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01 O TEMPO - on line - 09.12.2010

MP pede policiamento após ameaça de invasão a sua sede em Montes Claros

Documentos visados pela quadrilha foram retirados de desviado R$ 5 milhões em recursos da prefeitura comandaprédio da prefeitura da pelo petista. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais De acordo com a assessoria do Ministério Público de (MPE) solicitou nesta quinta-feira (9) reforço policial para Minas, além das irregularidades em licitações e em consua sede em Montes Claros, na região Norte do Estado, após cursos públicos, a investigação identificou o pagamento de a Polícia Militar descobrir que um grupo planejava invadir o notas de empenho para compra de produtos médico-hospilocal. O objetivo seria destruir duas toneladas de documen- talares sem que os medicamentos fossem entregues à poputos apreendidos durante a operação Conto do Vigário, defla- lação. grada pelo MP no mês passado. “Recebemos uma informaO esquema, segundo o promotor, seria parte de “uma ção do serviço de inteligência da PM e decidimos reforçar o grande organização criminosa que atua no Norte de Minas”. policiamento”, explicou o promotor Paulo Márcio da Silva, “Os fatos que estamos apurando são gigantescos, que choenvolvido nas investigações. cam pela audácia. O Norte do Estado é uma região muito caO esquema investigado envolvia uma quadrilha espe- rente e as fraudes ocorrem em áreas muito sensíveis, como cializada em desviar recursos públicos da Prefeitura de São medicamentos”, afirmou. Francisco e de outras cidades da região por meio de fraudes em licitações e concursos. Durante a operação, foram cum- Investigação Também estão sendo investigadas outras 13 prefeituras pridos 18 mandados de prisão e 34 de busca e apreensão da região, além de Lagoa Santa e Nova Lima, na região meexpedidos pela 1ª Vara da comarca de São Francisco. Além tropolitana de Belo Horizonte. Cinco suspeitos, apontados disso, o juiz local Marco Aurélio Abrantes Rodrigues determinou o afastamento cautelar do prefeito de São Francisco, pelo MP como o “núcleo duro” da quadrilha, permanecem padre José Antônio da Rocha Lima (PT). O esquema teria presos preventivamente em Montes Claros. Montes Claros O TEMPO - on line - 10.12.2010

MP pede policiamento após ameaça de invasão Alvo eram as provas contra investigados na operação conjunta Conto do Vigário

DA REDAÇÃO O esquema, segundo o promotor, seria parte de “uma O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE) grande organização criminosa que atua no Norte de Minas”. solicitou ontem reforço policial para sua sede em Montes “Os fatos que estamos apurando são gigantescos, que choClaros, na região Norte do Estado, após a Polícia Militar cam pela audácia. O Norte do Estado é uma região muito descobrir que um grupo planejava invadir o local. O objeti- carente e as fraudes ocorrem em áreas muito sensíveis, como vo seria destruir duas toneladas de documentos apreendidos medicamentos”, afirmou. durante a operação Conto do Vigário, deflagrada pelo MP Investigação - Também estão sendo investigadas outras no mês passado. “Recebemos uma informação do serviço 13 prefeituras da região, além de Lagoa Santa e Nova Lima, de inteligência da PM e decidimos reforçar o policiamento”, na região metropolitana de Belo Horizonte. Cinco suspeitos, explicou o promotor Paulo Márcio da Silva, envolvido nas apontados pelo MP como o “núcleo duro” da quadrilha, perinvestigações. manecem presos preventivamente em Montes Claros FOTO: FÁBIO OLIVA/ARQUIVO PESSOAL O esquema investigado envolvia uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos da Prefeitura de São Francisco e de outras cidades da região por meio de fraudes em licitações e concursos. Durante a operação, foram cumpridos 18 mandados de prisão e 34 de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara da comarca de São Francisco. Além disso, o juiz local Marco Aurélio Abrantes Rodrigues determinou o afastamento cautelar do prefeito de São Francisco, padre José Antônio da Rocha Lima (PT). O esquema teria desviado R$ 5 milhões em recursos da prefeitura comandada pelo petista. De acordo com a assessoria do Ministério Público de Minas, além das irregularidades em licitações e em concursos públicos, a investigação identificou o pagamento de notas de empenho para compra de produtos médico-hospitalares Caminhão.Documentos visados pela quadrilha no MP foram sem que os medicamentos fossem entregues à população. retirados da Prefeitura de São Francisco


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03 ESTADO DE MINAS – 1ª p, p. 6 e 7 - 12.12.2010

Corrupção limpa cofre de 15 cidades mineiras

Fraudes em licitações causaram rombo superior a R$ 100 milhões em municípios pobres do Norte de Minas. MP investiga participação de deputados no esquema que envolve prefeitos, advogados, servidores e empresários. Páginas 06 e 07 CORRUPÇÃO

