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10/05/2012

* TCE mantém licitação suspensa - p.05 * BH à beira do colapso - p.11 * Aumento do Supremo avança entre deputados - p.22


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Maria Clara Prates

Tadeu Leite arma circo em BH

Investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por suspeita de desvio de recursos públicos, o prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite (PMDB) – indiciado terça-feira em dois inquéritos civis públicos instaurados pela Procuradoria da República por desvios de R$ 4,6 milhões em recursos da saúde –, montou ontem um palanque na Assembleia Legislativa para a oposição ao governo do estado. Tadeu Leite viajou mais de 800 quilômetros até a capital para denunciar o que chama de “complô” e “tratoração” por parte de “setores do governo de Minas” contra sua administração. Candidato à reeleição, o prefeito preservou apenas o governador Antonio Anastasia, a quem chamou de parceiro na ampliação do setor industrial do município que administra. Sobraram críticas ácidas para instituições como as procuradorias de Justiça e o Tribunal de Contas da Estado (TCE) que, segundo ele, estariam sendo usados com fins eleitoreiros. Durante a entrevista coletiva, Tadeu Leite estava acompanhado de seu filho, o deputado estadual Tadeu Martins Leite (PMDB) – mais conhecido como Tadeuzinho –, e de outros correligionários: deputados Antônio Júlio, Sávio Souza Cruz, Adalclever Lopes e Bruno Siqueira. O prefeito disse que há duas semanas o TCE aprovou uma fiscalização extraordinária na prefeitura, que envolveu um procurador e 20 técnicos do tribunal. Segundo ele, o grupo de inspeção solicitou cópia de mais de 30 mil documentos, com prazo de apenas 24 horas. Diante da dificuldade de viabilizar os pedido, foi decretada uma multa pecuniária para cada atraso no fornecimento de informações. “Desde a ditadura, nunca

havia visto um ato de força como esse. Há 40 anos atuo na política, mas sobre a planície, não no jogo debaixo da mesa”, disse. Tadeu Leite, que nega estar sendo investigado também pela Polícia Federal, informou que se antecipou a uma possível ação policial e, por meio do Decreto 2.914/2012, determinou a todos os seus auxiliares que repassassem as informações solicitadas pelos federais. Representação Além de alegar perseguição política, o prefeito informou ter protocolado, ontem, uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador do TCE, Mar- cílio Barenco Corrêa de Mello, que teria coordenado a ação de análise da documentação. “Ele agiu de forma policialesca, agressiva, mal educada e cheia de impáfia, contrariando recomendação do atual presidente do tribunal, Antônio Carlos Andrada”, acusou. Segundo Tadeu Leite, o procurador teria feita conclusões precipitadas. Com a análise de “apenas alguns documentos e num único procedimento constatou indícios de irregularidades em vultoso valor de centenas de milhões”, criticou, para rebater, em seguida: “Como isso pode acontecer se o orçamento total de Montes Claros, o quinto maior município de Minas, é de R$ 550 milhões?” O prefeito, no entanto, não apresentou qualquer documento oficial para sustentar a tese de que as acusações se restringem ao campo político. O Tribunal de Contas do Estado, por meio de sua assessoria, informou que não há qualquer fiscalização em andamento na Prefeitura de Montes Claros. Explicou que os técnicos foram cedidos atendendo a pedido da Procuradoria de Justiça do Estado, com a qual mantém convênio de cooperação mútua. O procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, não quis comentar as declarações.


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Peemedebista volta a acusar investigadores

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Congonha

Ministério Público contesta transporte de minério da CSN PEDRO GROSSI O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) constatou, por meio de um Inquérito Civil, que a Namisa, mineradora do grupo CSN, não utiliza caçambas com vedação adequada durante o transporte de minério de ferro em sua operação em Congonhas, na região Central do Estado.Durante a investigação, os promotores de Justiça Vinicius Alcântara Galvão, Marcos Paulo de

Souza Miranda e Carlos Eduardo Ferreira Pinto verificaram também que que a poeira de minério estaria causando doenças respiratórias e de pele da população da cidade. Outra constatação é que a poeira “tem contribuído para deixar a cidade de Congonhas suja, com aspecto encardido nas paredes das edificações e degradando a aparência de monumentos do patrimônio cultural brasileiro e que o acúmulo desse

material estaria comprometendo, inclusive, obras de Aleijadinho”. A juíza Flávia Generoso de Matos determinou, por meio de liminar, que os caminhões que não acondicionarem adequadamente o minério terão de pagar multa diária de R$ 20 mil por veículo. Caso os veículos continuem derramando minério nas estradas de Congonhas, a Namisa poderá ser multada diariamente em R$ 100 mil.


