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08 e 09/12/2010


01 Estado de minas – p. 8 - 08.12.2010

Criminalidade na mira

O procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, recebeu várias autoridades na sede do Ministério Público Estadual para cerimônia que marcou o início do exercício do seu segundo mandato no cargo. Depois de empossado em 18 de novembro, discursou ontem emocionado para integrantes do MPE na presença do governador

Antonio Anastasia (PSDB), deputados e familiares. Alceu foi escolhido em lista tríplice enviada ao Executivo. Ele voltou a ressaltar que o próximo biênio será dedicado a reforçar os trabalhos de inteligência no combate à criminalidade. Marques é formado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e ingressou no MP em 1987. Cristina Horta/EM/D.A press

AL INFORMA - P. 8 - 09.12.2010

Alceu Torres Marques é reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça


02 MINAS GERAIS - on line - 08.12.2010

Governador destaca reconhecimento da população ao Ministério Público

O governador Antonio Anastasia participou, na terça-feira (7), da posse do procurador-geral de Justiça Alceu Torres Marques. Ele foi reconduzido ao cargo para o biênio 2011-2012, em 18 de novembro, em solenidade realizada no Palácio Tiradentes. Na cerimônia de posse, o governador destacou que, nos últimos anos, o Ministério Público Estadual se fortaleceu e obteve reconhecimento popular em razão do trabalho realizado por promotores e procuradores. “O Ministério Público de Minas tem demonstrado, de modo claro, que cada dia mais é uma instituição que se enraíza dentro do cotidiano, no hábito das pessoas. Talvez seja aquela que mais se fortaleceu depois da Constituição de 1988. O Ministério Público teve uma arrancada tão forte que não me engano ao dizer que adquiriu notoriedade junto às pessoas mais simples. O efeito mais objetivo dessa constatação é que as pessoas, no seu cotidiano, falam que vão reclamar ao procurador público. Elas sabem de seus direitos e que têm no promotor ou procurador o seu defensor”, afirmou o governador em seu discurso, no auditório do Ministério Público O tempo – p. 8 - 08.12.2010

Parceria Antonio Anastasia ressaltou que Alceu Marques Torres foi reconduzido ao cargo com o apoio dos seus pares e que deverá manter firme a integração harmoniosa entre Ministério Público e o Governo do Estado. “Disse a Alceu Marques Torres que o reconduzia ao cargo em respeito à categoria, à classe e ao trabalho desenvolvido por ele ao longo dos últimos dois anos. Mas mais do que tudo, firme no propósito de mantermos um trabalho de harmoniosa integração, de absoluto respeito às autonomias e independências”, disse o governador. Mineiro de Belo Horizonte, Alceu Torres Marques foi reconduzido ao cargo depois de participar de lista tríplice apresentada pelo Ministério Público Estadual. Formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ocupou o cargo no biênio 20082010. No biênio 2007-2008 foi procurador-geral adjunto jurídico. Em 2005 e 2006, desempenhou as funções de procurador-geral de Justiça adjunto institucional. Ingressou no Ministério Público em 1987. Foi promotor de Justiça em Açucena, Guanhães, Contagem e Belo Horizonte.

Ministério Público

Alceu Torres é reempossado como procurador geral

Foi com o discurso de aperfeiçoar as ações do Ministério Publico no combate à criminalidade, que Alceu Torres Marques inicia seu novo mandato para os próximos dois anos como procurador geral de Justiça. Ele foi reconduzido ao cargo pelo governador reeleito Antonio Anastasia (PSDB). “O doutor Alceu já era o procurador-geral, foi o mais votado, foi por nós reconduzido, vem realizando um belo trabalho e tem o apoio de seus pares”, disse Anastasia. A cerimônia que marcou o início do novo biênio foi realizada na

tarde de ontem, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. O procurador ressaltou que seu primeiro mandato foi focado num trabalho de inclusão social e que, agora, a intenção é fortalecer o serviço de inteligência no combate ao crime organizado. “O Ministério Público na área criminal sempre atuou de maneira tradicional. Queremos modificar esse perfil e antecipar os problemas”, declarou o procurador. Segundo ele, a sua segunda gestão também focará ações para o setor de meio ambiente

Alceu José Torres Marques, que foi reempossado por Anastasia


03 DIÁRIO DO COMÉRCIO - p. 7 - 08 e 09.12.2010


04 cont.... DIÁRIO DO COMÉRCIO - p. 7 - 08 e 09.12.2010

HOJE EM DIA – p. 23 - 08.12.2010

Um terço das barragens são de risco ambiental em Minas

Das 706 barragens cadastradas pela Feam, 218 foram consideradas de alto potencial de dano ambiental Da Redação Um terço das barragens de rejeitos e resíduos de mineradoras de Minas Gerais oferece alto risco à população e ao meio ambiente, revela estudo divulgado nesta terça-feira (7) pelo Sistema Estadual Meio Ambiente (Sisema). De acordo com o Inventário de Barragens de Rejeitos e Resíduos do Estado, das 706 barragens cadastradas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), 218 foram consideradas de alto potencial de dano ambiental. O estudo serve de alerta para que tragédias ocorridas em Minas não se repitam. Como a de Cataguases, em fevereiro de 2007, quando uma barragem da Mineração Rio Pomba rompeu e vazou 2 bilhões de litros de lama no rio Fubá, afluente do Rio Muriaé. Com o transbordamento, a cidade de Miraí (MG) foi inundada, e interrompendo o fornecimento de água para quatro municípios do Rio de Janeiro. Em meados de 2001, o rompimento de uma barragem da Mineração Rio Verde, em Nova Lima, na Grande BH, provocou outra grande tragédia ambiental. Cinco

pessoas morreram, caminhões foram soterrados e um quilômetro da rodovia MG10 desapareceu debaixo da lama. Além disso, boa parte de área remanescente da Mata Atlântica foi devastada e mais de 12 quilômetros do Rio Taquaras foram assoreados pelo lamaçal. O estudo divulgado nesta terça pelo Sisema conclui, no entanto, que 87% das barragens são consideradas estáveis. No ano passado, das 594 barragens cadastradas pela Feam, 83% foram consideradas estáveis. O mais novo levantamento indica ainda que 220 figuram na classe I (de baixo potencial de dano ambiental) e 268 na classe II (médio potencial de dano ambiental). De acordo com os auditores, 612 estruturas são consideradas estáveis (87%), 43 barragens não possuem garantia de estabilidade (6%), 42 não apresentam conclusão sobre a estabilidade por falta de dados ou documentos (6%) e nove estruturas (1%) se encontram em situação especial. A grande maioria, 469, é de barragens de rejeitos localizadas em empreendimen-

tos minerários.. Outras 146 estruturas estão localizadas em indústrias de destilação de álcool, e 91 em indústrias diversas. A diretora de Qualidade e Gestão Ambiental da Feam, Zuleika Chiacchio Torquetti, observa que o percentual de barragens sem garantia de estabilidade sofreu uma redução de 8% (59) em 2009 para 6% (43) neste ano. Já o número de barragens onde o auditor não garante a estabilidade permaneceu estável em 6%. CRISTIANO COUTO

Rompimento da barragem da Mineração Rio Verde causou grande tragédia ambiental


05 O TEMPO - p. 25 - 09.12.2010

Nova Lima.Centenas de pessoas protestaram ontem na MG-30 contra construções de edifícios na região

Moradores contra a verticalização

RA

THIAGO

NOGUEI-

Cerca de 300 moradores de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, fizeram ontem um protesto na MG30 contra a verticalização no condomínio Vale dos Cristais. Os manifestantes portavam faixas e cartazes com dizeres como “Queremos casas e não prédios” e “Queremos o trânsito fluindo”. Com nariz de palhaço, caras pintadas e apitos, os moradores pediam a revisão do Plano Diretor da cidade, criado em 2007 e que permite a construção de grandes empreendimentos na região. O ponto de venda da construtora Odebrecht - principal alvo dos protestos - foi ironicamente abraçado pelos manifestantes. O projeto Vistas do Vale - já aprovado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Nova Lima - aguarda as licenças prévia de implantação e de operação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) para iniciar as obras. O novo condomínio terá quatro prédios de 18 andares e dois de 19. A licença prévia para o lote de 3,9 hectares será analisada no próximo dia 16. Preocupação. Além do impacto ambiental, a piora no trânsito também preo-

cupa quem mora na região. “Queremos uma revisão imediata do plano. É uma chacina ao meio ambiente o que estão fazendo”, protestou o coordenador de Proteção aos Recursos Ambientais de Nova Lima (Prana), Roney Bernardes. O procurador geral do município, Luís Henrique Vieira, afirmou que a prefeitura está disposta a ouvir os moradores. Contudo, não há previsão de marcação de audiências públicas, instrumentos que legitimariam futuras alterações no Plano Diretor. “No Jardim Canadá e no Vale do Sol já fizemos audiências e as discussões estão avançadas. No centro histórico, Vale do Sereno, e Vale dos Cristais, ainda não temos dados técnicos para abrir as discussões”, disse o procurador do município. Outro lado. Em carta aberta aos moradores, a Obebrecht disse que estudos da Tectran, empresa especializada em transportes, mostram que os problemas de trânsito aconteceriam independentemente da expansão imobiliária de Nova Lima. A empresa argumentou na carta que o lote em questão não está localizado em topo de morro, mas em uma Área de Preservação Permanente (APP), e não se encontra em Reserva Particular do Patrimônio

Natural (RPPN).