Sangria de R$ 100 milhões

Fraudes em licitações provocam rombo nos cofres de municípios pobres do Norte de Minas. Por trás do esquema estão deputados, suspeitos de se beneficiarem das irregularidades Maria Clara Prates veriam ser providenciadas notas fisDEPUTADOS Mais de R$ 100 milhões foram Documentação em posse do cais frias para evitar a identificação surrupiados dos cofres de alguns dos promotor de São Francisco, Gui- do contratante. Além do trabalho de municípios mais pobres do Norte de lherme Roedel Fernandez Silva, cabo eleitoral, Fabrício demonstra Minas, por meio de licitações frau- revela ainda que os suspeitos das prestígio com Santiago, reeleito em dulentas, nos últimos três anos. De fraudes beneficiaram o deputado outubro com 103.336 votos, o quaracordo com investigações do Minis- federal Ademir Camilo (PDT) e o to mais votado. Ademir Camilo tamtério Público (MP), a conta das per- deputado estadual Arlen Santiago bém se reelegeu para a Câmara dos das com a corrupção ainda não foi (PTB). Em São Francisco, seis dos Deputados, com 72.967 votos. fechada, já que os golpes avançam oito carros doados pela Secretaria FESTANÇA sobre outras regiões do estado, como de Estado de Desenvolvimento SoDepois de sair vitorioso para a Grande Belo Horizonte, e ultrapas- cial (Sedese) foram desviados de mais um mandato no legislativo sam as divisas de Minas, atingindo sua finalidade. Foram parar em as- estadual, em 2006, Arlen Santiago também municípios da Bahia. Prefei- sociações comunitárias, entregues participou de uma grande festa de tos, advogados, servidores públicos pelo prefeito da cidade, o ex-padre aniversário de Fabrício, em 2 de noe empresários comandam as fraudes, José Antônio da Rocha Lima (PT), vembro, conforme matéria publicada mas, segundo o MP, interceptações denunciado por improbidade admi- no jornal A voz do povo, dia 6 . Bem telefônicas e depoimentos de teste- nistrativa, que fez questão de citar relacionado, a festança de aniversámunhas indicam que os mentores do que foi o deputado Ademir Camilo rio contou ainda com a presença de esquema são deputados, que se be- o autor da iniciativa de doação. O outro deputado, José Silva (PDT), neficiam politicamente das fraudes. deputado já foi investigado durante eleito para seu primeiro mandato na Toneladas de documentos apre- a Operação João-de-Barro, desenca- Câmara dos Deputados. Apenas 20 endidos pelo MP, durante a Operação deada pela Polícia Federal, em junho dias depois da comemoração, o emConto do Vigário, revelam ainda o de 2008, para apurar desvios de re- presário foi preso pelas novas frauimpensável: o pagamento de propina cursos do Programa de Aceleração des, demonstrando que tem knowcom cheques e a emissão de recibos do Crescimento (PAC). how e não se intimida com as invesque comprovam transações irregulaEscutas telefônicas, autorizadas tidas das autoridades. res entre administrações municipais judicialmente, em julho, revelaram Em 2005, Fabrício Aquino já e empresas, algumas de fachada ou também que o empresário Fabrício havia sido preso pela Polícia Fedeem nome de laranjas. Viana de Aquino – peça-chave do ral em uma operação de combate aos Para ter ideia do tamanho da esquema de fraudes no Norte de desvios de verbas da Fundação Nasangria, somente na Prefeitura de Minas e preso durante a Operação cional de Saúde (Funasa). No total, São Francisco, a estimativa do Mi- Conto do Vigário –, trabalhou como foram abocanhados indevidamente nistério Público é de que tenham cabo eleitoral para Arlen Santiago. R$ 4,9 milhões, destinados à Prefeisido desviados recursos que somam Em uma ligação telefônica, em 30 tura de Januária, para construção de R$ 15 milhões, até agora, nos mais de julho, às 9h05, Fabrício explica uma estação de tratamento de esgoto diferentes setores, como saúde, ao dono de uma patrol, contratada e de 1,5 mil banheiros para comunitransporte, educação e serviços. A para beneficiar uma comunidade em dades carentes. O meio de ação era o cidade tem IDH inferior a 0,7, o que Januária, que o nome do parlamentar mesmo: a simulação de um processo demonstra a carência da população não poderia ser citado como autor da de licitação com participantes coexatamente nos setores analisados iniciativa. Diz ainda que, caso fosse nhecedores do golpe. A diferença era pelo índice que mede a qualidade de questionado pelo Ministério Público apenas a destinação dos recursos. À vida da população. sobre a origem do pagamento, de- época, Fabrício ocupava o cargo de


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secretário de Finanças de Januária, o que facilitava ainda mais sua ação. Atualmente, ele está denunciado em duas ações criminais da Procuradoria da República. Diante da documentação arrecadada e da suspeita de envolvimento de prefeitos e deputados, que têm direito a foro especial, o Ministério Público Estadual vai encaminhar cópias para o Tribunal de Justiça e Procuradoria-Geral de Justiça para as providências. Além disso, a parte referente a possíveis crimes eleitorais será encaminhada à Justiça Eleitoral.

Cheques com recibo e tudo

Se a sangria nos cofres municipais não é surpresa para ninguém, a forma como era feita no Norte de Minas desperta curiosidade pela certeza da impunidade. A propina podia ser paga com cheque, que, posteriormente, era trocado até mesmo com agiotas. Também eram emitidos recibos, datados e numerados, em nomes das prefeituras beneficiadas com as fraudes, que incluíam o número do cheque. Um bom exemplo eram as notas emitidas pela Montpeças Ltda. Elas demonstram que a empresa era obrigada a devolver à Prefeitura de Jequitaí parte do pagamento pela venda de autopeças. Sem cerimônia, no recibo, a explicação para a retirada dos valores trazia a informação: “Troco para a pref. de Jequitaí”. Isso significa que a venda de autopeças foi superfaturada e a diferença dos valores deveria ser devolvida às contas pessoais dos prefeitos e outros colaboradores. De acordo com o Ministério Público, está claro que as licitações tinham como finalidade apenas servir de instrumento para saques das contas públicas. Para fraudar os processos, eram convidadas a partir da disputa apenas empresas de propriedade ou com ligações com os operadores das fraudes, os empresários

Fabrício Viana de Aquino, Wolnei Mário de Almeida, Márcio de Sú, e Walace Ribeiro Almeida, que estão presos, além de Isabel Cristina de Carvalho Francino e Rafael Murillo Patrício Assis. Algumas firmas eram montadas em nome de laranjas ou existiam apenas como fachada para viabilizar o golpe. O empresário Marcelo de Souza Santos, dono da empresa Junia Maria Diniz Santos, de nome comercial Digital, em Três Pontas, no Sul de Minas, confessou ao Ministério Público sua participação e ajudou a esclarecer o mecanismo de ação do grupo. DEVOLUÇÃO Em depoimento ao MP, em 26 de novembro, Souza Santos contou que foi convidado a participar de uma licitação na Prefeitura de São Francisco, em dezembro de 2009, para digitalização das pastas dos servidores aposentados. Vencedor, o valor do contrato foi firmado em R$ 86.784, entretanto, depois disso, o prefeito José Antônio Rocha Lima passou a exigir que Santos lhe devolvesse R$ 50 mil. O valor foi sacado em espécie da conta do Banco do Brasi, em Santana da Vargem e entregue ao ao ex-padre, por ironia do destino, em frente a uma igreja. “Os R$ 50 mil foram divididos entre o prefeito José Antônio, o empresário Marcinho de Sú e o dr. Rafael”, disse Marcelo Santos no depoimento. Ele contou também que foi obrigado a repassar ao prefeito outros R$ 20 mil, em março de 2010, para ser descontado em 90 dias. Entretanto, o cheque, apreendido pelo MP demonstra que Lima não teve paciência nem mesmo para esperar a liberação da propina. Ele preferiu trocar o cheque nº 850031 do Banco do Brasil, de Santana da Vargem, com o agiota José Antônio Pereira, de Montes Claros. Na negociação, Pereira exigiu o pagamento de 5% ao mês, assumido pelo empresário, até a quitação da dívida.

“No segundo mês, deixei de pagar o agiota, e o chequee foi depositado e devolvido”, revelou aos promotores. Em seu depoimento, Souza Santos deixa clara a existência de um “mensalinho” – pagamento de propina para contratos com a prefeitura de São Francisco – na administração do ex-padre José Antônio. Em outros contratos firmados pelo empresário, desta vez por meio da empresa Ômega, com o município, repasses mensais eram feitos para o administrador. (MCP)

Fraude passa por empresas

Receita conclui que estado está loteado por grupos especializados em assaltar cofres públicos Maria Clara Prates Relatório da Receita Estadual, que também serviu de base para desvendar o esquema de fraudes no Norte de Minas, conclui que várias empresas participam da investida contra os cofres públicos, sendo que apenas o comandado pelo empresário Fabrício Aquino está sendo analisado, até o momento. Cópia das apurações do fisco já foi encaminhada ao Ministério Público, que está analisando as diferentes estruturas criminosas, o que pode fazer saltar o número de municípios lesados. Na região, 15 prefeituras já foram alvo do grupo. No documento, fica evidenciado que o estado está sendo loteado pelos grupos especializados em fraudes em licitações para assalto aos cofres públicos, que podem se ajudar em determinadas circunstâncias. De acordo com a Receita, o grupo de Fabrício, que seria proprietário da empresa Hiper Distribuidora Ltda., registrada em nome de laranjas, tem ligações com a Eib Auditores e Consultores, em Belo Horizonte, de propriedade de Marilaine Tavares Barbosa da Costa. A Eib, que tem em sua página na internet uma listagem de 25 prefeituras que com-


