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04/11/2010


01 O TEMPO - p. 27 - 04.11.2010

Nova Lima.Marcelino do Sindicato teria sido pago para aprovar doação de lotes a construtoras

Ex-mulher de vereador o acusa de receber propina por votação Desde abril, MPE investiga repasse de terrenos em gestão de Carlinhos Rodrigues

PFLÁVIA MARTINS Y MIGUEL Silvânia Augusta Oliveira, 36, acusa o político de receber propina pela liberação de doação de lotes a construtoras, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo ela, o dinheiro era entregue por dois homens em reuniões que aconteciam na casa de um advogado. “A partir de 2005, a soma de dinheiro ficou maior. Foi a época em que as negociações de terrenos aumentaram. Era tudo em dinheiro vivo”, afirmou. O esquema, de acordo com a ex-mulher do político, contava com a participação de outros vereadores da cidade, cujos nomes ela preferiu não revelar. Silvânia afirma que o ex-marido, que tem como renda mensal o salário de R$ 4.500 da Câmara Municipal e uma aposentadoria de R$ 1.600, é dono de vários imóveis. Um deles, de acordo com ela, é um apartamento avaliado em mais de R$ 1 milhão na região do Belvedere, na capital. “São carros, um caminhão e moto. Ele também comprou um apartamento no Buritis (capital), que fiquei sabendo só agora. Vários lotes na região de Nova Lima, duas casas e um sítio. O apartamento no Belvedere ele ainda está pagando”, disse. É na Câmara Municipal que são votados os projetos de lei para a liberação de doações de terrenos para empresas particulares. Desde abril, a Promotoria do Patrimônio Público do Mi-

nistério Público Estadual (MPE) investiga mais de 30 doações de terrenos a construtoras e outras empresas feitas desde 2005, durante a gestão do atual prefeito, Carlos Rodrigues (PT). Entre os lotes repassados pela prefeitura, 16 deles têm mais de 10 mil m² e são avaliados em R$ 5 milhões. Agressão. No fim do mês passado, Silvânia denunciou à polícia de Nova Lima ter sido vítima de violência física e de ameaças de morte feitas pelo político. Ela também revelou a existência de um esquema de corrupção envolvendo o ex-marido. A 47ª Delegacia Seccional da cidade, por meio do delegado Walter Salles, está investigando o caso. A assessoria da Polícia Civil informou ontem que as investigações continuam, mas, por enquanto, não iria divulgar detalhes. Político opta por silêncio O vereador Marcelino do Sindicato (PT) marcou duas vezes entrevista com a reportagem de O TEMPO para dar esclarecimentos sobre o caso. O encontro seria em um escritório de advocacia da capital. No entanto, Marcelino desmarcou a primeira entrevista e não foi encontrado ontem para falar sobre o assunto. A reportagem tenta falar insistentemente com o vereador desde a semana passada, mas não consegue encontrá-lo. (FMM)

O TEMPO - p. 26 - 04.11.2010

Nova Lima.Prefeitura mantém silêncio sobre a decisão que veta os empreendimentos no Vale do Sereno

Moradores celebram proibição

Representante de associação diz que construtora já se mobilizava para obras

RAFAEL ROCHA AMoradores do bairro Vale do Sereno, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, comemoraram ontem a decisão da Justiça que proíbe os empreendimentos na região. Assustados com a movimentação para a verticalização do local, que tem uma área quase desabitada de 360 mil m², com vegetação, nascentes e animais, eles denunciam que a empresa EPO Engenharia já se movimentava para iniciar, em breve, uma série de construções na região. A reportagem de O TEMPO revelou, com exclusividade, na semana passada, uma mudança feita às pressas no Plano Diretor da cidade para viabilizar as construções no local. Ontem, em visita ao bairro, que é conhecido como Seis Pistas, foi possível constatar as denúncias feitas pelos moradores de que placas da construtora já haviam sido colocadas no local, que seria transformado em um canteiro de obras. “Fiquei sabendo que vão construir prédios aqui, mas acho que isso não é correto. Não é bom para a região”, reclamou a vice-presidente da associação de moradores do bairro, Maria Eustáquia Coelho Portela, 63, nascida no local. Ela diz temer que o silêncio da vizinhança, onde, segundo ela, é possível ouvir o canto dos pássaros, seja perturbado pelas grandes construções. Hoje, há apenas 20 casas na região. De acordo com a representante da associação, a EPO Engenharia informou aos moradores que cada prédio ocuparia uma área de 3.000 m². As poucas pessoas que moram na região rela-

tam que é constante a presença de equipes da empresa cortando árvores, roçando lotes e colocando fogo na vegetação. A empresa já teria feito, inclusive, algumas intervenções no bairro. “Até o policial ambiental me orientou a vender meu terreno e mudar daqui”, contou Maria Eustáquia. Decisão. Após iniciativa de moradores, o Ministério Público Estadual (MPE) impetrou ação civil pública contra o município e contra a Câmara Municipal, pedindo a revogação da lei que mudou o Plano Diretor. A decisão da juíza Adriana Garcia, da 1ª Vara Cível, proíbe obras no local até que saia a decisão definitiva. Prefeitura só vai se manifestar depois de notificação oficial Mesmo com a publicação, ontem, da decisão da juíza Adriana Garcia, da 1ª Vara Cível, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Nova Lima informou que o prefeito Carlinhos Rodrigues (PT) só irá se manifestar sobre a proibição das construções depois que for notificado oficialmente. Também por meio de sua assessoria de imprensa, a EPO Engenharia informou que ainda não irá revelar detalhes do empreendimento. Um laudo elaborado pelo arquiteto forense do Ministério Público Estadual (MPE) constatou que, caso as obras aconteçam como proposto pelo prefeito, a região sofreria um grande impacto, como o aumento da poluição e do tráfego e mudanças na paisagem. “A prefeitura não fez nenhum estudo sobre esse impacto”, disse conselheiro da ONG Promutuca Henrique Amorim. (RRo)


02 O TEMPO - p. 7 - 04.11.2010

Projeto.Objetivo é implementar terceira fase do choque de gestão

Anastasia pede autorização para fazer leis delegadas Assembleia recebe proposta e já faz a leitura em plenário na tarde de hoje

CARLA KREEFFT E PAULA COURA AJá está na Assembleia Legislativa e deve ser lida hoje em plenário a mensagem do governador reeleito Antonio Anastasia (PSDB) que pede delegação da Casa para fazer mudanças administrativas no Estado. Na prática, o governador está solicitando autorização para implementar reformas sem a necessidade de enviar para o Legislativo projetos de permissão para cada uma das alterações que pretende implementar. Ou seja, assim, a Assembleia renuncia o seu poder de interferir na futura reforma administrativa do Estado. No início dos dois mandatos de Aécio Neves (PSDB), a Casa aprovou delegações que resultaram em 130 leis delegadas. Foram 63 normas editadas no início de 2003, quando foi implementado o chamado choque de gestão, e 67 em janeiro de 2007, no chamado choque de gestão de segunda geração. Todas elas trataram também de reforma administrativa. Na noite de ontem, Antonio Anastasia se reuniu com deputados da sua base aliada para explicar o seu pedido. Também participou do encontro o líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Vanderlei Miranda. O PMDB faz parte do bloco de oposição à gestão tucana, formado ainda pelo PT e pelo PCdoB. O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Mauri Torres (PSDB), afirmou ontem à noite que a lei delegada solicitada é exatamente igual às que foram requeridas e aprovadas pela Casa em favor de Aécio Neves. Ele informou ainda que a delegação é restrita a assuntos administrativos e não tem qualquer tangência com matérias tributárias e financeiras. Reforma. Se a proposta de delegação for aprovada, Antonio Anastasia terá de 1º a 31 de janeiro de 2011 para editar as leis delegadas que julgar necessárias. A expectativa dos deputados é que elas tratem de mudanças em secretarias e de extinção de cargos de confiança. Para tranquilizar a oposição, que nas duas vezes anteriores protestou muito contra as delegações, Mauri Torres garantiu que na nova proposta não há previsão de qualquer mudança em cargos efetivos. A bancada oposicionista afirmava, durante as outras delegações, que a Assembleia tinha dado um cheque em branco ao então governador Aécio Neves. Convencimento Reuniões. O líder do governo, Mauri Torres,

