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HOJE EM DIA-P.13 13/08/2011

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MINISTÉRIO PÚBLICO

Transparência total nos cargos e salários


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ESTADO DE MINAS-P.8

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CARTAS À REDAÇÃO HOJE EM DIA-P.4 16/08/2011

MÁRCIO FAGUNDES


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HOJE EM DIA-P.3 13/08/2011 O TEMPO-P.2 13/08/2011

A PARTE

Justiça suspende cassação de prefeito


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OPERAÇÃO BANDEIRA

Dono de garimpo é preso por danos ambientais O proprietário de um garimpo na zona rural de Frutal, no Triângulo Mineiro, foi preso em Uberaba, na mesma região, acusado de danos ambientais provocados pela atividade no leito do rio Grande, na divisa entre Minas e São Paulo. Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Polícia Militar do Meio Ambiente, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram), realizou na última quarta-feira, a operação Bandeira com o objetivo de impedir a exploração irregular de minérios e a degradação ambiental

o tempo-p.2 15/08/2011 A . PARTE

resultante da atividade. De acordo com o MPF, a exploração de diamantes estava sendo feita sem autorização do DNPM e sem qualquer licenciamento ambiental. Cerca de 55 mil metros cúbicos de cascalho tinham sido retirados do local, em movimentações diárias que chegavam a 80 caminhões. O procurador Frederico Paiva afirmou que as atividades de garimpo ilegal desenvolvidas pelo garimpeiro já lhe renderam só no Estado de São Paulo 18 processos criminais. O suspeito já entrou com pedido de liberdade provisória.

Uberaba

Operação contra crimes ambientais

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Ministério Público Federal (MPF), deflagrou a operação Bandeira com a finalidade de combater crimes ambientais contra o patrimônio da União em Ubera-

ba, no Triângulo Mineiro. Foi constatado que uma grande área localizada na comunidade rural conhecida por Garimpo do Bandeira, onde também há garimpo de diamantes, estava sendo explorada sem a devida autorização ambiental.

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Reserva ambiental vira depósito clandestino de pneus

A Estação Ecológica dos Fechos, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, é uma área de 1.074 hectares de vegetação de cerrado e abriga grande diversidade da fauna. A região, que equivale a 1.074 campos de futebol e que deveria ser de preservação ambiental, se transformou em um cemitério clandestino de pneus. Motivado por uma denúncia da ONG Primatas da Montanha (Primo), o Corpo de Bombeiros esteve no local e encontrou, às margens da BR-040, pelo menos cem pneus em processo de decomposição. “Eles estão em um local onde há várias nascentes forma-

doras de córregos que servem para o abastecimento de milhares de pessoas, inclusive na capital. Eles podem ficar contaminados”, afirmou a representante da Primo, Izabel Stewart, que destacou ainda o risco de proliferação da dengue no local. Ação. Para conscientizar a população sobre a importância da área, a ONG reuniu ontem moradores da região na campanha “Fechos, eu cuido!”, que prega a preservação do a estação ecológica. “Se todos nós fizermos um pouco, conseguiremos mater essa área preservada para as futuras gerações”, disse Izabel. Como parte da campanha,

a ONG mobilizou a comunidade em atividades culturais e uma caminhada. Para os organizadores, a ação foi uma oportunidade de conhecer o espaço, já que a estação não é aberta à visitação. Para preservar 109 é o total de espécies de fauna e flora presentes na Estação Ecológica dos Fechos, em Nova Lima 400 mil é o número de moradores da região Centro-Sul da capital, beneficiada com a microbacia da reserva


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LEI SECA

Em um mês de blitze, 10% dos motoristas são pegos bebendo Especialista diz que percentual é baixo diante da realidade de Belo Horizonte

