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Organizadas

Cadastro de torcidas fica mais fácil

Torcidas organizadas de clubes de futebol e Ministério Público assinaram, na noite da última segundafeira, um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais em 2009 para o cadastramento de seus membros. O Ministério do Esporte participou como interveniente no documento que recebeu a assinatura de 15 associações de torcedores no Estado. Na prática, o aditivo permite que o Ministério do Esporte ofereça pes-

soal e um programa para o cadastramento dos membros das torcidas organizadas, através de procedimentos que incluem até mesmo a identificação biométrica dos torcedores.

De acordo com o promotor de Justiça Edson Antenor Lima Paula, da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o cadastramento é um primeiro passo para outras medidas que garantam a segurança dos torcedores nos estádios. Um dos objetivos é criar áreas exclusivas para os torcedores de organizadas nas arenas.

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Infratores, mas impunes

Falta de vagas para internação de adolescentes condenados deixa 223 menores em liberdade em Minas Gerais


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CARTAS À REDAÇÃO estado de minas-p.3 03/08/2011

MÁRIO FONTANA


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QUEM MANDA NOS RADARES?

Projetos dão a vereadores poder de barrar detectores da BHTrans e estabelecem regras de instalação. Especialistas veem interferência

COMO FICOU? MULTAS DA BH TRANS


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Miau-miau

Droga usada em casas noturnas causa paranoias

Anvisa proíbe venda de mefedrona no país Brasília. Vendida sem nenhum tipo de restrição, a mefedrona - droga que provoca crises paranoicas e psicóticas - foi proibida no país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu incluir a substância na relação de drogas de uso e comércio proscrito no país, que consta na portaria 344. Com isso, ela passa a ser considerada como droga ilícita, ao lado de substâncias como crack e cocaína. Os efeitos da decisão da Anvisa, no entanto, passam a valer apenas quando a resolução for publicada no “Diário

Oficial da União”, o que é esperado para os próximos dias. A resolução da Anvisa foi tomada depois de um pedido feito pela Polícia Federal, encaminhado à agência há cerca de dois meses. Usada principalmente em clubes noturnos e conhecida como miau-miau ou sal de banho, a droga provoca no organismo uma reação semelhante ao ecstasy e à cocaína. Originalmente, a substância era usada como fertilizante para plantas.


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Violência.Um terço dos entrevistados relatou que sua confiança ficou abalada

Um quinto dos adolescentes sofre bullying em redes sociais Pesquisadores entrevistaram 500 jovens com idade entre 11 e 19 anos

Londres. Reino Unido. Um estudo realizado na Universidade Anglia Ruskin, no Reino Unido, descobriu que quase 20% dos adolescentes já sofreu bullying na internet, em redes sociais ou celular, com fotos e mensagens passadas entre conhecidos. As pesquisas foram realizadas com 500 jovens com idades entre 11 e 19 anos e divulgadas no início da semana. Segundo o estudo, a maior parte das vítimas é do sexo feminino. Das 273 garotas ouvidas, 60 afirmaram ter sido vítimas de violência psicológica, enquanto, entre 200 entrevistados, apenas 27 assumiram serem vítimas. A situação se mostrou mais complicada quando os pesquisadores perguntaram quantos já haviam presenciado ciberbullying ou conheciam uma vítima. As respostas aumentaram para dois terços deles (66%). Perguntados sobre os efeitos em suas vidas, um terço dos jovens afirmaram que sua confiança ficou abalada e que deixaram de ir à escola para

fugir dos comentários maldosos dos colegas. Um pouco mais da metade (52%) disse que isso havia afetado sua saúde mental e emocional. Cerca de 39% simplesmente pararam de participar de atividades extra-curriculares, como encontros fora da sala de aula. O fato mais preocupante para os pesquisadores é que apenas 45% dos jovens afirmaram que procurariam ajuda para lidar com as consequências de bullying. Dos que pediram ajuda, a maioria procurou os pais e os amigos. “A maioria das interações pela internet são positivas ou neutras, mas há sempre novas maneiras de se praticar bullying”, disse Steven Walker, responsável pela pesquisa. Segundo ele, a maioria dos jovens deixou claro que quem pratica esse tipo de violência psicológica pensa estar fazendo apenas uma brincadeira. Pais devem atentar para sinais Los Angeles. O bullying é assunto do dia para muitos pais, professores e alunos. A

incidência de violência psicológica nos meios digitais evidencia que a prática de brincadeiras maldosas faz parte do cotidiano infantil e de adolescentes. Por isso, é muito importante que os pais consigam detectar se seus filhos são vítimas ou até mesmo praticantes de ciberbullying, para evitar a reincidência ou auxiliar o jovem a lidar com a situação. É aconselhável que os adultos monitorem o acesso dos filhos à internet, seja através de visitas ao histórico das páginas, seja mantendo por exemplo, o computador em um local da casa de grande circulação. Cabe também avisar ao jovem que, caso se sinta ofendido com alguma publicação na internet, ele poderá fazer uma notificação ao prestador de serviço do conteúdo (como Orkut ou Facebook), para que o conteúdo ofensivo possa ser retirado do ar – tomando-se o cuidado de preservar provas dos insultos através do recurso de “print-screen”.


