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10 a 12/09/2011

* MP vai apurar gastos com lanche - p. 01 * MPE notifica 20 vereadores de BH - p.04 * “O Judiciário de Minas não é uma ilha da fantasia”- p. 15


01 O TEMPO - 1ª p. e p. 5 - 10.09.2011

MP vai apurar desperdício com lanche

Ministério Público vai investigar se há irregularidades na compra de lanches por preços fora do mercado para servidores da Câmara de BH. PÁGINA 5

Outro lado

Presidente da Casa evita falar sobre as licitações


02 cont... o tempo -P. 5 - 10.09.2011

FOTO: PEDRO SILVEIRA - 4.7.2009

Para Eduardo Nepomuceno, fato deve ser esclarecido pela C창mara


03 HOJE EM DIA - p. 13- 10.09.2011

HOJE EM DIA - 1ª p. - 10.09.2011


04 hoje em dia - P. 3- 10.09.2011


05 hoje em dia - P. 3 - 11.09.2011


06 CONT... hoje em dia - P. 3 - 11.09.2011


07 CONT... hoje em dia - P. 3 - 11.09.2011

O TEMPO – p. 06 - 10.09.2011

Mensalão.Empresário prestou informações falsas ao Banco Central

Marcos Valério é condenado a seis anos de reclusão VERIDIANE MARCONDES A 4ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte condenou à pena de reclusão Marcos Valério Fernandes de Souza e Cristiano de Mello Paz, sócios da empresa SMP&B Comunicações Ltda - acusada de envolvimento no mensalão - acusados de prestarem falsas informações financeiras e induzirem ao erro o Banco Central do Brasil. Os acusados foram enquadrados na Lei número 7.492. Segundo a denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, os réus induziram em erro o Bacen, prestando falsas informações requisitadas pela autarquia federal quando eram sócios da empresa SMP&B. Na decisão judicial, consta que os acusados poderiam ter se omitido e não prestado quaisquer informações, mas, ao apresentarem documentos sabidamente falsos relativamente à operação financeira, induziram em erro o Bacen e comprometeram o Sistema Financeiro Nacional como um todo. O juiz federal Leonardo Augusto de Almeida Aguiar entendeu que estavam comprovadas a materialidade e a autoria do delito. Cristiano Mello Paz e Marcos Valério foram condenados, respectivamente, a quatro anos e oito meses de reclusão e 210 dias-multa; e seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão e 280 dias-multa. Os réus poderão recorrer em liberdade. O advogado dos acusados, Marcelo Leonardo, nega que os réus tenham praticado qualquer tipo de irregularidade. A defesa entrou com recurso de apelação junto ao Tribunal Regional Federal de Brasília, pedindo

a reforma da sentença Defesa. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em alegações finais ao Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão, rechaçou as acusações. Segundo os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, o ex-ministro não controlava as ações do PT. De acordo com eles, “não há qualquer elemento no processo que possa sequer sugerir que Dirceu tinha conhecimento de questões relacionadas à administração ou finanças do PT no período que esteve na Casa Civil”. Eles afirmam que a Procuradoria Geral da República “não consegue estabelecer qualquer relação entre saques e votações, pressuposto indispensável para as acusações de corrupção”. Acusados negam “mensalão” Brasília. O ex-deputado José Genoino (PT) chamou de “pai da mentira” e “verdadeiro bufão” o delator do mensalão, Roberto Jefferson (PTB). Em alegações finais perante o Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da ação penal 470, a defesa de Genoino aponta “inépcia total da acusação do Ministério Público Federal” e clama por sua absolvição. Já o ex-tesoureiro Delúbio Soares diz que nunca negou que o PT, por meio de empréstimos realizados pelas empresas de Marcos Valério nos bancos Rural e BMG tivesse auxiliado financeiramente os partidos políticos a que se aliara, mas “em nenhum momento ofereceu propina aos deputados em contraprestação a apoio político ao governo”.


