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* MP tem 40 novos promotores - p.01 * Corregedora critica abandono - p.07 * Dia da Mulher terĂĄ ato contra violĂŞncia em BH - p.08


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ESTADO DE MINAS - p. 3 - cultura - 08.03.2012 mário fontana Medalha

Instituto dos Advogados

ESTADO DE MINAS - p. 03 - 08.03.2012

Isabella Souto e Juliana Cipriani Os 41 vereadores de Belo Horizonte são os únicos parlamentares entre as 15 das principais capitais do país – pesquisadas pelo Estado de Minas – que recebem dois salários adicionais por ano para se vestir bem. Além do 13º vencimento, recebem 14º e 15º a título de verba do paletó, somando R$ 18.576,10 a mais no bolso para melhorar o armário de cada um deles. A “ajuda de custo” leva R$ 761.620,10 anuais dos cofres do município. À exceção da capital mineira, apenas a Câmara do Rio de Janeiro concede a regalia aos parlamentares mas, mesmo assim, só paga um vencimento a mais. A Câmara do Distrito Federal também pagava o auxílio, mas a pressão popular fez com que os parlamentares o extinguissem na semana passada. No Rio de Janeiro, os 51 vereadores recebem o 13º salário, no valor de R$ 12.058 e, além desse valor, no início de cada ano ganham um vencimento adicional como auxílio-paletó. Em São Paulo, os vereadores passaram a receber 13º salário só no ano passado. Em compensação, a partir de 2013, os 55 terão um reajuste, elevando o salário de R$ 11.200 para R$ 15 mil.Há casos em que os vereadores não recebem nem 13º salário, como os de Belém, Curitiba, Goiânia, João Pessoa, Salvador e Vitória. Na capital capixaba, por exemplo, os 15 parlamentares não têm nenhum benefício além do salário de R$ 7,3 mil, que inclusive ficou congelado para a próxima legislatura. Até gastos com celulares ou gasolina, por exemplo, ficam por conta do próprio salário. Os vereadores de Belém do Pará tentaram instituir o pagamento do 13º salário mas o Tribunal de Contas dos Municípios negou por duas vezes. Em abril de 2010 e abril de 2011 os parlamentares se mobilizaram mas não conseguiram. Os vereadores de Campo Grande recebem um salário adicional apenas em fevereiro e, mesmo assim, no início de cada mandato. A verba é para que montem a estrutura inicial. Todos os gastos precisam ser informados conforme um termo de ajus-

Um dos pontos altos da solenidade comemorativa dos 97 anos de fundação do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, a se realizar amanhã no Automóvel Clube, será a entrega da medalha da entidade a sete personalidades do mundo jurídico e atividades afins que se destacaram durante o ano. Os agraciados são Jacob Máximo, na categoria advogado; magistratura: juiz Bruno Terra Dia; magistério jurídico: professor João Batista Vilela; Ministério Público: Tomáz de Aquino Resende; servidor da Justiça: Bruno Rodrigues da Costa; Polícia Civil: delegado-geral do estado Jairo Lellis; menção especial (in memoriam): advogado Geraldo Dias Moura Oliveira.