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SANTA TEREZA

Uma escola no mercado

Distrital abrigará unidade profissionalizante automotiva do Senai e praça de lazer, mas decisão da prefeitura enfrenta resistência de parte dos moradores mais uma vez

Pedro Ferreira

Depois de cinco anos de incerteza, o Mercado Distrital de Santa Tereza, na Região Leste de Belo Horizonte, tem finalmente um novo projeto. A prefeitura decidiu que o local vai abrigar a Escola Profissionalizante Automotiva do Serviço Nacional do Aprendizagem Industrial (Senai). O comunicado foi feito na terça-feira a representantes dos moradores pela secretária de Administração Municipal da Regional Leste, Rita Margarete de Cássia Freitas Rabelo, na presença de integrantes do Senai e da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). A escola vai funcionar na parte coberta e o estacionamento será transformado numa espécie de praça pública, com pistas de caminhada e de skate, playground, áreas de jogos de mesa e teatro de arena. A notícia surpreendeu parte dos moradores, que defendiam projetos ligados a cultura e gastronomia. O mercado foi desativado há cinco anos e a novela sobre o seu futuro se arrasta desde então. Em 2007, antes do fechamento, houve consulta pública para o projeto de revitalização e venceu a proposta Mercado Mineiro, da Associação dos Moradores, que manteria os feirantes e criaria espaços de oficinas de cultura e arte, mas ela não foi adiante. Em dezembro de 2008, foi dado à população o direito de votar pela internet em três grandes projetos: a construção de um mercado de convivência para manter a identidade e característica do bairro, orçado em R$ 6 milhões; espaço destinado às artes, moda, tecnologia, qualificação e inserção profissional; ou mesmo uma área artística e desenvolvimento cultural. A Associação dos Moradores de Santa Tereza denunciou fraude no processo de eleição, alegando que tinha inclusive prova de que o ex-prefeito Célio de Castro, morto em julho daquele ano, teria votado no concurso. O Ministério Público entrou com ação

civil pública e cancelou a votação. Um concurso de ideias para o espaço também não deu em nada. Em 2008, o município tentou transformar o mercado em quartel da Guarda Municipal, projeto que foi rechaçado pela comunidade, que fez campanhas e foi às urnas contra. A diretora do Instituto Pró-Cultura e Cidadania de Santa Tereza, Dilma Fróes Vieira, acredita que o novo projeto não atende interesses da comunidade do bairro e da própria cidade. “Participei da reunião e não gostei da proposta. Sei que um setor grande da população insiste na profissionalização de jovens, concordo, mas não é por aí. A cultura e a cidade perderam com isso”, avaliou Dilma. COMIDA MINEIRA

A proposta dos moradores é outra, segundo Dilma. “A nossa ideia é manter o projeto do Mercado Mineiro, em que gente pudesse fazer uma escola de gastronomia com restaurante-escola de comida mineira e turistas pudessem ir. Os espaços de feiras seriam mantidos, com bancas de produtos orgânicos. Também teria um espaço para jovens trabalharem a música”, defende a diretora do instituto. “É claro que o trabalho do Senai é interessante, mas atende interesses da mão de obra da indústria, não da comunidade do bairro”, acrescentou. Outro representante do bairro que participou da reunião é Pedro Martins. Ele conta que a Escola Automotiva seria extensão de uma escola profissionalizante do Senai no Bairro Horto. “Eles não podem expandir a escola, que fica numa área de preservação ambiental, e vão para o Mercado Santa Tereza. Entraram em acordo com a prefeitura e ela ofereceu o espaço”, disse. Segundo Martins, o Santa Tereza é uma área de diretrizes especiais (ADE) e não comporta esse tipo de atividade. “Se eles modificarem a ADE, daqui a pouco vão permitir construção de prédios com mais de três andares, um ao lado do outro, o que é proibido”, disse. “O mercado vai acabar vendido, como

o do Barroca. A gente até aceita a escola, mas que tenha a participação da comunidade na sua gestão, com a sede da associação dos moradores lá dentro”, disse Pedro. Ex-presidente da associação dos moradores, Ibiraci José do Carmo acha que esse foi o melhor destino já apresentado para o mercado. “Não tem caminho melhor. Nossos jovens estão sem perspectiva de futuro e há uma demanda por cursos técnicos desde a década de 1980. Vai cobrir uma lacuna nessa área técnica”, disse Ubiraci, lembrando que, além da escola, o espaço vai atender pessoas de todas as idades. “Vai ter playground, pista de cooper, área de jogos de mesa, espaço reservado para eventos da população, como feira de artesanato, e teatro de arena para apresentações teatrais”, disse. TRÂNSITO

Também ex-presidente da associação, Yé Borges considera o projeto bom, mas diz que gostaria de ver antes um estudo sobre o impacto no trânsito na região. “Serão mais 1,5 mil pessoas no bairro frequentando a escola. Escola automotiva também não combina com o perfil do Santa Tereza, que é um bairro da cultura. Deveria ser uma escola gastronômica”, disse Yé, que reivindicou um espaço para a associação do bairro dentro do mercado, que já existiu e foi perdido. Procurada pelo Estado de Minas, a Regional Leste informou que o projeto foi apresentado à prefeitura pela Fiemg e que faltam ajustes, por isso não vai se manifestar ainda. “Estamos fazendo uma articulação junto aos moradores do bairro”, disse a regional. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que a escola será apenas o carro-chefe, que o projeto será apresentado aos moradores e o município está aberto a sugestões. Todos os custos da obra serão arcados pelo Senai, segundo a PBH. A Fiemg também não se manifestou.