A intensificação das blitze da Lei Seca em Belo Horizonte e na região metropolitana completa hoje um mês. De acordo com o balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), dos 2.609 motoristas abordados, quase 10% estavam alcoolizados - 250 condutores. O número, segundo um especialista ouvido pela reportagem, é baixo diante da realidade da cidade. Embora não divulgue o balanço dos acidentes, a assessoria da secretaria garante que o número caiu com a abordagem mais rígida. Desde que a fiscalização foi intensificada, em 14 de julho, 188 motoristas tiveram a carteira recolhida e receberam multa de R$ 957,70 por estarem com teor etílico entre 0,14 mg/l e 0,33 mg/l. Além das punições anteriores, 62 condutores também vão responder a processo criminal por estarem com o índice acima de 0,34 mg/l. No último dia 5, a fiscalização se tornou mais rigída e todos os motoristas, mesmo aqueles que não apresentavam sintomas de embriaguez, ficaram obrigados a fazer o teste. Os que se recusaram tiveram a carteira apreendida e receberam a mesma punição de quem apresentou índice entre 0,14 mg/l e 0,33 mg/l. Em julho, 912 motoristas haviam se recusado a soprar o bafômetro. Já em agosto, quando a fiscalização ficou mais rigída, 13 condutores disseram não ao teste. Procurada, a assessoria da secretaria disse que ninguém falaria sobre o assunto. Mais blitze. O chefe de engenharia de transportes e geotécnica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Nilson Tadeu Nunes, disse que o número de motoristas que bebe e dirige é muito maior que o percentual de penalizados. “Poderíamos ter mais blitze. Mas já é bom porque já está educando as pessoas”, afirmou. Para ele, a lei precisa ser cumprida de forma rigída, mas é preciso criar alternativas para os motoristas que pretendem sair e beber. Segundo ele, falta transporte público de qualidade para que as pessoas deixem o carro em casa. “Se ti-

véssemos um metrô de qualidade, por exemplo, as pessoas deixariam o carro em casa. E o táxi é muito caro”, constatou. São realizadas semanalmente de quatro a dez blitze na capital e região. As áreas com maior concentração de bares são as que mais recebem a fiscalização. TRÊS PONTAS

Casal morre em batida com motorista bêbado

Um casal de namorados morreu, na madrugada de sexta-feira, após um acidente com dois veículos na cidade de Três Pontas, Sul de Minas. Segundo a Polícia Militar, a batida aconteceu em um cruzamento no bairro Santa Inês. Um dos veículos estaria em alta velocidade, não parou diante da sinalização em uma esquina e bateu em outro carro. Abordado por policiais, o motorista não apresentou carteira de habilitação e, segundo os militares, exibia “andar cambaleante e olhos avermelhados”, sinais de embriaguez. O motorista foi detido, mas liberado em seguida. Ivan Carlos Maciel, 37, e Rosilva Geraldo Jeremias, 39, estavam no banco traseiro do carro e foram levados ao Hospital São Francisco, mas morreram. Além deles, outras cinco pessoas se envolveram no acidente, mas só uma jovem de 18 anos continua internada, em estado estável. (Rafael Rocha) Durante a campanha 250 é o número de motoristas que foram flagrados embriagados 62 é o total de motoristas com índice acima de 0,34% e vão responder criminalmente


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POTÊNCIA

Minas Gerais tem 10 milhões de toneladas em terras-raras Minérios são usados em TV de plasma, ímã, fibra ótica, notebook e celular

Minerais nada explorados no Brasil, conhecidos como terras-raras, têm volume potencial de 10 milhões de toneladas em Minas Gerais, de acordo com o US Geological Survey. Por isso, já despertam o interesse de grandes empresas como a Vale. “Nosso depósito mais famoso e rico é o de Araxá. A Vale tem lá em torno de 8 milhões de toneladas do conjunto das terras-raras”, contou o geólogo Reinaldo Brito, chefe do Departamento de Recursos Minerais da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), responsável pelo Projeto Terras-Raras no Brasil. Esse volume da mineradora, ainda de acordo com Reinaldo Brito, faz parte de um corpo de minérios em torno 400 milhões de toneladas que a Vale vem lavrando em fosfatos e minério de ferro na região de Araxá. A reportagem procurou a Vale, que não quis falar sobre o assunto. As terras-raras representam um grupo de 17 elementos químicos usados na produção de monitores de TVs de plasma, ímãs, notebooks, fibras óticas e celulares. Mas as terras-raras, em Minas Gerais, ainda não foram exploradas. “Ficam em Araxá, Tapira e Patrocínio”, enumerou Reinaldo Brito, do CPRM. O órgão, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, está desenvolvendo projeto para indicar potenciais áreas brasileiras e propor ao governo políticas especificas para as terras-raras no Brasil. O custo do projeto é de R$ 10 milhões e a duração é de dois anos.

