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Crescimento Defensoras e defensores são empossados e reforçam atendimento em novos polos no interior

#2/DEZEMBRO DE 2020 - EDIÇÃO SEMESTRAL

Recomeço Ex-presidiário pinta quadros e busca mudança de vida por meio da arte Igualdade Concursos da DPE-AM terão cota racial de 30% das vagas

O caminho da

justiça Defensoria vai a comunidades indígenas e ribeirinhas do rio Abacaxis para levar assistência jurídica gratuita Defender

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Defensor Público Geral Ricardo Queiroz de Paiva Subdefensor Público Geral Thiago Nobre Rosas Corregedor-geral Marco Aurélio Martins da Silva Subcorregedor Vitor Kikuda Subcorregedora Karlla Alynne Queiroz D’Oliveira

Edição semestral #2/Dezembro de 2020 Produção Editorial Diretoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas Coordenação André Alves Edição Vitor Gavirati Projeto Gráfico e Diagramação Natália da Silva Nakashima e Paulo Maciel Fotos Clóvis Miranda Sede Administrativa: Avenida André Araújo, nº 679, Aleixo - Manaus/AM Informações: Disk 129 | www.defensoria.am.def.br


ONLINE Defensoria Responde A DPE-AM lançou vídeos para promover educação em direitos e esclarecer as principais dúvidas da população sobre os temas mais procurados para atendimento na instituição. Os vídeos da série intitulada “Defensoria Responde” estão disponíveis em uma playlist no canal da Defensoria no YouTube. O conteúdo também foi publicado semanalmente no perfil da DPE-AM no Instagram.

Live dos Seus Direitos

Meme

Durante a quarentena provocada pela pandemia de Covid-19, a DPE-AM realizou uma série de transmissões ao vivo no Instagram para levar educação em direitos aos internautas. O objetivo do projeto foi colocar defensoras e defensores públicos à disposição da população para esclarecer dúvidas sobre direitos, por meio da interação no perfil do órgão na rede social. Violência obstétrica, união estável e o atendimento na área criminal foram alguns dos temas abordados.

Para dar aquele toque aos casais do Instagram sobre o papel do contrato de namoro, a DPE-AM usou um meme do momento. E, por falar em Instagram, o perfil da Defensoria na rede social atingiu, neste semestre, a marca de 10 mil seguidores. Arrasta pra cima!

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DPEAM

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EDITORIAL Defender

O ANO EM QUE REAGIMOS “2020, o ano da reação”. O título do artigo do presidente da Confederação Nacional das Indústrias, Robson Braga de Andrade, publicado em 1º de janeiro de 2020 na Folha de São Paulo, dava mostras da expectativa de diversos setores da sociedade sobre o ano que despontava. À época, o relatório “World Economic Outlook”, do Fundo Monetário Internacional, estimava que o PIB brasileiro avançaria 2,2%. A perspectiva de geração de postos de trabalho dava esperança a informais e, no setor público, a expectativa era de melhora nos orçamentos, o que possibilitaria o avanço de políticas e serviços, ao encontro dos anseios do povo. O que ninguém esperava, porém, era que uma pandemia de proporções avassaladoras afligiria o planeta, com danos muito maiores e mais importantes do que as perdas econômicas. Milhares de vidas foram ceifadas pela Covid-19, deixando luto e dor. Não bastassem as trágicas notícias de mortes Brasil afora, o Amazonas, cuja economia já estava combalida, foi um dos que mais sofreu as consequências do período. Por conta da realidade imposta, a DPE-AM precisou reinventar-se, refazer o seu planejamento e realinhar estratégias, com um único foco: ajudar a salvar vidas. A instituição se imbuiu do sentimento solidário em favor dos assistidos e de toda a sociedade. A reinvenção nos atendimentos foi a principal mudança. De forma virtual, conseguimos

ultrapassar os 300 mil atos de atendimento em diversas áreas, na capital e no interior; propor ações urgentes para quem encontrou barreiras nos serviços de saúde; fiscalizar o abuso de preços no comércio; impedir cortes de energia; visitar e servir comunidades isoladas; incentivar os cuidados com a saúde mental; empossar novos servidores; prestar assistência jurídica ante os conflitos familiares em crescimento; cobrar do poder público o auxílio das escolas a pais e alunos; promover mutirões virtuais; ouvir movimentos sociais; estar presente nos presídios – e tantas outras ações. Em meio à correria imposta pela realidade e a junção de notícias incômodas, fomos confrontados com a perda irreparável dos colegas Flávia Lopes e Antônio Ederval. Apesar do luto, a história de vida de ambos nos incentivou a seguir na busca por uma assistência de excelência aos mais necessitados – já que esse foi o legado deixado por Flávia e Ederval, cujas biografias nos servirão de inspiração eternamente. Ao olhar para trás, vejo que 2020, de algum modo, foi “o ano da reação”. Afinal, fomos motivados a reagir com trabalho em dobro, com empatia, solidariedade e esforço mútuo. Reagimos para lutar pela vida dos entes queridos e de quem não conhecíamos. Aprendemos a conviver, a superar a dor e dar valor a quem amamos. Certamente, 2020 foi um ano de muitos aprendizados, cujas lições ficarão para sempre.

Flávia Lopes de Oliveira, defensora pública do Estado do Amazonas. 06/08/1977 15/04/2020

Antônio Ederval de Lima, defensor público do Estado do Amazonas. 29/08/1953 22/08/2020

Ricardo Paiva, defensor público Geral do Estado do Amazonas


Dezembro de 2020 SEGUNDA EDIÇÃO

SUMÁRIO

06 Ementas Fiscalização, levantamentos e pós-graduação: notas sobre o semestre da Defensoria Pública

14 Sem esquecer ninguém Mutirão leva serviços da DPE-AM a ribeirinhos e indígenas

07 Novo quadro Ex-presidiário pinta obras no presídio e busca transformação pela arte

18 Com todo o gás Novas defensoras, novos defensores, novos polos

10 Deu na mídia

20 Diálogo

O trabalho da Defensoria em 2020 retratado pela imprensa

Defensor Arlindo Gonçalves faz alerta sobre a pandemia: “Não sabemos como será 2021”

