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em Ação MPT-SP

Ano III - Número 13 - Setembro 2015

Trabalho infantil artístico

Polêmicas, perplexidades e questões jurídicas Mais de 3 milhões de crianças trabalham no Brasil Conheça

os

Philips

indeniza

Confira

as

vencedores do

trabalhadores

campanhas do

Prêmio MPT de Jornalismo

contaminados

MPT

por mercúrio

no ar

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que estão

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Sumário

Expediente

Sumário

Procuradora-chefe: Claudia Regina Lovato Franco Vice-procuradora-chefe: Celia Regina Camachi Stander

Foto de capa: Nial Bradshwaw

Diretora Regional: Lucimar de Britto Editora chefe: Ludmila di Bernardo (MTB 25.098) Analista de Comunicação: Ana Carolina Gebara Spinelli Estagiárias de jornalismo: Aline Larissa de Oliveira Fabiola de Souza Melo

MPT em São Paulo São Paulo (Sede) Rua Cubatão, 322 Telefone: (11) 3246-7000 São Bernardo do Campo Rua Sargaços, nº 135 Telefone: (11) 4330-1164 Osasco Rua Aurora Soares Barbosa, nº 201 Telefone: (11) 3654-1908 Santos Rua Brás Cubas, nº 190 Telefone: (13) 3222-3930 Mogi das Cruzes Rua Professora Leonor de Oliveira Mello, nº 159 Telefone: (11) 4724-7226 Guarulhos Rua Ibirapitanga, nº 19 Telefone: (11) 2229-9697 Projeto gráfico: Fernanda Nascimento Aline Larissa de Oliveira 2

Entrevista ---------------- --- 4 Institucional ----------------- 6 Resumo -------------------- 23 Aconteceu ----------------- 28


Editorial

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Entrevista

SÍLICA

O

Perigo no ar

MPT-SP em Ação entrevistou a procuradora do Trabalho Eliane Lucina que, junto com uma equipe de procuradores e peritos, vem investigando o uso da sílica livre cristalizada em diversas empresas produtoras de alguns tipos de borracha. Pesquisas médicas mostraram que pessoas expostas à substância podem desenvolver câncer e silicose, doença pulmonar que pode matar em poucos meses.

Por Aline Larissa de Oliveira e Fabiola de Souza Melo

de pressão e geladeiras, na indústrias de vidro, cerâmica e de mineração. A sílica livre cristalizada é a principal causadora da silicose, uma doença que causa uma fibrose pulmonar incurável. Como o MPT iniciou investigação sobre a sílica?

sua

O primeiro alerta foi feito pela Fundacentro (órgão de desenvolvimento de pesquisas em segurança e saúde no trabalho), que recebeu pacientes que trabalhavam em fábricas de borracha para panela de pressão e apresentavam a silicose. Começamos a investigar essas empresas em uma atuação conjunta com a Fundacentro, Covisa (Vigilância Sanitária do município), e os Cerests (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador). Identificamos cerca de 40 empresas em Procuradora Eliane Lucina São Paulo e outras tantas em Guarulhos O que é a sílica e onde e onde ela é e Mogi das Cruzes. Notificamos todas, usada? estamos visitando uma a uma. Algumas, A sílica é um mineral que pode ser após nosso alerta, já abriram mão de usar encontrado nas areias e na maioria das a sílica. rochas, em formas cristalinas, como o Porque as empresas usam a sílica na quartzo. Ela é utilizada na fabricação de pneus, borrachas de tampa de panela fabricação de seus produtos? 4


Entrevista Especificamente com relação a essas coletiva neutraliza os riscos. borrachas para panela de pressão, eles O MPT pretende realizar alguma alegam que o produto é necessário para fazer a liga da borracha e que somente ação para conscientizar trabalhadores as feitas com esse material passavam e empresas? nos testes do Inmetro. Mas já Vamos realizar em setembro verificamos que isso não é “Identificamos uma audiência coletiva verdadeiro. cerca de 40 com todas as instituições

empresas em São envolvidas, os sindicatos Paulo” Quantos trabalhadores já patronais e profissionais, foram prejudicados por conta e o médico do Incor que é da exposição à substância? responsável pela triagem dos pacientes que Não temos um levantamento porque vão para a fila do transplante de pulmão. ainda estão sendo realizadas investigações. Vamos também convocar as empresas e O que sabemos é que já faleceram dois representantes técnicos que cuidam da trabalhadores e há vários que adoeceram parte de saúde e segurança das empresas. por silicose e estão na fila do transplante de pulmão.

*Colaboraram Patrícia Lopes das Neves e Fabricio Salzano Matangrano

Como o MPT pretende agir para inibir essa prática? As inspeções nos locais estão sendo feitas e em alguns casos já foram firmados termos de ajustamento de conduta (TACs). Podemos também solicitar a interdição do estabelecimento ou do processo produtivo. Mas o que o MPT e a Fundacentro vão tentar é a eliminação total da utilização da sílica nesse tipo de processo produtivo, porque chegamos à conclusão de que dificilmente a adoção de equipamentos de proteção individual e

A silicose causa uma limitação da capacidade respiratória, conhecida como “síndrome do pulmão de pedra”. A doença evolui muito rápido e vai enrijecendo o pulmão e dificultando o processo de inspirar e expirar. 5


A conteceu Institucional

Seminário sobre Trabalho Infantil Artístico é realizado em São Paulo

Esq. p/ dir. Bruna Marquezine, Felipe Paulino, Yudi Tamashiro, Vanessa Goulart, Marilaine Monteiro e Andrea Hercowitz.

B

runa Marquezine, Felipe Paulino, Vanessa Goulart, e Yudi Tamashiro, artistas que iniciaram sua carreira ainda crianças, foram as estrelas do Seminário Trabalho Artístico Infantil – Entre o sonho e a realidade, que aconteceu em São Paulo nos dias 18 e 19 de julho e que uniu autoridades, pessoas do meio artístico, psicólogos, representantes de organizações de defesa dos direitos das crianças e representantes de emissoras de TV para debaterem os limites e os cuidados do trabalho dos artistas mirins.