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põem sua clientela, passou por busca e apreensão em sua sede durante a Operação Conto do Vigário. Vários e-mails interceptados pelo Ministério Público entre colaboradores, Fabrício e Marilaine deixaram claro a troca de favores. Em um deles, datado de 28 de outubro de 2008, Wallace, colaborador do grupo de Fabrício, escreve para Marilaine revelando o acerto prévio: “Prezada Marilaine, estou lhe enviando o orçamento proposto para concurso de Miravânia. Gostaria que voce (sic) deixasse a Paula Valeria ciente da proposta, caso ela receba uma ligação da Promotoria da Comarca de Manga”. Durante a apuração no Norte de Minas, foi descoberta a participação dos fraudadores da região, em cidades como Nova Lima e Lagoa Santa, para socorrer a empresa Eib,

de Marilaine. Segundo o Ministério Público, as apurações indicam que municípios do Sul da Bahia também estão sendo alvo das investidas desses grupos criminosos. NEGATIVAS O deputado Arlen Santiago negou ontem qualquer envolvimento com os negócios de Fabrício Aquino, mas não soube explicar porque foi citado por ele, em gravação telefônica, como o responsável pelo financiamento da patrol que beneficiou uma comunidade de Januária, em julho. O deputado negou também que Fabrício fosse seu cabo eleitoral. “Como vou saber o que se passou na cabeça dele?”, disse. Para Santiago, suspeições como essas são comuns na vida dos políticos, mas não morrem em seu nascedouro. O deputado confirma que conhece Fabrício, sou-

be de suas prisões, mas diz desconhecer a condenação do empresário. “Eu nunca precisei fazer estrada ou alugar patrol para ter voto em Januária. Minha votação lá é crescente”, disse. Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Ademir Camilo não negou a autoria da emenda para a compra dos veículos entregues à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas a São Francisco. Entretanto, fez questão de frisar que, no total, “colocou” 60 carros em municípios do Norte e Nordeste de Minas e, portanto, não teria como fiscalizar se foram usados indevidamente. Ele não comentou suas ligações com o prefeito afastado de São Francisco, José Antônio, que também enfrenta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal da cidade.


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CORRUPÇÃO

Concursos no Norte de Minas investigados

Pelo menos 13 processos de seleção realizados desde 2007 podem ser cancelados devido a irregularidades apuradas pelo Ministério Público. Página 6

Concursos no alvo das fraudes

Para beneficiar apadrinhados políticos, prefeitos do Norte de Minas simulam licitações e contratam empresas para manipular resultados. Pelo menos 13 seleções podem ser canceladas

Maria Clara Prates Na esteira das fraudes descobertas em municípios do Norte de Minas, o Ministério Público Estadual investiga também a ação de fraudadores em concursos públicos. Documentos apreendidos demonstram que para escolher os servidores vale tudo: desde licitação fraudulenta, até simular a aprovação de mortos e apadrinhados políticos, em irregularidades que saltam aos olhos. E-mails trocados entre candidatos e os responsáveis pela promoção da seleção revelam que, para o cargo de motorista de ônibus escolar em São Francisco, um candidato foi aprovado, mesmo sem a carteira de habilitação. De acordo com o MP, pelo menos 13 concursos, realizados desde 2007, podem ser cancelados em razão de irregularidades. As investigações já tiveram início em pelo menos cinco cidades do Norte do estado, onde atuaram as empresas ligadas aos operadores das fraudes, os empresários Fabrício Viana de Aquino, dono da Hiper Distribuidora de Produtos, Wolnei Márcio de Almeida, o Marcinho de Sú, e seu irmão Walace Ribeiro Almeida, donos da Dornas e Dornas e APM – Assessoria Pública Mineira. O MP investiga ainda a participação de deputados, que se beneficiariam politicamente do golpe. Além dos concursos, os empresários são apontados como responsáveis por fraudar licitações também na área da saúde, educação, transporte e serviços de pelo menos 15 municípios do Norte de Minas. A estimativa é de que a organização criminosa tenha causado um rombo de mais de R$ 100 milhões nos cofres das prefeituras nos últimos três anos, conforme apurações do MP. Fabrício Aquino já havia sido preso em 2005, durante operação da Polícia Federal para combater fraude no desvio de verba da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), mas não se intimidou. PROTOCOLO

Uma das provas das fraudes está no e-mail enviado por Nilton Lisboa da Silva, em 19 de setembro de 2009, a Walace, sócio da APM, que teria promovido o concurso em São Francisco. Nele, Nilton explica que foi um dos candidatos reprovados ao cargo de motorista de ônibus escolar, que disputavam cinco vagas. No entanto, ele diz que outro candidato, Fernando Fernandes Ribeiro, fez o teste prático sem a carteira de habilitação, apresentando apenas o protocolo do documento e foi aprovado, apesar de o edital proibir essa situação. “Estou aguardando o resultado do recurso positivo. Se for negado, acionarei meu advogado para que entre com mandado de segurança. Tenho provas concretas que, até hoje, o Fernando não está com a habilitação em mãos e a sua carteira foi emitida do dia 10 ao dia 14, conforme a consulta

no Detran”, afirma Nilton no e-mail. Ele fez questão de anexar à correspondência eletrônica, o comprovante do Departamento de Trânsito que confirma a irregularidade e ainda ressalta: “O teste prático do concurso foi em 2 de setembro, portanto, aguardo retorno com resultado positivo”. Em outro e-mail interceptado, desta vez, trocado entre Farley Durães e a APM, a suspeita de fraude estaria no concurso público da Prefeitura de Pedras de Maria da Cruz, em julho de 2007. Na correspondência, datada de 22 de agosto, às 13h05, Farley questiona sua classificação para o cargo de eletricista e informa que um dos aprovados com 60% dos pontos morreu um dia antes da prova. Isso porque ele era seu tio e o seu nome e CPF aparecia na lista dos aprovados. “Tenho uma cópia do atestado de óbito, ele faleceu no dia 28/07/2007, por volta das 6:30h (sic)”, afirmou no e-mail. Em resposta, a APM diz: “Prezado Farley, não compreendemos seu e-mail, mas informamos que é natural os boatos que saem perante um concurso público. A nossa empresa busca incessantemente a lisura e a transparência no certame e um dos nossos maiores objetivos é o respeito com o ser humano. Quanto à sua classificação, já publicamos no mural da Prefeitura e no nosso site. Você ficou em 3º lugar”. CONTROLE

De acordo com o Ministério Público – responsável pela apuração das fraudes reveladas a partir da Operação Conto do Vigário, desencadeada em novembro – a fraude nos concursos é importante para que o prefeito possa ter o “controle” absoluto de sua administração, por meio da aprovação de seus apadrinhados políticos. Segundo a apuração, para conseguir beneficiar os amigos, é simulada uma licitação na modalidade de carta convite enviadas a empresas dos operadores da fraude, especialmente, às dos empresários e irmãos Marcinho de Sú e Walace. A vencedora, previamente acertada, promove a seleção e divulga resultados manipulados.

