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estado de minas - P. 6 - 03.05.2011

Investigação

Maria Clara Prates O Ministério Público Estadual enviou informação ao Tribunal de Justiça de Minas que comprova o uso de documento falso pelo prefeito de São João da Ponte, Fábio Luiz Fernando Cordeiro, o Fábio Madeiras (PTB), em recurso que garantiu o seu retorno ao comando da prefeitura da cidade, no Norte de Minas, do qual foi afastado no mês passado, durante a Operação Grande Família, realizada pelo MP e Receita Estadual. O prefeito e seus parentes, que ocupavam os principais postos do primeiro escalão no executivo municipal, deixaram suas funções, também por determinação judicial, em razão da suspeita de desvio de recursos públicos da saúde. Para retornar à prefeitura, Fábio apresentou à Justiça uma nota clonada, de acordo com análise da Receita Estadual, para justificar o gasto de R$ 275 mil na compra de remédios. O fisco concluiu que o documento tem adulteração grosseira, como palavras grafadas de forma incorreta e numeração alterada. Além disso, o MP informou à Justiça a apreensão, na casa do prefeito, de cartas de renúncias, com firmas reconhecidas de três vereadores da cidade – Geraldo Filocônio Ferreira, Valdeir

José Antunes de Souza e Avandar Rodrigues Cordeiro. A suspeita é de que os documentos seriam usados como forma de pressionar o legislativo municipal, que tem um total de nove representantes, a aprovar projetos de interesse do prefeito, reforçando sua base aliada. Em 2007, Fábio Luiz foi denunciado à Justiça de São João da Ponte pelo empresário Geraldo Paula da Costa, por ter pago R$ 80 mil ao então vereador Elson Geraldo Gomes Vieira, para que renunciasse ao mandado. A denúncia foi investigada e hoje Fábio Luiz responde a processo criminal na 2ª Câmara do Tribunal de Justiça, em razão de seu fórum privilegiado. O Estado de Minas tentou falar com o prefeito e os vereadores, mas ninguém atendeu na prefeitura e nem na Câmara. Fácil No recurso, o Ministério Público informou que o objetivo do prefeito foi induzir a erro o Judiciário com a apresentação do documento inidôneo. A nota fiscal apresentada foi emitida pela empresa Costa Azul, vencedora de licitação para a compra de equipamentos hospitalares e não dos medicamentos. “Os agentes públicos envolvidos na fraude obtiveram da empresa Costa Azul, vencedora de licitações destinadas à aquisição de equipamentos hos-

Documentos sob suspeita pitalares, a colaboração necessária para obterem os produtos (medicamentos) que deveriam ter sido adquiridos da empresa Hiper no mês de julho. Dessa forma, buscaram interferir maliciosamente nas investigações e mascarar a realidade dos fatos”, afirmou o MP. Na análise da nota fiscal, a Receita Estadual afirmou que foi “muito fácil constatar que os elementos gráficos encontrados na nota fiscal de número 0600 são absolutamente divergentes com relação ao padrão gráfico verificado nas notas fiscais legítimas”. As investigações em torno da compra superfaturada dos medicamentos teve início em novembro passado, durante a Operação Conto do Vigário, que estancou uma sangria de mais de R$ 100 milhões, em pelo menos 15 prefeituras do Norte de Minas, uma das mais pobres do estado. À época, a Prefeitura de São João da Ponte fez uma compra de remédios no valor de R$ 225 mil, com a Hiper Distribuidora de Produtos Médicos Ltda. No entanto, de acordo com a sócia da empresa, Isabel Chirstina Francino, foram entregues mercadorias no valor de apenas R$ 50 mil. O restante, R$ 175 mil foi devolvido ao prefeito, afirma o MP, que classificou a manobra de “escandalosa fraude”. Divulgação

Documentos apreendidos durante a operação contra fraudes na Prefeitura de São João da Ponte


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HOJE EM DIA - p. 2 - 03.05.2011


o estado de sp - P. A9 - 03.05.2011


O Tempo - P. 4 - 05.03.2011 Praça Sete.Manifestantes cobram compromissos feitos pelo governo

