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Sumário 1

AVALIAÇÃO ECONÔMICA DAS ILHAS DE ALTA PRODUTIVIDADE: PLANTIO DE SERINGUEIRA NA FLORESTA NATURAL Bastiaan P. Reydon1 Raimundo Cláudio Gomes Maciel2 Gisele Elaine de Araújo Batista3 Claudia Lima Saldanha4

RESUMO A sustentabilidade do extrativismo da seringueira tem sido centro de grandes discussões na região Amazônica. Considerada como uma atividade inviável que padece de atraso técnico inerente à cultura e desempenho econômico inferior às demais atividades. As Ilhas de Alta Produtividade (IAP’s) surgem como uma alternativa neoextrativista, utilizando técnicas que respeitam a tradição do seringueiro e sua relação com o meio ambiente, procurando viabilizar o extrativismo da borracha. Neste estudo analisa-se mediante indicadores de avaliação econômica (valor presente líquido, taxa interna de retorno e relação benefício custo), as IAP’s implantadas em seringais localizados na Reserva Extrativista (RESEX) Chico Mendes, no município de Xapuri - AC. Os resultados demonstraram a viabilidade econômica desses plantios. Palavras - Chave: Ilhas de Alta Produtividade, Amazônia, extrativismo, avaliação econômica, desenvolvimento sustentável.

1. INTRODUÇÃO A busca pelo desenvolvimento sustentável na região amazônica perpassa pela promoção de alternativas produtivas que, ao contrário do modelo “desenvolvimentista”, implantado pelo Governo militar, pós 1964, privilegiem tanto a justiça social quanto a preservação ambiental, além da elevação do nível de renda. No final dos anos 60 e início dos 70 a Amazônia Ocidental e, mais especificamente o Acre, passou por profundas transformações econômicas, que modificaram as relações sociais locais existentes, levando à desestruturação da atividade extrativista (Allegretti, 1989; Rêgo, 1996). Tais transformações foram resultados de políticas de desenvolvimento implementadas para a Amazônia, fundamentadas essencialmente na expansão da fronteira agrícola, incentivando a “transferência” de terras a compradores do Centro Sul do país, os quais introduziram na região a prática da pecuária extensiva, transformando parte da estrutura da floresta em pastagens (Allegretti, 1989; Silva, 1990). Os impactos sociais e ambientais causados pela modificação na base produtiva motivaram o acirramento de conflitos (luta pela posse da terra) entre seringueiros e os novos donos da terra (pecuaristas e especuladores) (Maciel, 1999). Esses conflitos, aliados aos movimentos ambientais e ecológicos, contribuíram para a criação das Reservas Extrativistas (RESEX) que surgiram como uma alternativa de atenuar o problema fundiário de concentração 1

Professor Doutor do Instituto de Economia da UNICAMP Mestrando em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente – Instituto de Economia/UNICAMP 3 Graduanda de Economia na UFAC 4 Graduanda de Economia na UFAC 2