afirmou ontem que será realizado um trabalho cuidadoso com a oposição para convencê-la da importância da aprovação da delegação solicitada por Antonio Anastasia. Histórico Início. O choque de gestão aplicado em janeiro de 2003 pelo governador Aécio Neves resultou em 56 leis delegadas anunciadas pelo então secretário de Planejamento e Gestão, Antonio Anastasia Tesoura.As medidas permitiram a fusão de secretarias e extinção mais de 2.000 cargos comissionados nas secretarias e empresas públicas, sob o argumento de reduzir gastos com a máquina e aumentar a eficiência do Estado Economia. Na época, as leis proporcionaram uma economia de R$ 19,4 milhões por ano - cerca de 12% do custo anual da gestão direta do Estado Retomada. Em 2007, o governo implantou o programa Estado para Resultados, também chamado de choque de gestão de segunda geração, novamente com o uso de leis delegadas Plano. As ações do governo foram divididas em 11 áreas com ações integradas entre si, com o objetivo de aumentar a qualidade dos serviços oferecidos à população Prioridades

Pauta do plenário está travada

O deputado Domingos Sávio (PSDB) afirmou que, na reunião de ontem com a base aliada, o governador Antonio Anastasia pediu empenho para a aprovação do projeto de lei 4.687/2010, que autoriza o Estado a negociar créditos tributários referentes ao Imposto sobre circulação de Mercadorias (ICMS) e de bancos extintos, e o projeto 4.699/2010, que autoriza o Poder Executivo a negociar os direitos e créditos de natureza agrícola e adquiridos pelo Estado nos processos de privatização do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e do Banco de Crédito Real de Minas Gerais SA (Credireal). Os projetos travam a pauta de votação do plenário, impedindo que outras propostas sejam apreciadas pelos deputados. Além das duas matérias, os deputados ainda precisam aprovar até o final do ano legislativo o orçamento do Estado para 2011. Eles não podem entrar em recesso sem que a lei orçamentária esteja pronta. (PC)


03 HOJE EM DIA - p. 2 - 04.11.2010


04 HOJE EM DIA - p. 12 - 04.11.2010


05 HOJE EM DIA - p. 20 04.11.2010 Obras de terraplanagem para construção de velório ocupam o que antes eram covas em cemitério de Varginha

Parentes não encontram sepulturas em Varginha

Margarida Hallacoc - Da Sucursal do Sul de Minas VARGINHA - O dia de Finados foi de tristeza e decepção para algumas pessoas que se dirigiram ao Cemitério Municipal de Varginha, com a intenção de procurar por túmulos de parentes ou conhecidos e lhes prestarem uma homenagem ou fazerem orações. No local onde ficavam os túmulos, encontraram as obras de uma terraplanagem e os preparativos para a construção do novo velório Municipal. Revoltados, parentes acionaram a polícia e cobraram explicações. O Ministério Público deverá investigar o caso. A ordem para “limpar” o terreno teria partido do procurador geral do município, Pedro César da Silva, mas ele diz que apenas orientou para que fossem respeitados os prazos legais para a retirada dos restos mortais. O material retirado do local ficava na parte destinada às covas rasas. Os restos mortais teriam sido retirados de 200 destas covas rasas. De acordo com o diretor administrativo do Cemitério Municipal de Varginha, são 680 covas destinadas a pessoas que não têm jazigo próprio. A remoção, segundo ele, está prevista em uma Lei Municipal de abril de 1996. “Esta lei prevê a transferência dos restos mortais das covas rasas para um ossário depois de passados cinco anos do enterro”, diz. As famílias de alguns mortos, no entanto, garantem que o prazo não foi respeitado e que não foram procuradas em nenhum momento para dar

autorização para a transferência dos restos mortais de seus entes queridos para o ossário. Uma destas famílias é a de Hércules Antonio Molina, que morreu afogado em 12 de dezembro de 2008. Outros restos mortais seriam de uma pessoa que também morreu afogada próximo ao Condomínio Lagamar, em Varginha, neste mesmo ano. O assessor da Diretoria do Serviço Funerário Municipal, Roberto Santos, informa que a retirada de ossos das covas rasas teve início em maio deste ano e que todos foram identificados. Porém, no local onde as obras de terraplanagem foram executadas, é possível ver ossos misturados ao entulho. O local foi “limpo”, segundo a administração do cemitério, para dar lugar às obras de um novo velório municipal e de um cemitério campal. As famílias reclamam que não foram avisadas. “Fui levar flores para o túmulo do meu pai e encontrei um deserto no local onde antes ficavam os túmulos. Vi ossos lá na frente e nem sei de quem eram. Me senti muito mal. Saí de lá muito revoltada. Acho que nunca mais volto”, diz Janice de Souza, moradora do bairro Centenário. O vereador Ronaldo Lousada diz que solicitou informações à prefeitura e ao Ministério Público. “Não quero nem acreditar que isso seja verdade, porque é muita falta de respeito com as famílias que têm entes queridos sepultados lá”, comentou.

ESTADO DE MINAS - p. 22 - 04.11.2010

Finados.Chuvas e imprudência são apontadas como principais causas

Feriado termina com 37 mortes nas estradas JEFFERSON LORENTZ AO feriado prolongado de Finados deste ano foi mais violento que o de 2009. De acordo com os balanços das polícias Rodoviária Federal (PRF) e Militar Rodoviária (PMRv) divulgados ontem, 37 pessoas morreram nos 694 acidentes registrados durante o período nas estradas que cortam Minas Gerais. A maioria das vítimas era jovem, com menos de 30 anos de idade. O número de mortos é 48% maior do que no mesmo período de 2009, quando 25 pessoas perderam a vida nas rodovias que passam pelo Estado (o feriado do ano passado, no entanto, teve apenas três dias). Somente nas rodovias federais de Minas - Estado com a maior malha rodoviária do país -, foram registrados 367 acidentes, que deixaram 23 mortos e outros 221 feridos entre o sábado, dia 30 de outubro, e a terçafeira, dia 2 de novembro, de acordo com a PRF. Já nas rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, de acordo com a PMRv, foram 14 mortes e 264 feridos, em 327 contabilizados entre a sexta-feira, dia 29, e a manhã de ontem. As chuvas e a imprudência dos motoristas são apontadas como os principais motivos para o aumento dos acidentes. “Toda vez que tem chuva, os acidentes aumentam. Infelizmente, é algo histórico”, lamenta o

assessor de comunicação da PRF, Aristides Júnior. De acordo com os balanços, a maioria das mortes aconteceram durante a saída para o feriado, no dia 30 de outubro, e na segunda-feira, dia 1º de novembro: oito óbitos em cada um dos dias. MG´s. Finalizada na manhã de ontem, a operação da PMRv registrou 327 acidentes, contra 193 no ano passado. Ao todo, 310 motoristas inabilitados foram autuados e 41 condutores, presos por embriaguez ao volante. Foram emitidos também 2.913 autos de infração por crimes de trânsito diversos. A PMRv fiscalizou, no total, 36.373 veículos e apreendeu 145 deles por motivos dos mais diversos. De acordo o assessor de comunicação da Polícia Militar, capitão Gedir Rocha, 98,77% do acidentes podem ser atribuídos à direção perigosa. “Além da chuva, a imprudência e a negligência, a falta de atenção dos condutores, a má visibilidade e a aquaplanagem são fatores determinantes”, destacou. Uberaba. Um motorista ficou gravemente ferido, ontem, em um acidente na BR-262, na altura de Uberaba, no Triângulo Mineiro. A vítima foi resgatada inconsciente, em meio às ferragens do veículo EcoSport, com placa de Ipatinga. Ele foi levado para um hospital da cidade