MST ocupa antiga sede do Ipsemg em BH

CRISTIANE GRANDI Cerca de 700 integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) ocuparam ontem a antiga sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), na praça da Liberdade, que tem sido alvo de manifestações relativas ao preço cobrado pelo aluguel. Sílvio Neto, integrante da direção estadual do MST, justificou a ocupação do prédio como um manifesto contra a desapropriação de áreas para a Copa do Mundo de 2014. “Temos muitas famílias precisando ser assentadas em Minas”, disse. Os sem-terra também fecharam a praça Sete ontem, para pedir ao governo estadual que cumpra os compromissos assumidos, “de destinar áreas para assentamentos em Minas”. No início de abril, após denúncias de falhas na licitação do prédio do Ipsemg, Ministério Público (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspenderam o processo. Em nota, a assessoria do instituto informou que já prestou contas do processo licitatório ao MPE e ao TCE. HOJE EM DIA - p. 19 - minas - 03.05.2011

Com privilégios, despachantes são liberados de vistoria Detran afirma que mesmo benefício é dado a locadoras de veículos e empresas que possuem uma frota grande

Celso Martins - Repórter O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, concedeu uma liminar obrigando o Detran de Minas Gerais a fornecer o selo que garante o emplacamento sem a necessidade de uma vistoria no veículo zero quilômetro. Atualmente, as concessionárias que têm este privilégio no Estado cobram R$ 250 pelo serviço. Os despachantes que conseguiram a liminar na Justiça alegam que cobram R$ 120. O problema é que eles não recebem o selo do Detran, o que obriga o proprietário a levar o carro para a vistoria. Somente no ano passado, o órgão emplacou cerca de 400 mil veículos novos.O diretor da Federação Nacional dos Despachantes, Antônio Lúcio da Silva, alega que os profissionais das concessionárias movimentaram cerca de R$ 40 milhões em 2010. A entidade entrou com pedido de providência junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. De acordo Antônio Silva, no dia 22 de março o Tribunal de Justiça ratificou outra liminar concedida a dez despachantes em primeira instância, mas ele reclama que até agora a decisão não foi cumprida. “Paguei no ano passado R$ 280 para emplacar um Uno, mas só depois que o carro estava com toda documentação é que eu descobri que poderia ter gasto apenas R$ 120”, afirma a bancária Ana Maria Leão, 33 anos. O diretor-geral do Detran, Oliveira Santiago, garante que não há nenhuma irregularidade no fornecimento do selo. Segundo ele, todas as informações com os dados do veículo e do proprietário são lançadas no banco de dados do Detran pela concessionária. Este mesmo benefício é dado a locadoras de veículos e empresas que possuem uma frota grande. O diretor alega que as empresas são responsáveis pelo lançamento das informações e que não é possível ter este mesmo controle com os despachantes. .

HOJE EM DIA - p. 21 - minas - 01.05.2011

LESTE DE MINAS

Devolta ao caminho das pedras


HOJE EM DIA - p. 3 - 03.05.2011


o tempo - P. 24 - 03.05.2011

Perseguida.Com mandado de prisão, Érika Passarelli foi vista curtindo feriado de Semana Santa na praia

Polícia Federal é acionada para prender jovem golpista Acusada de matar o pai, universitária foi denunciada pelo Ministério Público

RAFAEL ROCHA Uma jovem bonita, de classe média alta e acusada de encomendar o assassinato do próprio pai para ficar com R$ 1,2 milhão do seguro de vida, a estudante de direito Érika Passarelli Vicentini Teixeira, 29, passa agora a ser investigada pela Polícia Federal por suspeita de participação num esquema de tráfico internacional de crianças. Segundo denúncia recebida pela Polícia Civil, feita por uma pessoa próxima da família de Érika, a universitária contava com a ajuda do pai, da mãe e do irmão para negociar crianças da periferia de Belo Horizonte e vendê-las a traficantes de outros países. A polícia ainda não sabe quantas crianças teriam sido vendidas e qual o valor era envolvido nas transações. A mãe e o irmão de Érika prestaram depoimento e negaram conhecer os crimes. Eles foram liberados. Ontem, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia por homicídio contra Érika. Ela teria contado com a ajuda do namorado Paulo Ricardo de Oliveira Ferraz, 19, e do sogro, o policial, Santos das Graças Alves Ferraz, 47, para matar o pai Mário José Teixeira Filho, 50, depois de um desentendimento naquele que seria mais um golpe em família (Érika e o pai pretendiam forjar a morte dele para resgatar a apólice do seguro). Paulo Ricardo e o pai estão presos. Foragida, a polícia descobriu que Érika passou o feriado de Semana Santa em uma praia do Espírito Santo. Apesar da qualidade precária, as imagens, feitas de um celular, de acordo com a polícia, são mesmo da jovem assassina. O vídeo, segundo o delegado Bruno Wink, que chefia o inquérito, foi feito por uma pessoa que conhece Érika. “A semelhança é enorme, inclusive pela tatuagem que ela tem na perna”, disse o policial. Com um mandado de prisão expedido por ser apontada como mentora da emboscada contra o pai, morto com três tiros na cabeça, em agosto do ano passado, Érika aparece desinibida nas imagens. Acompanhada de um homem, bebe cerveja tranquilamente em um quiosque de Praia Grande, no municí-

