Revista Defender #3

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#3/junho de 2021 - edição semestral

Por uma cheia de

Para todas Grávidas e puérperas sem comorbidades são vacinadas em Manaus após liminar conquistada por núcleos da Defensoria

Pela primeira vez, Defensoria atua junto à população afetada pelas enchentes e cria planejamento para fiscalizar trabalho do Poder Público nos próximos anos

Moradia Acordos intermediados pela DPE-AM garantem terra para famílias em Manaus e Lábrea

direitos

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Defensor Público Geral Ricardo Queiroz de Paiva Subdefensor Público Geral Thiago Nobre Rosas Corregedor-geral Marco Aurélio Martins da Silva Subcorregedor Vitor Kikuda Subcorregedora Karlla Alynne Queiroz D’Oliveira

Edição semestral #3/Junho de 2021

Projeto Gráfico e Diagramação Natália da Silva Nakashima e Paulo Maciel

Produção Editorial Diretoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Fotos Clóvis Miranda - 4, 5, 6, 7 (reunião), 8, 9, 14, 16, 18 (audiência pública e cheia), 19, 21, 22, 26. Luan Hayden - 7 (maquete da unidade). Chico Batata - 13. Acervo pessoal - 17, 24. Semulsp - 18 (Bairro do Céu). Arquivo DPE-AM - 20. Florêncio Mesquita - 25.

Coordenação André Alves Edição Vitor Gavirati Textos André Alves, Florêncio Mesquita, Ítala Lima, Márcia Guimarães e Vitor Gavirati

Sede Administrativa: Avenida André Araújo, nº 679, Aleixo - Manaus/AM Informações: Disk 129 | www.defensoria.am.def.br


ONLINE Conexão

Alcance

O #tbt da emoção da defensora pública Flávia Araújo da Silva, no discurso em sua cerimônia de posse, foi visto 14,8 mil vezes pelos seguidores da DPE-AM nas redes sociais. No Instagram, a publicação foi a mais curtida do 1º semestre de 2021 com 1,7 mil likes. Flávia não conteve o choro ao lembrar dos pais e da origem humilde durante o evento. Ninguém consegue segurar a emoção assim, não é?

Por falar em impacto das publicações, o vídeo da entrevista concedida pela defensora Gabriela Gonçalves à GloboNews em meio ao auge da pandemia de Covid-19 foi visto mais de 7 mil vezes no Instagram da DPE-AM. Gabriela expôs o drama vivido pela população do interior na “Crise do Oxigênio”. Um verdadeiro apelo ao Poder Público em prol dos amazonenses.

Sem Filtro, manazinha Em comemoração ao Mês da Defensoria, a DPE-AM lançou um filtro no Instagram para que os internautas celebrassem a data junto com a instituição. Este ano, o 19 de maio também foi celebrado de um jeitinho regional, com uma série de cards com a linguagem baré. Chibata no balde!

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DPEAM

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EDITORIAL Defender

UM OI À VIDA ADULTA Chegar aos 30 costuma ter um peso para a maioria das pessoas, já que é hora de dar “tchau” à juventude e um “oi” à vida adulta. Isso porque é nessa fase que muita gente decide viver a dois, compra a tão sonhada casa própria ou se torna papai e mamãe – grandes marcos que costumam ocorrer em massa, nesse período. Por isso mesmo, é nessa fase que, comumente, duas perguntas tilintam na mente: “O que fiz até aqui?” e “Qual é mesmo o meu propósito de vida?”. As respostas, certamente, definem novos rumos, o que significa que certas conjunturas são, na verdade, oportunidades para o crescimento. Ao completar os seus 31 anos, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) também decidiu avaliar as conquistas que já teve até aqui, os progressos e avanços, mas também está de olho no que pode ser melhor, para melhor servir à população e dar ainda mais orgulho para quem, internamente, faz tudo isso acontecer.

Não à toa, a instituição passou a traçar, desde o segundo trimestre deste ano, um novo Planejamento Estratégico, a partir de pesquisas com o público interno, os assistidos e autoridades públicas, de modo a compreender expectativas e a necessidade de novas realizações. Afinal, buscar novos horizontes é necessário, especialmente a partir de “certa idade”. Embora tenha muitas conquistas para comemorar – uma sede bem estruturada na capital, núcleos organizados, nove unidades instaladas em polos no interior, o maior número de defensores da história e a imagem se fortalecendo perante à sociedade – a Defensoria sabe que pode ir mais longe. A fim de consolidar o que já conquistou até aqui e, ao mesmo tempo, alçar novos voos, a Defensoria realizou, em junho, o I Workshop Estratégico da instituição. Desse modo, ouvindo, avaliando, planejando e executando, a Defensoria segue rumo às “grandes conquistas” da vida adulta – sem perder o fôlego da juventude.

Planejamento Estratégico Resultado do workshop irá nortear uma nova visão de futuro para a Defensoria e as prioridades a serem definidas pela Administração.


Junho de 2021 TERCEIRA EDIÇÃO

SUMÁRIO

06 Ementas Notas sobre o semestre da Defensoria Pública

07 Mais uma Zona Leste vai abrigar nova unidade da DPE-AM em Manaus

14 Cheia A inédita atuação da Defensoria junto à população afetada pelas enchentes

08 Covid-19 Grávidas e puérperas sem comorbidades são vacinadas após ação da Defensoria 10 Na mídia Trabalho da DPE-AM em meio à pandemia repercute na imprensa nacional. Veja algumas das ações que foram destaque no 1o semestre

12 Indenização A busca por direitos após mais um caso de violência obstétrica no interior do Amazonas

13 Opinião O Acordo de Não Persecução Penal e a Defensoria Pública

19 Inovação A engrenagem que move a TI da Defensoria

20 Jornada Os 31 anos da DPE-AM e seus novos avanços

22 Diálogo Defensora pública Juliana Lopes fala sobre os adolescentes em conflito com a lei para além do estigma social

24 Casa Acordos põem fim a disputas e garantem posse de terra a famílias no Amazonas

26 Olhos vigilantes Conheça o trabalho do Controle Interno


EMENTAS 1º Semestre de 2021

Prepara

Debate

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Polícia Civil estão alinhando uma parceria para promover educação em direitos aos policiais. A parceria deve ser desenvolvida por meio do projeto Defensoria Prepara, que tem como foco a qualificação de membros de instituições governamentais com as quais a DPE-AM se relaciona. Por meio de palestras e cursos, o Prepara tem o objetivo de transformar as entidades em potenciais multiplicadores de Direito. A ideia é também divulgar a Defensoria e ampliar seu acesso às redes de proteção nas três esferas de poder.