O TEMPO - p. 27 - 04.11.2010

Unaí.Funcionários não tinham água potável e dormiam em barracas

Operação resgata 131 lavradores que eram mantidos como escravos DA REDAÇÃO Mais de cem trabalhadores em situação análoga à de escravidão foram resgatados pelo Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG), na zona rural de Unaí, no Norte do Estado. Com o apoio do Núcleo de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a ação resgatou 131 funcionários de uma lavoura de feijão. A operação, divulgada ontem, foi concluída no início de outubro. Ela ainda se estendeu ao município de Buritis, na mesma região, com vistorias em outras fazendas produtoras. Dos 131 empregados resgatados, oito eram menores de idade, cinco deles com menos de 16 anos. Todos os resgatados, conforme informações da SRTR-MG, trabalhavam em condições bastante degradantes, sem água potável, assistência médica, alimentação ou instalações sanitárias e de higiene adequadas.

Eles também não dispunham ainda de equipamentos de proteção individual (EPI) e o transporte entre o alojamento e o local de trabalho era feito em veículos precários e inseguros. Muitos foram encontrados acampados em barracos de lona. As investigações apontaram que o trabalhadores foram agenciados por um “gato” (intermediador irregular de mão-de-obra) que publicava em anúncios a necessidade de contratar funcionários e os mantinha dependentes por meio de dívidas com a compra de produtos. A ação fiscal em Unaí resultou no pagamento de cerca de R$ 400 mil em verbas rescisórias e na emissão de Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado. Foram lavrados 68 autos de infração e efetuadas três interdições. Ao término da operação, todos os trabalhadores foram levados de volta às cidades de origem.


06 Estado de Minas - P. 24 - 04112010

CASO BRUNO

Busca pelo corpo de Eliza

Policiais civis e bombeiros fazem varredura em mata e lagoa do Bairro Planalto, em BH, onde suspeito de assassinar modelo teria usado o celular, logo depois do suposto crime

Paulo Henrique Lobato A Polícia Civil acredita que o corpo de Eliza Samudio, supostamente sequestrada e assassinada pelo goleiro Bruno Fernandes e outros oito acusados, foi desovado numa área verde do Bairro Planalto, na Região da Pampulha. Por isso, cerca de 20 policiais civis e bombeiros fizeram ontem uma varredura no Parque Lagoa do Nado e numa mata vizinha. A operação prossegue hoje. Os policiais e os bombeiros decidiram procurar os restos mortais na região porque Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de estrangular a suposta vítima, teria feito duas ligações telefônicas da área cerca de duas horas depois do crime, segundo os delegados responsáveis pelo caso. “A antena que captou os sinais do aparelho celular dele atende bairros dessa região. Foram duas ligações para o mesmo telefone, mas ambas não foram atendidas”, informou o delegado Frederico Abelha, que participou das buscas. A Polícia Civil já encaminhou à Justiça o inquérito sobre o desaparecimento da modelo. Oito suspeitos do crime cumprem prisão preventiva em penitenciárias da Grande BH e um menor está no Ceresp Dom Bosco, no Bairro Horto, Região Leste da capital. O fato de o corpo não ter sido encontrado até agora não prejudica a conclusão do inquérito, conforme afirma o delegado Edson Moreira, que comandou as investigações. “A materialidade do crime está comprovada. Foi feito um estudo sobre os passos do Bola. Há a possibilidade de o corpo estar

na região”, reforça Moreira, que também esteve no Lagoa do Nado acompanhando as buscas. A operação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil começou por volta das 9h. Enquanto uma equipe investiu na Mata do Planalto, outra se dedicou ao Parque Lagoa do Nado. Na primeira, bombeiros fizeram a varredura, por terra, com a ajuda de cães farejadores. Na segunda, homens-rãs, equipados com cilindros de oxigênio e roupas especiais, procuraram o corpo na lagoa do parque. “A água turva atrapalha o serviço, que é feito apalpando as mãos no fundo da lagoa, mas já procuramos em cerca de 40% dela, que tem seis metros de profundidade”, explicou o capitão Thiago Miranda, do Corpo de Bombeiros. Ele acredita que, hoje, os bombeiros concluem a varredura na lagoa. “Ela tem uma extensão de dois campos de futebol. Se nada for encontrado, vamos partir para a busca na mata do parque”, acrescentou. SUMIÇO - Eliza Samudio está desaparecida desde junho, quando teria sido assassinada, segundo as investigações da Polícia Civil. Bola, o goleiro e mais sete pessoas estão detidas desde julho, quando o menor, primo do atleta, teria relatado a um tio ter visto Eliza ser morta. O Tribunal do Júri de Contagem, onde o crime será julgado, já aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público, com base no inquérito policial. Porém, no Judiciário, o menor mudou a versão do depoimento prestado à polícia, dizendo que nunca teria visto Bola.

Andréa Silva A cinco dias do início do interrogatório dos oitos acusados de envolvimento no sequestro e morte da modelo Eliza Samúdio, o primo do goleiro, Sérgio Rosa Sales, resolveu trocar de advogado. Ele manifestou a decisão ontem, em audiência de instrução e julgamento, no Fórum de Ribeirão das Neves, na Grande BH. O réu pediu a destituição de Marco Antônio Siqueira e a nomeação de Wiler Vidigal como seu defensor. Ele alegou que contratou Siqueira por ter sofrido “ameaças e torturas” do delegado Edson Moreira. O advogado afastado atribuiu sua saída a um “arranjo” dos outros advogados de defesa. Marco Antônio rebateu todas as acusações do cliente e afirmou que Sérgio nunca reclamou de qualquer agressão. Revelou ter sido indicado para a defesa por uma amante do acusado, que frequentaria uma igreja no Bairro Lagoinha. O criminalista vê dedos de outros defensores que atuam no caso para articular sua saída, porque ele adotava uma postura independente e não teria concordado com as estratégias do grupo. “Hoje, compreendo porque o Ércio Quaresma (defensor de Bruno) falou que minha hora iria chegar”, disse. Siqueira apontou a tática dos colegas como “ruim” e disse estar aliviado por ter deixado o processo. Sérgio Sales também afirmou sofrer ameaças na cela do Ceresp São Cristóvão, em BH, onde está preso desde julho. Único a colaborar com as investigações, ele deu sinais de estar disposto a mudar o seu depoimento. O réu afirmou que Edson Moreira e o delegado Júlio Wilker chegaram a usar um saco plástico para torturá-lo e obrigá-lo a mentir em depoimentos e na reconstituição no sítio de Bruno, em Esmeraldas. “Não suporto mais essa situação. Estou prejudicando oito pessoas, venho sofrendo ameaças e já fui torturado na prisão”, relatou à Juiza Rosimeire Rocha, que presidiu a audiência ontem. Para o delegado Edson Moreira, as denúncias não passam de uma estratégia da defesa. “Nunca fiquei