tamento de conduta firmado com o Ministério Público. Até 2009 eles recebiam o 13º, mas o benefício foi extinto. Em troca, o MP concordou com a ajuda de custo a cada quatro anos. No Recife, os vereadores também recebem um salário adicional no início do ano como auxílio-paletó para compensar o abono de Natal que não têm. Caros Não é só o pagamento de verba para a compra de ternos que coloca os vereadores de Belo Horizonte no grupo dos mais caros do país. O custo mensal deles chega a R$ 69.297,05, um total de R$ 831.564,60 a cada ano. Somadas apenas as parcelas que eles recebem em dinheiro – salário, verba do paletó, telefone e indenizatória –, cada um dos parlamentares tem para gastar R$ 26.636,05 todos os meses. Conforme já mostrou o Estado de Minas, o valor equivale a 19 vezes o rendimento mensal médio dos trabalhadores da Região Metropolitana de Belo Horizonte (R$ 1.391) em setembro de 2011, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)/Fundação João Pinheiro, descontada a inflação. Os vereadores da capital mineira contam ainda com uma verba de R$ 42.661 para contratar até 15 funcionários nos gabinetes. Uma média salarial de R$ 2,84 mil para cada um de seus assessores. Em comparação com as assembleias legislativas de seus estados, as câmaras levam a pior. Deputados de 11 estados recebem a verba para comprar terno, inclusive os de Minas Gerais. Outros seis extinguiram o benefício diante de pressão popular ou ações judiciais. Os últimos a perderem o benefício foram os deputados distritais, que aprovaram na semana passada um projeto de lei que acabou com o pagamento dos 14º e 15º salários, de R$ 20 mil cada. Os mineiros podem ser os próximos da lista. A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, decide hoje se vai questionar na Justiça a verba adicional de R$ 40.082,70 anuais por parlamentar.


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Nova Serrana

Homenagem a Zezé Perrella mantida pela prefeitura LUCAS MORAIS A prefeitura de Nova Serrana parece não ter respeitado a postura adotada pelo Ministério Público, que recomendou a alteração do nome do novo estádio da cidade. Chamado popularmente de Arena do Calçado, o palco dos jogos do Nacional recebe o nome oficial de Senador Zezé Perrella.Anteontem, o MPE recomendou à prefeitura de

Nova Serrana que alterasse o nome do estádio num prazo de 90 dias, já que a Lei Federal 6.454/1997 proíbe atribuir a logradouros e monumentos públicos o nome de pessoas vivas, sem permitir exceções. Segundo o Artigo 4º da Lei, “a infração ao disposto nesta lei acarretará aos responsáveis a perda do cargo ou função pública que exercerem e, no caso do artigo 3º, a suspensão da subvenção ou auxílio”.

O prefeito de Nova Serrana, Paulo Cesar de Freitas, afirmou a O TEMPO que há um parecer do setor jurídico que garante não haver problema.“Voltaremos a discutir com o nosso setor jurídico e, caso se confirme a orientação, manteremos a homenagem”, disse o prefeito. Os dirigentes do Nacional preferiram não se posicionar oficialmente e afirmaram que a decisão cabe somente à prefeitura.

Jornal da Manhã - MG - conamp - 08.03.2012

MP não vê irregularidade em assessoria de subsecretário da Saúde

Em entrevista ao Jornal da Manhã, o promotor Daniel Martinez do Ministério Público de Uberlândia, diz não ter detectado irregularidades, até o momento, na contratação do subsecretário de Saúde de Uberaba, Gilberto Machado Magnino, para prestação de serviço de Assessoria Administrativa, Contábil e Financeira à Prefeitura Municipal de Prata. O promotor já analisou a documentação solicitada à Prefeitura e a que também recebeu do próprio Magnino, por livre e espontânea vontade. “Ainda estou estudando o caso, mas a princípio não estou detectando

nenhuma irregularidade. Porém, esse ainda não é o parecer conclusivo. Foram dadas as respostas, tanto da Prefeitura do Prata quanto dele [Gilberto Magnino], pessoalmente. Embora não tenha sido notificado, ele também apresentou uma justificativa e a princípio não estou vendo irregularidade nenhuma”, revela o promotor. Daniel Martinez destaca que a Prefeitura de Prata apresentou todos os documentos solicitados, que tratam da licitação para prestação de serviço de consultoria contábil, em que Gilberto Magnino teria participado do processo e se sagrado vencedor. “A

denúncia dava conta de que ele não poderia exercer essa função em razão da obrigatoriedade de funcionários ligados ao SUS trabalharem período integral, o que impossibilitaria ele de exercer qualquer outra função. Mas a justificativa dele, que a princípio me parece correta e razoável, é de que ele não recebe do SUS e sim da Prefeitura Municipal de Uberaba”, afirma. O promotor de Justiça ressalta que ainda estudará o caso até o fim desta semana para só então saber se haverá o arquivamento da denúncia ou se o caso requer a resolução de alguma medida.

