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Entrevista

MISTÉRIO: CRIME POLÍTICO

OU CRIME COMUM?

Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, foi encontrado morto em 20 de janeiro de 2002, em uma estrada de terra de Juquitiba, após receber 11 tiros. Dois dias antes, fora sequestrado no trajeto entre uma churrascaria na capital e Santo André. Ele estava dentro de seu carro (blindado), acompanhado do empresário Sérgio Gomes da Silva... ...o tal Sombra. Pelo menos um dos suspeitos, Marcos Bispo dos Santos, já foi condenado. Mas, em maio deste ano, foram julgados possíveis executores - Ivan Rodrigues da Silva, conhecido como “Monstro”, José Edison da Silva e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o “Bozinho”. À época do crime, houve grande especulação sobre crime político, uma versão que nunca convenceu o delegado federal Armando Coelho Neto, editor da Artigo 5o, que acompanhou o caso pela imprensa e desconfiou do papel do Ministério Público e da imprensa.

Com a proximidade do julgamento de alguns dos acusados, vale a pena ler a entrevista concedida ao jornalista Daniel Lima. LivreMercado - Qual sua visão sobre Sérgio Gomes da Silva? Armando Rodrigues Coelho Neto - É de se reconhecer que as circunstâncias do crime, numa análise primária, não favorecem Sérgio Gomes. Numa visão primária, ele só seria inocente se houvesse morrido junto ou se tivesse sofrido ferimentos mais

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Armando Rodrigues Coelho Neto

substanciais. Essa é a conclusão singular e é o que a imprensa conseguiu incutir no imaginário popular. Isso, porém, é uma visão primária e, no Direito, trabalha-se com provas. Mesmo as provas indiciárias, as provas circunstanciais, as testemunhais, elas necessitam de algum suporte material para lhes conferir respaldo. Vejo em tudo muita conjectura, de uma forma tal que volto a repetir: somente tendo morrido junto, Sérgio seria tratado como inocente. Como a versão que tem prosperado é contrária a ele, eu diria ser ele, hoje, um homem destruído. Não o conheço nem tenho procuração para defendê-lo. Lamentavelmente, a história da imprensa brasileira vem se firmando sob a tônica Escola de Base. Até onde sei, os trabalhos feitos pelas polícias Civil e Federal não o apontam como culpado.

Fotos: Divulgação

Também à época, Coelho Neto deu uma entrevista à revista “LivreMercado”, na qual afirmou que estamos vivendo a cultura do avesso do avesso. Parte-se de uma afirmação e saise em busca de fundamentos para dar suporte à conclusão. Ocorre um crime, elege-se um culpado e sai-se à procura de fatos que deem sustentação acusatória, desprezando-se até evidências. Nesse mesmo caminho, trilham alguns veículos de imprensa que reverberam suspeitas levantadas pela polícia e ainda especulam em cima delas. No caso Celso Daniel, houve um casamento entre o Ministério Público e a grande imprensa. Desprezaram o resultado de duas instituições com tradição de investigar crimes: as polícias Federal e Civil. Acreditaram e repercutiram o trabalho do Ministério Público, desprezandose inclusive a exploração política do caso. A imprensa tratava Sérgio Gomes por “Sombra”, um apelido que só era usado pelos inimigos políticos de Celso Daniel. Isso dá o tom político e de quem interpretava fatos para a imprensa.