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de terra, promover a exploração dos recursos naturais de forma sustentável e de conservar a biodiversidade no território amazônico (Allegretti, 1989; Costa Filho, 1995). Ainda que as RESEX sejam indicadas como modelo de sustentabilidade para a região Amazônica, alguns autores divergem desse conceito. De acordo com Homma (1989), as RESEX que têm como cerne o extrativismo vegetal tradicional, mais precisamente a produção de borracha, não podem ser consideradas como modelo de desenvolvimento viável para a Amazônia, pois o baixo rendimento da terra e da mão-de-obra, aliados ao progresso tecnológico, incentivam o processo de domesticação - plantios racionais - e a substituição por produtos sintéticos, conduzindo a atividade extrativa tradicional ao desaparecimento no médio e longo prazo. Por outro lado, autores como Kageyama (1996), apresentam propostas que vão de encontro com a abordagem de Homma, afirmando que com o cultivo intensivo da seringueira, o extrativismo tradicional estará fadado ao extermínio. Acrescenta, porém, que isso não ocorrerá desde que haja um avanço para o Sistema de produção denominado Neoextrativismo5. Sistema este também defendido por Rêgo (1996, p.05), dando ênfase à importância das RESEX como impulsionadoras de “uma economia baseada nas atividades extrativas e na organização familiar do trabalho” na região amazônica. Nesse contexto, o Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre - UFAC vem executando, desde 1995, um Projeto de pesquisa denominado Ilhas de Alta Produtividade (IAP’s) que se insere na proposta de Neoextrativismo. Esse projeto tem como objetivo principal a realização de pequenos plantios6 de seringueira (Hevea sp.), em áreas de roçado, espaçados entre si e circundados pela diversidade da floresta natural. Prevê, ainda, o uso de técnicas adequadas e específicas que influenciam no aumento da produção e da produtividade do extrativismo, tornando-o competitivo no âmbito nacional e internacional. Essa proposta presume a convivência da seringueira, em situação de equilíbrio, com o mal das folhas, doença provocada pelo fungo Microcyclus ulei, principal responsável pelo fracasso dos cultivos racionais da espécie incentivados na Amazônia (Souza, 1997). Esta proposta, segundo Kageyama apud Souza (1997, p.5) “somente se aplica para proprietários de grandes áreas como os seringueiros”, mais precisamente nas Reservas Extrativistas. A introdução de espécies de valor econômico nas entrelinhas das seringueiras, combinadas com o estudo da sucessão ecológica, previsto nos Sistemas Agroflorestais (SAF’s), auxilia na sanidade das IAP’s possibilitando também um aumento na renda do seringueiro por meio da diversificação da produção (Souza, 1997). Para atingir as metas estabelecidas, o Projeto IAP’s constituiu um grupo multidisciplinar, abrangendo áreas de estudos específicas como: economia, biologia e agronomia. Este trabalho foi desenvolvido como subprojeto na área de economia para contribuir na discussão sobre a viabilidade econômica das Ilhas de Alta Produtividade implantadas nas áreas de RESEX. 2. MATERIAL E MÉTODO No município de Xapuri-AC - RESEX Chico Mendes - foram implantadas aproximadamente 90 IAP’s, distribuídas entre 9 seringais. Considerou-se para fins de avaliação econômica uma amostra de 23 IAP’s definida de acordo com os seguintes critérios: 5

Segundo Rego (1996: p.1) “o sistema neoextrativista supõe a construção de uma nova base técnica ou um desenvolvimento técnico por dentro do extrativismo, subordinado aos padrões e exigências sócio culturais dos seringueiros.” Ver também, Rêgo (1999). 6

Há uma previsão para que sejam implantadas no máximo 5 IAP’s por unidade de produção familiar. 2


