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05 a 07/05/2012

* MP promove curso para combater a improbidade administrativa - p. 01 * Procurador mineiro para reforçar a CPI - p.19 * AtÊ onde vai o segredo de Justiça - p. 25


01 Jornal da Manhã - MG - conamp - 07.05.2012

MP promove curso para combater a improbidade administrativa

Organizadores do curso em Uberaba: José Carlos Fernandes Jr., Emerson Garcia e Carlos André Bittencourt

Termina hoje o módulo Uberaba do curso de Instrumentalização do Combate à Improbidade Administrativa, voltado a promotores, servidores e estagiários do Ministério Público. O curso acontece no edifício Francisco Palmério, onde funciona o Núcleo de Prática Jurídica da Uniube, e está sendo ministrado pelo promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro, Emerson Garcia. Segundo o procurador-geral adjunto administrativo do Estado, Carlos André Mariani Bittencourt, esse curso faz parte de uma programação do centro de estudos do Ministério Público de Minas Gerais e tem como objetivo trazer aprimoramento funcional aos participantes. “O Ministério Público tem cerca de mil promotores no Estado e improbidade administrativa está relacionada à corrupção, e a aplicação da lei demanda uma série de questionamentos e dúvidas”, afirma. No Brasil, é comum pessoas aceitarem e praticarem pequenas transgressões, como furar fila e utilizar contatos para conseguir benefícios – o “jeitinho brasileiro”. Ou seja, a população convive com corrupção o tempo todo. Por isso, para o procurador este assunto também é de interesse da sociedade e deve ser debatido. “Em razão justamente de corrupção

e desvios de recursos públicos é que áreas mais carentes vêm penando, em saúde, educação e saneamento básico. Coibindo esse tipo de conduta é que os recursos vão aflorar como investimento nas áreas prioritárias. É necessário então que a sociedade acompanhe o esforço do Ministério Público, preservando seu poder de investigação. O que, aliás, é objeto de proposta de emenda constitucional que questiona esse poder, tentando suprimi-lo, o que seria um desastre para a população brasileira. Como ficaremos se o Ministério Público não puder investigar casos de improbidade e corrupção?”, frisa Bittencourt. Para evitar prescrição de penas e impunidade, o procurador destaca que cada dia mais o Ministério Público têm procurado se equipar para acelerar os processos. “E essa evolução vai ser sentida pelo povo mineiro nos próximos anos com a conclusão do trabalho de estruturação, com criação de regionais, etc. Com relação ao Judiciário, são realidades a lentidão e a sobrecarga, mas têm sido uma preocupação especial do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Porque uma Justiça que não anda não é Justiça. Um exemplo de celeridade hoje é a da Justiça Eleitoral”, completa.

o tempo - P. 08 - 05.05.2012

Constituição. Acordo permite aplicação menor na saúde e educação

Sindicalistas e oposição pedem anulação de TAG


02 o tempo - P. 27 - esportes - 05.05.2012


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04 CONT... o tempo - P. 03 - 05.05.2012


05 Estado de minas – P. 04 - 05.05.2012

Amazonas em Tempo - AM - conamp - 07.05.2012

Escolha da lista tríplice pode mudar após projeto

Camila Carvalho A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 3 a proposta do deputado federal amazonense, Francisco Praciano (PT), de acabar com a nomeação política para o chefe do Ministério Público do Estado pelos governadores.A iniciativa partiu do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que desde 2009, vem mobilizando promotores e procuradores em todo o Brasil para convencer os parlamentares do Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 31/2009.A PEC prevê a alteração ao artigo 128 da Constituição da República para que os membros do Ministério Público dos Estados possam escolher seus procuradores-gerais por meio de eleições internas.