12 Novo Corregedor

22 Atendimento 2.0

Marco Aurélio Martins assume Corregedoria da DPE-AM

Tecnologia transforma assistência da DPE-AM

13 Avanço DPE-AM estabelece cota racial de 30% das vagas em concursos e seleções públicas da instituição

25 Opinião Violência obstétrica é lacuna no Judiciário

26 Ultrapassando fronteiras DPE-AM atua em processos da Justiça Federal


EMENTAS 2º Semestre de 2020

R$ 1 Milhão

Qualificação

Um mapeamento feito pela Defensoria Pública do Estado A DPE-AM firmou acordos com a Universidade do Estado do Amazonas (DPE-AM) em ações de enfrentamento à vio- do Amazonas (UEA) e a Universidade Federal do Amazonas lência obstétrica mostrou que as condenações contra o po- (Ufam) para qualificação de defensores e demais colaboder público, por falhas no sistema de saúde e erros médicos radores do órgão. A parceria com a UEA é para a execução em maternidades, ultrapassam o montante de R$ 1 milhão de curso de especialização lato sensu em Direito Público, em indenizações. As ações reivindicavam ressarcimento destinado aos defensores, servidores e estagiários da Depor óbitos maternos, óbitos fetais ou de recém-nascidos, fensoria. Com a Ufam, o convênio visa à realização de prosequelas no bebê ou na mãe, erros no atendimento ou pro- gramas de cooperação em assuntos técnicos, científicos, cedimentos de parto. A maioria dos processos é contra ma- educacionais, sociais e culturais, a partir da realização de cursos de especialização. ternidades estaduais.

Sem humilhação A Unidade Prisional de Tabatinga acabou com a revista vexatória para mulheres, após intervenção da DPE-AM, por meio do Polo do Alto Solimões, que tem sede no município. A atuação da Defensoria ocorreu após inspeção no presídio, em que os internos relataram que as esposas, companheiras e familiares, por exemplo, estavam passando por uma revista com desnudamento total e agachamento sobre a banqueta de inspeção íntima, uma espécie de máquina de raio-x. Somente as mulheres passavam por esse tipo de procedimento. Depois de tomar conhecimento, a DPE-AM adotou as medidas cabíveis e esse formato de revista foi abolido.

Movimentos sociais

Escolas

Representantes de movimentos sociais apresentaram demandas e conheceram a estrutura de atendimento da DPE-AM em Manaus e no interior. O encontro, realizado em outubro, por meio de videoconferência, foi o primeiro do projeto ‘Defensoria Aberta’. A iniciativa busca aproximar ainda mais a instituição das organizações que atuam na defesa dos direitos humanos, em todos os seus segmentos. Na reunião, participaram representantes da Arquidiocese, Pastoral da Terra, Central de Movimentos Populares, Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Conselho Indigenista Missionário e Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas.

Desde a retomada das aulas presenciais na rede estadual de educação, a DPE-AM tem fiscalizado o cumprimento dos protocolos de prevenção à Covid-19 no ambiente escolar. Escolas de Manaus foram alvo de fiscalizações feitas por defensoras e defensores públicos. Nos colégios municipais, o acompanhamento é ao andamento do projeto Escola Aberta, criado para atender os estudantes com a suspensão das aulas. A alimentação das crianças e adolescentes em situação escolar também é inspecionada pela Defensoria, sendo, inclusive, alvo de um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (Padac).

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Transformação pela arte TALENTO

novo

quadro Ex-interno do CDPM2 pinta obras dentro do presídio e busca transformação social por meio da arte

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paixão pela Amazônia e o talento artístico nato são chave de vida nova para Oriney Bezerra Lira, 34. Nos dez meses em que esteve preso no Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM2), o pintor teve seu dom reconhecido ao pintar mais de 50 quadros, além de paredes do presídio, com temas amazônicos, e conquistou uma oportunidade de transformação social. Por meio de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), os quadros produzidos por Oriney na prisão foram expostos no anexo da sede da DPE-AM, na Zona Centro-Sul de Manaus, em outubro. Todos os quadros de Oriney têm como tema a Amazônia, seus animais e plantas, além dos caboclos ribeirinhos, uma paixão que o pintor tem desde menino, quando, ainda morando em Maraã, interior do Amazonas, pescava com o pai no rio Japurá. A paixão pelo tema é tanta, que o pintor adotou o nome artístico de Oriney da Amazônia, com o qual assina todas as obras. “Sou do interior, de Maraã, e meu pai sempre cuidou de sítios. Ele me levava para pescar. Sempre via garças, vitória régia e os animais e plantas. Sou apaixonado pela Amazônia, pelas árvores, pelas flores. Hoje quero

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TALENTO Transformação pela arte mostrar mais ainda o grito da nossa Aprendizado Amazônia, das plantas e dos animais. Oriney estudou somente até a 6ª séPorque é uma cultura que está mor- rie do Ensino Fundamental e nunca rendo. A gente está vendo tudo isso fez um curso de artes. Vivia de “bicos”, sumir. E, talvez, com essas telas, as pintando paredes e propagandas em pessoas consigam enxergar que estão muros, mas sempre sonhando em ficando sem tudo isso”, explica. ser artista de profissão. Tudo o que Oriney deixou em setembro o aprendeu sobre pintura de quadros e CDPM2, onde estava preso por ame- esculturas, diz, foi com amigos artistas. aças que fez à esposa. No presídio, o O primeiro deles conheceu em uma pintor, que ganhava a vida com pintu- igreja e faz questão de citar o nome, ra de paredes, sentiu ainda mais ne- Marcley Leal. Fez amizade e passou a cessidade de se expressar e começou trabalhar vendendo seus quadros. a fazer sua arte com o que encontrava: “Me apaixonei pela arte dele e ele material de artesanato dos cursos dis- foi me dando uns toques. E assim fui poníveis no presídio, pedaços de com- me aprimorando. Nunca tive como pensado e até lençóis que não seriam comprar material. Tudo o que achamais usados. Assim, Oriney foi notado va na rua e que desse para pintar em pelo diretor do presídio, Jean Carlo Sil- cima, eu levava para casa. E todo arva de Oliveira, que começou a ajudar tista que eu encontrava virava meu com a compra de materiais. amigo”, conta. “Quando cheguei à unidade em meados de janeiro de 2020, Oriney já Liberdade estava inserido no projeto de remição A pedido da Defensoria, Oriney foi na área de artesanato. Desde então posto em liberdade por meio de um passei a acompanhá-lo e observei que Habeas Corpus concedido pela Juso mesmo possui talento nato na pin- tiça. Estava preso há dez meses sem tura e escultura, buscando inspiração julgamento. Além desse aspecto, pena nossa vasta e floresta amazônica. É sou o fato de que a pena máxima para admirável o trabalho que exerceu na ameaça é de seis meses. Assim como unidade”, diz. muitos no sistema prisional do Brasil, Para o diretor da unidade prisional, Oriney já havia cumprido a pena sem a exposição representa um marco de nem ter sido condenado. Agora está valorização da pessoa pelo talento e em liberdade, mas segue monitorado uma forma de mostrar que há nos pre- por tornozeleira eletrônica. sídios muito além de crimes e violênO coordenador do Núcleo de Atencia. Há também talentos escondidos e dimento Prisional (NAP) da Defensoria, a possibilidade de recuperação. defensor público Theo Eduardo Costa,