Entrevista

LM - Como o senhor analisa a proibição da Secretaria de Segurança Pública à manifestação da Polícia Civil, durante três anos, enquanto o Ministério Público contou com todo o aparato da mídia? A. R. C. N. - Entendo que a Polícia Civil poderia, em tese, falar sobre o trabalho dela, até pelos desdobramentos que o caso teve. Falar sobre os depoimentos colhidos por eles, as conclusões parciais. Observo que a versão corrente, propalada pelo Ministério Público, fere os brios da Polícia Civil, põe em cheque a credibilidade da polícia do governo do Estado de São Paulo. Isso também agride à própria Polícia Federal, que teve pelo menos dois de seus membros muito próximo das investigações. Esse silêncio da Secretaria de Segurança Pública é inadmissível. Acho que seus representantes deveriam liberar todas as informações disponíveis, trabalhar, quem sabe, para a quebra de sigilo e com isso fugir de especulações. É inadmissível que o trabalho de duas instituições de peso, com tradição de respeito, seja enxovalhado. A conclusão é de que as duas polícias ou erraram por incompetência ou por má-fé. Até porque o assassinato coincidiu com o calendário político. Recentemente, escrevi um texto onde discuto ato jurídico, fato político e fato jornalístico. Às vezes, essas três figuras se confundem e muitas vezes escapam, da visão da sociedade, as manobras políticas. A meu ver, não que necessariamente tenha sido essa a intenção, a versão veiculada pelo Ministério Público atendia melhor aos interesses das elites políticas que, coincidentemente, é a mesma elite econômica e esta, por sua vez, por meio de seus anúncios, mantém a grande imprensa. Mas a conjugação desses fatores não pode dar suporte técnicojurídico a uma condenação. Não houve espaço para contrapontos. LM - O delegado federal José Pinto de Luna disse com todas as letras que

Se Celso Daniel participava do esquema das propinas, é um tanto improvável que iria organizar um dossiê que,mais cedo ou mais tarde, poderia servir para incriminá-lo o assassinato do prefeito Celso Daniel e as supostas propinas jamais se cruzaram. O senhor avaliza a investigação desse profissional? A. R. C. N. - Certamente. Conheço o delegado federal José Pinto de Luna. Ele fez um trabalho fantástico na apuração de um assassinato, há quase dez anos, do também delegado federal Alciony Serafim de Santana, conhecido como “corregedor”. O culpado era outro delegado e ele foi extremamente imparcial. Foi uma investigação cinematográfica, verdadeiro garimpo policial, foi emblemático. Eu o conheço também do esclarecimento do sequestro do irmão Wellington Camargo - irmão de um dos integrantes da dupla Zezé de Camargo & Luciano. Fez ainda um excelente trabalho na caça ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, participou do esclarecimento do assassinato de um juiz no Mato Grosso. Luna tem um currículo respeitável e confiante! Pois bem, na visão dele, trata-se de crime comum e não haveria indicadores do envolvimento de Sérgio Gomes. LM - Já se passaram mais de cinco anos desde o crime e até agora, apesar de todas as promessas à mídia, os promotores criminais não apresentaram o nome ou os nomes de outros supostos mandantes? É possível entender essa situação como normal?

A. R. C. N. - Sim. É normal que quem não tenha respaldo legal para realizar uma tarefa cometa erros, abusos, atrasos. É normal que quem não tenha experiência nem tradição de investigar entre em becos sem saída fique se digladiando na busca de fatos que deem sustentações a teses antecipadas. A dúvida permanecerá sempre, o que favorecerá sempre a exploração política. Recentemente, até a queda de um avião sofreu uma deplorável exploração política, em que clientes da Paco Rabane, Nike e Givenchy foram às ruas em passeata. LM - No enredo construído pelos promotores criminais, quais são os pontos que o senhor considera mais vulneráveis? A. R. C. N. - Não conheço os autos, mas por intermédio de fontes confiáveis, tive informações preocupantes. Durante depoimento na CPI, policiais civis acabaram com a versão de que Sérgio Gomes teria aberto a porta da Pajero. Eles reportam que um dos acusados chegou a dizer que o próprio Celso Daniel abriu a porta, desceu do carro e ainda chegou a pedir calma. Aliás, os depoimentos dos policiais civis na CPI tiveram pouco espaço na imprensa e os poucos veículos que se ocuparam do assunto o fizeram sob a tônica de descrédito ou ironia. Acho que o MP se apegou a relatos vulneráveis. Falam de um tal Dionísio Severo, tido como chefe da quadrilha e que teria sido supostamente contratado por Sérgio Gomes para o crime. Primeiro, ninguém sabe como se deu esse contrato. Escrito não foi. Se foi verbal e pessoal, também não temos notícia sequer de testemunhas dessa cogitada tratativa. A versão telefônica é frágil. Ao mesmo tempo em que afirma ter Sérgio Gomes telefonado para Dionísio Severo, a quebra do sigilo telefônico não prova isso. Aliás, nenhum dos dois utilizou telefone celular ou mesmo o aparelho de linha fixa do restaurante durante o tempo do jantar. Diante dessa evidência, resolveram cogitar sobre a possibilidade do uso de um aparelho não identificado... A versão oficial transformaria supostos mandantes e executores em patetas, em se tratando de um crime encomendado, sendo a vítima um político e o mandante um experiente segurança.