sozinho com o Sérgio durante o período de investigação. Todos os procedimentos que tomamos foram feitos na presença do advogado dele”, disse Moreira. Sérgio Sales já havia manifestado a decisão de não participar das audiências, sobre a alegação de que estava sendo assediado pelos advogados de defesa dos outros acusados. Ele pediu sua transferência para outra unidade prisional. O advogado Wiler Vigidal disse ter sido pego de surpresa com as declarações de Sérgio. “Estou sempre acompanhando o caso e não esperava que me pedisse para defendê-lo”, disse. Wiler Vidigal garantiu que o acusado não vai mudar o depoimento prestado à Polícia Civil e ao Ministério Público. O advogado afirmou acreditar que seu cliente esteja sendo torturado, mas que, depois da publicação de vídeo da reconstituição, Sérgio passou a ser um alvo. “O rapaz confirmou que, na reconstituição feita pela polícia, já havia um script pronto com a versão do menor”, disse. Nos dias 8, 9 e 10 está previsto o interrogatório dos acusados na morte de Eliza. Eles serão ouvidos pela juíza Marixa Fabiane Rodriges, de Contagem, que preside o processo. Em nota, a Polícia Civil explicou que, em nenhum momento, Sérgio sofreu qualquer tipo de constrangimento. A juíza Rosimeire Rocha disse que todo o relato de Sérgio será encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil, à Procuradoria Geral de Justiça e à Promotoria de Direitos Humanos para apuração. APOIO - O goleiro Bruno teve uma calorosa recepção na chegada ao Fórum de Ribeirão das Neves. Cerca de 50 pessoas aguardaram o jogador, entre elas as filhas de 2 e 4 anos. O grupo segurava faixas e cartazes com mensagens de apoio. Bruno sorriu e mandou beijos aos parentes e amigos. Foram ouvidas ontem 10 testemunhas de defesa, em pouco mais de cinco horas de depoimentos. Na sexta-feira, outras duas testemunhas serão ouvidas no Fórum de Contagem.

Primo do goleiro alega ‘tortura’


07 Meio-Norte - PI - CONAMP - 04.11.2010

Primo de Bruno diz em audiência ter sido torturado por delegado Delegado nega que réu no processo sobre Eliza tenha sofrido tortura

Sérgio Rosa Sales, réu no processo sobre o desaparecimento e morte de Eliza Samudio, fez uma denúncia de tortura durante a audiência do caso no fórum em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, nesta quarta-feira (3). O primo do goleiro disse que foi ameaçado pelo delegado Edson Moreira e teve que mentir em depoimentos e na reconstituição da estada de Eliza no sítio de Bruno, em Esmeraldas, também na Grande BH. Sales era o único dos réus que falou sobre o crime à polícia e deu detalhes do que viu no sítio do goleiro. Segundo o inquérito da Polícia Civil, Eliza estava na propriedade com o filho, que ela alegava ser de Bruno, no dia que teria sido morta, 9 de junho. Sérgio Sales havia dito que viu Eliza viva no sítio. Ele disse, na reconstituição, que a jovem saiu com o filho, Macarrão e o menor, envolvido no caso, em um carro e Bruno, em outro, um pouco antes. Na volta do grupo, a jovem não foi mais vista e Bruno disse a Sérgio, segundo o primo, que “acabou esse tormento”. O menor completou para Sales que Eliza “já era”. Nesta quarta-feira (3), o primo do goleiro afirmou que, em um depoimento, o delegado de Homicídios de Contagem, que assinou o inquérito final, Edson Moreira, o torturou com um plástico da cabeça, e o obrigou a aceitar o advogado Marco Antonio Siqueira como defensor. O delegado, segundo Sales, ainda o teria obrigado a mentir em depoimento e na reconstituição. Essa mentira, segundo Sérgio disse diante da juíza Lucimeire Rocha, fez com que ele incriminasse oito pessoas. Além de Sales, o Ministério Público denunciou outras oito pessoas: Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão; Marcos Aparecido dos Santos – o Bola; Dayanne Souza; Elenilson Vítor da Silva; Flávio Caetano; Wemerson Marques; e Fernanda Gomes de Castro. Durante o desabafo à juíza, Sales disse “eu apanhei, eu fui asfixiado com sacola. Eu gostaria de continuar só com o advogado Wiler”. O advogado confirmou que é o novo advogado de Sérgio Rosa Sales. “Vou ser o advogado dele. Em uma primeira conversa, ele confirmou que na reconstituição feita pela polícia, já havia um script pronto com a versão do menor”. Wiler Vidigal afirmou ainda que não acredita que seu cliente esteja sendo torturado pela polícia, mas que depois do vídeo da reconstituição, Sergio passou a ser um alvo. Segundo o advogado, ele ainda vai conversar com Marco Antonio Siqueira, antigo advogado de Sérgio, para esclarecer alguns pontos. O advogado Marco Antônio Siqueira, que cuidava da defesa de Sérgio Sales, disse por telefone ao G1 que foi informado que foi destituído do caso. O defensor afirmou que está tranquilo, se Sales achar que a mudança favorece sua defesa. Siqueira afirmou nunca ter presenciado nenhuma ação de constrangimento ou de tortura por parte da polícia em relação ao seu ex-cliente. “Absolutamente. Inclusive, existe dentro do processo um laudo médico atestando que ele estava em perfeitas condições médicas depois das oitivas”. O advogado disse que Sales foi ouvido nos dias 8, 10, 15 e 22 de julho, sendo o dia 10 a reconstituição no sítio do goleiro, e 15 a acareação com o adolescente. Siqueira afirmou que não acompanhou o

cliente somente no dia 10. “Eu fiz um pedido por escrito para que fosse convidado para qualquer diligência que envolvesse o Sérgio, mas para essa diligência, não fui convidado”. Depois, o advogado disse que pediu à Justiça duas vezes a cópia do vídeo gravado na reconstituição, mas, até esta quarta-feira (3), não recebeu nenhum material. Sobre a denúncia de tortura ainda, Siqueira disse que, durante o depoimento do delegado Julio Wilke à Justiça, no dia 8 de outubro, perguntou ao depoente se algum policial havia agido de forma a constranger seu cliente em alguma ocasião em que ele não estivesse presente, e o delegado teria dito, segundo o advogado, que nunca viu nada. O delegado Edson Moreira, apontado por Sérgio como o responsável pelas “torturas”, disse que essa denúncia não é verdadeira. O delegado afirmou que em todos os depoimentos, Marco Antônio Siqueira esteve presente e que Sales nunca sofreu qualquer tipo de tortura. Família A juíza Lucimeire Rocha permitiu que Bruno e Dayanne de Souza, sua ex-mulher, ficassem com as duas filhas dentro da sala de audiência. A filha mais velha, de quatro anos, ficou brincando com os dois, enquanto a mais nova, de dois anos, dormia. As meninas foram levadas para a audiência pela família do goleiro, que mora em Ribeirão das Neves, cidade onde é realizada a audiência desta quarta-feira (3). A juíza tinha chamado 16 pessoas para depor, para seis foram dispensadas e dez devem ser ouvidas ainda nesta quarta. Durante o depoimento da terceira testemunha, arrolada pela defesa de Macarrão, Bruno chorou muito. A todo o momento, o goleiro e a ex-mulher, Dayanne, olham para as filhas, que acompanham a audiência como a família de Bruno, e fazem sinais para as meninas. Entenda o caso O goleiro Bruno é réu no processo que investiga a morte de Eliza Samudio. A Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público contra Bruno e outros oito envolvidos no desaparecimento e morte de Eliza. Fernanda Gomes de Castro, namorada de Bruno, foi presa em Minas Gerais. O goleiro; Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão; Sérgio Rosa Sales; Dayanne Souza; Elenilson Vítor da Silva; Flávio Caetano; Wemerson Marques; e Fernanda Gomes de Castro respondem na Justiça por homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado, ocultação de cadáver e corrupção de menor. Marcos Aparecido dos Santos é o único que responderá por dois crimes. Ele foi denunciado por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Todos os acusados negam o crime. As penas podem ultrapassar 30 anos. A pedido do Ministério Público, a Justiça decretou a prisão preventiva de todos os acusados. Com essa medida, eles devem permanecer na cadeia até o fim do julgamento. Em 2009, Eliza teve um relacionamento com o goleiro Bruno, engravidou e afirmou que o pai de seu filho é o atleta. O bebê nasceu no início de 2010 e, agora, está com a mãe da jovem, em Mato Grosso do Sul. Fonte: g1