Contas que não fecham

A montanha de documentos sob análise do Ministério Público, apreendida durante a Operação Conto do Vigário, demonstra que os responsáveis pelos concursos públicos no Norte de Minas, definitivamente não são bons em matemática. As prefeituras de Luislândia, em 2008, e Icaraí de Minas, em 2007, promoveram seus concursos por meio da empresa APM – Assessoria Pública Mineira, e a soma final das notas dos classificados é de difícil compreensão. Em Luislândia, o edital previa o acréscimo de até seis pontos em razão de títulos do candidato. Até aí, nada de anormal. O candidato José Ildacy Mainart Magalhães foi apresentado como o primeiro colocado para o cargo de auxiliar de tesouraria, tendo somado o total de 80 pontos. Entre-


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tanto, ele conseguiu acertar apenas cinco questões com peso 3, totalizando 15 pontos no teste, uma das notas mais baixas entre os candidatos. Se ele tivesse a totalidade de pontos de títulos chegaria a, no máximo, 21 pontos. Uma “mágica”, entretanto, lhe garantiu o primeiro lugar, de acordo com o Ministério Público. No mesmo concurso, situação semelhante é a de Jane Cardoso dos Santos Magalhães, aprovada em 1º lugar para o cargo de auxiliar administrativa da prefeitura. Antes dos títulos, ela somou 27 pontos. Mas, no resultado final, ficou

com 67 pontos. Outra conta que não fecha. Por sua vez, a segunda colocada Ariadne Mendes Paiva conseguiu os mesmos 67 pontos somente na prova aberta e ficou em segundo lugar. A terceira colocada Valdirene Pereira Ramos obteve 33 na prova aberta, e ainda assim ficou com o terceiro lugar ao somar 64 pontos, mesmo com os títulos valendo no máximo 6 pontos. Nos próximos dias, o Ministério Público Estadual começa a ouvir os aprovados para entender como foi possível fechar a conta da classificação.


08 hoje em dia - P. 3 - 12.12.2010

Compra de remédios sob suspeita

Câmara de Vereadores de Naque e Ministério Público investigam denúncias de fraudes na Secretaria da Saúde


09 hoje em dia - P. 3 - 12.12.2010

Ilegalidades teriam participação direta do prefeito


10 O TEMPO - p. 9 - 11.12.2010

Procon vê indício de prática de overbooking na construção Zu Moreira

O Procon de Belo Horizonte vai acionar o Ministério Público do Estado (MPE) para combater uma espécie de “overbooking” da construção civil. A prática, embora ilegal, é recorrente no setor aéreo e é quando vende-se mais do que a oferta. De acordo com a coordenadora do órgão, Maria Laura dos Santos, o número de queixas contra construtoras e incorporadoras quase dobrou em menos de um ano. A principal reclamação refere-se à demora na entrega das chaves. No ano passado, segundo Maria Laura, o Procon registrou cerca de 600 atendimentos. Neste ano, o número já chegou a 1.100. Do total de imóveis colocados à venda na capital mineira, 92% estão em construção ou na planta. “Estamos fazendo um levantamento dos processos para encaminhar ao MPE. Se a construtora não cumpre o prazo de entrega do imóvel novo e faz novos lançamentos, deve haver alguma intervenção do Ministério Público. A nossa ideia é que as construtoras sejam impedidas de fazerem lançamentos enquanto não entregarem os imóveis atrasados”, afirma Maria Laura dos Santos. A indústria da construção civil reconhece o problema, mas transfere parte da responsabilidade para as prefeituras e cartórios que não estariam dando conta do aumento das vendas. “A demanda tem crescido rapidamente e a infraestrutura não está preparada para absorver esse aumento”, afirma o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Luiz Fernando Pires. Ele ressalta que o momento é de readequação de mercado, que ficou represado por mais de 20 anos. Maria Laura afirma que uma questão que precisa ser ESTADO DE MINAS - p. 8 - 12.12.2010

revista pelo MPE é a cláusula dos contratos que prevê multa pelo atraso na entrega das chaves. “A multa paga pela empresa varia de 0,5% a 1% do valor do imóvel. Mas se o cliente atrasa uma parcela, paga 2% de multa, 1% de juros de mora, mais a atualização monetária. Há um descompasso nisso”, diz. “Diante de uma situação que pode viabilizar a repetição do cenário do final da década de 1990, quando as construtoras Encol, Milão e Ponta quebram ao ver a bicicleta parar, cabe ao Ministério Público e demais autoridades evitarem que os novos adquirentes corram o risco de não receber o que compraram”, afirma o consultor jurídico Kênio Pereira.

Clientes têm que recorrer à Justiça

A Justiça tem sido o caminho natural para quem deseja a tão sonhada casa própria. Um grupo de clientes da Construtora Tenda protesta em Belo Horizonte pela demora na entrega das chaves do Residencial Monte Carlo, no bairro Nova Granada. “Algumas pessoas estão recebendo as chaves na Justiça”, afirma o funcionário público, Marcelo Dias Camargos. No início de 2008, ele pagou cerca de R$ 102 mil pelo imóvel e arca com uma prestação de R$ 700. “O prédio é novo, mas está cheio de problemas, é um absurdo”, critica Rodrigo Hosken, um dos poucos clientes que conseguiram as chaves. A Tenda informou que espera regularizar a situação dos clientes até a segunda quinzena de janeiro. A empresa afirma que o atraso decorre de problemas com o período chuvoso e do crescimento do setor, que resultou em escassez de mão de obra, falta de matéria prima e morosidade nas aquisições de licenças. ESTADO DE MINAS - p. 3 - 13.12.2010

ABO/MG

Sexta-feira, foi eleita a diretoria da seção mineira da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO/MG). O novo presidente do Conselho Deliberativo é Mauro Brandão, ouvidor do Ministério Público. O presidente da diretoria executiva é Gustavo Nassif, ouvidor da Fazenda Estadual. O vice é Roberto Vasconcellos, ouvidor do Município de Belo Horizonte. Os demais diretores são Márcio Scarpone (ex-ouvidor do Sistema Penitenciário), Maria Araújo (ouvidora Educacional) e Mônica Monteiro (da Ouvidoria Estadual).