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A vida depois do aborto

Nas próximas semanas, o STF deve decidir sobre a interrupção da gravidez de fetos sem cérebro. ISTOÉ mostra como vivem as mulheres que abortaram legalmente em 2004, quando o pro cedimento foi permitido por alguns meses A paulistana Camila Moreira Olímpio, 27 anos, deu pulos de alegria quando engravidou. Antes de completar três meses de gestação, sua casa já estava abarrotada de roupinhas de bebê. O enxoval era todo rosa porque ela nunca teve dúvidas de que a criança que carregava no ventre era uma menina. Até o nome estava escolhido: Stacy. Com o berço e o guardaroupa instalados no quarto, Camila e o marido foram construindo sonhos. “Daí veio a desilusão. Fui fazer o ultrassom e o médico disse que o meu bebê não tinha calota craniana nem massa encefálica”, lamenta Camila. “Desci da maca e saí correndo do posto de saúde. Parei na beira da avenida. Ali, vi o meu castelo desabar.” Ela descobriu que a criança que tanto amava era mesmo uma menina. Mas constatou, também, que Stacy não sobreviveria porque sofria de uma grave má-formação fetal chamada anencefalia. Uma anomalia congênita irreversível e incompatível com a vida. “E agora, o que eu faço?”, perguntou aos médicos. Eles explicaram que levar a gravidez adiante lhe traria mais riscos do que numa gestação comum. Camila ficou dez dias enfurnada em casa. Não abria a janela, não tomava banho, não penteava o cabelo, não comia, não levantava da cama. “Entrei em depressão. Estar grávida e saber que não teria minha filha comigo estava me matando”, lembra. “Se eu não antecipasse o parto, perderia a chance de ter outro filho porque eu morreria junto.” Camila decidiu se valer de uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que permitia que grávidas de anencéfalos fizessem aborto. Conseguiu realizar o procedimento no 5º mês de gestação. Ela foi uma das cerca de 60 beneficiadas entre 1º de julho e 20 de outubro de 2004, período em que a decisão provisória vigorou. Começava ali uma batalha jurídica entre grupos de defesa dos direitos humanos e entidades de cunho religioso. Esse embate, no entanto, pode terminar em breve. Em agosto, o STF deve julgar uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que reivindica a legalização do aborto em casos de anencefalia. “Obrigar uma mulher a passar meses, entre o diagnóstico e o parto, dormindo e acordando sabendo que não terá aquele filho, é impor a ela um imenso sofrimento inútil. Isso viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, afirma o advogado Luís Roberto Barroso, da CNTS. “É uma situação equiparável à tortura. Interromper ou não a gestação deve ser uma opção da mulher e de seu médico. O Estado, o Judiciário ou quem quer que seja não têm o direito de interferir nessa decisão.” Barroso fundamenta a ação em mais dois pilares. Primeiro, alega que a interrupção da gestação de um anencéfalo, tecnicamente, não pode ser considerada aborto porque o feto não é uma vida em potencial. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o que define a morte é a falta de atividade cerebral e, como o anencéfalo não tem

