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17/04/2012

* Grupo gestor confirma finais do Mineiro no Horto - p.01 * Minas Gerais enfrenta dÊficit de 341 leitos de CTI - p.07 * MP investiga ligação de policiais com jogo ilegal - p.16


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E AINDA... GERAIS

Caminho liberado

PAMPULHA Tribunal de Justiça indefere recurso do MP para suspender a construção de dois hotéis na região

foi acatada. Na semana passada, os promotores entraram com um agraO recurso do Minis- vo de instrumento para tério Público Estadual rever o indeferimento (MPE) para suspender do pedido de liminar, a construção dos hotéis mas novamente não foBristol Stadium e Go ram atendidos. Inn, na Pampulha, foi mais uma vez indeferiPara o MPE, a dedo no âmbito judicial. cisão do TJMG de não A decisão do desembar- conceder a liminar pôs gador Versiani Penna, em perigo a proteção de da 5ª Câmara Cível do um dos mais significaTribunal de Justiça de tivos conjuntos urbanos Minas Gerais (TJMG), de proteção cultural, será publicada hoje. natural e urbanístico de Ele também requisitou Belo Horizonte, além informações ao juiz de afrontar a legislação Alyrio Ramos, da 3ª vigente no país. A aproVara da Fazenda Muni- vação para construção cipal de Belo Horizon- dos empreendimentos, te, que no mês passado pelo Conselho Muninão acatou o pedido do cipal de Política UrbaMPE para suspensão na (Compur), levou os do licenciamento das promotores de Justiça obras. Lílian Maria Ferreira Marotta Moreira, CláuPromotores que dia Ferreira de Souza, atuam na defesa do pa- Marta Alves Larcher trimônio cultural e da e Marcos Paulo Souhabitação e urbanismo za Miranda a propor a vêm tentando na Jus- ação para reverter a sitiça, por meio de ação tuação. cívil pública, que o município suspenda Os empreendimeno licenciamento urba- tos estão previstos para nístico dos empreendi- funcionar na Avenimentos e se abstenha da Alfredo Camarate, de conceder alvará de no Bairro São Luiz. A construção que permita construção dos hotéis o início das obras. No foi permitida depois de começo do mês, depois uma mudança na Área que não teve sucesso e Diretrizes Especiais em primeira instância, o (ADE) da Pampulha. MPE entrou com recur- As leis municipais so no TJMG, com pedi- 9.952 (Lei da Copa) e do de liminar, que não a 9.959, que revisou son

Landercy Hemer-

a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte, aprovadas em 2010, permitiram a construção de mais andares em hotéis, para estimular o crescimento da infraestrutura hoteleira, visando o Mundial de 2014. A mudança causou revolta dos moradores da região que são contra a construção dos hotéis. Os promotores que atuam na defesa do patrimônio cultural e na habitação e urbanismo prometem continuar fustigando a Prefeitura de Belo Horizonte para que não autorize empreendimentos desse tipo para a Pampulha, mediante alvará de construção que permita o início das obras sob pena de multa de R$ 100 mil por ato praticado e de pagamento de indenização pelos danos causados ao meio ambiente. O MPE requer ainda que se determine à CMR Construtora Ltda. e à Brisa Empreendimentos Imobiliários Ltda. que não iniciem ou executem os projetos até decisão da ação, também sob pena de multa de R$ 100 mil por ato praticado, além do pagamento de indenização pelos danos causados ao meio ambiente.


