Page 1

XIX

188

08 a 10/10/2011

* Hipolabor denunciado de novo - p.02 * Custo com funcionários sem concurso dobra na Assembleia - p.12 * MÁQUINAS MORTÍFERAS - p.19


01 HOJE EM DIA - p. 02 - 10.10.2011


02 Estado de minas – 08.10.2011

MINISTÉRIO PÚBLICO

Hipolabor denunciado de novo

Luana Cruz eJoão Henrique do Vale Os sócios do Laboratório Hipolabor foram denunciados pelo Ministério Público por crime contra as relações de consumo. Mesmo proibida de vender medicamento, a empresa anunciou em seu site que os remédios estavam liberados para venda. O presidente da indústria, Ildeu de Oliveira Magalhães, e o químico Renato Alves da Silva foram presos em 12 de abril durante a Operação Panaceia, que investigou enriquecimento ilícito e denúncias de mortes de dois pacientes que usaram remédios falsificados e adulterados. Por decisão da Justiça, os sócios foram soltos poucos dias depois. Em nota, a empresa informou que a denúncia não está ligada à Operação Panaceia. Segundo a Hipolabor, a nova acusação seria “mera divergência” de interpretação do Ministério Público quanto à extensão de medidas administrativas de restrição temporária de comercialização de alguns produtos. As investigações realizadas durante a operação constataram que a empresa mantinha em depósito e comercializava medicamentos e insumos sujeitos a controle rigoroso sem autorização especial emitida pelo Ministério da Saúde. Eram registrados irregularmente com produtos de outra unidade da empresa. Os donos foram acusados de homicídio, tráfico de drogas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de cartel para fraude em licitações e adulteração de medicamentos. A Vigilância Sanitária Estadual interditou o depósito em 14 de abril e, no dia seguinte, orientou a população a suspender o uso dos medicamentos fabricados pela empresa. Em 18 de abril, determinou a interdição cautelar desses medicamentos. Em 25 de abril, a Hipolabor veiculou no site da empresa a falsa afirmação: “Os produtos da empresa estão liberados para a venda e consumo no país”. Segundo o MP, com essa publicação, a indústria induziu os consumidores a erro por meio de afirmações falsas sobre a natureza e a qualidade dos produtos. O MP então enviou ofício à Vigilância Sanitária pedindo informações sobre a fiscalização na empresa, os motivos que levaram à interdição das atividades e comércio de produtos e ainda esclarecimentos quanto aos fundamentos que conduziram à O TEMPO – 08.10.2011

suspensão da interdição dos medicamentos. Em 4 de maio, a Secretaria de Estado de Saúde respondeu à solicitação confirmando a irregularidade do anúncio da venda de remédios. Entenda o caso Novembro de 2009 O Ministério Público estadual iniciou investigação de denúncias de adulteração em medicamentos da Hipolabor. 12 de abril Força-tarefa formada pelo MP, Receita estadual, Ministério da Justiça, polícias Civil e Militar e Anvisa deflagrou a Operação Panaceia para desmonte do esquema de adulteração da Hipolabor. Foram presos o presidente do laboratório, Ildeu de Oliveira Magalhães, e o químico Renato Silva, acusados de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, entre outros crime. A farmacêutica Larissa Pereira também foi presa. 13 de abril A mulher e dois filhos de Ildeu prestaram depoimento ao Ministério Público. O Ministério Público pediu à Vigilância Sanitária para fazer inspeção no depósito do Hipolabor, no Bairro Aarão Reis. 14 de abril Inspeção no laboratório da empresa constatou irregularidades. A farmacêutica Larissa Pereira foi ouvida no Ministério Público e a Hipolabor Farmacêutica interditada a pedido do Ministério Público. 15 de abril A Secretaria de Estado de Saúde anunciou suspensão das vendas dos medicamentos da Hipolabor por 90 dias, para que sejam feitas análises dos produtos. O depósito da empresa foi interditado por falta de licença para funcionamento e do alvará especial para estocagem de medicamentos controlados. 21 de abril Os sócios e a farmacêutica foram libertados da prisão 27 de abril O Ministério Público entrou com recurso para retomar as investigações e prisões.