Obras de Oriney são grito pela Amazônia

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diz que ficou impressionado ao descobrir o talento e as obras de Oriney dentro do presídio, tanto que foi seu primeiro cliente ao comprar um dos quadros pintados na prisão. Ainda segundo o defensor, a exposição é uma forma de tentar ajudar o ex-interno a trilhar um novo caminho, longe da reincidência. “Esperamos que, por meio da exposição, Oriney consiga o apoio de que precisa por parte da sociedade, para poder, quem sabe, fazer um curso de arte e aprimorar sua técnica e comprar os materiais de que precisa. É muito importante dar visibilidade às vozes e rostos que estão encerrados nas celas das prisões, pois a Defensoria Pública, como órgão de execução penal, deve fomentar políticas públicas de inclusão social como mecanismo de ressocialização e diminuição da reincidência, tornando a sociedade mais segura”, afirma o defensor.

Futuro Para Oriney, a exposição é a esperança de entrada em um futuro melhor, onde ele poderá se manter e sustentar sua família. “Quem sabe, com a exposição, alguém se interesse pelo meu trabalho e me dê essa oportunidade aqui fora. Meu sonho é continuar mostrando a nossa Amazônia, montar uma loja de arte, ser reconhecido como artista e cuidar dos meus filhos. Espero também que meu exemplo ajude outras pessoas”, resume.


Algumas das telas expostas em evento na sede da DPE-AM

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DEU NA MÍDIA O ano da DPE-AM

O trabalho da Defensoria em 2020 retratado pela

imprensa

“A decisão foi dada no âmbito de “A Justiça no Amazonas conceuma ação movida pela Defensodeu tutela de urgência proibinria Pública do Estado (DPE-AM) do as concessionárias Águas de com o objetivo de evitar a busca Manaus e Amazonas Energia desenfreada pelos medicamende suspender o fornecimento tos em farmácias e, consequende água e energia elétrica aos temente a escassez dos mediconsumidores inadimplentes. A camentos em todo o Amazonas. decisão foi proferida na noite Segundo a Defensoria, o procedesta terça-feira (24) e atende dimento ocorre como precaução, a uma ação civil da Defensoria a fim de restringir a venda dos Pública do Estado (DPE-AM), medicamentos e impedir o que que pediu o fim dos cortes ocorreu em alguns países onde durante o período de emergêno estoque chegou a zero em cia de saúde provocado pela farmácias e drogarias.” pandemia de coronavírus.”

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“Duas etnias, 35 comunidades e 806 casais. Esses são alguns dos números do super casamento coletivo indígena que vai acontecer entre os dias 11 e 14 de fevereiro no município de Benjamin Constant, a 1.118 quilômetros de Manaus, no Amazonas. As celebrações são organizadas pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas em parceria com a Funai, Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, prefeitura de Benjamin Constant e Governo do Estado.”


“Os indígenas Nicanor Tamaia, “A resposta do hospital públide 100 anos, e Maria Coelho, de co está anexada ao pedido da 58, da etnia Tikuna, formam um Defensoria à Justiça para que o dos 303 casais que formalizahospital Santa Júlia mantenha a ram o matrimônio nesta semana, internação e para que o Estado durante a primeira cerimônia arque com os custos. Na mensado casamento coletivo indígena gem, o Núcleo Interno de Regulaque ocorreu em Benjamin Cons- ção do Hospital e Pronto-Socorro tant. Até esta quinta-feira, 13, Vinte e Oito de Agosto diz que cerca de 806 uniões foram cea unidade encontra-se lotada lebradas em quatro cerimônias e sem profissionais o suficiente organizadas pela Defensoria para atender a demanda.” Pública do Estado, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, a Prefeitura de Benjamin Constant e o Governo do Estado.”

“Após quase um mês do início do calendário do pagamento do auxílio emergencial, os moradores de Apuí, a 347 km de Manaus, começaram a receber nesta terça, 5, o benefício de R$ 600 disponibilizado em razão da pandemia do novo coronavírus. Localizada no Sul do Amazonas, a cidade de 21,9 mil pessoas não possui agência da Caixa Econômica Federal e viu sua única lotérica reabrir, esta semana, depois de intervenção da Defensoria Pública do Estado.”

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CORREGEDORIA Troca de comando

Novas ideias Marco Aurélio Martins espera promover mudanças no biênio à frente da Corregedoria da DPE-AM

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defensor público Marco Aurélio Martins foi eleito por unanimidade corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para os próximos dois anos. A eleição, que é feita com votação dos membros do Conselho Superior da instituição, foi realizada por videoconferência, em outubro, como medida de segurança para evitar o contágio pelo novo Coronavírus. Marco Aurélio tem como subcorregedores o defensor Vitor Kikuda e a defensora Karlla Queiroz. Com 15 anos como defensor público do Estado do Amazonas, Marco Aurélio já atuou em Tefé e Itacoatiara, além de ter trabalhado em ações de atendimento e julgamentos em praticamente todos os municípios do interior. Desempenhou a função de defensor nas áreas Criminal, Cível, Infância e Juventude, Violência Doméstica e Família. Na administração da Defensoria Pública, ocupou os cargos de conselheiro eleito pela 1a Classe de defensores, foi subcorregedor em sete mandatos de quatro corregedores gerais e exerceu a função de diretor de Apoio Jurídico e Assuntos Institucionais da Defensoria (Dajai). “Ir para a Corregedoria é, para mim, hoje, uma grande alegria, porque tenho muito orgulho do que a Defensoria tem se transformado. A Defensoria é uma instituição que exala dialética e tudo em prol do assistido. Então, você trabalhar numa instituição onde os servidores, os membros, os colaboradores têm 12 |

