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01/11/2011

* Risco de ficar longe das urnas - p.3 * Ouro Branco receberรก mais 3.000 doses de vacina - p. 5 * 5 IDร‰IAS PARA FAZER A LEI SECA FUNCIONAR - p. 9


01 O TEMPO - P. 5 01/11/2011


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CONT...O TEMPO - P. 5 01/11/2011


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ESTADO DE MINAS-P.7 01/11/2011

JUSTIÇA

Nesta legislatura, 70 prefeitos estão às voltas com problemas nos Tribunais de Contas do Estado e da União e 35 deles podem não conseguir se candidatar às próximas eleições

Risco de ficar longe das urnas


04

CONAMP – 01/11/2011 - Jornal da Manhã - MG

Improbidade administrativa contra ex-prefeito atinge Lauzita

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, entrou ontem com Ação Civil Pública de Responsabilidade no Ministério Público do Estado de Minas Gerais por Ato de Improbidade contra o Espólio de José Eustáquio da Silva, ex-prefeito municipal de Delta. O motivo se deve a suspeitas de irregularidades na administração de recursos de 2009 dos programas de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e do ProJovem, que, segundo consta na ação, nem chegaram a ser colocados em prática no município. Neste sentido, o promotor pede que o herdeiro do espólio do ex-prefeito José Raimundo da Silva seja condenado a ressarcir os cofres públicos de Delta, com correção e juros, no valor de R$1 mil, além da citação do município na ação, na pessoa da então prefeita Lauzita Rezende, o que significa que se forem comprovadas as irregularidades,

ela poderá sofrer sanções, como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, de oito a dez anos, de cinco a oito ou de três a cinco, em conformidade com os artigos 9º, 10º ou 11º da Lei 8.429/92. José Carlos Fernandes Júnior destaca na ação a falta de licitações para compra de gêneros alimentícios, medicamentos, material odontológico, de enfermagem, de construção civil, entre outros. Além disso, constam nomes de pessoas não cadastradas nos programas do governo federal nos recibos de doações de cestas básicas, medicamentos e vales-transporte, feitas entre julho e outubro de 2008, bem como viagens e cirurgias concedidas em período eleitoral a favor de várias pessoas eleitoras residentes em Delta. Constam ainda no inquérito apresentado pelo promotor CDs contendo gravação do ex-prefeito de Delta, indicando ato de corrupção e outros documentos, o que sugerem indícios de que a Prefeitura Municipal

o tempo-p.2 A PARTE - 01/11/2011

de Delta distribuiu bens a particulares, apenas sete meses antes das eleições municipais de 2008. Fazem parte dos autos informações de que cerca de 148 famílias cadastradas aos programas se beneficiaram de cestas básicas até dezembro de 2007 e que, até outubro de 2008, outras 234 famílias, cerca de 61% do total, recebiam mesmo sem estar cadastradas no setor social da Prefeitura de Delta. “Denota-se, também, que 75% das pessoas beneficiadas no mesmo período com vales-transporte não eram cadastradas no setor de assistência social da Prefeitura de Delta até 31 de dezembro de 2007”, pontua José Carlos Fernandes Júnior. O promotor destaca ainda que, na condição de prefeito municipal, José Eustáquio da Silva, falecido em 18 de julho de 2009, foi o responsável pelas irregularidades nas contratações, o que constitui danos ao patrimônio público e desrespeito à legislação eleitoral.


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O TEMPO-P.23

01/11/2011


06 ESTADO DE MINAS-P.22 29/10/2011

TUDO ILEGAL

Pirataria acelerada

Receita registra aumento da apreensão em Minas de produtos importados irregularmente ou falsificados. São 16,2 milhões de mercadorias que serão levados a leilão ou destribuídos


07

FOLHA DE SP-P.C4 29/10/2011

Ministro da SaĂşde defende lei seca rigorosa


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cont...FOLHA DE SP-P.C4 29/10/2011


09 revista isto ĂŠ -p.80 a 85 02/11/2011


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13 cont...revista isto ĂŠ -p.80 a 85 02/11/2011


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revista carta capital -p. 58 a 61 02/11/2011


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01 de novembro de 2011  

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