Justiça proibiu prédios altos no Vale do Sereno

O Vale do Sereno, na região dos Seis Pistas em Nova Lima, na região metropolitana, está livre dos grandes edifícios. Pelo menos, por enquanto. No começo do mês passado, a Justiça determinou a proibição de construções de novos empreendimentos e paralisação daqueles já iniciados em pelo menos 60 lotes. A decisão atendeu a solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), que questionou a lei 2.168, sancionada pelo Carlos Rodrigues (PT), em julho. Sem sequer ouvir a população, a legislação pretendia acabar com o limite de altura dos prédios. A prefeitura recuou e acatou a decisão. Para o MPE, a lei contribuiria para o aumento do tráfego na região, o adensamento populacional, além de prejudicar a ventilação e a vista da paisagem. O Ministério Público enfatizou também a importância de convocar a sociedade novalimense para a sugestão de nova mudanças no Plano Diretor daqui para frente. (TN)


06 hoje em dia - P. 16 - 09.12.2010

hoje em dia - P. 21 - 08.12.2010


07 ESTADO DE MINAS – p. 9 - 08.12.2010

LEGISLATIVO

Anastasia vence a primeira

Assembleia aprova em primeiro turno projeto que dá ao governador carta branca para promover a reforma administrativa sem o aval dos deputados Segundo turno será votado ainda esta semana

Ana Carolina Utsch nenhuma dificuldade para aprovar a delegação em segundo A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, turno. Ele confirmou que as negociações entre governo e o Projeto de Resolução 4.999/2010, que autoriza o gover- oposição envolveram a retirada de projetos da pauta. nador reeleito Antonio Anastasia (PSDB) a fazer reforma Os deputados contrários à delegação argumentam que administrativa por meio de leis delegadas, sem o aval dos há enfraquecimento do legislativo com essa autorização, deputados. Depois de 21 dias de obstruções e negociações, a uma vez que a Assembleia renuncia ao poder de legislar soexpectativa é de que o projeto seja aprovado também em se- bre a reforma administrativa. A agilidade e a eficiência da gundo turno esta semana. No mesmo dia em que o plenário reforma são fatores apontados pelos deputados favoráveis aprovou o pedido de delegação, a Comissão de Administra- à delegação como justificativa para aprovar o pedido. Difeção Pública emitiu parecer pela aprovação do projeto em se- rentemente das medidas provisórias, que são votadas pelo gundo turno. A proposta deve voltar ao plenário já amanhã. Congresso Nacional, após serem editadas pelo presidente O projeto de resolução determina que as leis poderão da República, as leis delegadas não são analisadas pela Asser editadas até 31 de janeiro de 2011, e poderá trazer nor- sembleia. mas sobre a estrutura da administração direta e indireta, Ao autorizar as leis delegadas, o Legislativo dá carta criação, extinção e alteração de órgãos públicos e cargos em branca ao Executivo para fazer reformas na estrutura adcomissão, além de gratificações e parcelas remuneratórias ministrativa e criar normas sem passar pela votação da do funcionalismo público estadual. Assembleia. O objeto, a extensão da matéria, o prazo e os As negociações entre a base do governo e a oposição princípios da delegação são previstos no projeto de resolupara votar as leis delegadas envolveram a retirada de proje- ção, elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça da tos da pauta, como o que cria a residência jurídica no âmbito Assembleia, que autoriza o Executivo a legislar. O pedido da Advocacia Geral do Estado e o que permite negociação de delegação é feito pelo governador por meio de mensade dívida entre o estado e o Instituto da Previdência dos gem encaminhada ao Legislativo. A Constituição Estadual Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). De acor- veda o uso de leis delegadas para legislar sobre as diretrizes do com o vice-líder da bancada do PT, deputado Adelmo orçamentárias, orçamentos e organização dos outros podeCarneiro Leão, esses projetos não entrarão na pauta deste res do estado. fim de ano. “Como era impossível evitar as leis delegadas, O ex-governador Aécio Neves (PSDB) também adotou já que o governo tem maioria, trabalhamos para impedir a as leis delegadas para promover as reformas administrativas aprovação de outras leis que consideramos prejudiciais para no estado, que ficaram conhecidas como choque de gestão. Minas Gerais”, explicou. Foram 130 leis em oito anos de mandato. O número é conEncerradas as negociações, deputados do PT e PCdoB siderado alto, se comparado com os outros governos estavotaram contra o projeto, mas interromperam a obstrução, duais. Hélio Garcia, em 1985, editou 36; Newton Cardopermitindo que a matéria fosse aprovada. O deputado La- so, uma, em 1989; Itamar Franco, oito, em 2000 e Eduardo fayette Andrada (PSDB) disse que agora o governo não terá Azeredo, três entre 1997 e 1998. ETADO DE MINAS –p. 8 - 08.12.2010 LEGISLATIVO

Ficha limpa mineira ameaçada

Divergência entre o projeto original e substitutivo paralisa votação da proposta, que corre o risco de ser arquivada. São necessários 48 deputados para aprovar texto antes do recesso Ana Carolina Utsch A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2010, que ficou conhecida como PEC da ficha limpa mineira, corre risco de ser arquivada, caso não haja um esforço dos deputados para votar o projeto até o encerramento dos trabalhos legislativos, previsto para o dia 15. Os deputados iniciaram a votação da proposta na terça-feira, mas uma divergência entre o projeto original e o substitutivo apresentado pela Comissão Especial, criada para emitir parecer sobre o assunto, paralisou a votação. Como para votar PEC, é preciso no mínimo 48 deputados no Plenário, há possibilidade de a proposta ficar parada à espera de quórum. Por não concordar com o substitutivo apresentado, o au-

tor da proposta, deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), apresentou requerimento ao Plenário solicitando a alteração da ordem de votação para que o texto original fosse votado primeiro. Com a inversão da ordem, os deputados acabaram não votando nem o substitutivo nem o projeto original. Para o relator da PEC, deputado Lafayette Andrada (PSDB), houve uma confusão desnecessária que acabou comprometendo a votação da proposta. Para que a PEC seja aprovada, é preciso que seja votada em primeiro turno na quinta-feira, porque só depois de três dias pode retornar ao Plenário para votação em segundo turno. Neste prazo, ela volta a ser analisada pela Comissão Especial. O problema é garantir a presença em Plenário de 48


08 ETADO DE MINAS –p. 8 - 08.12.2010

deputados amanhã, já que os outros projetos ser abordados pela Constituição. De acordo em tramitação não exigem quórum qualifica- com o deputado, o substitutivo não altera o do. Se não for votada, a proposta é arquivada teor da proposta, apenas a torna adequada à em função do encerramento da atual legis- hierarquia e formalidades constitucionais. latura. Ainda existe possibilidade de votar a “Acredito que a PEC inova ao estender aos proposta em primeiro turno até terça-feira, cargos públicos não eletivos as exigências do caso os trabalhos se prolonguem até o dia 17, ficha limpa. Eu defendo o projeto”, afirmou conforme previsão de alguns parlamentares. o relator. A Assembleia não pode encerrar o ano sem MAIS UMA TAXA Outro projeto que deve ser arquivado votar o Orçamento. com o encerramento da legislatura é o que A PEC altera a Constituição do estado para impedir que sejam nomeados para os cria a taxa de carboneutralização ou de proprimeiros e segundo escalões do governo, e teção ambiental. A taxa seria cobrada sobre para o comando de empresas públicas, aque- o consumo de combustíveis fósseis. O obles que não estiverem enquadrados nas exi- jetivo do tributo é financiar a neutralização gências da chamada Lei da Ficha Limpa (Lei da emissão de gás carbônico. O projeto está Complementar Federal 135/10), sancionada pronto para ser votado em Plenário, mas neste ano. O substitutivo apresentado por os deputados evitam iniciar a discussão da Lafayette Andrada restringe o texto original proposta, temendo o desgaste político com por não detalhar todos os casos em que a le- a criação de uma nova tarifa. A previsão de arrecadação do estado com o novo imposto gislação deverá ser observada. Na justificativa de seu parecer, Andra- é de R$ 800 milhões anuais, que deverão ser da argumenta que não é possível tal nível usados integralmente na recuperação de árede detalhamento na Constituição, e, que, as degradadas, compensando o impacto amalguns casos devem ser previstos por legis- biental da emissão de gases poluentes lação infraconsitucional, ou seja, não devem LEGISLATIVO

Novo aliado atrás de cargo

Juliana Cipriani O PRB do vice-presidente José Alencar pode ser o segundo partido que não apoiou a reeleição do governador Antonio Anastasia (PSDB) a garantir participação no segundo mandato do tucano. Depois de se aliar ao candidato derrotado ao Palácio da Liberdade, senador Hélio Costa (PMDB), os integrantes da legenda foram recebidos ontem pelo antigo adversário nas urnas – coisa que os próprios peemedebistas já haviam feito no mês passado. As bancadas estadual e federal do PHS também foram até Anastasia tentar garantir espaço na nova gestão. Depois de brigas internas que levaram o antigo presidente do PRB a se desfiliar da legenda, o partido acabou se aliando à candidatura do PMDB. Segundo integrantes da legenda, a intervenção nacional que determinou a aliança foi a contragosto da direção estadual e os filiados e parlamentares eleitos preferem se alinhar a Anastasia. Para o presidente do PRB mineiro, deputado federal George Hilton, não há constrangimento na mudança de posição. “As disputas do período eleitoral e possíveis confrontos ficaram para trás. Agora é o período de convergir naquilo que cada um pode fazer de melhor por Minas Gerais”, afirmou. O parlamentar disse que o partido apresentou propostas ao governador, principalmente na área social e que o convite para se aliar partiu do próprio Anastasia. Sobre garantir participação em alguma secretaria,

Hilton disse que não cabe ao partido fazer exigências, até porque não participou da campanha. A legenda tem hoje o subsecretário de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas, Ivan Alves Soares, mas, segundo o deputado, não foi cota partidária. George Hilton não quis antecipar os pleitos do partido para o novo aliado. “Se ele nos chamar vocês ficarão sabendo”, afirmou. O PHS também espera participar do governo mineiro. Os deputados eleitos conversaram ontem com o governador e se colocaram à disposição para contribuir. “Viemos reafirmar que o apoiamos na campanha e dizer que temos todo o interesse e condições de governar junto com ele”, afirmou o presidente do partido, deputado federal Miguel Martini. Ele próprio, que concorreu ao Senado mas foi derrotado nas urnas, é o nome cotado do partido para assumir um posto no governo. Anastasia, que participou ontem da cerimônia de início dos trabalhos do procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, disse que nenhum nome foi escolhido para o secretariado até agora. Todos serão anunciados de uma só vez até 31 de dezembro. Sobre aproximação do PRB, o tucano considerou natural e reforçou o fato de a legenda não o ter apoiado por uma intervenção nacional. “Essas conversas depois das eleições são naturais”, disse. A chance de abrir cargos para um nome do partido não foi descartada pelo tucano. “Não estamos discutindo nomes ainda.”