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um vértice comum, que é o assistido, Diálogo e atenção torna o trabalho mais alegre e, de uma ao interior certa forma, mais fácil também”, disse o Para o novo corregedor, a atenção ao novo corregedor geral. interior será uma meta de sua gestão. Ao ser eleito, Marco Aurélio tam- “Passei por quase todos os interiores do bém ressaltou que, apesar de ter atua- Amazonas em 15 anos de Defensoria do como subcorregedor diversas vezes, tenho um carinho muito grande. Então, espera promover modificações para a com certeza, a Defensoria se estruturanCorregedoria, com uma ligação maior do no interior, tendo a obrigação de ter com o Conselho Superior, com a ad- pelo menos um defensor em cada coministração e tendo os coordenadores marca, esse será um dos meus focos na do interior e de área como pontos de Corregedoria. A gente tem essa necesapoio para a evolução. sidade e é uma cobrança da sociedade, O novo corregedor também des- da população e dos poderes. Então, terei tacou a gratidão com Vitor Kikuda e essa atenção com o interior”, ressaltou. Karlla Queiroz por terem assumido o Marco Aurélio avalia ainda que desafio juntamente com ele. “Kikuda pretende atuar em equipe com os subfaz muito tempo que atua na área Cível corregedores e servidores e de forma e a Karlla na área de Família, acredito aberta, para receber informações tanque vão trazer uma boa colaboração à to da sociedade, quanto de membros e Corregedoria. A intenção é trazer pes- servidores. “Se por um lado vou cobrar soas para a Corregedoria que tenham muito dos colegas, sou uma pessoa a mente arejada e que tragam novas muito aberta a ponderações e para a ideias”, afirmou Marco Aurélio. construção”, conclui.


Inclusão racial AVANÇO

Cota racial em concursos da DPE-AM Reserva de 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas considera a necessidade de mudança das instituições para a superação de desigualdades

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Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) aprovou, no fim de novembro, a Resolução Nº 30/2020-CSDPE/ AM, que dispõe sobre a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas nos concursos e seleções públicas da instituição. A norma estabelece a cota de 30% das vagas oferecidas para provimento de cargos de defensores e defensoras, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, às pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, que autodeclararem tal condição no momento da

inscrição. A resolução foi publicada no realizado em 2010, que apontam o Diário Oficial Eletrônico da DPE-AM, Amazonas como estado com a maior na edição de 26 de novembro, e já está população autodeclarada indígena no em vigor com vigência pelo prazo de País: 168,7 mil pessoas. 10 anos, podendo ser prorrogada. A aprovação da resolução que es- Critérios de inclusão tabelece a reserva de vagas considera Nos concursos, a pessoa autodeclarada questões importantes para o momen- negra será convocada para entrevista to social do Brasil, como o princípio da pessoal com uma Comissão Especial. dignidade da pessoa humana, além da Para comprovar o pertencimento à necessidade de redução das desigual- população indígena, será solicitada a dades sociais e da promoção do bem apresentação de declaração de sua resde todos, sem preconceitos de origem pectiva comunidade assinada por pelo ou raça, como preconiza a Constitui- menos duas lideranças reconhecidas ção Federal. ou documento emitido pela Fundação Foi também levada em conta a le- Nacional do Índio (Funai). A condição gislação vigente no País, como a Lei de quilombola será comprovada com 12.288/2010, que institui o estatuto certidão expedida pela Fundação Culda Igualdade Racial e a Lei Federal tural Palmares. 12.990/2014, que reserva a pessoas negras percentual de 20% das vagas Comissão Especial oferecidas nos concursos públicos Para cada concurso ou seleção públipara provimento de cargos efetivos e ca, será criada uma Comissão Espeempregos públicos no âmbito da ad- cial, composta por um(a) defensor(a) ministração pública federal. público(a) e mais dois membros da soA Defensoria considera ainda da- ciedade civil, com representatividade dos do censo do Instituto Brasilei- de raça, atuação na causa étnico racial ro de Geografia e Estatística (IBGE) e idoneidade reconhecida.

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CAPA Justiça social

Nova Olinda do Norte 135 quilômetros distante de Manaus, em linha reta. Manaus

Sem esquecer

ninguém 14 |

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Reafirmando compromisso com a busca pelo fim das desigualdades sociais, Defensoria leva serviços a   comunidades indígenas e ribeirinhas carentes de assistência jurídica no interior do Amazonas

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CAPA Justiça social

“Não queremos ser esquecidos. Estamos aqui preservando o que é de todos e também almejamos os mesmos cuidados.”

É

assim que a agente indígena de Saúde Jonice Garcia Freire, que é da etnia Maraguá, resume o desejo dos moradores da região do rio Abacaxis, em Nova Olinda do Norte, município a 138 quilômetros de Manaus. Nos dias 13 e 14 de outubro, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou um mutirão de atendimentos, oferecendo seus serviços a 22 comunidades indígenas e ribeirinhas da calha. Foi ofertada assistência jurídica nas áreas de Registros Públicos e Direito de Família, além de atendimento médico, odontológico, psicológico e de assistência social. A iniciativa contou com o apoio da Prefeitura de Nova Olinda do Norte, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e as Ações Cívico Social (Aciso) do Exército do Brasil. “A maioria dos parentes não dispõe dessa logística para ir para a cidade, portanto, ficamos muito agradecidos quando temos um olhar diferenciado

