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14/03/2012

* Acordo por Independência é legal - p.01 * Caiu a cabana do “pai Demóstenes”- p.15 * BH e o perigo do retrocesso - p.19


01 O TEMPO - p. 25 - 14.03.2012

Pampulha. Cristiana Fortini teve acesso ontem a parte da investigação do MPE

Controladora diz que denúncias de Iran Barbosa são “abstratas”

O TEMPO - on line - 14.03.2012

Pampulha

Helbert Martins de Abreu Sobre a matéria “Compur pressiona Iran Barbosa” (Cidades, 13.3), temos que proteger o nosso patrimônio. A lagoa, que é nosso cartão-postal, já está poluída. Levantar edifícios por causa dessa porcaria de Copa do Mundo é o fim da picada. Renovação já! Em outubro, será a hora de tirar esses vereadores que lá estão. Alex de Castro Sobre a reportagem “Vereador apresenta os nomes” (Cidades, 11.3), cabe ao Ministério Público investigar com rigor se esse Conselho está agindo de má-fé. A verticalização da Pampulha seria um desastre, além de descaracterizar toda a região, que foi projetada para ser um ponto turístico. Quanto aos vereadores, nenhum merece crédito. Vou ter muito cuidado na hora de votar, pois urna não é lixeira. Paulo Menendez Esse Compur é um antro desde a sua formação. Só a Câmara Municipal de Belo Horizonte é pior. Belo Horizonte e seu povo não mereciam isso. Parabéns a O TEMPO e ao vereador Iran Barbosa.


02 O TEMPO - on line -14.03.2012

Olho Vivo

Procuradoria da República denuncia Fernando Pimentel Processo corre em sigilo; prejuízo ao erário pode chegar a R$ 5,1 milhões

Brasília - A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou, ontem, denúncia contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de fraude em licitação pública e “desvio de recursos em proveito alheio”, em 2004, quando e era prefeito de Belo Horizonte. O caso estava nas mãos da subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques, que optou por apresentar a denúncia depois de examinar o processo movido originalmente pelo Ministério Público (MP) de Minas, e a petição apresentada por Pimentel ao Supremo em sua defesa. Os autos chegaram ao STF no ano passado, quando Pimentel virou ministro e passou a ter foro privilegiado.Segundo a PGR, o processo está em segredo de Justiça. O motivo da ação é um convênio firmado pelo petista com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Polícia Militar para implantação de câmeras de segurança na cidade: o projeto Olho Vivo. Segundo o MP, o prefeito, o procurador geral do município, Marco Antônio Rezende, e outros dois diretores da prefeitura de BH teriam subcontratado a CDL para que ela comprasse as câmeras do projeto e fosse evitada a licitação para aquisição dos equipamentos. Com valor inicial estimado em R$ 14,7 milhões, o convênio foi cancelado no ano seguinte à sua assinatura, quando vieram à tona denúncias de irregularidades na compra das câmeras. Até então, a prefeitura de BH havia transferido à CDL R$ 4,4 milhões. Contudo, perícia da Polícia Civil constatou gastos de somente R$ 3,3 milhões. Os peritos ainda encontraram indícios de que os recursos teriam sido usados pela CDL para pagar parte da dívida de Imposto sobre Serviços (ISS) com o município. Além da diferença de R$ 1,1 milhão entre o valor repassado e o gasto com a compra, o MP cobrava dos envolvidos a devolução de mais R$ 4 milhões que foram emprestados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) à CDL para a execução do projeto. Com isso, o prejuízo aos cofres públicos cobrado pelo MP é de R$ 5,1 milhões. Tramitação

Processo agora aguarda parecer de Dias Toffoli

Brasília. Em fevereiro deste ano, os mi-

nistros do Supremo Tribunal Federal decidiram que apenas a situação de Fernando Pimentel seria apreciada pela Corte, dando 15 dias para o ministro se explicar. A defesa foi apresentada em 23 de fevereiro. Com a denúncia, agora, o processo aguarda parecer do relator, o ministro Dias Toffoli. Outro braço do processo continua tramitando na Justiça mineira com os demais réus: dois funcionários da administração municipal e dois dirigentes da CDL Roberto Alfeu e Glauco Diniz por crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro, por supostamente terem

usado recursos públicos para quitar parte da dívida tributária da entidade e por apresentarem notas fiscais falsas para justificar as despesas do projeto.Em nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Pimentel negou qualquer irregularidade de sua parte e da prefeitura. O que diz a nota Defesa. “A assinatura do convênio com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e o posterior repasse de verbas ocorreu em observância à legislação, em geral, e à Lei 8.666 de 93, em particular”


03 hoje em dia - P. 05 - ESPORTES - 14.03.2012

o tempo - P. 32 - ESPORTES - 14.03.2012


04 HOJE EM DIA - p. 21 - 14.03.2012

Promotoria veta reajuste de taxa

O TEMPO - p. 6 - 14.03.2012

Pedro Leopoldo. Funcionários deveriam ter passado por concurso

Promotor quer exoneração de 80 servidores


05 estado de minas - p. 19 A 22- 14.03.2012


06 cont... estado de minas - p. 19 A 22 - 14.03.2012


07 cont... estado de minas - p. 19 A 22 - 14.03.2012

Como parte do pacotão de derrubada de vetos patrocinado pelos vereadores da capital, lei determina que todo tefefone público da cidade tenha um box à prova de som e calor

A cada orelhão, uma cabine


08 HOJE EM DIA - p. 03 - 14.03.2012


09 hoje em dia - 1ª P. E P. 17 E18 - 14.03.2012

Greve reforça insatisfação do usuário com os ônibus


10 METRO - P. 04 - 14.03.2012

Leis exigem retirada de 50 radares em BH


11 HOJE EM DIA - p. 6 - 14.03.2012

CNJ apura desvio de função na Justiça

HOJE EM DIA - p. 03 - 14.03.2012


12 estado de minas - p. 10 - 14.03.2012


13 cont... estado de minas - p. 10 - 14.03.2012

estado de minas - p. 27 - 14.03.2012

CASO BRUNO

Detalhes macabros da morte de Eliza


apresentou ao presidente os pareceres de 422 emendas ZEd>/Z

JUSTIÇA

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JUSTIÇA

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