Em encontro virtual articulado pelo defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva, representantes da Defensoria Pública brasileira discutiram a PEC Emergencial com o vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). O principal pleito da Defensoria foi a aprovação de emendas ao texto da PEC que viabilizassem a continuidade do crescimento das Defensorias, além da preservação da Emenda Constitucional 80/2014, que prevê a disponibilização de um defensor público para cada comarca do país até 2022. No Senado, também após intervenção de Paiva, os senadores Plínio Valério (PSDB-AM), Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) votaram a favor da proposta que seria mais um instrumento para garantir o avanço da Defensoria no Brasil.

Replay

Cloroquina

Assim como ocorreu no ano passado, as escolas particulares do Amazonas devem manter a redução de 20% no valor das mensalidades em 2021, se há a impossibilidade de retorno das aulas presenciais. É o que determina uma decisão judicial concedida a pedido da DPE-AM, para estender os efeitos de uma liminar de 2020 e que assegura a diminuição das mensalidades escolares, enquanto durar a pandemia de Covid-19. A redução do valor foi aplicada a contar da 2a parcela do ano letivo de 2021. O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública ingressou com o pedido de extensão dos efeitos da liminar obtida no ano passado.

O Polo da DPE-AM na região do Médio Amazonas e o Ministério Público do Estado recomendaram ao Município de Itacoatiara que deixe de aplicar hidroxicloroquina nebuliza- Consumidor da como tratamento experimental para a Covid-19. A reco- A DPE-AM lançou a cartilha digital “+Direitos – Guia prámendação se estende ao Hospital Regional José Mendes. O tico do consumidor na pandemia”. A cartilha está dispodocumento foi motivado por informações de familiares de nível para download no QR Code abaixo. Voltado para uma paciente idosa e de gestores da unidade hospitalar de direitos ligados ao contexto da pandemia de Covid-19, o que, enquanto internada no Hospital, a mulher recebeu o material traz direitos específicos estabelecidos por leis, procedimento. Após remoção para Manaus, a paciente fale- medidas provisórias e ações judiciais durante a crise saceu. A recomendação ressalta que esse tratamento experi- nitária provocada pelo coronavírus, desde março de 2020, mental para a Covid-19 não tem fundamentação científica. no Amazonas.

Merenda A DPE-AM criou uma força-tarefa para atender demandas decorrentes da retomada do programa “Nossa Merenda”, da Prefeitura de Manaus, que fornece às famílias o valor de R$ 50 mensais por aluno matriculado na rede municipal. O foco da Defensoria com a iniciativa foi a regularização de guarda das crianças junto às famílias beneficiadas em meio à pandemia de Covid-19. A Defensoria tomou conhecimento de que diversas famílias não estavam recebendo o cartão que permite acesso ao benefício do Nossa Merenda, por não possuírem a guarda legal das crianças. 6 |

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Aponte o leitor de QR Code do seu celular para a imagem acima.


Mais atendimentos EXPANSÃO

No coração da Zona Leste Manaus ganhará nova unidade de atendimento da DPE-AM no Shopping T4

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população da Zona Leste de Manaus em breve contará com mais uma unidade de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A instituição firmou parceria com o Município para instalar o novo espaço no Shopping Phelippe Daou, conhecido como Shopping T4, no bairro Jorge Teixeira. A colaboração foi oficializada com a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), por meio de um termo de cessão de uso. O documento foi assinado pelo defensor público geral, Ricardo Paiva, e pelo titular da Semacc, Renato Junior, no mês de maio. O termo é fundamentado na lei municipal 1.755 de 13 de agosto de 2013, que

admite a instalação de serviços de utilidade pública nos Centros de Comércio Populares da cidade de Manaus. O Shopping Phelippe Daou, localizado próximo à Bola do Produtor, abriga várias lojas de microempreendedores, o que na visão do defensor geral, fortalece a economia local que deve ser impulsionada com o fluxo de pessoas gerado pela presença da Defensoria. “Essa parceria deve levar ao shopping popular mais pessoas, observando todos os cuidados de prevenção à Covid-19. A Defensoria Pública vai estar mais perto da população, vai agregar com serviços e muitos assistidos irão consumir no local, gerando renda para os microempreendedores que lá trabalham”, declarou Paiva.

O secretário Renato Junior está entusiasmado com a chegada da Defensoria ao Shopping T4 e reforçou a importância de levar o serviço da instituição para o centro de compras. “Ao assinarmos o termo de cessão, quem ganha é a população. A Defensoria fica mais próxima da população e também dos empreendedores que ali estão. Quem for procurar o atendimento da DPE-AM deve gerar uma circulação de renda no local. Assino esse documento com muita esperança de que dias melhores virão para a galeria com a chegada da Defensoria”, afirmou Renato. Com a assinatura, a administração da Defensoria segue definindo o planejamento para adequação da estrutura e início do atendimento na unidade.

