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COORDENAÇÃO

PROFESSOR DOUTOR RUI ATAÍDE MESTRE FRANCISCO ROCHA


AS MODERNAS SOCIEDADES DESENVOLVIDAS generalizaram o acesso dos cidadãos comuns aos serviços financeiros, oferecendo-lhes uma gama crescente de aplicações diversificadas para investirem as suas poupanças. Contudo, a elevada complexidade de alguns produtos, agravada pela deficiente informação que não raras vezes é prestada pelos operadores do sistema financeiro, tem vindo a agudizar as necessidades de defesa dos investidores não institucionais, designadamente por lhes ser cada vez mais difícil compreender o alcance do léxico próprio utilizado pelos documentos informativos, em face da abissal desigualdade de conhecimentos técnicos entre as partes. Alguns casos ocorridos nos últimos anos, e bem conhecidos de todos, exprimiram infelizmente de forma exemplar a frustração sentida por muitos aforradores, ao tomarem conhecimento que os produtos em que confiaram não se revestiam afinal das características esperadas, em especial, por não garantirem o reembolso do capital investido, em virtude de existirem factores de risco que não lhes tinham sido devidamente explicados. Deste modo e embora a presente Pós-Graduação incida sobre determinadas matérias que também aproveitam a outros investidores, os temas escolhidos interessam sobretudo aos consumidores, por serem os sujeitos mais vulneráveis aos diferentes tipos de patologias que podem afectar o equilíbrio dos negócios jurídicos que têm por objecto a prestação de serviços financeiros. Em termos de estrutura, o Curso, que se inicia em Dezembro de 2016 e termina em Junho de 2017, compreende 4 módulos e 32 sessões de duração variável. A Pós-Graduação ocupa-se sucessivamente da protecção do cliente de serviços bancários, do investidor não qualificado em instrumentos financeiros e do consumidor de seguros, respeitando a tripartição fundamental que caracteriza o sector financeiro. O último Módulo trata em exclusivo da responsabilidade civil e criminal em que podem incorrer os supervisores, auditores e prestadores de serviços financeiros em geral, pelo incumprimento ou deficiente cumprimento dos deveres legais a que estão adstritos. O corpo docente é eclético, sendo composto por professores universitários, juízes conselheiros, magistrados do Ministério Público, profissionais que exercem funções de elevada responsabilidade nas autoridades de supervisão, juristas que trabalham em Associações de Defesa dos Consumidores e advogados de reconhecido mérito, de forma a assegurar aos interessados em frequentar a Pós-Graduação uma pluralidade de contributos enriquecedora da sua formação. O Regulamento oferece uma estrutura muito flexível, permitindo aos alunos optarem pelo Curso completo com ou sem avaliação ou, em alternativa, frequentarem apenas os Módulos ou conferências avulsas que pretenderem.

XV CURSO PÓS-GRADUADO DE APERFEIÇOAMENTO EM DIREITO DO CONSUMO


COORDENAÇÃO

PROFESSOR DOUTOR RUI ATAÍDE Licenciado, Mestre e Doutorado em Direito, é professor auxiliar em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerce diversas funções institucionais, designadamente, membro do Conselho Académico desde Janeiro de 2014 e Presidente da Direcção do IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo da FDUL. Tem assegurado o ensino das disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direitos Reais, Direito das Obrigações, Teoria Geral do Direito Civil, Direito Bancário, Direito do Trabalho, Direito Comercial, Direito da Família e das Sucessões. É autor de diversas publicações, entre as quais Responsabilidade civil por violação de deveres no tráfego, Coimbra, Almedina (2015) e Posse e Detenção, Lisboa, AAFDUL (2015). É consultor jurídico, tendo ainda exercido advocacia em vários escritórios, nomeadamente, com o Professor José Dias Marques. É investigador do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da FDUL.

04 | 05


MESTRE FRANCISCO ROCHA Licenciado e mestre em Direito, é assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado. Exerce funções institucionais como Vice-Presidente da Direcção do IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo da FDUL. Tem assegurado serviço docente, entre outras, nas disciplinas de Direito comercial, Direito marítimo, Direito processual civil, Direito dos contratos e Filosofia do Direito. É autor de diversos estudos, dentre os quais Do princípio indemnizatório no seguro de danos, Almedina, Coimbra, 2015. Associado do CIDP - Centro de Investigação de Direito Privado e investigador do THD – Centro de Investigação da Universidade de Lisboa.