pio de Fundão, litoral capixaba. Cópias do mandado de prisão e fotos de Érika foram distribuídas entre policiais do Espírito Santo. No ofício encaminhado ontem à Polícia Federal, o delegado Bruno Wink solicitou que o nome de Érika seja incluído no sistema de controle de imigração para evitar que ela fuja do país.

Histórico

Pai de Érika vivia de aplicar golpes na praça

Assassinado em agosto do ano passado na BR 356, em Itabirito, região Central de Minas, Mário José Teixeira Filho, pai de Érika Passarelli, era um homem com extensa ficha criminal e foi preso várias vezes. Contrabando, estelionato, tráfico de drogas, roubo, furto, receptação, uso de documento falso, falsificação de documento público e associação em corrupção ativa são os principais crimes pelos quais ele era acusado. Segundo a Polícia Civil, Mário vivia de aplicar golpes. Preso em junho de 2007, ele ficou pouco tempo atrás das grades. Passou por cadeias da capital, Betim, Igarapé e Ribeirão das Neves, na região metropolitana, mas ganhou progressão de pena para regime semiaberto um ano e meio depois. Em novembro de 2008, saiu do presídio e nunca mais retornou. O mais recente golpe resultou na própria morte. Junto com a filha, ele tramava simular a morte para receber R$1,2 milhão do seguro. Os dois brigaram e Érika levou o plano até o fim. (RRO) “Ela é uma mulher esperta” Mesmo com o envolvimento em vários golpes e já acusada pela morte do pai, Érika Passarelli parecia não ter qualquer medo em ser desmascarada pela polícia. Ousada, a estudante de direito se aproveitou do contato que teve com o delegado que a interrogou, ainda no início das investigações, e passou a

assediá-lo com pedidos insistentes de uma vaga de estágio na delegacia. “Ela é muito esperta, queria ficar próxima do local onde aconteciam as investigações”, disse o delegado Bruno Wink. Segundo a polícia, Érika chegou a negociar a rendição, mas sumiu. (RRo) Estilo de vida de uma criminosa Milionária de fachada. Segundo a Polícia Civil, Érika Passarelli Vicentini Teixeira é uma mulher perigosa e acusada de aplicar vários golpes. Frequentava ambientes refinados e gostava de exibir posses. Era presença constante em lojas de grife da avenida Bandeirantes, no bairro Cruzeiro, região CentroSul da capital. Cheques sem fundo. Ali, emitiu vários cheques sem fundo, num golpe que já ultrapassa R$ 15 mil. “Ela fez cópias e saiu dando pré-datado sem fundo”, disse o delegado Islande Batista, chefe do Departamento de Investigações de Crimes Contra o Patrimônio. Ajuda. Érika contava com a ajuda financeira do padrasto, um médico. Ela morava com ele, a mãe e dois irmãos num apartamento de luxo no bairro Belvedere, região nobre de Belo Horizonte. Érika é mãe de duas crianças, que moram no mesmo local e ficam sob cuidados da avó. O pai realiza visitas constantes.


hoje em dia - P. 19 - MINAS - 03.05.2011

Estudante que teria mandado matar o pai é denunciada pelo Ministério Público

A mulher de 29 anos é suspeita de ter planejado a morte do pai para receber o segura de vida dele Amanda Paixão - Re- polícia descobriu que Érica pórter também estaria envolvida O Ministério Público com uma quadrilha que alido Estado de Minas Ge- ciava menores, falsificava rais apresentou denúncia a documentação e traficava contra a estudante de Di- as crianças para o exterior. reito Érika Passarelli Vi- Para a polícia, ela ainda é centini Teixeira, 29 anos, considerada foragida. à Justiça. Ela é suspeita de Segundo o delegado ter encomendado a morte Wagner Pinto, a estudante do pai para receber o se- de Direito teria planejado a guro de vida dele. O autor morte do pai para receber o da denúncia é o promotor seguro de vida dele, do qual Cristiano Leonardo Gonza- seria a maior beneficiada, ga Gomes. de mais de R$ 1 milhão. O cabo da PM Santos Mário José Teixeira Filho, das Graças Alves Ferraz, 50 anos, foi encontrado 47 anos, e o filho dele e morto com três tiros na canamorado de Érica, Paulo beça dentro de um carro, no Ricardo de Oliveira Ferraz, dia 4 de agosto de 2010. O também foram denunciados crime ocorreu no quilômepelo MP. tro 43, na BR-356, em ItaNa semana passada, a birito, na Grande BH. o tempo - P. 27 - 03.05.2011

Morte da ex.