ESTADO DE MINAS - p. 06 - 08.03.2012 - Espaço do leitor

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Profissionais acusam PBH de discriminação

Sílvia Maria Pereira - Belo Horizonte

“Sociólogos, pedagogos, filósofos e demais profissionais da área de ciências humanas fomos sumariamente excluídos no último edital do concurso da Assistência Social/PBH. Fomos impedidos de participar democraticamente do concurso que visa substituir o quadro de profissionais na SMAAS, hoje, em sua maioria, terceirizados. A área social não pode prescindir de outras formações, além de psicólogos e assistentes sociais (a maioria das vagas), na contribuição ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Isso pode restringir a qualidade do serviço, tão importante para o público. Um detalhe importante é que no Decreto 89.531/84, que regulamenta a profissão de sociólogo, estão previstas

importantes funções específicas listadas nas atribuições do cargo de analista de políticas públicas. Além disso, atente-se ao fato de que há profissionais das categorias mencionadas exercendo há anos funções no SUAS que, assim como nós, aguardam ansiosamente o concurso, visto que existe um termo de ajustamento de conduta entre Ministério Público estadual e PBH, que se comprometeu a fazer a substituição dos profissionais contratados. Será que o Ministério Público está ciente desse fato? O Sindicato dos Sociólogos do Estado de Minas Gerais, a Comissão de Filósofos Pró-Retificação do Edital 002/2012 e a Comissão de Pedagogos Pró-Retificação do Edital 002/2012 esperam a retificação urgente, com a inclusão dos formados nas áreas de ciências sociais, filosofia e pedagogia.”


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JUSTIÇA

Eliana Calmon lamentou em BH sucateamento de varas que julgam ações de violência doméstica

Corregedora critica abandono

estado de minas - P. 06 - 08.03.2012

Privilégio antiquado

Direito de políticos escaparem da Justiça comum pode estar no fim Depois da Lei da Ficha Limpa começam a surgir iniciativas no Congresso Nacional para derrubar mais uma distorção da legislação brasileira: o foro privilegiado. Trata-se de um instituto legal que livra autoridades de serem processadas pela Justiça comum. Ministros, senadores e deputados federais, por exemplo, somente podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria criminal e pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE),quando se tratar de crime nesse âmbito. No estados, o governador é julgado pelos tribunais de Justiça (TJs). Criado com bons propósitos, o foro privilegiado foi logo distorcido, como quase toda vantagem ou privilégio concedido a quem exerce algum poder político no Brasil. Sua justificativa lembra a do voto secreto nas casas legislativas em matéria que pode resultar em retaliação contra o parlamentar que ouse contrariar a vontade dos poderosos de plantão. O foro privilegiado pretendeu livrar a autoridade ou o político com assento no Congresso Nacional do constrangimento de enfrentar julgamento em primeira instância na comarca de sua base eleitoral. É fácil imaginar o que adversários em campanhas eleitorais são capazes de fazer para desmoralizar o concorrente. Assim, qualquer um pode engendrar uma denúncia de corrupção de menores, estupro, roubo ou tentativa de homicídio, levá-la a um juiz local ou de cidade vizinha. O caso pode levar meses – exatamente os da campanha eleitoral – até ficar provado que o acusado é inocente. Não demorou, porém, para que espertalhões vissem no

