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#5/junho de 2022 - edição semestral

Direito de dizer

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sim

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370 casais oficializaram a união em Maués e em aldeia indígena Saterê-Mawé, após parceria entre DPE e prefeitura do município

Projeto Sou+ Passaporte para uma vida nova Crescimento Manacapuru é sede do primeiro polo construído com recursos próprios da Defensoria

Assistência 20 mil famílias na tarifa social

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Defensor Público Geral Ricardo Queiroz de Paiva Subdefensor Público Geral Thiago Nobre Rosas Corregedor-geral Marco Aurélio Martins da Silva Subcorregedor Vitor Kikuda Subcorregedora Karlla Alynne Queiroz D’Oliveira

Edição semestral #5/Junho de 2022 Produção Editorial Diretoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas Coordenação André Alves Edição Kelly Melo Projeto Gráfico e Diagramação Paulo Maciel e Ana Paula Dutra

Sede Administrativa: Avenida André Araújo, nº 679, Aleixo - Manaus/AM Informações: Disk 129 | www.defensoria.am.def.br


ONLINE Defensorar é... Criado para traduzir o sentimento de quem faz a Defensoria, o verbo “Defensorar” foi destaque no mês de maio, durante as comemorações do Dia da Defensoria Pública. Nas redes sociais, defensores, defensoras e todos os servidores da casa puderam traduzir bem, em outras palavras, o verdadeiro significado dessa arte: cuidar, sentir, ouvir, compreender, se indignar, chorar só, chorar junto, engolir o choro, se importar, comemorar, proteger, defender, amar, e por aí vai.

Intoxicação digital

Para todos e todas!

A Defensoria Digital elaborou uma cartilha para auxiliar mamães e papais a combaterem o uso excessivo das telas por crianças e adolescentes. O guia rápido pode ser acessado no site defensoria.am.def.br e contém dicas valiosas sobre como identificar o problema e orientações de como lidar com o caso. Confere lá!

O que fazer diante de uma agressão? Como juntar provas? Como denunciar? Todas essas respostas estão na cartilha Reage!, criada pela Defensoria e voltada à população LGBTI+. Não deixa de acessá-la no site da Defensoria !

Informação democratizada Em maio, a DPE-AM também promoveu um “tira-dúvidas” sobre o Regime de Previdência Complementar (RPC), que está sendo implantado. No evento, que contou com a participação do secretário executivo do Tesouro Estadual, Luiz Otávio da Silva, e da secretária executiva de Administração e Gestão, a procuradora Tatianne Vieira Assayag Toledo, membros e servidores puderam receber esclarecimentos sobre a nova modalidade e ficar mais informado sobre a importância do regime. O conteúdo está disponível no YouTube!

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DPEAM

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EDITORIAL Defender

DEFENSORAR É A NOSSA ARTE! A 5ª edição da revista Defender chegou para mostrar os avanços e conquistas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ao longo dos seis primeiros meses de 2022, como a inauguração do primeiro polo construído com recursos próprios, em Manacapuru, e o lançamento da carreta itinerante, que leva atendimento jurídico gratuito às comunidades mais distantes da capital e da Região Metropolitana. A edição também traz à tona temáticas muitas vezes invisibilizadas, e que têm sido alvo de forte atuação dos nossos defensores e defensoras. Estamos falando de pessoas como Aléx, que travou uma verdadeira batalha judicial para conseguir a mudança de nome e gênero na sua certidão de nascimento. Também estamos falando de muitos “Josés” e “Marias” que vivem em situação de rua e vêem, a todo o instante, seus direitos violados. E o que poucos sabem é que, mesmo vivendo nas ruas, essas pessoas são cidadãs, e merecem todo respeito e dignidade. Na página 13, você vai ver que esse público

ganhou inclusive um passaporte para facilitar o acesso deles à Justiça, por meio da Defensoria. E o que falar das mais de 100 mil crianças que, em 2021, foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento? A DPE também tem olhado para esse público, até porque ser mãe ou pai vai muito além de conceber. Está ligado ao amor, cuidado, afetividade e respeito. Nesse sentido, um mutirão realizado em março possibilitou que centenas de crianças pudessem incluir o nome de um pai, seja biológico ou afetivo, no seu registro de nascimento. Parece pouco, mas o significado desse ato é gigantesco! E por falar em acesso a documentos, neste semestre a Defensoria fez história ao ajudar 370 casais, 115 deles indígenas do povo Sateré-Mawé, a oficializarem a união no maior casamento coletivo já realizado no município de Maués. Foi emblemático e a prova de que a Defensoria está cumprindo o papel de estar cada vez mais próxima da população. “Defensorar” é a nossa arte. Boa leitura!

Evandro Seixas/DPE-AM

Casamento Coletivo Em parceria com a Prefeitura de Maués, a DPE-AM realizou em junho deste ano o maior casamento coletivo da história do município, que reuniu 370 casais


Junho de 2022 QUINTA EDIÇÃO

Evandro Seixas/DPE-AM

Evandro Seixas/DPE-AM

SUMÁRIO

07 Inocência provada Quatro pessoas ganham a liberdade após atuação da Defensoria

14 Direito de dizer “Sim” 370 casais oficializaram a união em Maués e em aldeia indígena Sateré-Mawé

08 Polo Rio Negro-Solimões Evandro Seixas/DPE-AM

Defensoria inaugura primeira unidade construída com recursos próprios

20 Meu pai tem nome Defensoria realiza mutirão para promover o reconhecimento de filiação

22 Diálogo Sonho realizado: entrevista com o defensor Murilo Breda

25 Luta por uma identidade 09 Mais perto da população Carreta da Defensoria leva atendimento jurídico para as áreas mais distantes