09 Hoje em dia – p. 17 e 18 - 08.12.2010

Anel registra 8,2 acidentes por dia, aponta balanço Em 11 meses foram 2.752 tragédias. Intervenções prometem reduzir o número de acidentes na rodovia, onde 35 pessoas morreram de janeiro a novembro deste ano

Thiago Lemos Por ser uma obra prioritária para a Copa do Mundo de 2014, os R$ 800 milhões necessários para a recuperação do Anel estariam garantidos. Além disso, o Governo federal estuda a sugestão dada pelo vice-prefeito de Belo Horizonte, Roberto Carvalho (PT), para que os trabalhos sejam executados por etapas, primeiro nos viadutos que já possuem projetos prontos. Com isso, a revitalização seria iniciada em 2011, e não em 2012. Se acontecer, o corte nos gastos federais também não deverá impedir a duplicação da BR-381, estimada em R$ 4 bilhões. O presidente Lula já havia garantido os recursos para as melhorias na Rodovia da Morte, como a estrada ficou conhecida. O Dnit, por meio de sua assessoria de imprensa em Minas, afirmou que não há informação sobre redução de verbas destinadas ao trecho de 311 quilômetros da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares. O projeto executivo deverá ser concluído até o fim do ano. Outras obras com recursos do PAC, em andamento, também serão mantidas. Entre elas estão a duplicação da BR-262, entre Betim e Uberaba; a duplicação da BR-040, entre Sete Lagoas e Paraopeba; a revitalização de vários trechos da BR-116 e a duplicação e restauração da BR-365, de Uberlândia até a divisa com Goiás. Na última segunda-feira, o ministro Guido Mantega admitiu que novos projetos do PAC poderão ser adiados em função das medidas de redução de gastos. Ele não detalhou os projetos atingidos e os impactos dos cortes em cada Estado. A declaração provocou rebuliço e, ontem, o presidente da República alegou que houve um “mal-entendido” em relação à fala do ministro e que não acredita ser necessário “cortar um centavo do PAC”. O Governo de Minas não se manifestou sobre o assunto.

BR-381 ‘mata’ 120 pessoas por ano

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) atestam o potencial de letalidade no trecho da BR-381 conhecido como Rodovia da Morte. Entre 2006 e 2009, 358 pessoas morreram nos 100 quilômetros entre a capital e Monlevade, percurso que reserva uma curva a cada 500 metros. A média é de 120 vítimas por ano. Ontem de manhã, três pessoas morreram em um grave acidente na estrada, na altura do município de São Gonçalo do Rio Abaixo (Região Central). Anteontem, no mesmo trecho, dois carros bateram, matando uma pessoa e ferindo outras quatro, próximo a Monlevade. O traçado sinuoso, apontado como um dos principais fatores de risco da rodovia – além do fluxo intenso de veículos e da imprudência –, só deverá ser suavizado em 2015, quando obras de duplicação prometidas pelo Departamento de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) estarão prontas. Enquanto a estrada não é duplicada, o risco continua. No acidente de ontem, o motorista de um Escort, que seguia pela rodovia no sentido João Monlevade, perdeu o controle da direção e invadiu a contramão. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro atingiu uma carreta de frente. Chovia forte no momento da colisão. O condutor do veículo de passeio, Weberson Jaime Nicolau, 32 anos, e os passageiros Sidney Pereira Coelho, de 31, e Eliana Assunção Figueiredo, de 36, morreram na hora. O motorista da

carreta saiu ileso. Os corpos das vítimas foram encaminhados para uma funerária de Itabira.

Autoridades ainda não têm balanço de 2010

A PRF informou que os dados de colisões ocorridas neste ano na Rodovia da Morte serão divulgados somente no início de 2011. No ano passado, foram registrados 2.111 acidentes, 1.479 pessoas feridas e 81 mortes no trecho, sem considerar os feridos que foram encaminhados em estado grave para hospitais da capital e Região Metropolitana e que, por ventura, vieram a morrer depois. Enquanto a duplicação da BR-381 não acontece, a polícia alerta para os cuidados que o motorista deve ter nesta época do ano, quando o fluxo de veículos aumenta. Além das chuvas inerentes ao período, ele deve ficar atento também às condições de conservação das rodovias. O site do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) possui informações detalhadas (veja abaixo alguns dos trechos mais perigosos). O aumento do volume de veículos nas estradas durante o período de festas também exige mais cautela. A PRF recomenda que o motorista planeje a viagem e saia de casa o mais cedo possível, reduzindo assim a ânsia de chegar ao destino. No ano passado, 41 pessoas morreram nas rodovias federais e estaduais de Minas no feriado prolongado de Natal.

Motorista deve ficar atento a 27 pontos críticos

Quem vai deixar o Estado em função das festas de fim de ano deve redobrar as atenções nas estradas, principalmente nas federais que dão acesso ao Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, destinos mais procurados pelos mineiros. Além da já esperada chuva de dezembro e da imprudência de alguns motoristas, a má conservação das pistas é outro problema a ser enfrentado. As rodovias que levam aos estados vizinhos têm pelo menos 27 trechos críticos. Buracos, deformações, erosões e obras estão entre os perigos. De acordo com levantamentos divulgados no site do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), as BRs 381 (Belo Horizonte/Governador Valadares) e 262 (Minas/Espírito Santo) apresentam 14 pontos sinalizados em vermelho, o que significa “cuidado”. A situação mais crítica acontece na BR-116 (Além Paraíba a Divisa Alegre), trecho que leva os mineiros a Bahia. Em outubro, o Hoje em Dia mostrou que existiam seis trechos com intervenções. Agora, dois meses depois, são 13 pontos que os motoristas precisam ficar atentos. O aumento, segundo o Dnit, aconteceu em função do período chuvoso. Já na BR-040 (Belo Horizonte/Rio Janeiro) não há nenhum registro indicando situação de risco, embora as obras na Curva do Sabão mereçam atenção. Apesar das intervenções nas rodovias, não há nenhum trecho interditado. Para José Aparecido Ribeiro, da ONG SOS Rodovias Federais, as estradas mineiras são uma verdadeira armadilha para os motoristas. “Uma rodovia bem asfaltada não significa que ela é segura. Há que se ter, por exemplo, proteção central para evitar colisões frontais”, defende o especialista, ressaltando que nenhuma das rodovias citadas possui a barreira central.


10 hoje em dia - P. 17 - 09.12.2010 balanรงo geral mauro tramonte

hoje em dia - P. 17 - 08.12.2010


11 HOJE EM DIA – 08.12.2010

Paracatu na mira de tombamento de Conjunto Histórico

Iphan decide, na próxima sexta-feira, se aprova a proteção do Conjunto Histórico da cidade, da época do ciclo do ouro

Celso Martins - Repórter O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) decide, na próxima sexta-feira (10), se aprova o tombamento do Conjunto Histórico de Paracatu, no Noroeste de Minas. A decisão será tomada pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, que se reunirá nos dias 9 e 10 de dezembro, no Rio de Janeiro. Além de Paracatu que, no ciclo do ouro, ganhou o titulo de “Princesa do Sertão”, serão avaliadas as propostas de tombamento de peças do Patrimônio Naval, como embarcações típicas do Maranhão, da Bahia, de Sergipe e do Rio Grande do Sul, além do acervo do Museu do Mar, em São Francisco do Sul, em Santa Catarina. A Igreja Matriz de Santo Antônio e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Paracatu, tombadas pelo Iphan em 13 de novembro de 1962, fazem parte do conjunto que poderá ganhar proteção federal. “Paracatu nasceu e cresceu do ouro. Depois da criação de centros econômicos integrados para abastecer as áreas de mineração, Paracatu se desenvolveu no setor agropastoril”, analisa o historiador Carlos Moreira Viana, 43 anos, ex-morador da cidade. Estudos feitos pelo Iphan revelam que o arraial que deu origem ao nome de Paracatu foi criado entre 1690 e 1710. Carlos Moreira lembra que o município tornou-se ponto de referência do Noroeste mineiro, influenciando as regiões do Alto Paranaíba, do Triângulo Mineiro e do Sudoeste goiano. Segundo o Iphan, o município se destaca por sua localização estratégica, pois era ponto de convergência dos diversos caminhos que ligavam o litoral da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro, às “minas gerais” e ao interior do país. Há comprovação de que, em 1603, a localidade já era conhecida por bandeirantes e, desde tempos imemoriais, habitada por indígenas. A partir de 1727, várias sesmarias foram concedidas no território que hoje

abrange o município. As minas de Paracatu foram as últimas jazidas descobertas em Minas Gerais, no momento em que o ciclo do ouro estava chegando ao fim. Esse fato foi um dos motivos de a cidade ter ganhado importância no cenário nacional, na primeira metade do século XVIII, conquistando, no período colonial, o título de Princesa do Sertão. A ausência de vegetação urbana configurou uma espécie de “canal” onde circulam pessoas e veículos. Segundo o Iphan, em função da ausência de vegetação urbana, as praças assumem o aspecto de “ilhas” de vegetação nos espaços públicos. E devido à característica social da população, onde a vida se desenvolvia nos espaços intramuros, as praças eram utilizadas em celebrações religiosas e ocasiões festivas na cidade. Entre as edificações que fazem parte do conjunto que poderá ser tombado está a da Casa da Mulher, inaugurada em outubro, nas comemorações dos 212 anos de emancipação de Paracatu. Construído na década de 30, o imóvel está todo preservado e fica ao lado do Museu Histórico de Paracatu. O Núcleo Histórico de Paracatu, região predominantemente formada por casarões nos estilos colonial, eclético e neoclássico, e que se constituem como parte fundamental do patrimônio histórico, já está tombado pelo Patrimônio Histórico municipal. O Iphan também vai decidir, na semana que vem, se terá proteção federal o patrimônio naval brasileiro, integrado pelos últimos exemplares de embarcações de pesca, comércio e transporte de pessoas e mercadorias. Antigamente, numerosas e corriqueiras, hoje são peças preservadas graças à dedicação voluntária de pessoas e organizações, capazes de registrar os chamados bons tempos da navegação no Brasil. Atualmente, essas embarcações, apesar de frágeis, ainda guardam curiosidades tipológicas e construtivas, além de forte significado simbólico.

