Política de Proteção para Crianças, Adolescentes, Adultos Vulneráveis...

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POLÍTICA DE PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS VULNERÁVEIS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RISCO

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DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS Elaborado por: ⦁ Adm. Patricia Afonso Alves dos Santos –Ger.de Gestão de Pessoas ⦁ Aprovado por:

Anápolis/GO, junho de 2018. ⦁ Introdução A Missão Asas de Socorro foi constituída há mais de 63 anos, é uma organização missionária, cristã, com fé professa, não‐governamental e sem fins lucrativos. Atualmente está em quatro Bases de Projetos e Operações, situadas estrategicamente próximas das áreas a serem alcançadas, são elas: Boa Vista ‐ RR, Porto Velho ‐ RO, Manaus ‐ AM, e Anápolis – GO com a Sede Administrativa, Oficina Aeronáutica e Escola de Aviação. Contamos com mais de 90 (noventa) colaboradores, entre funcionários, estagiários, voluntários e missionários. Na proposta de seus projetos junto às comunidades, somamos forças para que as crianças, adolescentes, adultos vulneráveis e adultos em situação de risco, sejam alcançados, oferecendo a oportunidade de desfrutarem de um lugar seguro.

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Um tema‐chave para a Proteção da criança é a pobreza, caracterizada pela injustiça, pela desigualdade, pela exploração social e pela negligência nacional. Esta é uma realidade comum a muitas crianças no nosso país. Existem vários casos relacionados a maus‐tratos, à negligência, à violência física, emocional e sexual em diversas famílias. Nossa atuação é em logística aérea e humanitária, apoio e desenvolvimento socioambiental por meio de nossos serviços, programas e projetos: ⦁

Aviação Missionária;

Desenvolvimento Socioambiental;

Saúde, Saneamento e Educação;

Mobilização de Voluntários;

Evangelização e Parcerias.

Nossa MISSÃO – “Somos uma organização cristã missionária, comprometida com a busca pela excelência para atuar em logística aérea e humanitária, apoio e desenvolvimento socioambiental, com o propósito de servir a Deus junto a populações de difícil acesso e em situação de risco na Amazônia”.

Nossa VISÃO – “Ser uma referência de atuação na Amazônia segundo uma cosmovisão cristã de sustentabilidade, MAIS PRESENTE, MAIS LONGE E MAIS RÁPIDO!”.

Nossos VALORES: ⦁

Comprometimento com os princípios bíblicos, sua prática e sua proclamação:

Nosso compromisso missionário e nossas ações fundamentam‐se na Palavra de Deus. Conhecer, vivenciar e proclamar o Evangelho de Jesus nos motiva a servir a Deus e ao próximo, como filhos obedientes e dedicados; ⦁

Excelência técnica em todas as áreas e em todos os níveis:

Nós valorizamos e incentivamos a busca pela integridade, profissionalismo, segurança e competência em todas as atividades de Asas de Socorro com o objetivo de honrar a Deus e servir com excelência; ⦁

Desenvolvimento do potencial humano para a atuação missionária – equipe de servos:

Somos uma equipe comprometida com o chamado missionário e com a missão organizacional. Priorizamos o crescimento pessoal e em equipe compreendendo que na interdependência e mútuo apoio nos fortalecemos para cumprir objetivos comuns para o Reino de Deus; ⦁

Compromisso com a integridade, transparência e sustentabilidade:

Buscamos atuar de maneira íntegra e transparente como mordomos dos recursos a nós confiados, desenvolvendo‐os de maneira responsável e sustentável;

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Dedicação ao ser humano e à defesa de sua dignidade em todos os âmbitos;

Compreendemos que a prática do amor deve permear todas as nossas relações gerando respeito, generosidade e valorização para com todas as pessoas envolvidas em nossa dinâmica de atuação: missionários, voluntários, colaboradores, parceiros e todos os que de alguma forma são beneficiados em nossas ações e projetos; ⦁

Valorização da aprendizagem organizacional, do voluntariado, do trabalho em parceria e em redes;

Valorizamos a participação voluntária, a cooperação e a mútua aprendizagem como elementos que podem contribuir na construção de estratégias coletivas de inovação e de enfrentamento de realidades e, sendo assim, estimulamos o voluntariado, o desenvolvimento de parcerias e o trabalho em rede com organizações que se alinhem aos nossos valores contribuindo para o cumprimento de nossa missão organizacional em prol do Reino de Deus.

Princípios

A Política de Proteção da Criança e do Adolescente localreferência três documentos de suma importância e que norteiam os princípios de proteção das crianças e adolescentes de seus signatários;

1. Constituição Federal de 88 Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá‐los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

2. Declaração Universal dos Direitos da Criança Promulgada em 20 de novembro de 1959, contém 10 princípios que tratam dos direitos fundamentais e dá base para os demais por todo o mundo, a saber: Princípio I ‐ Direito à igualdade, sem distinção de raça religião ou nacionalidade. Princípio II ‐ Direito a especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social. Princípio III ‐ Direito a um nome e a uma nacionalidade. Princípio IV ‐ Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe. Princípio V ‐ Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente. Princípio VI ‐ Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade. Princípio VII ‐ Direito á educação gratuita e ao lazer infantil. Princípio VIII ‐ Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes. Princípio IX ‐ Direito a ser protegido contra o abandono e a exploração no trabalho. Princípio

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X ‐ Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

3. Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069, promulgada em 13 de julho de 1990 e reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, a serem protegidos pelo Estado, pela sociedade e pela família com prioridade absoluta. Art. 1º ao Art. 5º. Atualmente sofreu mudanças através da Lei 13.257/16, que estabelece políticas públicas para a primeira infância, que devem, conforme estabelecido em seu art. 4º: ⦁

Atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã;

Incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento;

Respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais;

Reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança;

Articular as dimensões ética, humanista e política da criança cidadã com as evidências científicas e a prática profissional no atendimento da primeira infância;

Adotar abordagem participativa, envolvendo a sociedade, por meio de suas organizações representativas, os profissionais, os pais e as crianças, no aprimoramento da qualidade das ações e na garantia da oferta dos serviços;

Articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado;

Descentralizar as ações entre os entes da Federação e promover a formação da cultura de proteção e promoção da criança, com apoio dos meios de comunicação social.

Como parte da Sociedade Civil, Asas de Socorro cumpre seu papel constitucional de participar, promover e incentivar ações de proteção de crianças e adolescentes em todo o território de sua atuação.