Atualmente, os membros do órgão ministerial elegem uma lista tríplice que é enviada para análise do governador do Estado. O chefe do Poder Executivo pode escolher qualquer um dos três nomes, independentemente do número de votos. O deputado federal Francisco Praciano resolveu aderir a “causa” e ingressou com outra PEC pedindo a abolição da interferência do Executivo na escolha do chefe do MPE, mas dando as Assembleias Legislativas dos Estados (Aleam) o poder de nomear o procurador-geral do órgão ministerial.“É forçoso admitir que as formas de nomeação dos chefes dos ministérios públicos, como atualmente estabelecido na Constituição, tornam meramente políticos os cargos de procuradores-gerais de Justiça e comprometem a independência que deve ter o Ministério Público”, argumentou.


06 hoje em dia - 1ª P. E P. 02 - 07.05.2012

MP apura denúncia de gasto irregular na AMM

Existem suspeitas de superfaturamento nos contratos relativos à organização e montagem de congressos realizados pela Asscociação Mineira de Municípios. As denúncias foram feitas por ex-funcionários, demitidos dias após revelarem a suposta fraude. PÁGINA 2, POLÍTICA


07 estado de minas - P. 08 - 07.05.2012

hoje em dia - P. 05 - 05.05.2012 cenário político

hoje em dia - P. 05 - 06.05.2012 cenário político


08 estado de minas - P. 06 - 05.05.2012


09 hoje em dia - P. 21 - 05.05.2012


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CASO CACHOEIRA

Gravações da PF indicam que a lista de políticos ligados ao conatraventor vai além dos nomes já sob investigação. Suplentes com chances reais de assumir engordam a relação

13 PARLAMENTARES E UM BICHEIRO

Rapidez nas apurações


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Sem previsรฃo

PEC serรก levada a plenรกrio sem artigo que estipula prazos


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35 ESTADO DE MINAS - on line - 07.05.2012

DESASTRE NA 040

Polícia investiga motorista

Mesmo sem ter em mãos boletim da PRF sobre acidente que matou jovem, delegada deve abrir apuração hoje Landercy Hemerson ao Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS) para localizar Marcus As investigações em torno do Vinícius, mesmo sem ter recebido cóacidente provocado pelo comerciante pia do boletim de ocorrência da PRF. Marcus Vinícius Claudino Fonseca, de “Tomamos conhecimento do aciden29 anos, em que uma pessoa morreu, te e demos início aos procedimentos devem iniciar-se hoje na Delegacia Es- para apurar. No HPS, nos informaram pecializada de Acidentes de Veículos que ele receberia alta somente à noite. (Deav), caso esteja finalizado o Bole- Quando nosso agente retornou ao hostim de Acidente de Trânsito da Polícia pital, no começo da noite, ele já havia Rodoviária Federal. O prazo para o sido liberado pelos médicos”, estraagente da PRF concluir o documento nhou a delegada. termina na quarta-feira, conforme normas internas da corporação. Marcus Para a policial, apesar de o comerVinícius, que apresentava sintomas de ciante não ter sido submetido ao exaestar sob efeito de álcool na hora do me do bafômetro, existiam elementos desastre, na manhã de sábado, não fez que apontavam para o cometimento do o teste do bafômetro, por estar ferido. crime. “Havia provas testemunhais de Não tendo como confirmar que ele di- que ele apresentava sintomas de estar rigia embriagado, os policiais rodoviá- alcoolizado, além do fato de dirigir em rios não encaminharam o caso ao plan- alta velocidade de forma imprudente. tão policial do Detran e ele sequer foi Nesses casos, em que o motorista assuouvido sobre o caso. me o risco de provocar o acidente, há o dolo eventual. Se ficasse comprovaO acidente ocorreu no Km 547 da do, ele seria preso em flagrante”, desBR-040, próximo ao Viaduto da Mutu- tacou. ca, em Nova Lima, na Grande BH. Ao volante do Fiat Stilo placa HJR 1053, No dia 6 do mês passado, um joo comerciante seguia no sentido Rio/ vem que se envolveu numa batida na BH, com três passageiros. Duas jovens Rua Jacuí, no Bairro Ipiranga, Região estavam com parte do corpo para fora Nordeste da capital, mesmo sem fazer do carro, quando o motorista passou o teste do bafômetro foi atuado em por uma viatura da PRF. O agente ro- flagrante, com base em outros elemendoviário chegou a fazer um retorno e tos. foi atrás do Stilo, mas Marcus bateu num taxi e capotou várias vezes antes PRISÃO POR PEDOFILIA da abordagem. O advogado Mário José Pinto da Rocha, de 65 anos, foi preso em flaA passageira Nathalia Azeredo grante na noite de ontem, acusado de Coutinho e Rosa, de 27, morreu no lo- pedofilia (estupro de vulnerável). Ele cal. O corpo dela foi cremado ontem vinha sendo investigado pela Delegaà tarde. Marcus e a passageira Bárbara cia Especializada em Proteção a CrianAraújo Cruz, de 25, sofreram ferimen- ça e ao Adolescente, de Belo Horizontos leves. Rodolfo Alves Filgueiras te. Ontem à noite, foi flagrado sozinho Nunes, de 31, que viajava no banco de em seu apartamento, no Bairro Santa trás ao lado de Nathalia, seguia inter- Amélia, Pampulha, em companhia de nado num hospital particular. um menino de 11 anos. Segundo a delegada Andréa Aparecida Soares, o gaPROVAS roto confirmou que manteve relações A delegada Rosângela Tulher, que sexuais com o acusado. Mário, que no sábado estava no plantão policial do seria juiz de direito aposentado, já foi Detran, disse que enviou uma equipe preso antes pela mesma acusação.