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UMA DENÚNCIA DE ERRO EM HOSPITAL A CADA DOIS DIAS Aumento dos casos alerta para falta de segurança nos centros médicos de Minas

ALERTA NA ENFERMAGEM NOVO CASO DE BEBÊ QUE RECEBEU LEITE NA VEIA EXPÕE MÁ CONDUTA DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES. ENTRE 2010 E 2012, DENÚNCIAS CONTRA ESSES PROFISSIONAIS CRESCERAM 20% EM MINAS. ESTE ANO É DE TRÊS QUEIXAS POR SEMANA


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ELEIÇÕES

Depois de experimentar um mandato, 319 dos 453 prefeitos aptos a se reeleger pretendem passar novamente pelo teste das urnas. Avaliação é de que é difícil abrir mão do cargo

Picados pela mosca azul


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CASO CACHOEIRA

Pressionado, PT garante CPI

Desgaste em função das notícias de um possível recuo a pedido do Planalto faz a legenda assumir riscos e reforçar o coro pró-investigação das relações do bicheiro com políticos Brasília – O discurso do PT a favor da CPI mista para investigar os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira tornou irreversível a instalação da comissão de inquérito no Congresso. O líder do partido no Senado, Walter Pinheiro (BA), marcou reunião para o meio-dia de hoje na qual escolherá o nome dos senadores para a comissão. Na Câmara, o líder Jilmar Tatto (SP) negou que o risco de envolver o governo nas investigações seja suficiente para fazer o PT recuar. “Pode haver alguma preocupação de desgaste com o governo, mas temos que lembrar que essa não é uma CPI contra o governo”, justificou Tatto. A movimentação do PT deixou os demais partidos e a oposição em situação confortável. O Estado de Minas apurou que nenhuma legenda tem interesses reais na CPI, mas ninguém está disposto a recuar da bandeira levantada pelos petistas. Se as investigações chegarem ao Planalto, a culpa seria do PT, não dos aliados. É a desculpa que os integrantes da base esperavam para vingar-se do partido da presidente. “O PMDB não propôs nada nem vai despropor. A ideia da CPI foi do PT, quem pariu Mateus que o embale”, disse um interlocutor do partido. A vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), confirmou ontem que assim que tiver em mãos as assinaturas suficientes para a instalação da CPI – 27 senadores e 171 deputados – ela será criada. “É o que me cabe de acordo com o regimento do Congresso”, afirmou ela, que exerce a Presidência do Parlamento em função da internação do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), por problemas cardíacos. O governo, que nos últimos dias tentou influenciar os movimentos políticos no Congresso, conforme relatos de integrantes da oposição, busca agora controlar os trabalhos negociando a indicação dos membros da CPI. O receio é de que as investigações se aprofundem no que diz respeito à Construtora Delta. A empresa é uma das principais construtoras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): “Essa tal de Delta é igual a farinha. Está em todo pirão. É parte indispensável do pirão. Por isso, há um temor grande do governo em relação à investigação dos contratos da Delta”, ironizou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ato de instalação A terça-feira promete ser quente no Congresso. Às 8h30, os líderes da base aliada têm reunião marcada com o representante do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). O PT reúne-se ao meio-dia. Às 15h, deputados e senadores da oposição convocaram um ato para assinar em conjunto o pedido de instalação da CPI. Se as assinaturas forem obtidas, inicia-se o prazo até a meia-noite para eventuais desistências. Caso contrário, os nomes serão indicados já nesta quarta. “Vai ser uma guerra”, prevê um líder governista. Para aproveitar a brecha e fustigar ainda mais o Executivo, o PSDB do Senado tentará ceder uma de suas vagas

para o PSOL, que, em tese, não tem assento na Comissão. O partido sugeriu ao PT que ampliasse o número de vagas de 15 para 17. “Recebi como resposta um redondo não. Não sei qual é a dificuldade.” O PSDB tentará resolver essa questão. “Existe uma clara preocupação do governo com essa CPI, mas ela é inevitável e irreversível. Se houve erro de avaliação dos governistas, é muito tarde para a reparação”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR). Enquanto isso... … Odair Cunha é sondado