E ainda tem por base as normas de proteção de aceitação internacional da Keeping Children Safe; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (CDPD) e as convenções associadas da ONU; a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres (CETFDM), adotada em 1979, a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas de 1989 (e seus protocolos adicionais); a Declaração das Nações Unidas para a Eliminação de Abuso Sexual e Exploração e todas as convenções das Nações Unidas referentes a crianças/crianças ou adolescentes; a legislação nacional de

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proteção a crianças ou adolescentes e adultos vulneráveis do Brasil e as boas práticas humanitárias internacionais. ⦁

Todas as crianças/crianças e adolescentes e adultos vulneráveis têm os mesmos direitos de proteção contra dano;

Todos têm a responsabilidade de proteger crianças/crianças e adolescentes e/ou adultos vulneráveis;

As organizações têm o dever de cuidar de crianças/crianças e adolescentes e adultos vulneráveis com quem trabalham, com os quais estão em contato, ou que são afetados por seu trabalho e operações;

Organizações que trabalham com parceiros, igrejas, CBOs (organizações comunitárias) e OSCs (organizações da sociedade civil) têm a responsabilidade de ajudá‐los a atender os requisitos mínimos de proteção;

Todas as ações de proteção são decididas de acordo com o melhor interesse da criança/criança, adolescente ou adulto vulnerável, que são primordiais.

Definição e termos

Proteção: Proteção corresponde à responsabilidade que as organizações têm de fazer com que seus funcionários, operações e programa não prejudiquem crianças/crianças, adolescentes e adultos vulneráveis, ou seja, que não exponham crianças/crianças ou adolescentes e adultos vulneráveis ao risco de dano e abuso, e que toda e qualquer preocupação que a organização tenha quanto à segurança de crianças/crianças ou adolescentes e adultos vulneráveis nas comunidades onde atuam seja notificada às autoridades competentes, ou tratada da maneira apropriada. Criança: Qualquer pessoa menor de 18 anos de idade, independentemente de leis ou práticas socais nacionais que estipulem uma idade inferior.

Adulto vulnerável/adulto em situação de risco: Qualquer pessoa maior de 18 anos e se: ⦁

O adulto tem necessidades especificas de apoio ou cuidado, ou necessidades especiais e, consequentemente, o abuso ocorre quando um adulto vulnerável/adulto em situação de risco é maltratado, negligenciado ou ferido por outra pessoa em posição de confiança; por exemplo, ao estar sob guarda, ou em acomodação segura; ser gestante ou lactante;

O adulto depende de/conta com outras pessoas para a prestação de serviços básicos (por exemplo, segurança, abrigo, água, alimentos) devido à sua situação, como: ⦁ Estar em campo de refugiados ou receber assistência humanitária de uma ONG, estado potencialmente vulnerável à exploração ou abuso como resultado de sua condição ou sua de poder ou controle; e/ou

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⦁ ⦁

O adulto não conhece o país e o local

O adulto tem um relacionamento (profissional ou social) ou está em contato com outro adulto que procura usar indevidamente sua posição de autoridade ou confiança para controlar, coagir, manipular ou dominá‐lo.

“Não causar dano” (‘Do no harm’) refere‐se à responsabilidade das organizações de “não causar dano” ou minimizar o dano que possam causar involuntariamente, como resultado de programas inadequados. Colaboradores: Todas as pessoas remuneradas ou não remuneradas, como funcionários, estagiários, missionários, voluntários (inclusive as equipes de voluntariado em projetos de curto prazo), freelancers, consultores, membros do conselho, membros de comitês e demais pessoas recrutadas por Asas de Socorro no Brasil ou em qualquer parte do mundo.

Convidados/Visitantes: Indivíduo ou grupo de pessoas, a convite para visitar um projeto, programa ou atividades de Asas de Socorro ou de um parceiro ou em outro país. Coordenador de Investigação: Pessoa nomeada pelo Coordenador de Proteção para investigar uma questão de proteção levantada na missão Asas de Socorro.

Coordenador de Proteção: Membro da equipe executiva responsável por esta política e sua aplicação.

Coordenador de Gestão de Pessoas: Pessoa que dará orientação sobre questões como recrutamento, seleção e demissão no âmbito desta política.

Organização Parceira: Organização ou igreja que tenha um acordo de relacionamento formal com Asas de Socorro.

Proteção: Proteção corresponde à responsabilidade que as organizações têm de fazer com que seus funcionários, serviços, projetos e programa não prejudiquem crianças/crianças, adolescentes e adultos vulneráveis, ou seja, que não exponham crianças/crianças ou adolescentes e adultos vulneráveis ao risco de dano e abuso, e que toda e qualquer preocupação que a organização tenha quanto à segurança de crianças/crianças ou adolescentes e adultos vulneráveis nas comunidades onde atuam seja notificada às autoridades competentes, ou tratada da maneira apropriada.

Definições de abuso e dano Abuso doméstico: Inclui violência verbal, física, sexual ou emocional dentro do domicílio ou da família, presenciadas por criança ou adulto vulnerável/adulto em situação de risco, de

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maneira reiterada.

Abuso emocional: Maus tratos emocionais persistentes, que prejudicam o bem‐estar e a saúde mentais. Atos emocionalmente abusivos como: restrição de movimentos, atos degradantes, humilhantes, intimidação (inclusive cyberbullying) e formas de ameaça, aterrorizar, discriminação, ridicularização, outras formas não físicas de tratamento hostil ou rejeição.

Abuso físico: Dano real ou potencial cometido por outra pessoa, adulto ou criança/criança ou adolescente. Configura abuso físico: espancar, chacoalhar, envenenar, afogar ou queimar. O dano físico também pode ser causado quando um dos pais ou cuidador fabrica sintomas de doenças ou deliberadamente as induz em uma criança.

Abuso histórico: Um tipo de abuso que pode ter ocorrido vários anos antes de ser revelado.

Abuso ritualístico e Práticas tradicionais nocivas:Pode ocorrer abuso através das práticas e cerimônias rituais, que coloquem a vida de crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis em risco, em casos extremos, através de sacrifícios. Trata‐se de práticas tradicionais ou culturais que podem colocar em risco a criança ou adulto vulnerável/adulto em situação de risco.

Abuso sexual:Forçar ou incentivar uma criança/criança ou adolescente ou adulto vulnerável a participar de atividades sexuais que ele ou ela não compreenda totalmente e tenha pouca escolha em consentir. Configura abuso sexual, entre outros: estupro, sexo oral, penetração ou atos sem penetração como masturbar, beijar, se esfregar e tocar. Também configura abuso sexual levar crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis a ver ou produzir imagens sexuais, assistir a atividades sexuais ou incentivar crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis a se comportar de maneira sexualmente imprópria. *O abuso contra criança até 14 anos, é abuso sexual, mesmo consensual.

Assédio sexual: Gestos sexuais indesejados, pedidos de favores sexuais e outro tipo de conduta verbal ou física de natureza sexual, que tende a criar um ambiente de trabalho hostil ou ofensivo. Tal comportamento configura assédio de mulheres por homens, porém muitas leis em vários países ao redor do mundo proíbem o assédio sexual e reconhecem que ambos, homens e mulheres, podem ser assediadores ou vítimas de assédio sexual.

