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* Multa renderia mais que concess達o - p. 01 * Testemunha pode apontar embriaguez - p.20 * Projeto amplia a Ficha Limpa - p. 25


01 HOJE EM DIA - p. 08 - 09.03.2012


02 HOJE EM DIA - p. 08 - 09.03.2012


03 estado de minas - P. 04 - 09.03.2012


04 o metro - p. 16 - 09.03.2012

Independência

MP quer solução para o estádio em 90 dias

Órgão dá prazo para Secopa apresentar alternativa para o guarda-corpo que compromete a visibilidade. E determina 50% de desconto no ingresso dos lugares afetados. (pág. 16)


05 o metro 1ÂŞ p. e p. 03 - 09.03.2012


06 HOJE EM DIA - p. 24 - 09.03.2012


07 hoje em dia - P. 06 - 09.03.2012 MÁRCIO FAGUNDES

Agraciados

O Instituto dos Advogados de MG celebrou 97 anos. A entidade entrega hoje sua comenda a Jacob de Castro Máximo (Advogado), Bruno Terra Dias (Magistratura), João Batista Villela (Magistério Jurídico), Tomás de Aquino Resende (Ministério Público), Jairo Léllis (Polícia Civil), Bruno Azalim Rodrigues da Costa (Servidor da Jusitça) e Geraldo Dia de Moura Oliveira (in memoriam - Homenagem Especial). A nova diretoria é formada por Luiz Ricardo Gomes Aranha (presidente) e Felipe Martins Pinto (secretário).

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08 o tempo - p. 07 - 09.03.2012

aqui 13 - 09.03.2012


09 Jornal da Manhã - MG - conamp - 09.03.2012

Ministério Público mapeia fundações privadas de Uberaba

Promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior promoveu o arquivamento de inquérito civil para diagnóstico das fundações privadas de Uberaba. Para isso, o promotor de Justiça realizou ao longo do ano de 2011 uma série de inspeções rotineiras para conhecer o funcionamento das instituições do município. E constatou que Uberaba tem hoje 13 fundações privadas, sendo que duas são de comunicação e mídia, duas de saúde e sete de educação e pesquisa. O diagnóstico foi realizado por meio de inspeções e questionários, que permitiram ao promotor detectar que “as áreas que mais empregam são as de educação e pesquisa, com 92,23% dos empregados. A área de saúde participa com 2,1% e a área de comunicação e mídia participa com 1,67%”, esclarece. José Carlos Fernandes Júnior verifica que quanto maior a receita, maior o número de empregados. As principais fontes de recursos são de origem governamental, doações, cobranças de

taxas e patrocínios. De acordo com os dados levantados, 63,63% das fundações conhecem, mantêm contato ou trocam experiências com outras fundações, sendo que 45,45% são nas áreas de educação e pesquisa. “Educação e saúde são áreas com alto índice de parcerias com o governo. Cerca de 27,27% declaram constituir parcerias com empresas. É interessante notar que a participação da comunidade supera em 54,54%, a parceria do governo com as fundações.” A fundação com receita até R$ 120 mil atendeu 15.894 pessoas; entre R$ 120 mil e R$ 750 mil, 18.160 pessoas; com receita entre R$ 750 mil e R$ 5 milhões atendeu 2.222 pessoas e com receita até R$ 30 milhões, 27.071. “Um ponto positivo é o fato de que as 11 fundações privadas de Uberaba, seis estão estabelecidas em imóvel próprio, duas em imóvel cedido em comodato, duas em imóvel alugado e uma cedido

ou alugado por órgão público”, revela. Entre as dificuldades enfrentadas pelas fundações, o promotor verificou que mais de 63,63% são para captação de recursos financeiros. O restante sofre com falta de apoio do governo, infraestrutura, tributação, desconhecimento da legislação, treinamento e capacitação. Foram pesquisadas as fundações: Logosófica em Prol da Superação Humana; Museu do Zebu Edílson Lamartine Mendes; de Ensino Técnico e Pesquisa de Informática de Uberaba; Gregório Baremblitt; Cecília Palmério (em processo judicial de extinção); de Assistência ao Especial Caminhar de Uberaba (Fundaesp); de Apoio Tecnológico às Empresas (Funatec) (em extinção); de Radiofusão Educativa Gleibe Terra; Rádio Educativa de Uberaba (Fureu); Fundação Peirópolis; Educacional para o Desenvolvimento das Ciências Agrárias (Fundagri) e de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu).

