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Insatisfação

Médicos também podem parar

Os médicos da rede municipal de Betim também se irritaram com a falta de uma contraproposta por parte da prefeitura. Eles reivindicam que o salário base, hoje de R$ 3.100, seja equiparado ao teto nacional, de R$ 9.100. Na próxima quarta-feira, a categoria realiza assembleia, com possibilidade de greve. Na sexta-feira da última semana, os médicos pararam por 24 horas. Segundo o diretor do sindicato da categoria, César Miranda, além do salário, é preciso melhorar também as condições de trabalho e reduzir o déficit de profissionais e de materiais. Ações do MPE. As unidades de saúde de Betim são alvo de diversas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE). As quatro Unidades de Atendimento Imediato (UAIs) Sete de Setembro, Guanabara, Alterosas e Teresópolis, o Hospital Regional e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) são processadas por falta de estrutura e de profissionais. (TT)


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HOJE EM DIA - p. 2 - 02.04.2011

Promotor tenta barrar regalia em Juiz de Fora


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REFORMA ADMINISTRATIVA

Câmara vota aumento salarial

HOJE EM DIA - P. 4 - 02.04.2011

Apurada fraude no Bolsa Família em Minas


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Reforçar patrulhamento e investir em blitze são desafios

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Sabará

Suspeitos de fraudar provas de autoescolas são presos Por R$ 100, grupo forjava identidade para fazer exames no lugar de alunos

DOUGLAS COUTO Quatro pessoas foram presas - entre elas dois instrutores de autoescolas de Belo Horizonte - suspeitas de falsificar carteiras de identidade para fraudar as provas de legislação realizadas em Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte. Com a quadrilha, foram apreendidas dezenas de identidades, aparelhos celulares e quase R$ 4.700 em dinheiro e cheques. A Polícia Militar não soube informar se há participação das autoescolas no esquema. A polícia chegou ao grupo ontem, depois de uma denúncia anônima. Um pedestre suspeitou de um homem que estava dentro de um carro, próximo à área de exames do Detran - ele estava cortando uma carteira de identidade. Com os dados da placa do veículo, os militares de Sabará foram ao local e prenderam Gilberto Silva Rodrigues, 31, em flagrante. Ao vistoriarem o carro, segundo o major Gilmar Soares, os militares encontraram o material apreendido. Rodrigues confessou a falsificação e disse que cobrava R$ 100 para fazer a prova de legislação no lugar dos candidatos a motorista. Ele não agia sozinho. Além dele, outras três pessoas foram presas: Silvio Domingos, 32, Odair Inácio Soares, 45, que são instrutores de duas autoescolas da capital, e Cláudio Emílio Reis, 40, que se faziam passar por candidato. A polícia os encontrou próximo a Rodrigues. De acordo com informações da Polícia Militar, os suspeitos

usavam seus conhecimentos de legislação para fazer as provas no lugar dos candidatos que pagavam pelo esquema fraudulento. Um deles chegou a ser reprovado. Ficha suja. Os policiais militares informaram que três dos quatro suspeitos presos já têm passagens pela polícia por crime de falsificação. Rodrigues chegou a ficar detido por seis dias, em novembro do ano passado, por aplicar o mesmo tipo de golpe em Santa Luzia, também na região metropolitana de Belo Horizonte. Ele disse que não se importa em voltar para a cadeia. “Já cai uma vez e eu seria preso mesmo por causa de um mandato de prisão por não pagar pensão alimentícia. Mais essa não faz diferença. Daqui a pouco estou na rua outra vez”, ironizou Rodrigues. Odair, que é o único dos suspeitos que não tem passagem na polícia, negou envolvimento com a quadrilha. “Eu moro em Sabará há mais de 40 anos e não conheço nenhum desses homens”, disse. Conforme a polícia, os quatro deverão responder por no mínimo três crimes: falsificação de documentos, formação de quadrilha e estelionato. Até o fim da noite de ontem, os homens ainda aguardavam para serem transferidos para a delegacia do Detran, em Belo Horizonte, e a Polícia Civil ainda não havia recebido a ocorrência.