08 ÉPOCA – ON LINE – 03.11.2010

Primo de Bruno volta atrás e nega depoimentos

Sales, que é a principal testemunha do caso, disse que foi pressionado e torturado pela polícia. E também pediu para trocar de advogado Sérgio Rosa Sales, primo do goleiro Bruno Fernandes de Souza, negou nesta quarta-feira (3) as declarações que deu sobre o sequestro e a já considerada morte – embora o corpo não tenha sido encontrado – da ex-amante do atleta Eliza Samudio e pediu a destituição de seu advogado, Marco Antônio Siqueira. Sales, que também é acusado do crime, foi um dos principais colaboradores da Polícia Civil nas investigações sobre o desaparecimento de Eliza, mas alegou ter sido torturado para dar as informações. As declarações foram feitas pouco após o início de audiência no fórum de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ao chegar no local, Bruno mandou beijos para as filhas que tem com a ex-mulher Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, também presa acusada de participar do crime. As duas meninas conseguiram se aproximar e beijar a mãe, que entrou no fórum aos prantos. Em seus depoimentos anteriores, Sérgio Sales afirmou que Eliza foi morta na região metropolitana de Belo Horizonte pelo ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, a mando do goleiro. O assassinato teria a participação também do amigo de Bruno, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, e de outro primo do atleta, um rapaz de 17 anos já condenado pela Justiça. Nove pessoas respondem a processo pelo crime, apesar de o corpo de Eliza nunca ter sido encontrado. Nesta quarta, porém, durante o depoimento de uma das testemunhas de defesa, Sales pediu a palavra e disse que havia mentido depois de ter sido pressionado e torturado pela polícia. Ele também pediu a destituição do advogado e afirmou que gostaria de ser defendido por Willer Vidigal. Ele trabalha com Marco Antônio Siqueira, que já havia pedido para deixar o caso alegando ter sido ameaçado pelo advogado de Bruno, Ércio AL INFORMA – P. 2 – 04.11.2010

Quaresma, que negou a acusação. O delegado Edson Moreira, chefe do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DIHPP) da Polícia Civil mineira, que coordenou as investigações sobre o desaparecimento de Eliza, também negou as acusações de Sales e disse apenas que as alegações se tratam de “uma estratégia da defesa”. A juíza Lucimeire Rocha, que presidiu a audiência desta quarta, afirmou que as declarações do acusado constarão da ata, apesar de ele não ter sido ouvido formalmente, e que vai encaminhar as informações para a Corregedoria da Polícia Civil e para o Ministério Público (MP). Estavam estavam previstas as oitivas de 15 testemunhas, mas cinco delas foram dispensadas. Os depoimentos dos réus começam no início da próxima semana.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia recebeu uma denúncia sobre condenação indevida em Janaúba, região Norte do Estado. O caso foi apresentado na reunião de ontem pela manhã pelo comerciante Celso Lopes Andrade, que afirmou ter sido testemunha de um acidente entre uma moto e um carro da Emater em outubro de 2009, mas foi indiciado e condenado por lesão corporal. Segundo o comerciante, a culpa do acidente teria sido do veículo da Emater. Celso procurou a delegacia e o Ministério Público para tentar reverter a sentença, mas não foi atendido. Celso Andrade disse ainda que poderia estar sendo vítima de perseguição por parte da delegada, pois já discutiu com o marido dela, que trabalha em cargo comissionado na Prefeitura de Janaúba, mas agiria como delegado na região. Após ouvir o denunciante, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), sugeriu que Celso entre com uma ação contra o Estado para inibir o

abuso de poder nas delegacias mineiras. A comissão aprovou requerimentos que solicitam apuração do caso por parte da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Corregedoria de Polícia Civil e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Buscas Uma equipe com cerca de 30 homens do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil iniciaram nesta quarta buscas pelo corpo de Eliza no Parque Lagoa do Nado, na região da Pampulha, que tem 300 mil metros quadrados, principalmente de matas. As buscas se concentraram na lagoa, com duas equipes de mergulhadores e um barco, mas os trabalhos são dificultados pela água escura. Segundo a polícia, as buscas devem ser realizadas no local pelo menos até sexta-feira, e se o corpo não for encontrado na água, também será feita varredura nas matas com auxílio de cães farejadores. Desde o início das investigações, em julho, já foram feitas buscas em várias matas da região metropolitana de Belo Horizonte. “A polícia tem informações nos autos, através da bilhetagem do telefone, de que o Marcos Aparecido dos Santos, vulgo Bola, fez ligações, horas após o crime, dessa área”, afirmou o delegado Frederico Abelha, que participa das buscas. “Foi feito um estudo dos passos do Bola e há a possibilidade de o corpo estar aqui”, acrescentou Edson Moreira.

Direitos Humanos recebe denúncia de erro judicial em Janaúba, Norte de Minas

Audiências públicas

Os parlamentares aprovaram ainda a realização de duas audiências públicas. Uma tem o objetivo de discutir a precariedade do atendimento e a falta de segurança de ambulâncias usadas no Estado. A outra visa a debater possíveis violações de direitos humanos dos moradores desapropriados na região de Serra Negra e adjacências por motivo da implantação do Parque Estadual Serra Negra, em Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha. Presenças – Deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; João Leite (PSDB) e Wander Borges (PSB); e deputada Gláucia Brandão (PPS).


09 ĂŠpoca - p. 32 e 33 - 03.11.2010


10 cont... ĂŠpoca - p. 32 e 33 - 03.11.2010


11 HOJE EM DIA - p. 26 - 04.11.2010


12 O TEMPO - p. 24 - 04.11.2010

Mudança.Atualmente, 400 inadimplentes com o benefício dos filhos estão em unidades de BH e interior

MG terá local próprio para abrigar devedores de pensão Medida pretende proteger devedores das ameaças de outros detentos