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Os ex-artistas mirins contaram experiências e debateram as dificuldades e perspectivas da vida de crianças que trabalham em novelas, programas de TV, peças de teatro e comerciais. Também responderam a perguntas sobre como a atividade pode influenciar o crescimento e desenvolvimento psíquico, social e físico de crianças e adolescentes. “Fiz Cidade de Deus”, contou o exator-mirim Felipe Paulino. “Meu pior dia foi quando eu atingi a maturidade e vi no


Institucional psicólogos da própria empresa em que trabalhava, Bruna lembra: “Já tive que trocar o número do celular algumas vezes”, diz, por causa de mensagens perturbadoras que recebia de fãs. “Minha mãe sempre esteve por perto”, afirmou Vanessa Goulart, ao ressaltar que o papel dos pais é decisivo para o bem estar da criança. E conta um caso chocante: uma vez, já adulta, trabalhou Fotos: Ministério Público do Trabalho-SP

cinema aquela cena tão forte do tiro. Se tivesse um filho, nunca deixaria assistir”, conta. No filme, o personagem de Felipe, então com 8 anos, leva um tiro no pé e chora – de verdade. A criança havia sido “preparada” por uma produtora: “Ela trabalhava a respiração até o momento de você pensar em algo que vai trazer o choro, que te faz mal”. Ao ver Felipe falar, é possível perceber que a experiência teve efeitos traumáticos. “A cena me complicou, me senti muito retraído”, completa. Apesar de afirmar apenas boas lembranças do trabalho como atriz na infância, Bruna Marquezine comenta que se relacionava principalmente com adultos. “Vivia muito rodeada de adultos e tinha praticamente as mesmas responsabilidades”, conta. Vanessa Goulart recorda que nunca tirava férias na mesma época que os colegas de escola, e suas folgas semanais eram às segundas e terças, por causa de ensaios e filmagens. O resultado, ela admite, foi ter passado pouco tempo em companhia de crianças de sua idade. A fama também tem outras consequências: mesmo com todos os cuidados de que estava cercada, como acompanhamento da mãe e apoio de

em uma novela em que sua personagem dava à luz. Para representar o bebê, “trouxeram uma criança de 2 dias de vida! Naquele ar condicionado!”, diz inconformada. “Que mãe permite uma coisa dessas?”, pergunta. Lucro Se o papel dos pais é decisivo, a responsabilidade das empresas que buscam o lucro por meio do trabalho artístico da criança é ainda maior. “É um equívoco achar que trabalho artístico não

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Institucional Foto: Ministério Público do Trabalho-SP

é trabalho sério”, diz Gustavo Ponce, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo ele, as empresas ganham dinheiro com os jovens, e quanto menos rigorosa for a legislação, mais poderão explorar esse trabalho. “Na Argentina,

“Falamos aqui de uma

realidade que envolve situação de trabalho, com todas as exigências, metas e lucro que vêm nessa relação de trabalho” algumas empresas preferiam pagar multas e manter as crianças trabalhando”, conta, pois ainda assim o negócio permanecia sendo lucrativo. Essa exploração é a principal preocupação dos órgãos públicos que acompanham casos de trabalho infantil artístico. Para o coordenador nacional de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes do MPT, procurador Rafael Dias Marques, que participou do painel “Limites e possibilidades do Trabalho Infantil Artístico”, o tema desperta polêmicas, perplexidade e reflexões de toda a sociedade e, para o MPT, isso se soma às discussões sobre as questões jurídicas que envolvem esse tipo de trabalho.

Coordenador Nacional da Coordinfância, Rafael Dias Marques

que envolve situação de trabalho que é apropriada economicamente por terceiros, com todas as exigências, metas e lucro que vem nessa relação de trabalho”, explica Dias Marques. “Excepcionalmente é permitido o trabalho artístico infantil, mas para que isso ocorra, na visão do MPT, é preciso uma autorização da justiça do Trabalho. Essa autorização não vale para toda e qualquer novela, publicidade ou obra qualquer. É uma autorização clausulada e “Não falamos aqui sobre uma mera específica para cada situação”, finaliza ele. Segundo o MPT, do alvará também expressão artística que ocorre de maneira amadora, nas escolas, nas comunidades, deve constar a necessidade de autorização nos clubes. Falamos de uma realidade dos representantes legais e a concessão de 8


Institucional uma nova autorização para cada trabalho a que a criança vier a se submeter; um laudo médico psicológico avaliando os possívies prejuízos ao desenvolvimento biopsicossocial da criança; comprovante de matrícula, frequência e bom aproveitamento escolar; compatibilidade entre o horário escolar e a atividade artística, e a necessidade de um depósito em caderneta de poupança de um percentual da remuneração. Riscos

Elisiane dos Santos, procuradora do Trabalho em São Paulo, abriu o debate lembrando que “é preciso analisar os riscos ocupacionais trazidos pela ausência de leis pensadas para as crianças”. A auditora fiscal do Trabalho Carolina Vanderlei Castro comenta que os riscos não são poucos, e as leis de segurança e jornada no trabalho, por exemplo, são pensadas apenas para adultos. Ela relata o caso de uma menina que ficou 8 horas pendurada em cabo a 3 metros de altura para um ensaio. Também há dificuldades para mensurar os efeitos psicológicos de ser um artista-mirim: “A queda pode vir depois, quando a criança sai da exposição [pública]”, diz.

Foto: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região/SP

Os riscos desse tipo de trabalho também foram abordados durante debate entre representantes da TV Globo, do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e do Fórum Nacional de Carolina afirma que a regulamentação Prevenção e Erradicação do Trabalho desse tipo de trabalho é complicada, Infantil (FNPETI). A mediadora

Esq. p/ dir.: Janaina Dias Vieira, Carolina Castro de Almeida, Elisiane dos Santos, Isa Maria de Oliveira e Maria Jazette Guedes.

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Institucional embora necessária: “É difícil pensar em uma regulamentação do trabalho infantil artístico sem pensar em situações específicas”. Pais conscientes

Foto: Ministério Público do Trabalho-SP

O jornalista Celso Zucatelli e o apresentador Edu Guedes, da RedeTV!, também participaram no Seminário. Ambos afirmaram que começaram a trabalhar ainda adolescentes, com acompanhamento dos pais e cobrança de bom desempenho escolar. Edu Guedes contou que a filha de 6 anos já fez um trabalho artístico, mas com acompanhamento rigoroso. “Fiz questão de exigir no contrato que o trabalho seria realizado durante 1h30 por dia, e que se ela se sentisse cansada, ou quisesse parar a

gravação a qualquer momento, ela poderia. E assim foi. Em uma outra oportunidade, ela foi convidada a fazer outro trabalho, mas as condições oferecidas não se adequavam, então ela não fez. Mas não são todos os pais que tem esse cuidado, por isso é preciso regular e fiscalizar.” Celso Zucatelli lembrou que é preciso diferenciar situações em que os pais pressionam as crianças pra seguir a carreira artística daquelas em que é a criança quem mostra uma real necessidade de se expressar artisticamente. “O trabalho infantil artísitco não pode ser pautado pela questão econômica. A criança não pode ser responsável pela manutenção financeira da família. Se ela desenvolve alguma atividade como essa, ela deve fazela como diversão”, afirmou.