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Migalhas - SP - CONAMP - 04.04.2011

Ética

MP/RJ palestra que integra campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” em escola de Niterói

A importância da prática dos valores éticos foi o foco da palestra ministrada no dia 28, pela promotora de Justiça Érika da Rocha Figueiredo, titular da Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói, aos alunos com idade média entre 16 e 18 anos, do Colégio Nossa Senhora da Assunção, em São Francisco, Niterói. A iniciativa faz parte de ações programadas pelo MP/RJ para a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, de âmbito nacional, e que tem caráter educativo. Antes da palestra, foi distribuído o material da campanha (folder, cartilha, revista e camisas). A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” faz parte de uma estratégia de nacionalização do tema, adotada pelo CNPG - Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e conta com o apoio da Conamp - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, além dos MPs estaduais.Na sua palestra, a promotora alertou para os danos que a prática de atitudes antiéticas pode causar à sociedade. “A falta de ética pode virar um câncer social. Ela gera a corrupção, a violência e, consequentemente,

reflexos na segurança. E quem não é ético e é corrupto tem que ser preso. O Ministério Público denuncia e investiga a corrupção na busca de uma sociedade mais ética, mais honesta e transparente”, afirmou. “A prática da ética é que vai nortear nossas escolhas. Por isso, é tão importante que os jovens escolham bons modelos. Daí ser fundamental para uma mudança de atitude o resgate de valores familiares tradicionais, como respeito e honestidade, dentre outros. Aliás, quanto mais cedo valores éticos forem postos em prática, até mesmo em pequenas atitudes do dia a dia, mais crescem as chances de mudanças em favor da coletividade”, comentou a promotora, que é mestre em Direito Penal e Criminologia e professora de Direito Penal. A coordenadora do Ensino Médio Ana Luiza Pereira Lemos, ressaltou a importância da palestra “a ideia é trazer os pais e intermediar esse contato entre a família e o MP”, declarou Ana Luiza. Fonte : MP/RJ - Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 1 de abril de 2011. - ISSN 1983-392X


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Defesa nega irregularidade e contesta aptidão de juiz

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CNJ. Em 2.010, objetivo era julgar todos os processos que deram entrada em 2.006, resultado ficou em 44,5%

Tribunais de Justiça não cumprem meta e acumulam ações


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No Brasil.Tribunal Superior do Trabalho aponta para 2,3 milhões de causas ganhas sem terem sido pagas

Minas tem 107.148 processos trabalhistas sem execução


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trânsito -

Teste de fogo contra Lei Seca

Em blitz piloto na BR-040 para impor rigor no cumprimento da legislação, policiais param 130 automóveis, apreendem sete CNHs, multam 14 motoristas e detêm quatro pessoas

Ernesto Braga O Comitê Gestor de Trânsito, criado em fevereiro pela Secretaria de Estado de Defesa Social para dar mais rigor à fiscalização do cumprimento da Lei Seca em Minas Gerais, passou ontem pelo seu primeiro teste. Quarenta policiais, entre militares, civis, rodoviários federais e agentes do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) participaram de blitz no km 545 da BR-040, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Das 0h às 4h, 130 veículos que trafegavam no sentido Rio de Janeiro/BH foram parados. O saldo da operação piloto foi de 14 motoristas multados (por dirigir depois de consumir bebida alcoólica ou documentação irregular), sete carteiras de habilitação apreendidas (seis pela recusa de fazer o teste do bafômetro e uma por incompatibilidade da categoria com o veículo conduzido), quatro motoristas detidos (três por embriaguez e um por porte de carteira falsa) e quatro automóveis aprendidos. O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, esteve no local e ficou satisfeito com o resultado. “A blitz serviu para que fizéssemos alguns ajustes nos fluxos apontados em reuniões do comitê nas últimas duas semanas, corrigir falhas, enfim, uma sintonia fina entre os vários órgãos envolvidos.” Os motoristas detidos por embriaguez foram levados para o Detran, na Avenida João Pinheiro, Centro da capital. O que portava carteira de habilitação falsa foi encaminhado à Delegacia do Barreiro. De acordo com Andrada, pelo menos mais três operações semelhantes estão previstas para esta semana na Grande BH, para aperfeiçoar o sistema. “O programa será implementado de três semanas a um mês. Começaremos pela capital e região metropolitana, partindo para cidades de maior porte, como Juiz de Fora (Zona da Mata), Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Montes Claros (Norte) e Uberlândia (Triângulo), até chegarmos a 50 municípios mineiros de médio porte”, afirmou. Além dos agentes de trânsito, são usados nas operações bafômetros e computadores com impressoras. “Em casos de motoristas embriagados, a multa de R$ 955 é emitida na hora, o que torna a Lei Seca mais eficiente. Dados de 2008 apontam 3,6 mil assassinatos em Minas, enquanto houve 3,9 mil mortes no trânsito. Portanto, tornou-se um problema de estado”, ressaltou o secretário.