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13 HOJE EM DIA - p. 3 - 13.12.2010

Léo Burguês é o novo presidente da Câmara de BH Vereador obteve 31 votos; conflitos levaram Henrique Braga a desistir da disputa

Ana Karenina Berutti - LUCAS PRATES O tucano Léo Burguês recebe o cumprimento de colegas, após a vitória O vereador Léo Burguês (PSDB) é o novo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, eleito com 31 votos dos 40 parlamentares presentes na reunião solene deste domingo (12) . Os seis vereadores do PT e Divino Pereira (PMN) votaram contra a chapa que saiu vitoriosa. Maria Lúcia Scarpelli (PC do B) e Fred Costa (PHS) se abstiveram. A maioria dos votos só foi obtida nos últimos minutos antes de se iniciar o processo de votação. Depois de muitas reuniões

O TEMPO - p. 27 - 11.12.2010

Preservação

Centro histórico de Paracatu é tombado como patrimônio cultural

DA REDAÇÃO Minas Gerais possui mais uma cidade considerada patrimônio cultural do Brasil. O centro histórico de Paracatu, no Noroeste de Minas, foi tombado na manhã de ontem pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

desde o início da manhã, o outro candidato, vereador Henrique Braga (PSDB), desistiu de registrar sua candidatura acusando o Executivo de interferir no processo de escolha do novo presidente do Legislativo. “Desisto para não constranger os meus apoiadores. Eles já estão sendo pressionados demais”, afirmou Braga. Segundo seus apoiadores, Henrique Braga tinha, no início da manhã, 20 votos, o suficiente para ser eleito, já que, no caso de um empate, ele, por ser mais velho que Léo Burguês, venceria as eleições. Braga disse que, durante a manhã, os vereadores foram desistindo de votar nele. “O secretário de Assuntos Institucionais da Prefeitura (Marcelo Abi-Saber) veio para a Câmara as 8 horas da manhã e foi chamando os vereadores para conversar, um por um. Não sei o teor da conversa, só sei que os colegas saíram da sala me dizendo que lamentavam muito, mas não poderiam mais votar em mim”, contou Braga. “O argumento do Executivo foi maior que o meu.

(Iphan). De acordo com o superintendente do Iphan em Minas Gerais, o tombamento de Paracatu teve destaque para pelo conjunto arquitetônico e formação e integração do Centro-Oeste brasileiro, no final do ciclo do ouro. O órgão destacou que o centro histórico da cidade está praticamente intacto. O Iphan estima que Paracatu surgiu a partir de um povoado que começou a ser construído entre 1690 e 1710. A cidade tornou-se ponto de referência da região Noroeste do Estado, influenciando as regiões do Alto Paranaíba, do Triângulo Mineiro e do Sudoeste goiano. O Iphan afirma que há comprovação de que em 1.603 o lugar já era conhecida por bandeirantes.


14 estado de minas – P. 29 E 30 – 12.12.2010

Paulo Henrique Lobato Alvo de constantes e veementes reclamações dos motoristas de Belo Horizonte, o estacionamento pago nas ruas ocupa cada vez mais espaço na cidade planejada pelo engenheiro Aarão Reis (1853/1936) e se transformou numa grande fonte de renda da prefeitura, que, no ano passado, teve uma receita líquida de R$ 9,3 milhões com a venda de 608 mil blocos do Rotativo. Levantamento feito pelo Estado de Minas mostra que nos últimos cinco anos a administração municipal criou, em média, 1.253 vagas por ano. Atualmente, há 18.337 nas nove regionais da capital. Em 2005, elas somavam 12.072 e ocupavam 475 quarteirões. Hoje, dominam 711 quadras. A expansão das áreas de estacionamento é um dos problemas causados pelo crescimento vertiginoso da frota na capital, que saltou de 655 mil veículos, em 2000, para quase 1,3 milhão em 2010. A BHTrans, empresa que gerencia o trânsito em Belo Horizonte, nega que o aumento do número de vagas tenha como principal objetivo ampliar a arrecadação do município e diz que o sistema é necessário para democratizar o uso do espaço público. “Não deixa de ser uma fonte de arrecadação para cobrir custos com sinalização e operacões, mas, principalmente, é uma ferramenta que propicia multiplicar o uso dos espaços. Conseguimos fazer com que as 18 mil vagas se transformem em mais de 82 mil”, explica José Carlos Mendanha, coordenador de Projetos da BHTrans. O fato é que o crescimento da frota e a consequente ampliação das áreas de estacionamento pago administradas pelo município trazem de volta velhas discussões, como a necessidade de o poder público investir mais e melhor no transporte coletivo, como retirar da gaveta o projeto de implantação das linhas 2 (Barreiro/Hospitais) e 3 (Pampulha/Savassi) do metrô. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que administra o trem metropolitano, não tem previsão de quando os futuros ramais serão construídos. Também reforça a importância de o motorista se conscientizar que todos devem contribuir para um trânsito seguro e eficiente, pois muitos param em fila dupla, fecham cruzamentos etc. A maioria das vagas espalhadas pela cidade está na área hospitalar, que ocupa dezenas de quarteirões das regiões Centro-Sul e Leste. Lá, há 3.291 unidades. No Funcionários, elas chegam a 3.241. Já nos dois distritos de Belo Horizonte – Venda Nova e Barreiro –, a situação é inversa. No primeiro, há apenas 23 vagas. No segundo, 134. MELHORIAS - O dinheiro arrecadado com o Rotativo, garante a BHTrans, é aplicado em melhorias do sistema viário. Cada talão custa R$ 2,70 nos postos autorizados. O bloco com 10 unidades sai por R$ 27. Mas o talão avulso nas mãos dos flanelinhas que atuam na capital pode chegar a R$ 4,

TRÂNSITO

A invasão do Rotativo dependendo da região. O valor é imposto por guardadores de carro da Rua dos Otoni, no Santa Efigênia, bairro da área hospitalar.

FAIXA AZUL

Regras não são respeitadas

Paulo Henrique Lobato A certidão de nascimento do Faixa Azul é a Lei Municipal 1.410, aprovada em 1967. O sistema foi criado para democratizar o uso do espaço público nas ruas e avenidas de Belo Horizonte, mas uma estatística da BHTrans revela que expressiva parcela dos condutores ignora a regra da rotatividade. “É triste saber que vários insistem em não cumpri-la. Atualmente, o índice (de motoristas que a cumprem) é de 54%”, lamenta José Carlos Mendanha, coordenador de Projetos da empresa que administra o trânsito da capital. Muitos condutores extrapolam o prazo permitido pelo Faixa Azul – uma, duas ou cinco horas, dependendo do quarteirão – por diversos motivos, como não saírem no tempo previsto de compromissos ou por pura vontade própria. Outros tantos param os carros nas vagas do sistema e sequer usam a folha do rotativo, pois, coniventes com flanelinhas, transformam o espaço público em estacionamento particular. O acordo é o dono do veículo deixar a chave com o flanelinha para que a folha do rotativo só seja preenchida e colocada no automóvel na hipótese de o quarteirão ser visitado por agentes da Guarda Municipal ou militares do Batalhão de Trânsito. As duas corporações são as responsáveis por multar os infratores. Desde dezembro de 2009, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a BHTrans não pode mais penalizar os maus condutores. ]A infração é uma jogada de risco para o flanelinha e o motorista. O condutor que ignora a norma pensando que economizará R$ 2,70 com a folha do Faixa Azul poderá ser surpreendido com uma multa de R$ 53,21, além de ganhar três pontos no prontuário da carteira nacional de habilitação (CNH). Já os guardadores de carro poderão pagar multa prevista no novo Código de Postura, regulamentado em agosto passado: R$ 1,2 mil para os infratores flagrados no perímetro da Avenida do Contorno e R$ 500 para os detidos nas outras regiões. A ordem dos militares nas operações feitas em parceria com as regionais da prefeitura é levar os flanelinhas flagrados com molho de chaves para prestar esclarecimentos aos delegado responsável pela área. Dezenas deles foram detidos em 2010, mas a prática ainda é comum nas nove regionais da capital. Uma simples visita à Savassi é suficiente para encontrar indícios da parceria entre flanelinhas e motoristas. Na quinta-feira, por exemplo, havia cinco automóveis sem Faixa Azul no quarteirão fechado da Rua Antônio de Al-