Os apresentadores Celso Zucatelli e Edu Guedes

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Institucional Ao final do evento, o ex-Procurador Geral do Trabalho Luiz Antônio de Camargo leu a “Carta de São Paulo”, elaborada durante o evento para expor orientações e propostas que brotaram das discussões. “A realização do seminário foi de uma importância ímpar, em primeiro lugar pela articulação entre órgãos. É fundamental esse trabalho em conjunto. Foi um seminário muito bem desenvolvido, com boas discussões, e terminou com essa beleza de documento que é a Carta de São Paulo”, afirmou Camargo.

Foto: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região/SP

Carta de São Paulo

Ex-Procurador Geral do Trabalho Luiz Antônio de Camargo

N

o dia 24 de julho, o MC Belinho, promotor e incentivador da iniciação da carreira artística da filha, MC Melody, assinou um TAC proposto pelo procurador do Trabalho Marco Antônio Ribeiro Tura, em que se compromete a observar várias obrigações a fim de assegurar a proteção de crianças proteção de seus direitos. e adolescentes agenciadas por ele. A partir de agora, MC Belinho não O TAC é resultado de um procedimento poderá contratar, agenciar ou intermediar civil iniciado em abril para apurar denúncias a contratação ou o agenciamento de a respeito do trabalho realizado pela MC menores de dezesseis anos, nas mais Melody, filha de oito anos do MC Belinho, diversas modalidades de trabalho artístico, que estaria realizando shows em lugares sem autorização judicial. e horários inadequados e sem nenhuma Leia mais: http://goo.gl/gIhVYE 11

Reprodução/Facebook/McMelody

Trabalho de MC Melody foi investigado pelo MPT


Institucional

Mais de três milhões de crianças trabalham no Brasil

T

imes de futebol do estado de São Paulo participaram no mês de junho da campanha lançada pelo Ministério Publico do Trabalho do Dia Contra o Trabalho Infantil. Na capital paulista, durante os jogos do Brasileirão, os jogadores do Santos Futebol Clube, Sport Club Corinthians Paulista, Sociedade Esportiva Palmeiras e São Paulo Futebol Clube entraram no gramado vestindo camisetas da campanha com as seguintes mensagens: “12 de junho. Dia contra o trabalho infantil”; “Não ao trabalho infantil”; e “Sim à educação de qualidade”. A ação é parte de uma grande mobilização nacional para sensibilizar a sociedade brasileira a contribuir para a erradicação dessa prática. A campanha realizada em parceria com a OIT, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e demais órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, englobou diversas ações em todo o país como seminários, caminhadas, audiências públicas, 12

manifestações artísticas e esportivas, veiculação de vídeos na TV, anúncios nas revistas de bordo da TAM, GOL, Azul e Avianca e em mobiliários urbanos. De acordo com a OIT, 168 milhões de crianças no mundo realizam alguma atividade laboral, o que corresponde a 11% da população infantil. Leia mais: http://goo.gl/ryaLpI


Institucional

Wagner Moura e Priscila Camargo participam de campanha do MPT contra trabalho infantil

O

s atores Wagner Moura e Priscila Camargo deram voz à campanha de combate ao trabalho infantil produzida pelo Ministério Público do Trabalho, em alusão ao dia 12 de junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Em duas versões, os filmes destacam que uma em cada dez crianças no mundo trabalha e que no Brasil mais de três milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade exercem alguma atividade laboral, muitas vezes insalubre, perigosa e nas ruas dos grandes centros urbanos, ficando expostas a toda sorte de

perigos, inclusive exploração sexual. Com o slogan “Faça a sua parte e ajude a acabar de vez com essa prática.”, a proposta da campanha é sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira a contribuir para a erradicação dessa prática ilegal. Nas peças os atores pedem que os cidadãos se recusem a comprar produtos ou utilizar serviços prestados por crianças e adolescentes. O vídeo também orienta a sociedade a denunciar a exploração do trabalho infantil, por meio do Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos. Veja os vídeos aqui: https://goo.gl/fNRO9o

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Institucional

Foto: Divulgação

Philips é obrigada a indenizar contaminados por mercúrio

O

Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) firmou um acordo com a Philips do Brasil garantindo indenização de R$ 20 milhões a ex-empregados da empresa que foram contaminados por mercúrio durante a fabricação de lâmpadas fluorescentes em sua unidade industrial de Capuava, em Mauá (SP).

em Mauá fossem indenizados. Segundo o órgão, a Philips não teria tomado as medidas de proteção necessárias para evitar a intoxicação por mercúrio. O acordo põe fim à briga judicial e traz esperança de tratamento aos ex-empregados contaminados.

Além disso, após 1995 a empresa passou a não fornecer mais o Comunicado Em 2012, após longa investigação, o de Acidente de Trabalho (CAT) por MPT-SP entrou na justiça pedindo que contaminação de mercúrio metálico, 145 trabalhadores da Phillips do Brasil embora a contaminação persistisse. 14


Institucional em Capuava, Mauá (SP), que tenham sido diagnosticadas com a doença mercurialismo ou hidrargirismo. Também podem se habilitar pessoas que já entraram com ações trabalhistas contra a Philips, unidade Capuava, com pedido de indenização por mercurialismo ou hidrargirismo ocupacional, mesmo que tenham perdido a ação. Ficam de O acordo também obrigou a Philips a fora do acordo ex-empregados que tenham custear um plano de saúde vitalício aos recebido R$ 100 mil ou mais de indenização trabalhadores afetados e a doar cerca em ação ou acordo com a Philips. de R$ 4 milhões em equipamentos ao Os documentos necessários são: cópia da Hospital das Clínicas da Universidade carteira de Trabalho e Previdência Social (ou de São Paulo, que possui uma equipe qualquer documento hábil que comprove multidisciplinar voltada ao diagnóstico e estudo do mercurialismo, também relação de emprego com a Philips) e laudo denominada hidrargirismo (ver reportagem médico atestando o diagnóstico da doença. Os interessados devem apresentar os na página 18 e 19). documentos na justiça do Trabalho de Mauá Quem tem direito à indenização? (1ª Vara do Trabalho de Mauá, Tribunal São beneficiários da ação pessoas que Regional do Trabalho – TRT), até 15 de trabalharam na unidade industrial da Philips abril de 2016. Os R$ 20 milhões serão repartidos igualmente entre os que comprovarem te trabalhado na unidade em questão e que tenham laudo médico atestando mercurismo, doença causada pela contaminação por mercúrio. A fábrica foi fechada em 2010 com a demissão de todos os empregados.