Reinaldo Brito contou que os maiores depósitos mundiais estão na China, Estados Unidos e Austrália. “O Brasil importa em torno de US$ 7 milhões em terras-raras. Esse volume é 1% de mercado mundial”, disse. O pesquisador emérito do Centro de Tecnologia Mineiral (Cetem), do Ministério da Ciência e Tecnologia, Francisco Eduardo Lapido Loureiro cita mais depósitos: Araxá, Morro do Ferro em Poços de Caldas e nos aluviões do rio Sapucaí. Segundo o diretor de inovação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Fernando Landgraf, o elemento de terras-raras mais comum em Minas Gerais é o Cerio. O diretor de recursos minerais das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Otto Bittencourt Netto, informou que o órgão, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, foi procurado por empresas interessadas na aquisição de monazita - minério de terras-raras - além de urânio e tório que estão estocados nas instalações da INB em Caldas, no Sul de Minas Gerais e Buena (RJ). “Elas não chegaram a ser utilizadas pela empresa”, disse Bittencourt. Há cerca de seis anos, a INB não trabalha mais com terras-raras. EMPRESAS INTERESSADAS

DNPM faz pesquisa nacional

O diretor-geral do Depar-

tamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Dâmaso, informou que tem no Brasil processos requeridos para prospecção de terras-raras. “Estou fazendo um levantamento – no âmbito nacional – dos processos de titulares interessados nesta substância”, informou Sérgio Dâmaso. Enquanto o levantamento do DNPM não fica pronto, o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib), Anderson Cabido, disse que produzir terras-raras é um grande diferencial competitivo de uma indústria mineral. “O Brasil se consolidará como uma potência mineral a partir do momento que começar a produzir terras-raras”, acredita Anderson Cabido. Para Cabido, a cidade de Tapira, vizinha de Araxá, onde a Vale comprou a Bunge, é a grande promessa nesse tipo de mineral. “Pode ser que tenha em Tapira uma grande reserva”, disse. Para o geólogo Reinaldo Brito, a tecnologia necessária é sofisticada. “São linhas de extração que usam processos químicos complexos. Poucos países têm tecnologia para isso”, explicou. O geólogo Francisco Eduardo Lapido disse que as tecnologias de extração, separação e produção comercial em conjunto, específicas para cada minério de terras-raras, existem apenas na China, Estados Unidos, Austrália e Canadá. (HL)


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JUSTIÇA

Fatura milionária põe governo em alerta


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SAÚDE PRIVADA

Plano não poderá reajustar A Unimed perdeu mais um round numa disputa judicial com clientes que já dura 12 anos. A 15ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, na quinta-feira, que é nula a cláusula que autorizava reajustes unilaterais. Essa cláusula teria sido o suporte para reajustes “arbitrários e exorbitantes” em mais de 50 mil contratos em Belo Horizonte, segundo a ação coletiva movida pela Associação Brasileira dos Consumidores (ABC) e Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDCC-MG). A média das mensalidades dos contratos impactados pelos altos reajustes baseados nessa cláusula era de R$ 80. Considerando que a maioria dos aumentos girou em torno de 100%, aqueles que continuam pagando o plano teriam quase R$ 15 mil. Isso sem considerar a correção que deve ser aplicada. A Unimed ainda pode recorrer da decisão, mas não confirmou se o fará. A nota enviada por sua assessoria de imprensa destaca essa possibilidade. “A Unimed-BH esclarece que, como cabem recursos de ambas as partes, está analisando o teor da decisão para definir os próximos passos. A cooperativa reafirma que tem, por princípio, o respeito à legislação, aos contratos firmados com seus clientes e às decisões judiciais”, diz a nota. Para o advogado da ABC na época em que ação coletiva foi movida, deputado estadual Délio Malheiros (PV), a decisão do TJMG favorável aos consumidores é muito importante porque reduz as possibilidades de vitória da Unimed em instância superior. ESTADO DE MINAS-P.3 CADERNO CULTURA 15/08/2011

MÁRIO FONTANA

A decisão não foi unânime, mas prevaleceu o voto médio do relator, desembargador Tibúrcio Marques, que declarou nula a cláusula que, com base em cálculo atuarial, autorizava reajustes unilaterais das mensalidades, e determinou o reembolso do valor cobrado aos consumidores. Contrato é antigo, mas não previa essa alta O caso que deu origem à ação coletiva envolveu uma associação civil de Minas Gerais com a qual a Unimed fechou, em 1996, um contrato isentando os segurados de carência e de aumento da prestação por mudança de faixa etária. Em 1998, o plano de saúde reajustou os contratos e eliminou a cláusula que mantinha a mesma mensalidade para todas as idades. O processo teve vários andamentos. Com a mudança da lei, em 1999, estabelecendo regras para os planos de saúde, ABC e MDCC recorreram na mesma ação alegando que os contratos antigos, mesmo ajustados para a nova legislação, estavam inflacionados por causa dos reajustes anteriores e unilaterais. Se a decisão do TJMG for mantida, todos os contratos da época, mesmo os cancelados, serão revistos. (NS) O revisor, desembargador Tiago Pinto, entendeu que não havia razão para recusar o cálculo atuarial na recomposição dos valores do serviço prestado e manteve a sentença de 1ª Instância. Já o desembargador vogal Antônio Bispo divergiu quanto aos honorários advocatícios e quanto à devolução do valor cobrado indevidamente, o qual, de acordo com o magistrado, deveria ser corrigido aplicando-se os mesmos índices que a empresa praticava.