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1. Acesso às áreas7: 1.1. Longa distância: Seringal São Pedro - 04 IAP’s; Seringal São José - 04 IAP’s; 1.2. Média distância: Seringal Dois Irmãos - 07 IAP’s; Seringal Independência 01 IAP; 1.3. Curta distância: Seringal Floresta - 07 IAP’s; 2. Colocações que representavam todos os anos de implantação (1995 -1998); 3. Uma IAP por colocação8. Em média, cada IAP implantada tem uma área correspondente a 0,68 hectare (ha), com vários tipos de espaçamentos. Um dos pré-requisitos para a implantação foi o aproveitamento de uma área de roçado já aberta. Na maioria das IAP’s constituídas foram plantadas apenas a seringueira, sendo denominadas como solteiras. Em algumas destas, foram plantadas com a seringueira outras culturas aleatoriamente, sem os critérios mínimos de consorciação. Dessa forma, considerou-se na análise econômica apenas as IAP’s solteiras. Os plantios das IAP’s foram realizados de duas formas: 14 IAP’S foram implantadas a partir de semente (pé-franco); 9 IAP’s a partir de estacas clonais. A implantação das clonais corresponde ao ano de 1997 e pé-franco aos anos de 1995, 1996 e 1998. Para fins de avaliação econômica, considerou-se a vida útil da seringueira, correspondente ao período de 35 anos, como tempo limite para obtenção do retorno do investimento. Avaliou-se as áreas das IAP’s implantadas, extrapolando-se os resultados para 1 ha. Os custos necessários à implantação e manutenção das IAP’s foram considerados até o 4º ano9. Os custos de produção e resultados econômicos foram considerados a partir do 8º ano, início da produção, atingindo uma estabilidade na produção dos clones no 12º ano e na produção dos pés-franco no 15º ano. Para calcular a rentabilidade da IAP, utilizou-se os seguintes indicadores econômicos: o Valor Presente Líquido (VPL), a Taxa Interna de Retorno (TIR) e a relação Benefício/Custo (B/C). A taxa de juros usada nos cálculos foi de 5,16% - custo de oportunidade do mercado - que é a mesma utilizada nas linha de crédito destinada ao extrativismo pelo Programa Desenvolvimento do Extrativismo (PRODEX) do Fundo Constitucional do Norte (FNO). Segundo Buarque (1984), o valor presente líquido (VPL) que é a atualização do fluxo de caixa anual, descontada por uma determinada taxa de desconto, indica a rentabilidade do investimento. Em relação a TIR, Buarque (1984, p.149) afirma que, "a taxa interna de retorno é calculada a partir dos próprios dados do fluxo de fundos do projeto, sem a necessidade de arbitrar-se uma taxa de desconto". Este índice permite calcular o percentual de retorno do investimento e compará-lo ao custo de oportunidade de mercado. Conforme Rêgo (1996, p. 4041), a TIR “é a taxa que torna o VPL nulo ou a relação B/C igual a 1”. Ainda segundo Rêgo (1996, p. 40), "a relação benefício/custo é o quociente entre o valor atualizado das rendas brutas e o valor atualizado dos custos totais, descontados a uma taxa de juro, durante os anos da vida útil do sistema de produção. Se a relação B/C ≥ 1 o sistema de produção será considerado viável." 7

O acesso às áreas foi definido de acordo com o grau de dificuldade para chegar ao município mais próximo, no caso, Xapuri (Acre). 8 A colocação representa a unidade produtiva do seringueiro, localizada dentro de um seringal específico. 9 Dados empíricos demostram a possibilidade do seringueiro deixar florescer a biodiversidade da floresta do 5º ao 7º ano de implantação da IAP solteira, não acarretando custos nesse período. 3


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A avaliação econômica é realizada ex-ante, pois foram utilizados em sua maior parte custos e resultados econômicos projetados. Porém, para o cálculo dos custos de implantação utilizou-se dados reais que foram coletados diretamente nas colocações dos seringueiros. Para o cálculo dos custos e resultados da produção, todos projetados, foram utilizadas informações de fontes secundárias, além de coeficientes técnicos previstos pelo projeto IAP’s. Destaca-se dentro dos custos totais, a utilização do custo real da força de trabalho familiar.10 3. RESULTADOS E DISCUSSÕES A avaliação econômica da IAP solteira mostra, conforme tabela 1, que tanto a IAP de pé-franco como a de clone, ambas com área de 1 hectare, são economicamente viáveis. Revelando que o uso de qualquer um desses plantios podem trazer retornos econômicos favoráveis. Destacando-se a IAP de clone, que apresenta todos os indicadores superiores aos apresentados pela IAP de pé-franco com um VPL positivo de R$ 4.488,74, uma TIR de 17% acima do custo de oportunidade do mercado de 5,16% - e, relação B/C de 3,5, significando que para cada R$ 1,00 gasto o seringueiro receberá R$ 3,50 de retorno. Tabela 1 – Avaliação Econômica da IAP solteira - 1 ha IAP Indicadores Pé-franco Clone VPL 1.184,79 4.488,74 TIR 12% 17% B/C 2,03 3,50 Ressalta-se que as IAP's, em sua essência, assemelham-se aos Sistemas Agroflorestais (SAF’s). A introdução de espécies de valor econômico nas entrelinhas da seringueira produzirá um retorno econômico superior às IAP's solteiras, atenuando a dependência econômica de uma única cultura, predominante nos plantios de monocultivo. Além de antecipar os retornos econômicos do investimento no período que a seringueira não estiver produzindo. Comparando-se os retornos econômicos de uma IAP com os obtidos através da exploração tradicional da seringueira11, utilizando-se como parâmetro o ano de estabilização da produção, verifica-se que é muito mais vantajoso implantar uma IAP. No sistema de exploração tradicional o seringueiro obtém uma produção média de 620 kg/ano de borracha gerando uma renda bruta de R$ 620,00 - incluindo subsídio estadual previsto na lei de Subvenção à Borracha de N.º 1.227 de 13/01/99 (denominada Lei “Chico Mendes”) - utilizando uma mão-de-obra familiar média de 202 homem/dia (H/D). Com a IAP de pé-franco o seringueiro obterá uma produção média de aproximadamente 400kg/ano de borracha, gerando uma renda de R$ 400,00. Com a IAP clonal, a produção e renda alcançada corresponderá ao dobro da IAP de pé-franco, estimando-se para as duas formas de plantio a utilização de 48 H/D de mão-de-obra familiar por ano. (Tabela 2)