A Intoxicação por Mercúrio A intoxicação por mercúrio afeta principalmente o sistema nervoso central, e pode ter como sintomas enxaquecas, labirintite, dores musculares, tremores, sangramento na gengiva com amolecimento dos dentes, depressão, insônia. Quando cessa a exposição ao mercúrio, a doença não melhora nem desaparece a não ser com tratamento especializado. 15


Institucional

HC de São Paulo é beneficiado com equipamentos provenientes de reversão de multa em benefício ao hospital demonstrou a atenção à saúde ocupacional e a preocupação do MPT com a segurança do atendimento ao trabalhador”, afirmou Dr. Duarte.

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rinta ventiladores com tecnologia auto-adaptativa para pacientes adultos e pediátricos e 20 desfibriladores foram oficialmente entregues pela Philips do Brasil ao Hospital das Clínicas como parte dos quase R$ 4 milhões de indenização pagos em acordo firmado com o MPT por dano moral coletivo por contaminação por mercúrio. Outros 60 eletrocardiógrafos serão entregues nos próximos meses. Os equipamentos foram entregues pela Phillips do Brasil ao presidente do Conselho Diretor do Instituto Central (IC) do Hospital das Clínicas (HC), Alberto Jose da Silva Duarte, durante cerimônia no dia 31 de agosto. “Este benefício que nos chega terá repercussão muito grande no nosso dia-a-dia. A reversão da multa 16

Ao final da cerimônia, a procuradora Andrea Gondin recebeu da equipe do Instituto Central do HC uma placa de reconhecimento por seu trabalho e de agradecimento pela indicação de recebimento dos equipamentos médicos que auxiliarão o hospital a prestar o serviço com mais excelência e qualidade à população. “A reversão de bens foi importante. Mas, nada disso seria possível sem o incansável trabalho da equipe do Serviço de Saúde Ocupacional do HC, pioneiro no diagnóstico do mercurismo”, lembrou a procuradora Andrea Gondin. Estiveram presentes no ato a diretora executiva do IC do HC, Lucila Pedroso da Cruz e os médicos do serviço de saúde ocupacional do HC, Márcia de Mello Correia, Gisele Mussi, Daniel Romero


Institucional Foto: Ministério Publico do Trabalho - SP

Muñoz, a assessora de direção Vânia Fróes, a assessoria jurídica Gisela Soares, representantes da Philips do Brasil, técnicos e enfermeiros. Leia mais: http://goo.gl/6QCsSt

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Institucional

Prêmio MPT de Jornalismo apresenta os vencedores de 2015

A

pós sete meses de atividades e mais de 250 trabalhos inscritos, os vencedores do Prêmio MPT de Jornalismo 2015 foram anunciados no dia 14 de agosto, em cerimônia capitaneada pelo então Procurador Geral do Trabalho, em Brasília.

Já o do Prêmio Especial Fraudes Trabalhistas 2015 foi para as jornalistas Mikaella Campos Caldas, Beatriz Lima Seixas e Viviane Carneiro que assinam a reportagem “Terceirização: trabalho desumano e abandono”, publicada no jornal A Gazeta, sobre os dramas relacionados Quem levou o principal prêmio da à terceirização e as irregularidades noite foi a dupla de jornalistas do Zero Hora Carlos Hollsing e Humberto Trezzi, com a reportagem multimídia “Os novos imigrantes”. Por meio de vídeos, infográficos, entrevistas e trabalho impecável de apuração, a matéria faz um raio X da nova onda imigratória no Rio Grande do Sul.

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Institucional trabalhistas no Espírito Santo. A reportagem “Tabaco: um outro lado negro”, da jornalista Flávia Milhorance, publicada no O Globo, foi a vencedora na categoria Jornal Impresso. Ela revela que além do mal causados pela nicotina aos trabalhadores, desmatamento, trabalho infantil e poluição também são problemas relacionados a esse mercado. Jornalistas de São Paulo são premiados

Claudinei Plaza, venceu etapa regional

Amorim Marques Bento, Laura Rodrigues Dourado, Marcela Valente Haun, Marcos Mortari Araujo Correa, Patricia Allerberger, Renata Lima Simond e Janahina Rodrigues Sobral venceram na categoria Universitário. Com o especial multimídia “Silenciados – A violência contra o jornalista no Brasil” eles buscaram compreender as causas dos altos índices de violência contra jornalistas no Brasil.

Com a reportagem “Escravos da bola”, Breiller Pires, Alexandre Battibugli e Renato Pizzutto, da Placar, venceram na categoria Revista Impressa. A reportagem conta a história de jogadores de futebol que trabalham sem carteira assinada, levam calotes de dirigentes e persistem Confira todos os vencedores do na profissão em condições análogas à Prêmio MPT de Jornalismo 2015: escravidão. Claudinei Plaza, do Diário do Grande http://premiomptdejornalismo.com.br/ ABC, foi finalista na categoria Fotojornalismo pelas imagens da reportagem “É Justo?”, e levou o prêmio de R$ 5 mil. Os estudantes de jornalismo da Universidade Anhembi Morumbi Priscila dos Santos Pacheco, Bianca 19


Institucional

Eleito novo procurador-chefe do MPT em São Paulo

O novo procurador chefe Erick Vinicius Schramm

O

O novo vice-procurador chefe Willian Bedone

procurador do Trabalho Erich Wiliam Bedone e a colaboração de nossos Vinicius Schramm foi eleito no fiéis escudeiros, os servidores”. dia 28 de Agosto o mais novo Erich ingressou no MPT em 2003 e procurador-chefe do MPT em São Paulo. atualmente vinha atuando em primeiro Juntamente com seu vice, Willian grau. Já o vice Willian ingressou no órgão Bedone, a partir do dia 1º de Outubro em 1993 e tem atuado nas instâncias de assumirá a administração do orgão no segundo grau. bienio 2015/2017. Nas palavras do novo chefe, ele espera um mandato democratico e com participação de todos. “Estarei à disposição dos colegas e servidores para que possamos encontrar um caminho mais adequado quanto aos problemas que forem surgindo. Para isso conto com a experiência institucional do colega 20

Debate com servidores e membros, onde o então candidato esclareceu dúvidas e apresentou sua proposta de gestão.