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Teodomiro Braga A previsão é que os acusados do brutal assassinato de Elisa deverão receber penas elevadas

Julgamento da década

Ao decidir mandar mandar a júri popular o goleiro Bruno e seus comparsas no caso do sumiço e morte de Eliza Samudio, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais apenas cumpriu sua função. Não poderia ter sido outra a decisão, mas ainda assim ela representou uma clara sinalização de que, apesar dos sucessivos tumultos causados pelos réus e seus advogados, o processo seguirá um rumo normal e terá como desfecho a condenação do ex-goleiro e seus comparsas a pesadas penas. O julgamento deverá ocorrer no final deste ano ou início de 2012. Se ocorrer no ano que vem, não deverá ser presidido pela juíza Marixa Fabiana Lopes Rodrigues, que vem conduzindo o processo com grande competência e independência, não se deixando influenciar pelos factoides criados pelos defensores dos réus. Em início de gravidez, ela estará de licença maternidade se o julgamento for em 2012. O fato de que o julgamento deverá acontecer a menos de dois anos após o crime e não seis ou sete anos depois do assassinato, como ocorria no passado, deverá pesar contra os acusados. “Quanto mais próximo dos fatos for o julgamento, maior é a tendência de condenação dos réus, pois significa que o crime ainda estará na lembrança das pessoas e, portanto, mais forte será o clamor popular”, diz o promotor Francisco Santiago, com a autoridade de quem é o promotor recordista na participação em julgamentos (quase 2.000) na história da Justiça mineira.

O julgamento já está sendo chamado de “julgamento da década” em Minas, por envolver um ex-ídolo do futebol. Um outro aspecto aumentou ainda mais a relevância do caso: a inexistência do corpo da vítima do assassinato. Em outra época, a falta do corpo poderia se constituir num forte elemento para a defesa tentar articular um álibi em favor dos réus. Este aspecto do crime teve sua importância diminuída, porém, diante de um forte aspecto da realidade atual: a forte pressão da sociedade contra a impunidade, o que está acabando com a tradicional tolerância do país com os criminosos e suas malfeitorias. Um exemplo dessa mudança está se transcorrendo às nossas vistas neste ano. Estou me referindo às denúncias de corrupção em Brasília, que levaram a presidente Dilma Roussef a demitir três ministros e dezenas de funcionários. No campo dos crimes de grande repercussão, as recentes decisões foram todas de condenação dos acusados a penas máximas, como aconteceu com o casal Nardoni, em que o pai da menina assassinada foi condenado a 31 anos e um mês de prisão, e a madrasta a 26 anos e 8 meses. A previsão nos meios jurídicos é que os acusados do brutal assassinato de Elisa Samudio também deverão receber penas elevadas. O importante é que a justiça seja feita e que o “julgamento da década”em Minas seja mais uma demonstração de que o país está virando a triste página da impunidade de criminosos.


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O TEMPO-P.13 13/08/2011

Ao menos cem juízes sob ameaça no Brasil

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“American Pie”.Organizadora de festa vetada por Juizado da Infância se envolve em briga com vizinha

Promoter de volta à delegacia

Investigada por organizar festas com bebida alcoólica liberada para menores, a promoter Cristiane Reynaldo Ferreira, 36, foi parar novamente na delegacia, na noite de anteontem, após brigar com uma vizinha do prédio onde mora, no bairro Estoril, região Oeste de Belo Horizonte. A taxista Cristina Márcia Costa, 42, que mora no andar debaixo do apartamento da promoter, afirmou ter sido ameaçada durante uma briga com jovens que estariam na casa de Cristiane Ferreira. Segundo a taxista, ela estava na janela do seu apartamento e começou a ser xingada pelos jovens. “Depois, eles me cercaram no hall do prédio e fizeram várias ameaças. Ela (Cristiane) também estava no meio”, afirmou Cristina, que disse ter acionado a polícia durante a briga. Segundo ela, o estudante Wesley Araújo Bráulio, 18, amigo da promoter, tentou intimidá-la dizendo que ele e os amigos eram filhos de policias e promotores de Justiça. “Ele falou que eu seria ‘apagada’, caso continuasse testemunhando contra a Cristiane e que nada aconteceria a eles devido à influência dos pais”, denunciou a taxista. A vizinha da promoter informou ainda que mora no prédio há três anos e meio e não suporta as festas na casa da promoter. “Nos seis últimos meses, a movimentação aumentou muito”, denunciou a taxista, que, após as ameaças, pediu reforço policial temendo por sua segurança. O advogado da promoter, Jair Colen Filho, desmentiu a versão da taxista. Ele disse que, ao perceber a briga entre a vizinha e o amigo, Cristiane Ferreira desceu