Universitária trava batalha para conseguir alterar nome e gênero no registro

26 Zap da Cheia Em dois meses, grupo de trabalho atendeu 370 demandas via Zap da Cheia

12 Passagens nas alturas!

28 Opinião

DPE moveu ação contra aumento dos preços das passagens aéreas para Parintins

A luta por reconhecimento da população em situação de rua

13 Passaporte para uma nova vida

30 Direitos do consumidor

Cartilha “Sou +” garante acesso sem filas às pessoas em situação de rua

20 mil famílias são incluídas na tarifa social


EMENTAS 1º Semestre de 2022

Reconduzido ao cargo

Comitê para erradicar subregistro

O defensor público-geral, Ricardo Paiva, foi reconduzido A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ao cargo, por mais dois anos (2022-2024). Nos dois últimos vai compor o Comitê Gestor Municipal de Políticas Públianos, sob a gestão de Paiva, a DPE-AM registrou 1.012.920 cas para Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento, atos de atendimentos e deu posse a 148 servidoras e servi- reativado no fim de maio, pela Secretaria Municipal da dores concursados, além de 26 defensoras e defensores pú- Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Além de blicos. Em 2020, foram 423.945 atos de atendimentos, que garantir acesso à cidadania, por meio da emissão do regissubiram para 588.975 em 2021, um aumento de 38%. “Foi tro de nascimento, o grupo pretende ainda facilitar o acesso preciso se reinventar! Guinamos 180°”, disse ele, durante a à documentação na capital. solenidade de posse.

Sem dinheiro em Uarini

Redução de carga horária Em maio, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas divulgou o procedimento para inscrição no Programa de Assistência à Mãe Nutriz. Criado para incentivar e possibilitar o aleitamento materno, mesmo depois do encerramento da licença maternidade, o programa prevê a redução da jornada de trabalho para 4 horas diárias, sem redução dos vencimentos, da servidora cujo filho tenha até dois anos. Mas as candidatas devem preencher alguns requisitos e solicitar o benefício por meio do sistema SEI.

Atendimento ampliado Em um semestre marcado por inaugurações importantes, a DPE também inaugurou o Núcleo de Atendimento Poeta Thiago de Melo, no Shopping Phelippe Daou, localizado na Zona Norte de Manaus. A unidade funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, e é destinada ao atendimento nas áreas de Família e de Consumidor. 6 |

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Em abril, o Polo do Médio Solimões cobrou informações do banco Bradesco sobre a falta de dinheiro para saques nos caixas eletrônicos da agência do município de Uarini. De acordo com o defensor público Luiz Gustavo do Nascimento Cardoso, a falta de cédulas nos caixas é frequente e ocorrem sem aviso prévio à população. “O que, notadamente, traz prejuízos às pessoas", disse ele. A agência foi oficiada para prestar esclarecimentos.


Tribunal do JURI

Inocência

provada Quatro pessoas acusadas de um crime que não cometeram ganharam a liberdade após atuação da Defensoria

Texto Márcia Guimarães Fotos Evandro Seixas/DPE-AM

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Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conseguiu inocentar quatro acusados de homicídio que foram parar no banco dos réus por causa de um falso reconhecimento. O crime ocorreu no final de 2014, mas o julgamento que absolveu os réus no Tribunal do Júri só aconteceu sete anos depois. No decorrer do processo, a Defensoria produziu uma investigação própria para provar a inocência dos acusados. O crime do qual eram incriminados ocorreu em um bar do bairro Zumbi, na Zona Leste de Manaus. Na ocasião, cinco pessoas participaram do espancamento de um homem, que sofreu traumatismo craniano. Os acusados não tinham relação com o crime, mas foram supostamente

reconhecidos através de um vídeo, por uma “testemunha confidencial”, que não presenciou o crime e apenas teria apontado os acusados. Uma quinta pessoa também foi implicada, mas defendida por advogado particular. No momento do crime, havia diversas pessoas no local. Algumas tentaram socorrer a vítima. Uma câmera de segurança gravou as cenas. Mas, no inquérito policial e no processo judicial, gerado a partir do vídeo, não havia depoimentos dessas testemunhas, nem registro de perícia no local do crime, nem laudo pericial sobre o vídeo que mostra o assassinato. Os acusados só foram intimados pela Justiça cerca de dois anos depois do crime e o julgamento foi realizado no dia 14 de fevereiro deste ano. Na fase judicial, a mídia que continha o vídeo que mostrava os assassinos não pôde ser periciada, pois estava corrompida. Ainda que não periciado, o vídeo foi utilizado pela polícia para que uma testemunha confidencial, que não assistiu aos fatos, “identificasse” as supostas pessoas envolvidas naquele homicídio. As imagens só foram recuperadas após investigação defensiva (atuação autônoma à ação da Polícia Judiciária),

realizada pela Defensoria. A essa altura, porém, o arquivo do vídeo já não era o original, estava com imagens não tão nítidas e não seria possível uma perícia. Mas a DPE-AM e a defesa de um dos acusados conseguiu encontrar as testemunhas oculares e as incluíram no processo.

“Temos que repensar a defesa com uma postura mais ativa e investigativa, iniciada já na fase policial, estabelecendo um viés de ‘defenderse’ provando.” INÁCIO NAVARRO defensor público, que atuou na defesa de quatro dos cinco acusados.

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INAUGURAÇÃO 1ª Unidade no Interior

Polo Rio Negro-Solimões Manacapuru é sede do primeiro polo construído com recursos próprios da Defensoria

Texto Márcia Guimarães Fotos Evandro Seixas/DPE-AM

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onstruído com recursos próprios, no mês de maio a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ganhou seu 11º polo, o Rio Negro-Solimões, com sede em Manacapuru. Agora, os serviços da instituição estão ao alcance de 48 municípios, para uma população de 1,6 milhão de pessoas no interior. O polo alcançará também os municípios de Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga e Novo Airão. O defensor público-geral do Amazonas, Ricardo Paiva, ressaltou que a inauguração do polo é a concretização de um sonho que foi pensado anteriormente e que agora é compartilhado com 8 |

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a população. “Um sonho de construir uma Defensoria cada vez mais forte. E, quando a Defensoria chega a Manacapuru com uma sede própria, quer passar o recado de que esse processo de interiorização é sólido, e que a Defensoria chega a Manacapuru para nunca mais sair”, afirmou. Paiva destacou ainda que a Defensoria quer se conectar com o povo e estar perto daqueles que mais precisam da instituição no interior. “É isso que queremos mostrar aqui, que precisamos olhar para os nossos irmãos do interior do Estado e aqui a gente quer garantir dignidade para o povo do interior e conforto para os nossos servidores”, concluiu.

