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01 ESTADO DE MINAS - p. 26.- 01.04.2011

POLUIÇãO SONORA

Toldo toma bomba em BH

Paula Sarapu

Empresas da capital testam aparato antirruído e não conseguem reduzir o barulho. Empresa paulista assume análise do projeto

A alternativa criada pela Associação de Moradores do Bairro de Lourdes, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, para enfrentar a poluição sonora causada pelo movimento nos bares, sem travar uma batalha direta com comerciantes e frequentadores, emperra numa questão técnica. O toldo antibarulho aprovado pela Prefeitura de Belo Horizonte para ser usado em caráter eventual e experimental passa por testes em São Paulo. Em BH, as empresas que fizeram o projeto não conseguiram o objetivo de reduzir em 80% os ruídos. Presidente da associação, Jeferson Rios Domingues espera que o primeiro toldo seja instalado até o fim de abril. “Uma empresa paulista assumiu a execução do projeto e está fazendo os testes. Se tudo sair conforme o esperado, o toldo virá passará por avaliação da PBH. Aí, poderemos escolher os três bares conveniados para a experiência. O toldo de policarbonato é retrátil e tem uma camada de ar que reflete o barulho para dentro do estabelecimento, o que vai reduzir a poluição dos locais com mesas nas calçadas depois das 23h”, explica Domingues. Bares fechados A iniciativa adotada em Lourdes tem como meta mediar o conflito entre quem quer aproveitar a noite nos bares e os vizinhos, que reivindicam direito ao repouso. O confronto de interesses já levou a situações limite, como na Rua dos Guajajaras, no Centro de BH, onde uma liminar judicial obriga bares a baixar as portas mais cedo, às quintas e sextas-feiras. Na segunda semana desde a decisão que restringe o horário de funcionamento, sete estabelecimentos, ameaçados de multa diO Tempo - MG - CONAMP - 01.04.2011

ária de R$ 10 mil, voltaram a cerrar as portas ontem, antes mesmo das 22h, e sem a presença de fiscais de posturas da prefeitura, que sequer estiveram no local. Hoje à noite, o procedimento deverá ser o mesmo. Quatro bares recorreram da decisão judicial, que limita o funcionamento, obtida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Habitação e Urbanismo. Proprietário de um dos estabelecimentos, José Eustáquio de Jesus, de 57 anos, disse que o movimento caiu também nos dias da semana não afetados pela restrição. “Nosso advogado recorreu, mas o prazo para julgar o pedido é de 48 horas. Os clientes estão achando que os bares fecham cedo todos os dias e não é o que ocorre. Houve queda no movimento, e perdi R$ 20 mil por causa dessa determinação”, argumenta o comerciante. Denúncias de vizinhos A ação civil pública foi movida com base em denúncias de moradores contra o barulho intenso, perturbação do sossego e bloqueio do trânsito, por causa da aglomeração de pessoas na Rua dos Guajajaras. As reclamações contra a confusão eram constantes desde 2009. Os proprietários dos bares argumentam que um único estabelecimento vende bebidas para consumidores de pé e não se sentam à mesa, o que seria a causa da confusão. “Se esta decisão se mantiver, os bares vão fechar de vez. A única solução é impedir que a bebida seja vendida a quem está consumindo fora das mesas. Há um ano, definimos isso com a PBH e o Ministério Público, mas um único comerciante descumpriu e causou todo este problema”, diz José Eustáquio

Partidos protocolam hoje ação contra Vadir no MP

Após denúncia, PSDB, PV e PPS solicitam que promotora investigue funcionário que deixa de atender cidadão na Transbetim para afixar faixas favoráveis a MDC Da Redação Após reportagem de O Tempo Betim denunciar que um funcionário que possui cargo comissionado na administração de MDC deixa de atender cidadãos na Transbetim para afixar faixas que têm como único objetivo promover politicamente a prefeita, os diretórios municipais do PSDB, PV e PPS vão entrar nesta sexta (1º) com uma representação no Ministério Público local. Os partidos solicitam que a promotora do Patrimônio Público, Fernanda Honigmann, investigue a Prefeitura de Betim sobre o caso.A denúncia mostra que o funcionário de confiança Vadir José, que recebe um salário de cerca de R$ 3.500 do governo, deveria ser responsável pelas funções de mobilização e atendimento na Transbetim. Mas, no horário em que tinha que estar trabalhando na autarquia, Vadir instala faixas na cidade enaltecendo a prefeita. Mesmo após a reportagem, esse tipo de propaganda continua a ser feita, sem fiscalização do Ministério Público. Para o presidente do PV, Osvander Valadão, essa situação é muito grave e pode acarretar sérios problemas para MDC. “Essa denúncia é gravíssima. A prefeitura está usando dinheiro do contribuinte betinense para pagar um funcionário público para fazer promoção pessoal da prefeita. Isso é ilegal e pode ser caracteri-