Jornal da Manhã - MG - conamp - 09.03.2012

Vereador denuncia empresas do transporte coletivo urbano

As concessionárias do transporte coletivo de Uberaba foram denunciadas ontem ao Ministério Público pelo vereador Tony Carlos (PMDB) por estarem descumprindo, segundo ele, a Lei Municipal 9.822/05, que garante a gratuidade dos serviços aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos. Atualmente tanto a Piracicabana quanto a Líder oferecem o benefício aos passageiros com 65 anos ou mais. Na denúncia, protocolizada junto à Promotoria de Defesa da Saúde, dos Idosos e Pessoas com Deficiência Física, o peemedebista também responsabiliza o Executivo pelo não-cumprimento da legislação, cuja constitucionalidade foi debatida inclusive no Tribunal de Justiça de Minas Ge-

rais. Em 2007 foi publicado acórdão garantindo a sua aplicação, aponta Tony, ponderando que as empresas concessionárias – quanto participaram da licitação do transporte coletivo – já sabiam da regra e deveriam tê-la posto em prática. A regra em questão foi inserida na lei através de uma emenda de autoria do peemedebista, em parceria com a então vereadora Marilda Ribeiro Resende (PT). Ele lembra que a iniciativa foi possível porque o próprio Estatuto do Idoso diz que a gratuidade para quem está na faixa etária entre 60 e 65 anos fica a critério da legislação local. Tony ainda acusa a Líder e a Piracicabana de estarem dando um golpe no usuário ao colocarem no site oficial que o benefício só contempla

quem tem 65 anos ou mais. A promotora Cláudia Alfredo Marques Carvalho deu prazo de dez dias para que as empresas e a Secretaria Municipal de Planejamento prestem os esclarecimentos necessários, informa o vereador, o qual diz que em Uberaba são cerca de 12 mil idosos nessa faixa etária. Diretor da Piracicabana, Carlos Roberto Cherulli, diz que a legislação beneficia meia dúzia e prejudica milhares. “Toda gratuidade implica que alguém vai pagar”, completa, assegurando que a empresa vai aguardar a notificação do Ministério Público, encaminhá-la ao seu departamento jurídico para então se posicionar.


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14 estado de minas - P. 04 - 09.03.2012


15 HOJE EM DIA - p. 03 - 09.03.2012

TCE gastou acima da lei e teve contas aprovadas

Defensor exalta autonomia

TRT vai rever cálculo “inflado” de passivo


16 hoje em dia - P. 08 - 09.03.2012


17 o globo - p. 14 - 09.03.2012


18 valor econ么mico - p. a10 - 09.03.2012


19 o estado de sp - P. A8 - 09.03.2012


20 estado de minas - P. 10 - 09.03.2012

NOVO CÓDIGO PENAL

Testemunha pode apontar embriaguez

Alice Maciel A comissão especial de juristas, responsável pela elaboração do novo Código Penal, quer acrescentar ao projeto, que chega no Congresso até maio, a possibilidade de testemunhas comprovarem a embriaguez do motorista ao volante no caso de acidentes de trânsito com ou sem vítimas. A proposta foi apresentada ontem durante audiência pública no Senado, onde foi discutida, entre outros assuntos, a relação entre os problemas da segurança pública e as leis penais. Com essa mudança, segundo o relator da comissão, procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, o bafômetro e o exame de sangue, que hoje atentam contra o direito do cidadão de não fornecer prova contra si mesmo, vão virar instrumentos de defesa. “Essa é uma maneira engenhosa de garantir tanto o direito de defesa quanto de responsabilizar a pessoa que bebe e pega o volante”, ressaltou. O procurador explicou que quando alguém cometer um crime de trânsito e houver suspeita de embriaguez, a prova poderá ser feita por qualquer meio admitido pelo direito, inclusive por testemunhos de particulares, de agentes de trânsito e da própria vítima, restando ao acusado o direito de se submeter a bafômetro ou a exame de sangue para demonstrar que não ingeriu álcool. A proposta foi bem aceita entre os parlamentares da Subcomissão de Segurança Pública e da Comissão de Constituição e Justiça que também participaram da audiência. A legalização do aborto, segundo Luiz Gonçalves, foi o ponto