Projeto-piloto A estrutura da nova sede conta com contêineres, iluminação natural e preza pela sustentabilidade. O ambiente conta com recepção, salas climatizadas, banheiros e copa. O projeto de expansão para o interior do Estado inclui outras etapas. Em Coari e Maués, as obras das novas sedes, similares a de Manacapuru estão em andamento. Também está previsto o lançamento de licitações para a construção das sedes em Itacoatiara, Parintins, Tabatinga, Manicoré e Tefé. Em todos esses municípios, a Defensoria obteve a doação dos terrenos.


Carreta da Defensoria CRESCIMENTO

Mais perto da população Carreta da Defensoria vai levar atendimento jurídico para as áreas mais distantes da capital e da Região Metropolitana

Texto Kelly Melo Fotos Evandro Seixas/DPE-AM

Eu vinha pagando a pensão por conta própria, mas precisava ter isso documentado para não ter problemas futuros. Minha mãe me falou dessa ação e eu vim pra cá. Graças a Deus, estou saindo feliz porque consegui o que queria”. A afirmação é de um jovem trabalhador de 21 anos que encontrou na Carreta da Defensoria a solução para um problema que ele vinha enfrentando há meses. A unidade móvel foi inaugurada no mês de maio. Para o defensor público-geral, Ricardo Paiva, a carreta foi feita para servir a população e tornar a DPE-AM

cada vez mais próxima dos assistidos. “Nós estamos aqui para prestar um serviço de qualidade. Que a nossa carreta represente mais cidadania, acesso à justiça e resolutividade na vida de todos os amazonenses”, afirmou. “É uma modalidade nova e um novo jeito de atender as pessoas. E essa experiência serve para verificarmos e adequarmos o atendimento jurídico a essa nova modalidade, onde a gente leva a Defensoria até o assistido”, completou o coordenador do programa Defensoria Itinerante, defensor púbico Danilo Germano. A carreta da Defensoria conta com 10 guichês de atendimentos. Nela, o assistido não precisa realizar o agendamento prévio pelo 129. O atendimento acontece por ordem de chegada. “Fui bem atendido. Há anos que eu tento resolver uma situação e nunca conseguia. Na carreta fui ouvido e estou saindo com o caso resolvido", disse o aposentado Dídimo Pereira.

Acessibilidade e conforto A unidade móvel é climatizada e possui acessibilidade, com elevador para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, banheiro com barras de apoio para cadeirantes. A carreta vai atuar de forma itinerante na capital e na Região Metropolitana.

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DESTAQUE O trabalho da DPE-AM

Casos com atuação da Defensoria Pública e avanços da instituição pelo Amazonas ganharam repercussão na imprensa no 1º semestre de 2022.

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CONSUMIDOR Preços abusivos

Passagem

Passagem nas

ALTURAS

DPE-AM apurou dano coletivo causado por aumento dos preços das passagens aéreas para Parintins

Texto Márcia Guimarães Fotos Evandro Seixas/DPE-AM

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Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) contra as empresas Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas e Tam Linhas Aéreas. O Padac foi motivado pelo expressivo aumento de valor nos preços das passagens aéreas após o anúncio de realização do Festival Folclórico de Parintins, em junho deste ano. O procedimento considerou que a liberdade tarifária não é valor absoluto, podendo a conduta

das companhias aéreas se enquadrar em prática abusiva, nos termos do art. 39, do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a portaria de instauração do Padac, a Defensoria requisitou informações das companhias aéreas para justificarem o aparente sobrepreço das passagens, oportunizando contraditório e ampla defesa. A DPE-AM colheu informações junto aos jornais e portais eletrônicos de notícias, bem como verificou preços em meses anteriores e posteriores à data do Festival Folclórico de Parintins, para fins de instrução do procedimento. O procedimento levou em consideração que a Defensoria Pública

tomou ciência, através da mídia, acerca do aumento significativo de preços de passagens aéreas com destino a Parintins. O defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon, explicou que a Defensoria instaurou o Padac, considerando a possibilidade da existência de prática abusiva. "Embora vigore no Brasil o princípio da liberdade tarifária, essa regra não é absoluta, podendo incidir nos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, em se configurando uma prática abusiva, a Defensoria Pública ajuizará uma ação civil pública”, afirmou.

"A conduta das companhias aéreas lesa, em princípio, interesses e direitos difusos, coletivos em sentido estrito e/ou individuais homogêneos" Trecho da portaria do Padac.

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Em alta ATENDIMENTO

Passaporte para uma

nova vida

Cartilha “Sou +” garante acesso livre e sem filas às unidades da Defensoria. Projeto é pioneiro no Brasil e defende direitos de pessoas em extrema pobreza

Texto Kelly Melo Fotos Evandro Seixas/ DPE-AM

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ocê sabia que a falta de documento pessoal, de comprovante de residência ou o tipo de roupa usada não é motivo para uma pessoa em situação de rua deixar de receber atendimento nos órgãos públicos? Que mesmo sem moradia fixa, ela tem direito de se matricular numa escola, a remédios gratuitos, vagas de emprego e a ser protegida pelas forças de segurança? Respostas para essas e outras perguntas estão presentes na cartilha “Sou+”, um trabalho pioneiro da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), lançado durante a Semana da Defensoria, pelo programa Ruas do Amazonas. A proposta é levar mais informações às pessoas que vivem nas ruas de Manaus e ir além: facilitar o acesso delas à DPE-AM, garantindo cidadania e respeito. Confira abaixo a Cartilha Passaporte Sou+

Aponte o leitor de QR Code do seu celular para a imagem ao lado.