Hipolabor

Laboratório é acusado de induzir consumidor ao erro

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou ontem os sócios da indústria farmacêutica Hipolabor por mais um crime. Os empresários Ildeu de Oliveira Magalhães, 55, e Renato Alves da Silva, 40, são acusados de induzirem os consumidores ao erro por meio de afirmações falsas no site da empresa, tanto em relação à natureza quanto à qualidade dos medicamentos vendidos.Em abril deste ano, durante a operação Panaceia, a Vigilância Sanitária Estadual constatou que a empresa mantinha em depósito e comercializava medicamentos sujeitos a controle rigoroso sem a autorização especial, emitida pelo Ministério da Saúde. Na época, os dois empresários foram presos pela acusação de crime de adulteração de medicamentos, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A farmacêutica da empresa, Larissa

Pereira, também chegou a ser presa pelo crime de tráfico de drogas, já que vários medicamentos foram encontrados em seu poder sem nota fiscal. Atualmente, Ildeu, Larissa e Renato estão em liberdade. O depósito da Hipolabor foi interditado no dia 14 de abril. “Os consumidores foram induzidos ao erro devido a uma informação falsa da empresa”, disse a promotora Ana Carolina Zambom Pinto Coelho.A assessoria de imprensa da Hipolabor divulgou nota ontem esclarecendo a nova irregularidade. De acordo com a assessoria, a denúncia de ontem não tem relação com a operação Panaceia e a empresa “continua funcionando normalmente, com todos os seus produtos devidamente fiscalizados pelos órgãos competentes e liberados para comercialização”.


03 HOJE EM DIA - p. 17 - 08.10.2011


04 cont... HOJE EM DIA - p. 17 - 08.10.2011


05 HOJE EM DIA - p. 2 - 08.10.2011


06 HOJE EM DIA - p. 3 - 08.10.2011


07 ESTADO DE MINAS - 1ª e p. 6 - 10.10.2011

CHURRASCÃO COM SABOR DE CAMPANHA Eleições

Em churrascão de ONG dirigida por seu funcionário de gabinete, vereador Cunda (PSL) vira anfritrião, é aplaudido e tem o seu nome com o logotipo da Câmara estampado em cartão da festa

O valor eleitoral da picanha


08 CONT... ESTADO DE MINAS - p. 6 - 10.10.2011


09 hoje em dia - P. 5 - 09.10.2011


10 CONT.. hoje em dia - P. 5 - 09.10.2011


11 CONT.. hoje em dia - P. 5 - 09.10.2011


12 hoje em dia - P. 3 E 4 - 09.10.2011


13 CONT.... hoje em dia - P. 3 E 4 - 09.10.2011


14 CONT.... hoje em dia - P. 3 E 4 - 09.10.2011


15 CONT.... hoje em dia - P. 3 E 4 - 09.10.2011


16 CONT.... hoje em dia - P. 3 E 4 - 09.10.2011


17 CONT.... hoje em dia - P. 3 E 4 - 09.10.2011


18 hoje em dia - P. 3 - 08.10.2011


19 estado de minas - 1ÂŞ P - 09.10.2011


20 estado de minas - P. 18 E 29 - 09.10.2011


21 CONT... estado de minas - P. 18 E 29 - 09.10.2011


22 CONT... estado de minas - P. 18 E 29 - 09.10.2011


23 CONT... estado de minas - P. 18 E 29 - 09.10.2011


24 O TEMPO – 0810.2011

Morte de cruzeirense.Quatro dos 12 suspeitos estão presos e outros dois prometem se apresentar à polícia

Foragidos por 11 dias, líderes da Galoucura se entregaram Entre os detidos estão o presidente e o vice da torcida organizada do Galo

