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i 20­12­2011

Periodicidade: Diária

Temática:

Administração Pública

Classe:

Informação Geral

Dimensão:

387

Âmbito:

Nacional

Imagem:

S/Cor

Tiragem:

80000

Página (s):

14

Administração do território A reforma necessária 1 encerra

O processo conduzido por António Costa é um bom exemplo e deve ser valorizado pela capacidade de diálogo pela serenidade e pelo pioneirismo que reforço da autonomia local a garan tia de uma maior coesão territorial e

Renato Sampaio Está em debate uma proposta do gover no de reforma da administração do território que do nosso ponto de vis ta constitui uma oportunidade única de se proceder àquela que pode vir a ser a mais importante reforma estru tural no Portugal democrático saído do 25 de Abril

Esta reforma é necessária e não pode deixar de ser encarada como um desa

fio sério quer para o governo quer para as oposições e todos os envolvi dos autarcas e cidadãos no sentido de se aprofundar a qualidade da demo cracia e instituir patamares de uma maior eficácia da gestão e adminis tração local Uma reforma desta enver

gadura e com esta dimensão exige que se estabeleça o mais amplo con senso que não se pode esgotar na esfera parlamentar mas tem de envol ver a sociedade portuguesa no seu todo de modo a garantir a sua esta bilidade legislativa sem a qual se tor na frágil O processo de reforma da administração local conduzido por

solidariedade e a credibilização do poder local No denominado Livro Verde que ser viu ao governo para lançar as bases desta reforma e de que sobressai a abordagem muito vaga de todos os pontos são identificados três eixos de intervenção o sector empresarial local a organização do território e a gestão municipal intermunicipal e financia

Em todos os momentos da nossa his

tória quando se implementaram refor mas desta natureza estas foram no

sentido da centralização com divisões artificiais do território e com o propó sito de reforçar os poderes do Estado central Foi esse o alvo dos combates de Almei

Contudo a discussão tem permane

da Garrett à legislação de Mousinho da Silveira que passou de 796 municí pios para 351 em 1833 e de Alexandre

cido afunilada na fusão e na extinção

Herculano elevado a refundador do

de freguesias Centrou se o debate no fim da linha quando o que devíamos definir em primeiro lugar era o mode lo do poder local que queremos para Portugal e só depois a malha territo

municipalismo por se ter batido con tra a corrente centralista que na altu ra imperava nos corredores do poder Para nosso infortúnio o que esta reforma nos traz não é como se exi gia um aprofundamento da descen

mento

rial a dimensão das autarquias quer sejam municípios quer freguesias O Livro Verde enferma ainda de um

tralização da desconcentração e da autonomia do poder local O que esta

grave erro que inquina esta reforma

reforma nos traz de um modo dissi

a ausência desse eixo fundamental cha

mulado é um maior centralismo admi

mado regionalização

nistrativo com o reforço dos poderes

A regionalização não pode continuar

do Estado central Se o governo não

a ser um mito constitucional por cum prir até porque é um pilar fundamen tal para a eficiência das políticas públi

tiver a flexibilidade necessária para

cas e constitui o aprofundamento de

uma estratégia baseada na aplicação dos princípios da subsidiariedade da

António Costa em Lisboa é um bom

exemplo e deve ser valorizado Tra ta se de um processo que devemos enaltecer pela capacidade de diálogo pela serenidade e pelo pioneirismo que encerra mas também pela racio nalidade que guiou todo o debate em torno do mesmo ou seja primeiro

procedeu se à abordagem das ques tões do financiamento e das compe tências das freguesias e só depois de consolidados estes pontos se tratou da reorganização do mapa A última grande reforma de admi nistração do território tem quase duzen tos anos As alterações não só demo gráficas mas também e sociais que se verificaram durante este período tornam imperioso que se pro ceda a uma profunda reforma da admi nistração do território que deve assen tar em três pilares fundamentais o

equidade territorial e da promoção conjugada da coesão e da competitivi dade das regiões

económicas

emendar o seu erro acabaremos irre

mediavelmente diante de uma opor tunidade perdida Deputado do PS pelo Porto Escreve às terças feiras

Administração do território. A reforma necessária  

Está em debate uma proposta do governo de reforma da administração do território que do nosso ponto de vista constitui uma oportunidade únic...