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IMUNIZAÇÃO Direito à vacina

Duas doses de

direitos Liminar obtida pela Defensoria permitiu que grávidas e puérperas sem comorbidades fossem imunizadas contra a Covid-19 em Manaus

Em 26 de abril, o Ministério da Saúde publicou uma Nota Técnica incluindo gestantes e puérperas (até 45 dias de pós-parto) nos grupos prioritários de vacinação. No início da tarde de 11 de maio, a imprensa divulgou que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) havia liberado a vacinação para esse público na capital. Horas depois, a Secretaria recuou e, apesar de Garantir direitos. Talvez, nenhuma ter anunciado, suspendeu a vacinação expressão resuma tão bem o papel da para as mulheres sem comorbidades. Defensoria Pública do Estado do AmaA Defensoria então ingressou com zonas (DPE-AM) na vacinação de grá- pedido e conseguiu liminar para que vidas e puérperas contra a Covid-19 a Semsa procedesse a imediata inem Manaus como essa. A cronologia clusão de todas as gestantes e puérajuda a ilustrar. peras, com e sem comorbidades, no

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grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 em Manaus. O pedido de liminar, que considerou justamente a Nota Técnica do Ministério da Saúde, foi feito na ação conjunta de órgãos de controle que tramita na Justiça Federal com o intuito de assegurar legalidade e transparência do processo de vacinação da capital. A petição foi assinada pelos coordenadores dos núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Carol Braz, da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora pública Juliana Lopes, e da Saúde (Nudesa), defensor público Arlindo Gonçalves.


Argumentação O recuo da Secretaria Municipal de Saúde na vacinação ocorreu após recomendação do Ministério da Saúde para a suspensão da aplicação da vacina da Astrazeneca/Oxford. Essa foi uma medida preventiva, motivada pelo falecimento de uma gestante após ela ter recebido o imunizante. A Defensoria pediu à Justiça que o Município fosse obrigado a iniciar à vacinação contra a Covid-19 de todas as gestantes e puérperas, com e sem comorbidades, utilizando os imunizantes Coronavac ou Pfizer. Defensoras e defensores públicos também lembraram que havia disponibilidade destes dois tipos de vacinas, que são consideradas seguras às gestantes e puérperas. No pedido à Justiça, a Defensoria Pública destacou a gravidade e o aumento do risco de morte imposto às gestantes e puérperas e, consequentemente, aos nascituros. Até o início da ação, em maio, o Brasil contabilizava 526 mortes de mulheres gestantes e puérperas por Covid-19 em 2021. Ou seja: em apenas cinco meses já havia ultrapassado os 453 óbitos confirmados em todo o ano de 2020.

No limite

A liminar obtida pela Defensoria determinou que a imunização das grávidas e puéperas sem comorbidades iniciasse no dia 26 de maio. Graças à decisão, a fotógrafa Valéria Nakashima, 28, conseguiu tomar a 1a dose da vacina contra a Covid-19 exatamente 45 dias após o nascimento da filha. Esse foi o prazo de pós-parto (puerpério) definido pelo Plano Nacional para a imunização.

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DESTAQUE O trabalho da DPE-AM

Em meio à pandemia de Covid-19, a atuação da Defensoria Pública em prol da população do Amazonas ganhou destaque na imprensa nacional. Veja algumas das matérias com maior repercussão no 1º semestre de 2021.

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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA Negligência

PAR A

NÃO CAL AR Defensoria requer R$ 750 mil em indenizações para família de bebê que morreu após parto em Coari

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s relatos fortes desta matéria revelam mais um caso de violência obstétrica, amarga experiência vivenciada por uma em cada quatro mulheres brasileiras. Em Coari, a 363 quilômetros de Manaus, falhas e omissões no atendimento à mãe e ao seu bebê em hospital público levaram a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), no Polo de Coari, a pleitear R$ 750 mil em indenizações para família de bebê que morreu após parto na cidade. A ação na justiça foi movida em favor dos pais e da avó da criança contra o Estado do Amazonas e o Município de Coari. Entre os argumentos apresentados no processo, consta que o caso é semelhante à uma denúncia internacional de 2008 que envolveu o Brasil no sistema global de Direitos Humanos. Em 26 de fevereiro deste ano, acompanhada de seu companheiro, a mãe do bebê deu entrada no Hospital Regional de Coari para exame de rotina, tendo em vista já se encontrar com 41 semanas de gestação, em boas condições de saúde. Após a análise da paciente pela equipe médica, foi constatada que a mesma deveria ser internada para induzimento ao parto vaginal. O induzimento ocorreu por três 12 |

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A DOR

vezes, às 18h, à 0h e às 6h da manhã A paciente ficou internada enquanto seguinte. Na terceira tentativa, aconte- o recém-nascido foi transferido para ceu o parto. O procedimento forçado outra área do hospital, sendo a avó ocasionou diversos danos na genital impedida de acompanhar o neto. da paciente, que precisou tomar ponNo mesmo dia, os pais e a avó da tos na região. criança foram informados de que o Com o nascimento da criança, bebê estava mal de saúde. Um dia detambém foi detectado a presença de pois, uma assistente comunicou que a mecônio no recém-nascido. Mecônio criança seria transferida para Manaus, é o termo técnico usado para descre- pois precisava com urgência de uma ver quando o bebê elimina fezes den- Unidade de Terapia Intensiva (UTI), tro da barriga da mãe, o que é um indi- inexistente em Coari. O bebê acabou cativo de sofrimento fetal. Na ação, de falecendo no dia 2 de março, antes acordo com os defensores, a presença da transferência. de mecônio espesso no líquido pode Para os defensores públicos Berocasionar problemas respiratórios no nardo Campos e Thiago Cordeiro, a bebê, por irritar o tecido pulmonar. morte da criança poderia ser evitada, Segundo a mãe, após o nascimento pois a “clara negligência” impediu que da criança, os funcionários do hospital o mecômio fosse previamente identia deixaram na maca, sozinha, sem as- ficado. O texto da ação destaca ainda sistência médica e naquele momento que não foi realizado exame de Cardioela precisava urgentemente de am- tocografia, que avalia o bem-estar fetal. paro, pois estava sangrando por força A DPE-AM requer também que Esdas lesões ocasionadas pelo parto. A tado e Município sejam condenados paciente denunciou que também fi- ao pagamento de pensão mensal para cou desassistida durante o trabalho cada autor, no valor de dois terços do de parto, de acordo com a documen- salário mínimo vigente a partir da data tação fornecida pelo hospital. A mãe em que a vítima falecida completaria e a avó da criança ressaltam que na 14 anos até a data que completaria 25 hora não havia médico presente, ape- anos, reduzindo-se à metade do salánas a parteira e uma enfermeira, e rio mínimo até a data em que a criança que horas depois uma médica chegou. completaria 65 anos.