Padeiro é condenado a 14 anos de prisão MATEUS RABELO O padeiro L. M. P., acusado de ter asfixiado e assassinado a ex-namorada em 2008, foi condenado a uma pena total de 14 anos de prisão em julgamento que terminou no fim da noite de ontem, no Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. A decisão ainda está sujeita a recurso. O juiz Christian Gomes ratificou a decisão do júri, que, por maioria, considerou o réu culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e com emprego de asfixia) e vilipêndio (desrespeito) ao cadáver. O acusado foi condenado a 13 anos de prisão em regime fechado

pelo homicídio qualificado e a um ano em regime aberto pelo crime de vilipêndio. O juiz não concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade. O Crime. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), o acusado asfixiou a vítima com as mãos e, depois, com o sutiã dela. Ainda conforme o MPE, depois de matá-la, o padeiro tirou a roupa da ex-namorada e colocou um rato morto na boca dela. O assassinato teria sido motivado pelo fim do relacionamento entre os dois. O crime aconteceu no bairro Maria Goretti, região Nordeste de Belo Horizonte. (Com TT)


hoje em dia - p. 10 - 30.04.2011


ESTADO DE MINAS - p. 26 - 03.05.2011


O TEMPO - p. 33 - esportes - 03.05.2011

Aviso.A rivalidade foi desculpa para o assassinato de três torcedores brasileiros nesse fim de semana

Medidas pela paz no clássico

Minas Gerais se prepara para que encontro entre Galo e Raposa não piore essa estatística ANTÔNIO ANDERSON Uma reunião hoje à tarde na sede da Federação Mineira de Futebol (FMF), com representes das Polícias Civil e Militar, Corpo do Bombeiros, de Atlético e Cruzeiro e da Administração dos Estádios de Minas Gerais (Ademg), definirá as medidas de segurança para o primeiro clássico da final do Campeonato Mineiro marcado para domingo, às 16h, no estádio Arena do Jacaré, em Sete Lagoas. Com o objetivo de tentar garantir a paz no estádio, a principal determinação vai ser que os dois jogos da final vão ter apenas uma torcida, neste caso a do clube mandante. Neste fim de semana será a do Atlético. O objetivo é evitar que aconteça o encontro de torcedores rivais e as brigas.

Os responsáveis pela realização do clássico mineiro esperam criar alternativas para se evitar a repetição dos casos de violência entre as torcidas verificados no último fim de semana em várias capitais do Brasil. Foram registradas três mortes, dez pessoas baleadas, duas espancadas e mais de cem detidas. Em Goiânia, Caio Lopes, 19, torcedor do Goiás, levou um tiro na cabeça disparado pelo ocupante de uma moto que, supostamente, pertencia a uma torcida do Vila Nova. No Rio de Janeiro, por ocasião do clássico entre Flamengo e Vasco, o rubronegro Fernando Correia Gomes Eupharazio, 18, foi morto com um tiro. Segundo informou a Polícia Militar, Fernando Eupharazio estava em um bar em

Campo Grande, na região de Santa Margarida. Quatro veículos passaram pelo local portando bandeiras do Vasco e alguns torcedores efetuaram os tiros. Ainda no Rio, um confronto entre integrantes da Força Jovem Vasco e Torcida Jovem Flamengo terminou com dez pessoas baleadas e duas agredidas a golpes de porrete. Após o clássico carioca, 101 integrantes das organizadas de Vasco e Flamengo, sendo 15 com menos de 18 anos, foram detidos e levados à delegacia. Os feridos nos confrontos foram para três hospitais e um posto de saúde da região de Fonseca. Caio Eduardo, 20, torcedor do América-RN, foi morto com dois tiros, na cabeça e abdômen, ao ser surpreendido por torcedores do ABC-RN em um dia em que não ocorreu jogo entre as equipes de Natal.