A cartilha Sou+ também funciona como passaporte: com ela em mãos, qualquer pessoa em situação de rua pode obter atendimento em qualquer unidade da DPE-AM, sem precisar de agendamento prévio nem enfrentar filas. “Geralmente as pessoas em situação de rua são invisibilizadas, excluídas e sofrem violações de direitos constantemente. Mas o nosso papel é de assegurar esses direitos e facilitar para que elas tenham acesso à justiça, sejam vistas e respeitadas. Por isso, com o passaporte, a pessoa pode buscar auxílio na Defensoria, sem precisar de agendamento”, explicou

a coordenadora do programa, defensora pública Stéfanie Sobral, que desenvolveu o manual junto com o defensor público Daniel Bettanin. O passaporte vai ajudar pessoas como o seu José*, de 53 anos. “Eu lembro que saí de casa logo que meus pais morreram. Me sentia empregado dos meus tios. Eu não aguentei e saí. Morava debaixo de uma árvore e sobrevivi pedindo as coisas das pessoas. Mas hoje eu quero sair dessa situação e ter uma vida normal. Quero ter uma casa e um emprego”, afirmou. *Nome fictício

Exclusividade e referência para o atendimento O projeto Sou+, por meio do programa Ruas do Amazonas, foi criado não só para ouvir a população em situação de rua, mas também desenvolver políticas públicas. “Esse trabalho é voltado exclusivamente para as pessoas em situação de rua e foi pensado pela Defensoria em conjunto com outras instituições, que lidam com essa temática. Nós vamos dar continuidade ao trabalho, para que ele se torne referência para o nosso público. Para que no momento em que alguém perceber que sofreu alguma violação de direito, possa nos procurar com a segurança de que na Defensoria receberá o atendimento necessário”, destacou Sobral. “Eu tinha 16 anos quando fui morar na rua. A gente sofre muito, passa fome, frio, preconceito. Muitas vezes, as outras pessoas ficam com medo de se aproximar da gente, mas eu não quero viver pra sempre assim. Quero ter uma oportunidade”, relatou Franciane*, que hoje tem 30 anos, e também buscou ajuda na Defensoria para conseguir tirar a certidão de nascimento.

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CAPA Direito de Dizer "Sim"

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370 casais oficializaram a união em Maués e em aldeia indígena SateréMawé, após parceria entre DPE e prefeitura do município

Texto Kelly Melo Fotos Evandro Seixas

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CAPA Direito de Dizer "Sim"

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Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) em parceria com a Prefeitura de Maués realizou o maior casamento coletivo da história da cidade, em junho deste ano. Ao todo, 370 casais oficializaram a união através de cerimônia civil. Ministério Público do Estado (MP-AM) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) também participaram do evento. De acordo com o defensor público-geral, Ricardo Paiva, o papel da DPE foi essencial para que os casais conseguissem a gratuidade das taxas 16 |

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cartorárias, bem como a atualização de documentos necessários para a habilitação do casamento civil. “Existia uma dificuldade muito grande que é o pagamento do processo de habilitação do casamento civil, porque ele é muito caro. Então, nós fizemos a interlocução com o Poder Judiciário para conseguirmos as gratuidades, e isso permitiu a realização do evento”, explicou Paiva. A Defensoria também interveio para auxiliar os casais a obterem documentos necessários para o processo de habilitação, como a certidão de

nascimento atualizada. “Essa era uma demanda antiga, porque muitos casais enfrentavam muitas barreiras, principalmente os indígenas que têm mais dificuldade para acessar o sistema de justiça e cartorário, além de barreiras geográficas e linguísticas”, contou o defensor público Daniel Bettanin, coordenador do Polo de Maués. Com o casamento oficializado, os casais passam a ter a oportunidade de regularizar questões de família, além de ter acesso a programas e benefícios sociais, como a aposentadoria.


Emoção à flor da pele Depois de 46 anos juntos, e sete filhos, o casal Mizael da Fonseca, 87, e Maria Batista, 65, finalmente se casaram. “A gente tinha que resolver esse ‘negócio’. ‘Solteiro’ a gente não tem segurança de nada, casados a gente tem. São 46 anos convivendo e sempre quis ter esse momento”, disse ela. “Agora é só felicidade. Não tivemos a oportunidade antes, mas agora ela chegou”, disse o seu Mizael. Para o casal Jota Pantoja, 28, e Poliana Freitas, 25, o dia do “sim" foi marcante não só pelo casamento em si, mas também pela representatividade. Eles formam o primeiro casal homoafetivo a realizar o casamento civil em Maués. “Nós tínhamos esse sonho mas não sabíamos que era possível. Eu procurei informação e descobri que nesse evento eu poderia, sim, reafirmar o meu compromisso com a mulher da minha vida", afirmou Jota.

Mizael da Fonseca, 87 anos

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CAPA Direito de Dizer "Sim"

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Celebração A comunidade Vila Nova 2, na zona rural de Maués, também viveu um momento histórico. O local foi palco do primeiro casamento coletivo, com a participação de 115 casais do povo indígena Sateré-Mawé. A cerimônia foi celebrada em português e sateré, com a presença dos tuxauas da região, com danças e músicas, respeitando a diversidade cultural. “Estou feliz com esse dia. Agora eu posso dizer que ela é minha esposa”, comentou o indígena Ezequias Michiles, 32, que estava um pouco tímido,

minutos antes de subir ao altar, com Eldenira de Oliveira, 34. O casal está junto há 17 anos e tem dois filhos. Quem também comemorou foi a dona de casa Maria da Conceição, que conseguiu casar, de uma só vez, os cinco filhos. “Do mais novo ao mais velho, os meus cinco filhos estão nesse casamento e eu estou muito feliz por isso”, disse ela. O filho mais novo, Adson de Almeida, 21, casou com a primeira namorada e afirma que o momento vai ficar marcado para sempre. “Nós estamos

namorando há um ano e quisemos logo nos unir. Como surgiu essa oportunidade, não deixamos passar. Agora só falta a certidão de casamento”, disse ele. “A Defensoria está à disposição do cidadão e tem provado, cada vez mais, o seu papel de porta-voz daquelas pessoas que muitas vezes não têm voz. A Defensoria foi criada para fazer a diferença na vida das pessoas e é isso que temos feito”, afirmou o defensor público-geral.