foro privilegiado a razão maior para investir pesado numa cadeira de senador ou deputado federal. Com o tempo, os anais da Justiça foram colecionando evidências de que esse instituto acabou se transformando num passaporte para a impunidade, revalidado e reforçado pelas inúmeras possibilidades de recursos postergatórios permitidos pela complexa legislação brasileira e pelo acúmulo de processos na instância mais alta da Justiça. É hora de rever a amplitude que ainda se concede ao foro privilegiado e o que se pretende é reduzir sua validade para a preservação tão somente da atividade parlamentar e suas atitudes e manifestações políticas. Ficariam de fora os crimes contra a administração pública, o peculato, a corrupção e o tráfico de influência, além de todos de natureza criminal. Serão necessárias 171 assinaturas na Câmara dos Deputados para que esse avanço se concretize em forma de uma proposta de emenda constitucional (PEC). Não será fácil consegui-las. Também é fato que quase ninguém no Congresso acreditava que a Lei da Ficha Limpa teria tramitação tão rápida e tão bem-sucedida, já que as gavetas da Câmara e do Senado têm sido dormitórios de inúmeros projetos bemintencionados, principalmente os que afetam privilégios e cortam vantagens. É que os tempos são outros. Turbinadas pelas redes sociais da internet – sem patronos e sem partidos –, as demonstrações de cansaço com a corrupção e com os corruptos ganham, atualmente, força e velocidade nunca vistas. A que propõe o fim do foro privilegiado para criminosos comuns, embora eleitos, vem nessa direção.


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JUDICIÁRIO

STF põe 462 leis no limbo

Diego Abreu e Ivan Iunes O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei que criou, em 2007, o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e colocou no limbo outras 461 medidas provisórias convertidas em lei desde a edição da Emenda Constitucional 32, em setembro de 2001. No caso do ICMBio, a Corte fixou um prazo de 24 meses para que o Congresso aprove norma com o intuito de garantir a sobrevivência do órgão. Por sete votos a dois, os ministros declararam ontem que houve irregularidade na tramitação da MP que concebeu o órgão, pelo fato de ela não ter sido apreciada por uma comissão mista, como prevê a legislação de 2001. O entendimento abre uma brecha para que um total de 462 MPs sejam contestadas no Supremo. O texto estabelece que “caberá à comissão mista de deputados e senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional”. Desde a aprovação da emenda, jamais uma comissão mista foi formada para apreciar MPs. Apenas um colegiado foi instituído para discutir o salário mínimo, mas o relatório não foi aprovado. De acordo com o relator do processo, ministro Luiz Fux, outras MPs convertidas em lei poderão ser questionadas no STF. Se isso ocorrer, o ministro avisa que a Corte usará o critério adotado no julgamento de hoje em dia - P. 04 - 08.03.2012

ontem, concedendo prazos para que o Legislativo crie uma nova lei. “Por uma questão de precedente, vamos adotar a mesma postura preventiva para não gerar um clima de insegurança jurídica”, explicou. Segundo Fux, a decisão do STF é clara no sentido de que as MPs editadas a partir de agora passem obrigatoriamente por uma comissão mista. Caso contrário, poderão ser declaradas inconstitucionais. Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que fez a defesa do ICMBio, não haverá alternativa ao Congresso senão a de instalar as comissões mistas. “Toda mudança de rito é uma preocupação. O ministro Fux foi cuidadoso em dar um prazo de 24 meses de adaptação do próprio rito no sentido de garantir que esse processo legislativo se adapte”, destacou. Criado para administrar e fiscalizar as unidades de preservação ambiental do país, o ICMBio continuará funcionando normalmente. O Congresso, porém, terá de se movimentar para que o governo não seja obrigado a extinguir o órgão que assumiu atribuições desempenhadas pelo Ibama até 2007. Além de apontar a irregularidade na tramitação da MP, a Associação Nacional dos Servidores do Ibama (Asibama) alegou que não havia urgência que justificasse a implantação do instituto por MP. Os ministros entenderam, porém, de forma diferente, sob o argumento de que a preservação do meio ambiente sempre será um tema prioritário.


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CELULARES SÃO O PRINCIPAL ALVO DE LADRÕES, QUE LEVAM 55 APARELHOS POR DIA EM BH

ALÔ, POLÍCIA


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CONGRESSO

Pressionado pela opinião pública, Senado promete cumprir etapas para levar a plenário em um mês o projeto que acaba com 14º e 15º salários de parlamentares, na Casa há um ano

Fim de regalia sai da gaveta


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08 Março 2012