Institucional

MPT em São Paulo lança campanha contra assédio moral

A

um TAC que o MPT-SP firmou com a Samsung em dezembro de 2014, em que a empresa se comprometeu a pagar R$ 5 milhões em reversão social de dano moral, que estão sendo doados para o desenvolvimento de projetos de instituições assistenciais. Outros R$ 5 milhões foram investidos na campanha Com direção do pernambucano Heitor publicitária. “Ações como esta podem ajudar as Dhalia (dos filmes “Serra Pelada”, 2013, “À deriva”, 2009, e “O cheiro do ralo”, pessoas a descobrirem o significado da 2006), o vídeo da campanha mostra um expressão ‘assédio moral’, e então combater chefe reunindo vários subordinados e denunciar”, afirmou o procurador do para apontar um deles, chamando-o de Trabalho Marcelo Freire Sampaio Costa, responsável pelo TAC. “incompetente do mês”. o longo dos meses de julho e agosto, uma grande campanha lançada pelo MPT-SP sobre assédio moral poderá ser vista em anúncios em TV, rádio e jornal nos principais veículos de comunicação. O objetivo da campanha é alertar para a necessidade de respeito no local de trabalho.

O dinheiro para a campanha veio de

Leia mais: http://goo.gl/AxJYGw

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Institucional

MPT abre Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

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Foto: Ministério Publico do Trabalho - SP

unto com o secretário municipal de Segurança Urbana, Italo Miranda; o secretário adjunto de Direitos Humanos, Rogério Santini e representantes da ONG 27 Million; a procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Claudia Lovato, inaugurou no dia

27/08, a exposição GIFTBOX, que abriu enganam as suas vítimas com falsas a Semana de Enfrentamento ao Tráfico de promessas, ficou em exposição em frente ao Teatro Municipal, no centro da cidade Pessoas na cidade. A GIFTBOX, uma grande caixa de por uma semana. presente que mostra como os traficantes

Leia mais: http://goo.gl/FTKUNI

MPT promove campanha no Metrô e CPTM

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om o slogan “Trabalhador que conhece seus direitos é trabalhador consciente”, o MPT conscientizou trabalhadores sobre irregularidades que ocorrem com frequência no ambiente de trabalho. Foram 60 painéis internos

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distribuídos nos trens da linha vermelha do Metrô e na linha 9 (esmeralda) da CPTM, que ficaram expostos aos usuários dos serviços durante todo o mês de agosto. Leia mais: http://goo.gl/ zLBHhl


Resumo Terceirização Ilícita

Foto: Divulgação

MPT-SP obtém condenação da Sabesp por terceirização ilícita terceirização nos serviços essenciais, aquelas funções e tarefas que são inerentes à atividade empresarial do tomador de serviço, o que fere a legislação trabalhista. Além disso, como sociedade de economia mista, integrante da Administração Indireta do Estado, a legislação exige a O MPT-SP obteve a condenação da contratação de trabalhadores mediante Companhia de Saneamento Básico do prévia aprovação em concurso público. Estado de São Paulo – SABESP em ação civil pública (ACP) movida em razão de Leia mais: http://goo.gl/ORNt6x

TAME linhas aéreas condenada por terceirização irregular

Foto: Creative Commons

O Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos julgou procedente o pedido do MPT em Ação Civil Pública ajuizada pela procuradora do Trabalho Rosemary

Fernandes Moreira em face da TAME Linea Aerea del Ecuador, e condenou a empresa a contratar diretamente os funcionários terceirizados que executavam atividades-fim Operando no Brasil desde 2013, a TAME é a principal companhia aérea do Equador e vinha contratando serviços de empresas terceirizadas para a prestação de serviços de embarque e desembarque de passageiros, check in, reserva e venda de passagens e despachante operacional no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Leia mais: http://goo.gl/BVmIos

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Resumo Terceirização Ilícita MPT recusa acordo com ADC Bradesco Foto: Divulgação

O MPT em Osasco recusou um acordo judicial com a ADC Bradesco Esportes e Educação, que pretendia encerrar a ação civil pública movida pelo órgão em 2014 por fraude trabalhista Na ação, o MPT pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e o registro em carteira de 49 trabalhadores contratados como autônomos ou pessoas jurídicas pela ADC.

Bradesco e a ADC Bradesco disseram ao MPT que registrariam os prestadores de serviço a partir de julho de 2015, mesmo no caso de contratos antigos, o que foi Durante a audiência judicial de recusado pelo órgão. conciliação para finalizar a ação, o Leia mais: http://goo.gl/WoQYV8

Aeromexico é condenada em 200 mil por terceirização ilegal

A sentença da juíza do Trabalho Carolina Teixeira Corsini é a conclusão de ação civil pública ajuizada pelo MPT em Guarulhos (SP) contra a empresa, que terceirizava atividades-fim, como embarque e desembarque de passageiros 24

Foto: MPT-SP

A companhia de aviação Aeromexico e venda de passagens aéreas, check in e foi condenada ao pagamento de check out. indenização por dano moral coletivo Leia mais: http://goo.gl/z0RGbw no valor de R$ 200 mil por prejudicar trabalhadores com a terceirização ilegal e pela prática de dumping social.