"Do mais novo ao mais velho, os meus cinco filhos estão nesse casamento e eu estou muito feliz por isso” Maria da Conceição, moradora da comunidade Vila Nova 2

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MUTIRÃO Meu Pai Tem Nome

Meu pai tem nome Defensoria realiza mutirão para promover o reconhecimento de filiação de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. No Brasil, quase 100 mil crianças nascidas em 2021 não têm o nome do pai no registro Texto Márcia Guimarães | Fotos Evandro Seixas/DPE-AM

Agora ele vai ser meu pai, como nunca eu tive antes”, disse *Laura, de 10 anos. Ela e a família estão entre os mais de 400 atendimentos realizados pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), no mutirão da campanha “Meu Pai Tem Nome”, voltado ao reconhecimento de paternidade. Por iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), o mutirão ocorreu em todo País para promover o reconhecimento de filiação de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. No Brasil, o índice de crianças “sem pai” cresceu pelo quarto ano consecutivo, o que despertou a atenção das Defensorias Públicas de todo 20 |

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o País. Para se ter ideia, quase 100 mil crianças nascidas em 2021 não têm a paternidade registrada, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). No Amazonas, 23.572 crianças foram registradas só com o nome da mãe, entre 2018 e 2021. Os dados são da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM). *Laura era uma dessas crianças sem o nome do pai em seu registro de nascimento. Criada desde os 11 meses de vida pelo padrasto, a menina o tem como sua figura paterna e o chama de pai. Ela conhece o pai biológico, mas tem pouco convívio com ele, que não manifestou intenção de registrá-la. “É uma coisa que eu quero desde criança.

Agora vou ficar muito feliz. Amo muito ele”, conta *Laura, referindo-se ao padrasto e acrescentando que estava ansiosa pelo dia do atendimento na Defensoria. O padrasto, *José, relata que conheceu a mãe da menina em 2012 e que se casaram em 2014. “Desde então, eu crio ela como minha filha e ela me tem como pai dela. Como o pai biológico até o momento não se interessou em registrar, e surgiu essa oportunidade do mutirão, eu vou assumir ela de vez, com documento, certidão e tudo”, afirmou. *José explica que entre as razões para regularizar o registro da menina está o acesso a benefícios trabalhistas e sociais. “Ela quer muito, é um desejo


crianças não tinham o nome do pai no registro, em 2021

crianças foram registradas só com o nome da mãe, entre 2018 e 2021, no AM.

Campanha

Nacional dela, meu e da minha esposa. E para ela ter direitos aos benefícios que a minha empresa proporciona, como plano de saúde e odontológico, por exemplo, fora os outros benefícios, como o psicológico e social no geral. Por isso ter o nome do pai na certidão é importante”, disse. A defensora pública Hélvia Castro, coordenadora do projeto, ressalta que é um direito da criança e do adolescente ter o nome do pai e da mãe na certidão de nascimento. “O nome é um direito da personalidade e como tal, protegido, pois individualiza a pessoa, distinguindo-a de outras. Consolida o direito de conhecer a sua origem, sua ancestralidade, sua ascendência.

A campanha “Meu Pai Tem Nome” é uma ação coordenada entre as Defensorias Públicas dos Estados para a realização concentrada de sessões extrajudiciais de mediação, conciliação e educação em direitos, voltada para a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação, paternidade e maternidade. A ausência do reconhecimento de paternidade é um grave problema no Brasil. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, indicam que

mais de 5,5 milhões de crianças não têm, em seu registro de nascimento, o reconhecimento do vínculo paterno. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, o Brasil registrou um número de mais de 1 milhão de famílias formadas exclusivamente por mães, em um período de dez anos. Em 2019, o índice de crianças apenas com o nome da mãe no registro civil cresceu de 5,5% para 5,9%. Em 2020, o índice subiu para 6% e, em 2021, a porcentagem está em 6,3%.

*Nomes fictícios para preservar a identidade da criança.

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DIÁLOGO Murilo Breda

“Sonho realizado” Murilo Breda fala da realização de atuar como defensor público, mesmo diante das dificuldades do interior do Amazonas

Texto André Alves e Thiago Hernandes Foto André Alves

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atural do Mato Grosso condições precárias do próprio mu- sendo defensor público, justamente do Sul, Murilo Rodrigues nicípio – realidade comum no interior por conta dessa necessidade que nosBreda tomou posse como - Murilo diz que ser defensor público so país tem de ter agentes transformamembro da Defensoria Pú- no Amazonas é um presente. Confira dores, agentes sociais de transformablica do Estado do Amazonas em 2020, a entrevista a seguir: ção, e a Defensoria Pública é a única aos 28 anos. Em seguida, foi enviado instituição que nos permite desempepara a tríplice fronteira. É a partir de Por que o senhor decidiu ser de- nhar esse papel. Todas as vezes que eu Tabatinga que ele realiza o sonho que fensor público? estudava a tese da Defensoria Pública alimentou desde que saiu da faculda- Sempre foi meu sonho. Desde quan- e do Ministério Público, eu tinha a plede. “A minha educação, os meus prin- do me formei, em 2014, passei a focar na convicção de que a minha vocação cípios, os meus pensamentos todos meus estudos exclusivamente para o era para me tornar defensor público. condiziam com as teses minoritárias cargo de defensor público. Bastou um A minha educação, os meus princída Defensoria Pública”, diz. Apesar mês, pós-formado, para eu entender pios, os meus pensamentos todos das dificuldades dessa missão e das que me sentiria muito mais realizado condiziam com as teses minoritárias 22 |

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da Defensoria Pública, e não do majoritário, que é o que assola o Poder Judiciário, Ministério Público e o senso comum. A Defensoria sai da caixa, nesse aspecto.

Pública seja a dificuldade de internet no interior do Amazonas, que impede avanços nos atendimentos. A falta de acesso da população às tecnologias é outro complicador. Além disso, temos a disparidade orçamentária entre a Isso, hoje, é um sonho realizado? Defensoria Pública e as outras instiÉ um sonho mais que realizado. Quan- tuições que, certamente, faz com que do converso com familiares e amigos, seja mais difícil avançar em termos de eu digo que hoje não poderia estar estrutura física e de pessoal, em que mais realizado. Ninguém larga a famí- pese termos avançado muito aqui no lia e amigos a quilômetros de distân- Amazonas nos últimos anos, sendo cia e se sente tão realizado, se não tiver uma referência nacional. um propósito maior que é ajudar essa população.