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das autoridades trazendo ação desse às famílias que vivem na região e que nível social para nossas aldeias. Mui- passaram por momentos de grande tas vezes, encontramos dificuldades, tensão com o incidente de agosto”, até quando chegamos na cidade, pois completou Rodolfo Lôbo. nem sempre temos acesso a alguns serviços sociais como emissão de do- Atendimentos cumentos”, lembrou a indígena Jonice Durante o primeiro dia de mutirão, os durante a ação. atendimentos foram realizados na AlDe acordo com o responsável pela deia Terra Preta, onde vivem famílias Coordenadoria de Projetos e Progra- da etnia Maraguá. Sete comunidades mas da Defensoria, defensor público vizinhas também foram alcançadas Rodolfo Lôbo, o mutirão de atendi- pela ação. Nos atendimentos, os momentos é resultado de uma visita às radores da região puderam, por exemcomunidades da região, realizada no plo, solicitar um ofício para garantir a final de agosto. Na ocasião, a DPE-AM gratuidade na obtenção do registro de atou junto ao Ministério Público Fe- nascimento tardio e 2ª via do registro, deral (MPF) na assistência e coleta de além de atendimento para ações de depoimentos em decorrência de um Família, como guarda, pensão alimenincidente ocorrido em uma operação tícia, divórcio e união estável. da Polícia Militar, quando foram idenO atendimento foi finalizado, no tificadas violações de direitos e carên- segundo dia, na Escola Municipal da cia de assistência jurídica. Comunidade Monte Horebe, onde vi“Nós identificamos a necessidade vem famílias ribeirinhas. A iniciativa de atendimento jurídico, porque há se estendeu também a outras comuuma grande carência nas comunida- nidades do entorno, totalizando as 22 des, por conta do isolamento geográ- localidades atendidas. fico da região. As principais demandas O vice-presidente da Associaque identificamos são de registro de ção Nova Esperança do Rio Abacaxis nascimento e de questões da área de (Anera), Marcelo Rodrigues de OliveiFamília”, explicou o defensor público. ra, afirma que ações de atendimento A assistência psicológica e social como essa da Defensoria têm uma foi realizada por meio de equipes da importância muito grande para as Defensoria, com abordagens comu- comunidades, que enfrentam dificulnitária e individual. “É também uma dades de acesso à Justiça. “O mutirão forma de oferecermos uma reparação é muito importante, principalmente


para aquelas pessoas que não têm documentos. O principal problema é de falta de registro de nascimento e de identidade também. Fica um pouco difícil para tirarem os documentos. Muitas pessoas não têm condições de ir até a cidade para fazer isso”, afirmou. Com o mutirão acontecendo em meio à pandemia de Covid-19, durante a ação nas comunidades, foram tomadas todas as medidas de segurança, como o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), higienização frequente das mãos e distanciamento. Todos os integrantes da equipe de atendimento foram testados para Covid-19 e tiveram resultados negativos para a doença.

Defensoria na Comunidade Pensando nos impactos socioeconômicos da pandemia junto aos povos tradicionais no Amazonas, a DPE-AM criou o projeto Defensoria na Comunidade. O objetivo da iniciativa é realizar a escuta qualificada de comunidades tradicionais, buscando a concretização de seus direitos humanos por meio de educação em direitos, além da atuação estratégica judicial e extrajudicial. “Nós vamos atuar de acordo com as demandas trazidas, buscar uma solução judicial ou extrajudicial, seja ela para atendimento individual ou coletivo. Nós buscamos expandir e concretizar o acesso à justiça a indígenas, ribeirinhos, quilombolas, entre outros povos tradicionais. Além de criar maior contato com essas comunidades, para que, caso elas passem por alguma violação de direito, saibam que podem e também como buscar a Defensoria”, explica o defensor Rodolfo Lôbo. Com o projeto, que é inédito entre as defensorias estaduais do Brasil, a DPE-AM também busca atuar emergencialmente em situações de violações de direitos humanos, como o conflito ocorrido após a operação da Polícia Militar em Nova Olinda do Norte. “Trata-se de garantir direito de voz”, resume Rodolfo.

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EXPANSÃO Interior assistido

Com todo o gás

Defensoras e defensores públicos tomam posse e vão atuar nos recéminaugurados polos de Coari e Maués

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onhecidas por serem as terras do gás e do guaraná, Coari e Maués também contam agora com a energia da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A instituição inaugurou, no último bimestre de 2020, polos de atendimento nos dois municípios, que já receberam defensoras e defensores

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públicos empossados em cerimônia realizada em outubro. Tomaram posse as defensoras Thatiana David Borges, Livia Azevedo de Carvalho, Renata Visco Costa de Almeida, Francine Lucia Buffon Baldissarella e Mirella Leal Cabral Maciel, além dos defensores José Antonio Pereira da Silva, Thiago Torres Cordeiro e Bernardo Mello Portella Campos. Todos foram aprovados em concurso público realizado pela DPE-AM em 2018. A defensora Thatiana Borges discursou em nome dos empossandos e ressaltou, em seu discurso, temas como o momento de total vulnerabilidade no contexto da pandemia de Covid-19 e a política orçamentária

que deixa a Defensoria Pública com a menor fatia de recursos entre as instituições do Judiciário, embora seja reconhecida como o braço do sistema de Justiça mais confiável entre cidadãos e cidadãs, segundo pesquisas recentes. Destacou ainda a importante missão da Defensoria como agente de transformação social. “Sem dúvida, esse será o maior desafio da minha vida profissional e, ao mesmo tempo, um enorme privilégio poder fazer parte de uma instituição tão plural cuja filosofia me atraiu desde os tempos da graduação quando eu nem entendia direito a real importância e significado da instituição Defensoria Pública”, disse.


Foto: Florêncio Mesquita

MANAUS Médio Amazonas Baixo Amazonas

Médio Solimões

Coari

Alto Solimões

Maués

Madeira

Antes de iniciar o trabalho, os no- Novos polos Cada um dos novos polos conta vos membros da DPE-AM passaram “Não há como pensar em justiça sem a com duas defensoras ou dois defensopor um Curso de Formação, em que, presença da Defensoria Pública, sem res públicos. Inicialmente, por conta durante uma semana, receberam o agente que dá voz às pessoas menos das restrições impostas pela pandeorientações técnicas, normas e regi- favorecidas”. Com essa afirmação, Ri- mia, os atendimentos à população esmentos, além de conhecerem o fun- cardo Paiva inaugurou, em novembro, tão sendo agendados pelo WhatsApp. cionamento e a organização estrutural o Polo de Maués. Essa foi a sexta uni- Atualmente, a DPE-AM está instado órgão, por meio de aulas ministra- dade implantada pela instituição no lada nas regiões do Madeira, Médio Amazonas, Baixo Amazonas, Médio das por defensores. interior do Amazonas. Em seu discurso, o defensor geral, Algumas semanas depois, foi a vez Solimões e Alto Solimões, com sete Ricardo Paiva, destacou que o reforço de Coari também passar a contar com polos. “O desejo da Defensoria é estar no quadro de defensoras e defensores um polo da Defensoria. Com as novas cada vez mais próximo da população públicos permite que a Defensoria sedes, o órgão está disponível para 1,2 e temos isso como meta. Começamos avance na instalação de mais polos em milhão de pessoas, em 34 cidades no com Maués e Coari. Depois, em março, municípios do interior do Amazonas. interior do Amazonas. Além dos mu- inauguraremos o polo de Lábrea e, em Justamente, o que começou a ocorrer nicípios-sede, os polos de Maués e junho ou julho, o polo de Manacapuno mês seguinte à posse dos novos Coari também atendem, Boa Vista do ru”, assegurou o defensor público geral, membros da Defensoria. Ramos e Codajás, respectivamente. Ricardo Paiva.