HOJE EM dia - P. 21 - MINAS - 03.05.2011

Justiça Federal acumula 19 mil ações em Montes Claros

Instalação de nova vara é uma das alternativas para diminuir a sobrecarga de trabalho dos juízes Girleno Alencar - Da Sucursal do Norte de Minas MONTES CLAROS – A Justiça Federal tem 19 mil processos tramitando em Montes Claros para apenas dois juízes. A proporção de 9.500 ações por magistrado é quase cinco vezes maior que a recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é de 2 mil por um. Mas a instalação da 2ª Vara da Fazenda Federal no município, na sexta-feira (29), pode aliviar ao menos um pouco a sobrecarga de trabalho, já que agora os juízes ganharão mais um colega. O diretor da Subsecção Judiciária de Montes Claros, Carlos Henrique Haddad, diz que o compromisso é terminar 2011 com menos processos tramitando no município. A expectativa do magistrado é de que, até o fim do ano, não haja mandados de segurança com origem em 2008 tramitando e nem pedidos de recebimento de pensão de mortos iniciados em 2005. Outro gargalo, diz o juiz, está nas perícias médicas, que hoje levam dois anos para serem autorizadas pela Justiça. A solenidade de inauguração da 2ª Vara da Fazenda Federal foi comandada pelo desembargador Olindo Menezes, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Desde 2005, a Justiça Federal funciona em Montes Claros. Até hoje, segundo o presidente do TRF, tramitaram 46 mil processos, sendo que 27 mil foram julgados e 19 mil continuam pendentes. Durante a visita a Montes Claros, Olindo Menezes recebeu o apelo da 11ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho de Veneráveis do Norte de Minas e do Conselho Maçônico de Segurança Pública para que seja instalada uma mais uma Vara Federal na região, mas em Janaúba. A medida poderia ajudar a diminuir o grande volume de processos em Montes Claros. Olindo Menezes considerou “viável” a vara naquele município, mas diz que o CNJ tem um cronograma de criação das unidades. Para antecipar a de Janaúba, algum município teria que perder o prazo original. O diretor da Justiça Federal em Minas Gerais, juiz Itelmar Raydan Evangelista, pretende ir a Janaúba em “agosto ou setembro” para conhecer os prédios que poderão ser usados para abrigar o Fórum da Justiça Federal. Ele estará acompanhado da equipe de engenharia, que fará os estudos sobre as adaptações nos imóveis. A previsão é de que a vara de Janaúba seja instalada até 2013.


hoje em dia - on line - 03.05.2011

Candidatos a procurador-geral criticam Justiça lenta

Vannildo Mendes - 2/05/2011 - 20:44 Com críticas à lentidão da Justiça e ao foro privilegiado, quatro candidatos ao cargo de procurador-geral da República abriram hoje, em debate de mais de três horas, o processo eleitoral para a escolha do chefe da instituição no biênio 2011-2013. Na quarta-feira, 922 procuradores de todos os ramos do Ministério Público Federal vão às urnas eleger uma lista tríplice, a partir da qual a presidente Dilma Rousseff escolherá o novo titular do cargo, que assumirá em julho. Considerado favorito, o atual procurador-geral, Roberto Gurgel, disputa a reeleição contra os subprocuradores Ela Wiecko de Castilho, Rodrigo Janot Monteiro de Barros e Antônio Carlos Fonseca. O perigo para Gurgel é se ele não for o mais votado, porque a presidente tem uma inclinação natural por colocar uma mulher na função pela primeira vez, o que poderia favorecer Ela Wiecko. Legalmente, porém, Dilma não tem obrigação de escolher o mais votado.Gurgel defendeu a modernização do Ministério Público (MP) e medidas para ampliar o papel da instituição como autoridade central em investigações demandadas por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como as de combate à corrupção, tráfico de drogas e de seres humanos, crime organizado e lavagem de dinheiro. Mas em tempos de arrocho fiscal, ele não quis se comprometer em assumir compromissos com aumento de salários, geração de despesas e concessão de benefícios corporativos. Ela Wiecko defendeu maior protagonismo do MP junto à sociedade no combate à corrupção e na defesa dos direitos humanos. Janot, que já foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores (ANPR), mais identificado com as causas corporativas, prometeu um choque de gestão no órgão e dotá-lo de papel mais proativo na questão da segurança pública do País. Fonseca, que corre por fora, prometeu um planejamento de ação moderno, com foco em resultados. hoje em dia - P. 4 - 03.05.2011