Resumo

Discriminação Unilever é processada em 2 milhões por não cumprir cota Foto: Creative Commons

A Unilever Brasil foi processada neste pelo MPT-SP por não cumprir a Lei de Cotas, que prevê porcentagens mínimas de empregados com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social nas empresas. A ação civil pública, ajuizada pela procuradora do Trabalho Valdirene Silva de Assis, pede R$ 2 milhões em danos morais coletivos. Leia mais: http://goo.gl/nwcs9F

Segurança no Trabalho MPT ganha ação de R$ 500 mil contra Record

A investigação conduzida pelo MPT em São Paulo mostrou que a Record não comunicava ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) acidentes e doenças que seus empregados sofriam em decorrência do trabalho, como lesões por esforço repetitivo (LER) e (DORT), como tendinites e lesões na coluna.

Foto: Divulgação

A Rádio e Televisão Record foi condenada pela justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos. O órgão ajuizou a ação civil pública que resultou na condenação da emissora. Segundo a procuradora do Trabalho Denise Lapolla, representante do MPT na ação, a análise dos auxílios-doença concedidos a empregados entre 2007 e 2012 revelou grande quantidade de doenças osteomusculares na empresa. Leia mais: http://goo.gl/PyozmT 25


Resumo Trabalho Escravo MPT entra com ação de execução contra Collins

Foto: Creative Commons

O MPT-SP ajuizou no dia 11/8 uma ação de execução para obrigar a Modas Collins a pagar multa de R$ 204 mil pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O termo, firmado em 2011, determinava que a empresa deveria regularizar e monitorar sua cadeia de produção para que não houvesse mais casos de trabalho escravo, sob pena de multa. Mas em 2014 o órgão recebeu nova denúncia indicando o descumprimento das obrigações assumidas no acordo. Leia mais: http://goo.gl/mjYvVC

ALL América Latina Logística foi condenada no dia 18/08 em segunda instância da justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 15 milhões por dano moral coletivo após ação civil pública movida pelo MPT-SP. O relator da decisão foi desembargador Antero Arantes no alojamento e frentes de trabalho da Martins, do TRT 2ª Região. Estação Ferraz. Acionados pelo MPT, A empresa foi alvo de uma denúncia fiscais do MTE e policiais foram ao local anônima feita ao MPT em novembro e resgataram 51 trabalhadores isolados de 2010 relatando haver trabalhadores na mata, impedidos de ir até a cidade e em condições análogas à escravidão manter qualquer contato externo. em um alojamento no Embu-Guaçú e Leia mais: http://goo.gl/ZVPdMB 26

Foto: MPT-PA

All América Latina Logística é condenada em 15 milhões por trabalho escravo


Resumo Jornada excessiva MPT processa Ambev por jornada excessiva O MPT em Santos ajuizou ação civil pública contra a Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) por excesso de jornada. A empresa obrigava seus empregados a fazerem horas extras constantes, frequentemente acima do limite legal que, de acordo com a legislação trabalhista, deve ser de 2 horas diárias além das 8 regulares. Foram descobertos diversos casos de jornadas no Guarujá. acima de 15 horas diárias na empresa Ação pede R$ 5 milhões em danos As irregularidades foram constatadas morais. no centro de distribuição da empresa Leia mais: http://goo.gl/7CPnFq

Foto: Creative Commons

Porto Seguro é processada em 1 milhão por jornadas excessivas O Ministério Público do Trabalho em São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais por submeter dezenas de empregados a jornadas além do limite legal e pelo não pagamento de horas extras, além de atraso de salários e recolhimento do FGTS. O órgão pede R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos. Leia mais: http://goo.gl/p2mNAF 27


Aconteceu

Mural de MPT-SP inaug procurado

No dia 21 de maio o MPT em São Paulo inaugurou a galeria de fotos em homenagem a seus ex-procuradores-chefes. Foram homenageados Rubens Aidar, José Eduardo Duarte Saad, Nelson Nazar, Erick Lamarca, Marisa Monteiro, Cândida Alves Leão, Maria José Pereira Do Vale, Almara Nogueira Mendes, Roberto Marcondes, Oksana Boldo, Cristina Aparecida Brasiliano e Ana Elisa Segatti.

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Aconteceu

e Fotos ura galeria de res-chefes

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Aconteceu

Celebração 15 anos do FPPETI

No dia 29 de junho aconteceu no auditório do MPT em São Paulo a celebração dos 15 anos do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPPETI). O evento foi aberto pela vice-procuradora-chefe do MPT-SP Celia Camachi Stander e contou com a presença de representantes do MPT em Campinas, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dos Tribunais Regionais do Trabalho em São Paulo e Campinas, da Prefeitura de São Paulo, da Polícia Rodoviária Federal, além de organizações

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da sociedade civil como ONGs e centrais sindicais. “A criança e o adolescente têm prioridade de atendimento, garantida pela Constituição. O Fórum vem, há quinze anos, lutando por essa prioridade, e por isso é uma iniciativa tão importante”, afirmou Celia. Para Isa Maria de Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a celebração da data é também um momento de refletir e apontar os desafios e compromisso para renovar. “O Fórum surgiu entre os


Aconteceu

Eliane Pedroso, Luciana Temer e Célia Stander

Elisiane dos Santos e Isa Maria de Oliveira

movimentos sociais, e se tornou um órgão democrático, plural, de formulação de estratégias e construção de consensos”, afirmou. Na oportunidade foram homenageadas pessoas e instituições que se destacaram na construção do trabalho desenvolvido ao longo dos 15 anos. A animação ficou por conta da apresentação de Crianças do “CCA A Nossa Casa”, que dançaram o clássico dos anos 60 “Estúpido Cupido” de Celly Campello.

Maria José do Valle e Célia Stander Fotos: Ministério Publico do Trabalho - SP

Leia mais: http://goo.gl/JZfYRl

Isa Maria de Oliveira

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Aconteceu

Membro do MPT concorre à vaga em tribunal internacional O Ramo Brasileiro da International Law Association, por intermédio de seu presidente, Dr. Marcílio Toscano Franca Filho, encaminhou ao governo brasileiro nota de apoio ao nome do procurador do Trabalho Dr. Marco Antônio Ribeiro Tura, para exercer as funções de juiz nos tribunais administrativos-laborais do

sistema das Nações Unidas. A “International Law Association” tem como objetivos o estudo, esclarecimento e desenvolvimento do Direito Internacional público e privado, do Direito Comparado e das Relações Internacionais. Leia mais: http://goo.gl/vq9FH9