O advogado Dino Miráglia, contratado por membros da Galoucura para defender diretores e integrantes da torcida atleticana da acusação de envolvimento na morte do cruzeirense Otávio Fernandes, 19, em novembro do ano passado, na capital, disse que só irá defender aqueles que se entregarem à polícia. Ontem, quatro dos 12 suspeitos que estavam com prisão preventiva decretada procuraram o Fórum Lafayette e foram detidos. Roberto Augusto Pereira, o Bocão, presidente da torcida organizada, Willian Thomaz Palumbo, o Ferrugem, vice-presidente da agremiação, além dos membros da principal torcida organizada do Atlético, Marcos Vinícius Oliveira de Melo, o Vinicin, e João Paulo Celestino Souza, o Grilo, eram considerados foragidos desde o último dia 27 quando a Justiça deferiu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para que todos os 12 suspeitos fossem colocados na prisão. Cinco deles chegaram a ficar detidos um mês após o crime, mas foram beneficiados por uma decisão judicial, em 12 de janeiro deste ano. Além dos quatro presos ontem, Carlos Eduardo Vieira Santos, o Saf, está detido desde julho último, acusado de um outro crime. Segundo Miráglia, outros dois suspeitos - Cláudio Henrique Souza Araújo, o Macalé, e um segundo que não teve o nome divulgado - o procuraram ontem e prometeram se apresentar até a próxima terça-feira. A informação foi confirmada pelo promotor Francisco de Assis Santiago, que acompanha o caso. Ontem, ao procurarem o Fórum Lafayette, onde assinaram o termo que oficializou a prisão, os quatro suspeitos estavam vestidos com roupas praticamente idênticas. De cabeças raspadas, os acusados pela morte do cruzeirense, vestiam camisas com símbolo do Atlético, bermudas do tipo surfista e usavam chinelos. Apenas Ferrugem falou com os jornalistas. “Quem não deve não teme”, disse ele, que passou 11 dias escondido da polícia. Depois de serem submetidos a exames de corpo

de delito, os quatro foram levados algemados para o Departamento de Investigações (DI), da Polícia Civil. Eles ficarão detidos no Ceresp São Cristóvão. O advogado Dino Miráglia insistiu na tese de inocência dos suspeitos e negou que eles tenham participado da sessão de espancamento do torcedor cruzeirense. O rapaz morreu após ser agredido com socos, pontapés e golpes com placas de sinalização. O crime aconteceu na porta de um ginásio poliesportivo da capital, onde acontecia um campeonato de luta livre envolvendo membros das duas torcidas. Câmeras de vigilância filmaram tudo. “Eles merecem punição severa” A família do cruzeirense Otávio Fernandes, 19, espancado até a morte no dia 27 de novembro do ano passado, recebeu com alívio a notícia da prisão dos quatro atleticanos acusados pelo crime. “Eles merecem uma punição severa. Têm que ficar na cadeia. Espero que, dessa vez, eles não sejam soltos”, afirmou a cozinheira Antônia dos Anjos Gonçalves Lima, de 50 anos, tia de Otávio. Segundo Antônia, quase um ano após a morte do jovem, a família ainda não se recuperou da perda. A mãe do rapaz, Mônica Fernandes, disse Antônia, ainda sofre muito com a morte do filho. “Os mais próximos evitam falar sobre o assunto. É muito triste. Até hoje ela sofre de depressão”, disse. A família também fez críticas à demora na decisão da Justiça em pedir a prisão dos envolvidos. “Estamos falando de uma morte que mudou a vida de uma família inteira. Gostaríamos que a Justiça não demorasse tanto a punir os culpados”. O trauma da família afastou todos da paixão pelo futebol. Para a tia do rapaz, apenas com a punição dos autores do crime, a família acredita que novas mortes poderão ser evitadas. (GS)