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Cerca de 1,5 mil páginas do inquérito da Civil foram ignoradas. Ora, em sendo inocente, e após todo esse bombardeio pela imprensa, depois de quase dez meses na cadeia, não se pode ter outra conclusão. Moralmente, socialmente, materialmente, Sérgio Gomes é um homem destruído.


Entrevista

O problema do DHPP está basicamente no volume de casos, mas naquilo em que conseguem se dedicar, apresentam excelentes resultados. Acho que um caso de tamanha repercussão seria ponto de honra para eles. Aliás, diante da polêmica desencadeada pelo Ministério Público, quando pretende, ilegalmente, realizar investigações, o natural seria que os policiais encarregados dessem o melhor de si. LM - Mas o Ministério Público insiste em estabelecer ligações entre os dois casos... A. R. C. N. - Eu prefiro ficar com a versão de quem tem tradição em investigar. O delegado Armando Oliveira tem mais de 20 anos de serviço, além de poder viver um dos melhores dias do DHPP, seja em recursos materiais ou humanos. As estatísticas revelam um dos melhores momentos daquela unidade. Não posso imaginar que riscaria sua biografia sem mais nem menos, num caso de grande repercussão pública. Prefiro ficar com a versão baseada no trabalho do delegado Wagner Giudice, que tem se conduzido com grande profissionalismo na Divisão Antissequestros do Deic. Prefiro acolher a avaliação do delegado Federal José Pinto de Luna, já citado nessa nossa conversa. Eles descartam o crime político.

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Revista Artigo 5º

Basta alguém dar uma declaração qualquer e o link estará pronto, basta pôr uma declaração na boca de alguém e estará pronto o lead

O delegado Armando tem afirmado e fundamentado que o assassinato de Dionísio Severo foi briga de quadrilhas. Severo era membro de uma facção criminosa minoritária, salvo engano, de nome Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade (CRBC). Essa facção fazia oposição ou concorrência ao PCC, Primeiro Comando da Capital, não sei bem. O assassinato dele estaria ligado à briga entre esses dois grupos e não ao caso Celso Daniel. Com ajuda de meliantes a ele ligados, Severo conseguiu fugir, ficou um tempo em São Paulo, depois seguiu para o Sul, na sequência, fugiu para o Nordeste e lá, tomou parte num assalto a uma joalheria e acabou preso. Foi morto em São Paulo por um tal Cezinha, um dos membros influentes do PCC. LM - Mostramos, ao longo de matérias, a inconsistência das investigações dos promotores criminais, colhidos por incongruências como, por exemplo, a disseminação de que Celso Daniel foi assassinado porque pretendia desbaratar o suposto esquema de propina e, mais tarde, como se uma coisa fosse uma coisa e a outra coisa fosse outra coisa, afirmaram que o prefeito guardava sacolas de dinheiro em seu apartamento. Dá pra explicar? A. R. C. N. - Vejo de plano uma contradição nessa assertiva. Quem pretende desbaratar uma quadrilha envolvida num suposto esquema de propinas, desvio de