Mas o senhor imaginou que realizaria esse sonho no Amazonas? Nunca escolhi estado algum, e fui agraciado com o Amazonas. Sempre disse que meu sonho era ser defensor público em qualquer lugar do Brasil, para poder levar acesso à Justiça para todas as pessoas. Então, basicamente, o que me incentivou foi saber que posso contribuir contra a desigualdade social no nosso país. O desafio era desempenhar uma atividade que correspondesse às expectativas da população com a Defensoria Pública, e foi um desafio triplicado no interior do Amazonas, com as dificuldades que temos aqui, logística, acesso, falta de internet, confortos básicos, mas isso certamente era algo que já tinha ciência e que era um combustível a mais para a minha atividade. Quais são os principais desafios da assistência jurídica no interior do Amazonas, mais especificamente em Tabatinga? A estrutura do interior do Amazonas e o acesso são os maiores desafios. Tabatinga, que é sede do Polo do Alto Solimões, está a uma distância de 1h40 em voo comercial de Manaus. São mais de 1.000 km. A “lancha rápida” Manaus–Tabatinga dura cerca de 36 horas, ou seja, um dia e meio, aproximadamente. Então, tudo é mais dificultoso e, como o mundo hoje não funciona sem o digital, acredito que o maior obstáculo da Defensoria

sendo elas Benjamin Constant, Atalaia do Norte, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Sá e Tonantins, mas a nossa obrigação não se resume e não se restringe aos cumprimentos dos prazos que conseguimos fazer de forma virtual, mas sim, de assistir essa população presencialmente, periodicamente, seja para cumprimento das pautas de audiência em que os assistidos não possuem condições de contratar um advogado, seja para a realização de mutirões e atendimentos.

Fora do âmbito jurídico, o senhor percebe, convivendo com Nunca escolhi essa população e ouvindo, que eles são carentes de outras estado algum, necessidades? e fui agraciado Nas comunidades indígenas, eles socom o Amazonas. frem até hoje com a falta de fornecimento de água potável. Inclusive, a Sempre disse que Defensoria tem um projeto em andameu sonho era ser mento em parceria com o DSEI, esfera defensor público federal e as prefeituras, para aumenem qualquer lugar tar e ampliar o projeto já existente do governo federal, que é chamado de do Brasil “Projeto Chafariz”. Estamos em vias de formalizar o “Projeto Moringa”, que seria a parceria entre Defensoria Pública, Prefeitura Municipal e DSEI, para Na sua avaliação, qual é a im- poder ampliar este atendimento. Taportância da presença da DPE- batinga é uma cidade referência aqui -AM e dos defensores no inte- para a região do Alto Solimões, e verior do Amazonas? mos a falta de saneamento básico para O diferencial da Defensoria Pública é atender essa população. estar próximo da população. O contato que o defensor, servidor e os esta- Embora tenha todas essas difigiários têm com a população, olho no culdades logísticas e estruturais olho, é algo que só se vê na Defensoria o senhor acha que a Defensoria Pública, não se vê em outras institui- vem conseguindo cumprir o seu ções. Hoje eu vejo a Defensoria Públi- papel? ca a instituição mais humana e, certa- Com certeza, vemos que a Defensoria mente, em que pese os avanços serem nos últimos anos tem de fato fincado gradativos, é certamente a instituição a sua bandeira no interior. Eu tive a que mais faz a diferença no que se re- oportunidade de entrar na Defensoria fere ao acesso à justiça e ao combate Pública exatamente no início do proàs desigualdades sociais. cesso de instalação de polos. Hoje, se pararmos para pensar, resta apenas o Como é o trabalho da Defenso- polo da Região Metropolitana de Maria nos municípios vizinhos a naus e o de Eirunepé. Tabatinga? A Defensoria Pública tem por obrigação atender outras seis comarcas,

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Educação em direitos COLETIVIDADE

Luta por uma identidade Universitária travou batalha judicial para conseguir alterar nome e gênero no registro de nascimento. Após seis meses, com o apoio da Defensoria, finalmente ela conseguiu realizar o sonho.

Texto Márcia Guimarães Fotos Yasmim Siqueira/Acervo pessoal

É o reconhecimento de ser quem sempre fomos”. A afirmação é de Álex Sousa de Sá, de 20 anos, a primeira pessoa do Amazonas a ter seu gênero não binárie registrado na certidão de nascimento. Álex, que é de Manaus, recorreu a um mutirão do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) para obter a decisão judicial que permitiu o registro e contou com atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para intervir junto ao cartório para o cumprimento da retificação. Mas processos como esse podem ser integralmente realizados por meio da DPE-AM para pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial. Na DPE-AM, questões de reconhecimento de identidade de gênero são atendidas pelas Defensorias de Direitos Humanos e de Registros Públicos, a depender de cada caso. No caso de Álex, ela, que prefere identificar-se

com pronomes femininos, recebeu atendimento da Defensoria Especializada no Atendimento de Registros Públicos, que atuou junto ao 2º Ofício de Registro Civil de Manaus para a retificação de seu registro. Álex soube pelas redes sociais da realização de um mutirão da Defensoria do Rio de Janeiro em novembro de 2021 e optou por ingressar com a ação de retificação de seu registro na Justiça carioca. Após a decisão judicial que permitiu a alteração do registro, em fevereiro deste ano, Álex teve que recorrer à Defensoria de Registros Públicos porque o cartório não procedia a retificação, alegando que não havia o gênero “não binárie” em seu sistema. “Fizemos ofício ao cartório e eles alegaram essa situação e que a Justiça não teria determinado a troca no registro. Entramos em contato com o Nudiversis da Defensoria do Rio, que contatou o cartório para cumprimento, o que foi finalmente realizado”, explica a defensora pública Rosimeire de Oliveira Barbosa, titular da Defensoria de Registros Públicos.