zado como improbidade administrativa e propaganda extemporânea. Por isso, a direção do PV, juntamente com as do PSDB e PPS, decidiu entrar com essa representação no Ministério Público. Esperamos que a promotora investigue o caso e tome as devidas providências”, afirma. A reportagem consultou um especialista para saber quais as consequências jurídicas que esse caso pode trazer para a prefeita. De acordo com o professor de Direito da Puc Minas Betim e especialista em Direito Público, Lucas Neves, MDC pode até ser cassada. “Se o Ministério Público investigar e ficar comprovada a denúncia, a prefeita pode enfrentar processos por propaganda extemporânea e por improbidade administrativa. Se ela for condenada pela Justiça de Betim e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ela se torna inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Além disso, a prefeita pode ser condenada a ressarcir o erário público, além de correr o risco de perder o cargo e de ter os seus direitos políticos suspensos”. Em 2009, o vereador Marcos Siqueira (PP) teve seu mandato cassado por prática semelhante. Resposta Questionada sobre a representação movida pelos diretórios do PSDB, PV e PPS no MP e por que o funcionário Vadir José está pregando faixas de apoio à MDC no horário de trabalho, a Transbetim se limitou a dizer que aguarda ser informada oficialmente para se manifestar.


02 estado de minas - P. 21 - 01.04.2011


03 CONT... estado de minas - P. 21 - 01.04.2011


04 HOJE EM DIA - p. 23 - 01.04.2011


05 HOJE EM DIA - p. 19 - 01.04.2011


06 O GLOBO - P. 3 - 01.04.2011


07 CONT... O GLOBO - P. 3 - 01.04.2011


08 CONT... O GLOBO - P. 3 - 01.04.2011


09 O TEMPO - p. 16 - 01.04.2011

Justiça.Judiciário deixou de julgar 1 milhão de processos em 2010

Governo e bancos estão em 76% dos processos no país

INSS é o maior litigante da Justiça brasileira, com 22% das ações em curso

Brasília. Levantamento divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que bancos e órgãos do setor público federal são parte em 76% dos processos em tramitação na Justiça analisados pela instituição. O levantamento inédito do CNJ pesquisou 17 milhões de ações em tribunais de todo o Brasil - 20% de todos os processos em curso no país - e identificou as 100 instituições com maior quantidade de demandas judiciais. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi identificado como o maior litigante da Justiça brasileira. O órgão é parte em 22% dos processos analisados, dos quais em 81% figura como réu. O segundo lugar no ranking é ocupado pela Caixa Econômica Federal que aparece em 8,5% das ações pesquisadas e responde por 98% dos processos que envolvem instituições bancárias. A Caixa, e os grupos Itaú (3,4%) e Bradesco (3,8%) reúnem mais da metade dos processos pesquisados. As empresas de telefonia aparecem em 6% dos processos pesquisados - em 78% deles na condição de rés. Acúmulo. O levantamento do CNJ revela ainda que o

Judiciário deixou de julgar 1 milhão de processos iniciados em 2010, 5,8% das 17,1 milhões de novas ações do ano passado. Houve ainda um aumento de 17% nas despesas. A meta estipulada pelo conselho era de que 100% dos novos processos de 2010 fossem analisados. Segundo a pesquisa, o resultado foi puxado pelos tribunais estaduais, sendo que os tribunais superiores cumpriram a meta de julgar os processos apresentados no ano. O acúmulo de 2010 vai se somar aos mais de 86,5 milhões de processos acumulados. De acordo com a pesquisa, a Justiça Federal recebeu 2,476 milhões de processos e julgou 2,373 milhões, com média de 95,8%. A Justiça Estadual recebeu 11,611 milhões de processos e analisou 10,654 milhões. Outra meta fixada estabelecia que os tribunais deveriam julgar os estoques de processos de 2006, além dos trabalhistas, militares e do juizado especial de 2007 que somam 1,227 milhão de ações. Só foram analisados 546 mil processos. O principal gargalo apontado pelo estudo são as execuções fiscais. A cobrança de tributos foi fixada em 23,5 milhões de processos, mas só 37,95% foram cumpridas.

