal flagrou dois homens com cerca de 15 mil pontos de ácido lisérgico (LSD). Os envolvidos são um piloto de avião, de 51 anos, que desembarcou no aeroporto de Confins na noite de domingo, e um universitário, de 25. Eles se encontraram em um quarto de hotel no Centro de Belo Horizonte, quando foram surpreendidos pelos agentes federais. Segundo a PF, o LSD seria comercializado em boates e festas rave da capital. O valor se aproxima dos R$ 600 mil. O aviador declarou viver em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Já o estudante de administração de empresas é morador do Bairro Funcionários, na Região Centro-Sul da capital. O volume descoberto em uma única tacada ultrapassa todas as apreensões de LSD registradas pela PF em 2009 e 2010, quando foram tirados de circulação 6.394 pontos no estado, de acordo com números do órgão. As 14.860 unidades de domingo, se multiplicadas pelo valor final de venda, cuja média é de R$ 40 – o preço varia conforme a quantidade adquirida, de R$ 30 a R$ 50 –, equivaleriam a cerca de R$ 595 mil. Segundo o delegado federal Bruno Zampier, a apreensão também foi uma das maiores do país. O policial diz que outros integrantes do grupo não foram identificados. “Nós não tínhamos conhecimento sobre esses traficantes. Por enquanto, chegamos apenas aos dois que foram presos”, afirma. PISTAS A operação foi planejada a partir de informações colhidas pela PF sobre um traficante, com idade aparente de 50 anos, que desembarcaria no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana, com grande quantidade de LSD. O homem regressava de Amsterdã, na Holanda, um dos maiores produtores mundiais da droga. Uma vez identificado o suspeito, os agentes o moni-

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toraram até um hotel na região da rodoviária, onde houve o encontro com o universitário. Os dois deixaram o local e retornaram sem fazer contato com outros suspeitos. Os agentes fizeram a abordagem dentro do quarto, onde os 14.860 pontos de LSD estavam armazenados na mochila que pertenceria ao estudante. As cartelas de papel picotadas, meio usado para comercializar a droga, estavam embaladas em envelopes de alumínio e fizeram o percurso desde a Europa no fundo falso de uma mala. “Eles embalam o material dessa forma para despistar os aparelhos de raios X e conservar as propriedades da droga”, explica o delegado. Bruno Zampier relata que o tráfico de drogas sintéticas aumenta ano a ano e que o perfil dos traficantes é o mesmo: jovens de classe média que vendem as substâncias em festas noturnas, geralmente embaladas por música eletrônica, aliciados justamente por ter acesso a pontos estratégicos para revenda dos entorpecentes. O policial chama a atenção para o perfil diferenciado deste tipo de traficante. “Não é qualquer um que vai à Europa comprar LSD”, observa o policial. Ele conta que o piloto teve gastos consideráveis na viagem, constatação feita a partir dos recibos encontrados com ele. “Provavelmente, ele foi comprar a droga para alguém e ganharia uma porcentagem”, supõe o delegado. O homem detido confirmou que já viveu na Europa. O endereço informado por ele nos hotéis do Velho Continente foi Guarapari, no Espírito Santo. Os presos foram encaminhados para a Penitenciária Nelson Hungria, onde ficarão à disposição da Justiça Federal. Eles responderão por tráfico internacional de drogas, cujas penas variam entre cinco e 15 anos de reclusão, podendo ainda ser aumentadas devido à proveniência internacional da droga. Na tarde de ontem, a PF prendeu outro universitário por tráfico. O jovem, de 21 anos, foi detido no Bairro Sagrada Família, na Região Leste da capital, com um quilo de haxixe.

IRRESPONSABILIDADE

Pega mata um e motorista foge

Pedro Rocha Franco e Pedro Ferreira Um pega acabou em morte, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Um motociclista cruzava uma rua no Bairro Lourdes, quando foi atingido por um dos veículos envolvidos. Segundo testemunhas, por volta das 21h de domingo, os condutores dos carros ocupavam as duas pistas da Rua Pedro Lessa. Gilvan Oliveira de Araújo, de 45 anos, foi arremessado sobre um dos carros. O carona, Genival Oliveira dos Santos, de 49, foi encaminhado ao hospital com cortes na cabeça, escoriações na perna esquerda e fratura no tornozelo esquerdo, sendo atendido e liberado na manhã de ontem. A Delegacia Regional de Governador Valadares instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da morte. De acordo com o boletim de ocorrência da PM, uma Parati e um Gol “trafegavam em alta velocidade”, sentido Centro. O primeiro na contramão, e o outro, na pista da direita, quando a Parati atingiu a Honda Titan. Segundo o delegado Jéferson Botelho, a questão central é investigar se se tratava de um racha, fato considerado por ele “gravíssimo”. O motorista do Gol fugiu. Ele não foi identificado. O da Parati, de 21 anos, esperou atendimento médico e a chegada da polícia. Ele foi ouvido e liberado. Não havia sinais de embriaguez. “Amanhã (hoje), testemunhas devem ser ouvidas para relatar o que se passou e esclarecer a ocorrência”, diz o delegado. Laudos técnicos dos peritos devem ser concluídos em até 30 dias. NOVE MORTOS Nas rodovias federais, quatro desastres provocaram nove mortes, três delas na BR-116, em Catuji, no Vale do Mucuri, num choque entre um Palio e um Ecosport, de São Paulo, causado por uma ultra-