buquerque, entre Paraíba e Avenida Cristóvão Colombo, onde o tempo máximo de parada é de uma hora. Na mesma quadra, porém, alguns guardadores exibiam várias chaves. A situação é a mesma em outros quarteirões, como em alguns das ruas Mato Grosso e Guajajaras, no Barro Preto. OUTRAS CAPITAIS - O rotativo em BH não é o mais caro e tampouco o mais barato do país. O sistema coleciona vantagens e desvantagens em relação a outras metrópoles. Característica positiva é o tempo extra de 30 minutos, oferecido desde 2006. Ponto negativo é o valor da folha avulsa (R$ 2,70), quando comparado à tarifa, por exemplo, de Curitiba (PR), de R$ 2. Lá, o chamado EstaR, sigla para estacionamento regulamentado, funciona em cerca de 100 ruas e avenidas e o tempo de permanência é de uma, duas ou três horas. Apesar de o preço da folha avulsa ser inferior ao de BH, o tempo máximo de permanência nas vagas está abaixo do permitido na capital mineira. Aqui, pode durar até cinco horas. Já em São Paulo, o chamado Zona Azul ocupa 35.210 vagas. Cada folha custa R$ 3. O talão com 10 unidades tem desconto de 7% e sai a R$ 28. Na capital mineira, não há desconto na compra do talão. Por outro lado, a capital mineira oferece o tempo extra de 30 minutos. Em São Paulo, o tempo de permanência em alguns quarteirões é de apenas 30 minutos, prorrogados por igual período. A maioria das quadras de lá, porém, permitem a parada por duas horas, prorrogáveis pelo mesmo intervalo. Vagas do Faixa Azul em BH 2005 -12.172 2006 - 13.039 2007 - 13.563 2008 - 15.340 2009 - 16.099 2010 - 18.337 Vagas por região Assembleia - 2.088 Barreiro - 134 Barro Preto - 1.702 Centro - 2.896 Floresta - 92 Funcionários - 3.241 Hospitalar - 3.291 Lourdes - 1.846 Mangabeiras - 163 Prudente de Morais - 118 São Pedro - 94 Savassi -2.649 Venda Nova - 23 Número de talões vendidos * 2005 - 579.591 2006 - 571.073 2007 - 580.569 2008 - 605.732 2009 - 608.773 *Cada talão contém 10 unidades ]Fonte: BHTrans Estado de minas – 12.12.2010


15 ESTADO DE MINAS – p. 16 - 11.12.2010


16 O ESTADO DE SP - p. c-9 - 12.12.2010


17 hoje em dia - P. 21 - 12.12.2010


18 cont... hoje em dia - P. 21 - 12.12.2010

Complexo instalado contra a vontade do povo


19 cont... hoje em dia - P. 21 - 12.12.2010


20 JORNAL DO BRASIL - P. 2 E 3 - 13.11.2010


21 estado de minas - p. 14 -11.12.2010

carta capital - p. 19 - 15.12.2010

O TEMPO - p. 14 - 13.12.2010

Morte de cruzeirense. .Representante diz que vai apresentar acusados

O TEMPO - p. 28 - 11.12.2010 O TEMPO - p. 27 - 11.12.2010

Tupinambás

Operação combate pirataria na capital

FERNANDO COSTA Uma operação da Polícia Militar provocou tumulto na manhã de ontem no shopping Tupinambás, no centro de Belo Horizonte. O objetivo da ação era coibir a venda de produtos pirateados e contrabandeados no local. Segundo a Polícia Militar, diversas lojas tiveram as portas fechadas e produtos sem procedência recolhidos. A movimentação foi ainda maior porque o centro de compras estava lotado de consumidores em busca de presentes de Natal. De acordo com o balanço final da operação, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, CDs e DVDs sem origem declarada. O material foi armazenado em cerca de 400 sacos plástico. Foram necessários dois caminhões para remover os objetos do shopping. Ao todo, 44 pessoas foram conduzidas para a Delegacia especializada em crime de informática e fraudes eletrônicas, da Polícia Civil, para prestar depoimentos

Na Bahia

Vocalista de banda é recapturado DA REDAÇÃO

Um foragido da Justiça mineira foi recapturado em Teixeira de Freitas, na Bahia. Aos 32 anos, ele trabalhava como vocalista de uma banda de forró, tinha seu próprio estúdio de música e não despertava nenhuma suspeita entre os moradores da cidade. O músico foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, mas a polícia desconhecia o paradeiro dele desde 2004. A condenação ocorreu na cidade de Itaúna, no Centro-Oeste de Minas. O foragido foi recapturado durante uma operação conjunta entre o Ministério Público de Minas e da Bahia e Polícia Militar.

Advogado exige nomes dos suspeitos

A defesa da torcida organizada Galoucura diz que vai acionar a Justiça para ter acesso aos nomes dos dez suspeitos do assassinato de um jovem cruzeirense no último dia 27 de novembro, em frente ao Chevrolet Hall, na Savassi. O torcedor Otávio Fernandes, 19, foi morto num confronto entre torcedores atleticanos e cruzeirenses, na portaria da casa de shows, onde acontecia um torneio de luta livre. No último sábado, o diretor de patrimônio da Galoucura, Cláudio Henrique Souza Araújo, conhecido como Macalé, 35, foi preso acusado de envolvimento no crime. Ele estava na sede

da agremiação quando foi detido. Outras dez pessoas, identificadas através das câmeras que registraram a agressão ao cruzeirense, tiveram mandado de prisão decretado pela Justiça. Os nomes dos suspeitos não foram revelados. O advogado da Galoucura Dino Miráglia prometeu apresentar os acusados assim que souber quais são os integrantes que tiveram a prisão decretada. A defesa reclamou que não teve acesso aos autos. “Vamos tentar a relação dos nomes. Como temos a certeza de que não vamos conseguir, pretendemos recorrermos à Justiça. O primeiro passo, agora, é ter acesso aos nomes para ver quais fazem parte da torcida Galoucura e apresentar todos à polícia”, disse. Até ontem à noite, a Polícia Civil não havia confirmado a prisão de mais suspeitos.