Messi Elmer Castro OPINIÃO

O Acordo de Não-Persecução Penal Validade do Acordo se encontra ligada diretamente à participação efetiva e orientação de defensora ou defensor público, dando conhecimento técnico e segurança ao indiciado

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processo penal no Brasil vem sendo modificado a cada ano e uma destas inovações é o Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP), instituído pela Lei 13.964 de 2019, que acrescentou o artigo 28-A ao vigente Código de Processo Penal. Em uma rápida descrição, o ANPP pode ser descrito como um negócio jurídico efetivado pela pessoa indiciada, seu defensor público ou advogado e o membro do Ministério Público e faz parte da chamada Justiça Negocial, uma nova frente de atuação do sistema de justiça criminal, onde ao invés da forma tradicional de andamento do processo criminal, as partes negociam termos e condições que levam ao encerramento mais rápido do processo. A Lei impõe como condições de oferecimento da proposta de ANPP que a pena mínima do crime investigado seja de até quatro anos, não cometido com violência ou grave ameaça, o que inclui delitos como furto e estelionato, por exemplo.

As condições propostas pelo Ministério Público ao indiciado podem ser a reparação do dano ou restituição de coisa à vítima, a renúncia de bens e direitos que tenham sido produto do crime, o cumprimento de prestação de serviços à comunidade, o pagamento de prestação pecuniária. O aceite da proposta também implica que o indiciado venha a confessar formalmente a prática do crime, indicando as circunstâncias e modo de atuação. Depois de homologado o acordo, o Ministério Público não oferecerá mais a denúncia contra o indiciado, iniciando-se a fase de cumprimento dos termos, após a qual a punibilidade do indiciado será extinta. É preciso destacar que a validade do Acordo de Não-Persecução se encontra ligada diretamente à presença efetiva, participação e orientação do defensor público ou advogado constituído pela pessoa indiciada, como medida legal e obrigatória, dando conhecimento técnico e segurança ao indiciado acerca dos termos propostos pelo Ministério Público.

Messi Elmer Castro, defensor público e coordenador Criminal da DPE-AM.

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CAPA Enchentes

Defensoria acompanha municípios atingidos pela cheia e planeja ações junto à população para anualmente minimizar impactos da subida dos rios 14 |

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comparação é simples e direta. Todos os anos proprietários de veículos se preparam e sabem que precisam pagar o famoso IPVA em determinado período. Por que municípios anualmente afetados pela cheia não podem ter uma programação para enfrentar as consequências desse fenômeno? Pensando nisso, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) criou o Grupo de Trabalho Enchentes, para atuação estratégica junto às cidades do interior atingidas pela cheia. O grupo tem como objetivo a tomada de medidas judiciais e

extrajudiciais nos municípios que ain- já pensamos também no futuro. Nós da não são atendidos por polos da De- já projetamos aqui a elaboração de fensoria no interior. Aliado ao Grupo um plano de atuação permanente da de Trabalho, os polos atuaram nas ne- Defensoria, para auxiliarmos e cobrarcessidades em meio à cheia e enten- mos do Estado e dos Municípios o pladeram a dinâmica da população nesse nejamento do auxílio às famílias que período de vulnerabilidade. todos os anos são afetadas pela cheia”, “Essa foi a primeira vez que a De- explicou o defensor público geral do fensoria direcionou esforços para uma Amazonas, Ricardo Paiva. atuação estratégica com a população Se para o pagamento do IPVA é preafetada no tema das enchentes. Nós ciso guardar dinheiro, no caso do atenidentificamos e agimos em pontos dimento à população atingida pelas enemergenciais, que precisavam de uma chentes, é necessária uma série de ações resposta do Poder Público imediata- de curto, médio e longo prazo que ajumente, como a necessidade de forne- dem a diminuir o sofrimento de quem é cimento de água potável em Anamã, e impactado com a subida das águas.

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CAPA Enchentes

GRUPO DE TRABALHO ENCHENTES VISITOU 5 MUNICÍPIOS MANACAPURU

ANAMÃ

CAREIRO DA VÁRZEA EIRUNEPÉ

BOCA DO ACRE CONFIRA CONTEÚDO EXTRA

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Aponte o leitor de QR Code do seu celular para a imagem ao lado.


RECOMENDAÇÃO

ÁGUA POTÁVEL

INDÍGENAS

Para tentar conter os impactos da cheia deste ano na vida da população, a Defensoria Pública recomendou às prefeituras de Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Canutama, Tapauá, Beruri, Guajará, Ipixuna, Envira, Eirunepé, Itamarati e Carauari a adoção de medidas de enfrentamento. Diante da subida das águas, a Defensoria pontuou que o trabalho para atender a população dos municípios deveria ser feito com a implantação de um Plano de Contingência com ações a curto prazo.

Por meio do Grupo de Trabalho Enchentes, a Defensoria Pública recomendou à Prefeitura de Anamã e ao Governo do Estado que garantissem o fornecimento e distribuição de água potável à população do município, além da instalação de estações de tratamento. Com o período de cheia dos rios, Anamã ficou totalmente submersa, o que compromete a qualidade da água consumida na cidade, uma vez que, ao invadir as ruas, o rio se mistura a esgotos e fossas residenciais.

Em Tabatinga, sede do Polo do Alto Solimões, defensoras públicas percorreram as comunidades indígenas afetadas pela cheia. Em conversa com caciques e representantes, as defensoras coletaram informações sobre número de casas atingidas, prejuízos e dificuldades enfrentadas devido à enchente. Por lá, a DPE-AM articulou junto à Prefeitura e ao Governo do Estado soluções para as principais demandas da população que mora em locais impactados pela subida das águas.