A subprocuradora posicionou-se contra o projeto de lei, em tramitação no Congresso, que transfere do Executivo para o Congresso a missão de nomear o procurador-geral, que seria o obrigatoriamente o mais votado pela categoria. “Acho inviável, não podemos cair no assembleísmo, nem nos tornar uma instituição corporativista”, afirmou. Gurgel e Fonseca também descartaram a ideia. Só Janot a apoiou, com a condição de que a escolha da categoria esteja submetida ao crivo do Congresso. Gurgel disse que o foro privilegiado pode ser equacionado dotando tribunais de estrutura para investigar e punir os políticos e autoridades. Ele entende que o processo do mensalão, ao contrário de outros, “é um exemplo de celeridade”, porque se trata de um caso com elevada complexidade, envolve dezenas de réus e centenas de testemunhas que precisam ser ouvidas, respeitando os prazos legais, para que não haja nulidade do processo. “A lentidão decorre da complexidade”, enfatizou. No caso da Caixa de Pandora, que levou à prisão e afastamento do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, ele informou que, apesar dos atrasos e das fragilidades no inquérito da Polícia Federal, a denúncia está prestes a ser entregue ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O processo é volumoso e a denúncia precisa ser feita com consistência para evitar impunidade. O tempo da imprensa não é o tempo do MP”. Janot disse que há lentidão sim, mas culpou a prerrogativa de foro em favor dos políticos como o principal fator. Ela também culpou o foro privilegiado, mas reconheceu que houve atropelos na fase policial, obrigando o MP a corrigir as falhas e omissões. “Temos limites à investigação direta e à coleta de provas, no que dependemos da polícia”, observou. A candidata defende maior engajamento do MP no andamento dos processos, para evitar lentidão e impunidade.

STF propõe aumento de custos para reduzir recursos

Para a OAB, não se combate a morosidade do Judiciário com aumento de custos, mas com a melhora da gestão Daiene Cardoso O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, defendeu hoje o aumento do valor dos custos processuais como forma de inibir a solicitação de recursos em instâncias superiores do Judiciário. De acordo com Peluso, o aumento do valor do custo dos recursos para os maiores litigantes deu certo em Portugal e poderia ser uma forma de dar celeridade ao Judiciário brasileiro. “Aqueles acostumados a vir ao Judiciário vão pagar muito mais. Quanto mais recurso se usa, mais se paga”, sugeriu o ministro, após a abertura do seminário “100 Maiores Litigantes”, promovido pelo CNJ. No levantamento sobre as 100 entidades que mais recorrem à Justiça, divulgado em março pelo CNJ, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aparece como líder e responde por 22,3% dos processos em tramitação no País, seguido pela Caixa Econômica Federal (8,5%) e Fazenda Nacional (7,4%). No total, o setor público federal e o sistema bancário respondem cada um por 38% dos processos, o setor público estadual representa 8% dos casos, as telefônicas, 6%, e o setor público municipal, 5%. “As administrações não ganham nada prorrogando causas que vão ser perdidas de qualquer maneira”, comentou Peluso. “A jurisprudência está formada. O que está em jogo são os interesses da sociedade em ter uma Justiça mais célere”, afirmou. Outra proposta defendida por Peluso são as audiências de conciliação, com abertura de espaço para acordos antes de o processo ser encaminhado à Justiça. Segundo o ministro, o litigante que re-

corresse à conciliação poderia ter isenção das custas processuais. “É um incentivo à resolução consensual de conflitos”, justificou. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, considerou a ideia de aumentar as custas dos recursos equivocada. Para ele, não se combate a morosidade do Judiciário com aumento de custos ou diminuição da possibilidade de recursos, mas com a melhora da gestão do Judiciário. Cavalcanti lembrou que o setor público só paga as custas no final do processo, diferentemente do cidadão comum. “É necessário se manter o amplo acesso à Justiça”, considerou. Na opinião do presidente da OAB, o Judiciário reduziria a morosidade dos processos se fosse mais bem administrado. “É necessário que o Judiciário faça a parte dele, que faça o dever de casa, com melhor gestão, maior compromisso, e que acabe com juízes trabalhando de terça a quinta-feira, como acontece em muitas partes deste País”, criticou. O seminário termina amanhã, com a discussão entre litigantes e representantes de órgãos públicos sobre alternativas para reduzir o volume de processos. Hoje, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, atribuiu a liderança do INSS no ranking à falta de sintonia entre os laudos dos peritos e o departamento jurídico do órgão, ao número “de recursos sem fim” no qual a entidade se apoia e à falta de visão sobre os altos gastos com correção monetária e juros no final da ação judicial. “Se tirarmos esses três gargalos, vamos quebrar essa tradição”, afirmou.