O TEMPO – p. 2 – 08.12.2010 A parte

Campo Florido

Prefeito interino é libertado pelo TRE

O juiz do TRE-MG Maurício Soares concedeu alvará de soltura para o prefeito interino de Campo Florido, Sebastião Arlindo Pereira (PSDB). No domingo, durante a eleição extemporânea no município, que fica no Triângulo, o tucano foi preso em flagrante por suposta compra de voto. Segundo o juiz, a eleição já ocorreu e não faria sentido manter a prisão preventiva do prefeito.


12 ESTADO DE MINAS –1ª p. e p. 22 - 08.12.2010

COVARDIA

Caçada aos torcedores

Integrantes da Galoucura que usaram cavaletes para espancar e assassinar um cruzeirense caído no asfalto e ferir outros dois já foram identificados e são procurados pela Polícia Civil

Pedro Ferreira e Thobias Almeida Pelo menos três dos torcedores do Atlético suspeitos de matar um cruzeirense com requintes de crueldade e de ferir gravemente outros dois podem ser presos a qualquer momento pela polícia. O assassinato e duas tentativas de homicídio ocorreram durante briga na noite de 27 de novembro, na Avenida Nossa Senhora do Carmo, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Imagens chocantes das agressões foram obtidas pela polícia e mostram os agressores usando cavaletes de trânsito para espancar e esmagar a cabeça do repositor de supermercado Otávio Fernandes, de 19 anos, que levou vários chutes. Segundo uma fonte da Polícia Civil, que pediu anonimato, três suspeitos já estão sendo investigados, mas os agentes procuram uma identificação melhor para solicitar mandados de prisão à Justiça. “Eles podem estar diferentes das fotografias dos arquivos do Instituto de Identificação”, disse o policial. Na briga, os torcedores cruzeirenses Flávio Celso da Silva, de 35, e Rodrigo Marques de Oliveira, de 39, tiveram ferimentos graves e foram internados no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS). Rodrigo teve o braço fraturado, sofreu um corte na cabeça e traumatismo na face. Às 6h de ontem, 10 policiais da Homicídios estiveram na sede da Torcida Organizada Galoucura, na Avenida Pedro II, no Bairro Bonfim, Região Noroeste da capital, tentando localizar os suspeitos. No entanto, eles não portavam mandado de prisão ou de busca de apreensão. Quatro rapazes que dormiam no local chamaram o advogado Sérgio Isaías Soares Meira, que impediu qualquer tipo de ação dos policiais sem ordem judicial.

Já há pontos levantados pela polícia que responsabilizam as organizadas. Segundo o promotor, há informação de que ingressos para uma luta no Chevrolett Hall, na Avenida Nossa Senhora do Carmo, foram distribuídos entre as torcidas do Atlético e Cruzeiro. Caso isso seja comprovado, o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelas agremiações, clubes, Federação Mineira de Futebol (FMF), Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil, foi desrespeitado, pois as torcidas ficaram obrigadas a comunicar a presença em qualquer evento esportivo, justamente para aumento do efetivo policial. O MP investiga ainda mensagens na internet que poderiam comprovar um agendamento do confronto. Até mesmo autores de frases em redes sociais elogiosas ao assassinato correm o risco de serem punidos criminalmente por apologia ao crime, explicou Baêta. Ele diz que o comportamento de membros administrativos das torcidas está sendo apurado. O promotor pede cautela com relação a um possível clamor público, que exija a extinção das torcidas organizadas, pois as entidades foram reconhecidas pelo Congresso Nacional em 2010, de acordo com a Lei 12.299. Na opinião de Baêta, a extinção poderia ser até mesmo prejudicial, pois haveria uma perda de controle sobre os seus membros. Ele cita o exemplo de São Paulo, onde a decisão de acabar com as organizadas foi revista. Segundo o promotor, de 1997 até hoje houve oito assassinatos decorrentes da rivalidade exacerbada entre torcedores. Em função disso, ele faz uma advertência: “Se as torcidas organizadas continuarem desse jeito, aqueles que as usam para ganhar a vida podem procurar outro meio de sobrevivência.”

Durante toda a manhã, o delegado responsável pelo inquérito, Breno Bardini Cezário, da Homicídios Centro-Sul, ouviu dois sargentos do Batalhão de Polícia de Eventos (BPE), da Polícia Militar. Os militares presenciaram as agressões. O primeiro a ser ouvido foi um sargento identificado por Luiz. Em entrevista, ele disse apenas que estava de serviço em frente ao Chevrolet Hall, onde estariam os jovens agressores que foram assistir ao evento de luta – o 3º MMA Fight Brasil. “Um dos feridos foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Depois, tomei conhecimento que o outro foi levado para o hospital numa viatura da PM”, disse o sargento Luiz. O outro sargento, que se identificou por Ramon Dias, não quis fazer comentários. O delegado preferiu manter as investigações em sigilo. O advogado Sérgio Isaías informou ontem ser o defensor de alguns integrantes da Galoucura e que seus clientes estão colaborando com as investigações policiais. “Já apresentei quatro torcedores à delegacia, desde sexta-feira, sendo dois como suspeitos e dois como testemunhas. Outro dirigente se apresentou espontaneamente como testemunha, acompanhado de outro advogado”, disse Sérgio.

Decisão cautelar, expedida dia 3, proibiu várias associações mineiras de torcedores de usar em todos os estádios do país faixas, bandeiras, instrumentos musicais ou qualquer outro tipo de apetrecho que possam identificá-las, com exceção das camisas. A medida vigora até abril de 2011, com possibilidade de prorrogação. “A publicidade nos estádios é a essência da torcida organizada. Pode até parecer uma medida insignificante, mas isso é a morte para a torcida”, avalia o promotor José Antônio Baêta. Para ele, essa primeira punição já serve para que diretores reflitam sobre o papel da entidade.

MILITARES

PUNIÇÃO PODE SER PRORROGADA

Organizadas podem ser extintas

Uma barbárie. Assim o promotor José Antônio Baêta classificou o ataque, em 27 de novembro, ao cruzeirense Otávio Fernandes, de 19 anos, massacrado por um grupo de torcedores do Atlético no meio do asfalto, na Avenida Nossa Senhora do Carmo, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O promotor não tem dúvidas de que os autores do assassinato serão punidos exemplarmente e, caso as investigações revelem envolvimento das torcidas organizadas no crime, elas estarão sujeitas a penas que vão da suspensão à dissolução. “Vimos florescer uma rivalidade aberrante. Temos confiança de que os resultados serão aqueles que a sociedade espera”, afirma o promotor. Ele confia na identificação pela polícia das pessoas que participaram da barbárie, para que sejam levadas a julgamento. Baêta diz que o crime é inadmissível e todas as circunstâncias que cercam os fato serão analisadas. O promotor destaca a incitação à violência como uma das causas que podem suspender as torcidas organizadas de frequentar estádios por até três anos ou, em casos de comprovada reincidência, extingui-las.

Promotor José Antônio Baêta acompanha investigações policiais


13 HOJE EM DIA - ON LINE - 08.12.2010

Falta de mandado impede prisão de suspeitos de matar torcedor

Militares que atenderam a ocorrência foram ouvidos nesta terça-feira pelo Delegado Breno Pardini Cezário

Renata Evangelista - Repórter Imagens do circuito externo de TV da casa de shows e de um estacionamento de um shopping próximos ao local do crime flagraram a confusão e estão sendo analisadas pela polícia. Os envolvidos no crime já teriam sido identificados pela polícia. No início desta manhã, dez policiais civis estiveram na sede da torcida organizada, na Avenida Pedro II, no Bairro Bonfim, Região Central da capital, a procura de dois torcedores atleticanos que teriam participado do homicídio. Como estavam sem mandados de prisão expedidos pela justiça, foram impedidos, pelo advogado Dino Miraglia Filho, de entrar no local. O advogado da agremiação disse que “a O tempo – p. 27 - 08.12.2010

entrada deles foi autorizada, desde que assinassem um documento confirmando que havia colaboração, mas eles se recusaram”. A Polícia Militar foi chamada no local para registrar ocorrência de tentativa de invasão. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou que até o início da tarde nenhum mandado de prisão havia sido expedido. Por causa do crime, o Ministério Público (MP) suspendeu, por 120 dias, três torcidas organizadas do Cruzeiro - Máfia Azul, Cru Fiel e Pavilhão Independente - e uma do Atlético, a Galoucura. Até abril de 2011, estas agremiações estarão proibidas de usar faixas, bandeiras, instrumentos musicais ou qualquer outro material que as identifique. Porém, as camisas