XV CURSO PÓS-GRADUADO DE APERFEIÇOAMENTO EM DIREITO DO CONSUMO


06 | 07


PROGRAMA

1

PROTECÇÃO DO CLIENTE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS 11 SESSÕES

6 DEZ

1. COMPETÊNCIAS DO BANCO DE PORTUGAL EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DO CLIENTE BANCÁRIO. SUPERVISÃO COMPORTAMENTAL

2. A ALTERAÇÃO UNILATERAL (IUS VARIANDI) NOS CONTRATOS BANCÁRIOS COM CONSUMIDORES

12 DEZ

3. CRÉDITO AOS CONSUMIDORES. AVALIAÇÃO DA SOLVABILIDADE DO CONSUMIDOR

António Barreto Menezes Cordeiro | Professor Auxiliar da FDUL • 18h00-19h20

Manuel Januário da Costa Gomes | Professor Catedrático da FDUL • 19h30-20h20

Ângela Frota | Presidente da Comissão Executiva do Observatório do Direito do Consumo da Ordem dos Advogados • 18h30-20h20

19 DEZ

4. INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO

9 JAN

5. DEPÓSITOS BANCÁRIOS SIMPLES E INDEXADOS

6. CRÉDITO HIPOTECÁRIO. AVALIAÇÃO DA SOLVABILIDADE DO CONSUMIDOR

16 JAN

7. PREVENÇÃO E GESTÃO DE INCUMPRIMENTO DE CRÉDITO

8. O MEDIADOR DO CRÉDITO

23 JAN

9. TRANSPARÊNCIA DA INFORMAÇÃO E REGRAS DE CONDUTA. PUBLICIDADE E DEVERES PRÉ-CONTRATUAIS

10. FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

30 JAN

Francisco Rocha | Assistente convidado da FDUL • 18h30-20h20

Carlos Lacerda Barata | Assistente convidado da FDUL • 18h00-19h20 Mário Frota | Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo • 19h30-20h20

Bruno Ferreira | Advogado – Sócio da PLMJ • 18h00-19h20

Maria Clara Machado | Mediadora do Crédito entre 2012-2016 • 19h30-20h50

Adelaide Menezes Leitão | Professora Auxiliar da FDUL • 18h30-19h20

Armindo Saraiva Matias | Professor Catedrático da UAL, Advogado Especialista em Direito Financeiro • 19h30-20h20

11. DIREITO APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES BANCÁRIAS COM CONSUMIDORES Florbela Almeida Pires | Advogada • 18h30-19h20

XV CURSO PÓS-GRADUADO DE APERFEIÇOAMENTO EM DIREITO DO CONSUMO


PROGRAMA

2

PROTECÇÃO DO INVESTIDOR NÃO QUALIFICADO EM INSTRUMENTOS FINANCEIROS 9 SESSÕES

6 FEV

12. COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DO INVESTIDOR NÃO QUALIFICADO

13 FEV

13. PUBLICIDADE RELATIVA A INSTRUMENTOS FINANCEIROS DIRIGIDOS A CONSUMIDORES

20 FEV

14. ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DOS INVESTIDORES

15. SISTEMA DE INDEMNIZAÇÃO DOS INVESTIDORES

6 MAR

16. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DO PROSPECTO

11 MAR

17. DEVERES DE INFORMAÇÃO AO INVESTIDOR NÃO QUALIFICADO

13 MAR

18. RESPONSABILIDADE DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO

20 MAR

19. PRODUTOS FINANCEIROS COMPLEXOS MOBILIÁRIOS

27 MAR

20. DIREITO APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES SOBRE INSTRUMENTOS FINANCEIROS COM CONSUMIDORES

08 | 09

Gabriela Figueiredo Dias | CMVM - Vice-Presidente • 18h30-19h20

João Lopes | CMVM - Departamento Internacional e de Política Regulatória • 18h30-20h00

Paula Meira Lourenço | Assistente convidada da FDUL / CMVM - Departamento de Investigação • 18h30-19h20 Paula Redondo Pereira | CMVM - Departamento Jurídico e de Contencioso • 19h30-20h20

Juliano Ferreira | CMVM - Departamento de Supervisão de Mercados, Emitentes e Informação Moderador: António Barreto Menezes Cordeiro, Professor Auxiliar da FDUL • 18h30-20h00

Laura Abreu Cravo | CMVM - Assessora no Departamento Internacional e de Política Regulatória • 10h30-12h00

Abrantes Geraldes | Juiz Conselheiro do STJ • 18h30-19h20

José Miguel Almeida | CMVM - Assessor do Conselho de Administração Moderador: Francisco Rocha, Coordenador do Curso e Assistente Convidado da FDUL • 18h30-20h00

Dário Moura Vicente | Professor Catedrático da FDUL • 18h30-19h20


3

PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR DE SEGUROS 7 SESSÕES

3 ABR

21. COMPETÊNCIAS DA AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR DE SEGUROS. REGRAS DE CONDUTA NO SECTOR SEGURADOR

18 ABR

22. PUBLICIDADE RELATIVA A PRODUTOS DE SEGURO DIRIGIDOS A CONSUMIDORES

27 ABR

23. FORMAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO E DEVERES DE INFORMAÇÃO AO TOMADOR E AO SEGURADO I / II

2 MAI

24. CONTRATAÇÃO DE SEGURO E PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS

Eduarda Ribeiro | ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Directora do Departamento de Política Regulatória e Relações Institucionais • 18h30-19h20

Paula Alves | ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Departamento de Supervisão Comportamental • 18h30-20h20