dinheiro público, etc. é, em princípio, uma pessoa honesta. Aliás, é a imagem que a maioria da população tem. A multidão presente no enterro de Celso Daniel parece ser indicador disso, o povo acreditava ser ele uma pessoa honesta. Ora, é improvável que uma pessoa honesta guardasse sacolas de dinheiro em seu apartamento, conforme teria informado uma empregada doméstica, que teria visto três sacolas estufadas de dinheiro vivo, envoltas em um lençol na área de serviço do apartamento de Celso Daniel. Seria no mínimo improvável que um dinheiro de origem espúria ficasse em semelhante escâncara. Depois vem a outra incoerência, que é admitir que Celso combatia o tal esquema e que por isso teria sido assassinado. Ou era ou não era honesto. Se Celso Daniel participava do esquema das propinas, é um tanto improvável que iria organizar um dossiê que, mais cedo ou mais tarde, poderia servir para incriminá-lo, em especial sabendo que poderia ser ministro de um governo praticamente eleito. LM - As relações entre o Ministério Público e a imprensa estiveram muito estreitas durante a cobertura. O senhor concorda com essa impressão? A. R. C. N. - Sim. Mas, ao mesmo tempo, para dar sustentação ao enredo de que o tal esquema existia, acusar o indefeso morto de guardar dinheiro em casa, parece fantasioso. A impressão que se teve do noticiário é que cada vez que o assunto ia ser coberto, aparecia um repórter diferente, pois não se conseguia ligar o que se estava reportando ao que já fora divulgado antes. É patético! Confesso que não sou especialista em crimes de homicídio. Em toda minha história policial, só investiguei um caso, que foi o do índio Marçal de Souza, um silvícola que saudou o Papa João Paulo II, quando de sua primeira visita ao Brasil. Mas o exame dos fatos, da forma como tive acesso, me deixa perplexo. LM - Qual sua avaliação sobre esses desencontros, o que pode ter acontecido? A. R. C. N. - A meu ver, criou-se um círculo vicioso, em que a imprensa alimenta-

Fotos: Divulgação

Cogitam também que às vésperas do crime, no restaurante fino e sob os olhos dos presentes, Sérgio Gomes teria discutido com Celso Daniel. Trata-se de cena insólita: quem encomendou a morte do prefeito não estava nem aí com a possibilidade de vir a figurar como primeiro suspeito. Vejo nisso tudo, além dos desdobramentos políticos, uma questão de afirmação do Ministério Público, na postura de querer investigar. E tudo isso prova desencontros lamentáveis. Quer um exemplo? Para a Polícia Civil, Dionísio Severo foi assassinado por causa de rivalidade entre facções criminosas. Ele seria contra a primazia do PCC. As mortes ocorridas teriam sido em função disso e, portanto, não guardariam relação alguma com o caso Celso Daniel. Trata-se de versão não aceita pelo Ministério Público, que inclusive coloca sob suspeita a eficiência do DHPP no esclarecimento de homicídios, com o que não concordamos.


Entrevista

Outro dia, a revista “Veja” atribuiu ao procurador da República, Luiz Francisco de Souza, um fato preocupante. Segundo a revista, ele soltava fatos para a imprensa, e depois, com a notícia em mãos, abria um procedimento para investigar o que ele mesmo propiciara à veiculação. É o que diz o periódico, não são palavras minhas. As relações do Ministério Público, no presente caso, têm sido perigosas. Por outro lado, a melhor forma de vender uma mentira é usar verdades. Existe um consenso sobre a existência de suposto esquema de propina e isso é um fato. Celso Daniel foi assassinado e isto é outro fato. Estabelecer a ligação entre os dois fatos está no campo da especulação, da mesma forma como tentaram associar tudo ao esquema do tal mensalão. É preciso verificar a existência de fatos que são indissociáveis, mas se utiliza apenas a parte que interessa. Ou seja, voltamos ao início de nossa conversa: a tese começa pela conclusão e sai-se em busca da sustentação. Basta alguém dar uma declaração qualquer e o link estará pronto, basta pôr uma declaração na boca de alguém e estará pronto o lead. O resto é a repetição do que já foi publicado. Nesse contexto, a ideia que passa é de que a imprensa alimentava o Ministério Público e este a imprensa e aqui voltamos ao caso noticiado pela “Veja”, do Luiz Francisco. Ao final, temos um festival de ilações que não sobrevivem nos autos, mas ganham substância como fato jornalístico e alimentam a guerra política. Cria-se um anticlímax que não sobrevive muito tempo no Judiciário, que sempre espera o momento mais frio para dar a decisão final. LM - Não é estranho que o inquérito do assaltante e sequestrador Dionísio