O General de Exército João Camilo dependências físicas quanto nos sistemas Pires de Campos foi homenageado pelo de informação. Ministério Público do Trabalho em São Paulo, representado pela procuradorachefe Claudia Regina Lovato Franco, por sua importante colaboração com o órgão enquanto esteve à frente do comando em São Paulo. Entre as ações da profícua parceria, destaque para o Plano de Segurança Institucional. Sob a orientação do Cel. Campos, e a pedido da procuradora chefe, técnicos em segurança do exército realizaram estudo e análise de instalações, serviços e bens relacionados à segurança institucional na Sede do MPT em São Paulo. Tal estudo propiciou diversas e significativas sugestões e recomendações para a melhoria da segurança, tanto nas 32

João Camilo Campos e Cláudia Lovato

Foto: Ministério Público do Trabalho-SP

MPT-SP homenageia general do Exército do Comando Militar Sudeste


Aconteceu

Foto: Ministério Publico do Trabalho - SP

MPT firma termo de profissionalização de jovens da Fundação Casa

Esq. p/ dir.: Cláudia Lovato Franco, Berenice Gianella, Márcio Elias Rosa, Ana Elisa Segatti e Elizabeth Saska

A procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Claudia Lovato Franco, assinou no dia 22/05 um Termo de Cooperação de Qualificação Profissional com a Fundação Casa, o Ministério Público do Estado (MPE) e o Senac Osasco com objetivo de qualificar, através de cursos de educação profissional, jovens que cumprem penas com restrição de liberdade.

O primeiro curso aconteceu em julho e a partir de setembro o Senac Osasco e a Fundação Casa, juntamente com os gestores do MPE e MPT, decidirão quais outros cursos serão ministrados. “A idéia é que sejam cursos cursos voltados a adolescentes em liberdade assistida. Assinararm o termo de cooperação, além de Claudia Franco, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa; a presidente da Fundação Casa Berenice, Maria Gianella e a representante do Senac Osasco, Elizabeth Albanese Saska.

O plano para o termo de cooperação foi idealizado pelo MPT com base em seu projeto nacional de aprendizagem profissional. Inicialmente, os cursos serão ministrados pelo Senac Osasco na unidade da Fundação Casa daquela cidade. Leia mais: http://goo.gl/R0ZnJl

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Aconteceu

Autoridade do governo da Bolívia se reúne com procuradores do MPT-SP para troca de informações sobre imigrantes

C

elia Regina Camachi Stander, vice-procuradora-chefe do MPT em São Paulo e o procurador do Trabalho Rodrigo Barbosa de Castilho se reuniram com uma delegação da Bolívia, liderada pelo Defensor del Pueblo da Bolívia Rolando Villena Villegas, e com procuradores da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para troca de informações sobre violação de direitos humanos dos imigrantes. O encontro foi importante para esclarecer ao visitante as normas e as leis vigentes no Brasil e as atribuições do Ministério Público do Trabalho na proteção dos direitos dos trabalhadores estrangeiros, principalmente os bolivianos que são explorados no setor têxtil. 34

O objetivo da delegação é produzir o Relatório da Defensoria del Pueblo da Bolívia sobre as condições em que vivem os bolivianos que migram para o Brasil e a partir daí auxiliar o planejamento de assistências jurídicas, humanitárias e consulares. Leia mais: http://goo.gl/vwier8 Fotos: Ministério Público do Trabalho-SP

À dir., Rolando Villena Villegas

Na semana em que esteve no Brasil, a delegação participou de reuniões com representantes de entidades e instituições que tratam do tema e fez visitas à comunidade boliviana, à praça Kantuta e ao presídio feminino de São Paulo, no qual estão grande parte das bolivianas presas no país.

Célia Regina Stander e Rodrigo Barbosa de Castilho


Aconteceu

Foto: Ministério Publico do Trabalho - SP

Criação de fundo para erradicação do trabalho escravo no Estado de São Paulo deve ser aprovado este ano

Esq. p/ dir.: Claúdia Lovato, Catarina Von Zuben, Luiz Madureira, Aloísio de Toledo, Eduardo Zanella, Wilson Fernandes e Juliana Armede

A

s procuradoras-chefes do MPT em São Paulo e MPT em Campinas, Claudia Regina Lovato Franco e Catarina Von Zuben, respectivamente, se reuniram no dia 14/4 com o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Aloísio de Toledo César e com o Secretário Adjunto, Sr. Luiz Souto Madureira, para solicitar apoio e atenção especial à criação do Fundo Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Fetrae-SP) e para a aprovação do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo/SP.

O plano, que discrimina metas, objetivos e ações, através dos quais os órgãos reunidos na Coetrae-SP organizam as ações para o enfrentamento ao trabalho escravo, aguarda a aprovação do Executivo. Já a criação do Fetrae-SP para receber recursos de multas ou condenações aplicadas a atores envolvidos em casos de tráfico de pessoas, trabalho escravo e trabalho infantil, recebeu parecer legal positivo e aguarda o encaminhamento do Projeto de Lei do Executivo à Assembleia Legislativa, o que deverá ocorrer ainda no primeiro semestre. Leia mais: http://goo.gl/FDPoYj

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Aconteceu

Fotos: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/SP

MPT participa do lançamento de plano municipal de combate ao trabalho escravo

O MPT-SP, representado pela procuradora-chefe Claudia Lovato Franco, participou no dia 13/05 da cerimônia de inauguração do Plano Municipal de

Erradicação do Trabalho Escravo da Prefeitura de São Paulo, apresentado pelo prefeito Fernando Haddad e pelo secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania Eduardo Suplicy. O documento tem como objetivo estruturar a política pública municipal de enfrentamento ao trabalho escravo, apresentando 58 ações que visam à repressão, prevenção, assistência às vítimas e geração de emprego e renda. As propostas foram estruturadas em cinco eixos estratégicos: ações gerais, de repressão, de prevenção, de assistência a vítimas de trabalho escravo e do tráfico de pessoas e, por fim, ações de geração de emprego e renda. Leia mais: http://goo.gl/EkQbwY

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Aconteceu

Foto: Ministério Público do Trabalho-SP

Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo visita o MPT

Esq. p/ Dir.: Marco Antonio Melchior, Célia Stander, Cláudia Lovato, Vilma Dias Bernardes Gil e Viviane de Jesus

Vilma Dias Bernardes Gil, recém empossada superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo (MTE-SP), esteve em visita à sede do MPT em São Paulo, no dia 16/6, onde foi recebida pela procuradora-chefe, Claudia Lovato Franco, e pela vice-chefe, Celia Camachi Stander.

em trabalhos conjuntos, destacou que o estreitamento do relacionamento entre os órgãos é vital para o sucesso do trabalho realizado para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores.