Aliciamento ‐ “Grooming”: Refere‐se a ações ou comportamentos que visam a atrair, incentivar ou persuadir uma criança ou adulto vulnerável/adulto em situação de risco a desempenhar atos sexuais impróprios e/ou ilícitos.

“Bullying”: Quando uma criança ou adulto vulnerável/adulto em situação de risco sofre alguma forma de intimidação física, verbal ou emocional. Trata‐se de uma ação de 8


hostilidade deliberada contra a criança ou adulto vulnerável/adulto em situação de risco.

Exploração comercial: Explorar uma criança/criança, adolescente ou adulto vulnerável em trabalho ou outras atividades para o benefício de outrem e que prejudiquem a saúde física ou mental desenvolvimento físico, educação, moral ou socioemocional da criança/criança ou adolescente ou adulto vulnerável. Isto inclui, por exemplo, trabalho forçado.

Exploração sexual: Uma forma de abuso sexual que leva crianças/crianças, adolescentes ou adultos vulneráveis a participarem de qualquer atividade sexual em troca de dinheiro, presentes, alimentos, acomodação, afeto, posição ou qualquer outra coisa de que eles ou sua família precisem. Em geral, a criança/criança ou adolescente ou adulto vulnerável é manipulado ou coagido, o que pode envolver fazer amizade com crianças/crianças, adolescentes, adultos vulneráveis ou um beneficiário, ganhar sua confiança e lhes dar drogas ou álcool. O relacionamento abusivo entre vítima e agressor pressupõe um desequilíbrio de poder onde as opções da vítima são limitadas. É uma forma de abuso que pode ser mal interpretada pela criança/criança, adolescente ou adulto vulnerável como sendo consensual. A exploração sexual se manifesta de maneiras diferentes. Pode envolver um agressor mais velho que exerce controle financeiro, emocional ou físico sobre uma pessoa mais jovem. Configura relacionamento abusivo quando colegas manipulam ou forçam as vítimas para ter atividade sexual, às vezes em gangues e vizinhanças afetadas por gangues. Também pode ser redes oportunistas e organizadas de agressores que lucram financeiramente com o tráfico de vítimas jovens entre locais diferentes, que praticam atividade sexual com vários homens ou mulheres.

Negligência e tratamento negligente: conforme o contexto, recursos e circunstâncias, a negligência e o tratamento negligente refere‐se a uma incapacidade persistente de atender às necessidades físicas e/ou psicológicas básicas da criança/criança ou adolescente, ou adulto vulnerável, o que, provavelmente, prejudicará a saúde física, espiritual, moral e o desenvolvimento mental saudável da criança/criança ou adolescente ou adulto vulnerável. Inclui a incapacidade de supervisionar e proteger crianças/crianças e adolescentes e adultos vulneráveis de dano e oferecer nutrição, abrigo e condições seguras de moradia/trabalho. Pode ocorrer negligência materna durante a gravidez, decorrente de drogas ou abuso de álcool, ou negligência e maus tratos de uma criança ou adulto com deficiência.

Punição Corporal:Trata‐se de punição física que causa ou é usada para causar algum grau de dor ou desconforto, para fins de disciplina, correção e controle.

Pedofilia: Quando imagens sexuais abusivas de uma criança em situação de risco são vistas, usadas, comercializadas e transmitidas, mostrando atos sexuais explícitos reais ou simulados para fins de gratificação sexual.

Tráfico de seres humanos: Este é um problema mundial e estima‐se que afeta milhões de

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pessoas em todo o mundo. Asas de Socorro reconhece a dignidade e o valor inerentes a todas as crianças e adultos. Assim, em nenhuma circunstância, os colaboradores de Asas de Socorro participam ou facilitam o tráfico de seres humanos. O tráfico de seres humanos ocorre quando uma pessoa organiza ou facilita o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou recepção de outra pessoa para fins de exploração. Isso pode ocorrer como resultado de uso de força, ameaça de força ou outras formas de coerção. Coerção inclui rapto, fraude, engano, abuso de uma posição de vulnerabilidade. O tráfico de seres humanos pode envolver o transporte de uma pessoa para outro país, mas também pode ocorrer dentro do país da pessoa. O consentimento da vítima é irrelevante quando qualquer forma de coerção for usada. A exploração inclui, por exemplo: ⦁

Trabalhos ou serviços forçados;

Trabalho forçado ou servidão por dívidas;

Servidão doméstica involuntária;

Obter serviços de uma criança ou adulto vulnerável/adulto em situação de risco;

Trabalho forçado infantil/juvenil;

Trabalhosexual forçado de adultos ou crianças;

Outras formas de exploração e recrutamento sexual e uso de soldados infantis.

Escopo

Esta política aplica‐se a todos os colaboradores e parceiros de Asas de Socorro. Colaboradores são: ⦁ Todos os funcionários, nacionais e estrangeiros; ⦁ Todos os voluntários, transferidos etemporários nacionais e estrangeiros; ⦁ Todos os estagiários nacionais e estrangeiros; ⦁ Todos os missionários nacionais e estrangeiros. Parceiros são: ⦁ Todos os terceirizados, por exemplo, consultores; ⦁ Membros do Conselho; ⦁ Todos os parceiros, inclusive os parceiros baseados na comunidade local; ⦁ Convidados e visitantes. ⦁

Prevenção Somos uma organização que repudia qualquer forma de violência contra a criança, o adolescente, e o adulto que se encontre em situação de vulnerabilidade ou risco.

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Comprometemo‐nos a amá‐los, respeitá‐los, protegê‐los e, desta forma, zelar pelo seu bem‐estar, buscando contribuir para a construção de um ambiente onde possam viver com segurança. Todos os colaboradores e parceiros, devem se comprometer a seguirem as diretrizes de Proteção das crianças/crianças ou adolescentes, e/ou adultos vulneráveise a assinarem o Termo de Compromisso conforme anexo A. ⦁

Avaliação de risco/mitigação de risco Será feita uma avaliação de risco de todas os serviços e projetos, programas e atividades de Asas de Socorro. Serão elaboradas estratégias de mitigação de risco para minimizar o risco às crianças/crianças ou adolescentes, e/ou adultos vulneráveis, por sua vez incorporadas ao projeto, aplicação e avaliação de serviços, projetos, programas e atividades que envolvam crianças ou adolescentes, e/ou adultos vulneráveis ou as afetem. ⦁

Recrutamento seguro Asas de Socorro desenvolve um processo de recrutamento rigoroso, de modo a impedir a entrada na organização de pessoas que desrespeitam os direitos das crianças. Todos os colaboradores e parceiros devem apresentar contatos institucionais de referência. ⦁