36 Estado de minas – 1 ª P. E P. 19 E 20 - 05.05.2012

Saidinha sem limite

Descumprimento da lei que exige instalação de biombos entre caixas e clientes é a maior causa dos assaltos na porta das agências. São quatro ocorrências por dia útil em BH

Guilherme Paranaiba

No início de 2009, a empresária Adriana Ferreira Dias, de 44 anos, foi a uma agência bancária na Avenida Dom Pedro II, no Bairro Carlos Prates, na Região Noroeste de BH, pagou contas da sua empresa de telecomunicações e aproveitou para sacar R$ 4 mil. Ao chegar ao carro estacionado numa rua próxima, ela foi surpreendida por um casal numa moto. Armados, os criminosos levaram a bolsa com o dinheiro da empresa e puseram Adriana na estatística das vítimas da saidinha de banco. Esse tipo de crime se tornou desafio para a Polícia Militar e o combate esbarra na ineficácia do cumprimento das leis estadual (proibição de celular dentro das agências) e municipal (obrigatoriedade da instalação de biombo entre caixas e clientes) e na resistência dos bancos. Apesar de a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) garantir que é grande o investimento em segurança, o número de saidinhas no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2011 mostra que 85% das ocorrências se concentram em três instituições financeiras que ainda resistem em instalar biombos. Segundo a PM, de janeiro a março deste ano, em média, quatro pessoas foram vítimas desse crime em BH em cada um dos 62 dias úteis. Para Adriana Dias, o jeito foi mudar hábitos e parar de sacar dinheiro. “Passei a usar a internet e fazer sempre transferências, para evitar manipulação do dinheiro. Os biombos são importantíssimos para evitar os problemas com os assaltantes”, diz. A PM não informa, mas o EM apurou que os três bancos que concentram o maior número de ocorrências são Bradesco, Itaú e Santander, que ainda resistem na instalação dos biombos. De acordo com o coronel Rogério Andrade, comandante do policiamento da capital, um banco que não tem biombo em nenhuma agência foi alvo de 87 saidinhas no primeiro trimestre de 2011, contra 112 no mesmo período deste ano, um aumento de 28,7%. “Os dados mostram que os biombos são importantes para diminuir a violência”, lembra o militar. Em fevereiro,