25 estado de minas - P. 24 - 08.10.2011

Torcedores voltam ao xadrez


26 O TEMPO - p. 23 - 09.10.2011


27 cont... O TEMPO - p. 23 - 09.10.2011


28 cont... O TEMPO - p. 23 - 09.10.2011

Ceresp

Pezão tenta fuga e é baleado

ESTADO DE MINAS - p. 2 - 09.10.2011


29 estado de minas - P. 25 - 08.10.2011


30 FOLHA DE SP - p. c-7 - 07.10.2011

Prédio funciona sem alvará da prefeitura e dos bombeiros; juiz quer mudança para outro local

Fórum da Lapa faz audiência até na calçada por falta de acessibilidade

Sem elevador, juiz desce para fazer audiência na porta; local tem infiltrações e telhado com problemas

ELIANE TRINDADE DE SÃO PAULO Portadora de uma síndrome que limita os movimentos das pernas, a garota de oito anos e sua mãe dão início a uma ação civil pública em local inesperado: o hall de entrada do anexo do fórum da Lapa, na rua Aurélia, na zona oeste. Para atendê-las na demanda por uma vaga numa escola com acessibilidade, o promotor Wilson Tafner, da Vara da Infância e da Juventude, desceu os três lances de escada que impedem o acesso de portadores de deficiências às salas de audiência. “Fazer atendimento na entrada do prédio é rotina”, relata Tafner, sobre o episódio ocorrido há um mês. O local está sob ameaça de interdição. “Quase diuturnamente fazemos audiências no térreo e até na calçada do fórum”, diz o juiz Carlos Alberto de Almeida Oliveira. Corregedor da 1ª Vara do Juizado Cível da Lapa, Oliveira abriu nova sindicância para atestar a precariedade do local por onde circulam 400 pessoas por dia. Na tarde de ontem, o advogado Leandro Eduardo Nunes, 36, que perdeu a visão por conta de diabetes, precisou de ajuda para vencer os degraus. “Esse é o pior prédio do Judiciário do Estado. Vivemos no risco de uma iminente catástrofe”, diz o juiz. Em ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça de SP, ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça, o corregedor lista uma série de irregularidades. A começar pela ausência de alvará da prefeitura e do Corpo de Bombeiros. estado de minas - P. 22 - 08.10.2011

O documento alerta para a ausência de saídas de emergência. O temor é o poder de combustão dos 30 mil processos arquivados e dos 18 mil que estão em andamento. “O risco de incêndio supera os limites do aceitável para uma repartição pública que precisa dar o exemplo.” O prédio ainda tem fachada pichada, telhado comprometido, infiltrações e queda de reboco do teto. Em fevereiro de 2010, teve início a busca por um novo imóvel, mas a locação nunca saiu. OUTRO LADO

Tribunal de Justiça tenta achar outro prédio

DE SÃO PAULO O Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece que o prédio “efetivamente padece de melhores condições de espaço e de acessibilidade”. “Nos últimos dois anos, temos priorizado a busca de prédios na região,” afirma o juiz Swarai Cervone de Oliveira, assessor da presidência do TJ-SP. De acordo com ele, a locação não ocorreu ainda por conta das restrições orçamentárias do tribunal. A proposta de orçamento foi de R$ 12,3 bilhões neste ano, mas foram aprovados R$ 5,6 bilhões. Em caráter provisório, está em estudo a transferência das varas para o fórum da Freguesia do Ó (zona norte) e do Butantã (zona oeste), informa o tribunal.


31 Estado de SP – P. A3 – 09.10.2011

O Estatuto da Juventude

Em sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Estatuto da Juventude que, entre outras inovações estapafúrdias, assegura a meia-passagem em ônibus intermunicipais, interestaduais e de turismo a jovens assim classificados em três faixas etárias: o jovem adolescente, entre 15 e 16 anos; o jovem jovem, entre 18 e 24 anos; e o jovem adulto, entre 25 e 29 anos. O projeto contou com o apoio da União Nacional dos Estudantes (UNE), hoje uma “entidade chapa branca” que vive à custa do monopólio da expedição das carteirinhas que garantem o direito de estudantes à meiaentrada em eventos culturais e de entretenimento. Dominada pelo PC do B, o partido a que pertence a relatora do projeto - a deputada gaúcha Manoela D’Ávila -, a entidade providenciou uma claque para aplaudi-la durante a votação do Estatuto da Juventude. Além da meia-entrada em cinemas e teatros, o projeto concede às três categorias de jovens o mesmo direito em eventos esportivos, o que pode levar o governo a enfrentar mais problemas com a Fifa.

