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14/04/2011


ESTADO DE MINAS - p. 21 e 23 - 14.04.2011


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Três pessoas ligadas às empresas do grupo hipolabor prestaram depoimento a promotores para cruzamento de informações. Os detidos na Operação Panaceia serão ouvidos amanhã

Familiares sob pressão


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O TEMPO - p. 22 - 14.04.2011

Provas. Material apreendido nos apartamentos de s贸cios em laborat贸rio indicam que patrim么nio dos presos 茅 bem maior que o declarado CRISTIANO TRAD 12.4.2011


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HOJE EM DIA - p. 19 - minas - 14.04.2011


HOJE EM DIA - p. 3 e 4 - 14.04.2011


cont... hoje em dia - P. 3 E 4 - 14.04.2011


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hoje em dia - P. 18 - 14.04.2011

“Louco do Triângulo” está em casa terapêutica

O TEMPO - p. 25 - 14.04.2011


jornal de trĂŞs marias - p. 15 abril de 2011


jornal de trĂŞs marias - p. 04 - abril de 2011


CONT... jornal de três marias - p. 04 - abril de 2011

jornal de três marias - p. 05 - 14.04.2011 - COLUNA ENTRE PARÊNTESES - A REDAÇÃO

jornal de três marias - p. 02 - 14.04.2011


o tempo - P. 7 - 14.04.2011


o tempo - P. 24 - 14.04.2011

Sabará. DER-MG tem 15 dias para recorrer e decisão ainda é liminar

Motoristas multados terão que esperar

HOJE EM DIA - p. 5- 14.04.2011


O TEMPO - p. 6 - 14.04.2011


O GLOBO - P. 3 - 14.04.2011

O TEMPO - p. 2 - 14.04.2011


ESTADO DE MINAS - p. 10 - 14.04.2011


ESTADO DE MINAS - p. 11 - 14.04.2011

Dinheiro Público

Oposição promete fiscalizar programa

Tucanos e democratas decidem acompanhar execução das obras e visitar casas antes de serem entregues à população

Izabelle Torres, Leandro Kleber e Juliana Cipriani A qualidade das construções realizadas por meio do programa Minha casa, minha vida será fiscalizada por parlamentares da oposição. A ideia é acompanhar a execução dos convênios e visitar casas antes de serem entregues à população. “É indiscutível a importância de políticas de moradia para os brasileiros. No entanto, como integrantes do Legislativo, precisamos garantir que as casas são de qualidade, foram construídas com segurança e que o preço é justo. Não é possível fingir que é normal um teto desabar”, defende Pauderney Avelino (DEM-AM). Ontem, a liderança dos democratas lançou um site de acompanhamento dos programas do governo. Segundo o líder da legenda, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), o Minha casa, minha vida será uma das prioridades na fiscalização. “Vamos agendar visitas in loco nessas casas e acompanhar cada real gasto pelo governo. Queremos ver as condições das casas, a estrutura dos bairros e o tratamento dado às famílias que entraram nesses financiamentos.

Nosso objetivo é ver tudo de perto e evitar que a população seja prejudicada por falhas do Executivo”, avisa o líder. O deputado mineiro Marcus Pestana (PSDB) defende que as condições das casas que fazem parte do Minha casa, minha vida sejam alvo de discussões em comissões temáticas da Câmara. Segundo ele, as falhas nos empreendimentos mostram que o programa foi usado de forma eleitoreira pela atual presidente Dilma Rousseff e pelo seu antecessor Lula. “Essas falhas nas casas são uma demonstração do choque de realidade que os brasileiros estão tendo. O mundo real desses programas governistas é diferente da maravilha mostrada durante a campanha. Precisamos fiscalizar para reduzir os danos à população”, opina o tucano. “Acho que o nosso papel é levar o problema para as comissões da Casa, fiscalizar e denunciar as irregularidades e as falhas nesse e em outros programas em andamento”, completa o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra, criticou a situação dos morado-

res do Bairro Planalto e pediu a apuração dos fatos. “Temos que investigar. É mais um escândalo e não é o primeiro. E a informação que temos é de que mais problemas vão surgir”, afirmou. Em Minas, os deputados estaduais da base do governador Antonio Anastasia (PSDB) pediram ontem a apuração das irregularidades nas obras do Minha casa minha vida em Governador Valadares. Requerimento do deputado João Leite (PSDB) pede que o Ministério Público Federal apure o desmoronamento das casas. O parlamentar também pede que o Ministério Público Estadual mineiro entre na investigação para avaliar as condições de habitabilidade das moradias. “É um escândalo. Todos estão assinando o requerimento para investigar a situação”, afirmou. Os deputados estaduais também devem visitar o local. Célio Moreira (PSDB) apresentou requerimento para uma visita da Comissão de Obras Públicas do Legislativo para avaliar as condições. “Parece a história dos três porquinhos: o lobo soprou e a casa caiu”, disse.