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BH à beira do colapso

Congestionamento que se espalhou por 50 quilômetros após acidente prova que capital está saturada por obras e carros e se ressente da falta de um plano ágil para emergências

Junia Oliveira Cruzar ruas e avenidas de Belo Horizonte de volta para casa, rumo ao trabalho ou à escola se transformou em desafio. E a tarefa pode se tornar intransponível ao menor sinal de anormalidade em um ponto estratégico, seja uma batida sem maior gravidade ou mesmo um veículo estragado. Com a cidade saturada por uma frota que já beira 1,5 milhão de automóveis e não para de crescer, obras travando os principais corredores, falta de agentes para disciplinar o trânsito e um metrô que não avança para tirar carros das ruas, a mobilidade pode entrar em colapso com um simples acidente. Foi o que ficou provado na terça-feira, quando um caminhão atravessado no Anel Rodoviário comprometeu o tráfego nos dois sentidos da via. Com o agravante da chuva, o resultado foram 50 quilômetros de congestionamentos, espalhados pela cidade como em um efeito dominó, e motoristas revoltados nos quatro cantos da capital. A inexistência de um plano de contingência, que permitiria orientar motoristas no redirecionamento da rota, agrava ainda mais a situação. Isso começou a ficar mais claro do que nunca na terça-feira, às 15h30. Um caminhão-baú atravessado na mureta de proteção do Anel Rodoviário, no km 2, na altura do Bairro Buritis, Região Oeste de BH, fechou duas pistas de uma das vias estratégicas da capital durante uma hora. O tempo foi suficiente para que o caos se instalasse nas ruas e avenidas e atravessasse a cidade. Quase sete horas depois, passando das 22h, alguns pontos ainda apresentavam retenção. Para chegar em casa, houve quem gastasse até quatro horas.A fila no Anel Rodoviário nos dois sentidos se estendeu até depois das 19h, segundo a BHTrans. Para se livrar de um problema, o jeito foi tentar usar as avenidas Nossa Senhora do Carmo, Amazonas e Antônio Carlos. “Todo mundo veio para a área central, porque foi a única alternativa. E, nessa área, ninguém passa. O pico, que vai, normalmente, das 17h30 até as 19h, se estendeu até depois

das 20h”, justificou o diretor de Operação da BHTrans, Edson Amorim de Paula. “Tudo que ocorre todos os dias, como acidentes pequenos, carros parados e ocorrências envolvendo motos, aconteceu, mais o acidente no Anel”, completou. Para especialistas, situações como essas mostram que passou da hora de criar um plano de contingência, que permita avisar os motoristas sobre locais de retenção e orientá-los com antecedência para desviar. “Nesses casos, deve haver uma resposta rápida. Caminhos diferentes devem ser programados para receber demanda maior”, afirma o mestre em transportes e consultor da Locale TT, Paulo Monteiro. Para o também consultor em trânsito Osias Batista, o problema passa ainda pela incapacidade de BH detectar acidentes e outras ocorrências. Ele cita como exemplo São Paulo, cujo Batalhão de Trânsito trabalha com apoio de um helicóptero que sobrevoa a cidade nos horários de pico, informando o órgão gerenciador sobre pontos críticos. “Depois que trava, não é possível fazer mais nada. Se houve acidente no Anel, é preciso desviar o tráfego em determinado ponto. Mas BH não tem velocidade de gerenciamento.” A BHTrans rebate, dizendo que tem, sim, um plano de contingência, baseado nos agentes de trânsito, nos semáforos (cujo tempo é reprogramado de acordo com a necessidade de fluidez nas vias) e nas câmeras de vídeo. Os avisos aos motoristas, argumenta a empresa, são feitos por meio dos 10 painéis eletrônicos instalados na área central e em alguns corredores, como a Avenida Nossa Senhora do Carmo. Outros nove estão em fase de implantação. “Não tem escapatória, vamos ter congestionamentos nos horários de pico. Há toda uma estratégia, mas isso é natural da cidade, nos adaptamos e ajustamos dependendo da demanda. Temos uma estrutura boa de trânsito em BH. No dia em que há acidente no Rio ou em São Paulo, o congestionamento é 30 vezes maior que o que ocorreu em BH”, argumenta Edson Amorim.