No acordo firmado com a entidade ficou estabelecido que não será admitido qualquer tipo de desconto - inclusive a meia-entrada para estudantes - nos jogos da Copa do Mundo de 2014. A relatora alega que uma preocupação pontual, como a relativa aos jogos da Copa, não pode inviabilizar a concessão de um benefício em caráter permanente. Outro ponto de colisão com a Fifa diz respeito à propaganda de bebida alcoólica, uma vez que as grandes cervejarias mundiais estão entre os principais patrocinadores da Copa e o Estatuto da Juventude prevê restrições para este tipo de publicidade. Para contornar o problema, que foi levantado pela oposição, a deputada Manoela D’Ávila propôs uma redação que prima pela imprecisão. Segundo o texto aprovado, “a política de atenção à saúde do jovem terá como diretriz a proibição da propaganda com qualquer teor alcoólico (sic), quando esta se apresentar com a participação de jovem menor de 18 anos”. O projeto também se destaca pela profusão de boas intenções, frases vagas e dispositivos que já constam da

legislação em vigor. No capítulo sobre o “direito à saúde integral”, por exemplo, ele recomenda às escolas que incluam no currículo temas relativos ao consumo de álcool, drogas, doenças sexualmente transmissíveis, planejamento familiar e saúde reprodutiva. Segundo o texto, as políticas de saúde devem reconhecer o impacto da gravidez nos jovens, “em todos os aspectos, do psicológico ao econômico”. No capítulo sobre profissionalização e trabalho, o projeto enfatiza a necessidade de cumprir as leis que tratam de vagas para aprendizes e proíbem a exploração do trabalho infantil. E, repetindo o que já consta da Constituição, o projeto afirma que o jovem não será discriminado por sua etnia, cor, cultura, condição social, condição econômica e orientação sexual. A deputada Manoela D’Ávila classificou como “histórica” a aprovação do projeto do Estatuto da Juventude. Já para a secretária nacional da Juventude, Severine Macedo, ele representa “um grande avanço”. Evidentemente, trata-se de um exagero. Se há algo que merece aplauso, com relação ao projeto, foi

o que de bom senso prevaleceu nas negociações. Por pressão da oposição, foram suprimidos os dispositivos que abriam caminho para mais um trem da alegria, como a criação de cargos remunerados para os Conselhos da Juventude nos Estados e nos mais de 5,5 mil municípios. E, por recomendação da Secretaria Nacional da Juventude, a relatora alterou o texto original, deixando claro que os Estados e municípios que criarem conselhos terão de fazê-lo com recursos próprios. Por repetir o que já está previsto pela legislação atual e enumerar um extenso rol de princípios óbvios, o projeto do Estatuto da Juventude é uma bandeira mais vistosa do que necessária. Mas, pelo impacto que a concessão indiscriminada da meia-entrada pode causar em companhias de transporte coletivo, teatros, redes de cinema, casas de lazer e estádios de futebol, ele se tornou um problema - seja para os empresários do setor, seja para os Estados e municípios, que serão pressionados a subsidiar a generosa iniciativa. Cabe ao Senado escoimar o projeto dos dispositivos mais absurdos.


32 folha de sp - P. A3 - 08.10.2011


33 CONT... folha de sp - P. A3 - 08.10.2011


34 hoje em dia - P. - p. 07 - 10.10.2011

08 a 10 Out 2011  

Clipping Digital

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you