IRREGULAR.Defesa Social quer saber quem é o responsável pela divulgação de imagens da morte do torcedor

Vazamento de vídeo é apurado

O vazamento das imagens que mostram o momento dos ataques ao jovem torcedor cruzeirense morto durante uma briga entre torcidas organizadas rivais, no final de novembro, passou a ser alvo de investigação. Por solicitação da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), um procedimento interno será aberto para investigar as possíveis irregularidades na divulgação das gravações. Passados 13 dias desde a confusão entre os torcedores, a Polícia Civil ainda não tem informações sobre quantos eram e nem quem são os agressores que, munidos com placas de trânsito e barras de ferro, tiraram a vida do repositor de supermercado Otávio Fernandes, de apenas 19 anos. O jovem era integrante da torcida organizada Máfia Azul e exibia no peito uma tatuagem feita em homenagem ao time de futebol. Apesar da clareza das imagens divulgadas - nas quais vários homens vestidos com camisas da rival Galoucura agridem o jovem deitado na rua -, a polícia apenas informou que há suspeitos de participação no crime e que nenhum pedido de prisão foi emitido. Os vídeos que registraram as agressões brutais estão sendo periciados pelo Instituto de Criminalística. O crime aconteceu após um torneio de lutas realizado numa casa de eventos. O delegado

Breno Pardini, responsável pelas investigações, continua coletando depoimentos que possam elucidar os fatos. Ele já ouviu torcedores e policiais presentes no dia do crime. No inquérito, que deve ser concluído até o fim de dezembro, já constam depoimentos de 15 pessoas. Na madrugada de ontem, cerca de dez policiais civis tentaram entrar na sede da Galoucura, no bairro Bonfim, região Centro-Sul da capital. Segundo o advogado Dino Miraglia Filho, que representa a agremiação, os agentes procuravam por dois torcedores que estariam no local. Como não apresentaram mandado de busca, apreensão ou prisão, o acesso ao prédio foi negado. “Eles disseram que buscavam duas pessoas que tinham envolvimento em alguns crimes, mas não disseram quais”, contou Dino. INFORMAÇÕES. Na versão da polícia, a visita tinha o objetivo de “buscar detalhamentos que contribuíssem com a investigação”. Segundo o advogado, os defensores estão enfrentando dificuldades para elaborar a defesa dos acusados. “Isso está atrapalhando o nosso trabalho. A polícia não liberou o acesso a todos aos laudos da investigação e nem aos vídeos”, explicou o advogado.(COM RAFAEL ROCHA)

O TEMPO - p. 25 - 09.12.2010

Defensor de torcedores atleticanos reclama que não teve acesso ao material das investigações

Advogado da Galoucura quer intervenção da OAB

O advogado que representa os integrantes da Galoucura, Dino Miráglia, afirma que vai pedir hoje que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais, intervenha nas investigações da morte do cruzeirense Otávio Fernandes, 19, durante uma briga entre as torcidas rivais. Ele reclama que a defesa ainda não teve acesso a todo o inquérito que investiga a morte do torcedor. Fernandes foi espancado durante um confronto generalizado, no último dia 27, entre integrantes da Máfia Azul e Galoucura. A confusão ocorreu na avenida Nossa Senhora do Carmo, em frente ao Chevrolet Hall, na região Centro-Sul da capital. Um evento de lutas era realizado no local no momento do crime. Um outro torcedor, de 39 anos, também ficou ferido. A barbárie foi registrada pelas câmeras de vigilância da casa de shows e de um shopping. Os principais suspeitos do assassinato seriam integrantes da

Galoucura. “Não tivemos acesso ao material que já foi divulgado na imprensa. Isso fere o direito do contraditório e da ampla defesa”, reclamou Miráglia. Por causa da confusão quatro torcidas organizadas, duas de cada time, foram impedidas de acompanhar os jogos dos clubes com faixas bandeiras por 120 dias. Segundo o advogado, anteontem, a Polícia Civil tentou entrar na sede da Galoucura mesmo sem ter uma ordem judicial. Miráglia se mostrou irritado com o vazamento das imagens que mostram Fernandes sendo cruelmente espancado. Por conta deste vazamento, a Secretaria de Defesa Social (Seds) já solicitou a apuração de possíveis irregularidades na divulgação das imagens. Ontem, a assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que, desde a abertura do inquérito, o advogado que defende os integrantes da Galoucura não oficializou pedido para ter acesso aos documentos.


14 Estado de minas – p. 21 - 08.12.2010

Falta agora o júri popular

Condenação do goleiro e de Macarrão no Rio, por crimes contra Eliza, não tira os acusados de minas, onde irão a julgamento pelo sumiço da atriz e modelo Pedro Rocha Franco O goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, de 26 anos, foi condenado na 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, Rio de Janeiro, a quatro anos e seis meses de prisão por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal, crimes praticados contra a atriz e modelo Eliza Samudio, também de 26. Em outubro de 2009, inconformado com a gravidez indesejada da amante, Bruno tentou obrigá-la a abortar, mas ela se negou e decidiu denunciá-lo pelas insistentes ameaças, numa atitude classificada de “covarde” pelo juiz Marco Couto, autor da sentença, à qual cabe recurso. O jogador sofreu outra derrota ontem, pois teve negado o pedido de habeas corpus no processo a que responde em Contagem pelo desaparecimento e suposta morte de Eliza, em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Depois da sessão no STJ, o advogado do goleiro, Cláudio Dalledone, seguiu no começo da noite para o Rio. Hoje, ele deve entrar com recurso no Tribunal de Justiça fluminense contra a condenação em Jacarepaguá. Ele vai pedir a anulação do julgamento, sob a alegação de que seu cliente ficou indefeso na instrução do processo. Até que sejam julgados todos os recursos, o acusado continua na condição de réu primário. O advogado adiantou ainda que vai entrar com outro pedido de habeas-corpus no STF. O braço direito do jogador, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, também foi condenado no Rio por cárcere privado, com pena prevista de três anos. Meses depois, na sequência do imbróglio, o goleiro e amigos teriam matado a mulher na Grande BH e sumido com o corpo. Depois de amanhã vence o prazo para a juíza Marixa Rodrigues, da comarca de Contagem, se pronunciar sobre o envolvimento dos acusados na suposta morte da atriz. Até a defesa já trabalha com a possibilidade de o goleiro ter de enfrentar o tribunal do júri, tendo sido contratado advogado especificamente para o julgamento. Na sentença divulgada ontem, o magistrado destaca que a conduta do goleiro não é a esperada para “um cidadão de bem”. E lamenta que “crianças e amantes do futebol já tenham admirado o acusado. Isso porque o réu não é digno de qualquer admiração, consideradas as circunstâncias reveladas nestes autos”. No mesmo parágrafo, o juiz expõe fatos que seriam “blindados pela fama”, apontando uma “agressão praticada pelo réu a um torcedor”; o costume de Bruno de “frequentar orgias” e, inclusive, “o registro de que, então atleta profissional de futebol”, o goleiro “ingeria bebida alcoólica e fumava maconha”. O magistrado não deixa dúvida em relação ao en-

volvimento de Bruno no caso e afirma que “a culpabilidade é exorbitante na medida que se percebe que é absolutamente reprovável a conduta do réu, já que praticou os crimes que ensejaram a sua condenação com o propósito de se ver livre do status de pai, que não desejava desempenhar”. E responsabiliza Eliza pelo ocorrido, dado o seu envolvimento “nada sincero” com jogadores de futebol, numa relação em que “não se define quem �� vítima de quem. Se os jogadores de futebol, embriagados pelo dinheiro e pela fama, são vítimas de mulheres que os procuram com toda a sorte de interesses. Se as mulheres que procuram os jogadores de futebol, embriagados pelo dinheiro e pela fama, são vítimas deles. Ninguém é muito inocente. Todos têm culpa. Um quer enganar o outro. Mas, na verdade, ambos enganam a si próprios”. A sentença deve ser publicada no Diário Oficial fluminense nos próximos dias e os advogados dos acusados dizem que vão entrar com recurso sob a alegação de que os réus estavam indefesos e, com isso, foram prejudicados. A decisão deve ser do colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas a posição do autor da sentença, juiz Marco Couto, da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, é de que os advogados cumpriram seu papel. “Caso tivesse esta avaliação, teria nomeado outro advogado”, afirma o magistrado. ALEGAÇÕES Mesmo com a sentença do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os condenados devem cumprir pena em Minas até a decisão da juíza Marixa Rodrigues sobre o julgamento do atleta e seus comparsas pelos crimes na Grande BH. O prazo para a definição é até sexta-feira, mas as alegações finais de dois dos réus – Luiz Henrique Ferreira Romão e Marcos Aparecido, o Bola – ainda não foram entregues à Justiça, o que pode estender o prazo para a semana que vem. Caso determine a realização do júri popular, até lá todos devem ser mantidos em presídios mineiros. O goleiro, inclusive, já contratou o criminalista Ângelo Carboni. Mas, se não levá-los ao banco dos réus, eles serão transferidos para o Rio. Segundo o juiz Marco Couto, nesse cenário, ele pode ser beneficiado pelo sistema de progressão de pena, ou seja, depois de cumprir um sexto da condenação (nove meses), tem direito ao regime semiaberto e, passado mais um sexto, a pena é reduzida em mais um sexto (nove meses). Nas alegações finais, o Ministério Público denunciou oito pessoas, deixando de fora Flávio Caetano de Araújo, que ficou preso por mais de cinco meses. Ele teve a soltura concedida no mês passado, enquanto os demais seguem atrás das grades.