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DIÁLOGO Arlindo Gonçalves

“Não tem data para terminar” Coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde da DPE-AM analisa o enfrentamento à Covid-19 e reforça necessidade de cuidados com o vírus

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egunda onda? Para o defensor público Arlindo Gonçalves, a população precisa entender que não se enfrenta uma “onda”, mas se previne a propagação do coronavírus com comportamentos para reduzir os riscos. Em entrevista à Defender, o coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa/DPE-AM) avalia as ações do Poder Público em meio à pandemia e aponta dois caminhos para a sequência do enfrentamento à crise: informação e empatia. Com a pandemia, a DPE-AM tem se destacado na conquista de decisões e acordos para melhorar condições de tratamento aos pacientes com Covid-19 ou não. Antes disso, porém, o siste-

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ma público de saúde brasileiro exponencialmente, levando cada vez já apresentava falhas. A pan- mais pessoas a procurarem por atendemia expôs as deficiências da ção médica, muitas destas necessitansaúde pública? do internação, é evidente que os recurSem dúvida alguma. O sistema de saú- sos, que já eram escassos, vão colapsar. de público brasileiro é exemplo para o A situação é bastante emblemática. mundo, na medida em que propicia Chegou um momento em que pacienum acesso universal e gratuito a todas tes de outras especialidades, mesmo as pessoas. Acontece que, desde a sua não infectados pela Covid-19, deixaconcepção, o Sistema Único de Saúde ram de ser atendidos porque o siste(SUS) tem experimentado progressi- ma colapsou. Isso poderia acontecer vo desfinanciamento. Diariamente, a em qualquer local do mundo, como Defensoria Pública recebe diversos de fato ocorreu. Mas, um país que espacientes que não conseguiram ter quece em filas virtuais pacientes que acesso a um medicamento prescri- aguardam por cirurgias, que deixa de to por médico, ou que aguardam por realizar manutenções preventivas em anos a realização de um procedimento, equipamentos, que atrasa salário de isso para ficarmos em dois exemplos. trabalhadores da saúde, certamente, Em uma ocasião como a que vivemos atravessaria com dificuldade especial em 2020, em que uma doença avança um momento como esse.


E quais os erros e acertos do Poder Público na gestão da crise provocada pela pandemia? Não é fácil resumir este ano de 2020 sob a ótica das políticas públicas voltadas para a saúde. Mas acredito que um dos principais fatores que contribuíram para a forma como a evolução da pandemia se deu no Brasil e, especificamente, no Amazonas, foi exatamente a falta de transparência e união. Temos exemplos de países que conseguiram enfrentar de forma menos traumática exatamente encarando o problema e compartilhando responsabilidades. Por aqui, vivemos tristes episódios de negacionismo e desunião, partindo do mais alto escalão do governo federal, o que reverberou no comportamento de parcela significativa do povo, que não entendeu a gravidade do momento vivido. Também foi lamentável ver nosso país ignorar a evidência científica e politizar decisões de saúde pública. No cenário nacional, felizmente, conseguiu-se o auxílio emergencial, que alcançou mais de 50 milhões de pessoas. Também conseguimos ampliar recursos necessários ao enfrentamento da Covid-19, ampliando leitos clínicos e de UTI. E no Amazonas? Nas esferas de governo local, anunciaram-se planos que não se mostraram aptos a se concretizar de fato, no momento em que o povo mais precisou, o que ocasionou uma confusão na estrutura que deveria estar bem posta para o enfrentamento da crise. Propusemos, ainda em março e abril, que a gestão da crise ocorresse de forma a envolver os órgãos de controle, dentre outros diversos atores. O diálogo entre os poderes ocorreu de forma bastante limitada. O cenário todo deveria ser administrado de forma mais transparente e com o máximo de participação de atores de relevância, inclusive o próprio povo. No Amazonas, medidas de isolamento, embora tardiamente adotadas, certamente frearam o avanço do contágio. Em especial, recordo a suspensão do transporte fluvial de

passageiros determinada pelo governo estadual, que inclusive foi confirmada em ação ajuizada por defensores públicos do interior. Uma pesquisa da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) indicou que a manutenção da suspensão evitou que 123 mil pessoas contraíssem a doença. Este fato trouxe uma espécie de alívio ao sistema de saúde no Estado, permitindo que menos pessoas ficassem sem atenção hospitalar. O próprio diálogo entre Estado do Amazonas, Município de Manaus e órgãos de controle creio que, hoje, flui um pouco melhor que no início de 2020. Entendo que aqui também tivemos um avanço.

março, o Brasil reconheceu estarmos vivendo calamidade pública. Cancelamos o evento, ainda na primeira quinzena de março, menos de uma semana antes do evento. Não tenho dúvidas de que foi a melhor decisão tomada naquela ocasião. Mas, em março, tínhamos muito mais dúvidas que certezas. Talvez o maior desafio vivido tenha sido realmente termos acompanhado a evolução da pandemia, que atingiu nosso Estado de forma tão cruel. Acredito que, nos primeiros 40 dias, pelo menos, o nosso trabalho tenha ocorrido diuturnamente, sem feriados, sem final de semana. Muitos desafios se impunham, de forma muito dinâmica.