22 hoje em dia - P. 25 - 12.12.2010

O GLOBO - P. 15 - 12.12.2010


23 CONT... O GLOBO - P. 15 - 12.12.2010


24 o tempo - P. 29 - 12.12.2010


25 cont... o tempo - P. 29 - 12.12.2010

o tempo - P. 27 - 11.12.2010

Agressões

Docente terá disque-denúncia contra violência nas escolas Sindicato quer elaborar ranking para cobrar ações das instituições

DOUGLAS COUTO Um disque-denúncia será a nova ferramenta dos educadores contra a violência nas escolas. A medida faz parte do pacote anunciado ontem pelo Sindicato dos Professores da Rede Privada (Sinpro-MG), em resposta ao assassinato brutal do mestre em educação física Kássio Vinícius de Castro Gomes, 39, morto com uma facada pelo aluno Amilton Loyola Caires, 23, na última terça-feira, dentro do Instituto Metodista Izabela Hendrix, em Belo Horizonte. Entre as ações propostas está ainda a criação de uma câmara setorial, que funcionará como um “tribunal”, com a participação de pais e donos de escolas, para analisar mais profundamente os casos. O presidente do Sinpro-MG, Gilson Reis, espera que o disque-denúncia traga à tona casos de agressões que são mantidos em segredo ou ficam restritos às instituições de ensino. O sindicato vai disponibilizar, já a partir da semana que vem, um número de telefone 0800 para receber relatos de casos de ataques a professores.Com base nas ligações, será realizado um ranking das instituições mais denunciadas e dos tipos de violência mais comuns, para que o sindicato possa cobrar soluções. “É preciso que esse problema extrapole os muros das escolas. Só assim o problema será resolvido”, declarou Reis. O Sinpro-MG registra, em média, de três a cinco relatos de ataques a professores por semana, entre agressões verbais, pressões e atos

de violência física. “É o resultado da mercantilização da educação. Os pais e alunos acham que, porque pagam, podem exigir a aprovação. São pressões às quais os professores são expostos diariamente”, critica o sindicalista. O presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas (Sinep-MG), Emílio Barbine, criticou o uso do termo “mercantilização do ensino” pelo sindicato e negou que haja pressão por aprovação de alunos. “Se a escola fala em qualidade de gestão, isso é incabível e contraditório”, afirmou. Sobre as propostas do Sinpro-MG, Barbine disse que os donos de escolas estão abertos às medidas que possam contenham a violência. “Vamos resolver o problema a partir da união das forças. O professor é autoridade máxima e tem que ser respeitado. Temos que sentar para debater essa questão urgentemente”, declarou o representante. Legislação. Entre as medidas propostas, o presidente do Sinpro-MG pediu o envolvimento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nas discussões sobre o tema. Além disso, Gilson Reis promete ir a Brasília para se reunir com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de lei que classifica como violência contra o professor “qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão corporal ou dano patrimonial, praticada direta ou indiretamente por aluno, pais ou responsável”.


26 Estado de minas – P. 10 e 11 - 13.12.2010


27 o tempo - P. 31 - 12.12.2010


28 hoje em dia - P. 6 - 11.12.2010


29 Estado de minas – p. 11 - 12.12.2010

CORRUPÇÃO

Ficha Limpa tem efeito cascata

Estados e municípios decidem adotar a lei, atingindo secretários e servidores Alice Maciel O período eleitoral deixou uma herança para as administrações públicas brasileiras: a Lei Ficha Limpa sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Quem se abrigou nos cargos públicos para ficar livre da lei – que barrou 242 candidaturas este ano –, se enganou. Levantamento feito pelo Estado de Minas encontrou 10 estados, além de Minas Gerais, que resolveram adotar ou pelo menos discutir a lei, estendendo seus efeitos para secretários e servidores dos poderes Executivo e Legislativo. Os municípios também seguem a onda. Na Paraíba, a proposta está valendo desde setembro. O projeto de lei do deputado Raniery Paulino (PMDB) proíbe que cargos comissionados, funções de direção e o secretariado sejam assumidos por quem foi condenado por crimes administrativos e penais. “A lei visa preservar a máquina pública. Não seria correto os políticos que não puderam se candidatar porque tinham ficha suja conseguir um cargo público. Acho que essa é uma tendência nacional”, afirma. Segundo Paulino, o governo do estado já está recebendo a certidão negativa dos cotadas para assumir os cargos previstos na lei. Em Minas, proposta parecida, de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) está tramitando na Assembleia Legislativa. “Meu projeto nasceu em maio. Mandei para todas as Assembleias do Brasil. Ou a gente muda isso ou vamos ficar na mesmice o tempo todo”, diz Alencar. Segundo ele, os colegas querem aprovar o projeto e a Casa não vai ter problemas para assumi-lo. Em Santa Catarina, o projeto de lei da ficha limpa para cargos comissionados, de autoria do deputado Cesar Souza (DEM), já foi aprovado na Assembleia Legislativa. Outros estados têm projetos semelhantes em tramitação: São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Acre, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul. No

Distrito Federal, o governador eleito Agnelo Queiroz (PT) disse em coletiva à imprensa, um dia depois da sua vitória, que em seu governo só serão nomeados funcionários que se enquadrem nos critérios da Lei Ficha Limpa. O governador eleito de Rondônia, Confúcio Moura, também assumiu esse compromisso. Para a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovitá José Rosa, a expansão da Ficha Limpa para os cargos públicos não vai acabar com a corrupção no país, mas vai diminuir os atos ilegais que aumentaram com a impunidade. “É essa transparência que a sociedade brasileira quer”, observa. Segundo ela, as proporções que a Lei Ficha Limpa tomou não estavam previstas na pretensão inicial do MCCE, que comandou a Campanha Ficha Limpa, que deu origem à lei.

Municípios também criam regras

Não só os estados estão adotando leis inspiradas na Ficha Limpa. Vários municípios – o Estado de Minas localizou pelo menos 22 – pretendem estender as regras para o primeiro escalão das prefeituras. Entre eles estão quatro capitais: Belo Horizonte, Cuiabá, João Pessoa e Florianópolis. Na capital mineira, tramita na Câmara Municipal o projeto de lei de autoria do vereador Adriano Ventura (PT) que veta a nomeação de cargos de secretário, secretário-adjunto e chefe de gabinete para pessoas condenadas em decisão transitado em julgado, ou ainda demitidas do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial. Além de BH, Betim e Contagem têm projetos semelhantes. Na Paraíba, três municípios já adotaram as regras inspiradas na lei federal. O presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção do Conselho Federal da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Henrique Falcão Brêda, afirma que

a expansão da lei para os cargos de autarquia vai obrigar as pessoas que fazem parte da máquina da corrupção a sair de circulação. “É melhor que essas pessoas parem um pouco para cuidar de seus processos. Assim, os governos serão obrigados a buscar pessoas que não tenham um histórico com processos de corrupção”, afirmou. INSPIRAÇÃO Na Câmara dos Deputados também tramitam projetos inspirados na Lei Ficha Limpa aplicada na última eleição. Um dos projetos que tratam do assunto é o da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). A proposta proíbe que políticos que renunciarem para escapar da cassação, que sejam cassados ou que tenham sido condenados por órgãos colegiados exerçam cargos nos órgãos da administração direta ou indireta da União, de estados e municípios e na direção de partidos políticos. “Se o cidadão comum para conseguir um emprego precisa apresentar atestado de bons antecedentes, porque quem vai representar a sociedade não precisa provar nada?”, questiona Sueli. O projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde junho, à espera de um novo relator. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) foi ainda mais além. Seu projeto propõe vetar o ingresso de pessoas condenadas por órgãos colegiados em 10 tipos de crimes ou que tenham tido prestação de contas públicas rejeitadas. O projeto que recebeu o apelido de “Ficha Limpa for all” contempla não só funções de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também cargos de direção em entidades de classe, sindicatos, ONGs, entidades esportivas, partidos políticos e emissoras de rádio e televisão. Em agosto, o projeto do tucano teve parecer favorável na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, mas acabou sendo anexado a outros dois projetos e devolvido à relatoria.