15 FOLHA DE SP - p. c4 - 08.12.2010

Goleiro Bruno é condenado por sequestro

HOJE EM DIA – on line - 08.12.2010

STJ nega pedido de transferência de processo de goleiro

Defesa alega incompetência do juízo da comarca de Contagem

Solange Spigliatti A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (7) o pedido do advogado do goleiro Bruno Fernandes de Souza para que o processo seja transferido do município de Contagem para Vespasiano, ambos em Minas Gerais. O ex-goleiro do Flamengo é acusado de homicídio, sequestro e cárcere privado, ocultação de cadáver e corrupção de menores, contra a ex-amante Elisa Samudio. Segundo o STJ, a defesa alega incompetência do juízo da comarca de Contagem e sustenta que o “pretenso assassinato” teria ocorrido na casa de Marcos Aparecido de Souza, o que fixaria a competência, para o caso, da comarca de Vespasiano. A defesa alega que deve ser firmada a competência do juízo do local onde o fato se consuma. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), há incerteza

quanto ao lugar de consumação do crime, já que o corpo não foi localizado e a denúncia anônima que deu origem às investigações informava como local da morte o sítio do réu, localizado entre Esmeraldas e Contagem. Haveria, portanto, versões contraditórias sobre o lugar de consumação do suposto assassinato. Decisão dada em outubro pelo desembargador convocado Celso Limongi, do STJ, foi contrária à defesa. Para o relator, o fato de a denúncia registrar a residência em Vespasiano como lugar do crime não basta para resolver a dúvida que existe quanto à localidade exata de consumação do delito. Para o desembargador, como há dúvida quanto ao local do crime e o primeiro ato jurisdicional partiu do Tribunal do Júri de Contagem - prisão temporária dos envolvidos, em 6 de julho -, é sua


16 Hoje em dia – p. 21 - 08.12.2010

Maioria da população defende puniço de crime contra mulher

Pesquisa do Ipea mostra que 91% da população defendem apuração mesmo sem a representação formal da vítima Da Redação A maioria da população brasileira apoia medidas legais para punir autores de violência contra a mulher. Levantamento qualitativo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta terçafeira (7), revela que 91% dos 2.770 entrevistados em todos os estados, entre homens e mulheres, defendem a apuração do crime mesmo que a vítima retire a representação contra o agressor. Hoje, de acordo com a Lei Maria da Penha, em vigor deste agosto de 2006, a apuração só pode acontecer caso a mulher apresente queixa formal, por meio de Boletim de Ocorrência ou queixa nas delegacias especializadas de crime contra a mulher. Em Belo Horizonte, são, em média, 800 queixas registradas por mês no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam), que funciona na Avenida Olegário Maciel, na Região Central da capital, que reúne em um mesmo local as polícias Civil e Militar, representantes do Ministério Público e da Justiça. Para a socióloga e professora emérita da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Neuma Aguiar, a legislação brasileira precisa ser adequada para atender também às mulheres que, por medo, não denunciam os agressores. “Esse dado da pesquisa do Ipea, revelando que a maioria quer a apuração mesmo sem a denúncia da vítima, é uma questão importante que mostra a necessidade de instrumentos mais eficazes para coibir a violência contra a mulher”, avalia a socióloga. Nesta terça, no Ciam, em um plantão que começou às 8 horas e ainda não passava das 16 horas, 43 mulheres procuraram aquele centro para denunciar maus-tratos praticados por namorados, maridos e companheiros. O Hoje em Dia conversou

com duas delas. Para preservar suas identidades, vamos usar nomes fictícios. A dona de casa Neusa Chaves, 39 anos, casada há 12 anos, contou seu drama chorando muito. Ela disse que cansou de “apanhar calada” e , por isso, estava no Ciam para fazer um boletim de ocorrência, necessário para entrar com processo de separação de corpos. Lúcia Silva também estava no local pelo mesmo motivo. “Cansei de ser torturada”, resume as constantes agressões do marido, com quem está casada há 16 anos. Para Neuma Aguiar, esses depoimentos são repetição de inúmeros outros casos similares pelo Brasil afora. “A cultura brasileira ainda é muito machista. É preciso mais investimentos em ações punitivas eficazes, em educação e até mesmo em atendimento psicológico para o agressor”, disse Neuma Aguiar.

Crime preocupa a maioria

A pesquisa do Ipea revela também que 81,9% dos entrevistados considera a violência doméstica “um grande problema”. Para 14,9, no entanto, esse é um assunto que interessa só às mulheres; enquanto 1,7% acredita que não há problema al-

gum nesse tipo de agressão, e 1,5% não sabe opinar ou não respondeu ao questionário. A grande maioria (95,5%) também conhece a Lei Maria da Penha, que transformou em crime a violência doméstica, com lesão corporal e ameaças contra a mulher. “Isso demonstra que a população está, a cada dia, mais consciente de que a violência doméstica contra a mulher é crime”, analisa a socióloga da UFMG. A pesquisa do Ipea também apurou como andam os serviços públicos relacionados à qualidade de vida da mulher. O indicador pesquisado se relaciona ao transporte escolar e uso de creches. Somente 25% dos pesquisados com filhos entre zero e quatro anos usam creche. Dentro desse universo, 67,4% colocam seus filhos sob os cuidados de instituições públicas. Hoje, no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 13,3 milhões de crianças com até 4 anos. Desse total, apenas 2,4 milhões matriculadas em creches. Em relação ao transporte escolar, para usuários entre 4 e 14 anos, 65,4% andam a pé; 13% de ônibus; outros 9,4% de carro; 6,4% de bicicleta; e 3,2% utilizam o transporte escolar privado.


17 ESTADO DE MINAS –p 07 - 08.12.2010

JUSTIÇA

Longe da Câmara e perto da cadeia

Primeiro deputado condenado à prisão, Tatico não comparece ao trabalho há quase cinco meses. Acórdão da decisão do Supremo já foi publicado e agora só resta um recurso ao parlamentar Ezequiel Fagundes e Vinicius Sassine a ser computada por causa do enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Desde 23 de novembro, o parlamentar não O deputado federal José Fuscaldi Cesilio, o José Ta- comparece às sessões e não dá qualquer explicação. tico, faltou a todas as sessões no plenário da Câmara a Nômade Político de estilo nômade, Tatico já se elepartir de 14 de julho. O sumiço do parlamentar há quase geu parlamentar pelo Distrito Federal e Goiás. Natural da cinco meses tem uma explicação: Tatico, mineiro, mas pequena cidade de Teixeiras, na Zona da Mata mineira, eleito pelo PTB de Goiás, está cada vez mais próximo de ele tentou transferir seu domicílio eleitoral para Minas ser preso. O deputado é o primeiro parlamentar a ser con- Gerais depois de ver seu nome ligado a escândalos por denado à prisão, na história do Supremo Tribunal Federal onde passou. O enquadramento na Lei da Ficha Limpa se (STF). O acórdão com a ordem de detenção foi publicado deu por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Eleino Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira, o que toral (TRE) de Goiás devido a captação e gastos ilícitos aproxima Tatico do cumprimento da pena. Sem a publi- na campanha de 2006. cação oficial da sentença, decidida no fim de setembro, o Em 27 de setembro, o STF, por unanimidade, condeputado não poderia ser preso. Agora, os advogados de denou Tatico a sete anos de prisão em regime semiaberto defesa têm cinco dias úteis para recorrer contra a decisão. pelos crimes de sonegação previdenciária e apropriação Esse recurso, se for apresentado, precisa ser apreciado indébita de contribuições. Segundo a denúncia oferecida pelo STF. pelo Ministério Público Federal (MPF), o deputado deiA última sessão em plenário a que Tatico deixou de xou de repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social comparecer foi a de ontem, quando foram votados pro- (INSS) as contribuições recolhidas de funcionários da jetos importantes na Câmara. Longe do Congresso, o empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., deputado atendeu à ligação da reportagem do Estado de gerenciada por Tatico entre 1995 e 2002. Minas. “O senhor soube que foi publicada a decisão sobre A partir do recebimento do recurso – chamado de a prisão?”, questionou o repórter. “Quem não sabe que embargo declaratório –, o ministro relator do caso levará foi publicada? Quem manda são eles”, respondeu o parla- o processo para julgamento logo na primeira sessão da mentar. Ao ser questionado sobre a ausência da Câmara, turma ou plenário, conforme artigo 338 do regimento ino deputado se irritou: “Você tem alguma coisa com isso? terno do STF. Pela Constituição Federal, somente depois Você não votou em mim”, disse ele, que desligou o tele- de esgotados todos os recursos possíveis é que se passa a fone e não voltou a atender. exigir do réu o cumprimento da pena. O paradeiro de José Tatico é incerto. Funcionários do gabinete na Câmara dizem que ele está viajando, “olhan- Manobra de advogados não deu certo do suas fazendas em Goiás”. A chefia de gabinete só inO imbróglio sobre a sentença da prisão do deputaforma que o deputado “está fora de Brasília”. Advogados do José Tatico teve início em 1º de outubro, quatro dias de Tatico não atendem ao telefone celular. depois da sessão de julgamento no Supremo Tribunal FeJosé Tatico faltou a 27 sessões ordinárias e extraordi- deral (STF). Seus advogados apresentaram uma petição nárias a partir de 14 de julho, ou seja, a todas as sessões requerendo a extinção da pena, com a alegação de que registradas pelo sistema da Câmara a partir daquela data. Tatico completou 70 anos de idade. Ele teria o direito, enSomente três sessões não foram deliberativas, quando tão, de ser poupado da pena com base em dispositivo da não há votações em plenário. Um deputado pode faltar década de 40, do Código Penal. O deputado, porém, fez a, no máximo, um terço das sessões deliberativas no ano, 70 anos justamente no dia seguinte da sentença condenasem justificativa. Se isso ocorrer, ele perde o mandato. No tória. Portanto, não teria direito à prescrição da pena. cômputo das presenças ao longo do ano, Tatico esteve em Em 13 de outubro, foi aberta vista da documentação 60% das sessões, justificou a ausência em 33,3% delas e para a Procuradoria Geral da República (PGR) se maninão apareceu, sem dar qualquer explicação, em 6,7%. festar sobre o caso. No dia 25 de outubro, o tribunal fez Até 18 de novembro, o deputado justificou o sumi- a primeira solicitação oficial pedindo a devolução da doço da Câmara: não participou das sessões para atender cumentação. Depois reiterou o pedido duas vezes, mas a “obrigações político-partidárias”. É a justificativa dada só em 17 de novembro a PGR se manifestou a favor do para a campanha nas ruas. Tatico transferiu seu domicílio indeferimento do pedido proposto pelos defensores do eleitoral para Minas Gerais, onde tentou se reeleger depu- parlamentar. tado federal. Teve uma votação irrisória, que nem chegou