EXEMPLO DO RIO Como o Estado de Minas revelou com exclusividade na primeira semana de fevereiro, uma comissão de autoridades mineiras foi ao Rio de Janeiro para conhecer a experiência bem-sucedida da Operação Lei Seca, que conseguiu reduzir consideravelmente o número de mortes no trânsito naquele estado com ações de fiscalização, repressão e conscientização. Desde então, o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, vem se reunindo com representantes de 40 órgãos ligados ao trânsito de Minas para traçar o planejamento de ações que tornem a Lei Seca mais eficaz e outras medidas de prevenção a acidentes. O Comitê Gestor de Trânsito promete, entre outras coisas, intensificar as blitzes com uso de bafômetros, como a de ontem na BR-040. A Lei Seca (nº 11.705) entrou em vigor em 20 de junho de 2008 e trouxe rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas. Aquele que for flagrado dirigindo depois do consumo de bebida alcoólica (0,02 g/l) perderá o direito de dirigir por um ano, além de pagar multa pela infração, considerada “gravíssima”, no valor de R$ 955, e terá o veículo retido até que outro motorista vá buscá-lo. A partir de 0,6g/l, cerca de dois chopes, o condutor deve ser preso em flagrante, sob pena de detenção de seis meses a três anos, mais a multa e suspensão da habilitação por um ano. ANáLISE DA NOTíCIA A decisão do governo mineiro de fechar o cerco a quem dirige alcoolizado é importante, assim como a emissão da salgada multa de R$ 955 para inibir infratores. Mas é preciso muito mais: o investimento não deveria ser apenas nas blitzes, mas também na educação de motoristas, para que deixem o carro em casa e bebam o quanto quiserem, sem risco de causar danos a si, aos outros e a bens públicos, como postes e placas. A legislação também precisa ser atualizada, pois, para ser realmente punido por infringir a lei, o motorista deve soprar o bafômetro ou colher sangue para exame. Se até o Superior Tribunal de Justiça derrubou ação em 2010 contra um motorista, por entender que ele não é obrigado a produzir provas contra si mesmo, é hora de a comissão de deputados que cuida da reforma do Código de Trânsito Brasileiro trabalhar seriamente para mudar o texto da Lei Seca e torná-la realmente eficaz e séria, como se propõe. (Cristiana Andrade)


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Daqui a 40 anos, a proporção de idosos na população brasileira será sete vezes maior. Série de reportagens mostram os pincipais problemas enfrentados por essa faixa etária

Sozinhos com outros idosos

Drama que separa famílias


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RISCO ANUNCIADO

Planos de saĂşde na UTI


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Ficha Limpa? Só em 2012

Edson de Resende Castro - Promotor de Justiça, coordenador eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), membro da comissão de juristas do Senado para elaborar o novo Código Eleitoral, professor e palestrante de direito eleitoral, autor do livro Teoria e prática do direito eleitoral

No julgamento do último dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) consagrou o entendimento, por apertada maioria, de que a Lei Complementar 135/2010, que estabelece novos padrões de inelegibilidade para as candidaturas a cargos eletivos no Brasil, não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Apelidada de Lei da Ficha Limpa, pode-se dizer que tem sua origem em contundente e expressiva manifestação democrática, pois para a sua redação contribuíram diversas entidades da sociedade civil reunidas no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e para a sua apresentação ao Congresso Nacional somaram-se cerca de 2 milhões de assinaturas. Nas duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado, depois de amplo debate com a sociedade civil organizada, essa lei mereceu amplo apoiamento e aprovação quase unânime. Com ela, a sociedade brasileira deixou claro para a classe política não mais admitir a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça face à prática de crimes, de improbidade administrativa e de ilícitos eleitorais como a compra de votos, o caixa dois das campanhas eleitorais, o uso de bens e serviços públicos para favorecer candidatos e o abuso do poder que desequilibra a disputa eleitoral. O grande mérito dessa lei foi barrar essas candidaturas já a partir da decisão condenatória proferida por órgão colegiado do Judiciário, ou seja, por um tribunal, afastando-se a exigência de decisão transitada em julgado. Com um sistema recursal que expõe ao exagero a amplitude da defesa, impor o impedimento eleitoral aos condenados a partir da condenação colegiada faz toda a diferença. Sancionada e em vigor em junho de 2010, ficamos todos desejosos de vê-la aplicada o quanto antes, principalmente às eleições então próximas, quando o Brasil era chamado às urnas para a escolha dos mais importantes cargos eletivos da República. E de fato o Ministério Público e a Justiça Eleitoral analisaram todas as candidaturas à luz da nova lei, impugnando e indeferindo as que se apresentavam contrárias aos novos padrões de ética e moralidade para o exercício das funções eletivas. Não foram poucos os que