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DESRESPEITO

Mau exemplo oficial

Policial civil é detido no Bairro Estoril depois de fazer manobra ilegal com carro particular. No Centro da cidade, Estado de Minas flagra viaturas descumprindo regras de trânsito “Aqui é uma área de segurança e as vagas que optou por parar na calçada da AveniValquiria Lopes Um policial civil foi parar na delegacia são adequadas de acordo com a demanda.” da Amazonas por causa da falta de vagas. A situação segundo Nilson Tadeu é “Aqui não é o local adequado e a viatura ontem e precisou assinar ocorrência depois de cometer uma infração de trânsito e desobede- irregular. “Há dois erros nesse caso. O Có- pode ser multada, mas somos uma base cer à ordem de parada de uma viatura da Polícia digo de Posturas proíbe estacionamento no comunitária que precisa estar perto da poMilitar. O médico legista Alexandre Machado passeio, enquanto o Código de Trânsito de- pulação. Preferi parar aqui, respeitando as Profeta foi abordado por um militar depois de termina egras de estacionamento que foram passagens de pedestres”, afirmou. O polifazer uma conversão irregular na Avenida Má- descumpridas”, diz. Segundo ele, o proble- cial estacionou sobre o piso podotátil que rio Werneck, no Bairro Estoril, Região Oeste de ma é que se há demanda maior por vagas, orienta deficientes visuais. De acordo com Belo Horizonte. O fato ocorreu por volta das 7h. isso deve ser negociado com a BHTrans, o especialista, o Código de Trânsito BrasiSegundo nota da PM, além de não obedecer à de- para que haja adequação do estacionamen- leiro prevê a livre circulação para veículos terminação de parar, o motorista, que estava em to. “O problema é que algumas entidades oficiais apenas em situações de urgência ou veículo particular, seguiu em frente e só parou da segurança têm mania de reservar o espa- devidamente sinalizados. A Polícia Civil num segundo semáforo vermelho, na esquina das ço e isso é um erro, caso a situação não seja não se manifestou sobre o assunto. O QUE DIZ A LEI ruas Engenheiro Godofredo dos Santos e Paulo de urgência. O espaço é público.” ABUSOS Lei federal nº 9.503 (Código de TrânPiedade Campos. O professor afirma ser irregular a situsito Brasileiro) Depois de Alexandre ser novamente aborCapítulo III/ artigo 26 dado, houve um desentendimento entre dois ação de duas viaturas da Polícia Civil esta– Item V – O trânsito de veículos soagentes e ele foi encaminhado para a 4ª Dele- cionadas em frente ao número 256 da Avegacia da Polícia Civil, onde foi ouvido pela de- nida Amazonas, entre Rua Espírito Santo e bre passeios, calçadas e nos acostamentos legada Sônia Maria de Jesus e liberado. Antes, Praça Sete, no Centro. A viatura Fiat Uno só poderá ocorrer para que se adentre ou se foi advertido com um termo circunstancial de de placa HMH 3481 e o Doblô HNH 0374, saia dos imóveis ou áreas especiais de estaocorrência (TCO) e seria multado. Segundo a da corregedoria do órgão, estavam parados cionamento; – Item VII – os veículos destinados a assessoria da Polícia Civil, Profeta disse que não pouco depois da placa que indicava início tinha como parar e seguiu para estacionar o carro do estacionamento proibido. “Se não pode socorro de incêndio e salvamento, os de poà frente. Na delegacia, não foi permitido acesso estacionar, não pode para todos”, disse Nil- lícia, os de fiscalização e operação de trânson Tadeu. A poucos metros, já na esquina sito e as ambulâncias, além de prioridade da imprensa ao policial. Casos como esse flagrando ontem pela PM da Praça Sete, o Siena HAQ 0159 estava pa- de trânsito, gozam de livre circulação, estachamam atenção pelos abusos cometidos por rado depois da placa indicativa de término cionamento e parada, quando em serviço de funcionários públicos em BH. O Estado de Minas do estacionamento para veículos oficiais. O urgência e devidamente identificados por flagrou ontem várias ocorrências de desrespeito carro, descaracterizado, tinha um aviso no dispositivos regulamentares de alarme soe em poucos minutos constatou pelo menos 13 interior com o dizer: “viatura policial”. “É noro e iluminação vermelha intermitente; – VIII – os veículos prestadores de viaturas estacionadas de forma irregular. Apesar parada que também desobedece as leis de serviços de utilidade pública, quando em de elas terem privilégios em determinados locais trânsito”, disse o especialista. E até mesmo na hora de se explicar, o atendimento na via, gozam de livre parada e circunstâncias, o especialista em trânsito e o chefe do Departamento de Engenharia de Trans- funcionário público se confunde. Questio- e estacionamento no local da prestação de portes da Escola de Engenharia da Universidade nado sobre o estacionamento no passeio, o serviço, desde que devidamente sinalizaFederal de Minas Gerais (UFMG), Nilson Tadeu, sargento Paulo Pinheiro, da 6ª Companhia dos, devendo estar identificados na forma afirma que há muitos abusos. “Isso é uma cultu- do 1º BPM, disse que estava errado, mas estabelecida pelo Contran. (Paulo Filgueiras/EM/D.A Press) ra nacional que, no caso de estacionamentos, se agrava nas grandes cidades devido ao déficit de vagas. O servidor público tem de dar exemplo, mas se aproveita da autoridade que tem para cometer infrações”, disse. Exemplo clássico de irregularidade foi observada na manhã de ontem em frente à 21ª Delegacia da Polícia Civil, na Avenida Afonso Pena, 950. A placa permite estacionamento para viaturas, mas não descreve a posição de 45 graus em relação à calçada, usada pelos condutores para estacionar nove carros. Alguns veículos estavam descaracterizados, mas tinham um aviso no painel indicando se tratar de viatura. As vagas comportam, sem prejuízos, apenas veículos rentes à calçada, mas para os carros pudessem ficar nos espaços as rodas da frente estavam sobre a calçada e em alguns casos a parte traseira ultrapassava o limite da vaga e atingia a faixa de trânsito. Quando questionado sobre a forma Carros oficiais param em local proibido na Avenida Amazonas esquina com Rua de estacionamento, um policial militar alegou:

Tupinambás, no Centro


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PEDOFILIA

Outro menino acusa ex-juiz

Mais uma criança diz à polícia ter mantido relações sexuais com Mário Pinto da Rocha em troca de dinheiro, roupas e brinquedos

Andréa Silva e Pedro Ferreira Mais uma criança atacada pelo ex-juiz e advogado Mário José Pinto da Rocha, de 65 anos, foi localizada pela Polícia Civil e prestou depoimento ontem. As declarações do menino de 10 anos – que é tio do garoto de 11 anos encontrado na noite do domingo no apartamento do suspeito, no Bairro Santa Amélia, na Pampulha – confirmam as armadilhas criadas pelo acusado para atraí-los à sua casa e praticar a violência sexual, segundo a polícia. Além de dinheiro e lanches, ele presenteava as crianças com roupas, calçados e brinquedos. Um dos meninos ganhou bicicleta e celular. Para garantir segredo, Rocha ameaçava agredir ou matar os garotos. As investigações contra o ex-juiz, que já tem condenação de 12 anos por estupro, mas aguardava em liberdade, começaram há um mês, depois de denúncias de vizinhos dele. Mas a delegada responsável pelo caso, Andréa Aparecida Alves da Cunha Soares, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), acredita que os dois meninos, moradores do Bairro Jaqueline (Norte da capital), eram abusados sexualmente pelo acusado há pelo menos três meses. Andréa também não descarta a possibilidade de haver mais vítimas. “Os dois garotos são de famílias humildes, vigiam carros na Avenida Guarapari, próximo ao prédio onde Mário mora sozinho no Santa Amélia”, informou a policial. Segundo ela, ambos contaram que conheceram o acusado na região. “Ele ofereceu lanche para os meninos e os levou para o seu apartamento. Parece que o mais novo foi abordado primeiro e ele acabou convencendo o outro. Eles confirmam ter mantido relações sexuais com o acusado e que vinham recebendo dinheiro e presentes”, afirmou. O menino mais novo chegou cedo à delegacia, acompanhado da mãe, que é avó materna do garoto encontrado debaixo da cama estado de minas - P. 26 - 10.05.2012

do quarto do ex-juiz, no domingo. A dona de casa C.R.J., de 46, confirmou à polícia que o filho e o neto estariam recebendo dinheiro e presentes de um desconhecido. A mulher afirmou ter estranhado e perguntado quem era a pessoa, porém os meninos diziam apenas que era um “velho”. “Só fiquei sabendo quem era o ex-juiz depois da prisão no domingo e só então fui informada de que os meninos estavam sendo obrigados a fazer sexo com ele”, disse. O menino de 10 anos foi levado para exames no Instituto Médico-Legal (IML). O laudo ficará pronto em 30 dias. Durante a abordagem da polícia no apartamento do ex-juiz, foram encontrados preservativos, lubrificantes, luvas, toalhas e lenço de papel. Mário José da Rocha está preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, depois de autuado em flagrante por estupro de vulnerável, e poderá responder também por exploração infantil. Se condenado, pode pegar entre 8 a 15 anos de prisão. ESCÂNDALO Rocha já estava envolvido em um escândalo antes de pedir exoneração ao Tribunal de Justiça, em 15 de maio de 2003, para seguir carreira de advogado. A delegada Andréa Aparecida Alves é a mesma que presidiu o inquérito em que o Rocha pegou 12 anos de prisão por estupro de um adolescente, em 2008. Mas, na década de 1980, segundo ela, ele já havia sido investigado pelo mesmo crime. O Tribunal de Justiça não soube informar o motivo alegado pelo ex-juiz para se afastar da magistratura. Informou apenas que a denúncia de estupro que resultou condenação foi recebida pela 3ª Vara Criminal do Fórum Lafayette em 29 de agosto de 2008, e que a sentença foi dada em 17 de junho de 2011. Ele pegou 12 anos de prisão, em regime fechado, e aguardava recurso em liberdade quando foi preso em flagrante no domingo.

Juventude em risco

Todos os dias, 26 menores são apreendidos na capital mineira


19 HOJE EM DIA - p. 03 - 10.05.2012

CNJ apura “negligência” de juiz militar

Supremo Tribunal Federal - DF - conamp 10.05.2012

Inscrições para o IX Prêmio Innovare estão abertas até 31 de maio

O Estado de S. Paulo - SP - conamp 10.05.2012

Senado aprova maior proteção para juízes

O Senado aprovou ontem projeto de lei que permite a juízes de crimes praticados por organizações criminosas formar um colegiado para definir as sentenças. O texto, que deve voltar à Câmara dos Deputados, quer evitar que um único juiz fique em evidência. Casos recentes de morte de magistrados justificam a proposta, que ainda permite porte de arma a membros da segurança de tribunais, fóruns e do Ministério Público - desde que feita requisição ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Conselho Nacional do Ministério Público. Carros usados por juízes e promotores poderão ter ainda, temporariamente, placas que não os identifique.