18 O TEMPO - p. 14 - 09.12.2010

Levantamento estima que serão assassinados 33 mil adolescentes entre 2007 e 2013 no país

Belo Horizonte é a 4ª capital mais perigosa para o jovem

São Paulo. Belo Horizonte é a quarta capital mais perigosa para adolescentes no país. Segundo um estudo que avalia o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), 1.472 jovens com idades entre 12 e 19 anos serão assassinados na capital mineira entre os anos de 2007 e 2013. As capitais com maior risco de homicídios entre os jovens são Recife, Maceió e Vitória, mas o Rio de Janeiro lidera em número absoluto de assassinatos no estudo: 3.025. São Paulo encontra-se abaixo da média nacional. O estudo, feito por uma parceria entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de janeiro (UERJ), o Unicef e o Observatório de Favelas, constatou ainda que entre 2005 e 2007, cresceu o risco de homicídios entre jovens negros por arma de fogo, principalmente no Nordeste do país. A chance de assassinatos entre jovens também subiu em outras regiões, com exceção do Sudeste. As estimativas se referem ao ano de 2007, comparando-as com os dois anos anteriores, e foram divulgadas na manhã de ontem. Para a secretária nacional de promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen de Oliveira, a situação mostra que, embora seja a região que mais cresceu economicamente nos últimos anos, o Nordeste não agregou políticas de proteção aos jovens. A pesquisa. O IHA mede o número de adolescentes de 12 anos, num grupo de 1.000, que morreriam vítimas de homicídio antes de chegar aos 19 anos. O IHA nacional cresceu entre 2005 e 2007, passando de 2,51 para 2,67. O valor mais alto no país foi 11,8, alcançado pela cidade de Foz do Iguaçu, que encabeçou a lista também em 2006. Segundo essas estimativas, 32.912 adolescentes serão assassinados entre 2007 e 2013, nos municípios brasileiros com mais de 100.000 habitantes. A morte violenta é responsável por quase metade dos óbitos de pessoas de 12 a 18 anos no Brasil (45,5% dos casos). O índice é quase o dobro das mortes por doença (26,5%) e mais do que o dobro das mortes por acidente (23,2%). A arma de fogo está no centro do problema, segundo o estudo. O risco relativo por arma de fogo é cerca de seis vezes maior que por outros instrumentos. Segundo o estudo feito em 11 regiões metropolitanas, os homicídios afetam

principalmente os rapazes (12 homens para cada jovem assassinada); os negros (quase quatro pretos ou pardos para cada branco ou amarelo); e moradores da periferia. Os fatores que influenciam o IHA são o tamanho da população, o crescimento das cidades, educação, renda da população e até a religiosidade. Por isso, o estudo aponta alguns caminhos para diminuir o potencial de morte entre os jovens: programas de distribuição de renda e melhoria dos sistemas educacionais.

Foz do Iguaçu lidera lista

São Paulo. Pelo segundo ano consecutivo, Foz do Iguaçu, no Paraná, ocupa o primeiro lugar no ranking nacional de homicídios juvenis. Segundo o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), as chances de um jovem da fronteira morrer assassinado é quatro vezes maior que no restante do país. O levantamento mostra que o índice de Foz do Iguaçu piorou entre 2005 e 2007, subindo de 9,65 mortes por grupo de mil jovens para 11,75,


19 O TEMPO - 1ª p. - 09.12.2010

O TEMPO - p. 6 - 09.12.2010

HOJE EM DIA - p. 5 - 08.12.2010


20 JORNAL DO BRASIL - p. 2 e 3 - 08.12.2010

Legislação

Novo Código de Processo Penal é aprovado pelo Senado


21 ESTADO DE MINAS - p. 3 - 09.12.2010


22 cont... ESTADO DE MINAS - p. 3 - 09.12.2010

o tempo - P. 5 - 09.12.2010

POSSE.Benjamin Zymler cobra regras fixas de fiscalização de obras para reduzir a interferência do governo

Novo presidente do TCU quer ter independência Brasília. O novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, empossado ontem, defendeu a aprovação de uma lei que fixe em definitivo as regras de controle de obras públicas e a independência do trabalho da Corte. O objetivo, segundo ele, é acabar com as sucessivas alterações do governo nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), que, para ele, criam indefinições e sobressaltos.

“Desde 1997, as sucessivas LDOs vêm trazendo inovações e aperfeiçoamento aos sistema de controle de obras públicas. É o momento de buscar uma mudança permanente, pela via Legislativa, contendo regras duradouras dessa parceria, deixando para o passado o sobressaltos e as indefinições deixados a cada nova votação de LDO”, argumentou Zymler, que sucede ao ministro Ubiratan Aguiar, há dois anos no cargo.


23 O ESTADO DE SP - p. a9 - 08.12.2010


24 hoje em dia - P. 20 - 08.12.2010 balanรงo geral mauro tramonte

Casos esquecidos


25 ESTADO DE MINAS - p. 10 - 08.12.2010

o tempo - P. 19 - 08.12.2010

Começar de novo

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e coordenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o programa Começar de Novo busca o apoio de empresários para a reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas alternativas e jovens em estabelecimentos de reeducação social. O programa ganhou novo fôlego com as obras de infraestrutura para a Copa do Mundo no Brasil, que motivou a assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério do Esporte, o Comitê Organizador da Copa e os governadores e prefeitos dos Estados e cidades-sede dos jogos. Em encontro realizado no Sicepot-MG, entre autoridades do setor judiciário e empresários da construção pesada e civil em Minas Gerais, manifestamos o apoio de nossa entidade à iniciativa, ao mesmo tempo em que alertamos para vários pontos que podem vir a obstaculizar o êxito do programa. Ressaltamos, inicialmente, que, embora o programa do CNJ estabeleça um limite de admissão de até 10% de apenados nas obras, o estabelecimento de cotas, por exemplo, é uma questão a ser resolvida para que não se torne mais uma das obrigatoriedades que se impõem à contratação de trabalhadores no Brasil, dificultando a própria empregabilidade. No recenseamento do sistema carcerário brasileiro, será preciso levar em conta variáveis como: profissão, sexo, idade, escolaridade, especializações e antecedentes profissionais, além

da compatibilização entre os locais das obras e os dos estabelecimentos penais e de medidas alternativas. A expressiva mobilidade das construções e de seus trechos enseja uma intrincada questão logística a ser resolvida. Outro ponto relevante é a segurança jurídica do empregador, estabelecendo-se interfaces e entendimentos entre órgãos como Ministério Público, Justiça do Trabalho, Varas de Execuções Penais, Delegacias Regionais do Trabalho, diretores de presídios, dentre tantos outros. Um exemplo de possíveis divergências de entendimento é em torno da compatibilização entre o Programa do Menor Aprendiz e o Começar de Novo, uma vez que o primeiro estabelece múltiplas atividades vedadas aos menores de 18 anos. Conquanto o programa Começar de Novo declare que é obrigatório o seguro contra acidentes de trabalho para o empregado apenado, a questão precisa ficar bem definida para que tanto o trabalhador quanto o empresário se garantam diante das diversas modalidades existentes no mercado segurador. Essas reflexões têm o propósito de alinhar as necessidades das empresas da construção pesada com os objetivos da reeducação social pretendidos pelo Judiciário. Acreditamos que o programa, ancorado na articulação de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, pode rumar para o sucesso, desde que sejam definidos, esclarecidos e solucionados aspectos que procuramos apontar nesse espaço.


26 estado de sp - 09.12.2010

Legalização da extorsão

O Ministério Público Estadual (MPE) quer que a Prefeitura de São Paulo regulamente e controle a atividade dos guardadores de carro, os chamados flanelinhas, que cobram entre R$ 5,00 e R$ 20,00 dos motoristas pelo seu “serviço”. Cadastramento, uso de uniformes, fiscalização por agentes das subprefeituras, Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana são algumas das medidas que fazem parte de um plano piloto elaborado pela Secretaria Municipal do Trabalho para atender ao que deseja o MPE. O poder público adota, assim, com relação aos flanelinhas, uma posição que, a exemplo do que acontece com os serviços de valet e os camelôs, consagra o uso ilegal do espaço público. Sob o pretexto de assegurar trabalho para quem não consegue emprego formal, o poder público protege verdadeiras máfias que obtêm altos rendimentos privando os cidadãos de seus direitos e lesando os cofres públicos. Os flanelinhas exigem dos motoristas pagamento por “serviço” de vigilância para estacionar em via pública, agindo como donos do lugar. Na realidade, não cobram pela vigilância, mas pelo favor de não depredar o carro dos motoristas. Numa cidade onde a frota de veículos cresce assustadoramente, os transportes públicos estão muito aquém do necessário e a malha viária permanece estagnada, vagas de estacionamento antes gratuitas nas ruas se tornaram raridade a ser explorada. Atraídos pela alta rentabilidade da atividade, estimulados pela ausência do poder público e pelo conformismo da população, os flanelinhas se multiplicaram. Após a primeira reunião entre o MPE e representantes da Secretaria Municipal do Trabalho, o promotor Raul de Godoy Filho, da 3.ª Promotoria de Justiça e Habitação e Urbanismo da Capital avisou: “Vamos continuar exigindo que esse serviço seja regulamentado ou proibido de vez.” Por que regulamentar uma atividade que em nada beneficia a população? Esse “serviço” deveria é ser “proibido de vez”, porque os flanelinhas, muitas vezes usando coletes que lhes dão ares de “autoridade” e