Admissão: treinamento introdutório, incluindo a entrega da Política de Proteção à crianças/crianças ou adolescentes, e/ou adultos vulneráveiscom termo de aceite assinado. ⦁ Avaliação: a avaliação da Política é realizada para novos colaboradores no período de 180 (cento e oitenta) dias. ⦁ Verificações de Proteção:verificação da vida regressa. Asas de Socorro garantirá que adota as melhores normas em políticas de recrutamento e verificação em toda a organização. Os candidatos são verificados quanto à sua adequação para trabalhar com crianças/crianças ou adolescente e adultos vulneráveis, bem como em relação à sua compreensão da proteção. ⦁

Protocolos de comportamento/código de conduta Com o objetivo de zelar pela proteção das crianças/crianças ou adolescentes, e/ou adultos vulneráveisno ambiente de trabalho e nas comunidades, Asas de Socorro institui as seguintes normas e Código de Conduta – anexo B e Protocolo de Proteção – anexo C: ⦁ ⦁

Colaboradores ou parceiros não devem manter sob sua guarda, sem autorização legal, crianças e adolescentes das comunidades. Mesmo que por períodos curtos; Colaboradores ou parceiros não devem contratar crianças e adolescentes como auxiliares domésticos ou outros fins empregatícios. A contratação de adolescentes só é permitida na condição de aprendiz, a partir de 16 anos, conforme emenda constitucional nº 20 de 15/12/1998; Colaboradores ou parceiros não devem ter expressões físicas inconvenientes de afeto a crianças/crianças ou adolescentes, e/ou adultos vulneráveis, não aceitas culturalmente ou inapropriadas para comunidade local;

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Colaboradores ou parceiros devem aplicar, sempre que possível, a regra dos “dois adultos”, que consiste em manter sempre dois ou mais adultos presentes em todas as atividades que envolvam crianças/crianças ou adolescentes, e/ou adultos vulneráveis; Colaboradores ou parceiros que tiverem comportamentos ou condutas inconvenientes com crianças/crianças ou adolescentes, e/ou adultos vulneráveisserão afastados de suas atividades ou funções imediatamente; Colaboradores ou parceiros são sempre considerados responsáveis pelo que acontece, mesmo que a ação dascrianças/crianças ou adolescentes, e/ou adultos vulneráveis, ainda que consentido ou provocado pelos mesmos. Colaboradores ou parceiros devem assinar o Termo de Concordância da Política de Proteção à crianças/crianças ou adolescentes, e/ou adultos vulneráveis (Anexo D), que deverá ser arquivado em Asas de Socorro.

Educação/treinamento Todos os colaboradores e parceiros passam por treinamento de proteção para que compreendam o que é necessário para proteger e manter em segurança as crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis, bem como ter conhecimento total do procedimento para informar preocupações. Os colaboradores receberão uma introdução sobre proteção quando de sua contratação na organização. Colaboradores com responsabilidades específicas referentes à proteção receberão treinamento detalhado no prazo de 06 (seis) meses após a contratação. Parceiros serão informados sobre proteção e suas responsabilidades, nos termos da política, ao serem contratados pela organização. As crianças/crianças ou adolescentes e adultos vulneráveis e suas famílias serão informados sobre o compromisso de Asas de Socorro de proteger e o que fazer se tiverem preocupações em relação a uma criança/criança ou adolescente ou adulto vulnerável. Todos os colaboradores e crianças/crianças e adolescentes e adultos vulneráveis estão cientes de quem é o Coordenador de Proteção ou o Ponto Central de Proteção, por sua vez responsável por receber os relatos de preocupações e aconselhar sobre a avaliação e mitigação de riscos, conforme a política e procedimentos de Asas de Socorro. ⦁ Conceito de programa seguro Asas de Socorro inclui, em seu plano da ação, atividades que apoiam as organizações e comunidades parceiras na promoção dos direitos e prevenção de todas as formas de violência contra crianças/crianças ou adolescente e adultos vulneráveis ou em situação de risco. Em caso de violação de direitos em área de atuação de Asas de Socorro e seus parceiros, devem tomar‐se as providências preconizadas pela legislação em vigor. Asas de Socorro orienta seus colaboradores e parceiros a comunicá‐la caso algum colaborador ou membro de uma organização parceira venha a cometer alguma negligência face à Política de Proteção à crianças/crianças ou adolescentes, e/ou adultos vulneráveis, para que sejam tomadas as providencias cabíveis.

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Comunicações e Redes Sociais – uso de imagens e informações das crianças/crianças, adolescentes, e adultos vulneráveis Asas de Socorro permite, apenas, veiculação de fotos de crianças/crianças ou adolescente e adultos vulneráveis ou em situação de risco, vestidos adequadamente, com poses que não sejam interpretadas como sexualmente insinuantes, representando constrangimento e evitando linguagem que implique preconceito e relação de poder. Para fotos e vídeos com fins publicitários, deve estar anexada autorização dos pais ou responsáveis, conforme Formulário de Consentimento ‐ Anexo G, nos termos da legislação em vigor e Guia Rápido de Consentimento – Anexo H.. Ao usarmos informações e imagens visuais, tanto fotos quanto vídeos, nosso princípio prevalecente é manter o respeito e a dignidade na maneira como retratamos crianças, / crianças, adolescentes, adultos vulneráveis, famílias e comunidades. Nossa política/orientações de comunicação detalha nossos procedimentos. As imagens que contenham a logomarca de Asas de Socorro só podem ser utilizadas com a autorização da mesma. ⦁ Responsabilidades A política foi aprovada pelo Conselho de Administração e a Diretoria de Asas de Socorro. Asas de Socorro formará um Comitê de Proteção, com cargos iniciais de Coordenador de Proteção, Coordenador de Investigação e Coordenador de Gestão de Pessoas, a qual designará os colaboradores, após avaliação de perfil coeso com o cargo e entregará a descrição de suas atividades, direitos e obrigações, em conformidade com a Política de Proteção para crianças, adolescentes, adultos vulneráveis e adultos em situação de risco. ⦁ Parceiros As organizações e comunidades que firmarem parcerias com Asas de Socorro devem estar alinhadas com esta política e comprometidas com a proteção de criança/criança ou adolescente ou adulto vulnerável. Asas de Socorro solicita que representantes das parcerias, assinem o Termo de Concordância da Política de Proteção àcrianças/crianças ou adolescentes, e/ou adultos vulneráveis ‐ anexo D, que deverá ser arquivado em Asas de Socorro, e que não tendo uma política de proteção própria à crianças/crianças ou adolescentes, e/ou adultos vulneráveis seguirão a de Asas de Socorro ou irão elaborar a sua própria política como condição para a parceria. ⦁ Notificar/responder a preocupações As denúncias de violência, de qualquer natureza, contra à crianças/crianças ou adolescentes, e/ou adultos vulneráveis, praticadas nas comunidades onde Asas de Socorro atua, serão administradas conforme orientações abaixo e em conformidade com o anexo E – Mecanismo de Notificação: ⦁

Colaborador ou membro da parceria, ao receber informação de casos de abuso sexual ou outro tipo de violência contra à crianças/crianças ou adolescentes, e/ou