FOLHA De sp - P. A6 - 03.05.2011

Redução de recursos opõe CNJ e advogados

Proposta de fazer com que sentenças sejam executadas após o julgamento na 1ª instância está em análise no Congresso

folha de sp - P. A4 - 03.05.2011

Com proteção precária, 40 magistrados estão na mira de criminosos, diz entidade

1 em cada 8 juízes federais criminais vive sob ameaça

PF reduz de nove para seis número de agentes que protegem único juiz do país com vigilância permanente da polícia JEAN-PHILIP STRUCK - FELIPE CARUSO - DE SÃO PAULO Quarenta dos cerca de 300 juízes federais de varas criminais do país estão sob ameaça do crime organizado -ao menos 1 em cada 8 magistrados federais. Há casos de juízes que têm os passos monitorados por criminosos, abdicam de sua vida social e acabam pedindo transferência para outros Estados.O levantamento é da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), que considera a proteção oferecida aos magistrados -a cargo da Polícia Federal- insuficiente.O corte no orçamento da PF teve consequência imediata na proteção dos juízes. O único juiz federal que recebe proteção permanente da PF, Odilon de Oliveira, afirma que foi reduzido o número de agentes que faziam sua segurança. Especializado no combate a crimes financeiros e ameaçado de morte por organizações que atuam na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, Oliveira recebe proteção há 13 anos. Sua segurança, antes a cargo de nove agentes, hoje é feita por seis. As equipes foram completadas com agentes de segurança patrimonial da Justiça. “Não é um pessoal treinado e serve apenas de motorista”, diz.Em fevereiro, a PF descobriu um plano para matar a juíza Lisa Taubemblatt, de Ponta Porã (MS). O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) anunciou prote-

ção especial a ela, que atua em um processo contra uma quadrilha de tráfico de drogas e armas. Mas, segundo a juíza, os agentes só apareceram cerca de duas semanas após a promessa e foram embora dias depois. “O carro deles ficou dias parado lá [em frente à vara], e ainda de forma irregular. O máximo que ele fazia era estragar o gramado.”Outros juízes ameaçados contam somente com a proteção dos seguranças das varas em que trabalham -caso de 3 dos 10 que atuam em varas criminais do Rio.Uma delas é Adriana Cruz, que julgou casos relacionados à máfia de jogos ilegais. “Sua proteção é tão precária que ela comprou com o próprio dinheiro um carro blindado de segunda mão”, diz o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, que conversou com os 40 juízes ameaçados.Para o juiz Pedro Francisco da Silva, que julgou no Acre quatro processos contra a organização criminosa liderada pelo ex-deputado Hildebrando Pascoal, a proteção deve ser garantida mesmo após os julgamentos.Silva teve sua casa invadida por homens armados em 2008, oito anos depois das primeiras condenações do caso. Três anos antes, a polícia já prendera pistoleiros contratados para matá-lo. “Mudei minha rotina, mandei meus filhos para outro Estado. O único lugar que eu frequentava era o supermercado”, diz. A Ajufe defende a criação de uma polícia judiciária, dedicada exclusivamente à proteção dos magistrados.


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HOJE EM DIA - p. 24 - 03.05.2011


O GLOBO - P. 9 - 03.05.2011


VALOR ECONÔMICO - P. A4 - 03.05.2011


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folha de sp - P. c1 - 03.05.2011


HOJE EM DIA - p. 11 - 03.05.2011

‘Ambientalistas’ não querem um elefantão

Negócios S.A. Na última semana de abril, os ambientalistas marcaram três eventos contra as companhias mineradoras de minério de ferro na Região Metropolitana. Fizeram o “abraço” da Serra da Moeda, audiência pública pelas “águas de Casa Branca”, na Assembleia Estadual, onde também compareceram à Comissão de Minas e Energia para questionamento do projeto de expansão da Mina Capão Xavier, da Vale S/A. Como sempre, as mineradoras não se manifestam. A forma mais clássica foi a reação da Vale, que não enviou representante à sessão na Assembleia Legislativa. A ex-estatal mandou dizer que não se manifesta sobre processo em andamento. Mas não é bem assim. Não é, também, apenas aquilo ao alcance dos olhos dos ambientalistas (ou aquilo que desejam ver) que interessa. Os movimentos pró-Serra da Moeda e Casa Branca já duram quase uma década. Mas são bem mais recentes do que aquele que interrompeu as atividades da antiga Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) na Serra do Curral. A MBR deixou um monumento de 90 milhões de toneladas de minério com teor acima de 60%. Hoje, a empresa pertencente à Vale e não pode mais desfigurar a silhueta da Serra, um dos cartões postais de Belo Horizonte, na divisa com Nova Lima. Depois, a mesma MBR teve que interromper a lavra na Mina do Pico, em Itabirito, outro monumento natural de Minas Gerais. O que, então, consagra os fracassos em defesa da Serra da Moeda e das “águas” de Casa Branca, afetadas por inúmeras mineradoras? Talvez, o fato de terem a pecha de movimentos de dentro dos condomínios fechados, endereço de cidadãos de alto poder aquisitivo. Estes não abraçam as mesmas causas em todo o estado, ou fora da vista das varandas das suas churrasqueiras. O projeto Capão Xavier, por

