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* 10 mil artesãos na incerteza - p.01 * Corregedora quer regras para eventos de juízes - p.09 * MINAS TRANSITA À VELOCIDADE DE 10 MORTOS POR DIA - p.12


01 estado de minas - P. 22 - 04.11.2011

FEIRA HIPPIE

10 mil artesãos na incerteza

Candidatos que participam de licitação para conseguir um lugar na Avenida Afonso Pena aos domingos vivem angústia pelo cancelamento do processo. Prefeitura promete recorrer Valquiria Lopes Sem entrar no mérito de que lado está a razão, o proEnquanto a queda de braço entre a Prefeitura de Belo motor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Horizonte e expositores da Feira de Artes e Artesanato da Patrimônio, afirma que não se pode admitir que a situação Avenida Afonso Pena se arrasta na Justiça, o maior espa- permaneça a mesma na feira. “As licenças para exploraço de expressão para o artesão mineiro permanece irre- ção da área e da venda de produtos estão vencidas. Por gular aos olhos do Ministério Público de Minas Gerais. força da lei, devem ser renovadas”, garante. Ao defender Isso porque, mesmo depois de o órgão ter recomendado o cumprimento da Lei 8.666/93 (de licitações e contratos ao Executivo que a exploração dos boxes na feira hippie públicos), ele diz que a prefeitura tem o direito de recorrer, fosse feita mediante licitação, ainda não há previsão para mas sobretudo, o dever de licitar. “O processo licitatório que a concorrência pública – parada desde terça-feira – deve ser democrático. Quem se sentir prejudicado tem que seja concluída. O impasse aumenta ainda mais a expecta- reclamar. E de certa forma, recorrer seria ainda mais rápido tiva das 10,7 mil pessoas que se inscreveram no processo do que cancelar o edital e abrir nova licitação, que poderia licitatório no início do ano na tentativa de garantir uma gerar novos recursos e vícios no processo”. No entanto, o vaga na feira. Em posição mais confortável estão aqueles promotor esclarece que “o processo licitatório tem que ser já instalados no local, mas para os que ainda estão fora do abrangente e acessível a todos os interessados”. Sobre os centro de compras a conquista de um box tornou-se um critério de seleção criticados pelos expositores, Nepomusonho distante. ceno diz que se há pontos que têm que ser corrigidos, eles A batalha travada em torno do edital teve início em devem ser questionados por quem se sentir prejudicado. janeiro quando os expositores discordaram dos critérios Artesãos que estão hoje com suas licenças cobram socioeconômicos de seleção estabelecidos na concorrên- bom senso da prefeitura. “Ficar fora da feira e começar do cia pública. Entre as regras, teriam maior pontuação, por zero é uma situação complicada”, defende o presidente da exemplo, pessoas analfabetas e desempregadas em detri- Federação Mineira de Artesãos, Apolo Costa. mento de candidatos com curso superior ou que estejam ENQUANTO ISSO... trabalhando. Aqueles que têm imóvel ou veículo próprio ... EM PROCESSO DE TOMBAMENTO também sairiam prejudicados na seleção mediante os que Tramita na Assembleia Legislativa de Minas projeto não possuem esses bens. Depois de muitos recursos contra de lei que pode transformar a Feira Hippie em patrimônio o edital, os atuais artesãos da feira foram beneficiados por cultural do estado. Em setembro, o Conselho Deliberativo decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) do Patrimônio Histórico de Belo Horizonte aprovou, por que determinou o cancelamento da licitação. Em sua de- unanimidade, a abertura do processo de reconhecimento cisão, o desembargador Eduardo Andrade, relator do pro- da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena cesso, entendeu que o município de Belo Horizonte não como Patrimônio Imaterial do Município. Atração cultural poderia ter se valido, em dezembro passado, de um decre- e turística de Belo Horizonte, a feira existe desde 1969 e to para alterar disposições da Lei 8.613/2003, que previa atualmente recebe 80 mil visitantes aos domingos nos seus condições para participação na feira. Também considerou 17 setores de produtos. que a prefeitura não poderia, em nome de “critérios socioPublicação: 04/11/2011 04:00 econômicos”, discriminar alguns concorrentes e privilegiar outros, porque todos devem ter o mesmo tratamento. Relutantes pela queda do edital, os expositores afirmam já ter conseguido apoio da população, do Poder Legislativo municipal e estadual, além da Justiça. Por outro lado, a prefeitura insiste na manutenção dos moldes da atual licitação e já se manifestou contrária à decisão do TJ de cancelar o edital. “Vamos recorrer”, garante o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, ainda sem bater o martelo se o recurso será impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Juridicamente, a prefeitura terá o prazo de 30 dias para interpor o recurso depois que o acórdão do TJ for publicado, o que deve ocorrer nos próximos dias. Ministério Público discorda dos critérios adotados pela prefeitura LICENÇAS para selecionar novos donos para as barracas


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MINAS TRANSITA À VELOCIDADE DE 10 MORTOS POR DIA Último levantamento do Ministério da Saúde mostra que acidentes mataram 3.674 pessoas em um ano no estado. Número supera a quantidade de assassinato no mesmo período


13 cont... ESTADO DE MINAS - p. 19 - 04.11.2011


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Pens達o

A巽達o do INSS cobra R$ 1 milh達o de motorista infrator

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15 O ESTADO DE SP - p. a4 - 04.11.2011


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04 Nov 2011  

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