Apesar dessa pequena retrospectiva, a pandemia não acabou. Como podemos seguir no enfrentamento à Covid-19? O mundo já fala de uma terceira possível onda em 2021. Não sabemos se vai ou não acontecer. Mas precisamos entender que não se enfrenta uma onda, e sim, prevenimos a propagação do vírus, por meio de condutas que visam a minimizar riscos para todos. Acredito que dois pontos chaves que merecem destaque para o momento em que estamos vivendo são a informação adequada e o sentimento de empatia. A pandemia por Covid-19 já é o principal capítulo No caso da Defensoria, quais da história da saúde coletiva do séforam os principais desafios im- culo. Uma crise que já custou muitas postos pela pandemia? vidas no mundo e que ainda não tem Acredito que o primeiro grande desa- data para terminar. Precisamos busfio foi compreender melhor este novo car informações confiáveis, livres de normal, como alguns preferem falar, qualquer ideologia política, religiosa que se impôs para todos nós. Lem- ou qualquer que seja, e pautar nosso bro que, em março, antes mesmo de comportamento conforme orientação termos o primeiro caso oficialmente de especialistas. A pandemia ainda não conhecido de Covid-19 no Amazonas, passou. Não sabemos como será 2021. eu organizava, junto com colegas de Não sabemos se virá a cura, quando outros estados, um evento nacional chegará a vacina em quantidade signisobre Defensoria Pública e Saúde, que ficativa. Mas, se nenhuma informação ocorreria em Brasília, ainda naquele científica faz sentido, recomendo que mês. O Brasil começava a entender o desenvolvamos o sentimento de empaque estava acontecendo no mundo. E tia. Empatia significa se ver na posição tudo aconteceu muito rápido. No dia do outro. O outro pode ser o colega de 11 de março, a Organização Mundial da profissão que trabalha ao lado, pode ser Saúde (OMS) anunciou que a Covid-19 o ente querido, pode ser a sociedade atingia o status de pandemia. Em 18 de como um todo.

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VIRTUAL Praticidade aos assistidos

Atendimento 06/10/2020

Bom dia Bem-vindo ao Telegram da 7ª Defensoria Pública de 1ª Instância de Família - Unidade de Peticionamento Cidade Leste. Informe seu NOME COMPLETO, CPF E DATA DE AGENDAMENTO, por favor. DESDE JÁ, OBRIGADA. ISSO FACILITA O SEU ATENDIMENTO ON-LINE. AGUARDE O DIA DO SEU AGENDAMENTO. Ana Barbara da Silva 000.000.000-00 13/10/2020 13/10/2020 # PASSANDO PARA LEMBRAR # Seu atendimento foi agendado pelo Disk 129 para 13/10/2020, a partir das 9h.

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Defensoria reinventa fluxo de atendimentos em meio à pandemia e passa a atender por aplicativo de mensagens


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oão estava no trabalho, Marisa fazendo as unhas e Elisa cozinhando. Aqui os nomes foram alterados, mas, em julho, era exatamente isso que três assistidos da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) faziam no momento em que foram atendidos no 1º Mutirão Virtual da instituição. Isso foi possível com o aplicativo de troca de mensagens Telegram servindo de canal para a interação entre os cidadãos e a equipe da Defensoria. “Esta foi uma das possibilidades trazidas pelo atendimento virtual: o assistido ou assistida da Defensoria pode estar em casa ou em qualquer outro lugar que precise no momento do atendimento”, resume o defensor geral do Amazonas, Ricardo Paiva. É verdade que o atendimento virtual foi uma alternativa pensada pela DPE-AM para vencer a necessidade de isolamento social imposta pela pandemia de Covid-19. No entanto, a Administração Superior do órgão vê a oferta de serviços pelo Telegram como forma de otimizar o atendimento à população. “A possibilidade de a pessoa não precisar se deslocar até uma unidade da Defensoria para ser atendida é uma

vantagem, trazendo menos despesas ao cidadão. É claro que reconhecemos a dificuldade de acesso à internet vivida por grande parte da nossa população. Porém, existe uma parcela que podemos alcançar”, destaca Paiva. Com as restrições em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus, a DPE-AM criou um novo padrão de atendimentos. Além da opção presencial, que está sendo retomada gradativamente, o cidadão pode ser atendido pelo Telegram. Em ambos os casos, é necessário agendar o atendimento ligando para o Disk 129, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. No caso do atendimento virtual, após o telefonema, o assistido da Defensoria é orientado a instalar o aplicativo Telegram em seu celular (caso ainda não tenha feito isso) e recebe o contato para iniciar o bate-papo com a equipe da Defensoria em data e hora agendadas, sem a necessidade de se dirigir a uma unidade do órgão. Após adequar o formato às restrições impostas pela pandemia, a Defensoria quase dobrou o número de atendimentos. Em abril, segundo mês da quarentena, foram feitos 18,8 mil atendimentos. Já em setembro a

347,9 mil atendimentos de janeiro a outubro de 2020

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acordos foram firmados durante audiências de mediação em 2020

8 vezes Atendimentos novos cresceram após a adequação do novo formato de oferta dos serviços

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VIRTUAL Praticidade aos assistidos

quantidade saltou para 35,8 mil. Uma alta de 90%. O número de novos atendimentos, especificamente, cresceu 8 vezes, saindo de 700 para 6.135 no comparativo dos dois meses.

Segurança Em agosto, a Defensoria abriu a retomada gradual dos atendimentos presenciais. No início, apenas as equipes da área de Direito da Família voltaram a trabalhar, seguindo escalas, na sede da instituição, em Manaus. Uma série de cuidados foi pensada para garantir a segurança dos assistidos e colaboradores da DPE-AM. Logo na chegada à sede da Defensoria, o assistido tem a temperatura aferida e recebe álcool gel para higienizar as mãos. É obrigatória a utilização de máscara e protetor facial pelos servidores para realizar os atendimentos. O uso da máscara também é exigido aos assistidos durante a permanência na Defensoria. Os layouts de atendimento também foram ajustados para atender à distância mínima segura de 1,5 m entre as pessoas durante o atendimento ao público. O uso do elevador na sede da Defensoria respeita a lotação máxima de quatro pessoas. Além disso, salas que não contam com janela foram desativadas, por conta da baixa ventilação. Até o fechamento desta edição, já havia sido retomado o atendimento presencial para as áreas de Direito de Família e Cível na sede administrativa da DPE-AM.