passagem em local proibido. Na BR-381, duas pessoas morreram e duas ficaram feridas em acidente na tarde de ontem, em de São Joaquim de Bicas, na Grande BH. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, uma carreta estava parada no acostamento e dois caminhões e quatro carros não conseguiram frear, batendo em sequência. Eliane Torres Souza de Lima, de 47 anos, e Lúcia Maria da Silva, de 65, ocupantes de um Corsa, morreram. O trânsito ficou restrito a uma pista no sentido São Paulo/BH. Em Araguari, no Triângulo Mineiro, batida de três carros e três caminhões matou duas pessoas e feriu 25. Na ponte sobre o Rio Jordão, no km 28 da BR-050, o motorista de um Peugeot 206 tentou ultrapassar uma carreta, mas bateu em um caminhão. Washington Homero Bernardes Coelho, de 42 anos, e o pai, Osmar Bernardes Coelho, de 72, ocupantes do carro, morreram no local. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, veículos que vinham atrás se envolveram no acidente, que fechou a rodovia por pelo menos cinco horas nos dois sentidos. Na noite de domingo, dois passageiros de um ônibus morreram e cinco ficaram feridos, em acidente na BR-040, em Sete Lagoas, Região Central. O veículo, com 49 passageiros, seguia de São Paulo para São Francisco, no Norte de Minas, e bateu na traseira de uma carreta. Pela manhã, um caminhão de Perdões, com 15 mil litros de diesel, pegou fogo depois de tombar numa canaleta do km 526 da BR-381, em Igarapé, na Grande BH, bloqueando a rodovia das 9h15 às 11h15. O motorista teve lesões leves.


13 HOJE EM DIA - p. 5 - 18.01.2011


14 cont... HOJE EM DIA - p. 5 - 18.01.2011

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Para

O ESTADO DE SP - p. a5 - 18.01.2011

OAB vai ao STF contra privilégio a ex-governador Entidade vai questionar constitucionalidade de aposentadorias vitalícias

Luciano Coelho, Michelle Portela, Julio Cesar Lima, Elder Ogliari e Marcelo Portela A Ordem dos Advogados do Brasil vai contestar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade das aposentadorias vitalícias concedidas a ex-governadores. O benefício “fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros”, disse o presidente da entidade, Ophir Cavalcanti. Desde dezembro, três ex-governadores obtiveram a aposentadoria, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal O Globo: Roberto Requião (PMDB), do Paraná, Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, e Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina. A tucana Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, e o peemedebista Orlando Pessuti, que governou o Paraná por apenas dez meses, já solicitaram o benefício. Partiu do Ministério Público do Paraná, no final do ano passado, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o pagamento dos subsídios vitalícios a ex-governadores. Além de Requião, Álvaro Dias e Jaime Lerner foram contemplados. O STF ainda não se pronunciou sobre o caso. Prática generalizada. O benefício que a OAB considera um privilégio indevido é pago em diversos Estados. Os contribuintes gaúchos arcam com R$ 265 mil por mês para sustentar oito exgovernadores, entre eles Pedro Simon (PMDB) e Alceu Collares (PDT), além de três viúvas pensionistas.

Em Minas Gerais, as aposentadorias vitalícias são previstas na legislação, mas o governo não revela que as recebe sem autorização de cada beneficiário. Há seis ex-governadores ainda vivos e que teriam direito ao benefício: Rondon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia, Newton Cardoso, Eduardo Azeredo, Itamar Franco e Aécio Neves. Também podem requerer o pagamento as viúvas de ex-governadores, além de filhas solteiras ou filhas cujos maridos morreram. Na Paraíba, oito ex-governadores recebem cerca de R$ 18,3 mil, valor que equivale ao do salário atual do governador Ricardo Coutinho (PSB). Além deles, seis ex-primeiras-damas também recebem pensão. O atual prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, ainda recebe pensão vitalícia como ex-governador do Amazonas, no valor de R$ 20,2 mil, mas a concessão do benefício está sendo questionada em processo do Tribunal de Contas do Estado encaminhada para o Ministério Público Federal. O ex-governador Vivaldo Frota também está aposentado, apesar de ter ocupado o cargo por menos de um ano. No Piauí, pelo menos dez ex-governadores, viúvas ou parentes recebem pensão desde a década de 70, mas uma mudança na legislação impediu a entrada de novos beneficiários no sistema de 1997.

18 Jan 2011  

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