08 ESTADO DE MINAS - p. 8 - 11.09.2011


09 cont... ESTADO DE MINAS - p. 8 - 11.09.2011


10 ESTADO DE MINAS - p.25 a 28 - 11.09.2011


11 cont... ESTADO DE MINAS - p.25 a 28 - 11.09.2011


12 cont... ESTADO DE MINAS - p.25 a 28 - 11.09.2011


13 Estado de minas – on line - 10.09.2011

Líder do Bando da Degola vai a júri popular

Frederico Flores foi pronunciado por homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, extorsão, ocultação de cadáver e formação de quadrilha O líder do Bando da Degola, Frederico contas bancárias de suas lojas, a fim de conseFlores, vai a júri popular. Ele foi pronuncia- guir dinheiro da vítima do nesta sexta-feira, pelo juiz sumariante do II 8 de abril Tribunal do Júri de Belo Horizonte, por homiNo segundo dia, além de um dos policiais cídio qualificado, sequestro e cárcere privado, e de Frederico, um advogado e uma médica extorsão, ocultação de cadáver e formação de também estavam no apartamento e, à frente do quadrilha. Flores é acusado de torturar, as- computador, Rayder era obrigado a conseguir sassinar e decapitar os empresários Fabiano mais dinheiro com o sócio, Fabiano Ferreira Ferreira Moura, de 36 anos, e Rayder Santos Moura, por meio de um programa de mensaRodrigues, de 39, em abril de 2010 num apar- gens e de um contato chamado Márcio Henritamento no Bairro Sion, na Região Centro-Sul que Macedo de Paula. de Belo Horizonte. O julgamento ainda não 9 de abril tem data marcada. Rayder foi obrigado a sacar R$ 6 mil num Outros réus do processo já haviam sido banco e R$ 22 mil em outro, entregues a Frepronunciados pela Justiça. O norte-americano derico. No mesmo dia, seu sócio Fabiano foi Adrian Grigorcea, os ex-policiais André Bar- levado ao apartamento e obrigado a levar a tolomeu e Renato Mozer, o advogado Arlin- documentação de um automóvel, o que não do Lobo, a médica Gabriela Costa e o pastor foi feito. Os dois policiais então o teriam levaSidney Beijamin vão responder por homicídio do a um quarto, apagado a luz e o enforcado. qualificado, cárcere privado, extorsão, destrui- Rayder teria sido drogado e Frederico o teria ção e ocultação de cadáver e formação de qua- esfaqueado várias. Os dois tiveram seus dedos drilha. e cabeças cortados e enrolados em lonas Já o advogado Luiz Astolfo foi absolvido 10 de abril pelos homicídios, mas responderá pelos outros Os corpos foram jogados numa estrada crimes. O advogado, a médica e o pastor vão que liga a BR-040 à Fazenda Rio de Peixe, em responder em liberdade. Os outros réus se- Nova Lima, na Grande BH. Os autores teriam guem presos. lavado os carros e o apartamento, onde foi feiSanidade mental to um churrasco. À tarde, seguranças de uma Em março deste ano, Frederico Flores pas- mineradora encontraram os corpos carbonizasou por exames de sanidade mental no Institu- dos. to Médico Legal (IML). Os médicos diagnos12 de abril ticaram Frederico como um agente semi-imPela manhã, ao chegar no apartamento de putável, o que significa que o réu, acusado de Frederico, Adrian foi obrigado sacar todo o diser o mentor da trama e dos assassinatos, não nheiro que tinha sido transferido para sua coné inteiramente capaz de compreender o caráter ta dias antes, o que totalizaria cerca de R$ 150 ilícito e a gravidade dos crimes. O laudo tam- mil. Mas, na agência, conseguiu retirar apenas bém mostrou que o líder do bando da Degola, R$ 6,5 mil e fez programação para sacar R$ 70 usou maconha no dia do exame quando já es- mil no dia seguinte. Ao sair, teria sido obrigatava na Penitenciária Nelson Hungria do por Frederico a avisar onde estava de hora em hora. Entenda o caso 7 de abril de 2010 13 de abril O garçom norte-americano Adrian Gabriel De madrugada, Márcio Henrique MaceGrigorcea leva o genro Rayder Rodrigues até do de Paula e Christian Ribeiro de Oliveira se o apartamento de Frederico Costa Flores Car- encontraram com Adrian, que confessou parvalho, no Bairro Sion. Lá, o dono do imóvel ticipação nos crimes e decidiu fazer denúncia em companhia de dois supostos policiais, ar- com medo de ser também morto. Pela manhã, mados, teriam amarrado, ameaçado e tortura- a PM montou um operação para prisão, em flado Rayder para conseguir informações sobre grante, de quatro suspeitos.