Mutirões Área de maior demanda dos assistidos da DPE-AM, o As pessoas interessadas em participar do Mutirão Direito de Família ganhou atenção especial durante a Virtual agendaram atendimento pelo site da Defensoria. quarentena. Dois mutirões de atendimento virtual fo- No dia e horário marcados para o início do atendimento, ram realizados com o objetivo de dar conta do aumento o assistido deveria estar online no aplicativo Telegram da procura em função da crise econômica e social pro- e seguir as recomendações divulgadas pela instituição. vocada pela pandemia. Para realizar os atendimentos, os servidores da DeOs mutirões ocorreram de 13 a 17 de julho e de 14 a fensoria trabalharam presencialmente na sede da ins18 de setembro. Somadas, as duas edições permitiram tituição, respeitando os cuidados de distanciamento e que 1.520 pessoas agendassem atendimento para ser- higiene, a fim de seguir os protocolos recomendados por viços como pensão alimentícia e divórcio, entre outros. instituições de saúde para prevenção à Covid-19.

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Caroline de Souza | Daniella Magnani OPINIÃO

A (In)visibilidade da Violência Obstétrica A lacuna sobre o tema no Judiciário local acaba refletindo mais uma forma de silenciar as vítimas

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violência obstétrica pode ser qualificada como verdadeira violência de gênero, praticada contra a mulher durante o ciclo gravídico-puerperal e marcada pela vulneração da integridade psicofísica, da privacidade, do direito à humanização do parto e da autonomia da gestante na relação médico-paciente, podendo levar a complicações evitáveis e ameaçadoras da vida. No Brasil, o Ministério da Saúde elenca uma série de normativas e protocolos que devem servir de guia para a atuação dos profissionais de saúde, a fim de assegurar às gestantes uma assistência integral, segura e humanizada durante a gestação, parto e pós-parto. A despeito da evolução normativa sobre a temática, pesquisa elaborada pela Fundação Perseu Abramo e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), divulgada em 2010, apontou que uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência durante o parto, evidenciando a existência de grave falha na assistência prestada às parturientes no país e de palpável, e perigosa, resistência à concretização do atendimento humanizado. E, assim, durante muitos anos, essa forma de violência praticada contra a mulher grávida continuou sendo normalizada. Apenas recentemente, alavancado pelo progresso da defesa dos direitos humanos, o tema passou

a ganhar maior visibilidade, gerando intenso interesse acadêmico e estimulando a atuação combativa de diversos movimentos sociais. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), enquanto Instituição guardiã dos vulneráveis, buscou fortalecer sua atuação, extrajudicial e judicial, no combate a todos os tipos de violência obstétrica, especialmente em casos ocorridos em unidades públicas de saúde, em tentativa de enfatizar a relevância da questão e incentivar a conscientização da população e das demais instituições essenciais à justiça. Contudo, ainda é muito perceptível a invisibilidade do tema, visto que, muitas vezes, em razão da falta de informação, as próprias vítimas sequer são capazes de identificar que sofreram violência durante o parto. Ao lado disso, no cotidiano forense, também é percebida a invisibilidade da violência obstétrica, que é constantemente confundida e empregada como sinônimo da prática de “erro médico”. Ademais, é tangível a relutância para utilização do termo nas decisões judiciais, que nunca enfrentam frontalmente sua definição e dificilmente reconhecem, de maneira expressa, a ocorrência de violência obstétrica. A lacuna ainda existente no âmbito do Poder Judiciário local em

relação à temática acaba refletindo, invencivelmente, mais uma forma de silenciar as mulheres vítimas de violência obstétrica. Diante da necessidade de corrigir essa situação e fomentar a conscientização sobre o direito ao parto humanizado, desponta a importância de instigar o debate sobre essa espécie de violência dentro das demandas judiciais, o que vem sendo, gradativamente, proposto pela Defensoria Pública.

Arte: St ela Woo/Metrópoles

Caroline de Souza, defensora pública e coordenadora da Área Cível da DPE-AM. Daniella Magnani, assessora jurídica da DPE-AM.

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NO INTERIOR Trabalho especial

Ultrapassando

fronteiras Responsável por prestar assistência jurídica gratuita na esfera estadual, DPEAM também está atuando em processos da Justiça Federal no Alto Solimões

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situação dos presos federais na Unidade Prisional de Tabatinga, a 1.108 km de Manaus, tem chamado a atenção dos defensores públicos estaduais que atuam no Polo da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Alto Solimões. Com a ausência da Defensoria Pública da União (DPU), que é a instituição com legitimidade para atuar no Judiciário Federal, no interior do Amazonas, os detentos acabam desassistidos juridicamente. 26 |

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“Aqui fazemos fronteira com o Peru Para conseguir a progressão de pena, os defensores públicos estadue a Colômbia e, portanto, são muitos os processos de competência da Jus- ais Murilo Breda e Rodrigo Valle petiça Federal. A Defensoria Pública do ticionaram ao desembargador relator Estado tem atuado diariamente por da apelação e solicitaram à DPU que estes presos, mas encontra inúmeras protocolassem o pedido de relaxabarreiras, a começar pelo fato de que mento da prisão. “O desembargador, não temos legitimidade para atuar na mesmo não concedendo a liberdade, Justiça Federal, sem contar a dificulda- determinou que o juiz da execução de em acessar esses processos”, afirma penal da comarca de Tabatinga verificasse, através da abertura de execução o defensor público Murilo Breda. Uma das atuações recentes da provisória da pena, a possibilidade de DPE-AM em processo federal resultou progressão de regime de cumprimenna progressão de pena de um preso to de pena. Com o processo na Justiça que desde maio de 2017 poderia estar Estadual, a progressão foi concedida”, no regime semiaberto. O homem foi explica o defensor Rodrigo Valle. Inaugurado em novembro de 2019, condenado pela Justiça Federal, em 1a instância, por tráfico de drogas a uma o Polo da Defensoria Pública no Alto pena privativa de liberdade de dez Solimões atende, além de Tabatinanos, dois meses e 20 dias. Ele aguar- ga (sede), os municípios de Amaturá, dava sua apelação ser julgada desde Atalaia do Norte, Benjamin Constant, setembro de 2019 no Tribunal Regio- Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins. nal Federal da 1a Região (TRF1).


Tem humor, mas tambĂŠm tem

informação! Acompanhe a Defensoria nas redes sociais. defensoria.am defensoria_am DPEAM Defender

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Ê C O V ASTA

R A G I L ME

SÓ B

nto e m i d n te a e d u o 129. e u g i Precis L ia? r o s n e f da De 14h. s 8h às De segu

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da

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