O TEMPO - p. 9 - 01.04.2011

Pacto Republicano.STF não deve mais agir como “quarta instância”

Cezar Peluso desiste de criar controle prévio para projetos Ministro afirmou que sugestão foi um “pensamento em voz alta”

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, desistiu da proposta de criar um controle prévio da constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso. Em reunião ontem com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Casa Civil, Antonio Palocci, e representantes do Senado para tratar do Pacto Republicano, Peluso abriu mão da proposta e afirmou que a sugestão foi um pensamento em voz alta. A proposta polêmica, apresentada por Peluso na semana passada, permitiria que o STF analisasse a constitucionalidade dos projetos aprovados pelo Congresso antes que fossem encaminhados para a sanção presidencial. A ideia mereceu críticas do Congresso e de integrantes do governo, principalmente devido à avaliação de que o STF queria se intrometer em assuntos e prerrogativas de outros poderes. Peluso afirmou que as críticas à ideia foram feitas por quem não entendia do assunto. Mas para evitar polêmicas, afirmou que não fazia questão de ver a proposta incluída no Pacto Republicano. O presidente do Supremo disse que só pretende incluir neste conjunto de projetos a

proposta de emenda constitucional que estabeleceria o trânsito em julgado dos processos na segunda instância do Judiciário. A partir do julgamento da segunda instância (tribunais de Justiça e tribunais regionais federais), a pena já deveria ser cumprida. Hoje, o STF funciona praticamente como uma quarta instância. Penas impostas em vários julgamentos só podem começar a ser cumpridas depois que o processo for julgado pelo Supremo, o que leva anos. Pacto será assinado em maio BRASÍLIA O terceiro Pacto Republicano deve ser assinado no dia 30 de maio. Segundo o ministro da Justiça, os projetos deverão se enquadrar em quatro eixos: modernização de procedimentos da Justiça, redução da litigiosidade da administração pública, combate à violência e ao crime organizado e acesso à Justiça. Dentre as propostas que devem integrar o pacto estão reformas dos códigos de Processo Penal e de Processo Civil, ampliação das câmaras de conciliação e ampliação de medidas cautelares para evitar aumento da população carcerária.


10 O GLOBO - P.4 - 01.04.2011


11 O TEMPO - P. 10 - 01.04.2011

FORA DO AR

OAB-MG pressiona TJMG para instalar juizado em Confins

em dia com a política

Baptista Chagas de Almeida

Percentual alto Além das medidas provisórias que travam a pauta, tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o projeto do novo Código de Processo Penal. E a proposta está deixando loucos os promotores e policiais civis e militares. Até que por uma boa razão, de acordo com documento que eles enviaram aos parlamentares. O levantamento mostra que 60% dos assassinados em cadeias onde aguardam julgamento são autoridades.


12 O TEMPO - p. 27 - 01.04.2011


13 HOJE EM DIA - p. 21 - 01.04.2011

Agente suspeito de vender droga na prisão

Além dos entorpecentes, o homem também já havia comercializado serras e facas aos presos