cérebro, ele seria um natimorto. Um dos argumentos dos grupos contrários é que, caso a gestação chegue aos nove meses, os órgãos do bebê podem ser doados. Mas nem a OMS nem o Conselho Federal de Medicina recomendam a doação porque esses órgãos não são de boa qualidade. A outra tese de Barroso é que a lei brasileira permite o aborto em duas ocasiões: se a gravidez é resultado de estupro ou se há riscos para a mãe. “Interromper a gestação de um feto anencefálico é menos do que nas duas situações já previstas pelo Código Penal, pois tanto no caso de estupro quanto no de riscos para a mãe, o feto tem potencialidade de vida”, relata o advogado. “O nosso Código Penal não contempla a hipótese do feto inviável porque foi elaborado em 1940, quando o diagnóstico da anencefalia não era possível.” Paulo Fernando da Costa, vice-presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, entidade católica das mais fervorosas no combate à ação da CNTS, contesta. “Não podemos condenar uma pessoa à morte. Se essa proposta for aprovada, será aberta uma janela para a legalização completa do aborto”, afirma. “Existem projetos sobre o tema tramitando no Congresso Nacional desde 1991. O que esses grupos feministas não conseguem no Legislativo, tentam via Judiciário”. Costa conta que a Associação fez um filme sobre Marcela de Jesus – uma menina do interior paulista, que morreu em agosto de 2008, com 1 ano e 8 meses – e está entregando aos ministros do STF cópias do DVD. A história de Marcela se tornou uma das principais bandeiras de grupos religiosos na cruzada antiaborto. “É uma bandeira desumana. A Igreja Católica explora esse caso para mistificar uma tragédia. Marcela não era anencéfala. Tinha merocrania”, garante o geneticista Thomaz Gollop, professor da Universidade de São Paulo e coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto. O médico explica que o que distingue esse quadro da anencefalia é a presença de um cérebro muito rudimentar – um pouco mais de massa encefálica, coberta por uma membrana. Isso faz com que o indivíduo sobreviva um pouco mais. Mas não faz com que tenha cérebro nem que interaja. “Quando a anencefalia é diagnosticada, não estamos discutindo a vida, mas a morte certa”, diz Gollop. “Tenho esperança de que, assim como em decisões recentes, o Supremo respeite a laicidade do Estado”. Além de refutar a legitimidade do Supremo, justificando que a Corte tem se debruçado sobre questões que seriam de competência do Legislativo, a Associação questiona a postura do ministro Marco Aurélio. “Entramos com uma representação na Procuradoria-Geral da República alegando a suspeição do ministro. Anexamos reportagens em que ele manifestou opiniões favoráveis ao aborto”, declara Costa. Desde 1989, mulheres têm sido autorizadas pela Justiça a interromper a gestação de fetos anencéfalos. A diferença agora é que, se


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o Supremo acolher a proposta da CNTS, elas não precisarão mais recorrer aos tribunais e serão poupadas de meses de angústia aguardando uma sentença. Os hospitais públicos, assim como os planos de saúde, terão de lhes oferecer a assistência necessária. Camila afirma que, mesmo com a liminar de Marco Aurélio, batalhou para conseguir um hospital que aceitasse fazer o aborto. “Entrei em trabalho de parto no dia 18 de outubro. No dia 20, a liminar caiu”, lembra. “Foi um desespero. Algumas mulheres que estavam internadas foram mandadas de volta para casa. Se eu saísse de lá, grávida, não resistiria. Ia enlouquecer.” O casamento de Camila terminou um ano depois. Ela desistiu de tentar ser mãe depois de descobrir que é alérgica aos comprimidos de ácido fólico, uma vitamina do complexo B essencial para prevenir má-formação fetal. “Tenho muito medo de passar por tudo de novo, por aquela desilusão”, diz. “Minha filha nasceu viva. Morreu dez segundos depois. Eu não quis ver, preferi guardar a imagem que eu tinha dela na minha cabeça”. Camila leva uma vida pacata. Divide uma casa simples em Cotia, na Grande São Paulo, com duas amigas e os três filhos delas. Não é de curtir baladas. Passa a maior parte do tempo trabalhando como demonstradora de café num supermercado. A pernambucana Michele Gomes de Almeida, 30 anos, passou por um drama semelhante ao de Camila. “Ela foi ao Supremo numa das audiências públicas sobre anencefalia”, afirma a antropóloga Debora Diniz, pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. “No parlatório, disse para o Marco Aurélio: ‘Eu sou quem você protegeu’. Aquilo foi muito forte.” Michele falou diante de um plenário lotado que se submeteu a um tratamento médico porque não podia engravidar – e, quando conseguiu, descobriu que o menino tinha anencefalia. “A vida humana é permanentemente um drama”, prega dom João Carlos Petrini, presidente da Comissão para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. “É verdade que gerar um filho assim é um sofrimento para a mãe e também é evidente que a criança vai morrer, mas não podemos querer aliviar esse sofrimento a qualquer preço.” “Só quem passa por isso entende o tamanho da dor. Era um bebê amado, antes mesmo de ser gerado”, contou Michele à ISTOÉ. “Passei por muita humilhação. Cheguei a perguntar ao meu marido se ele queria se separar, porque eu não poderia dar um filho a ele. As pessoas me tratavam como se eu tivesse um animal na barriga. Eu precisava fazer alguma coisa para aquietar a minha dor. O tempo vai passando, a ferida vai cicatrizando, mas jamais vou esquecer que perdi um filho.” Michele fez o aborto na 16ª semana de gestação. Ela é casada há uma década com o segurança Ailton, 31 anos. Hoje os dois estão felizes. Michele engravidou mais duas vezes. Teve Nicolly, 6 anos, e Yasmin, 3. “A gravidez de Nicolly foi atribulada. Só fui relaxar depois dos sete meses. Na da Yasmin, só sosseguei depois de fazer o ultrassom morfológico.” O medo de que alguma coisa dê errada é comum às gestantes. Quando a mulher tem um passado traumático essa sen-