14 O TEMPO - p. 27 - 10.09.2011

Caso Sion

Flores também irá a júri popular

Acusado responde por sequestro, cárcere e formação de quadrilha TÂMARA TEIXEIRA e Fabiano para o apartamento no Sion, onde os teria torturado e obrigado a fazer transferências de dinheiro O publicitário Frederico Flores irá a júri popular para ele. pela morte dos empresários Rayder Rodrigues, 38, e Segundo denúncia do Ministério Público, os corFabiano Moura,32. Flores também irá responder por pos foram mutilados e jogados em uma mata na BRsequestro e cárcere privado, extorsão, ocultação de ca- 040, em Nova Lima, na região metropolitana. dáver e formação de quadrilha. Os crimes ocorreram A decisão de pronúncia será publicada na próxima em abril de 2010, no bairro Sion, na capital.. terça-feira, e a defesa pode recorrer. Flores é acusado Entre os oito acusados de participação no crime, de ser o chefe de uma quadrilha que contava com a parFlores era o único que ainda não havia sido pronuncia- ticipação até de uma médica. do. De acordo com a acusação do promotor Francisco No processo, a defesa de Flores tentou alegar que Santiago, Flores recebeu informações privilegiadas do ele é inimputável. No entanto, uma perícia médica comenvolvimento das vítimas em estelionato e contrabando provou que, na época do crime, o réu não tinha nenhum e, a partir de então, passou a chantageá-las. transtorno mental No dia 9 de abril, o acusado teria levado Rayder Estado de minas - on line 10.09.2011

Trio preso por falsificação de diplomas pode integrar quadrilha que atua em todo o país Travesti e duas mulheres foram presos em flagrante em Barbacena e admitiram falsificar certificados de conclusão de cursos

Daniel Silveira A prisão de três pessoas com dezenas de documentos falsos em Barbacena, no Campo das Vertentes, pode levar a Polícia Civil a desbaratar uma extensa quadrilha especializada no fornecimento de certificados de conclusão de cursos falsificados. Há suspeita de que o grupo atua em várias regiões do Brasil. O trio foi flagrado na cidade mineira depois de três meses de investigações. De acordo com o delegado Wanderley José Miranda, coordenador da 118ª Área Integrada de Segurança Pública, as investigações tiveram início após a denúncia de uma instituição de ensino de Barbacena. “Ela nos procurou informando suspeitar de que seus certificados estavam sendo falsificados. Com o auxílio da instituição conseguimos chegar até o suspeito”, conta. Nessa quinta-feira, com posse de um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça, a equipe comandada pelo delegado Wanderley foi até a casa do suspeito, localizada no Bairro Santa Teresa, em Barbacena. “Lá encontramos diversos certificados de conclusão do Ensino Médio pelo EJA (Educação de Jovens e Adultos) prontos e inúmeros em branco, carimbos de diversas instituições de ensino, inclusive de algumas que nem existem mais, e cópias de documentos pessoais de pessoas de toda a parte do país”, revela o delegado. Ele acredita que diplomas de graduação também estariam sendo falsificados. O suspeito, que é estudante de direito, apresentou aos policias um documento de identidade falso em nome de Marine da Mota Pacheco. Ele é travesti, segundo o delegado, e

seu nome verdadeiro é Eduardo de Ávila Silva, de 28 anos. “Ele já responde inquérito policial por exercício ilegal de profissão, possivelmente de medicina ou farmácia”, destaca o investigador. Duas mulheres, identificadas como Mirian Pereira do Nascimento, de 24 anos, e Priscila Iáscara do Nascimento, 28, também foram flagradas na casa do suspeito. Elas são primas e, segundo Wanderley, Mirian era usada por Eduardo como “laranja”, já que duas empresas foram abertas por ele em nome dela. “Estamos checando a idoneidade das empresas, sendo uma escola e uma fábrica”, ressalta. Em depoimento formal, Eduardo confessou ao delegado que foi contratado por um casal do Rio de Janeiro para falsificar os certificados. “Ele recebia correspondências de diversos estados do Brasil com as cópias dos documentos dos clientes. Ele então fazia o lançamento dos dados nos formulários e os remetia de volta”, conta o policial. Mirian e Priscila auxiliavam Eduardo nas fraudes, segundo o delegado Wanderley. “Uma delas revelou que digitava, em média, 300 certificados por mês”, ressalta. Para o investigador, a quadrilha a qual o trio pertence deve ter, pelo menos, dez integrantes espalhados em vários estados do país. “Nosso próximo passo é chegar até essas pessoas”. O trio foi autuado em flagrante e levado para o Presídio de Barbacena. Eduardo responderá pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos e falsidade ideológicas. Mirian e Priscila só não responderão pelo crime de falsificação de documentos públicos. Os crimes são inafiançáveis