Estão abertas até o dia 31 de maio as inscrições para a nona edição do Prêmio Innovare. Neste ano, os interessados podem inscrever práticas relacionadas ao tema “Desenvolvimento e cidadania” e “Justiça e sustentabilidade”, este na premiação especial. As inscrições são realizadas pelo site da instituição (www. premioinnovare.com.br). As inscrições podem ser feitas em seis categorias: Juiz individual, Advocacia, Tribunal, Ministério Público e Defensoria Pública, além do Prêmio Especial. A premiação é de R$ 50 mil (exceto para a categoria Tribunal). Ao vencedor do Prêmio Especial também é oferecido um intercâmbio para conhecer de perto o sistema judiciário e autoridades da área jurídica de outros países. Em nove anos de atuação, o Prêmio já revelou mais de 40 práticas, e conta em seu banco de dados com mais de 2 mil iniciativas inscritas. Entre as que foram premiadas, mais de 90% estão sendo mantidas por seus autores e até mesmo replicadas para outros territórios, segundo pesquisa realizada no início de 2012.O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Associação Nacional dos Defensores Públicos, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil, e da Associação Nacional dos Procuradores da República, com o apoio das Organizações Globo


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Mantida condenação por crime no Japão &ŽŝŵĂŶƚŝĚĂĞŵƐĞƐƐĆŽĚŽ ϮǑ 'ƌƵƉŽ ĚĞ ąŵĂƌĂƐ ƌŝŵŝŶĂŝƐ ĚŽ d:D' Ă ĐŽŶĚĞŶĂĕĆŽ ĚĞ,͘:͘,͕͘͘ďƌĂƐŝůĞŝƌŽĂĐƵƐĂĚŽ ĚĞŵĂƚĂƌDŝŬĂŵŝ<ĂŶĂŵĞ͕ŶŽ :ĂƉĆŽ͕ĞŵŶŽǀĞŵďƌŽĚĞϮϬϬϱ͘ ,͘:͘,͘͘ŚĂǀŝĂƐŝĚŽĐŽŶĚĞŶĂĚŽĂϯϰĂŶŽƐĞĐŝŶĐŽŵĞƐĞƐ ĚĞƉƌŝƐĆŽ͕ĞŵƌĞŐŝŵĞĨĞĐŚĂĚŽ͕ ƉĞůĂ Ϯǐ ąŵĂƌĂ ƌŝŵŝŶĂů ĚŽ d:D'͕ Ğŵ ŶŽǀĞŵďƌŽ ĚĞ ϮϬϬϴ͕ ŵĂƐ ĞůĞ ŝŵƉĞƚƌŽƵ Ğŵ ĨĞǀĞƌĞŝƌŽ ĚĞ ϮϬϭϭ ƵŵĂ ƌĞǀŝƐĆŽ ĐƌŝŵŝŶĂů ƉĞĚŝŶĚŽ ƐƵĂ ĂďƐŽůǀŝĕĆŽ͕ƐŽďĂĂůĞŐĂĕĆŽĚĞ ƋƵĞĂĚĞĐŝƐĆŽŚĂǀŝĂĐŽŶƚƌĂƌŝĂĚŽ ĂƐ ƉƌŽǀĂƐ ĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐ ŶŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ Ž ƋƵĞ ĐŽŶĨŝŐƵƌĂƌŝĂ ĞƌƌŽĚŽ:ƵĚŝĐŝĄƌŝŽ͘ K ĚĞƐĞŵďĂƌŐĂĚŽƌ ĚƵĂƌĚŽ ƌƵŵ͕ ƌĞůĂƚŽƌ ĚŽ ƌĞĐƵƌƐŽ͕ ũƵůŐŽƵ Ž ƉĞĚŝĚŽ ŝŵƉƌŽĐĞĚĞŶƚĞ͘^ĞŐƵŶĚŽŽŵĂŐŝƐƚƌĂĚŽ͕Ž ƌĠƵĂƉĞŶĂƐƌĞƉĞƚŝƵĂƐƌĂnjƁĞƐ ĚĞƐĞƵƌĞĐƵƌƐŽ͕͞ŶĆŽƚƌĂnjĞŶĚŽƵŵƷŶŝĐŽĞůĞŵĞŶƚŽŶŽǀŽ ĐĂƉĂnj ĚĞ ĂďĂůĂƌ ŽƐ ƐſůŝĚŽƐ ĂůŝĐĞƌĐĞƐ ĚĂ ĚĞĐŝƐĆŽ ĂƚĂĐĂĚĂ͘͟ ĞƐƐĂ ĨŽƌŵĂ͕ Ž ƌĞůĂƚŽƌ ĐŽŶƐŝĚĞƌŽƵ ŝŶǀŝĄǀĞů Ă ƌĞĚŝƐĐƵƐƐĆŽĚŽƚĞŵĂ͘ FATO - ^ĞŐƵŶĚŽ Ž ƉƌŽĐĞƐƐŽ͕,͘:͘,͘͘ĨŽŝĚĞŶƵŶĐŝĂĚŽƉŽƌƋƵĞ͕ŶĂŵĂĚƌƵŐĂĚĂĚĞ ϮϮĚĞŶŽǀĞŵďƌŽĚĞϮϬϬϱ͕ƐĞ ĂƉƌĞƐĞŶƚŽƵĐŽŵŽĐůŝĞŶƚĞŶŽ ƌĞƐƚĂƵƌĂŶƚĞƉŝŶĂƌĚ͕ƐŝƚƵĂĚŽ Ğŵ ,ĂŵĂŵĂƚƐƵ͕ ŵƵŶŝĐşƉŝŽ ĚŽ ƐƚĂĚŽ ĚĞ ^ŚŝnjƵŽŬĂ͕ ŶŽ