o estado de sp - P. A11 - 09.03.2012

mais polêmico durante o debate e é o de maior tensão nas discussões sobre a reforma do Código Penal. Apesar de a comissão ainda não ter fechado a questão, a tendência, segundo o procurador é a de que sejam ampliadas as hipóteses de aborto legal, como, por exemplo, quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância e quando o feto estiver irremediavelmente condenado à morte por anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves. Hoje, o Código Penal já dispõe que não são punidos os casos de aborto quando a saúde da gestante estiver em risco e quando ela tiver sido vítima de violência sexual. DISTORÇÕES Outros crimes também estão sendo revistos pela comissão de juristas para, na opinião do relator Luiz Carlos Gonçalves, corrigir distorções graves, como a que ocorre atualmente no infanticídio, por exemplo. A intenção da comissão é também especificar melhor o crime de estupro, dividindo-o nas modalidades anal, vaginal e oral, para permitir o aumento de pena quando mais de uma modalidade for praticada. O objetivo, segundo o procurador, é acabar com indeterminações legais que dificultam a aplicação da pena. O procurador ressaltou que no dia 23 os juristas vão discutir, em audiência pública, sobre os crimes contra a administração pública. “O presidente da comissão especial de juristas defende a criminalização em casos de enriquecimento ilícito”, contou Luiz Gonçalves. (Com Agências)


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Privacidade

Justiça do Brasil notifica o Google

PAUL SAKUMA/ASSOCIATED PRES

BRASÍLIA. O Google terá de informar aos seus usuários detalhes sobre as mudanças em sua política de privacidade. A empresa foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça ontem, com base na legislação de defesa do consumidor e no direito constitucional à privacidade. O Google terá dez

dias para prestar os esclarecimentos, a contar da data do recebimento da notificação. O não cumprimento pode implicar em abertura de processo administrativo. Segundo o Ministério da Justiça, o site deverá informar como foi feito o processo de revisão da política de privacidade e de que forma a sociedade e os consumidores puderam se manifestar sobre as mudanças. A empresa também foi questionada se há uma alternativa para aqueles que

desejam utilizar os diversos produtos, como o Gmail, o Google+ e o YouTube, sem que haja uma interconexão de seus dados pessoais. O DPDC questionou ainda se o conteúdo privado dos e-mails poderá ser acessado pelo Google para fins de publicidade customizada. O site também terá de informar aos usuários, de acordo com a notificação, como se dará a autorização do consumidor. A mudança entrou em vigor dia 1º de março.


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O TEMPO - on line - 09.03.2012

Ribeirão das Neves

Líderes do tráfico e homicidas são presos em megaoperação LUCAS SIMÕES Uma megaoperação das polícias Civil e Militar resultou ontem na prisão de 11 traficantes e homicidas em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Na Operação Impacto, foram presos os cinco principais líderes de duas facções criminosas que disputavam o controle do tráfico de drogas e intimidavam moradores da região conhecida como Landi 1ª Seção. Dentre os presos, estão os traficantes Célio Carvalho de Oliveira, o Ferrugem, que é acusado de mais de 40 homicídios, e Kennedy Martins Valadares, o Bililiu. Os dois são apontados como os chefes da organização criminosa Facção da Rua 7. Além deles, a polícia prendeu os homicidas Ricardo dos Reis de Oliveira, o Índio, Maílston Richelle Alves da Cruz, o Tiel, e Tancredo Souza Lopes, comandantes da Facção do Beco 10. Índio, Tiel e Tancredo são acusados de terem matado, no ano pas-