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adultos vulneráveis, deverá comunicar imediatamente a pessoa nomeada por Asas de Socorro, o Coordenador de Investigação,onde o mesmo após averiguação, deverá acionar ou não a autoridade governamental competente. ⦁ Colaborador e/ou membro da parceria que for denunciado de cometer abuso sexual ou maus tratos contra crianças/crianças ou adolescentes, e/ou adultos vulneráveis, será investigado pelo Coordenador de Investigação através de processo administrativo, sem prejuízo da aplicação das medidas previstas na legislação vigente. Asas de Socorro receberá revelações de crianças/crianças e adolescentes ou adultos vulneráveis com sensibilidade e se empenhará em não traumatizá‐los novamente ao lidar com as queixas. Se uma criança/criança ou adolescente ou adulto vulnerável contar que foi ou está sendo abusado: ⦁

Ouça e aceite o que a criança/criança ou adolescente ou adulto vulnerável diz, mas não pressione para obter informações. ⦁ Informe à criança/criança ou adolescente ou adulto vulnerável sobre o que acontecerá a seguir e como o manterá informado. ⦁ Não informe, questione ou confronte o suposto agressor. ⦁ Leve a alegação de abuso a sério. ⦁ Registre atentamente o que você ouviu no Formulário de Notificação (anexo F). As informações de identificação das crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis serão compartilhadas apenas quando houver “necessidade de saber”. Todo colaborador que relatar preocupações ligadas a conduta inadequada, será protegido o máximo possível contra vitimização ou outro tratamento prejudicial caso venha a manifestar preocupações graves, desde que o faça de boa‐fé. Alegações falsas propositais são uma grave transgressão disciplinar e serão investigadas. O sujeito da queixa (o suposto agressor) e todas as testemunhas devem cooperar plena e abertamente com as investigações e audiências internas e por força de lei. Seu sigilo será protegido e as informações que podem identificá‐los serão compartilhadas apenas quando houver “necessidade de saber.” Com o propósito de orientar e garantir que sejam tomadas as medidas apropriadas, será criado um documento para administrar e investigar queixas sobre proteção. ⦁ Confidencialidade e direito de ampla defesa No caso de abertura de processo disciplinar contra um/a colaborador/a que for denunciado/a de cometer abuso sexual ou qualquer outro tipo de violência contra criança ou adolescente, este correrá em caráter sigiloso, assegurando ao denunciado/a o direito de ampla defesa. ⦁ Monitoramento e revisão A proteção é incorporada no registro de risco e nos processos de relatórios trimestrais e anuais da organização. A Diretoria e o Conselho revisarão regularmente o registro de risco e os relatórios da organização para garantir que as medidas de proteção sejam implementadas eficazes.

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Esta política será revista pelo menos a cada 03 (três) anos ou quando houver necessidade de identificar outros problemas a serem abordados por esta política. ⦁ Informações Finais A políticafoi redigida de acordo com as leis e os requisitos nacionais. Esta é uma lista de verificação de organizações, recursos e profissionais que auxiliaram na redação, relato e resposta a preocupações com a proteção de crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis.

Recursos jurídicos ⦁ Dados de órgãos ou agências governamentais a quem a lei atribui poderes para a proteção de crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis. ⦁ Resumo da legislação referente ao bem‐estar/proteção de crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis. ⦁ Identificar as convenções internacionais das quais o país é signatário ou que tenha ratificado (por exemplo, a Convenção dos Direitos da Criança da ONU). ⦁ Breve análise da implementação/aplicação da legislação na medida do conhecimento. Investigação criminal/processo penal – polícia e judiciário ⦁ A posição da polícia local na investigação de agressão contra crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis e a probabilidade de processo penal contra tais delitos. ⦁ Idade legal de consentimento no país e a legislação pertinente. Outras agências – serviços de saúde, ONGs, fóruns interagências ⦁ Dados de serviços de saúde e outros que podem ser acessados como parte da resposta da vítima. ⦁ Dados de ONGs, outras agências, outros órgãos e redes profissionais pertinentes, inclusive acordos conjuntos locais para lidar com questões de proteção à criança, HIV, centros/refúgios para mulheres ou abrigos seguros. Comunidade ⦁ Dados de justiça informal/comunitária e mecanismos de proteção e como funcionam ⦁ Identificar e fazer contato com ONGs/ONGs internacionais com sede local e outras organizações que trabalham com a proteção/direitos de crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis, ou programas de ajuda que afetem a crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis. ⦁ Obter informações sobre os recursos comunitários, como grupos de defesa locais, comunidade e grupos religiosos, ou atividades organizadas para crianças/crianças ou adolescentes que apoiam o trabalho de proteção a crianças/crianças ou adolescentes.

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Fazer contato com instituições acadêmicas que lidam com os direitos de crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis.

Conclusão

Cremos que a colocação em prática deste documento, contribuirá para que as crianças, adolescentes, adultos vulneráveis e em situação de risco ao nosso redor possam desfrutar de um ambiente mais seguro, onde possam crescer e desenvolver o dom da vida que é dado por Deus. Ressaltamos que a aplicação desta Política, de forma contextualizada para toda a região Norte do Brasil, expressará o amor de Deus para com as crianças/adolescentes e suas famílias.

Anexo A Termo de Compromisso

Eu_______________________________________________RG________________________ ____, portador(a) do CPF _______________________________________________declaro que me comprometo com as normas de conduta e com a Política de Proteção

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àcrianças/crianças ou adolescentes, e/ou adultos vulneráveis, e estou plenamente de acordo.

__________________________, ____ de ________________________ de ____________

_____________________________________________________________ Assinatura por extenso

Período de envolvimento nas atividades de Asas_______de_____de____a ____de____de____.

Anexo B Código de Conduta Eu, [inserir nome], inscrito no CPF [nº CPF], declaro que li e compreendo a POLÍTICA DE PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS VULNERÁVEIS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RISCO de Asas de Socorro e concordo que, durante minha associação com Asas de Socorro devo:

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⦁ ⦁ ⦁

⦁ ⦁

⦁ ⦁

Tratar as crianças/crianças e adolescentes e adultos vulneráveis com respeito, independentemente de raça, cor, gênero, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional, étnica ou social, propriedade, deficiência, condição de nascimento ou outra; Não usar linguagem ou comportamento em relação às crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis que seja imprópria, assediante, abusiva, sexualmente provocadora, humilhante ou culturalmente inadequada; Não envolver crianças/crianças ou adolescentes em qualquer forma de relação ou atividade sexual, inclusive pagar por serviços ou atos sexuais; Sempre que possível, fazer com que outro adulto esteja presente ao trabalhar próximo a crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis; Não convidar crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis desacompanhadas à minha casa, exceto se estiverem correndo risco imediato de lesão ou perigo físico; Não dormir perto de crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis sem supervisão, exceto se absolutamente necessário e, neste caso, devo obter autorização de meu supervisor e garantir a presença de outro adulto, se possível; Usar computadores, celulares, câmeras de vídeo, câmeras fotográficas ou redes sociais de forma apropriada e nunca explorar ou assediar crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis, ou acessar material de exploração sexual usando qualquer meio; Não infligir punição física em crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis; Não contratar crianças/crianças ou adolescentes ou um adulto vulnerável para trabalho doméstico ou de outro tipo, que seja impróprio para sua idade e fase de desenvolvimento, que atrapalhe seu tempo disponível para atividades educacionais e recreativas, ou que as coloque em risco significativo de perigo; Respeitar toda legislação local pertinente, inclusive a legislação trabalhista referente a mão de obra infantil; Informar imediatamente as preocupações ou alegações de exploração e abuso de crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis, assim como abuso e descumprimento da política, de acordo com os procedimentos apropriados; Divulgar imediatamente todas as acusações, ao Coordenador de Investigação do Comitê de Proteção, condenações e outros desdobramentos de um delito que tenha ocorrido antes ou durante minha associação com Asas de Socorro referente a exploração e abuso de crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis.

Ao fotografar ou filmar crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis ou usar suas imagens para fins relacionados ao trabalho, devo: ⦁ Avaliar e me empenhar em seguir as tradições ou restrições locais para reproduzir imagens pessoais antes de fotografar ou filmar uma criança/criança ou adolescente ou adulto vulnerável; ⦁ Obter consentimento informado da criança/criança ou adolescente e dos pais, ou responsável da criança/criança e adolescente ou adulto vulnerável, antes da filmagem. Como parte disso, devo explicar como a fotografia ou filme será usado; 18


⦁ ⦁

Garantir que as fotografias, filmes e vídeos e DVDs mostrem as crianças/crianças ou adolescentes e adultos vulneráveis de forma digna e respeitosa, e não de maneira vulnerável ou submissa. As crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis devem estar vestidas de forma adequada e não fazer poses que sejam vistas como sexualmente sugestivas; Garantir que as imagens sejam representações honestas do contexto e do fato; Garantir que rótulos de arquivos, metadados ou descrições de texto não revelem dados de identificação da criança/criança ou adolescente ou adulto vulnerável ao enviar imagens eletronicamente, ou publicá‐las em qualquer forma.

Compreendo que cabe a mim, como pessoa associada com Asas de Socorro usar o bom senso e evitar atos ou comportamentos que possam ser interpretados como exploração e abuso de crianças/crianças ou adolescentes ou adultos vulneráveis.

__________________________, ____ de ________________________ de ____________

_____________________________________________________________ Assinatura por extenso

Anexo C Protocolo de proteção Asas de Socorro está comprometida em garantir que as crianças ou adultos vulneráveis ou em situação de risco estejam protegidos contra todas as formas de perigo e abuso, podendo 19


viver com dignidade, respeito e segurança. Todos os colaboradores que trabalhem para Asas de Socorro ou parceiros de Asas de Socorro devem garantir que seu comportamento ajude e incentive todos a viverem livres de: ⦁ ⦁ ⦁

Exploração, danos e abuso (físico, sexual e emocional); Negligência; Discriminação.

Portanto, todos os colaboradores devem auxiliar Asas de Socorro a proteger crianças ou adultos vulneráveis ou em situação de risco, aderindo, em todos os momentos, ao seguinte protocolo. ⦁

Viajarei a locais de projeto ou campo deAsas de Socorro ou de um Parceiro apenas quando acompanhado por um colaborador deAsas de Socorro ou de Parceiro, e me comportarei de forma a respeitar a cultura e da maneira apropriada em todas as minhas interações ao viajar com Asas de Socorro ou a seu serviço. Se não tiver certeza do comportamento apropriado ou impróprio, vou solicitar orientação do colaborador autorizado que me acompanha. Apenas visitarei novamente tais locais e indivíduos com autorização prévia da Asas de Socorro ou do Parceiro e com um colaborador autorizado.

Não ficarei a sós com uma criança ou adulto vulnerável ou adulto em situação de risco, seja em casa ou em outro local, tampouco terei comportamento físico impróprio/indesejado com criança ou adulto vulnerável/adulto em situação de risco, demonstrando compaixão e zelo em minhas palavras e ações.

Não compartilharei dados de contato com uma criança, adulto vulnerável ou em situação de risco, ou com sua família; tampouco divulgarei seus dados pessoais (nome, endereço e local) a um terceiro sem autorização prévia de Asas de Socorro.

Não darei presentes em dinheiro a uma criança, adulto vulnerável ou em situação de risco, ou à sua família. Todos os presentes em dinheiro ou auxílio financeiro devem ser feitos através de Asas de Socorro.

Não recolherei fotos, vídeo ou histórias sem autorização prévia de Asas de Socorro e o consentimento da criança ou adulto vulnerável/adulto em situação de risco (Asas de Socorro tem formulário de consentimento padrão). Fotos ou vídeos só podem ser feitos quando a criança ou adulto vulnerável/adulto em situação de risco estiver vestido adequadamente. O material colhido deve respeitar a dignidade da pessoa e seu direito à privacidade.

Li, entendi e concordo em aderir ao Protocolo de Proteção. Qualquer comportamento impróprio ou descumprimento do Protocolo dará à Asas de Socorro ou o Parceiro o direito de interromper a visita e tomar outras medidas necessárias, se apropriado.

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Assinei o Formulário de próprio punho: Sim ______________ Não: ________________

Nome do representante: _______________________________________________________

Assinatura: ___________________________________________________________________

Data: ___________________________________________

Local a visitar: ________________________________________

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Anexo D Termo de Concordância da Política de Proteção

( ) Colaborador ( ) Voluntário ( ) Estagiário

Eu________________________________________________________RG_______________ ____CPF___________________________________ declaro que li e compreendi todo o conteúdo da Política de Proteção àcrianças/crianças ou adolescentes, e/ou adultos vulneráveise estou plenamente de acordo.

__________________________, ____ de ________________________ de ____________

_____________________________________________________________ Assinatura por extenso

Período

de

envolvimento

nas

atividades

_____de____de____.

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de

Asas_______de_____de____a


Anexo D Termo de Concordância da Política de Proteção para Parceiros

Eu____________________________________________________________ representante da organização__________________________________________________________________ ____ CNPJ____________________ Endereço________________________________________________ Declaro que li e compreendi todo o conteúdo da Política de Proteção a Criança e Adolescente e estou plenamente de acordo.

__________________________, ____ de ________________________ de ____________

_____________________________________________________________ Assinatura por extenso

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Anexo E Mecanismo de notificação Tipos de notificação: Os três tipos de notificação que deverão ser enviados ao Coordenador de Proteção são: ⦁

Categoria 1 – Preocupação relacionada diretamente com um funcionário ou representante de Asas de Socorro; Asas de Socorro tem o dever de diligência, logo dará início a uma investigação.