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ƚĞ ƐŽůşĐŝƚŽƐ Ğ ƋƵĞƌŽ ƌĞŐŝƐƚƌĂƌ Ž &ŽŝŵĂŶƚŝĚĂĞŵƐĞƐƐĆŽĚŽ :ĂƉĆŽ͘ ƉſƐ ĂƉůŝĐĂĕĆŽ ĚĂ ůĞŝƐĞƌ ďƌĂƐƐ ĞƐƉŽŶƚĂŶĞĂŵĞŶƚĞ͘ ĚĂ͘͟ ĨŽƌŵĂ͕ Ž ƌĞůĂƚŽƌDŝŶĞŝƌĂĚĞ&ƵƚĞďŽůĞŽƌƵ DŝŶĞŝƌŽ ĞĚŽƐ ĚŽĚĞ ƌƵnjĞŝƌŽ ƐƉŽƌƚĞ ƋƵŝĂƐ͕ ŶŽĞƐƐĂ ĞŶƚĂŶƚŽ͕ ĐŽŶƐŝĚĞƌŽƵ ƌĞƐƚĂƵƌĂŶƚĞƉŝŶĂƌĚ͕ƐŝƚƵĂ ƚŝĕĂ ;d:D'Ϳ ŶĞŐŽƵ Ž ĂŵĞŶƚŽĚĂϲǐƌŝŵŝŶĂů͕ ƵƐƵĄƌŝŽƐ ŐĂďŝŶĞƚĞƐ Ğ ƌĞǀŝĚŽƐ ĂƚƚĂ ƌĞƐ &ƵƌƚĂĚŽ ĚĞƵŵĂ DĞŶĚŽŶĕĂ͕ ŵŽŵĞŶƚŽ Ğŵ ƋƵĞ Ž ũƵůŐĂŵĞŶƚŽ ƐĞƐƐĆŽ͕ƚŽĚŽƐĨŽƌĂŵĞdžƚƌĞŵĂŵĞŶĚŽ ĚƷǀŝĚĂ ƌƵŵ͕ ƌĞůĂƚŽƌ ĚŽ  ĐŽŶƐŝĚĞƌŽƵ ƉƌſdžŝŵĂ ĞƚĂƉĂ͕ ĂƉſƐ Ă ĚĞĐŝƐƁĞƐ ƚĂŵďĠŵ ƉŽĚĞ ĨĞǀĞƌĞŝƌŽ ϮϬϭϭ ŶŽƐƐŽ ŵŽĚĞƐƚŽ ĂŐƌĂĚĞĐŝŵĞŶƚŽ ϮǑ 'ƌƵƉŽ ĚĞ ąŵĂƌĂƐ ƌŝŵŝĂŐƌĞĚŝƵĞĞƐƚƌĂŶŐƵůŽƵ ͞ƐĞŵ ďĞŶĞĨŝĐŝ ŶƚĞƐĚĞŝƌƉĂƌĂŽ:ĂƉĆŽ͕ ŝŶǀŝĄǀĞů Ă ƌĞĚŝƐ- ƚĂŵďĠŵ Ğŵ ,ĂŵĂŵĂƚƐƵ͕ ŵƵŶŝĐş ůƵďĞ͕ ŶŽWƌĞƚĂĞĞŶŝƐĞWŝŶŚŽĚĂŽƐƚĂsĂů͘ ƚĞƌŵŝŶĂů ƌŽĚŽǀŝĄƌŝŽ ĐŽŶĐůƵƐĆŽ ƋƵĞ ĂĚŽĐĂƐŽƚĞƌŵŝŶĂ͘ƉƵďůŝĐĂĕĆŽĚĂƐ &ĞĚĞƌĂĕĆŽ Ğ Ž ƌƵnjĞŝƌŽ ĨŽƐƐĞŵ ƌĞƐƉŽŶƐĂ ƐŽůşĐŝƚŽƐ Ğ ƋƵĞƌŽ ƌĞŐŝƐƚƌĂƌ Ž Ž ƚĞ dŚĞŵŝƐ Ž ĐĂƌƚſƌŝŽƐ͘WŽƐƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞ͕ŽƐŝƐĞ&͘K͘&͘ Ğ ƐƵĂĨĂĐŝůŝƚĂ ŵƵůŚĞƌ ũƵůŐŽƵ ŽĚĞ ƉĞĚŝĚŽ ŝŵƉ ĚĂƚĂŵďĠŵ ŝŵƉůĂŶƚĂĕĆŽ ĚŽ ĞŵĂƚĠϰϴŚŽƌĂƐ͘ ƉŽƌĞƐƐĂŐĞŶĞƌŽƐŝĚĂĚĞ͕͟ĂĨŝƌŵŽƵ͘ ƐĆŽ ĐƌŝŵŝŶĂů ƉĞĚŝŶĚŽ 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za a elaboração e a tema ŽƚƌĂďĂůŚŽ ões dos julgamentos ŐŝƐƚƌĂĚŽƐ ĂĂĚŝĂ

de Justiça recurso por mor Tribunal Tribunal de Justiça nega recurso nega por morte de torcedor

nega recurso por morte de torcedor

unal de Justiça nega recurso por morte de torcedor

r morte de torcedor

nega recurso por morte de torcedor

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22 estado de minas - P. 09 - 10.05.2012