O deputado petista Odair Cunha (PT-MG) foi sondado por seu partido para assumir o posto de relator da CPI do Cachoeira. Ele já havia sido cortejado pelo PT na semana passada. Em um primeiro momento, ele havia recusado a proposta. Ontem, porém, após pressões do partido diante da dificuldade de encontrar um nome, informou a Jilmar Tatto estar à disposição. O parlamentar resistia à ideia por temer desgaste político em meio à polêmica, mas já começou a consultar interlocutores sobre a conveniência de aceitar o desafio. Odair Cunha é ligado à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Transferência liberada Edson Luiz Brasília – Preso desde 29 de fevereiro no Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN), o bicheiro Carlinhos Cachoeira será transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi beneficiado por uma liminar concedida ontem à noite pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O magistrado determinou que o contraventor seja transferido imediatamente, mas a logística da operação de transferência ainda estava sendo estudada pela Polícia Federal até o fechamento desta edição. O transporte do bicheiro para a capital federal será feito em aeronave da PF possivelmente hoje ou, no máximo, até amanhã. Cachoeira está preso preventivamente por comandar esquemas de corrupção e de exploração de jogos ilegais. Tourinho Neto disse que não há motivo para que o contraventor permaneça detido em um presídio de segurança máxima, “onde o indivíduo fica trancado 22 horas por dia em uma cela pequena e não vê ninguém”. “Aquilo tem que se admitir em casos de crimes hediondos. Mas contra ele não pesam crimes violentos, horripilantes. Não quero dizer que são banais, mas o fato é que ele não é preso de alta periculosidade.” A defesa do bicheiro havia solicitado inicialmente que ele fosse transferido para Goiânia. O pedido, porém, foi rejeitado. “Não O deixei ir para o de Goiânia por causa da influência que ele pode ter lá”, explicou Tourinho. O desembargador acrescentou que o contraventor poderá receber visitas em Brasília, seguindo as normas da Papuda.


21 cont... ESTADO DE MINAS - p. 07 - 17.04.2012 Sem despedida

A matriarca da família de Carlinhos Cachoeira, Maria José de Almeida Ramo, 82 anos, morreu na madrugada de ontem, de falência múltipla de órgãos, e foi sepultada, no fim da tarde, em Anápolis (GO). Não havia políticos famosos nem empresários de renome, mas cerca de 600 pessoas estiveram ontem no velório de dona Zezé, mineira de Araxá. Apesar da expectativa, Carlinhos Cachoeira, não compareceu. Segundo sua advogada, Dora Cavalcanti, não havia tempo hábil para conseguir sua saída temporária para participar da despedida. (Com agências)

Procurador enfrenta processo

Júnia Gama e Diego Abreu - Gabriel Mascarenhas Enviado especial Goiânia e Brasília – A Corregedoria Geral do Ministério Público de Goiás abriu ontem investigação para apurar o possível envolvimento de integrantes do órgão citados nas interceptações telefônicas reveladas no sábado pelo Estado de Minas. Nas gravações, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) assegura ao bicheiro Carlinhos Cachoeira a interferência em procedimentos internos do MP goiano, por intermédio de seu irmão, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres. O senador usa ainda o nome do presidente da Associação Goiana do Ministério Público, Alencar José Vital, como alguém que serviria aos interesses da organização criminosa. Na capital federal, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também deverá dar início a um processo para investigar as suspeitas de ingerência. A avaliação de conselheiros do órgão é de que trata-se de um caso grave, já que um dos possíveis envolvidos é o chefe do MP goiano. É praxe que os processos disciplinares contra procurador-geral de Justiça sejam avocados pelo CNMP, pois os corregedores locais esbarram em dificuldades para investigar o comandante do próprio órgão. O corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Coelho, passou a tarde de ontem estudando o assunto. Ele se pronunciou pela primeira vez sobre as citações de Benedito Torres, que serão analisadas hoje pelo plenário do CNMP. “Vai haver uma reação a altura. Vamos agir”, afirmou o corregedor. O conselheiro Almino Afonso também aponta que o CNMP adotará providências. “As denúncias são graves. Uma vez confirmadas, o Conselho vai atuar com rigor”, diz. Provas Em Goiânia, o próprio Benedito Torres provocou a apuração sobre a suposta ingerência e comunicou seu impedimento em analisar o caso, já que é um dos citados. Horas depois, o corregedor-geral do MP goiano, Aylton Flávio Vechi, apresentou despacho em que destaca que nos diálogos divulgados “são mencionados integrantes do MP-GO que, no exercício da função, teriam sido contatados pelo senador Demóstenes Torres, atualmente investigado pelo Supremo Tribunal Federal, para interferirem em assuntos e procedimentos internos da instituição”. Aylton Flávio pediu ontem ao ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator do inquérito da operação Monte Carlo, o compartilhamento de pro-