#MEUnome Em Tabatinga, o Polo do Alto Solimões também auxiliou 14 mulheres trans a obterem a mudança de nome e gênero em suas certidões de nascimento, gratuitamente. Elas receberam os novos documentos, em mãos, durante a semana da Luta contra a LGBTQIA+fobia. “A maioria delas são desempregadas ou não têm carteira assinada, trabalham informalmente ganhando um salário-mínimo ou menos. Então, elas nos procuraram e conseguimos atender de forma célere”, explicou a defensora pública Jéssica Cristina. O processo todo durou cerca de um mês.

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GRUPO DE TRABALHO Cheia dos rios

zap da cheia Ferramenta foi criada pela Defensoria para receber denúncias da população e facilitar o encaminhamento delas junto ao Poder Público. Este ano, o Zap também recebeu demandas do interior.

Texto Kelly Melo e José Augusto Souza Fotos Evandro Seixas

Eu já perdi duas cômodas, um armário, uma geladeira, só não perdi o fogão porque o meu filho ajudou. A cama dele tava no fundo”. O relato é da aposentada Ivete Alfaia, moradora de Parintins, um dos municípios que sofre os impactos causados pela cheia deste ano. Em maio, o Grupo de Trabalho Enchentes (GT Enchentes) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou uma audiência pública na cidade para discutir com as famílias afetadas e autoridades locais sobre 26 |

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os prejuízos causados pelo fenômeno natural. Prejuízos esses que só entre os meses de abril e maio demandaram a DPE-AM 370 vezes por meio do Zap da Cheia (092 98431-7941), uma ferramenta criada para auxiliar o GT não só no recebimento de denúncias, mas também para facilitar o encaminhamento das solicitações para providências junto ao Poder Público. De acordo com a defensora pública Dâmea Mourão, coordenadora do Núcleo de Moradia e Fundiário (Numaf ), este ano a maioria das demandas recebidas via Zap da Cheia vieram do interior. Neste caso, as denúncias foram enviadas para verificação dos 11 polos da instituição. Em Manaus, foram realizadas diversas visitas técnicas, a fim de ouvir os moradores e buscar soluções extrajudiciais e imediatas, principalmente quanto a construções de pontes e limpeza de igarapés. Só na capital, a Defensoria expediu 12 ofícios a órgãos como Defesa Civil do Município, Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e de Limpeza Pública

(Semulsp). A maioria das solicitações foram atendidas. “Nós entendemos que o diálogo beneficia a população, tendo em vista que muitas vezes uma decisão judicial pode demorar e não alcançar a efetividade almejada. Então, nós temos buscado essa conversa mais estreita, para obter, em tempo razoável, a resposta e a solução mais adequada para prevenir danos maiores”, ressaltou a defensora Dâmea Mourão.


Audiência Pública Em Parintins, a Defesa Civil do Estado e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth), além dos moradores das áreas mais atingidas, participaram da audiência pública. “Vamos pedir aos órgãos competentes o cadastramento dessas famílias que precisam de auxílio-aluguel e identificar quem precisa de pontes ou de madeira para construção de marombas”, afirmou o subcoordenador do GT Enchentes, defensor Rodolfo Lôbo, na ocasião. Após a audiência, o Grupo de Trabalho Enchentes 2022 visitou o bairro da Francesa. Pontes improvisadas pelos moradores, lixo e casas completamente invadidas pela água foram alguns dos problemas constatados. “Antes nossas casas não alagavam. Agora tá chegando no meu quintal. Procurei a secretaria de obras para solicitar o aterro lá. Ofereceram cesta básica. Não queremos! Por isso eu achei muito importante essa reunião”, disse o morador Roberto Azevedo.

Como denunciar? O Zap da Cheia funciona por meio do telefone (98431-7941). O morador deve enviar fotos e vídeos de até um minuto, explicando o problema, e apresentando endereço completo. As mensagens devem ser encaminhadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e as informações vão contribuir para o atendimento da demanda.

370 Em dois meses, GT Enchentes atendeu

demandas recebidas via Zap da Cheia

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OPNIÃO Stéfanie Sobral e Daniel Bettanin

Projeto Ruas do Amazonas: A luta por reconhecimento e por direitos da população em situação de rua

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invisibilidade da população em situação de rua é facilmente perceptível diante da ausência mínima de dados oficiais, informações quantitativas e qualitativas acerca das pessoas que compõem majoritariamente esse grupo vulnerável. A carência ou mesmo a inexistência de políticas públicas efetivas voltadas a este segmento populacional também evidenciam tal invisibilidade. Para além desses fatores, aponta-se o agravamento da situação no acesso a direitos em razão da exclusão digital. A pandemia do novo coronavírus veio a acelerar o uso de meios virtuais de comunicação e de oferecimento de serviços, aumentando ainda mais a distância daqueles que sequer chegaram a ser

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incluídos na denominada “Era Digital”. A atuação da Defensoria O Projeto Ruas do Amazonas, nesse Pública como instituição contexto, propõe a superação de tais ombudsman, amicus barreiras, ao promover o reconhecimen- democratiae e amicus to das pessoas em situação de rua como educationis sujeitos de direitos. Reconhecimento Sabe-se que a população em situaeste que, em seu sentido honnethiano, ção de rua é um grupo extremamente visa a afastar a constante reificação e vulnerável e caracterizado pela heteesquecimento que sofre referido grupo rogeneidade, uma vez que composta vulnerável. por pessoas com diferentes realidades, O projeto, essencialmente, consis- com vínculos familiares interromte em um conjunto de práticas insti- pidos ou fragilizados, que vivem na tucionais da Defensoria Pública do condição de extrema pobreza, e que Estado do Amazonas que, por meio utilizam a rua ou os equipamentos do diálogo com a sociedade civil e de- públicos como espaço de moradia. mais instituições privadas e públicas, Além disso, comumente apresentam visa a promover o acesso à justiça e o condição de hipervulnerabilidade, na acesso a direitos da população em si- medida em que são cumuladas outras tuação de rua. formas de vulnerabilidade à situação