Ana Lúcia Gonçalves - Da Sucursal do Leste de Minas GOVERNADOR VALADARES – Um agente socioeducativo foi preso nesta quinta-feira (31), acusado de vender drogas e celulares a presos da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, Leste do Estado. Bruno Soares de Oliveira, de 29 anos, entrou para o quadro de servidores contratados do presídio em dezembro de 2006 e, há pelo menos um ano, estaria recebendo “encomendas” ao preço médio de R$ 1 mil por aparelho e quilo de droga. Segundo o delegado da Polícia Civil, Leonardo Pinaffo, as investigações foram feitas a pedido da direção do presídio, que teria percebido aumento nas apreensões de droga e celulares, especialmente no pavilhão do regime fechado. E durante as investigações, a PC chegou ao agente, que trabalhava no canil e tinha fácil acesso aos quatro blocos do pavilhão. Para despistar a segurança, transportava a droga embrulhada em pó de café e chocolate. Ainda de acordo com o delegado, os cachorros com os quais trabalhava são de ataque e não de faro, por isso não alertaram a segurança. A PC apurou também que o agente já vendeu serras e facas aos presos. O material era entregue aos líderes dos blocos e revendido por esses traficantes aos demais. Como uma norma proíbe a movimentação de dinheiHOJE EM DIA - p. 21 - 01.04.2011

ro dentro da penitenciária, todo o pagamento era depositado pelos familiares dos detentos na conta bancária do agente. A polícia não soube informar a quantidade de drogas, celulares, serras e facas que entraram no presídio pelas mãos do agente, e nem quanto em dinheiro o esquema já movimentou. “Ouvimos vários detentos e as informações que chegaram apontam que ele entrava com meio quilo, um quilo de droga. Considerando que cobrava R$ 1,5 mil por quilo de droga e R$ 1 mil por celular, deve ter movimentado muito dinheiro. Esse é um dos próximos passos das investigações”, revelou o delegado. No momento da prisão, Bruno estava com com cem gramas de maconha, enrolada em uma sacola plástica envolta por tabletes de chocolate. Profissional pode ser demitido Por meio de nota a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que a prisão do agente se deve a um trabalho conjunto entre a Superintendência de Assuntos Prisionais (Suapi) e Polícia Civil, denominado como Tolerância Zero, cujo objetivo é tirar de circulação profissionais que não têm conduta condizente com as diretrizes de segurança prisional. Informou ainda que o agente responderá a procedimento administrativo e será demitido do sistema prisional.

Mulher é assassinada a tiros por cinco homens em Sabará

ZONTE


14 Agência Camara - DF - conamp - 01.04.2011

Fim da prisão especial para advogado e procurador é contestado por entidades

OAB e Conamp atuam para manter a prisão especial para categorias específicas, norma derrubada pelo Projeto de Lei 4208/01, que está na pauta do Plenário. Arnaldo Faria de Sá defende a posição dessas instituições.O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vai defender o ponto de vista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que são contra o fim da prisão especial para advogados e outras categorias profissionais, prevista no substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4208/01, do Poder Executivo. A proposta está na pauta das sessões extraordinárias da próxima semana, depois de ter a votação adiada exatamente por haver divergências em relação à extinção do benefício para determinadas categorias. Faria de Sá afirmou que pretende apresentar um destaque no plenário para manter a prisão especial prevista nas leis específicas.A OAB e a Conamp defendem a manutenção do benefício garantido por leis específicas, justificando que as categorias ganharam esse direito para ficarem resguardadas contra abusos de autoridades. “Ao defender o cliente, um advogado pode ter embates com magistrados, integrantes do Ministério Público e até com policiais. Nessas situações, o advogado seria presa fácil para um delegado arbitrário que quisesse jogá-lo numa cela com um homicida. Isso pode acontecer também com um líder sindical e em outras profissões”, defendeu o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.Pela proposta, a prisão especial passaria a ser concedida não por cargo, mas por ordem fundamentada do juiz ou do delegado, diante de ameaça à integridade física ou psíquica do preso. Por isso, a norma extingue o direito a essa prisão previsto no Código de Processo Penal (CPP - Decreto-Lei 3.689/41) para graduados e autoridades e em outras oito leis, como é o caso do Estatuto dos