Categoria 2 – Esta preocupação se refere a colaborador de um Parceiro de Asas de Socorro. Asas de Socorro tem o dever de diligência parcial e solicitará ao Parceiro que inicie uma investigação. Asas de Socorro espera que o Parceiro compartilhe o relatório final com a mesma.

Categoria 3 – Esta preocupação se refere a abuso em uma comunidade na qual Asas de Socorro pode atuar ou está atuando. Asas de Socorro não terá uma responsabilidade formal de investigar, contudo, Asas de Socorro pode exercer alguma influência na comunidade e passará as informações às autoridades locais. Em cada caso, será feita uma avaliação do melhor interesse da criança ou adulto vulnerável/ adulto em situação de risco quanto a notificar a alegação às autoridades.

Responsabilidade de notificar: Todos os colaboradores deAsas de Socorro têm a obrigação e o direito de notificar uma suspeita de incidente de abuso diretamente ao Coordenador de Proteção de Asas de Socorro, com cópia para o superior imediato da sua equipe ou grupo, no prazo de 24 horas após o incidente. É essencial que todas as partes mantenham o sigilo e, portanto, as informações que puderem identificar a criança ou o suposto agressor do abuso devem ser compartilhadas somente quando houver “necessidade de saber”. Salvo se o abuso for provado, sempre use o termo “suposto abuso”. Os nomes e identidades não devem ser divulgados fora do grupo em que há “necessidade de saber”. Asas de Socorro compreende a dificuldade que os colaboradores enfrentam ao notificar suas suspeitas ou preocupações, especialmente quando se referem a um colega. Asas de Socorro prestará todo o apoio que puder às pessoas que levantarem preocupações. A identidade da pessoa que levantou a preocupação será mantida sob sigilo total, especialmente se houver risco de segurança. Ao notificar um incidente, considere o seguinte:

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Todas as preocupações devem ser registradas no “Formulário de notificação de incidente”.

As preocupações deverão ser notificadas em um período de 24 horas.

Inclua a data e a hora da conversa, bem como quaisquer incidentes revelados.

Confirme que as informações sejam as mais factuais e precisas possível e evite dar opiniões e fazer suposições, a menos que as considere relevantes ou importantes, o que deve ser claramente mencionando como tal.

Lembre‐se de que uma criança ou adulto vulnerável/adulto em situação de risco talvez se lembre dos detalhes do abuso, mas pode ter se esquecido da data e da hora em que o incidente ocorreu.

Se possível, informe à criança ou adulto vulnerável/adulto em situação de risco sobre o que acontece a seguir.

Informe os pais ou responsáveis da criança ou adulto vulnerável/adulto em situação de risco (exceto se forem eles mesmos os supostos agressores) sobre a alegação e as medidas a serem tomadas para garantir sua segurança. Isso não se aplica se as autoridades competentes (como a polícia e/ou o serviço social) já estiverem envolvidas.

Envie o Formulário de notificação de incidente preenchido ao Coordenador de Proteção, com cópia para o superior imediato da equipe ou grupo, se for seguro fazê‐lo.

Dever de cooperar: ⦁

O Reclamado (ou o suposto agressor) e todas as testemunhas devem cooperar durante as audiências e investigações internas ou externas. Isso garante a oportunidade de apresentar a outra versão do incidente. O Reclamado também receberá apoio.

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Anexo F Formulário de notificação de incidente Para: Coordenador de Proteção (eunice.cunha@asasdesocorro.org.br)

de

Asas

de

Socorroe‐mail

As informações deste formulário são sigilosas. Só deve ser enviado para o Coordenador de Proteção, com cópia para o devido superior imediato ou gestor do grupo. Este formulário deve ser mantido em local seguro e protegido. Procure preencher o formulário inteiro, deixando em branco somente o que não souber. Indique claramente se as informações prestadas foram observadas pessoalmente (informações de primeira mão) ou se foram relatadas por terceiros (informações de segunda mão). PARTE 1 – Sobre você Nome: __________________________________________________________________________ Relação com a Asas de Socorro: (Assinale a opção correta; se não tiver certeza, deixe em branco) ⦁ Funcionário de Asas de Socorro ⦁

Voluntário/estagiário de Asas de Socorro

Jornalista/consultor/fotógrafos/mídia externa

Membro do conselho/membro do grupo de igreja/apoiador

Beneficiário

Funcionário/Voluntário de uma organização parceira

Alguém da comunidade

Dados de contato: ______________________________________________________________ Sua relação com a criança ou adulto vulnerável/adulto em situação de risco: ____________________________________________________________________________ 26


____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________ PARTE 2 – Sobre a criança ou adulto vulnerável/adulto em situação de risco: (Se houver mais de uma suposta vítima, forneça informações sobre cada pessoa) Nome, gênero, etnia, nacionalidade, idade aproximada, etc. da suposta vítima: ____________________________________________________________________________ ____ ____________________________________________________________________________ ____ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________ Endereço da suposta vítima, com quem a vítima mora: ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ________________ A suposta vítima está em local seguro e recebendo os cuidados apropriados? ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ________ Há questões médicas ou de segurança imediatas para a criança, ou adulto vulnerável/adulto em situação de risco? Para outro(s) funcionário(s)? ____________________________________________________________________________ ____ A suposta vítima tem alguma deficiência ou necessidades especiais? ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ________ Há alguma questão cultural a ser considerada? ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ________________

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PARTE 3 – Informe sua preocupação/alegação (Assinale a opção correta. Se não tiver certeza, deixe em branco) ⦁ Categoria – 1: Colaborador de Asas de Socorro ⦁

Categoria – 2: Colaborador de uma organização parceira ou aliança

Categoria – 3: Alguém da comunidade

Natureza da preocupação/alegação – (Quais foram as circunstâncias? O que foi alegado?): ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________ Quem informou a preocupação? ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ________ Data, hora e local do incidente, se souber: ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________ Foi você ou outra pessoa quem observou ou suspeitou? ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ________________ O que a suposta vítima disse ou alegou exatamente (em suas palavras) e o que você disse: ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ________________________________________ Que medidas já foram tomadas desde então? ____________________________________________________________________________

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____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________

__________________________, ____ de ________________________ de ____________

_____________________________________________________________ Assinatura por extenso

Anexo G Formulário de consentimento Este formulário de consentimento deve ser preenchido antes da realização de uma entrevista ou da realização de fotos ou vídeos de uma criança ou adulto vulnerável/adulto em situação de risco. O formulário de consentimento também deve ser preenchido quando a imagem de um adulto for usada em publicação, relatório anual, etc. Leia atentamente o “Guia rápido de consentimento – Anexo C” antes de preencher este documento. Orientações: ⦁ ⦁

Para uma criança – menor de 14 anos – o consentimento deve ser obtido junto ao pai, mãe ou responsável. Para uma criança de 14 anos ou mais –, ou adulto vulnerável/adulto em situação

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de risco, a próprio criança ou adulto vulnerável/adulto em situação de risco pode dar o consentimento, desde que tenha a maturidade necessária e entenda perfeitamente para o que está consentindo; caso contrário, o consentimento deve ser dado pelo pai, mãe ou responsável. Parte 1: Consentimento pela criança (menor de 18 anos) ou adulto vulnerável/adulto em situação de risco. ⦁ ⦁

Concordo que Asas de Socorro: Converse comigo e grave minhas palavras.