diante do aumento dos ataques, a PM lançou a Operação Saque Seguro, para tentar coibir ataques. O objetivo é fazer patrulhamento preventivo perto das agências bancárias abordando pessoas em atitude suspeita e principalmente motos, meio usado em 80% desses crimes, segundo a polícia. Ainda segundo o coronel Andrade, de fevereiro a abril houve redução de casos, ainda que os números absolutos sejam muito altos. “Uma instituição que instalou biombos em todas as agências da capital teve redução de 66,7% nos casos de saidinha, caindo de 27 no primeiro trimestre de 2011 para nove no mesmo período deste ano”, garante o militar. Um terceiro exemplo é o de um banco que ainda está instalando os biombos. Ele passou de 16 ocorrências nos primeiros três meses de 2011 para 12 este ano, uma queda de 25%. A região de BH mais visada é a Nororoeste, com 62 ocorrências de janeiro a março de 2012, ou 24,5% dos 253 ataques. A explicação passa pela atuação de quadrilhas especializadas e pela ligação mais fácil entre os bairros da Noroeste e alguns aglomerados próximos.

Contato com gerentes

O aumento verificado na Região Noroeste também foi o maior (51,2%). Para coibir os ataques, está em curso um projeto da PM com os bancos da região para minimizar o problema. “Das 52 agências atendidas pelo 34º Batalhão, só temos problemas nas que não têm biombo. Os militares estão em contato com os gerentes dos bancos para facilitar a troca de informações e identificar criminosos. Com base nessa troca, já conseguimos prender quatro pessoas”, segundo o tenente-coronel Idzel Fagundes, comandante do 34º BPM, que abrange a Região Noroeste. A liderança do ranking das saidinhas fica com a Noroeste quando consideradas as áreas dos batalhões de policiamento. Somando as ocorrências do 1º BPM, responsável pelo Centro, com os registros do 22º, que patrulha a Zona Sul, a liderança passa para a Centro-Sul, com 103 casos entre janeiro e março.


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E AINDA... GERAIS - Quadrilhas na cadeia

CAIXAS ELETRÔNICOS

Cerco policial prende dois bandos no Triângulo e Vale do Rio Doce. Suspeito reage e é morto Landercy Hemerson rombamentos e explosões de caixas foi desmantelada ontem em Caratinga, em ação das Policiais civis, com apoio de agentes da polícias Militar e Civil. Oito pessoas foram Polícia Rodoviária Federal, tiraram de circu- detidas. No dia 25, parte do bando atacou um lação uma quadrilha que vinha explodindo caixa em Santa Rita de Minas. Os bandidos caixas eletrônicos no Triângulo Mineiro e destruíram um equipamento com explosivos Alto do Paranaíba. No cerco, um dos cri- e roubaram R$ 26 mil. Entre os presos está minosos resistiu à prisão a tiros e foi morto. Felipe Moreira Quirino, de 21 anos, apontaEm Caratinga, no Vale do Rio Doce, a 315 do como chefe do bando. quilômetros da capital, oito pessoas foram “Depois que várias cidades da região fodetidas, suspeitas de envolvimento em ex- ram alvo desses bandidos, a captura se tornou plosões no Vale do Aço. Segundo a polícia, questão de honra. Em Santa Rita de Minas os assaltos a caixas aumentaram 