ESTADO DE MINAS - p. 11 - 14.04.2011


ESTADO DE MINAS - p. 6 - 14.04.2011


Consultor Jurídico - SP - conamp - 14.04.2011

Diagnóstico sobre o MP começa a ser elaborado

A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça colocou à disposição na internet o questionário que vai subsidiar a elaboração do II Diagnóstico do Ministério Público do Brasil. O estudo terá informações sobre a estrutura organizacional, orçamentária, financeira, material e de recursos humanos do MP. O formulário estará disponível por um mês no endereço eletrônico http://www.inbrape.com. br/diagnosticomp/Inicial.aspx para que procuradores gerais e membros dos MPs federal, estaduais, do Distrito Federal, do Trabalho e Militar possam participar. O diagnóstico também vai traçar o perfil dos membros que compõem o MP. Segundo a Secretaria de Reforma do Judiciário, os dados são essenciais para orientar o debate sobre a atuação e o fortalecimento

da instituição. Marcelo Vieira, secretário interino, afirmou que o estudo é uma ferramenta que auxiliará o planejamento e a execução de políticas públicas. “A partir dessas informações, o Poder Público conhecerá a realidade sobre a qual precisa atuar, identificará gargalos e boas práticas, o que contribuirá substancialmente para o sucesso das iniciativas de acesso à Justiça e efetivação de direitos. Isso reafirma a missão constitucional que é desenvolvida pelo Ministério Público”. O II Diagnóstico será elaborado com o apoio do MP e respectivos conselhos e associações, como o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Consultor Jurídico - SP - conamp - 14.04.2011

Prova nova não autoriza ação revisional criminal

Somente é possível ação de revisão criminal quando existe uma sentença condenatória transitada em julgado. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar Recurso Especial de um homem acusado de omissão de socorro. Para a Turma, não cabe ação com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal, nem mesmo quando a defesa alega o surgimento de novas provas. A relatora, ministra Laurita Vaz afirmou que, “ao se aplicar o instituto da transação penal, não se discute fato típico, ilicitude, culpabilidade ou punibilidade, mas se possibilita ao autor do fato uma aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa para que não exista o prosseguimento da ação penal”. Segundo ela, existe uma discussão sobre a natureza jurídica da sentença que homologa a transação — se seria homologatória, declaratória, constitutiva ou condenatória imprópria. Seja como for, declarou a ministra, o fato é que “a sentença em questão não examina conteúdo fático ou probatório, mas apenas homologa uma proposta realizada pelo Ministério Público e aceita pelo autor do

fato, não podendo ser desconstituída por revisão criminal em que se argumenta a existência de novas provas”. “Dessa forma”, concluiu a relatora, “não se observa o cabimento da revisão criminal na sentença que homologa a transação penal, já que não existiu condenação ou sequer houve análise de prova.” Ela lembrou que a aceitação da proposta do Ministério Público pelo autor do fato não tem repercussão no direito civil e não dá margem à reincidência, existindo o registro do acordo apenas para impedir nova transação no prazo de cinco anos, como determina a lei. Laurita Vaz também assinalou o fato de que o artigo 625, parágrafo primeiro, do Código de Processo Penal, exige que o requerimento de revisão seja instruído com a certidão de trânsito em julgado da sentença condenatória e com as peças necessárias à comprovação dos fatos alegados. “Depreende-se, portanto, que o pressuposto fundamental é que exista uma sentença condenatória transitada em julgado, isto é, uma decisão que tenha analisado a conduta do réu, encontrando presentes as provas de autoria e materialidade”, afirmou a ministra.