Polos da Defensoria também atuaram para atender demandas relacionadas à enchente nos municípios do interior. Na imagem ao lado, defensores públicos do Polo do Médio Madeira avaliam a situação da cheia em Nova Olinda do Norte.

18.364 IMÓVEIS ESTÃO EM ÁREA DE RISCO PARA A CHEIA EM MANAUS, SEGUNDO A DEFESA CIVIL ESTADUAL Defender

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CAPA Enchentes

DE OLHO NO RECORDE Manaus teve em 2021 a maior cheia de sua história desde o início dos registros, em 1902. Este ano o nível do rio Negro superou os 30 metros. Antes mesmo de a marca histórica ser superada, a Defensoria Pública se ocupou com o tema, buscando pensar ações para reduzir os impactos da enchente também na capital. Desde abril, a DPE-AM monitorou a implementação de ações de assistência integral à população atingida pela cheia em Manaus. A exemplo do que fez junto aos municípios do interior, em Manaus a Defensoria atuou em diversas frentes, com envolvimento dos núcleos de Moradia e Fundiário (Numaf ), do Consumidor (Nudecon) e da Saúde (Nudesa). Diversos bairros nas zonas Leste, Oeste e Sul foram visitados por equipes da instituição. Nas visitas, defensores públicos mapearam locais que necessitam da construção ou substituição de pontes e marombas. Também foram identificadas demandas de saúde, pois, as famílias estão expostas a uma grande quantidade de lixo, com a subida das águas e a precariedade das pontes.

Audiência Pública Durante o evento, líderes comunitários das regiões afetadas pela enchente em Manaus apresentaram demandas e foram respondidos pelos órgãos competentes.

Zap da Enchente A Defensoria lançou um canal de comunicação para que a população afetada pela cheia em Manaus seja ouvida pela instituição. O “Zap da Enchente” foi um número de WhatsApp para que o cidadão mostrasse como foi afetado pela cheia, de modo que a Defensoria conseguisse cobrar providências do Poder Público. O canal foi lançado durante a audiência pública promovida pela DPE-AM, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para debater ações que possam reduzir os impactos da cheia na capital. Para ser ouvido pela Defensoria, o cidadão gravava um vídeo de 30 segundos a 1 minuto, mostrando os transtornos causados pela cheia em sua casa, por exemplo, e enviava pelo WhatsApp. No vídeo, a pessoa se apresentava dizendo nome e o local onde estava gravando o material.

24 OFÍCIOS

Enviados ao Poder Público a partir de atendimentos pelo Zap da Enchente

COMUNIDADE BAIRRO DO CÉU Recebeu serviços de limpeza e construção de pontes após reinvindicação feita pelo Zap da Enchente.

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Por trás dos sistemas TI

Inovação, criatividade e resiliência

DTI | 2021

Tecnologia mostrou-se crucial na estrutura da Defensoria, especialmente durante a pandemia

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esponsável pela criação, implantação e manutenção de sistemas na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) ganhou papel preponderante durante a pandemia de Covid-19, quando a instituição passou a adotar um novo padrão de atendimento para resguardar não apenas membros e colaboradores do órgão, mas, especialmente, os assistidos. O período turbulento impôs ao setor a execução de missões cruciais em curtíssimo espaço de tempo. Entre

elas, organizar o funcionamento remoto para atendimento ao público em todas as unidades; garantir o atendimento híbrido (virtual e presencial) e criar um fluxo de prestação de serviços por meio do aplicativo Telegram, usado como base para o atendimento à distância da população. De acordo com a diretora de Tecnologia da Informação da DPE-AM, Cristina Souza de Araújo, o momento exigiu do setor resiliência, criatividade, agilidade e capacidade de adaptação. “O foco tinha que ser vencer os desafios da crise sanitária e manter a Defensoria funcionando para não desassistir a população em um momento emergencial, quando a instituição se faz ainda mais necessária”, registrou. Cristina ressaltou que a pandemia tornou o setor ainda mais crucial dentro da instituição. “Não se pode dizer

que a pandemia é uma coisa boa, mas provou o quanto a ciência e a tecnologia são importantes. As pessoas foram forçadas a simplificar seus processos e passar a utilizar ferramentas que antes não tinham costume, se adaptando a esse novo mundo”, avaliou. Atualmente, a diretoria é composta por cinco núcleos, cada um com sua função específica, contando com o trabalho e empenho de 30 pessoas. O núcleo Administrativo (ADM) assessora todos os serviços administrativos da DTI. Há ainda o núcleo de Desenvolvimento de Sistemas de Informação (DSI), responsável pela implantação, manutenção e desenvolvimento de sistemas. Já a Divisão de Inovação e Tecnologia (DIT) fica com toda parte de criação e elaboração de novos produtos como, por exemplo, um aplicativo voltado ao atendimento. A DIT cria e o DSI executa.

Engrenagens Conforme Cristina Araújo, a DPE-AM tem investido na organização e aprimoramento do setor para manter em ritmo de compasso as engrenagens que permitem o bom atendimento da população. “Hoje, a tecnologia é a força propulsora de tudo”, finalizou.

“Ninguém faz inovação sem tecnologia” - Cristina Araújo, diretora de Tecnologia da Informação da DPE-AM.

Saiba mais sobre a DTI no QR Code ao lado.

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MOMENTO É tempo de avançar

Fazendo história DPE-AM completa 31 anos e avança processo de interiorização

O

ano de 1990 foi considerado um verdadeiro divisor de águas. No Brasil, a democracia renascia. E naquele ano, surgia a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a segunda criada no país e a primeira da região Norte. Foi o início de uma era que colocou o povo amazonense mais perto do acesso à justiça. Três décadas se passaram e a Defensoria segue firme em sua missão. Agora, fincando suas raízes na imensidão do Amazonas. Para comemorar seus 31 anos de história, completados no último dia 30 de março, a instituição seguiu avançando em seu processo de interiorização. No 1o semestre de 2021, a DPE-AM presenteou a população com a posse de 17 defensoras e defensores públicos lotados no interior.