com a filha, de 15 anos, para ver o que estaria acontecendo. “Ela foi tentar encerrar a briga e acabou sendo conduzida para a delegacia”, disse o defensor. De acordo com a polícia, no depoimento, a promoter desmentiu as acusações e disse que estaria sendo perseguida pela vizinha. Cristiane Ferreira ficou conhecida por organizar a festa “American Pie”, na qual 109 menores foram surpreendidos pelos Juizado da Infância e Juventude consumindo bebida alcoólica. O evento ocorreu no mês passado, em uma casa de festas na avenida Raja Gabaglia, região Centro-Sul de Belo Horizonte. Durante a investigação do caso, Cristiane Ferreira se contradisse em depoimento, afirmando que não ajudou na organização do evento e que seria apenas uma confraternização entre os amigos da filha de 15 anos. Mas, segundo a polícia, o contrato de locação do local da festa foi feito em nome da promoter, que também assinou com a empresa que forneceu bebida alcoólica. Suspeita pode pegar 10 anos A festa “American Pie” está sendo investigada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). Segundo o delegado Felipe Falles, Cristiane Ferreira pode ser indiciada por corrupção de menores e venda de produtos que geram dependência a adolescentes. Se condenada, ela pode pegar até dez anos de prisão. Computadores apreendidos na casa da promoter estão sendo analisados. A polícia apura denúncia de que a promoter também estaria envolvida em um esquema de pedofilia. (CG) Saiba mais

22 de julho O Juizado da Infância e da Juventude flagra 300 adolescentes, entre 13 e 15 anos, na festa “American Pie”, organizada pela promoter Cristiane Ferreira. Bebidas alcoólicas eram oferecidas aos menores< 28 de julho A polícia abre inquérito para apurar as denúncias. Cristiane é investigada por aliciamento e exploração sexual infantil, essa última descartada pela polícia 29 de julho O juizado recebe uma nova denúncia, de que a promoter estaria abrigando cinco adolescentes em casa, onde fariam uso de drogas e álcool 1º de agosto Após ser intimada, a promoter não comparece à delegacia. A polícia arromba o apartamento dela 3 de agosto Ele presta depoimento e entra em contradição sobre as festas regadas à bebidas alcoólicas 5 de agosto A promoter convoca a imprensa para esclarecer as denúncias 14 de agosto Cristiane é levada por policiais à delegacia após brigar com uma vizinha


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Estado de minas-p.17

16/08/2011

HOMICÍDIOS

Sem chances de sobrevivência

Percentual de pessoas baleadas e mortas antes de receber atendimento médico dobrou entre 1996 e 2009, resultado do maior número de tiros e do uso de armas mais potentes Paula Sarapu Fábio Willian Silva, ex-marido e assassino da cabeleireira Maria Islaine de Morais, atingida à queima-roupa por oito tiros de pistola calibre 9 milímetros no salão de beleza onde trabalhava, na região de Venda Nova , vai a júri popular nesta sexta-feira, acusado de homicídio qualificado. O crime passional que estarreceu o país em janeiro de 2010 serve para ilustrar o perfil mais violento dos homicídios por arma de fogo. A circulação de armamento mais potente, capaz de disparar maior quantidade de tiros sem necessidade de carregamento, já traduz em números a redução das chances que as vítimas têm de serem socorridas com vida. Dados do Ministério da Saúde mostram que o número de pessoas que morrem baleadas na Grande BH, sem sequer ter tempo de chegar ao hospital, aumentou 664% em 13 anos. De acordo com o DataSus, 1.491 pessoas foram assassinadas a bala na Região Metropolitana de Belo Horizonte em 2009 – média de quatro mortes por dia. Em 1996, quando 382 vítimas foram mortas desta forma, 92 não resistiram aos ferimentos e morreram em via pública, o que representa 24% do total. Naquele ano, 218 feridos chegaram a ser levados a hospitais (os outros morreram em casa, locais ignorados ou outras unidades de saúde). Treze anos depois, uma inversão preocupante: 47% dos que morreram baleados na RMBH sequer puderam ser socorridos, totalizando 703 vítimas. Em 2009, último ano de análise do Ministério da Saúde nesta categoria, 405 pessoas alvo de balas morreram já em hospitais. Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Felipe Zilli diz que as mortes assumiram um caráter mais violento justamente porque as armas têm maior poder de fogo. Ao observar as estatísticas do DataSus, que fazem um recorte um pouco maior que a década (entre 1996 e 2009), Zilli destaca a mudança no perfil a partir de 2001 e diz que o dado é preocupante, ainda que os homicídios estejam em queda. “A capacidade de socorro aumentou muito nos últimos anos, mas se os óbitos têm acontecido mais nas ruas, sem que as vítimas cheguem aos hospitais, isso indica que os atiradores têm tido acesso a armas mais letais, semiautomáticas. A modalidade da morte está mais violenta. A execução com muitos tiros, até então típico da disputa de gangues e envolvimento com drogas, mostra que o bandido não quer só eliminar seu oponente, mas simbolicamente dar um recado, transmitir uma mensagem”, avalia o especialista. Zilli acredita que o revólver calibre 38 caminha para a aposentadoria, embora as pistolas ainda sejam mais caras