não passaram por esse filtro legal nos tribunais regionais eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já que uma das questões polêmicas da lei era a sua aplicação ao pleito de 2010, realizado antes de a Lei da Ficha Limpa completar um ano de vigência, o assunto foi ao STF. É que o artigo 16 da Constituição Federal, ao consagrar o princípio da anualidade da lei eleitoral, diz que a lei que alterar o processo eleitoral só se aplica às eleições que se realizarem um ano depois da sua entrada em vigor. Mas a grande questão, que antecede à mera contagem desse prazo, é saber se o dito artigo 16 da CF exige a vigência mínima de um ano também para leis que estabelecem impedimentos e restrições à capacidade eleitoral passiva, isto é, ao direito de ser candidato, norma de feição nitidamente material, não processual. Foi nesse terreno que se travou a discussão no STF, partindo-se de um precedente importante daquela Corte, de 1990, que àquela época considerou que a Lei de Inelegibilidades, dando completude ao regime de impedimentos contidos no artigo 14 da CF, não se sujeitava à condicionante temporal da anualidade, por ser, ela mesma, norma de índole constitucional. Lá (1990), como agora (2011), o resultado do julgamento no STF observou apertada maioria, mas desta vez os seis votos vencedores conduziram o raciocínio de que a Lei da Ficha Limpa impôs profunda modificação nas regras do jogo eleitoral e, por isso, não poderia, disciplinar eleições antes de um ano de sua vigência. Essa decisão do STF não tem o condão de conduzir aos cargos eletivos, automaticamente, todos os candidatos ficha-suja barrados pela Justiça Eleitoral. Ao contrário, vai beneficiar aqueles que disputaram a eleição com recurso, visto que só eles puderam manter seu nome e foto na urna para receber e ver computados os votos eventualmente capazes de lhes consagrar a vitória. Superada a frustração, é bom lançar um olhar atento para as próximas eleições. Se lá não mais teremos em pauta a questão da anualidade, outras arguições chegarão aos tribunais, especialmente a que questiona a constitucionalidade da regra que impede a candidatura dos condenados pelos crimes que a lei menciona (tráfico de drogas, eleitorais, racismo, tortura, terrorismo e contra a vida, o patrimônio público e privado, o meio ambiente e a dignidade sexual, entre outros) antes mesmo de a decisão ganhar o status processual de definitiva. Tudo porque constitui garantia constitucional do indivíduo não ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o chamado princípio da presunção de inocência. Mais uma vez, as coisas não são simples como parecem, porque se é verdade que o réu não pode ser considerado culpado mesmo quando contra si haja uma decisão de tribunal, mas ainda sujeita a recurso, também é verdade que torná-lo inelegível não significa fazê-lo culpado. O regime de inelegibilidades, que não pertence ao domínio do direito penal e sim ao eleitoral, não tem na culpa o seu pressuposto e dela não depende. Ao contrário, estabelece-se tendo em vista a moralidade e a probidade. Enquanto a presunção de inocência visa proteger o indivíduo contra a arbitrariedade do Estado, o regime de inelegibilidades busca preservar a democracia representativa. Sobre os filtros da Lei da Ficha Limpa, que cuidarão de impedir inúmeras candidaturas em 2012, é bom lembrar que não há força moralizadora mais eficiente que a consciência do eleitor, que não pode furtar-se à responsabilidade no processo eleitoral, procurando informar-se sobre o passado dos candidatos. Mais que nunca, a bola está com o eleitor.


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Justiรงa com mais tempo

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