15 hoje em dia - P. 6 - 11.09.2011

Entrevista: desembargador Luiz Audebert Delage

“O Judiciário de Minas não é uma ilha da fantasia”


16 o estado de sp - P. A10 - 10.09.2011


17 o estado de sp - P. A11 - 10.09.2011


18 o estado de sp - P. A4 - 10.09.2011


19 o globo - p. 13 - 11.09.2011


20 O estado de SP – P. A3 – 11.09.2011

A ação mais antiga do Supremo

O processo mais antigo à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já completou 52 anos de tramitação, há cerca de dois meses. Quando foi protocolado, em junho de 1959, o endereço da Corte não era a Praça dos Três Poderes, em Brasília, mas a Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro. O atual presidente do Supremo e relator da ação, ministro Cezar Peluso, tinha 16 anos de idade. O ministro mais moço, José Antonio Dias Toffoli, nem sequer havia nascido. Até o nome do País era outro: República dos Estados Unidos do Brasil. Com 12 volumes e 3 apensos, o processo tem 2.449 páginas - todas amareladas e muitas em processo de desintegração. Várias estão improvisadamente protegidas por sacos plásticos, para não virarem pó. Pelas estimativas dos servidores da Casa, essa é, seguramente, a ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal com maior número de ácaros por página. A ação foi proposta pelo então procurador-geral da República, Carlos Medeiros da Silva, contra o governo do Estado de Mato Grosso, que, naquele tempo, ainda não havia sido dividido. Para colonizar a região, o governo estadual havia doado a seis empresas lotes de terras públicas - hoje localizados em Mato Grosso do Sul -, com áreas superiores a dez mil hectares. O problema é que, pela Constituição de 1946, então em vigor, a doação não poderia ser feita sem

prévia autorização do Senado. Como isso não ocorreu, o procurador-geral pediu a nulidade dos contratos. Em sua defesa, o governo mato-grossense alegou que não houve cessão das terras e que as seis empresas, em troca do benefício recebido, se comprometeram a promover assentamentos de famílias de agricultores e pecuaristas e construir estradas, escolas, hospitais, olarias, serrarias e campos de aviação. Como mostra a excelente reportagem do jornal O Globo que inspirou este editorial, desde sua proposição, o processo já teve nove relatores. O primeiro foi o ministro Cândido Motta Filho, que se aposentou em 1967. O atual relator, ministro Cezar Peluso, assumiu o caso em junho de 2003 e, finalmente, concluiu seu voto e pretende incluí-lo numa das pautas de julgamento deste mês. A arrastada tramitação do processo se deve aos pedidos de diligências feitos pelos relatores que antecederam Peluso, para que fossem colhidos depoimentos de todas as pessoas que tinham comprado terras na região depois da doação. “Como achar esse povo?”, indaga Peluso. Qualquer que seja a decisão que o Supremo vier a dar a este processo, ela não deverá ter maiores efeitos práticos - e esse é o aspecto mais surrealista do caso. Desde que as seis empresas beneficiadas pelo governo mato-grossense promoveram os primeiros assentamentos de pecuaristas e agricultores na região, há

mais de cinco décadas, já foram registradas várias revendas de terrenos por ocupantes de boa-fé - e, mais importante ainda, foram erguidas cidades nas glebas doadas. Por isso, o resultado do julgamento será inócuo, uma vez que não se pode erradicar do mapa municípios de pequeno e médio portes nascidos de assentamentos irregulares. Como não podem tomar decisões contrárias ao que a Constituição de 46 determinava, os 11 ministros do Supremo serão formalmente obrigados a considerar inconstitucional a doação dos terrenos, feita em meados do século passado. Mas eles sabem que, objetivamente, não há como obrigar a União a despejar os ocupantes daqueles terrenos ocupados indevidamente e indenizar os atuais moradores das áreas que se encontram sub judice. Além dessa ação, o Supremo terá de julgar várias outras que também tramitam há décadas. Na lista dos processos mais antigos, que foram protocolados entre 1969 e 1981, quatro estavam sob responsabilidade da ministra Ellen Gracie. Como ela se aposentou sem apresentar seu parecer, essas ações serão enviadas a um novo relator. Dependendo do ritmo e da carga de trabalho do STF, esses processos podem bater o recorde de longevidade hoje detido pela ação proposta pelo procurador-geral da República há 52 anos. Esse é um retrato - que não se pode chamar de instantâneo - da Justiça brasileira.


21 o estado de sp - P. A3 - 10.09.2011

10 a 12d Set 2011  

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