no mercado negro. Nas cenas de crime e nos cadáveres que chegam para necropsia no Instituto Médico Legal (IML), as cápsulas de pistolas já começam a desbancar o “três oitão”. Médico legista, ex-instrutor de tiros e especialista em ferimentos por armas de fogo, o ortopedista Bernardo Albergaria estima que a média hoje é de seis tiros por vítima. Há dez anos, dificilmente os mortos levavam mais do que dois ou três tiros. ATÉ 30 TIROS “A média é de seis tiros, mas não é tão raro chegarem vítimas com dez, 12 tiros. Já examinei no IML de Belo Horizonte cadáver até com 30 perfurações”, lembra. “Os estragos vão além do ferimento, do buraco da bala. A propagação da onda de choque pelos tecidos, quando a bala circula pelo organismo, causa lesões ‘explosivas’ e dilacera os órgãos”, explica ele. Albergaria diz que o fato de ser revólver ou pistola não interfere na letalidade, mas, sim a quantidade de tiros que a vítima recebe e o calibre da arma usada pelo atirador. “Os calibres maiores causam mais lesões”. Apaixonado por armas desde a infância e estudioso do assunto, ele explica que a vantagem da pistola é ser uma arma com carregamento rápido e capaz de disparar mais tiros. Nos exames cadavéricos, o legista já percebe o predomínio de calibres de pistola. “Enquanto o revólver normalmente tem capacidade para seis projéteis, a pistola é carregada com 15. Alguns de seus calibres também são mais velozes, como a 9 milímetros, de uso exclusivo da Forças Armadas e da Polícia Federal. O calibre .40, usado por policiais militares e civis, já caiu nas mãos dos bandidos e tem energia cinética suficientemente grande para transfixar o corpo”, diz o especialista. “Numa análise empírica, posso dizer que 60% das balas que retiramos dos corpos são de pistola”. O Hospital de Pronto-Socorro João XXIII também registrou aumento de 13,36% no número de atendimentos aos feridos a bala. Em 2011, até o dia 25 de julho, foram 619 casos. Entre janeiro e julho de 2010, por sua vez, foram 546 vítimas atendidas. “Todo plantão tem caso. Recebemos, na emergência, vítimas cada vez mais jovens e com mais tiros, que causam lesões em vários órgãos. Os bandidos não querem só ferir. Eles querem matar. E se aproveitam das armas mais potentes e balas mais velozes, que têm maior poder de destruição”, resume o cirurgião-geral de trauma do João XXIII, Guilherme Durães.


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DOSSIê DESAFIOS DO JUDICIÁRIO