RAPHAEL RAMOS A grande população carcerária formada atualmente por 400 homens que não pagam ou estão em atraso com a pensão alimentícia dos filhos em Minas vai alterar a estrutura do sistema prisional no Estado. Ontem, o subsecretário de Administração Prisional, Genilson Zeferino, anunciou um estudo sobre a criação de um local específico para abrigar homens nessa situação. A unidade, segundo Zeferino, recebeu o nome provisório de Centro de Referência de Devedores de Pensão Alimentícia. Só na capital, estão presos atualmente 50 homens em débito com o compromisso. No interior, os presos ficam recolhidos em penitenciárias ou em cadeias de delegacias da Polícia Civil. Hoje, no encerramento de um seminário sobre o assunto, representantes do Tribunal de Justiça, do Conselho de Criminologia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública do Estado, além da própria Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) irão divulgar o diagnóstico sobre a questão. Na ata do encontro, deverão constar as alternativas que o sistema prisional mineiro tem para abrigar os acusados: ou a construção de uma unidade própria ou a adaptação de uma ala em presídio estadual para esse fim. A preocupação da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) é que homens acusados de não-pagamento de pensão alimentícia têm sido alvo de perseguição e ameaças por parte de outros detentos, que não toleram a convivência com acusados de crimes que têm como vítimas mulheres e crianças. A Defensoria Pública, que dos casos que atende, 95% são dessa natureza, recebe, só na capital, diariamente, dez pedidos de defesa de homens com pendências na Justiça por causa da inadimplência com a pensão alimentícia. Segundo Zeferino, no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp), da Gameleira, para onde são levados detentos da capital e região metropolitana, os acusados precisam ficar separados dos demais detentos. Para isso, existem duas alas isoladas. Ainda assim, de acordo com o subsecretário, os devedores de pensão são ameaçados. “Há uma hostilidade com aqueles que não cuidam de mulheres e crianças”. Medo. O padeiro E.V., 31, sentiu de perto a intolerância de outros detentos. Nos nove dias em que ficou no Ceresp Gameleira, no início de outubro, ele contou que foi alvo de ameaças e pensou que fosse morrer. “Não dormia direito. Quando a gente ia para o banho de sol ou comer, eles batiam na grade. Todos ficávamos com medo”, lembrou. O homem contou que não estava em dia com a pensão do filho de 12 anos porque ficou sem emprego. “Eu não tinha como pagar. Minha mãe até ajudava minha ex-mulher, mas mesmo assim ela entrou com a ação na Justiça”, contou. Ele foi solto após um acordo com a ex-companheira. De acordo com a coordenadora da Defensoria Pública de Minas Gerais das áreas Cível e de Família, Marta Rosado, a iniciativa de ter uma ala específica para homens em situação como a de E.V. é importante. “É uma inovação. Esse é um preso diferente. Ele não infringiu a lei penal e não pode ser misturado a alguém que praticou um homicídio. Essa medida é a garantia

dos direitos humanos”. Segundo Marta, a grande maioria dos presos por não-pagamento de pensão não tem condições de pagar o valor estipulado pelo juiz e, por isso, acaba na prisão.

Lei

Prisão por calote não pode ser superior a 90 dias

A quantidade de homens que passam pelas unidades prisionais por causa da inadimplência com o pagamento da pensão alimentícia varia muito, segundo a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). Nos últimos dois anos, no entanto, de acordo com o órgão, o número tem se mantido o mesmo, apesar de considerado alto (350 no interior e 50 na capital). Por lei, quem é preso pelo não-pagamento do benefício estipulado pela Justiça só pode ficar detido por até 90 dias. Para ser solto, o devedor deve quitar o pagamento ou fazer um acordo. Se não quitar a dívida dentro do período de três meses, o devedor é solto, mas tem os bens usados como garantia do pagamento. O valor da pensão, quando definido pela Justiça, é estipulado a partir da necessidade apresentada por quem solicita a assistência e também pela capacidade financeira do pai (ou mãe, em casos mais raros). Provocado judicialmente pela inadimplência, o devedor tem prazo de três dias para quitar o valor ou justificar o atraso. Se isso não for feito, ele pode ser preso mediante mandado expedido pelo juiz. (RR) Minientrevista “Eu era ameaçado. Foi assustador” Como foi a prisão do senhor? Eu estava separado há cinco anos. Três anos depois, minha ex-mulher entrou na Justiça pedindo a pensão. O juiz estipulou R$ 152, só que eu estava desempregado e não tive como pagar. Minha mãe dava uma ajuda, mas nem isso adiantou e acabei preso. Como foi a prisão? Foi no último dia 11. Tinha só uma semana que eu estava trabalhando. Estava saindo de casa para ir ao hospital visitar meu pai, internado com câncer. Fui abordado por PMs. Eles me revistaram, pegaram meus documentos e falaram que havia um mandado de prisão contra mim. Fui levado para uma delegacia e depois para o Ceresp Gameleira. O senhor já havia sido preso? Nunca. Foi uma situação humilhante. Como foi o tempo que ficou detido? Fiquei no Ceresp Gameleira por nove dias. Não conseguia dormir. O clima era tenso. A gente era ameaçado pelos outros presos. Tomávamos banho de sol separado. Quando saía para o banho, eles batiam nas celas, gritavam e ameaçavam. Era assustador. Por que o senhor foi solto? A Defensoria Pública pegou meu caso e houve acordo. Minha mãe pagou R$ 500. O senhor pretende agora cumprir a decisão judicial? Hoje estou trabalhando e pago a pensão normalmente. Fiquei triste porque ajudava minha ex-mulher como podia. Quero seguir em frente. (RR)


13 ESTADO DE MINAS - p. 11 - 04.11.2010

Tributo aos valores republicanos

Jarbas Soares Júnior - Procurador de Justiça, exprocurador-geral de Justiça de Minas Gerais

Filio-me ao pensamento daqueles que entendem que as homenagens prestadas às pessoas e organismos em razão da sua história, conduta, conhecimentos ou prestação de serviços à coletividade ou às próprias instituições têm especial significado. Não condeno esses costumes, que são muito presentes em Minas Gerais. Vide a emblemática Medalha da Inconfidência, criada pelo então governador JK. Quando a recebi, pela primeira vez, das mãos do então governador Itamar Franco, em Ouro Preto, em 2001, vivi uma enorme emoção. Olhei para as montanhas, me lembrei dos meus pais e senti quanto ainda é forte o sentimento inconfidente. Bateu forte o amor a Minas. Lembro-me dos detalhes desse dia. Essas homenagens, diversamente do que pensam uns poucos, humanizam as relações da árida vida institucional, tão marcada pela impessoalidade. De outro lado, estimulam as pessoas a praticarem o bem, trazem consigo manifestações de apreço que a formalidade, muitas vezes, esconde, honorificam condutas respeitáveis e admira-

das e mantêm, na maioria das hipóteses, os valores republicanos em eterna chama acesa. Penso que, em homenagem à sua conduta e história, mas sobretudo aos valores republicanos que sempre representou, a professora Cármen Lúcia Antunes Rocha, hoje ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), receberá, sexta-feira (5/11), mais uma homenagem do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPEMG), desta feita da sua entidade de classe, a Associação Mineira do Ministério Público. Cármen Lúcia, mineira de hábitos simples, nasceu em Montes Claros, no coração do Norte de Minas, berço natal também de figuras notórias como Darcy Ribeiro, dona Tiburtina e o poeta Cyro dos Anjos. Foi criada em Espinosa, 300 quilômetros dali, na divisa de Minas com a Bahia, onde adquiriu valores e princípios transformados em conduta e estilo de vida. Menina, mudou-se com a família para a capital e aqui viu o mundo se abrir para ela. A jovem acadêmica, e depois professora de gerações e gerações de mineiros, foi conquistando o seu espaço no mundo jurídico e institucional, degrau por degrau. Mestra admirada pela extensa cultura, jurista respeitada em todo o Brasil e no exterior, autora de clássicos de direito

constitucional, advogada, procuradora do Estado, procuradora-geral e ministra do STF. É também vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Chegou à Suprema Corte, exclusivamente, pelos seus méritos pessoais, erudita formação jurídica, trajetória retilínea e admiração que angariou por onde passou, por meio dos tempos e cargos ocupados. Preserva, ainda hoje, os valores e princípios herdados do solo quente da sua Espinosa, agora agregados a outros que cultivou na sua caminhada pela vida, nas salas de aula, bibliotecas e corredores das escolas de direito. A justa homenagem que será prestada à hoje ministra Cármen Lúcia, indiscutivelmente, pelos seus atributos pessoais, também o é, e me parece sobretudo, pelos valores republicanos que representa atualmente na Corte Maior e preserva na vida particular, e que sobressaem, aos olhos da comunidade, no exercício da sua judicatura. A defesa da probidade, da moralidade, da ética, da eficiência, da liberdade, da equidade e da dignidade, coerentemente exercitada no seu cotidiano, está presente nos seus votos e decisões. Os mesmos elevados valores e princípios que o Constituinte também outorgou a sua defesa ao Ministério Público, nas mais diversas áre-