vas “que guardem relação direta ou indireta com integrantes do MP-GO”. “Dali vamos identificar quais integrantes estão envolvidos. Pelas matérias publicadas até agora, temos citação a Benedito Torres e Alencar José Vital”, afirma Aylton. A preocupação com o desdobramento dos fatos levou a Associação Goiana do Ministério Público a convocar uma reunião às pressas na tarde de domingo. Os promotores cobraram explicações de Alencar e Benedito. Segundo o procurador-geral de Justiça de Goiás, no entanto, teria havido “mais solidariedade que cobranças”. Depois da divulgação das gravações, Benedito Torres quer se desvincular de quem, até então, era sua fonte de inspiração: o irmão mais velho, o senador Demóstenes Torres. Diante das suspeitas de que o parlamentar usava o parentesco com a autoridade máxima do Ministério Público estadual para atender aos interesses de Cachoeira, Benedito tenta provar que os tentáculos da organização criminosa chefiada pelo bicheiro estão distantes de seu gabinete. Abatido, ele negou, em entrevista ao Estado de Minas, as acusações e afirmou que nem sequer sabia do vínculo entre o irmão e Cachoeira. Três perguntas para...Benedito Torres Procurador-geral de Justiça de Goiás O senhor é citado em diversos telefonemas entre Carlinhos Cachoeira e o irmão do senhor, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Fiquei muito indignado com a irresponsabilidade do Demóstenes. Estive em Brasília na semana passada, ou retrasada, não sei a data certa, quando soube que meu nome e o do MP estavam colocados de maneira indevida. Em decorrência disso, conversei com ele e falei que não voltaria mais ali para conversar. Então, o senhor teve acesso às interceptações telefônicas antes da publicação na imprensa, como revelou o Estado de Minas no último sábado? Não, eu soube pelos jornais. Jamais conversei com o senhor Carlos Cachoeira, minhas conversas eram com o senador Demóstenes, e eu jamais pediria qualquer coisa a um promotor de Justiça. O procurador não manda no promotor. E todos os casos citados (em que Cachoeira pedia a intervenção de Demóstenes) tiveram decisões contrárias às supostas pretensões de Cachoeira. O senhor se sente traído? Qual foi a última vez que o senhor falou com o senador? Nunca soube que tinha relação, não sabia de nada. Demóstenes foi uma das pessoas em quem mais confiei, mas depois do que foi exposto, estou indignado. Tenho 21 anos de MP e, se procurar, não encontrará nada que me desabone. Você quer dizer traído numa maneira ampla? No aspecto que eu esperava uma coisa e veio outra, pode-se usar essa palavra. (…) Não gostaria de colocar isso, mas tenho que dizer. Falei com ele nesse domingo, por telefone, para fazer essa ruptura. É um trem duro para a nossa família. Na semana passada ou retrasada, não tratamos desse assunto (escutas). No telefone, disse para ele me esquecer. E ele só pediu perdão.