Me fotografe.

Faça um vídeo/outro tipo de gravação.

⦁ ⦁

Concordo que Asas de Socorro ou outra organização relacionada com a Asas de Socorro use: Minha história.

Minha fotografia ou imagens.

Minha situação (por exemplo, condições de risco).

⦁ ⦁

Eu entendo que minha foto e/ou minhas informações serão usadas para: Fins educativos (por exemplo, aumentar a conscientização/levantar fundos para apoiar outras pessoas em situação semelhante).

Fins promocionais (por exemplo, incentivar apoiadores e doadores a contribuir com Asas de Socorro para responder a uma situação ou necessidade específica).

Outro motivo: ______________________________________________________________

Consentimento dado por: Nome: __________________________________________________________________________ Local: ___________________________________________________________________________ Idade: _________________________________________ Assinatura ou impressão ______________________________________________________ Data: __________________________________________ Parte 2: Consentimento por um adulto/pai/mãe/responsável/cuidador.

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digital:


Eu concordo que a criança ou pessoa vulnerável já tenha consentido.

Eu tenho poderes para consentir e assinar em nome da criança ou adulto vulnerável/adulto em situação de risco.

Eu concordo que Asas de Socorro entreviste, grave e fotografe/filme a pessoa.

Consentimento dado por: Nome: __________________________________________________________________________ Local: ___________________________________________________________________________ Idade: _________________________________________ Assinatura ou impressão ______________________________________________________

digital:

Sua relação com a criança ou adulto vulnerável/adulto em situação de risco: ___________________ __________________________________________________________________________ _____________

Data: __________________________________________ Parte 3: Assinatura do intérprete, se necessário: O intérprete traduzirá o teor deste formulário no idioma apropriado para a criança/adulto vulnerável/adulto em situação de risco ou responsável e confirmará o que segue: ⦁

A criança/adulto vulnerável/adulto em situação de risco ou responsável é alfabetizado e capaz de assinar o formulário de consentimento.

A criança/adulto vulnerável/adulto em situação de risco ou responsável é analfabeto. Seu consentimento foi registrado em áudio – no caso de gravação em áudio, confirme que a gravação será transcrita em cópia impressa e armazenada com a imagem.

O intérprete confirmará o trecho abaixo: ⦁ Traduzi o conteúdo deste formulário no idioma apropriado para a criança/adulto vulnerável/adulto em situação de risco ou responsável. ⦁

Eu acredito que o conteúdo do formulário foi plenamente compreendido pela criança/adulto vulnerável/adulto em situação de risco ou responsável.

Consentimento dado por:

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Nome: __________________________________________________________________________ Local: ___________________________________________________________________________ Assinatura ou impressão ______________________________________________________

digital:

Organização: _____________________________________________________________________ Posição: _________________________________________________________________________ Data: _______________________________________________

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Anexo H

Guia rápido de consentimento Por que devemos obter consentimento? Em Asas de Socorro, usamos imagens e histórias para compartilhar os sucessos e as lutas dos muitos beneficiários com quem trabalhos em todo o Brasil. Sem estas histórias e fotografias pessoais, seria muito difícil para nós comunicar a importância de nossa missão, o que restringiria nossa capacidade de trabalhar com o público em geral e obter apoio por meio de orações, tempo e fundos. Precisamos obter o consentimento de toda criança/adulto vulnerável/adulto em situação de risco ou responsável, cuja imagem ou história planejamos usar em qualquer tipo de comunicação externa, para que saibam por que estamos tirando uma foto sua, onde e por que será usada e qual tipo de descrição a acompanhará. E, muito mais importante, buscamos o consentimento para demonstrar nosso respeito por eles e pela situação que atravessam. Como em tudo, procuramos preservar a dignidade do indivíduo com quem trabalhamos e garantir que detenham os poderes sobre o material. Há casos em que revelar o nome, local, opiniões, crenças ou condição de um indivíduo pode colocar a ele ou sua ou comunidade em risco. É muito importante considerarmos estes possíveis riscos e lembrarmos que o próprio indivíduo não compreende por completo qual o alcance do compartilhamento de seus dados. Quem é considerado criança? Consideramos crianças todas as pessoas menores de 18 anos, porém, o consentimento é solicitado aos pais ou responsável apenas quando a criança é menor de 14 anos. Os adolescentes entre 14 e 18 anos podem dar seu próprio consentimento. Compartilhamento de dados pessoais Solicitar o compartilhamento de dados pessoais, como o de estar em situação de risco, ou sobrevivente de violência sexual, deve ser feito apenas quando o entrevistador julgar que estes dados são fundamentais para a narrativa como um todo (por exemplo, a história será usada em materiais para angariar fundos especificamente para apoio a sobreviventes de violência sexual). É importante também verificar se a pessoa já se abriu publicamente sobre sua condição, evitando aumentar sua vulnerabilidade por meio de divulgação involuntária. Consentimento informado Ao trabalhar em um contexto cultural que lhe é desconhecido, e principalmente ao trabalhar com intérpretes, tenha em mente a importância de explicar em detalhes quem você é, por que está coletando informações e imagens, e para que finalidade serão usadas. Tente evitar mal‐entendidos, como o beneficiário acreditar que sua história será usada para

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angariar fundos e apoio para sua família ou comunidade especificamente. Considere também como a idade, gênero e etnia podem influenciar a probabilidade de a pessoa concordar com as fotos/entrevista, sem estar plenamente informada sobre as implicações. Sempre tente pensar “e se fosse meu filho ou um parente” e procure agir neste sentido! Como compartilhar seu trabalho Sempre que possível, tente compartilhar artigos, histórias, vídeos e fotos com as pessoas cujas imagens e histórias foram utilizadas. É muito melhor se puder fazer isso antes da impressão. Permitir que as pessoas confiram os fatos de suas próprias histórias e confirmem se estão satisfeitos com o uso das imagens, faz com que se sintam seus donos, o que reequilibra o poder desigual que costumamos ter. Esta é uma maneira realmente fácil de integrar as pessoas na missão mais amplade Asas de Socorro, além de ser um agradecimento por se abrirem. Caso não saiba como contatar um indivíduo diretamente, tente usar o parceiro local; muitas vezes, é mais simples do que parece localizar alguém que você fotografou e, para a pessoa, isso seria muito importante.

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