30 O TEMPO - p. 18 - 11.12.2010

A Lei da Ficha Limpa e a nomeação para cargos no Poder Executivo

Publicado no Jornal OTEMPO em 11/12/2010Avalie esta notícia » 246810.Navegue na edição completa por aqui AComo já foi divulgado, ainda neste mês de dezembro, a Assim, o que inicialmente era feito às escondidas passou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais votará uma proposta ser praticado a céu aberto, sem o menor resquício de vergonha. de emenda à Constituição (PEC) que repercutirá nos quadros A podridão assumiu tamanha proporção que, a esta altura, não políticos de Minas Gerais. Se passar, secretários de Estado e di- sabemos se ela está também em uma fase contagiosa ou se, ainrigentes de autarquias, fundações e empresas que não estiverem da, poderá ser debelada por meio de um tratamento eficaz. enquadrados nas exigências da chamada Lei da Ficha Limpa Em um país onde há mais de 20 mil cargos públicos em conão poderão ser nomeados pelo Executivo. A restrição atingirá missão na administração federal, que conta com 38 ministérios também os nomes para a lista tríplice enviada ao governador do e secretarias, há um campo fértil para a locupletação, o que é Estado para a escolha do procurador geral da Justiça, defensor estimulado pela impunidade generalizada. geral e desembargadores enquadrados no quinto constitucional. Se o governador Antonio Anastasia levar a bom termo as Essa vedação, que conta com o apoio do governador eleito restrições anunciadas, contando com respaldo do Legislativo esAntonio Anastasia, haverá de gerar polêmicas e naturais insa- tadual, haverá não só de se livrar de incômodos políticos, como tisfações. Uma das suas vantagens é livrar o governo de inde- terá concorrido para combater essa erva daninha que tomou consejadas reivindicações por aqueles que não reúnem predicados ta da nossa política. morais para ocupar cargos. Mas, também, não podemos aceitar que essa praga vingue A questionada Lei da Ficha Limpa estabeleceu a inelegi- somente em nosso país. Na China, onde é castigada com a pena bilidade por oito anos daquele que for condenado por crimes de morte, registram-se frequentemente graves casos de corrupeleitorais - compra de votos, fraude, falsificação de documentos ção. públicos -, lavagem e ocultação de bens e improbidade admiNo Japão, vários políticos recorreram ao suicídio assim nistrativa. que ficaram desmoralizados perante a comunidade, devido aos Já houve quem dissesse que não há corrupção política, subornos recebidos no exercício de funções estatais. mas, sim, a corrupção de indivíduos que são políticos. Essa deTambém não será o elevado número de leis repressivas, na vassidão moral concorre para as mudanças institucionais, pois, maioria inúteis, que conseguirá livrar a atividade pública da perem consequência dela, os regimes se pervertem e a depravação missividade que prospera nos seus quadros. torna-se um fato comum. Conforme advertiu Goethe no seu tempo, “o comportaA corrupção alcança, inicialmente, a máquina estatal, e, de- mento é um espelho do qual cada um mostra sua imagem”. pois, espalha-se pelo restante da população. Hoje, raramente se Partindo desse juízo, é lícito afirmar que mais importante acredita na possibilidade de alguém ocupar um cargo de relevo que as restrições legais àqueles que serão atingidos pela PEC é na administração pública sem que houvesse passado por um es- a sua própria conduta na sociedade, na família, na economia, tágio de prevaricação antes de ascender ao poder. enfim, nos mais variados setores de onde são recrutados. ESTADO DE MINAS - p. 8 - 13.12.2010

Justiça em nova fase

Digitalização de processos avança contra a impunidade Há, finalmente, boas notícias vindas da frente de combate a uma das mais antigas pragas da burocracia brasileira, a morosidade da Justiça. Em um tempo marcado pela popularização dos recursos da informática e da internet, foi ficando cada vez mais anacrônico o aspecto soturno e as montanhas de papel das repartições e cartórios que ainda caracterizam boa parte dos diversos escaninhos e instâncias do Judiciário. Mas, depois de se arrastar por anos, o processo de informatização da Justiça dá sinais de avanços animadores. E, como ocorreu na maioria dos setores da iniciativa privada, são claros os indícios de que, uma vez transpostas as primeiras etapas de implantação dos sistemas informatizados e de treinamento do pessoal, as respostas a essa modernização são rápidas e irreversíveis. Depois de se arrastar durante anos, a digitalização dos processos parece ter entrado em ritmo acelerado nas instâncias mais altas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Espera-se que assim continue. É o que aconselham os primeiros resultados. Apenas quatro meses depois de passar a receber os autos por meio digital e três após inaugurar a distribuição de processos exclusivamente por essa via, o TST já está colhendo frutos que atestam os acertos da inovação. O tribunal já autuou mais de 30 mil processos eletrônicos e, desse montante, 4 mil foram decididos por despacho de um único ministro (forma monocrática). Em sua maioria, esses

processos referem-se a recursos em tramitação na presidência e vice-presidência da casa. No mesmo período, os órgãos colegiados do TST julgaram 3.559 casos por meio eletrônico. O tribunal comemora os ganhos em celeridade e economia obtidos desde o início das operações digitais. Um exemplo foi a estreia, em 10 de setembro, da distribuição de eletrônica, quando 1.440 processos chegaram a seus destinatários em poucos minutos. Pelo antigo sistema manual, esse procedimento não seria realizado em menos de 10 dias e envolveria o trabalho de até 40 pessoas. Quando todo o processo tiver avançado e compreendido os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), a Justiça trabalhista calcula que fará economia anual de cerca de R$ 11 milhões entre despesas com armazenamento, transporte, correios, mão de obra terceirizada, papéis e outros materiais que serão dispensados. São avanços que acenam com uma nova era também para os demais tribunais e para as varas da Justiça comum. Com a virtualização do processo no TST, os advogados cadastrados por meio de certificação digital, podem acompanhar toda a tramitação de qualquer parte do país, com acesso à integra de todas as peças da ação ou recurso em formato digital. É, pois, urgente estender essa inovação a todo o universo da Justiça. Com ela, a sociedade poderá ter ganho inestimável no combate à corrupção, ao tráfico e a toda sorte de crimes, já que a velha morosidade da Justiça tem sido companheira de outra antiga e não menos corrosiva praga: a impunidade.


11 a 13 de dez  

Clipping Digital

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