Estado de minas – P. 11 – 08.11.2010

carteirinhas para enganar os motoristas, impedem os cidadãos de usufruir, como é seu direito, do espaço público. São atitudes que podem ser caracterizadas como extorsão, exercício ilegal de profissão, constrangimento ilegal e estelionato, e que não podem por isso ser toleradas, sob a justificativa de que ajudam a combater o desemprego. Aceita a justificativa, daqui a pouco a teremos invocada em benefício do batedor de carteira, do pequeno traficante, de toda a malandragem que não conseguiu lugar no mercado de trabalho. É surpreendente que a Polícia Militar se mostre disposta a apoiar o plano piloto - que deverá ser desenvolvido em pontos considerados “críticos” -, considerando-se que os guardadores de carro vendem aos motoristas uma proteção que cabe a ela assegurar. Eles não têm qualificação e competência para fazer o que propõem e jamais assumem qualquer risco para proteger os veículos. Em São Paulo, onde a informalidade continua a crescer em vários setores, o poder público hesita entre o descaso e a hipocrisia. Em nome da ajuda aos desempregados, com frequência o que era clandestino acaba se tornando oficial, mesmo que isso comprometa a liberdade e os direitos da população. A legalização e a regulamentação dos flanelinhas só aumentarão o medo dos motoristas que, diante do fortalecimento da “classe” dos guardadores de carro, se sentirão ainda mais constrangidos a pagar pelo seu “serviço”, não porque confiem nele, mas pelo temor de represálias. Não faz sentido regularizar uma atividade que loteia o espaço público. Essa é uma ação demagógica que apela para o falso argumento da geração de empregos. O que o poder público deveria fazer, se de fato está preocupado com isso, é assegurar formação profissional a essas pessoas. É bem verdade que será difícil convencer disso os flanelinhas. Afinal, o dinheiro fácil das ruas é bem mais atraente que o salário do mercado formal de trabalho.

Indulto natalino

Todos os anos, é grande a ansiedade experimentada pelos operadores de execução penal e pela população carcerária na expectativa do decreto de indulto, a ser expedido pelo presidente da República, visando à extinção da pena de pessoas condenadas ou sujeitas a medida de segurança, desde que cumpram requisitos objetivos (tempo de cumprimento de pena ou medida de segurança, idade do apenado, constatação de doença grave e permanente e frações de pena cumprida etc.) e subjetivos (inexistência de falta disciplinar grave). Somente a conjugação desses requisitos justificará a apreciação e decisão judicial sobre o reconhecimento ou não do direito pretendido. Cabe aqui uma ponderação: não é tão fácil assim ser indultado. No exercício do mister de elaborar a proposta de decreto de indulto, encaminhada ao presidente da República, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, cuidou de coletar, em audiência pública, sugestões da sociedade civil e de diversas instituições com atuação na execução penal. Cerca de 120 sugestões foram feitas e amplamente discutidas e votadas. Primeiramente, oportuno esclarecer, os direitos previstos na proposta de decreto de indulto não alcançam definitivamente as pessoas condenadas por crime de tortura, terrorismo ou tráfico de drogas; por crime hediondo; por crimes definidos no Código Penal Militar. Neste particular, não há novidade, se compararmos a atual proposta com os decretos expedidos anteriormente. De outro norte, respeitados os limites deste espaço, cabe registrar aqui algumas propostas realmente novas como, por exemplo, a possibilidade de concessão de indulto para pessoas condenadas, desde que a pena privativa de liberdade seja superior a oito anos e não superior a 12 anos, em regime fechado ou semiaberto, que tenham cumprido um terço ou metade da pena (reincidentes) e que tenham obtido resultado favorável ao ingresso em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Essa proposta tem por objetivo o fomento da educação nas prisões e estímulo aos apenados, via do estudo, a fim de reduzir a vulnerabilida-

de do sistema carcerário. Merece destaque também a criação de um dispositivo específico para permitir indulto às pessoas condenadas a pena privativa de liberdade sob o regime aberto que tenham cumprido, presas provisoriamente, um quarto da pena, ou um terço, se reincidentes. O objetivo dessa proposta, evidentemente justa, é o de reparar as distorções causadas aos indivíduos que têm suprimidas suas liberdades durante a prisão provisória (processual), em regime análogo ao fechado – e por muitas vezes até pior do que esse –, mas que, quando condenados, o são em regime aberto de cumprimento de pena, sabidamente a ser cumprida em albergues e não na prisão. Para controle da ansiedade anteriormente referida, importante destacar que o número de pessoas favorecidas com o indulto tem sido insignificante no universo das pessoas encarceradas, porquanto, em todo o país, segundo dados da ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2005, foram deferidos 1.505 indultos; em 2006, 3.527; em 2007, 1.730 e, em 2008, 3.307. Realmente é muito pouco, se considerada a população carcerária brasileira, que está prestes a atingir 500 mil presos. Por derradeiro, muito mais do que esperar ansiosamente pelo indulto como alternativa viável de solução parcial do grave problema da superlotação carcerária, necessário crescer na consciência de cada um de nós, como forma de dignificar o cárcere, a importância da aplicação das alternativas penais, máxime das sanções comunitárias, e seu emolduramento numa política criminal e penitenciária que, sob o signo da proporcionalidade (entre a pena e a gravidade da infração) e da solidariedade compartilhada, seja fundamentada no ideário da promoção dos direitos humanos. Importa buscar, à luz da experiência do passado e do presente, e sem perder a capacidade de crer e de sonhar, uma resposta convincente ao enigma da pena. Hebert José de Almeida Caderniro Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)


27 FOLHA DE SP - p. a-3 - 08.12.2010

TENDÊNCIAS/DEBATES

Por um juiz de carreira para o STF

Ouso afirmar, caríssimo presidente, que não existe um cidadão brasileiro que conheça tanto as agruras do Brasil quanto o juiz de direito HENRIQUE NELSON CALANDRA Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Vossa Excelência se elegeu, se reelegeu e ainda viu sua candidata ser alçada ao mais alto posto do Executivo. Evidente que essas vitórias retumbantes, acompanhadas dos expressivos índices de popularidade, legitimam-no de forma inequívoca em suas ações constitucionalmente atribuídas, dentre elas a da indicação dos ministros do STF. Mais ainda. Ao se analisar detidamente a composição atual da nossa Corte Suprema, é possível, longe de paixões e arroubos, afirmar que o Brasil está muito bem representado. Há profissionais de vários matizes e que bem retratam o mosaico da sociedade brasileira, fato essencial para a consolidação do Estado de Direito. Não faltam a nenhum ministro do STF conhecimento jurídico e ilibada reputação. Ao contrário, temos juristas excepcionalmente preparados para enfrentar os desafios de ser a palavra final em processos que carregam em si bem mais que a história de cidadãos -são capítulos da própria essência do Brasil. Se temos tantas virtudes no Supremo, qual a razão de um magistrado importunar o presidente da República para formular pedido? O motivo é bem simples: nós -e, quando digo nós, tenho certeza de estar falando por todos os magistrados do Brasil- gostaríamos de ser valorizados e de poder mostrar à Vossa Excelência em particular e ao país de maneira geral que somos capazes de integrar o STF. O Brasil dispõe de uma magistratura sólida, com quase 15 mil profissionais, altamente qualificados e reconhecidos por organismos internacionais como os melhores do planeta. São magistrados que, a despeito das imensas dificuldades estruturais, conseguem atender aos reclamos de uma população que aprendeu a exercitar seus direitos e, por isso, não se intimida em recorrer ao Judiciário. Dito de maneira bem direta, Vossa Excelência tem à disposição o maior e melhor banco de currículos do mundo, afinal, os juízes passaram por concursos públicos marcados pelo rigor e, antes de serem vitaliciados no cargo, foram acompanhados de perto tanto pelo Judiciário, por meio das corregedorias, quanto pela socie-

dade, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nesse sentido, ilibada reputação é premissa para ser e, principalmente, para continuar sendo juiz. Além disso, ouso afirmar, caríssimo presidente, que não há um cidadão brasileiro que conheça tanto as agruras do Brasil quanto o juiz de direito. Muitas vezes, a ele é reservada a missão de ser o último recurso, quando todos os outros instrumentos do Estado falharam ou se omitiram. A tarefa de um ministro do Supremo está acima do ato de decidir: é ligada umbilicalmente à de distribuir justiça. Nesse sentido, contar com um profissional lapidado por décadas de judicatura é enorme diferencial. Ao percorrer diferentes comarcas e instâncias, o magistrado foi amealhando uma experiência singular, única mesmo. Só esse amor pela justiça é capaz de explicar vocação que beira a obstinação. Por isso, os juízes também preenchem -com folga- o requisito do notável saber jurídico. Assim, a magistratura brasileira aguarda do presidente da República a indicação de um nome das fileiras do Judiciário, de alguém que tenha começado no primeiro degrau da carreira e que, por esforço permanente e por amor incondicional à justiça, tenha seu valor reconhecido e seja guindado ao cargo mais importante do Judiciário, o de ministro do STF. O país confia na decisão de Vossa Excelência, porém, atrevo-me a afirmar que, se a escolha prestigiar um dos membros do Judiciário, o Brasil terá não apenas mais um ministro excepcional: teremos um Judiciário muito mais próximo do povo e, por isso, ainda mais justo. -HENRIQUE NELSON CALANDRA é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente eleito da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros. Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br


08 e 09 de dez