Advogados. Ao todo, mais de 20 categorias correm o risco de perder a garantia de prisão especial antes da condenação definitiva. Para o presidente da Conamp, César Mattar Jr., “é absolutamente inconcebível” que um integrante do Ministério Público possa dividir uma cela com aqueles que processou. “Há um equívoco ao tentar revogar um instituto absolutamente necessário para quem trabalha com o processamento de malfeitores”, opinou. Apoio O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que vai atuar em defesa das duas instituições. “Eu vou levar a nota técnica da OAB contra esse ponto para o presidente da Câmara, Marco Maia, na próxima semana. Não sou contra o fim da prisão especial, desde que não altere o que já está previsto no Estatuto dos Advogados”, ressaltou. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que os argumentos das duas instituições “têm procedência”, mas que o governo defende o fim da prisão especial. Segundo ele, o Executivo vai buscar um consenso para a votação desse projeto. Medidas cautelares O texto é considerado prioritário pelo Ministério da Justiça, pois cria uma série de medidas cautelares que serão utilizadas como alternativa à prisão preventiva. Em vez de colocar um acusado na prisão para garantir o andamento do processo, o juiz poderá impedi-lo de transitar por determinados locais ou falar com outras pessoas, ou ainda, colocá-lo sob monitoramento eletrônico. A expectativa é a de que esses novos instrumentos diminuam o percentual de presos provisórios do sistema carcerário, que já chegam a 44%. Íntegra da proposta:- PL-4208/2001 -Reportagem – Carol Siqueira - Edição – Marcos Rossi

IG - SP - conamp - 01.04.2011

Barbosa começa a colher benefício da delação premiada

2ª Turma do Tribunal de Justiça do DF abrandou primeiras sentenças; condenação, em um caso, passou de 4 anos a pena alternativa AE | 31/03/2011 20:29 O ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal (DF), Durval Barbosa, pivô do esquema de corrupção desmantelado pela operação Caixa de Pandora, começou a colher os benefícios da delação premiada. Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios abrandou hoje as duas primeiras sentenças a que ele foi condenado nos 20 processos em que é réu por corrupção, desvio de dinheiro público, fraude em licitações, improbidade administrativa e outros crimes. No primeiro caso, a condenação de 4 anos e 7 meses de reclusão foi reduzida em dois terços e caiu para 1 ano e seis meses, convertida a seguir para pena alternativa. Trata-se de contrato fraudulento, no valor de R$ 9,8 milhões, em favor da empresa de informática Patamar, investigada na operação Megabyte. A multa de 4,5% sobre o valor do contrato também caiu para 2%. No segundo caso, também por contrato irregular de uma empresa de pesquisa, a condenação acabou anulada porque, com a redução da pena, o prazo de punição prescreveu. Restam agora 18 processos, alguns prontos para julgamento, sem contar as ações civis. Mesmo com a perda de primariedade, é improvável que Durval acabe atrás das grades. Há um sentimento predominante no Ministério Público e no Judiciário de que isso desmoralizaria a lei da delação premiada, que tem menos de dez anos de vigência no Brasil e, embora ainda em fase de amadurecimento, foi decisiva para desmantelar poderosas organizações criminosas, como

ocorre em várias partes do mundo. Os desembargadores do TJ-DF seguiram o voto do relator, Roberval Belinati, segundo o qual Durval continua merecedor dos benefícios da delação, proporcionais a sua colaboração, que foi expressiva até agora. Mas, conforme o entendimento da Corte, ele nunca terá o perdão total porque foi um dos artífices, beneficiário e um dos principais operadores do esquema criminoso, batizado de mensalão do DEM. O esquema consistia na arrecadação de propina de empresas que prestam serviço ao governo para distribuição com políticos e autoridades. O prejuízo ao erário pode ter passado de R$ 4 bilhões em dez anos. Durval fez acordo de delação premiada com o Ministério Público do DF e Territórios em setembro de 2009. Entre as provas que ele entregou à Justiça, estão 31 fitas de vídeo, gravadas em seu gabinete, em que políticos e autoridades aparecem recebendo propina e enfiando maços de dinheiro nos bolsos, bolsas, mochilas e até nas meias e cuecas. Um dos alvos foi o ex-governador José Roberto Arruda, que foi preso e afastado do cargo. Outros quatro deputados distritais perderam o mandato e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada recebendo propina no último vídeo, divulgado pelo portal do Estadão.com.br em 4 de março passado, responde processo de cassação por quebra de decoro na Comissão de Ética da Câmara. As delações de Durval também alcançaram o ex-vice-governador, Paulo Octávio, igualmente afastado, membros do Ministério Público, um conselheiro do Tribunal de Contas do DF, secretários do governo e vários empresários ligados ao esquema, num total de 41 investigados.


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01 Abril 2011  

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