114%s no prendemos dois suspeitos e recuperaramos primeiro trimestre em relação ao mesmo pe- 80% do valor”, afirmou o delegado regional ríodo de 2011. de Caratinga, Gilberto Simão de Melo. A prisão do bando no Triângulo e Alto Paranaíba ocorreu após o grupo tentar exploTRABALHO PARA PAGAR VÍTIMAS dir dois caixas num posto de combustíveis Cinco detentos que cumprem pena em em Varjão de Minas. Com o barulho, mora- presídio em Santa Rita do Sapucaí, no Sul dores foram às ruas e os bandidos fugiram de Minas, trabalham na reforma do fórum da em um Gol. Segundo o delegado Márcio comarca, e metade do dinheiro que eles reSiqueira, chefe do Departamento da Polí- cebem é destinada às vítimas de seus delitos. cia Civil em Patos de Minas, assim que seu Iniciada há dois meses, a ação é uma parcepessoal foi acionado teve início o cerco aos ria entre a unidade prisional e o Judiciário, bandidos. por meio do juiz José Henrique Mallmann. “Num trabalho conjunto da Inteligência, Segundo o diretor do presídio, Gilson Rafael foi constatado que a amante de um dos la- Silva, o trabalho é feito em prédios públicos drões saiu de Uberlândia para resgatá-lo com e históricos e, apesar de ser uma iniciativa os cúmplices. Quando ela retornava, levando pioneira, já conta com o apoio da comuniquatro criminosos pela BR-365, foi monta- dade. A ação dá prioridade a detentos que do um cerco no posto da PRF, onde todos cometeram furtos, sendo possível a restituiforam presos num Fox”, explicou Siqueira. ção financeira às vítimas. Segundo a SubseSegundo ele, como havia informações sobre cretaria de Administração Prisional (Suapi), o Gol, os acusados foram interrogados e um atualmente 12 mil presos trabalham e 4,5 mil deles retornou à zona rural de Varjão de Mi- estudam em Minas. nas, onde estava escondido o carro. “QuanPrevenção contra a criminalidade do nossa equipe chegou ao local, na mata de Dezesseis policiais militares participauma fazenda, havia um homem que reagiu a ram ontem à noite da Operação Nix, realizatiros. Ele foi baleado e socorrido no hospital, da na região da Savassi, Centro-Sul de Belo mas não resistiu. No carro, além de material Horizonte. Com o apoio de cinco viaturas explosivo, apreendemos uma pistola e um e duas motocicletas, na ação preventiva os revólver”, contou. agentes abordaram suspeitos, mas até o fim Policiais encontraram bananas de dina- da noite ninguém havia sido preso. Segundo mite na casa dos acusados, em Uberlândia. o tenente André Oliveira Lopes Miguel, do Foram presos Paulo Barssanulfo Alves, de 1º Batalhão da Polícia Militar, a operação 28 anos, Fábio Bonner Silva Martins, Julia- foi desenvolvida também no entorno da Cana Dias Garcia, Sidnei Galdino dos Santos e tedral da Boa Viagem, no Bairro FuncionáEderson Alves dos Santos, todos de 23 anos. rios, e do Minascentro, na área central. Em Micael Gomes Rocha, de 24, morreu na tro- outra operação conjunta, perto da estação roca de tiros. doviária, militares atuaram com bombeiros CARATINGA e fiscais da prefeitura para coibir o crime e Uma quadrilha suspeita de cometer ar- irregularidades no comércio.