“A Defensoria dá mais um passo em Além de Lábrea, a unidade do Purus direção ao sonho que alimentamos de atende Canutama, Tapauá, Boca do estar presente em todos os municípios Acre e Pauini. Já a do Médio Madeira do Amazonas. É nossa meta ampliar estende seus serviços para Nova Olinda nossos serviços e oferecer condições do Norte, Borba e Novo Aripuanã. para que todo cidadão desse estado A caminhada em direção a contenha acesso à justiça, sem distinção cretizar o sonho de fincar raízes no e sem burocracia. Estamos nesse ca- interior do Amazonas continua com minho”, destacou o defensor público as inaugurações dos polos do Alto Rio geral do Amazonas, Ricardo Paiva. Negro e do Rio Negro-Solimões, preA posse de defensoras e defensores vistas para ocorrer ainda em 2021. A dá seguimento ao plano institucional Defensoria também está trabalhando de alcançar o maior número de mu- com o objetivo de construir sedes prónicípios o mais breve possível, para prias em seus polos, a fim de eliminar cumprir a missão de levar assistência custos com aluguéis. jurídica gratuita e integral à população No final de maio deste ano, o preque mais necessita. Até aqui, a Defen- feito de Parintins anunciou a doação soria do Amazonas conta com 138 de- de um terreno para a construção da fensoras e defensores públicos. unidade própria da Defensoria no município. As prefeituras de São Gabriel da Cachoeira, Maués e Manicoré Os polos O mais recente passo dado pela Defen- também oficializaram a doação de soria rumo ao interior foi a inaugura- terrenos para a construção de sedes ção dos polos do Purus, com sede em próprias da instituição. Em Itacoatiara, Lábrea (a 701 quilômetros de Manaus), Tefé, Coari e Manacapuru, as adminise do Médio Madeira, instalado em Ma- trações municipais também manifesnicoré (a 331 quilômetros da capital). taram a mesma intenção.

O início

Criada em 30 de março de 1990, por meio da Lei Orgânica Complementar N° 01/90, a DPE-AM nasceu com objetivo de promover a defesa dos direitos humanos e de grupos em situação vulnerável. É assim que a Defensoria tem despontado como uma das mais relevantes instituições públicas, essencialmente comprometida com os mais necessitados, propõe e luta por soluções que protejam os direitos fundamentais. 20 |

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30/03/21

Aniversário da DPE-AM e posse de defensoras e defensores

18/05/21

Inauguração do Polo do Purus

21/06/21

Solenidade de posse de defensoras e defensores públicos Defender

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DIÁLOGO Juliana Lopes

“Falta a infância ser prioridade absoluta” Os adolescentes em conflito com a lei para além de todo estigma social. É preciso entender que um ato não define a vida toda de um jovem, adverte defensora pública

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atuação de Juliana Lopes Ser defensora pública é naturalcom jovens que cumprem mente dar voz a quem muitas medidas socioeducativas co- vezes é silenciado. Como surgiu meçou antes de seu ingresso o interesse em atuar nas medina Defensoria Pública do Estado do das socioeducativas? Amazonas (DPE-AM). Já o atendimen- Meu histórico com o socioeducativo to especializado a esses adolescentes vem de antes da Defensoria. No Ceará, pela instituição em Manaus iniciou eu já havia atuado em algumas causas com ela. Quatro anos após assumir a ti- envolvendo adolescentes pela Rede de tularidade da área, a defensora pública Advogados Populares. Por lá, defentransforma uma conversa em lente de dendo adolescentes, eu me apaixonei contato para quem quer humanizar o pela causa. Quando eu tomei posse olhar aos adolescentes em conflito com como defensora, em 2013, no nosso a lei. Coordenando o Núcleo de Defe- curso de formação a gente circulava sa da Criança e do Adolescente (NU- através de todas as unidades por uma DECA), Juliana fala sobre os desafios, semana. Eu pedi e fiquei aquela seavanços e caminhos para o socioedu- mana no socioeducativo. No final de cativo. "Não adianta colocar o menino 2013, fui para Atalaia do Norte, passei atrás das grades, se quando ele sair não três anos no interior. Então, abriuestiver transformado", alerta. -se a Defensoria voltada à Execução 22 |

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de Medidas Socioeducativas, com a obrigação de ir nas unidades de internação e semiliberdade todo mês. Por concurso, eu ganhei a titularidade. Qual era o cenário do socioeducativo naquele momento? Precisávamos intensificar o trabalho da Defensoria nas unidades de internação. Os adolescentes não sabiam quem nós éramos, não entendiam a diferença entre o defensor e o Ministério Público, que a gente estava ali para defendê-los, tampouco que poderiam confiar na gente. Foi muito difícil, porque a juíza não dava voz para a Defensoria, os processos não iam com vista para a Defensoria. Então, era muito difícil tanto firmar contato com os adolescentes e passar confiança para eles,