O ESTADO DE SP - p. a15 - 10.05.2012

Aumento do Supremo avanรงa entre deputados


23 ESTADO DE SP - p. a4, a6, a7 e a8 - 10.05.2012


24 cont.... ESTADO DE SP - p. a4, a6, a7 e a8 - 10.05.2012


25 cont.... ESTADO DE SP - p. a4, a6, a7 e a8 - 10.05.2012

C芒mara avalia falta de decoro de Prot贸genes


26 cont.... ESTADO DE SP - p. a4, a6, a7 e a8 - 10.05.2012


27 cont.... ESTADO DE SP - p. a4, a6, a7 e a8 - 10.05.2012


28 folha de sp - P. A12 - 10.05.2012

estado de minas - P. 08 - 10.05.2012


29 FOLHA DE SP - p. a7 - 10.05.2012


30 O ESTADO DE SP - on line - 10.05.2012

Novo capítulo na crise do TJSP

A crise do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ganhou um novo capítulo com a decisão do procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, de instaurar um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar as denúncias de que vultosos pagamentos irregulares foram feitos a magistrados e servidores com base em atos administrativos dos desembargadores Roberto Vallim Bellocchi e Antonio Carlos Vianna Santos, que presidiram a Corte entre 2007 e 2010.

registrou no período em que esteve à frente da Justiça estadual teria decorrido de tráfico de influência e de um esquema de venda de sentenças, no qual sua mulher estaria envolvida. Santos também é acusado de ter tomado várias decisões administrativas em causa própria, especialmente em matéria de salários. Em janeiro de 2010, recebeu salário de R$ 116,9 mil - valor muito acima do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil - e mais R$ 100 mil a título de “verba excepcional”. Em fevereiro, o salário chegou a R$ 308,4 mil, mais R$ 291,3 Segundo o procurador, que mil “extras”. E, em maio, gaacaba de assumir o cargo, se as nhou R$ 229,9 mil, de salário, investigações reunirem provas e R$ 200 mil, a título de “pade que houve irregularidades gamentos extraordinários”. no pagamento de antigos créditos trabalhistas a um grupo A Corregedoria da Justiça de magistrados vinculados à estadual já afastou vários macomissão de finanças e à pre- gistrados por crimes de responsidência do Tribunal de Justi- sabilidade e improbidade, mas ça de São Paulo, o Ministério essas são as acusações mais Público (MP) estadual abrirá graves já feitas a um membro processo com base na Lei da da instituição. “Equívocos Improbidade, que prevê penas eventualmente cometidos pede devolução do dinheiro, im- las pessoas não contaminam posição de multa e correção nem se confundem com a monetária, perda de função importância política e social pública, cassação de aposenta- do Tribunal de Justiça de São doria e outras sanções. O MP Paulo (...) que é exemplar em pretende requerer a quebra do tudo”, ressalva o procurador sigilo bancário de Vianna San- Márcio Elias Rosa. tos, que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de São O Tribunal de Justiça de Paulo em 2010 e morreu no São Paulo foi, no País, a Corexercício do cargo um ano de- te que mais se opôs à adoção pois. do controle externo. Enfrenta, agora, a maior crise de sua hisCom base em denúncias tória, pois controle era o que feitas por um pecuarista e ex- faltava ao Judiciário paulista, prefeito cujo nome não foi como se constata pelas irredivulgado, a promotoria quer gularidades que há meses vêm investigar se o aumento de pa- sendo denunciadas, envolventrimônio que Vianna Santos do membros da cúpula do Tri-

bunal.

Depois de assumir a presidência do Tribunal de Justiça, em janeiro deste ano, o desembargador Ivan Sartori abriu uma sindicância administrativa para apurar as circunstâncias em que foram feitos os pagamentos milionários a desembargadores, juízes e servidores, entre 2007 e 2010, e enviou um relatório de 121 páginas ao Órgão Especial do Tribunal, no qual diz que teria havido um conluio entre os membros da Comissão de Orçamento e os ex-presidentes (Vallim Bellocchi e Vianna Santos), para satisfação dos próprios interesses pecuniários e de pessoas a eles ligadas. Diz ainda, o relatório, que os pagamentos foram deferidos “sem critérios e sem motivação idônea”, violando os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa, e que os valores depositados “extrapolaram qualquer parâmetro de razoabilidade”. E conclui referindo-se à “formação de uma administração paralela”, que favoreceu “um mesmo rol de privilegiados, em detrimento da esmagadora maioria de funcionários e magistrados”. Com a decisão do procurador Márcio Elias Rosa de instaurar os procedimentos preparatórios para a abertura de um inquérito civil, o TJSP ficará sujeito a duas investigações - uma interna, de natureza administrativa, determinada pelo desembargador Ivan Sartori. E outra externa, pelo Ministério Público.


10 Maio 2012