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DA BOLA AO ESCÂNDALO

Depois das seis prisões por suposta ligação com pedofilia envolvendo peneiradas no futebol, polícia chega ao perfil das vítimas. A maioria é de famílias de baixa renda


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Júri de suspeitos de extermínio é adiado


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Falhas da enfermagem

A brancura do leite não foi suficiente para que duas profissionais de enfermagem que trabalham em hospitais mineiros (uma no Municipal de Contagem e outra no da Baleia, em Belo Horizonte) o distinguissem da transparência do soro. Uma técnica em enfermagem e uma enfermeira injetaram leite em soro nas veias de dois bebês, um de dois meses e outro de quatro. Um morreu e outro escapou por pouco. Sofrimento terrível teve um menino de dois anos: uma técnica em enfermagem do Hospital São Camilo o fez ingerir um ácido usado para queimar verrugas, confundido com um sedativo. O garoto está internado na UTI do Hospital Felício Rocho e, felizmente, parece estar fora de perigo. Ocorridos em pouco mais de um mês, esses três casos chamam a atenção para uma perigosa e silenciosa realidade que passa merecer o cuidado das autoridades de saúde e de toda a população: é pelo menos discutível a qualidade da preparação desses profissionais e provavelmente baixo o nível de exigência para a sua admissão em hospitais da Região Metropolitana de BH. Reportagem do Estado de Minas de hoje levanta estatísticas reveladoras de um quadro no mínimo preocupante. Considerando apenas os casos notificados por meio de denúncia de pacientes ou familiares ao Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren/MG) nos últimos dois anos, constata-se que o número de casos é grande e, o que é pior, vem aumentando. Em 2011, foram recebidas 153 denúncias de má conduta de profissionais, representando

aumento de 20,4% em relação aos 127 casos anotados em 2010. Um aumento muitas vezes maior do que o da população no mesmo período. E este ano, só até sextafeira (104 dias, ou menos de um terço do ano), já tinham chegado ao Coren/MG 43 denúncias. Isso significa que estão ocorrendo pelo menos um caso a cada dois dias, afina, quase todo mundo conhece um dois casos de parentes ou amigos que enfrentaram situação de risco por falha do pessoal da enfermagem, seja na aplicação de medicamentos receitados pelo médico, seja no uso incorreto de equipamentos hospitalares ou na execução equivocada de procedimentos. Nem de longe se pode colocar em dúvida a qualidade do trabalho e muito menos o empenho e a dedicação dos mais de 146 mil profissionais de enfermagem registrados em Minas. Mas como o que está em jogo é a vida das pessoas, não importa a proporção da minoria que vem cometendo falhas tão grosseiras quanto perigosas. Algo precisa ser feito, a começar de um correto diagnóstico da situação. Para começar, a reportagem relembra que no passado com base em avaliações feitas nos cursos de enfermagem em 2010, o Ministério da Educação (MEC) obrigou faculdades de enfermagem mineiras ao corte de 284 vagas. Quando nada esse seria uma indicador de precariedade da estrutura ou de deficiência na qualidade do ensino de enfermagem num estado que se orgulha de ter a escola mais bem avaliada do país, mantida pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).

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Vânila Cardoso André de Moraes - Juíza, membro da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) Em 19 de agosto de 2004 a sra. Helvécia ( nome fictício) viu reconhecido em primeira instância o seu direito a pensão em decorrência da morte do seu marido em zona rural de Conselheiro Lafaiete. O falecimento deu-se em casa, sem assistência médica hospitalar e foi consequência de envenenamento decorrente de picada de cascavel. Tão somente em 2012 o direito à pensão foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decorridos, portanto, aproximadamente 8 anos da prolação da sentença. Esse, infelizmente, é só mais um dos inúmeros processos de Minas Gerais que foi solucionado sem a observância da garantia constitucional da razoável duração do processo. Esse problema é endêmico e está a angustiar a sociedade como um todo. Sofrem as partes que esperam as decisões, angustiam-se os membros do Poder Judiciário ao não conseguirem solucionar as questões que lhes são confiadas aos montes diariamente. Enfim, necessitar ou pertencer a um sistema judicial com mazelas tão graves é algo assustador e afeta a medula do Estado democrático de direito. No caso específico da Justiça Federal em Minas Gerais a situação é séria e precisa de uma resolução imediata. É necessário, entretanto, contextualizar os fatos para poder-se concluir pela necessidade da criação de um Tribunal Regional Federal em Minas Gerais como forma de garantir a eficiência dessa seara do Poder Judiciário. Nos últimos anos, a Justiça Federal assumiu um papel destacado na efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos, atendendo demandas na área de saúde, meio ambiente, previdência social, patrimônio pú-