como também para a juíza ver nossas Os jovens em conflito com a lei É preciso entender o contexto... peças e entender que, se ela não res- ainda são vistos com muito pre- Você tem que ver qual é a situação dapeitasse o devido processo legal, nós conceito pela sociedade? quele adolescente. Ao chegar em casa, iríamos recorrer e atuar de forma a A Organização Internacional do Tra- qual é a situação da família? É uma garantir que todos os direitos dos ado- balho (OIT) considera o tráfico como família estruturada? Eu acompanho lescentes fossem atendidos. uma das piores formas de exploração adolescente que apanhava e era estudo trabalho infantil. Quando a gente prada pelo pai, que também batia na As unidades de internação ti- fala em adolescente e tráfico de drogas, mãe dela. Quando ele começou a abunham boas condições? por exemplo, a gente precisa olhar que sar da irmã mais nova, ela ficou com Encontrei unidades boas, mas outras eles estão sendo explorados por esse bastante raiva e, querendo protegê-la, não. Em uma, o diretor não sabia o trabalho que é o do tráfico de drogas. matou o pai. Uma menina de 14 anos, que era o sistema de execução de me- É muito difícil que a sociedade em ge- que passou cerca de sete anos da vida didas socioeducativas, não entendia o ral veja o adolescente como vítima de dela sendo abusada. O que esperar procedimento. Inclusive, um adoles- uma das piores formas de exploração dessa pessoa? Como garantir a segucente infelizmente foi assassinado e do trabalho infantil. As pessoas olham rança dessa pessoa? São várias hishouve uma tentativa de fuga. De tão e falam assim: “ah, aquele bandidinho tórias de adolescentes que precisam criança que eram, os adolescentes fu- precisa ser preso”. Não. Não é isso. É ser ouvidas. giram para a igreja. Foram pedir ajuda preciso mostrar para esses adolescendo padre, porque eram maltratados tes que aquele momento que eles pas- E como esse olhar humanizado dentro dessa unidade. E ninguém atu- saram na unidade de internação ou na pode melhorar o socioeducativo? ava em defesa deles. semiliberdade não é algo que define a A partir do momento que você começa vida deles. Eles estão lá só passando a humanizar e a mostrar para os adoHoje ainda há o que melhorar? por aquilo. Eles cometeram ou foram lescentes que eles são, sim, sujeitos Sim, com certeza. Hoje, devido a todo sentenciados por um fato que acon- de direitos, que são dignos de uma esse trabalho que foi feito, nós temos teceu na vida deles. Mas esse fato não defesa correta, você consegue tanto um índice de adolescentes que voltam resume ele. trazer segurança jurídica para o proa ser acusados de ter cometido um ato cesso deles, como também segurança infracional ou crime de 4%. No entanpara a sociedade. Porque não adianta to, esses adolescentes estão saindo das colocar o menino atrás das grades, se unidades de internação sem um emprequando ele sair ele não estiver transgo, sem vaga na escola, sem ter um caformado. Até para a segurança pública minho para ir. Isso nós estamos falando é preciso trabalhar no socioeducativo do meio fechado, que a gente consegue de uma forma diferenciada. Para evitar ter uma fiscalização melhor. A nossa que o número de jovens que voltam a ser acusados de ter cometido um ato grande batalha atual é no meio aberto. Porque para mais de 80% do público do infracional ou crime suba. socioeducativo foi imputada uma me- Como tentar acabar com esse E o que falta para efetivar isso? dida em meio aberto. Ou seja, liberdade preconceito? assistida ou prestação de serviços. Eu acredito que é dando oportunida- É preciso um olhar mais efetivo do Esde para esses adolescentes, tentando tado e dos Municípios para o sistema E nesses casos? conhecê-los, entendendo que o ato socioeducativo e para os adolescentes Não adianta nada você pegar um ado- infracional ao qual eles foram pu- em geral. Eles não conseguem pensar a lescente e dizer que ele tem que pas- nidos não os define. Eles não são só longo prazo. Adolescente que cometeu sar seis meses limpando uma escola e aquilo. Eles têm todo um histórico ato infracional não dá voto. Eles dizeachar que aquilo vai servir como me- por trás. O adolescente é uma pessoa rem que estão garantindo os direitos dida. Porque a medida é para socioe- muito mais complexa, cheia de possi- desses adolescentes, do modo como ducar, não é para punir. Então, eu não bilidades, mais do que simplesmente eles pensam, não dá voto. Mas muito tenho que dar só uma punição. Eu te- aquele momento de fraqueza que ele pelo contrário. Daria muito mais votos nho que tentar, de alguma forma, tra- cometeu. A gente tem o costume de se se eles dissessem: “estou garantindo zer uma educação para o adolescente, basear na educação que nós tivemos. isso para que eles aprendam que fizepara que ele entenda que fez algo er- Eu tenho alguns amigos que dizem: ram algo errado e não voltem a comerado, consiga extrair o máximo da so- “eu sou de origem pobre, nem por isso ter mais ato infracional”. Falta vontade cioeducação, aprenda e tenha acesso a eu virei um bandido”. Sendo que não é política, falta interesse, falta a infância só origem pobre. cursos profissionalizantes. ser considerada prioridade absoluta.

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DIGNIDADE Direito à moradia

PAZ NA TERRA Acordos colocam ponto final em disputas e garantem posse de terra para mais de 80 famílias no Amazonas

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direito à moradia e o direito à propriedade, quando em choque, tendem a gerar conflitos que podem se arrastar durante anos no judiciário. A luta por terra no campo ou na área urbana é objeto sensível e notadamente demanda do Poder Público a capacidade de assegurar um caminho menos desgastante para os dois lados da moeda: famílias que desejam ter uma vida digna e proprietários afetados pelas ocupações. Durante 20 anos, essa foi a realidade da comunidade Tauaruhã, localizada no município de Lábrea (a 701 quilômetros de Manaus), onde vivem agricultores extrativistas. Cerca de 55 famílias que atualmente ocupam uma área de 12.134.250 metros quadrados. A terra era alvo de disputa desde 2016, quando o proprietário começou a reivindicar a propriedade por meio de uma ação de reintegração de posse. O Núcleo de Moradia e Fundiário da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Numaf/DPE-AM) e o recém criado Polo do Purus intermediaram diálogo que garantiu a assinatura de um acordo para encerrar a disputa. 24 |

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Pelo acordo, o Município de Lábrea se comprometeu a indenizar o proprietário pela metragem de 2 hectares para cada família residente nos lotes identificados. “Esse processo refere-se a um conflito agrário antigo em Lábrea, de mais de 20 anos de luta no campo. A Defensoria vem atuando nele desde 2015. Em 2019, fizemos um processo novo, que gerou o acordo, que é referente à Desapropriação por Posse e Trabalho”, explica o subdefensor geral do Amazonas, Thiago Nobre Rosas, que atuou na intermediação do acordo e faz parte do Numaf. Procurada pelos moradores da comunidade, inicialmente, a Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) moveu uma Ação Civil Pública contra o Município de Lábrea e o proprietário, um ex-prefeito da cidade. Mais recentemente, o Núcleo de Moradia e Fundiário passou a intermediar o acordo. Para a defensora pública Ana Laura Migliavacca de Almeida, que atua no Polo do Purus, o acordo viabiliza o acesso à terra por pequenos trabalhadores rurais, assim como, a realização da função social da posse e da propriedade e do direito à moradia. “Nós, como Defensoria, esperamos que os beneficiados possam seguir suas vidas com tranquilidade e, a partir de agora, potencializar o exercício de suas capacidades como cidadãos e seres humanos”, afirma a defensora.