sação é multiplicada. Foi assim com a paulista Érica Souza do Nascimento, 22 anos. Ela fez a antecipação do parto dias antes de Camila, na 17ª semana de gestação, no mesmo hospital. “Foi complicado emocionalmente. Imagina ter consciência de que seu filho vai nascer e morrer, e você não vai poder fazer nada”, diz Érica. “Não tive dúvidas de que interromper a gestação era a melhor opção. Não queria sentir o meu neném mexer e, depois, ter de enterrá-lo.” Durante um bom tempo, Érica não conseguia ver crianças. Doía. Machucava. “Isso só passou quando engravidei de novo”, conta Érica, aos prantos. “No ultrassom, eu e minha mãe estávamos apreensivas. A gente queria perguntar se a cabecinha do neném estava bem, mas não tivemos coragem. A gente esperou o laudo sair para ver o que estava escrito. Foi uma das melhores sensações que tive na vida.” Yasmin, uma menina de 5 anos toda serelepe, é a alegria dos pais. “Foi ela que me ajudou a esquecer”, garante Érica. “Minha filha é tudo na minha vida.”

DIAGNÓSTICO DEVA STADOR

O geneticista Thomaz Gollop participou das audiências públicas no STF em que se debateu a interrupção da gestação em casos de anencefalia. Médico com quatro décadas de experiência, ele falou à ISTOÉ: ISTOÉ – O diagnóstico da anencefalia, por meio de ultrassom, é seguro? Thomaz Gollop – É 100% seguro. Pelo menos 10 mil brasileiras conseguiram autorização judicial para interromper a gestação de fetos anencéfalos. A primeira autorização foi dada em 1989. Mas se o STF aprovar a interrupção da gravidez nesses casos, a mulher que optar por isso não terá mais de recorrer aos tribunais e sua decisão não será revestida de culpa, pois ela não estará fazendo nada ilegal. Obrigar uma mulher a manter uma gravidez de um feto inviável é submetêla à tortura. ISTOÉ – Como outros países tratam a questão da anencefalia? Gollop – O aborto é livre em quase todos os países desenvolvidos. A discussão sobre a interrupção da gestação de fetos anencefálicos, em separado, é uma originalidade brasileira porque aqui esse debate é muito complicado por causa de questões religiosas. ISTOÉ – A falta de atividade cerebral de um anencéfalo pode ser comparada à morte encefálica de um adulto? Gollop – Pode sim. Desde os anos 60, a doação de órgãos de indivíduos com morte cerebral é permitida. Quem não tem cérebro, como é o caso do anencéfalo, é um natimorto. Estamos, portanto, discutindo novamente a morte. E não a vida. É por isso que costumamos falar em antecipação do parto, e não em aborto.


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Ricardo Boechat - Jornalista - Colunista semanal

Sem fronteiras

Criado para receber queixas de violência doméstica contra a mulher, o Ligue 180 ganhará o mundo Criado para receber queixas de violência doméstica contra a mulher, o Ligue 180 ganhará o mundo. A partir de novembro, links começam a ser instalados em nossos

consulados, direcionando chamadas feitas no Exterior para uma central no Brasil. A secretária de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes (foto), anuncia a novidade no dia 5, quando a Lei Maria da Penha completa cinco anos. Nesse período, a central fez 2 milhões de atendimentos.

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A . PARTE

Mulheres

O Senado comemora amanhã os cinco anos de vigência da Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra mulheres. O evento, solicitado por Gleisi Hoffmann, senadora licenciada e hoje ministra da Casa civil, será na sessão plenária, às 14h.