A procuradora-chefe parabenizou a superintendente pela conquista do cargo e falou da importância de ter Durante o encontro, Vilma Gil, já um profissional técnico à frente dos bastante conhecida dos membros e trabalhos. dos peritos do MPT por ter atuado Leia mais: http://goo.gl/kDycf8

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Aconteceu

Estande no MPT-SP no vão livre do MASP atrai centenas de pessoas Foto: Ministério Público do Trabalho-SP

O MPT-SP participou no dia 28/04 de evento organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT2) para a conscientização sobre a segurança laboral, que aconteceu no vão livre do Masp. Quem passava pelo local pôde tirar dúvidas com representantes do MPT, do TRT e de diversas entidades sobre questões como acidentes e meio conhecer melhor a atuação dos órgãos. ambiente de trabalho, bem como Leia mais: http://goo.gl/rqv0Gv

Audiência pública acolhe relatos sobre crise hídrica

A finalidade do ato foi a instrução de inquéritos civis e a produção de provas sobre o alcance da crise. Hoje, somente no MP-SP, mais de 50 inquéritos civis e ações civis públicas tratam da crise hídrica em diversos temas: rodízio, desperdício, racionamento, qualidade da água, nível

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Foto: Ministério Público do Trabalho-SP

Durante dois dias (20 e 21 de agosto) dos reservatórios, transparência de as procuradoras Claudia Lovato Franco e informações, improbidade e impacto Celia Stander, chefe e vice-chefe do MPT ambiental. em SP, estiveram na sede do Ministério Público do Estado de SP para ouvir os relatos da população sobre os problemas enfrentados por conta da crise hídrica no estado.


Aconteceu

MPT-SP marca presença em eventos institucionais em Brasília Foto: Ministério Público do Trabalho-SP

Claudia Lovato Franco, procuradorachefe do MPT em São Paulo, participou em Brasília, nos dias 1 e 2 de julho, do Simpósio “Jornada Histórica do MPT – nos 30 anos da Lei da Ação Civil Pública”, oportunidade em que membros se reuniram para uma reflexão sobre o futuro do direito do trabalho e discutiram o papel e as conquistas do MPT nesses 30 anos da Lei da Ação Civil Pública. Ainda no dia 1 de Junho, ocorreu na sede do orgão em Brasília, a comemoração dos 10 anos de fundação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Leia mais: http://goo.gl/gOFzyr

MPT participa de evento na Fecomerciários que discutiu a erradicação do trabalho infantil O “Fórum em Rede – Criança não Trabalha”, evento organizado pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, reuniu em São Paulo, no dia 11 de junho, a vice-procuradora-chefe Celia Stander, representantes da OIT, TRT e de sindicatos filiados à Federação, para debate sobre o trabalho de crianças e adolescentes na televisão, como protegêlas da exploração sexual e do tráfico, e outros temas.

A Federação é membro do PETI Paulista (Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil), e junto com outras entidades, entre elas o MPT, desenvolve ações e promove políticas públicas com o objetivo de fortalecer e multiplicar a rede de proteção às crianças e adolescentes e erradicar o trabalho infantil. Leia mais: http://goo.gl/hpeMQ8

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Aconteceu

Procuradora-chefe do MPT em São Paulo atende às comemoração do Dia do Exército Brasileiro Foto: Ministério Público do Trabalho-SP

A procuradora-chefe Claudia Lovato Franco participou ao lado do general João Camilo Pires Campos, da comemoração do Dia do Exército Brasileiro no Quartel do Comando Militar do Sudeste, no dia 17/04.

João Camilo Campos e Cláudia Lovato

Na ocasião, autoridades civis e militares foram condecorados com o “Diploma de Colaborador Emérito do Exército”. Entre os homenageados estava o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes e o vice Mágino Alves Barbosa Filho; o chefe da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin e o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Marco Aurélio Alves.

A redução da idade penal e da idade mínima para o trabalho foram temos de debate durante a reunião do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPPETI) no dia 31 de agosto. Além do colegiado, estiveram presentes na reunião a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Catarina Von Zuben, os procuradores do Trabalho Rafael Dias Marques e Gustavo Accioly bem como o juiz da Infância e Juventude Paulo Fadigas, a juíza do Trabalho Eliana dos Santos Alves Nogueira e o promotor da Infância e Juventude 40

Foto: Ministério Público do Trabalho-SP

Fórum Paulista debate redução da maioridade penal

Manoel Onofre de Souza Neto. “Esta é a hora de refletirmos para que mais tarde possamos explicá-las à sociedade”, afirmou a procuradorachefe do MPT-SP Claudia Lovato Franco durante a abertura do evento.


Aconteceu

Foto: Ministério Público do Trabalho-SP

MPT-SP sedia seminário sobre proteção à infância

Promovido pelo Ministério do Turismo, aconteceu no dia 28 de agosto o seminário de sensibilização e prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes, parte da campanha do órgão contra a violação do direito da criança e do adolescente. São Paulo é o estado com o maior

número de denúncias em todo o país. Foram 305 registros apenas neste primeiro semestre. Entre os palestrantes estavam a vice-procuradora chefe do MPT-SP Celia Stander; o presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, Marcelo Gondim; a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabiana de Gouveia; o médico representante da secretária municipal de Saúde de São Paulo, Rui Nunes e o coordenador de Projetos de Qualidade de Vida do Sesi, Victor Santos.

Chegou a nova edição da Labor.

Clique aqui para ler online ou baixar em PDF.

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Aconteceu

TRABALHADOR QUE CONHECE SEUS DIREITOS É TRABALHADOR CONSCIENTE

NÃO ACEITE Trabalhar sem pausa para descanso e alimentação Não receber equipamentos de segurança Trabalhar sem registro em carteira Receber pagamento “por fora”

O Ministério Público do Trabalho está com você na defesa dos seus direitos!

Fazer horas extras em excesso Ser discriminado no trabalho

EM CASO DE IRREGULARIDADE, DENUNCIE! www.mpt.mp.br

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MPT-SP em Ação - 13ª Edição  

Revista Eletrônica do Ministério Público do Trabalho em São Paulo

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