de rua, como idade avançada, defici- O histórico de Com o projeto, a instituição passa ência física, questões de saúde mental, desenvolvimento do a representar um necessário freio ao dentre outras. Projeto Ruas do Amazonas avanço do mundo virtual e pandêmiEm razão das peculiaridades desO primeiro grande marco do Pro- co, remodelando-se de acordo com as se grupo, então, o projeto atua em di- jeto Ruas do Amazonas ocorreu no necessidades específicas dos usuários. versas frentes, tendo se iniciado com mês de dezembro do ano de 2021, em Desse modo, a instituição passa a rodas de escuta diretamente nas ruas Manaus. Na oportunidade, como um fortalecer sua função dialógica em dide Manaus. Com a escuta, foi possível dos resultados do evento, foi criado o reitos humanos (promoção da difusão identificar que as principais deman- Fórum Estadual da População em Si- e da conscientização dos direitos hudas consistem na dificuldade de aces- tuação de Rua: um espaço plural e de- manos, da cidadania e do ordenamenso aos órgãos e aos serviços públicos mocrático em que se busca a realização to jurídico), bem como passa a promopela ausência de documentos pesso- de encontros mensais com a população ver a defesa dos direitos fundamentais, ais, precariedade da prestação do ser- em situação de rua, a sociedade civil e individuais e coletivos das pessoas em viço de saúde, criminalização, precon- os órgãos públicos. situação de rua, especialmente em ceitos sofridos e violência policial. O segundo grande marco do proje- tempos de pandemia, que agravou o Os demais espaços oferecidos pelo to ocorreu no dia 14 de maio de 2022, distanciamento e a invisibilidade de tal projeto, como oficinas, fóruns e reuni- em Manaus. A ação recebeu o nome grupo vulnerável perante o Estado. ões, que sempre contam com partici- “SOU+”, indicando a necessária superaEm continuidade, o projeto almeja, pação direta das pessoas em situação ção da invisibilidade que comumente ainda, propor uma Política Estadual de de rua, permitiram e permitem, ainda, sofre a população em situação de rua. Atendimento às Pessoas em Situação fortalecer laços e auxiliar no empo- Durante a ação, a Defensoria Pública de Rua, de modo a humanizar e elimideramento do grupo vulnerável, que também realizou o lançamento da car- nar barreiras nos atendimentos da Depassa a testemunhar a atuação da De- tilha “SOU +”, contendo informações fensoria Pública. Almeja-se, também, fensoria Pública não somente como sobre os principais direitos garantidos propor políticas públicas junto ao Estaamiga da educação em direitos (ami- por lei voltados à população em situ- do e entidades da sociedade civil para cus educationis), ao atuar pedagogica- ação de rua, de modo a promover-se implemento do housing first (moradia mente em matéria de direitos huma- a educação em direitos. Além disso, a primeiro), de modo a garantir o direito nos, mas também como instituição cartilha também contou com “passa- fundamental à moradia às pessoas em ombudsman e amicus democratiae, porte”, visando facilitar o acesso prio- situação de rua, dentre outras metas. ao auxiliar o grupo vulnerável na re- ritário e desburocratizado da pessoa presentação de interesses perante o em situação de rua aos serviços da Poder Público. instituição.

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NUDECOM Direito do consumidor

20 MIL FAMÍLIAS

na tarifa social

Acordo é resultado de Ação Civil Pública movida em 2021 pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).

Texto Márcia Guimarães Fotos Evandro Seixas/DPE-AM

O

Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) firmou acordo com a concessionária Águas de Manaus para a inclusão de 20 mil famílias na tarifa social da água até o final de 2022. Pelos termos do acordo, a concessionária realizará a inclusão imediata de 4 mil beneficiários do programa Bolsa Família que cumprem os requisitos da tarifa social de água, regulada pelo Decreto Municipal 2749/2014. A Águas de Manaus ainda facilitará as condições para que 11 mil famílias se regularizem junto à empresa e também sejam incluídas no benefício. Além disso, a concessionária incluirá mais 5 mil famílias até o fim de 2022. O defensor público Christiano Pinheiro da Costa, coordenador do Nudecon, acredita que aproximadamente 80 mil pessoas serão beneficiadas, levando-se em consideração que 30 |

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cada família possui em média quatro pessoas sob uma mesma unidade consumidora.

Ação Civil Pública Em 15 de setembro de 2021, o Nudecon ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, requerendo que a Águas de Manaus incluísse automaticamente na tarifa social de água e esgoto todos os beneficiários do Programa Bolsa Família e os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que possuem ligação de água hidrometrada, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O pedido da ação teve como base a Lei 14.203/2021, que alterou a Lei 12.212/10 sobre a tarifa social de energia elétrica. A mudança da legislação torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Para a Defensoria, a alteração permite uma interpretação para estendê-la à tarifa social da água.

Déficit Na ação, a Defensoria destaca números que comprovam um déficit entre o total de inscritos no CadÚnico e no Bolsa Família em relação aos beneficiários da Tarifa Social em Manaus. Relatório do Ministério da Cidadania sobre Bolsa Família e Cadastro

Único informa que na cidade o total de famílias inscritas no Cadastro Único em junho de 2021 era de 262.568. Em resposta a ofício do Nudecon, a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) informou que o número de famílias beneficiárias do Bolsa Família no município, até o mês de julho de 2021, era de 131.469. Mas há apenas 69.555 clientes cadastrados na tarifa social de água e esgoto na cidade, de acordo com resposta da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) a outro ofício do Nudecon. Assim, nota-se que o quantitativo de beneficiários da tarifa social está em descompasso com os elevados números de famílias de baixa renda em Manaus.

Tarifa social A tarifa social da água é um benefício que concede:

desconto de

50%

no valor da fatura de água e esgoto. O benefício é concedido às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.


Ok

E a 4ª dose, você já tomou? Fique em dia com a vacina e garanta sua proteção.

Acesse aqui os pontos de vacinação contra covid-19 e influenza.

A defensoria apoia essa ideia!

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