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Taxação.Alíquota do tributo sobre operação é de 3%

Pagamento de conta com cartão de crédito terá IOF Medida já está em vigor desde abril, mas bancos ainda não cobravam

BRASÍLIA. A Receita Federal reiterou ontem a necessidade de os bancos recolherem Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o pagamento de contas com cartão de crédito. A medida não é nova e já está em vigor desde abril deste ano, quando o governo aumentou a alíquota do tributo sobre as operações de crédito de 1,5% para 3%. Mas muitas instituições financeiras não vinham recolhendo o tributo por não considerá-lo necessário sobre este tipo de operação. A explicação da Receita foi publicada ontem por meio de Ato Declaratório no Diário Oficial, expediente utilizado pelo Fisco para reforçar medidas

que não tenham sido bem compreendidas pelos contribuintes. Muitas instituições financeiras permitem que seus clientes utilizem o cartão para pagar diversas contas, como, por exemplo, luz. A Receita entende que incide IOF sobre essas operações também porque o banco está financiando o pagamento da conta. A medida foi adotada, entre outras razões, para conter o crédito contratado pelas pessoas físicas. Outra ação com o mesmo objetivo é o aumento da exigência para o pagamento mínimo das faturas do cartão. Desde junho, o cliente tem que pagar pelo menos 15% da fatura. A partir de dezembro, o percen-

tual aumenta para 20%. Desde o fim do ano passado, o governo vem tentando conter o mercado de crédito, que, em junho, voltou a bater recorde de crescimento, de acordo com dados do Banco Central. Já aumentou a exigência de capital dos bancos que financiam a compra de veículos com prazos superiores a 24 meses e aumentou o recolhimento do compulsório sobre depósitos à vista e a prazo. No fim de julho, o BC limitou o uso do cartão para o crédito consignado, desestimulando este tipo de operação de financiamento, muito usada por aposentados, com prazos longos no cartão.

O TEMPO-P.11 03/08/2011

Saúde.Medidas valem para planos novos e entram em vigor em 2012

Cobertura de plano terá mais 60 novos itens obrigatórios Videolaparoscopia usada na redução de estômago e PET Scan entram na lista

SÃO PAULO. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou ontem uma resolução que amplia a lista de cobertura assistencial obrigatória para os planos de saúde. Os convênios terão que custear, a partir de janeiro de 2012, cerca de 60 novos procedimentos - entre eles, cirurgia de redução de estômago via laparoscopia (hoje só cobrem a chamada “de barriga aberta”) e outras 41 cirurgias por vídeo, método considerado menos invasivo, terapia ocupacional e a tomografia “PET Scan”, usada no diagnóstico e na avaliação do avanço do câncer. A resolução, que começará a ser cumprida pelas empresas em janeiro de 2012 para planos contratados a partir de 1999, amplia os direitos da parturiente e acompanhante: define as despesas a serem cobertas para o acompanhante durante o pré-parto, parto e pósparto imediato, que devem incluir as taxas de paramentação, acomodação e alimentação. No pós-parto, essas despesas estão cobertas por 48 horas, mas podem chegar a dez dias, se o médico indicar. Para a gerente-geral de regulação assistencial da ANS, Martha Oliveira, a ampliação dos procedimentos não acarretará em aumento significativo de preço aos segurados. Segundo ela, os novos exames podem reduzir o número de internações ou de procedimentos complementares. “Em 2008, houve inclusão de 150

procedimentos. Após um ano, o impacto foi de 1,1%. Há procedimentos que, inicialmente, acha-se que têm um alto custo, mas reduzir o uso de outros exames e de internações”. A revisão da resolução atualiza o “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde”, referência básica para cobertura nos planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. A consulta pública recebeu 6.522 contribuições - 70% delas de consumidores. Pequenas. Para a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), a inclusão de procedimentos pela ANS sem que tenha sido feita estimativa de custos é um “absurdo”. Segundo a associação, que representa mais de 200 operadoras, a mudança “pode custar a falência de algumas empresas, principalmente as de pequeno e médio porte”. A entidade diz que essas empresas “já lutam para vencer taxas e obrigações impostas pela ANS” e que os novos procedimentos são “mais uma dificuldade”. “Além disso, preocupa a falta de recursos técnicos e humanos - médicos e equipamentos de alto custo fora dos grandes centros”. Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa grandes operadoras, diz apenas que, uma vez aprovada a inclusão de um procedimento, “a legislação é rigorosamente cumprida”.


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A . PARTE

O personagem Joaquim Barbosa Foi prorrogada ontem a licença médica do ministro do Supremo, que se recupera de uma cirurgia no quadril, realizada em junho. Ele ficará afastado do trabalho até o dia 30 o tempo-p.3 03/08/2011

de agosto, o que atrasa ainda mais a análise da ação penal do mensalão, da qual Barbosa é relator - que deve ser julgado pelo Supremo em 2012.


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03 agosto 2011  

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