Em busca da utopia

Entrevista/Jorge Hélio Chaves de Oliveira Publicação: 13/08/2011 04:00 O advogado Jorge Hélio Chaves de Oliveira está ciente de que tem pela frente um desafio dos mais complexos: contribuir para que a Justiça brasileira deixe de ser lenta e elitista. “Essa é a nossa utopia”, afirma o integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004 para ser o órgão de controle externo do Judiciário – poder que, na opinião do conselheiro, entrou na era republicana somente com a Constituição de 1988. Para Jorge Hélio, ter um Judiciário ágil e transparente é fundamental para o aperfeiçoamento da sociedade brasileira. “Só podemos falar de legalidade, isonomia, democracia e dignidade da pessoa humana, pilares do Estado de direito, se o cidadão tiver acesso à Justiça material. Ou seja: se o cidadão busca um direito que julga ter, o Estado deve responder em tempo hábil, e, em ele tendo razão, isso deve ser efetivado, tem que ser posto em prática”, afirma. O cearense cumpre o segundo mandato no CNJ e integra a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania. Professor de direito constitucional, ele se pós-graduou em direito público. Sobre o Judiciário brasileiro pesa a pecha de ser lento demais, pouco acessível às camadas de baixo poder aquisitivo. O senhor concorda com essa ideia? É evidente que a Justiça brasileira não atende bem à população. Tenho certeza de que já atendeu muito pior e, também, de que estamos tentando contribuir para que se cumpra, um dia, o efetivo princípio do acesso universal à Justiça, primado fundamental do Estado democrático de direito. Só podemos falar de legalidade, isonomia, democracia e dignidade da pessoa humana, pilares do Estado de direito, se o cidadão tiver acesso à Justiça material. Se o cidadão busca um direito que ele julga ter, o Estado tem que responder em tempo hábil, e, em ele tendo razão, isso deve ser efetivado, tem que ser posto em prática. Por outro lado, há outro viés importante a ser considerado: de fato, a República foi proclamada no Brasil, tal como a concebemos hoje, somente pela Constituição de 1988. Até essa data, o que houve foi uma pré-República, ainda com muito do monarquismo, mesmo que a proclamação tenha ocorrido em 1889. tiça?

De que forma os princípios republicanos chegaram à Jus-

Isso ocorreu de forma muito vagarosa. A responsável por esse toque de República no nosso Judiciário foi a Emenda Constitucional 45, que trata da reforma do Judiciário. Ela foi promulgada em 8 de dezembro de 2004 e introduz mais de 40 alterações no texto constitucional, tornando a Justiça mais célere, porque não há justiça sem celeridade. Quais foram as alterações mais importantes introduzidas pela Emenda 45? A primeira delas acrescenta o inciso 78 ao artigo 5º, que fixa a necessidade de celeridade na tramitação dos atos processuais. Isso tem que funcionar, senão não há justiça. Outra mudança, introduzida também no artigo 5º, estabelece que nos tratados e convenções sobre direitos humanos dos quais o Bra-

sil seja parte ou venha a aderir, se as medidas forem aprovadas com quórum de dois quintos na Câmara dos Deputados e três quintos no Senado Federal, terão status de emenda constitucional. Isso fortalece os direitos humanos. Outra mudança importante diz que o Brasil se submeterá ao Tribunal Penal Internacional ao qual tiver manifestado adesão. O Brasil tinha, e ainda tem, fama de, em todos os compromissos internacionais, estar presente, assinando todos. Mas tinha a péssima fama de assinar e não cumprir. Esse preço o nosso país ainda paga no plano internacional. Agora, se o procurador-geral da República tomar conhecimento de casos graves de violações dos direitos humanos, poderá, em qualquer fase do inquérito, bater às portas do Superior Tribunal de Justiça e tirar o caso do âmbito estadual para o âmbito federal. Isso se chama federalização dos crimes contra os direitos humanos. Ou seja, o Brasil entra no rol dos países globalizados no que se refere à defesa dos direitos humanos internacionais. Todas essas mudanças repercutiram nas decisões magníficas que o Supremo Tribunal Federal tem tomado, como em relação à união homoafetiva. Outra medida importante foi a instituição da figura da repercussão geral no recurso extraordinário. Isso significa que o indivíduo, depois de percorrer todas as instâncias da Justiça, somente poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para discutir matéria constitucional se essa mesma matéria tiver repercussão geral. Se a repercussão foi individual, ou seja, se interessar só ao autor da ação, o Supremo não a aceita mais. Antigamente, entulhavase o Supremo com uma quantidade enorme de recursos sem qualquer repercussão na sociedade. A mudança é importante, porque, quando aparece uma medida de repercussão geral, gera-se precedente que vai inibir demandas protelatórias de outros processos e, ao mesmo tempo, permite-se o julgamento de questões em bloco, reduzindo-se a quantidade de processos que tramitam na Justiça brasileira. O Poder Judiciário tem fama de ser extremamente fechado, pouco aberto a críticas. Como mudar essa realidade? O poder sempre foi muito fechado, encastelado e hermético. Isso começou a mudar com a reforma do Judiciário. A Emenda 45 criou o órgão de controle externo, o Conselho Nacional de Justiça, e, por injunção política, criou também o órgão de controle externo do Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público. A mesma emenda autorizou a edição de súmulas vinculantes, determinando que todos tenham um determinado entendimento sobre a mesma matéria. Com isso, o Supremo economiza tempo ao evitar novas abordagens do direito. Em 2009, eram 70 milhões de processos em tramitação. Em 2010, entraram mais 26 milhões. Para evitar que esse número continuasse a aumentar, o conselho passou a estabelecer metas para a Justiça brasileira. Quais eram essas metas? Julgar, até 2009, processos que tinham entrado até 2005, evitando que viessem a prescrever por decurso de prazo. A meta, em grande parte, foi cumprida. Não existe esforço que remova montanhas no primeiro solavanco, mas essa primeira ação foi bem-sucedida.