Luís Poças | Director Jurídico e de Compliance da Groupama Seguros • 18h30-19h20; 19h30-20h20

Arnaldo Oliveira | ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Departamento de Política Regulatória e Relações Institucionais • 18h30-20h20

8 MAI

25. A ACTUAÇÃO DO MEDIADOR NA FORMAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO

13 MAI

26. PRODUTOS DE INVESTIMENTO COM BASE EM SEGUROS

15 MAI

Júlio Vieira Gomes | Juiz Conselheiro do STJ e Professor Convidado da UCP-Porto • 18h30-19h20

Arnaldo Oliveira | ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Departamento de Política Regulatória e Relações Institucionais • 10h30-12h20

27. DIREITO APLICÁVEL AOS CONTRATOS DE SEGURO COM CONSUMIDORES Luís de Lima Pinheiro | Professor Catedrático da FDUL • 18h30-20h20

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PROGRAMA

4

RESPONSABILIDADE DOS SUPERVISORES, AUDITORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS FINANCEIROS 5 SESSÕES

22 MAI

28. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AUTORIDADES NACIONAIS DE SUPERVISÃO

27 MAI

29. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS SOCIEDADES DE NOTAÇÃO DE RISCO

29 MAI

30. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AUDITORES

31. A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FINANCEIROS E A TUTELA PENAL DO PATRIMÓNIO DOS CLIENTES

5 JUN

32. TUTELA SANCIONATÓRIA DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FINANCEIROS

10 | 11

Júlio Vieira Gomes | Juiz Conselheiro do STJ e Professor Convidado da UCP-Porto Moderador: Rui Ataíde, Coordenador do Curso e Professor Auxiliar da FDUL • 18h30-20h20

Susana Neto | CMVM - Departamento Internacional e de Política Regulatória Moderador: Rui Ataíde, Coordenador do Curso e Professor Auxiliar da FDUL • 10h30-12h00

Luís Menezes Leitão | Professor Catedrático da FDUL • 18h30-19h20

Frederico Lacerda da Costa Pinto | Professor Auxiliar da FDUNL • 19h30-20h20

Teresa Quintela de Brito | Professora Auxiliar da FDUL • 18h30-19h20 João Matos Viana | Assistente convidado da FDUL • 19h30-20h20


CONTACTOS INSTITUTO DE DIREITO DO CONSUMO idc@fd.ul.pt | T. 915 575 169 http://ww2.fd.ulisboa.pt/InstitutodoDireitodoConsumo.aspx Atendimento presencial (FDL, piso 3, sala 13.15 - todos os dias úteis, das 14h00 às 18h00) ou telefónico (Sr. Walter Rodrigues - dias úteis, das 14h00 às 20h00).

PROPINAS TAXA DE INSCRIÇÃO: 30€ (não reembolsável) NÚMERO MÁXIMO DE INSCRIÇÕES: 60 alunos CURSO COMPLETO: 990€ Possibilidade de optar por curso completo com avaliação e certificado de aproveitamento, caso em que acresce o montante de 100€. Possibilidade de optar pelo pagamento em prestação única ou em 3 prestações. MÓDULOS AVULSOS (com Certificado de Frequência): Módulo I (340€) Módulo II (280€), Módulo III (215€), Módulo IV (155€) FREQUÊNCIA AVULSA POR CONFERÊNCIA (com Certificado de Frequência): 50€, 75€ ou 100€, consoante se trate de conferência com a duração de 50/60, 80/90 ou 110/120 minutos, respectivamente. DESCONTOS • Aos Advogados e Advogados-estagiários com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados, Magistrados Judiciais filiados na Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Magistrados do Ministério Público filiados no Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e aos Trabalhadores e Associados da DECO, são concedidos os descontos convencionados nos Protocolos celebrados com estas entidades, desde que optem pela modalidade do pronto pagamento • 10% para os alunos dos três ciclos de estudos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que não possam beneficiar das condições fixadas no número anterior • 50% para associados da AAFDL

INFORMAÇÕES INSCRIÇÕES: Até 5 de dezembro de 2016 em www.cidp.pt DURAÇÃO E PERIODICIDADE: O Curso realiza-se entre 6 de dezembro de 2016 e 5 de junho de 2017, tendo as sessões lugar nos dias e horas mencionados no Programa. AVALIAÇÃO: Trabalho a entregar até ao final do curso, com um mínimo de 25 e um máximo de 50 páginas, de acordo e nos demais termos previstos no Regulamento do Curso. CERTIFICADO: O aluno aprovado no Curso tem direito a um certificado de aproveitamento. O aluno que frequente o Curso inteiro, um ou mais módulos ou uma ou mais conferências avulsas tem direito ao respectivo certificado de frequência, nos termos previstos no Regulamento do Curso.

ORGANIZAÇÃO

Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

PARCEIROS

CIDP 2016/2017 :: XV PG em Direito do Consumo  

Programa do XV Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito do Consumo – A Protecção do Consumidor de Serviços Financeiros :: 6 Dezembro...

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