DIA NACIONAL DA DEFENSORA E DO DEFENSOR PÚBLICO O acordo da comunidade Tauaruhã foi assinado em 19 de maio


Ocupação consolidada Ainda no começo de 2021, a Defensoria intermediou outro acordo que garantiu aos moradores da Comunidade Beco Green Ville, no bairro Flores, Zona Centro-Sul de Manaus, a posse da área onde residiam há mais de 20 anos. Esse foi o ponto final de uma disputa judicial que se arrastava desde 2008. A comunidade do Beco Green Ville teve início em meados de 1993, quando os primeiros moradores passaram a ocupar o local de forma mansa, pacífica e ininterrupta. Na ação, a Defensoria Pública destacou que a comunidade é uma ocupação urbana consolidada, de difícil reversão, considerando o tempo, a natureza das

edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos. Conforme o termo do acordo homologado em fevereiro de 2021, a Construtora Carvalho se comprometeu a doar aos moradores uma área de 2.053,80 metros quadrados e perímetro 281,26 metros, que vinha sendo objeto de ação de reintegração de posse e de ação de usucapião especial coletiva. De acordo com a defensora pública Dâmea Mourão Telles, do Numaf, por meio do acordo firmado com a construtora, foi declarada a propriedade em favor dos moradores do Beco Green Ville em relação à área que era objeto de litígio, abrangendo também parte do objeto da ação de usucapião.

“A solução pacífica a que chegamos coloca um ponto final na disputa judicial que começou em 2008 e configura uma vitória aos assistidos da Defensoria Pública. É também fruto da atuação conjunta do Numaf e da DPEIC, comprovando a importância e a necessidade da especial proteção e defesa do direito à moradia pela instituição”, afirma a defensora. A doação foi realizada sem ônus aos moradores da comunidade e a construtora se responsabilizou em promover o desmembramento da área doada, junto ao Cartório de Registros de Imóveis competente. O acordo alcançou 34 famílias, encerrando a longa disputa judicial. Para o subdefensor geral do Amazonas, o acordo entre as partes envolvidas traz a paz a todos que viveram anos de agonia e insegurança. “A Defensoria entende que, por ser um agente de transformação social, a solução que foi colocada via o acordo se adequa perfeitamente aos fins para os quais a instituição foi criada, de trazer efetividade na solução de conflitos”, celebra Thiago Rosas. Numaf atuou junto à comunidade para conseguir o melhor acordo aos moradores

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DE OLHO Transparência

Guardiões da

boa gestão Controle Interno fiscaliza de forma independente e autônoma a aplicação de verba pública

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m trabalho detalhista que requer, além de conhecimento técnico, disciplina e foco. Assim é a rotina da equipe que atua no Controle Interno da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), cuja análise minuciosa de processos e documentos assegura eficácia, eficiência, economicidade e moralidade na gestão financeira, orçamentária e patrimonial da instituição. Com olhos vigilantes, diariamente a equipe do Controle Interno verifica ponto a ponto se processos, contratos e outros documentos cumprem item por item o que está estabelecido como padrão legal. A ação é meticulosa, já que nada pode escapar à fiscalização. A equipe é composta pelo diretor de Controle Interno, Luiz Felipe Camara, a diretora adjunta, Aline Patrícia Brito Amorim, além dos servidores e colaboradores, André Franco, Matheus Brandizzi e July Souza.  Cinco guardiões da boa gestão de recursos públicos que se desdobram entre inspeções, auditorias e atendimento. No primeiro quadrimestre de 2021, o 26 |

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Controle Interno da Defensoria analisou 547 processos, dos mais variados assuntos, e emitiu 516 documentos. A análise envolve auditorias e inspeções. Uma das competências do setor é a gestão e fiscalização do Portal da Transparência, juntamente com outras diretorias. Aliás, um trabalho conjunto, capitaneado pelo Controle Interno, fez com que a Defensoria saltasse do nível deficiente no ranking do Ministério Público de Contas (MPC), com nota de 25% a 50%, para o nível elevado. A nota atual é de 88,01%, registrada em novembro de 2020. Hoje, a Defensoria está em terceiro lugar no ranking do MPC, atrás apenas do Ministério Público do Estado (MPE-AM), que teve nota de 92%, e do Governo do Estado, com nota de 91%. “Estamos à frente do Tribunal de Justiça e do próprio TCE”, ressaltou Camara. As notas estão disponíveis no site do MPC. De acordo com Luiz Felipe, a meta agora é melhorar ainda mais a classificação da Defensoria no ranking. “Tenho certeza de que nas próximas avaliações, nosso percentual vai aumentar. Fizemos recentemente outras modificações no portal, que ficou muito mais intuitivo, para atender pontos que a gente não atendia. Com isso, estamos cumprindo quase que a totalidade da matriz de auditoria do MPC”, registrou.

O trabalho é feito com a comparação de documentos, por isso os dois monitores são imprescindíveis.

Quando identificado algum ponto que deve ser corrigido, o Controle Interno produz um documento recomendando as melhorias que considera devidas.

Saiba mais sobre o Controle Interno no QR Code.


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Existem diversos motivos para você se vacinar contra a Covid-19, mas a gente só quer uma coisa:

QUE VOCÊ SE VACINE.

Aponte o leitor de QR Code do seu celular para a imagem acima e veja a luta da Defensoria Pública para que você seja imunizado contra o coronavírus.