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Qual é a meta atual? Ter o estoque de processos novos julgados no mesmo ano. E, ao mesmo tempo, que se julguem os processos dos últimos anos. A ideia é evitar o aumento do estoque. Com a ascensão social de setores da população que estavam marginalizados, é natural que essas pessoas estejam procurando mais a Justiça. Por isso, é natural o aumento do estoque de processos. Entretanto, não se pode aceitar que esses processos sejam abatidos pela prescrição. Em quanto tempo se pode chegar a metas que permitam concluir que a Justiça brasileira é célere? Isso é impossível de prever hoje. É a nossa utopia. Estamos correndo contra o tempo. Precisamos fazer para ontem. Temos o desafio da defasagem secular, mas é voraz a vontade de inverter essa lógica perversa, que pune os mais pobres, os despossuídos, que congraça com a impunidade. O cidadão não ter resposta da Justiça é desalentador. Quais são os principais pontos de estrangulamento do Judiciário? Um gargalo é a Justiça estadual. A instituição do controle externo feriu algumas suscetibilidades. A natureza humana é arredia, naturalmente, a qualquer tipo de controle e fiscalização externa. No caso do Judiciário, as corregedorias não tinham a transparência que a Constituição Federal reclamava. Por isso, quando o Conselho Nacional de Justiça foi criado, era natural que tivesse havido a resistência das corregedorias dos tribunais estaduais. A Associação dos Magistrados Brasileiros, por exemplo, impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo. Mas o Supremo disse que o Conselho era constitucional. Depois, houve questionamento quanto ao fato de deputados julgarem juízes. Também nesse caso, o Supremo decidiu que a medida era constitucional. Hoje, há a compreensão, aqui e ali, de que as coisas mudaram. Aos poucos, a cultura que predominava vai sendo reformulada. Essa estrada se pavimenta só com o tempo.

ESTADO DE MINAS-P.3 CADERNO DE CULTURA 13/08/2011

MÁRIO FONTANA

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça causou polêmica no Judiciário ao determinar que os serviços de atendimento ao cidadão funcionassem no regime de oito horas diárias, de manhã e à tarde. Como o senhor recebeu as críticas à medida? Não tem cabimento o Judiciário funcionar só de manhã ou em parte do dia. É preciso que se entenda que aqui ou ali haverá ajustes, com a contratação de servidores. O que não se pode é criar mais do mesmo. Em termos da estrutura de funcionamento do Judiciário, vamos até o limite. Por uma razão muito simples: não há dinheiro sobrando. Assim, antes de dizer que há despesas a serem criadas, é preciso provar a necessidade de tais despesas. Recentemente, repercutiu muito mal a declaração dada por um dos integrantes do Judiciário de que nos estados do Nordeste não seria possível o funcionamento durante todo o dia por causa do calor. Foi uma piada de mau gosto, comprovando claramente que, aqui e ali, teremos de travar alguns embates. Também teremos que dialogar. Por que o Judiciário demorou tanto a começar a se adequar aos princípios republicanos? Sempre há certo temor reverencial. Ele faz com que o cidadão pense que pode acabar sendo, um dia, julgado por quem julga. A própria relação da imprensa com a Justiça é muito mais distante do que com o Legislativo e o Executivo. Nossa Justiça é absolutamente elitista, hierarquizada em moldes medievais. Queremos republicanizar a Justiça, mas garantindo sua independência e autonomia, porque uma Justiça sem independência é uma Justiça fragilizada, um arremedo de Justiça. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça é importante por contribuir para o fortalecimento do Judiciário, ao contrário do que muitas pessoas pensam, às vezes até de má-fé. Enquadrar a Justiça seria uma deformação de nosso papel, que é torná-la mais transparente, mais ágil e, portanto, mais republicana.


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BRASIL ECONÔMICO-P.8 15/08/2011


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