De acordo com os autos, a transação foi homologada na 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Grande (MS). O Ministério Público do Mato Grosso do Sul propôs a transação penal e o acusado aceitou o acordo, comprometendo-se a prestar serviços à comunidade por oito horas semanais, durante cinco meses. As partes renunciaram ao direito de recorrer e o processo transitou em julgado. Depois disso, a defesa entrou com ação de revisão criminal baseada no inciso III do artigo 621 do Código de Processo Penal, que admite a revisão “quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena”. A ação revisional não foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, ao argumento de que “a sentença que extingue a punibilidade, em face do cumprimento de transação penal, não tem natureza condenatória, razão pela qual não pode ser objeto de revisão criminal”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.107.723


O GLOBO - P. 3 - 14.04.2011


hoje em dia - P. 17 - MINAS - 14.04.2011

Crack avança no rastro de política pública frágil

O TEMPO - p. 25 - 14.04.2011

Políticas públicas

Belo Horizonte terá frente contra o crack

JOANA SUAREZ AO combate ao crack em Belo Horizonte ganhou ontem um aliado. Os vereadores criaram uma Frente Parlamentar para promover discussões e seminários sobre o tema. A comissão vai reunir representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades civis e da comunidade. O primeiro seminário está marcado para 14 de junho. “Essa é a primeira grande mobilização de políticos no combate ao crack. Agora, a prefeitura da capital terá que dar uma resposta e dedicar mais atenção ao enfrentamento da droga com a criação de políticas públicas”, destacou o sociólogo e especialista em segurança pública, Luis Flávio Sapori, do Instituto Minas Pela Paz. De acordo com Sapori, o crack tem grande impacto na saúde pública e na violência urbana. Por isso, ainda segundo o especialista, é preciso que as autoridades ajam imediata na prevenção do uso da droga e no atendimento aos viciados.


jornal de três marias - p. 16 - 14.04.2011

Operação “Peixe Podre” desmonta quadrilha de tráfico de drogas


CONT.. jornal de três marias - p. 16 - 14.04.2011

o tempo - P. 24 - 14.04.2011

Tensão.Seguranças da ALMG impediram passagem de PMs, instigando resposta agressiva

Manifestação de policiais na Assembleia acaba em tumulto Categoria está em campanha salarial; ninguém se feriu na confusão

RAFAEL ROCHA Na tarde de ontem, militares e<CW4> bombeiros Durante protesto ontem por melhores condições de se reuniram no Clube dos Oficiais para discutir a pauta trabalho e salários, policiais militares e bombeiros en- de reivindicações de 2011. Antes de chegaram à praça traram em atrito com seguranças da Assembleia Legis- da Assembleia, passaram pela praça Raul Soares e subilativa de Minas Gerais (ALMG), na praça em frente à ram a avenida Olegário Maciel, causando grande transCasa, na capital. torno no trânsito da capital, conforme informações da A manifestação terminou tensa, após seguranças da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte ALMG terem impedido policiais de passar por uma rua (BHTrans). lateral. Houve empurra-empurra e discussão. Uma canA Aspra informou que não pretende paralisar o atencela para veículos foi quebrada, mas ninguém se ma- dimento à população e que busca entendimento com o chucou. governo.(Com Ana Clara Otoni) FOTO: RICARDO BARBOSA/ALMG A manifestação foi considerada pela categoria a maior desde 1997, quando milhares de policiais militares marcharam em direção ao Palácio da Liberdade. O movimento terminou em violento confronto, entre grevistas e outros policiais que faziam a segurança do governo. A confusão resultou na morte do cabo Valério Oliveira. O subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), minimizou a confusão de ontem. “Não foi nada demais, foi superado de imediato”. Após o tumulto, representantes da associação entregaram ao presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PSDB), uma pauta com as reivindicações da categoria, Multidão. Centenas de policiais participaram de manifestação em frente à Assembleia LegislativaRICARDO BARBOSA/ALMG entre elas reajuste salarial de R$ 2.041 para R$ 4.000.


estado de minas - - p. 24 - 14.04.2011

DERROTA

NĂŁo Ă liberdade de Bruno

o tempo - P. 23 - 14.04.2011

CENTRO

Suspeitos de fraude se entregam


cont.... O TEMPO - p. 24 - 14.04.2011


o tempo - P. 14 - 14.04.2011

14 Abril 2011  

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