Tribunal em Minas

blico, tributos federais, crime organizado, entre outros. Como forma de cumprir suas atribuições constitucionais, desde 1989 a Justiça Federal de 1ª instância cresceu 470%, já estando presente em 214 municípios, com previsão de crescimento para 606% e alcançar 273 municípios até 2014. No entanto, situação semelhante não aconteceu com a 2ª instância, que permaneceu com apenas cinco tribunais regionais federais (TRFs) criados em 1989, tendo crescido em número de desembargadores no percentual de apenas 89%. Essa deficiência da 2ª instância provoca um congestionamento de processos nos TRFs, traduzidos em anos de espera até que um recurso seja julgado. Acrescenta-se a esse fato uma excessiva carga de trabalho na Justiça Federal, o que gera um problema crônico traduzido pelo binômio de um reduzido número de tribunais e desembargadores atrelados a uma carga de trabalho descomunal. A referida afirmativa é comprovada quando se constata que em 2009 o número médio de processos conclusos para julgamento para cada desembargador na Justiça estadual era de 793; na Justiça do Trabalho, 411; e na Justiça Federal um total de 7.203 processos por desembargador. Esse número excessivo de processos por desembargador gera o que o Conselho da Justiça Federal (CJF) denominou de taxa de congestionamento, ou seja, o percentual de processos distribuídos e o número de processos julgados, sendo que a Justiça Federal tem a taxa mais alta, 67,1%. De um total de 100 processos distribuídos, 67 permaneciam sem julgamento no ano de 2009. Minas Gerais é um dos estados da Federação que mais sofrem nesse contexto, apesar do seu vertiginoso crescimento nos últimos anos, sendo o segundo em número de habitantes e o terceiro maior PIB e em movi-

mentação processual referente à Justiça Federal. A quantidade de processos em tramitação na Justiça Federal em Minas Gerais só é superada pelas de São Paulo e Rio de Janeiro, sendo superior à soma de todo o acervo dos seis estados que integram a 5ª Região. Entretanto os recursos interpostos contra as decisões dos juízes federais de Minas Gerais devem ser julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, o qual ainda integram outras 12 unidades da Federação (AC, AP, AM, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO) e o DF. Portanto, Minas Gerais encontra-se nesse contexto completamente refém da divisão de competência dos tribunais regionais federais que remonta a 1989, em prejuízo a todos, setor comercial, industrial, previdenciário e tantos outros com matérias afetas a Justiça Federal. Há vários anos teve início a tramitação de uma proposta de emenda constitucional para a criação de quatro novos TRFs, sendo um deles com sede em Belo Horizonte. A proposta já foi aprovada em dois turnos no Senado, bem como pela CCJ e comissão especial da Câmara dos Deputados, onde recebeu o nº 544/2002, estando pronta para aprovação em plenário. A última conquista foi a abertura de uma “janela orçamentária” para a criação dos tribunais com a aprovação de emenda ao Plano Plurianual de Investimentos para os anos de 2012 a 2015. A PEC 544/2002, entretanto, tramita há 10 anos e ainda encontra resistência para a sua aprovação. Urge que a sociedade mineira se una neste momento para a aprovação da PEC 544. Sem dúvida, a legitimidade do Estado democrático de direito está diretamente atrelada à capacidade de o Poder Judiciário solucionar os litígios num tempo razoável, harmonizando e pacificando uma sociedade sedenta por justiça


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