40 O TEMPO - p. 17 - 07.05.2012


41 hoje em dia - P. 30 - 05.05.2012

Bairro Lindeia. Mulher disse que menino estaria roubando para tentar manter o vĂ­cio

MĂŁe acorrenta filho de 10 anos para impedir o uso de drogas


42 folha de sp - P. C11 - 06.05.2012


43 CONT... folha de sp - P. C11 - 06.05.2012


44 O ESTADO DE SP - P. A4 - 05.05.2012


45 CONT.... O ESTADO DE SP - P. A4 - 05.05.2012

Sartori aponta desvio de poder e administração paralela

o tempo - P. 08 - 05.05.2012

Denúncia

Corpos de presos foram jogados na Pampulha


46 ESTADO DE MINAS - p. 21 - 07.05.2012


47 cont.... ESTADO DE MINAS - p. 21 - 07.05.2012


48 HOJE EM DIA - P. 03 - 07.05.2012

Polícia Federal combaterá sangria de recursos públicos em Minas Gerais


49 Estado de Minas - Página: 9 - Sábado, 05 de maio de 2012

Defesa social: novos rumos?

José Farah Júnior - Delegado geral de Polícia Era novembro/dezembro de 2002 e o futuro governador, agora senador Aécio Neves, já devia saber das precaríssimas condições das cadeias públicas e dos poucos presídios existentes. O presidente da Comissão de Transição, que viria a ser homem forte do governo, dirigindo a gigante Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a todas as informações tivera acesso e não tinha como ignorá-las. Iniciava-se, então, o primeiro governo de Aécio/Anastasia, em janeiro de 2003. O “cheque em branco”, que lhes fora dado pela Assembléia, permitiu-lhes extinguir e criar secretarias, e com elas, e para elas, vieram novos cargos. Com maciça propaganda institucional de que as extinções, inclusive de cargos, “enxugava” o estado, gritaram, a plenos pulmões, anunciando o “milagre” do “choque de gestão”. E o mês de janeiro de 2003 recheou o Minas Gerais de Leis Delegadas, aí compreendida a que trouxe em seu ventre a criação da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), sucessora das Secretarias de Justiça e a da Segurança Pública. Aí também nasceu o cargo de Chefe da Polícia, já previsto na Constituição Estadual. A pompa das leis e os alardes delas decorrentes, porém, não foram o bastante para ludibriar os olhares atentos dos dirigentes dos órgãos da Segurança Pública, agora insertos no capítulo da Defesa Social. Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, são autônomos e não se subordinam à Seds, mas ao governador. Uns poucos presídios, cuja construção fora iniciada no governo anterior, foram inaugurados. A propósito deles, justiça seja feita ao deputado federal Mauro Lopes. Secretário da Segurança nos dois primeiros anos do governo Itamar Franco, quebrou tabu. Construiu os Ceresp, aí incluídos os da Gameleira e de Betim, iniciando o fim de masmorras, como a do lendário “Inferno da Lagoinha”, localizado no Departamento de Investigações e as dependências da Seccional Norte.A Seds, desejosa em mostrar a que veio, criou sua “polícia”. Os carcereiros, nos atuais cargos de agentes penitenciários estão mais fardados que a bicentenária Polícia Militar. O efetivo daqueles ultrapassa, em muito, o da Polícia Judiciária, “patinho feio” no contexto Defesa Social. Enquanto isso, a autoridade policial, na figura dos delegados de polícia, continuava, como ainda continua, dirigindo cadeias públicas e, também por isso, sendo levados às barras de tribunais, como acusados de crimes que efetivamente não cometeram. E no afã de proteger seus filiados, sindicato e associações de classe buscavam, pela via judicial, livrar-se desse pesado fardo, parecendo-lhes, agora, aproximarem-se do êxito, diante da decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública em ordenar ao Estado que retirem, definitivamente, os presos sob a guarda da Polícia Civil. E do ponto de vista da Polícia

Judiciária, já chegamos ao quarto Chefe da Polícia Civil, sem dizer dos comandantes da Polícia Militar, igualmente envolvidos na propalada integração. Integração que levou à mudança também de secretários, como se as chefias fossem o “X” da questão, o que nunca foi. De que adianta trocar o chefe, se a infraestrutura continua inadequada e precária, se o efetivo continua minguado e o salário pago a esses profissionais é aquém daquele que merecem e a ele fazem jus? Integração que não convenceu, como não convence, aqueles que dela deveriam ser protagonistas, quando, na realidade, estão se tornando meros coadjuvantes – porque descrentes dos meios –n, ainda que acreditassem nos fins. E o novo Secretário de Defesa, homem de mãos limpas e que teria bom trânsito na Assembléia Legislativa, assume com conhecimento do fato de que as polícias não lhe são subordinadas, mas que dele muito esperam em face das pressões a que se são submetidas, também em razão do índice crescente de crimes violentos. Como se isso não bastasse, a Polícia Civil – ainda em lua de mel com as leis que permitem aposentadoria especial –, vê do seu efetivo ser retiradas centenas de jovens e competentes policiais, particularmente as mulheres (que podem se aposentar com 25 anos de serviço), sem que a Academia de Polícia Civil (Acadepol) possa fazer frente à demanda, cada vez mais crescente, não mantendo completo sequer o “minguado” efetivo de cerca de 10 mil policiais. E, por derradeiro, os mais experientes, verdadeiros policiais, já não suportam mais as reuniões, palestras, convites, cursos mirabolantes, enquanto a criminalidade se eleva a patamares colombianos. É muito lero-lero. O povo quer eficácia e pronto-atendimento. E não palavras bonitas, frases de efeito e desculpas esfarrapadas, preparadas por despreparados. O projeto de Lei Orgânica, enviado à Assembléia Legislativa, não contempla aumento do número de cargos, qualquer que seja a carreira. E, se aumentados, não deve a Acadepol realizar concurso com muitas vagas, mas muitos certames para poucas, de modo a recrutar, sempre, os melhores dentre os muito bons.E o novo secretário, que naturalmente tem consciência e conhecimento de que está em seara bem distinta daquela em que fez brilhante carreira, conhecendo bem as leis e cultura que regem as corporações que agora coordena, com certeza terá gestão exitosa, como exitoso espera-se que ele seja na obtenção de recursos de toda ordem para elas, inclusive não despertando os costumeiros e danosos ciúmes dos maçanetas de plantão. As necessidades vão além da troca de homens, mas é sempre bom lembrar-se da fala – e nela depositar nossa fé –, do festejado ministro do STF, Carlos Velloso, que afirma: “As instituições falam por si, mas a sua grandeza está nas pessoas que as representam, que as fazem funcionar”.