exemplo, está no início da Serra da Moeda, separada pela área de acesso ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça. O parque, por sua vez, fica na divisa dos municípios de Ibirité, Belo Horizonte, Nova Lima e Brumadinho. Os principais condomínios estão em Nova Lima e Brumadinho. Quando a Vale aborda expansão do projeto Capão Xavier não está se limitando à área junto ao bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, que também faz fronteiras com o Parque do Rola Moça e a Mata da Mutuca, manancial importante para o sistema de captação da Copasa. Nos detalhamentos de engenharia da Vale foi criado o “Complexo Paraopeba Capão Xavier”. Este engloba, além da Mina Capão Xavier, as de Jangada (a 4 km de Casa Branca), na divisa Brumadinho-Ibirité, e Córrego do Feijão, na Serra dos Três Irmãos, em Brumadinho. Córrego do Feijão entra em exaustão em 2012, Jangada em 2018 e Capão Xavier em 2019.Mas a Mina de Jangada está, também, em processo de “expansão”. Enquanto os ambientalistas movimentavam-se, na última semana de abril, para locais onde eram fartas as lentes das câmeras das TVs e dos fotógrafos dos jornais, no pé na serra onde está Mina de Jangada, em Brumadinho, técnicos da Vale S/A agiam em áreas de mata nativa, com remanescentes de Mata Atlântica, e onde nascem quase uma dezena de córregos. Retiraram, à montante e à jusante da estrada que liga Casa Branca à sede Brumadinho, amostras de minério ferro. Fizeram, numa extensão de 2 km, dezenas de “montinhos”, marcando o direcionamento do jazimento: subida da serra ou margem do Rio Casa Branca. Em 30 de março, a coluna noticiou (“Novos fora-de-estrada nas minas ferro”) que a Vale estava comprando caminhões fora-de-estrada com capacidade de 75 toneladas para operar na Mina da Jangada. Até então, utiliza equipamentos para 30 tonela-

das. No final de 2009, Jangada tinha reservas de 72 milhões de toneladas e Jangada 104 milhões de toneladas. Minério de Jangada é beneficiado em Córrego do Feijão. A expansão da lavra de Jangada ainda não foi anunciada pela Vale. Mas os “montinhos” das amostras do minério de ferro granulado, retirados na vertente principal da bacia do rio Casa Branca, até domingo, estavam lá à beira da estrada, a menos de 4 km dos ambientalistas residentes nos condomínios. Outra frente de mineração que os olhos dos ambientalistas dos condomínios de Casa Branca não enxergam - e por isso não ganham atenção da mídia, das comissões da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Estadual - fica atrás da Serra do Rola Moça, entre Ibirité e Sarzedo, e também afeta mananciais da Bacia do Paraopeba. A Mineração Santa Paulina (MSP), do Grupo Camargos Júnior, envolvida em inquérito civil por parte do PME, espera retomar as atividades. A MSP está dentro da chamada “Zona de Amortecimento do Parque Estadual Serra do Rola Moça”. Nessa mesma situação ressurge outra mineração em lavra antiga, na vertente de Casa Branca, a menos de 300 metros do “mirante” do Parque do Rola Moça. Os ambientalistas dos condomínios de Casa Branca estão cercando formiguinha, enquanto uma manada de elefantes cruza às suas costas. Quando resolverem fazer um book com todas as mineradoras, aí, sim, abraçarão causas coletivas. Não dependerão, também, do jogo na Assembleia Legislativa, onde, a exemplo da Câmara dos Deputados, parlamentares estão divididos em “bancadas” dos interesses dos segmentos econômicos. Só assim surgirá uma luz no final do túnel puxando as mineradoras para políticas e práticas de sustentabilidade econômica e ambiental de fato. Não aquelas duvidosas dos seus Relatórios de Sustentabilidade. Relatórios feitos e aprovados por (e para) elas!


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03 Maio 2011