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De acordo com Rêgo (1996: p.22), o custo real da força de trabalho familiar é expresso pela relação entre os bens de consumo e/ou serviços comprados e a mão-de-obra disponível para a produção. 11 Dados preliminares do projeto ASPF do Departamento de Economia da Universidade Federal do Acre -UFAC. Para maiores esclarecimentos, ver Rêgo (1996). 4


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Tabela 2 – Exploração tradicional de borracha x IAP: produção e necessidade de mão-de-obra anual Forma de Exploração Produção Necessidade de da Seringueira Média (Kg) Mão-de-obra (H/D) Extração Tradicional IAP - Estaca Clonal IAP - Semente

620,00 800,00 400,00

202,00 48,00 48,00

Obs. IAP - Ilha de Alta Produtividade; H/D - homem por dia

Observa-se, então, que para atingir uma produção e renda equivalente à obtida na exploração tradicional o seringueiro precisaria implantar 1,5 ha de IAP de pé franco e/ou 1 ha de IAP clonal, utilizando apenas 1/3 da mão-de-obra empregada atualmente. Confirmando, assim, a hipótese de que as IAP's presumem um aumento na produtividade da seringueira com o mínimo de dispêndio de mão-de-obra. O projeto IAP's prevê a implantação de no máximo 5 IAP's por colocação, dependendo da disponibilidade de mão-de-obra12. Isto resultaria em retornos mais surpreendentes ainda para o seringueiro que obteria um lucro da exploração (LE)13 de R$ 1.181,00/ano no caso da IAP de pé-franco e, de R$ 3.171,00/ano com a IAP clonal, considerando para tanto seus respectivos anos de estabilização. Atualmente, a exploração extrativa da seringueira apresenta um lucro da exploração deficitário, em torno de R$ 385,00. Ao passo que as IAP's de pé-franco e de clone proporcionarão, no período de estabilização do sistema, um LE positivo em torno de R$ 236,00 e R$ 634,00, respectivamente. Esses resultados demonstram a inviabilidade econômica do extrativismo tradicional da seringueira. Porém, essa inviabilidade não é inerente ao extrativismo pois, a incorporação de tecnologias - por intermédio das IAP's - respeitando a tradição do seringueiro e sua relação com o meio ambiente, pode reverter essa situação, conforme demonstrado. Isso corrobora a necessidade de transição para um novo sistema de produção denominado neoextrativismo. A técnica utilizada para o plantio do pé-franco, que é realizado diretamente na taboca, protegendo-o de seus predadores, corresponde a um método simples e acessível ao seringueiro, já que a taboca é facilmente encontrada na floresta. No que diz respeito ao plantio de estacas clonais, consiste numa técnica louvável tendo em vista que é melhorado geneticamente. Porém, a aquisição das estacas, oriundas de outros estados, onera o custo de implantação desse tipo de IAP. Sendo necessário a implantação de jardins clonais nas regiões próximas aos locais onde serão implantadas. A impossibilidade do presente estudo em avaliar as IAP’s consorciadas aleatoriamente pelos seringueiros, gera a necessidade de realizar estudos aprofundados dentro do contexto de sistemas agroflorestais. Além disso, faz-se necessário incorporar na análise econômica o componente ambiental, tendo em vista que as IAP’s são consideradas ecologicamente corretas devido a manutenção da biodiversidade da floresta. Nesse sentido, estão sendo desenvolvidas novas pesquisas considerando os dois aspectos mencionados. 12

