Produzido pela Diretoria de Planejamento Estratégico (DIPE), o presente trabalho busca auxiliar o servidor a instruir adequadamente os processos administrativos, dando ênfase aos procedimentos cujo objetivo é a celebração de contratos administrativos, prestar os esclarecimentos necessários à realização de um procedimento licitatório regular, a partir das orientações provenientes dos órgãos de controle interno e externo.