as de atuação. A juíza Cármen Lúcia e a instituição ministerial caminham, portanto, do mesmo lado e direção. Nada mais justo, assim, até pelos laços que unem as atribuições do Ministério Público à sua conduta, que a nossa entidade de classe confira à magistrada Cármen Lúcia a sua principal honraria, a Medalha Ozanan Coelho, o promotor de Justiça que governou o estado, com tesura, nos anos 1970. A distinção institucional maior do MPEMG, a Medalha do Mérito Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos, o nosso bravo herói morto covardemente em defesa desses mesmos valores, já se encontra nos seus preciosos guardados. O MPEMG fecha assim, e adequadamente, um ciclo de reconhecimento a montes-clarense Cármen Lúcia. A instituição e a classe se unem e se curvam em louvação à defesa que faz dos valores republicanos no STF. Os mesmos princípios que norteiam a atuação do MP, que balizaram a bravura de Chico Lins no exercício do seu mister e ficaram demonstrados na digna vida pública de Ozanan. Ou alguém tem dúvidas, por exemplo, de como votou a ministra Cármen Lúcia no recente julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa?


14 O TEMPO - p. 33 - cad. esporte - 01.11.2010

Promotor na berlinda

CHICO MAIA Nunca conversei pessoalmente com o promotor José Antônio Baeta, mas o conheço de fotos e entrevistas às televisões de Minas Gerais. A última foi no “Boa Dias Minas”, da Rede Globo, por volta das 7h, quando ele disse que Alexandre Kalil poderia ser afastado da presidência do Atlético por ter concordado com pressões de torcedores sobre jogadores na balada. Ele ficou conhecido no meio do futebol pela defesa do estatuto do torcedor e constantemente é contestado por sugerir a limitação da lotação de estádios em Minas. Mas, na quarta-feira passada, no empate em 1 a 1 do Atlético com o Palmeiras, pela Copa Sul-Americana, fiquei absolutamente surpreso com a cena que vi e custei acreditar que fosse o próprio doutor Baeta. Tive que confirmar com outras pessoas, antes de escrever. Sim, foi ele mesmo quem tentou colocar uma senhora na área das autoridades, imprensa e cadeiras especiais da Arena do Jacaré, em Sete Lagoas, onde o Galo manda os jogos. Eu estava descendo a escadaria das cabines em direção ao setor quando tive que aguardar o diálogo do promotor com a funcionária responsável pela conferência das credenciais. Junto com outras pessoas, vimos e ouvimos todo o diálogo, enquanto aguardávamos. Não pode. O doutor Baeta não foi grosseiro em momento algum, mas insistia que a senhora em questão era uma colega de trabalho, porém, que estava sem a devida credencial. Ne-

nhum motivo para duvidar da palavra dele, mas sem credencial ou o devido ingresso, alguém da posição dele, não poderia nem sequer tentar essa operação, constrangedora para todos. Carteirada. Confesso que apesar de estar em Sete Lagoas, minha cidade, tenho ido menos aos jogos na Arena do Jacaré do que no Mineirão, para evitar constrangimentos parecidos. Meus conterrâneos me pedem coisas que não posso atender, por questões óbvias. Entrar em áreas restritas a jogadores, imprensa e autoridades; uma camisa do Galo, Cruzeiro, América ou rivais. Suspeição. Pelo conhecimento de longos anos que tenho com funcionários dos clubes e da Ademg, não seria difícil conseguir algo, mas a minha independência iria para o espaço. Como as pessoas de modo geral não entendem isso, prefiro ver os jogos pela TV ou chegar em cima da hora, minimizando o contato com o público. Coragem. Nem todos, de portaria ou segurança, têm coragem ou paciência de conferir as credenciais de autoridades. Na Copa era fácil penetrar em qualquer setor dos estádios. Isso não ocorre em jogos do Atlético na Arena do Jacaré, e é assim que tem que ser. Não pode é gente importante, como promotor Antônio Baeta, expor a todos em situações como essa.

“Não pode é gente importante, como promotor Antônio Baeta, expor a todos em situações como essa”

O TEMPO - p. 32 - esporte tambem veiculada no super notícia - 04.11.2010

Doutor Baêta explica

Chico Maia O promotor José Antônio Baêta de Melo Cançado nos escreveu dando a versão dele sobre o ocorrido na Arena do Jacaré, momentos antes de Atlético 1 x 1 Palmeiras. Agradeço a ele e esclareço que não vi a volta dele para os cumprimentos à portaria, porque não voltei ao local, já que o jogo estava começando eu desci para a tribuna de imprensa. “Prezado jornalista. Foi com surpresa que sua coluna intitulada Promotor na berlinda. Quanto aos fatos, se você efetivamente os assistiu, deve ter ouvido o diálogo: a senhora em questão era a coordenadora da Comovec, e ali estava em decorrência da instalação do Juizado Especial Criminal. Ela possuía uma credencial expedida pela FMF. Ocorre que se encontrava em poder do Eduardo Cosso. Como você realmente presenciou os fatos, verificou que em momento algum se tentou forçar a barra. Foi explicado para a funcionária a situação, sendo que, ao negar o acesso, imediatamente a parabenizei pela sua atitude, e a pessoa em questão desceu e foi pegar a credencial. Importante destacar que ela ali se encontrava não para assistir ao jogo, o que é fácil comprovar, porque a coordenadora da Comovec permaneceu o tempo no juizado, sem acesso ao jogo, ao lado do juiz de direito designado. Ela foi até ali para olhar a distribuição das torcidas, principalmente porque a torcida do Palmeiras ficava ao lado. Posteriormente, quando sozinho, novamente me dirigi à funcionária e mais uma vez a parabenizei, falando com a mesma que ela era um exemplo que deveria ser seguida por todos. A narrativa dos fatos, da maneira que foi feita, tentando criar uma versão inexistente e, antes de tudo, contrária ao que prego e insistentemente combato, não é real e muito menos verdadeira. Fico triste, principalmente por você narrar que estava presen-

te e poderia ter escrito o que realmente ocorreu. Tenho a mais absoluta certeza de que você presenciou eu parabenizar a funcionária, pois foi em bom tom. Ainda, poderia ter me perguntado o que estava ocorrendo, e tudo seria esclarecido. Em momento algum se tentou colocar alguém mediante carteirada naquele local para assistir ao jogo, pois sou contrário a estes atos e os combato. Não me identifiquei à funcionária e ela não me conhecia. Em momento algum disse à funcionária que eu era promotor. Infelizmente, depois do divulgado, mesmo que se esclareça, muitos só vão lembrar da versão incorreta. Paciência, é o preço que o homem público paga. Aceito críticas, mas não posso aceitar versões criadas em cima de situações de modo a sugerir uma conduta imprópria. E ainda, depois do que se escreveu, com os comentários já feitos, acredito que fica até difícil para você esclarecer os fatos. A funcionária solicitou o ingresso ou a credencial. Foi explicado o fato. A funcionária cumpriu seu dever. Em momento algum lhe disse a famosa frase sabe com quem está falando?. A Coordenadora da Comovec, assim como eu, entendemos que a funcionária estava correta. Ela retornou ao Juizado, esperando que o Eduardo Cosso ali entregasse a credencial. Imediatamente a funcionária foi parabenizada por mim e, após elogiá-la, pedi que sempre agisse daquela maneira. Posteriormente, por uma segunda vez em que passei no local, a elogiei novamente. Como você a tudo presenciou, deveria ter informado a seus leitores a minha reação. Fico triste com a facilidade que as pessoas possuem em denegrir a imagem pública de outras. Atenciosamente. José Antônio Baêta de Melo Cançado”.