50 estado de minas - P. 2 - DIREITO & JUSTIÇA - 07.05.2012

Crimes cibernéticos

HOJE EM DIA - p. 12 - 05.05.2012

Josemar Dantas Advogado e jornalista Salvo a aplicação subsidiária de reprimendas previstas no Código Penal, o Brasil ainda carece de legislação específica para tipificar e punir os crimes cibernéticos. O Projeto de Lei 84/99, relatado pelo ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), está paralisado na Câmara. Aprovada no Senado em 2007, a proposta, desde logo, despertou generalizadas resistências de especialistas e de instituições voltadas para a defesa da cidadania. As críticas dizem respeito à marca autoritária do texto, que chegou a ser comparada com o instrumento mais despótico usado pela extinta ditadura militar: o AI-5. O caráter cesarista do substitutivo de Azeredo, em parte mitigado pela Comissão de Constituição e Justica da Câmara, se expressa pelo radicalismo de algumas disciplinas. Obriga o provedor de acesso à internet informar às autoridades, em caráter sigiloso, denúncias que tenha recebido. Os provedores são compelidos ao armazenamento de logs pelo período de três anos. Tipifica como delito o ato de acessar conteúdo protegido por direitos autorais, como vídeos, músicas e seriados. O acesso não autorizado à internet é punido com até três anos de detenção. Um exagero, quando se sabe que a pena máxima para invasão de domicílio (Código Penal) é de dois anos. Há outras abordagens sectárias incompatíveis com os direitos de expressão e informação. Contudo, a desidratação no Congresso do conteúdo discricionário do projeto, no âmbito da reforma do Código Penal em curso, abre a possibilidade de a matéria ser conformada em redação consensual, ajustada às garantias essenciais sancionadas na Constituição. Mas tudo indica ser inviável deliberação ainda este ano, tanto pela exiguidade de tempo quanto pela modelação de marco regulador no âmbito internacional. Na reunião do Grupo de Trabalho sobre Crimes Cibernéticos (GTCC), convocada pelo Escritório da Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc), o Brasil vai propor formas de atuação global para reprimi-los. O evento está marcado para dezembro, em Viena (Áustria). A tese brasileira a ser discutida no organismo da ONU é a de que os países-membros adotem leis comuns para tornar mais eficientes os meios de identificação de criminosos e uniformização das medidas de natureza penal. Defende a expedição de normas internacionais para tipificar delitos, como a invasão de computadores e redes, coleta e acesso de dados sigilosos, fraudes, furtos, estelionato, pornografia infantil e racismo. Propõe, também, a troca de informações a fim de que ilegalidades com efeitos em outras nações possam ser reveladas e punidos os culpados. O Brasil precisa elaborar com a maior pressa o estatuto aplicável ao uso criminoso da rede mundial. A delinquência cibernética já arrecada aqui somas superiores às faturadas pelo narcotráfico, algo em torno de R$ 1,5 bilhão anuais.


51 folha - p. a2 - 06.05.2012

05 a 07 Maio 2012  

Clipping Eletrônico Digital