sado, um integrante do grupo rival, a mulher e a mãe dele. O tenente Marcelo Rodrigues, do 40º Batalhão de Polícia Militar, admitiu que, em outras ações, a PM encontrou dificuldades para acessar a região dominada pelas facções por causa da intimidação dos traficantes e do estreitamento das vias da favela. A Polícia Civil também confirmou o clima de tensão no local e até a ocorrência de ameaças a agentes. “Na semana passada, o motorista de um rabecão que iria fazer a retirada de dois corpos no bairro foi impedido de subir a favela pelos traficantes, que ameaçaram atirar”, revelou o delegado de Ribeirão das Neves, Anderson Rezende. Na operação, a polícia ainda apreendeu drogas e uma farda da PM, além de armas e dois veículos - um Fiat Punto e um Fiat Uno. Foram mobilizados 180 policiais, entre civis e militares, que contaram com o apoio de 53 viaturas, cães farejadores e um helicóptero.


25 estado de minas - P. 07 - 09.03.2012

SERVIDORES ESTADUAIS

Todos os funcionários nomeados terão de provar que não têm condenação em segunda instância

Projeto amplia a Ficha Limpa

estado de minas - P. 08 - 09.03.2012

Minas pode ampliar faxina

Assembleia examina dar mais alcance à Ficha Limpa Merece apoio uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação da Assembleia Legislativa, que pretende estender as vedações da Lei da Ficha Limpa estadual a todas as nomeações para cargos de recrutamento amplo, isso é, cargos de confiança preenchidos sem concurso público. Pioneira no país em replicar em nível estadual a lei federal que impede a candidatura a cargos eletivos de políticos condenados por instâncias colegiadas (juntas com no mínimo três juizes), a Assembleia mineira aprovou texto, já sancionado e em vigor, estendendo esse impedimento aos cargos de secretários, secretários adjuntos, presidentes e diretores de autarquias, fundações e empresas públicas. A medida tem sido aos poucos copiada por outros estados, principalmente depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da lei que, como se recorda, tem origem em movimento popular que colheu cerca de 1,6 milhão de assinaturas, a maior parte delas em Minas. O Legislativo mineiro pode dar mais um passo à frente dos demais estados se conseguir aprovar a proposta em exame. Reportagem de hoje do Estado de Minas revela que a PEC dará nova dimensão à Lei Ficha Limpa, pois impedirá a contratação pelo estado de profissionais como advogados, médicos, auditores e chefes de comissões de licitação que tenham condenação em segunda instância. O texto vem ganhando apoio de deputados que denunciam haver funcionários ocupando cargos de chefia ou assessoramento na administração estadual apesar de terem ficha suja. É o caso de ex-prefeitos, ex-secretários municipais e ex-vereadores já condenados em segunda instância por lesarem o patrimônio público, desvia-

rem verbas, atentarem contra a administração da coisa pública. Assim como vem ocorrendo com Lei Ficha Limpa estadual, esperase que mais câmaras municipais, além das que já replicaram a legislação estadual nas administrações locais, também ampliem o alcance das vedações aos fichas-sujas, como pretendem fazer os autores da PEC na Assembleia. Há ainda os que defendem a ampliação do sentido da expressão “órgãos colegiados” que consta do texto em vigor, para atingir pessoas que tenham sido impedidas de exercer uma atividade regulamentada, por decisão colegiada de conselhos profissionais, como médicos, engenheiros, arquitetos, farmacêuticos, odontólogos e contadores, ou que tenham sido afastados de cargos de direção desses órgãos reguladores de classe por improbidade administrativa. Seria, sem dúvida, uma avanço nos filtros que passarão a garantir seleção mais rigorosa das pessoas que terão poder de gestão e mando na administração pública, mas trata-se de dispositivo sujeito a contestação judicial. De qualquer modo, é mais do que bem-vinda a proposta, que se encontra em linha com o sentimento que cada vez mais anima a cidadania de aversão total à corrupção e a seus autores. É essa mesma disposição que se espera de todos que assinaram ou fizeram qualquer forma de pressão para impedir o engavetamento do projeto da Ficha Limpa no Congresso Nacional durante a fase mais importante da faxina geral: a de sua aplicação sem espertezas ou recursos protelatórios.


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09 Março 2012  

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