Se a quantidade implantada exceder esse número previsto, os plantios provavelmente deixarão de contar com a biodiversidade da floresta como fator preponderante na fitossanidade das culturas. 13 Conforme Rêgo (1996), o lucro da exploração (LE) representa o total do valor monetário disponível para as unidades de produção familiar (colocação do seringueiro), após o pagamento do total dos custos reais, incluindo a remuneração da mão-de-obra familiar utilizada e uma reserva para fazer face a prováveis riscos. 5


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4. CONCLUSÕES

Os baixos rendimentos dos seringueiros oriundos principalmente das atividades extrativas tradicionais estão promovendo a discussão da insustentabilidade das RESEX, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental. Pois, além de gerar problemas na manutenção desses produtores, estão afetando, em particular, a preservação da floresta. Entretanto, pode-se relacionar essencialmente esse desempenho ao atraso tecnológico evidente nas atividades extrativistas e que com a implementação de inovação tecnológica, característica das IAP’s, o desempenho melhorará significativamente, tornando o extrativismo viável e garantindo a manutenção dos seringueiros. Ademais, como a implantação das IAP’s ocorrem em áreas desmatadas, essa atividade prestará um serviço essencial no sentido de reflorestamento da floresta natural, além de evitar novos desmatamentos devido à melhoria dos rendimentos das famílias extrativistas. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: ALLEGRETTI, Mary Helena. Reservas Extrativistas: uma proposta de desenvolvimento da floresta amazônica. R. Pará Desenvolvimento. Extrativismo vegetal e reservas extrativistas, Belém, n.25, p. 3-29, jan./dez. 1989. BUARQUE, Cristovam. Avaliação Econômica de Projetos. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1984. p. 130-178. COSTA FILHO, Orlando Sabino da. Reserva Extrativista - Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida. 1995. 156 p. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Minas Gerais, 1995. HOMMA, Alfredo Kingo Oyama. Reservas Extrativistas: uma opção de desenvolvimento viável para a Amazônia? R. Pará Desenvolvimento. Extrativismo vegetal e reservas extrativistas, Belém, n.25, p. 38-48, jan./dez. 1989. KAGEYAMA, Paulo. Reserva Extrativista: um modelo sustentável para quem? São Paulo, 1996. 4 p. (trabalho apresentado na mesa redonda sobre Reserva extrativista dentro do programa da reunião anual da SBPC) MACIEL, Raimundo C. G. Projeto ASPF busca alternativas de desenvolvimento sustentável. Jornal Rio Branco, Rio Branco, 07 de nov. 1999.Caderno 1 , p.02. SOUZA, Alexandre Dias de. IAP’s - Ilhas de Alta Produtividade: Racionalização da Produção Gumífera em Áreas de RESEX - Reservas Extrativistas. Rio Branco: UFAC/Parque Zoobotânico, 1997. 25p. (Projeto de Pesquisa)

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RÊGO, José Fernandes do (coord.). Análise econômica de sistemas básicos de produção familiar rural no vale do Acre. Rio Branco: UFAC, 1996. 53 p. (Projeto de Pesquisa do Departamento de Economia da UFAC) RÊGO, José Fernandes do. Amazônia: do extrativismo ao neoextrativismo. Ciência Hoje, Rio de Janeiro, v. 25. n. 147, p. 62-65, mar.1999. SILVA, Adalberto Ferreira da. Raízes da ocupação recente das terras do acre: movimento de capitais, especulação fundiária e disputa pela terra. Rio Branco: Casa da Amazônia, 1990. 79 p. Dissertação (Mestrado em Economia Regional) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 1990.

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