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ASPP/PSP - Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

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Novembro 2016

Gabinete de Comunicação e Formação

ASPP/PSP Presente na Manifestação da “Frente Comum”

Ainda na Nossa NEWS: - Concursos de Promoção - Infraestruturas e Equipamentos - Aposentação - Crédito Horário/Descanso Compensatório - Escalamento para Formação/Horário - Orçamento de Estado para 2017 A Nossa NEWSLETTER


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Manifestação da “Frente Comum” A ASPP/PSP participou no dia 18/11/2016, em Lisboa, na manifestação agendada e realizada pela Frente Comum (Funcionários Públicos), por

razões de solidariedade sindical e também porque os Polícias continuam, à semelhança dos demais funcionários públicos, com os índices remuneratórios congelados, conforme constava na faixa exibida pela delegação da ASPP/PSP presente na iniciativa.

"A ASPP/PSP considera que muitas das reivindicações dos trabalhadores da Admi-

nistração Pública afetam também os Profissionais da Polícia, que continuam com as carreiras congeladas, sem qualquer progressão há nove anos e permanece sem ver reconhecida a sua missão como de risco e desgaste rápido", refere a ASPP, em comunicado." "A ASPP/PSP, após análise ao Orçamento e no seguimento das declarações da ministra da Administração Interna, considera que os Profissionais da PSP têm todos os motivos para se juntarem ao protesto de dia 18", conclui a direção da

ASPP." In TVI

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Concursos de Promoção Foi anunciado pela Ministra da Administração Interna a abertura de concursos de promoção, nada mais que necessário, e nada que a

ASPP/PSP não tenha vincado, insistentemente, nos últimos tempos, dada a quantidade de profissionais que aguardam as promoções. ______________________________________________________________ "A Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, anunciou esta segunda-feira a abertura de concursos e cursos para a concretização de promo-

ções de elementos da Polícia de Segurança Pública, no próximo ano. "Foram já autorizadas, para 2017, as promoções na PSP, pelo que, em breve, poderão ser abertos os concursos e os cursos que as concretizarão", disse Constan-

ça Urbano de Sousa, durante a audição parlamentar, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2017. No fim de outubro, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP)

ameaçou com várias ações de protesto caso o Governo não abra concursos de promoção para os polícias até ao final do mês de novembro." In Expresso

"A ASPP/PSP reconhece que "é positivo" o anúncio feito na segunda-feira sobre a abertura de concursos nas diversas categorias, mas considera que, "ainda assim, as vagas são em número insuficiente e estão muito aquém das reais necessidades da instituição". In TVI

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Infraestruturas e Equipamentos

A ASPP/PSP pronunciou-se recentemente sobre a Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança, não por discordar de tal medida, mas por entender insuficiente para o presente, tendo em conta as necessidades urgentes (Divisão de Trânsito do Porto, Belavista - Porto, CI/Lisboa, entre outras). Relembra-se que esta medida passa por investimentos relativos a instalações, sistemas de tecnologias de informação e comunicação, veículos, arma-

mento e outro equipamento necessário à prossecução das competências e atribuições das forças e serviços de segurança. Durante o quinquénio 2017-2021, está previsto um investimento total de 450 milhões de euros através de receitas gerais e de receitas próprias, como uma percentagem do produto das coimas rodoviárias*, das taxas aeroportuárias ou da venda de património que não tenha utilidade operacional, *matéria esta que a ASPP/PSP também não deixou de registar publicamente, por algum receio de que possa condicionar a atuação policial.

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Aposentação

Recentemente foi também aprovado o novo regime comum de acesso à aposentação dos militares e polícias, que felizmente vem traduzir aquilo que já a ASPP/PSP dizia estar plasmado no Estatuto Profissional, e com os objetivos que pretendeu na aprovação desse diploma (não aplicação de qualquer redução na pensão / fator de sustentabilidade). ______________________________________________________________ "No projeto do Governo que em setembro seguiu para consulta pública junto das associações e sindicatos do setor, estava previsto que os militares das Forças Armadas e da GNR e os elementos da PSP, Polícia Judiciária, Serviço

de Estrangeiros e Fronteiras e guardas prisionais se pudessem reformar aos 60 anos e dois meses, menos seis anos do que o regime geral, sem sofrer os cortes de cerca de 13 por cento, como acontece atualmente. O Governo explica que foi estabelecido o regime de cálculo das pensões de aposentação e pensão de velhice tendo como base uma idade de acesso à pensão de velhice ou aposentação específica a partir da qual o valor é deter-

minado sem aplicação do fator anual de redução da pensão por antecipação e sem aplicação do fator de sustentabilidade." In Observador 5

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Crédito Horário/Descanso Compensatório

Nos últimos dias foi também emanado pela PSP, o Despacho 13/

GDN/2016 – crédito horário e descanso compensatório, que estipulava um conjunto de normas nefastas para os profissionais. Face ao exposto, oficiamos a DN/PSP, no sentido de demonstrar a nossa discordância por tais normas, sendo que posteriormente, registamos com agrado, o recuo numa dessa normas, em concreto a não dedução do subsídio de alimentação nos dias de descanso suplementar (por compensação de crédito horário e descanso compensatório). Consideramos no entanto insuficiente, e aguardamos a alteração às

outras normas que o Despacho 13/GDN/2016 contém.

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Escalamento para Formação/Horário A ASPP/PSP tem oficiado a DN/PSP, a propósito da dicotomia "formação/serviço", concretamente, na insistência de alguns Comandos de Polícia em escalarem profissionais para formação e no mesmo dia colocarem esses profissionais a complementar a formação com o serviço (antes e/ou depois da formação), o que nos parece

desajustado e nada proveitoso, quer para o profissional, quer para o serviço.

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Orçamento de Estado para 2017

A ASPP/PSP tem acompanhado minuciosamente o OE para 2017,

aguardando e pressionando para que o mesmo promova às necessárias cativações para as necessidades da instituição e para o cumprimento do Estatuto Profissional.

Diversas reuniões foram realizadas com quem tem a responsabilidade da negociação/aprovação deste diploma legal. A ASPP/PSP continua a acompanhar o processo de emanação de várias portarias e regulamentação do estatuto profissional da PSP e Estatuto Disciplinar.

Aguardemos que as propostas apresentadas por este sindicato nesses processos negociais tenham resposta afirmativa e que os diplomas finais venham ao encontro do interesse dos polícias.

Muitas outras questões encontram-se a ser tratadas (micro e macro), pelo que, acreditamos que a nossa intervenção seja capaz de alterar qualquer rumo ou caminho que vá contra os interesses dos

nossos associados e dos polícias em geral.

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ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS DA POLÍCIA ASPP/PSP

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

CONVOCATÓRIA 30 de Novembro 2016 - 11h00 - ISCAC/Coimbra Ordem de Trabalhos: - Apreciação e Aprovação do Orçamento para 2017

- Apreciação e Aprovação do Plano de Atividades para 2017

Comparece, Participa na vida do Teu Sindicato!

Para Nossa Defesa,

ASPP/PSP

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