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Grupos de extermínio no NE

Apesar de o Brasil já ter sido advertido - e até condenado - pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), vários Estados brasileiros continuam relegando para segundo plano a repressão a esquadrões da morte e grupos de extermínio. A última chacina, denunciada pelo arcebispo de Maceió, d. Antônio Muniz, ocorreu na semana passada em Alagoas. Com apoio do Ministério Público estadual, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional da População em Situação de Rua e da Ordem dos Advogados do Brasil, ele divulgou uma carta pública relatando o assassinato de 31 dos 300 moradores de rua da capital do Estado. Todos foram executados nas últimas semanas em circunstâncias parecidas e as mortes teriam sido encomendadas por comerciantes. Na carta, d. Muniz pede aos católicos que se mobilizem para exigir das autoridades estaduais rápidas e rigorosas investigações. “Exortamos todos a defender a vida e a criar um clima de verdadeira fraternidade e de efetiva justiça”, disse ele. Até agora, ninguém foi preso e os inquéritos não se concluem - em 90% deles, faltam até os laudos cadavéricos do Instituto Médico-Legal. O governo estadual, que se recusa a dar números oficiais e refuta a acusação de que haveria um operação de “limpeza social” em andamento na capital alagoana, limitou-se a afirmar que não podia deter os suspeitos porque a legislação eleitoral veda prisões nos cinco dias anteriores à eleição e nos dois dias seguintes à sua realização. Falando informalmente, alguns policiais atribuíram os assassinatos a disputas por pontos de drogas. A denúncia de d. Muniz foi feita na mesma semana em que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República solicitou formalmente ao Ministério da Justiça a entrada da Polícia Federal nas investigações desses crimes. Segundo o órgão, a média foi de dois crimes por mês contra moradores de rua de Maceió, em 2009, tendo aumentado para três, nos oito primeiros meses de 2010.

Dias antes, a 3.ª Secção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia determinado a federalização das investigações do assassinato em janeiro de 2009 - de um advogado e militante de direitos humanos que acusou agentes públicos da Paraíba e de Pernambuco de integrar um grupo de extermínio na divisa entre os dois Estados. Foi a primeira vez que as instâncias superiores do Poder Judiciário tomaram essa iniciativa, prevista pela Emenda Constitucional n.º 45. Desde então, a Procuradoria-Geral da República, Defensorias Públicas, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entidades religiosas e ONGs pedem que as investigações de assassinatos de moradores de rua sejam federalizados o mais rapidamente possível, para evitar o desaparecimento de provas documentais e as ameaças que têm sido feitas a testemunhas por policiais civis e militares suspeitos de integrar esquadrões da morte. Os dois casos mais rumorosos, antes do de Maceió, ocorreram em São Paulo. Nas primeiras semanas de agosto de 2004, 12 moradores de rua foram mortos no centro da cidade e os processos criminais abertos contra um segurança e cinco policiais militares apontados como autores da chacina até hoje não foram encerrados. E, entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, foram realizados na mesma área seis ataques contra mendigos e pedintes, dos quais 8 acabaram sendo executados a tiros. Policiais civis e militares também teriam participado desta chacina, segundo denúncias do Ministério Público e da Defensoria Pública. Além das pressões de organismos multilaterais e entidades da sociedade civil, tramitam no Congresso projetos de lei que ampliam os casos de crimes que devem ser federalizados e aumentam o rigor das sanções penais. O problema, contudo, não está na legislação criminal, mas na falta de vontade dos governos estaduais. Enquanto não demonstrarem determinação para coibir grupos de extermínio, a imagem internacional do Brasil continuará prejudicada pela violação contínua dos direitos humanos.

o estado dE SP - p. a3 - 30.10.2010

O uso abusivo da ação popular

Graças aos mutirões que têm sido patrocinados pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Regional Federal (TRE) da 3.ª Região acaba de considerar improcedente uma ação popular que foi impetrada há dez anos com objetivos políticos, sob a justificativa de que o BNDES teria assinado contratos de empréstimos irregulares. Com 59 volumes, o processo é mais uma amostra do desvirtuamento do instituto jurídico da ação popular, que permite que qualquer cidadão questione judicialmente atos que considera lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Prevista pelo artigo 5.º da Constituição, a ação popular é um instrumento de defesa dos interesses da coletividade. Por isso, seus autores ficam dispensados de pagar não apenas as custas judiciais, mas até do ônus da sucumbência. A ação popular julgada improcedente pelo TRF da 3.ª Região envolvia seis ex-presidentes do BNDES e 857 empresas financiadas pelo banco. O autor da ação fez acusações vagas e sem provas documentais contra o Banco e essas empresas, limitando-se a afirmar que os empréstimos teriam causado lesão aos cofres públicos. Segundo ele, a direção do BNDES não teria solicitado garantias reais dos beneficiários dos empréstimos. O que o autor da ação queria era criar um fato político para prejudicar o governo. Por mais que as denúncias fossem infundadas e os seis ex-presidentes do BNDES e as 857 empresas processadas tenham sido absolvidas, todos foram obrigados a se defender durante dez anos na Justiça Federal. Com isso, tiveram de arcar com o pagamento de custas e honorários de advocacia, enquanto o único ônus do autor da ação foi com o papel e a tinta das petições. A exemplo dessa ação, muitas outras abertas com propósitos políticos têm tido o mesmo destino. Em 2009, por exemplo, a Justiça Federal absolveu um ex-ministro das Comunicações, quatro ex-presidentes do BNDES e um ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações,

que haviam sido processados por supostas irregularidades que teriam cometido durante a privatização da Telebrás. As acusações também eram infundadas - e, mais grave, tinham nítido viés ideológico. Mas, até que o processo fosse julgado em caráter definitivo, após dez anos de tramitação, os denunciados tiveram de arcar com custas judiciais e honorários advocatícios. Além disso, o julgamento acabou envolvendo fundos de pensão, empresas privadas e outros órgãos governamentais, como Banco Central, que foram obrigados a bancar despesas extraordinárias. Tendo estimulado o denuncismo irresponsável, quando estavam na oposição, vários dirigentes do PT acabaram sendo vítimas do uso abusivo das ações populares e de outros mecanismos processuais, como a ação civil pública. O presidente Lula, por exemplo, responde a várias ações populares por atos de governo. Ele é, por exemplo, réu em Chapecó, em Santa Catarina, por ter assinado medida provisória vedando o ressarcimento do seguro obrigatório de veículos para quem recebe assistência do SUS. Também é réu numa ação aberta em Blumenau, por ter criado o Parque Nacional do Itajaí. E já respondeu a um processo por ter autorizado a transferência de recursos para o Fundo Penitenciário. A tentativa de coibir o uso abusivo das ações populares, por ironia da história, partiu do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Com o apoio da bancada governista, há dois anos ele apresentou um projeto para alterar a Lei de Ação Popular e a Lei de Ação Civil Pública. O objetivo é impedir a proposição de ações que “desgastem irreparavelmente a honra e a dignidade de autoridades injustamente acusadas”, obrigando os autores a pagar custas e a sucumbência, caso sejam derrotados judicialmente. Esse é mais um dos paradoxos da política brasileira - a iniciativa de moralizar o uso dos mecanismos processuais que propiciam controle dos atos do Executivo partiu justamente de quem mais respondeu a processos por improbidade na vida pública e, agora, com a Lei da Ficha Limpa, pode ter sua reeleição impugnada pela Justiça Eleitoral.


04 de nov