A sociedade está ávida de respostas contra a criminalidade, está farta de ver pobre ir para a cadeia e os megaladrões esquiando em Aspen, tomando champanhe em Paris de Aquino Severo, peça-chave do crime, segundo o Ministério Público na denúncia contra Sérgio Gomes da Silva, segue em segredo de Justiça embora já se saiba que seu assassinato não tenha qualquer relação com o caso Celso Daniel? A. R. C. N. - Minha opinião particular é de que nada disso irá sobreviver na fase final, mesmo levando em conta a possibilidade de um júri popular, que é sempre teatral e emocional. A alimentação desses casos pela imprensa, principalmente em homicídios, serve apenas para facilitar o lado emocional do trabalho da acusação. Manter o inquérito do Severo sob segredo de Justiça nessas condições é limitar o oferecimento de contrapontos. Isso ajuda a manter a aura de suspeita diante das incriminações já públicas e contribui para alimentar o fogo político. LM - O senhor acredita que o caso Celso Daniel pode colocar no Supremo Tribunal Federal uma pá de cal à defesa de investigações criminais independentes do Ministério Público? A. R. C. N. - É temeroso afirmar isso. A sociedade brasileira está sob chantagem do Ministério Público. Eles fizeram muitas investigações. É bem verdade que muitas delas são verdadeiros fiascos. Mas alguns trabalhos contêm dados importantes sobre corrupção, grandes esquemas. Alguns

desses trabalhos estão sendo utilizados em suas campanhas, mostrando que se forem declarados nulas suas investigações, os megafraudadores fulanos e sicranos podem ficar impunes. A sociedade está ávida de respostas contra a criminalidade, está farta de ver pobre ir para a cadeia e os megaladrões esquiando em Aspen, tomando champanhe em Paris. Temo que esse tipo de chantagem influencie no entendimento do Supremo Tribunal Federal, no qual a briga está feia. O caso Celso Daniel pode ser um caso a mais, no qual está sendo arguida a ilegalidade das investigações feitas pelo Ministério Público. Li um memorial produzido pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, em que os advogados dele levantam questões, desde ilegalidade até a contrariedade de normas que o próprio MP estabeleceu para disciplinar o trabalho deles. Noutras palavras, nem as normas que eles mesmos criaram (que não valem como lei, é bom ressaltar) são contrariadas. Isso revela prepotência, arrogância e não me parece que a constituinte quis criar um poder sem controles, sem fiscalização e sem limites. Entendo, portanto, que o caso Celso Daniel vai acirrar o debate. Existe um caso emblemático, talvez até o caso mãe, que é um recurso do deputado Remi Trinta (PL-MA), no qual seus advogados pedem o arquivamento do inquérito em que é acusado de desviar dinheiro do SUS, porque a apuração foi feita apenas por procuradores. LM - Numa das entrevistas a esta revista, os promotores criminais correlacionaram a conclusão do inquérito da delegada Elisabete Sato, sobre a falta de conexão entre o assassinato do prefeito e as supostas propinas, há interesses corporativos em defesa de exclusividade da atuação da Polícia? A. R. C. N. - É precipitado ser taxativo sem conhecer os autos. Mas reafirmo meu respeito pelo trabalho de um delegado federal com experiência em homicídio, no caso o dr. Luna, e da própria Polícia Civil, que tem uma tradição investigativa. Um exemplo de açodamento me chegou por meio de um documento da

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va o Ministério Público, este alimentava a imprensa e os dois alimentavam o mistério que ambos criaram ou em que se envolveram. E o pior, de forma vaga, insinuante, reticente, nebulosa. Você quer algo mais frágil do que um verbo no condicional para contextualizar ou relatar um fato? Celso Daniel guardaria dinheiro... fulano teria... seria...


Entrevista

Ainda sobre o caso da tal “Maria Louca”, posso dizer que é tudo muito estranho. Recentemente, veiculo-se a notícia de que Ministério Público de Santo André teria desistido de ouvir uma testemunha considerada importante. Segundo consta, a tal testemunha serviu de suporte para que fosse decretada a prisão preventiva de Sérgio Gomes, então acusado de haver contratado o sequestro e a morte do prefeito Celso Daniel. A importância da tal testemunha era tanta que suas duas filhas foram colocadas no programa de proteção a testemunhas. A perplexidade da defesa foi tanta que eles resolveram arrolar aquela testemunha, que antes era de acusação, para ser testemunha de defesa. A recusa gerou especulações de que a desistência teria sido porque a testemunha teria mentido tanto na Polícia Civil quanto na Federal, além de perante o próprio MP. Segundo consta, a tal testemunha é conhecida nos meios policiais como “Maria Louca”. LM - O senhor disse que essa tal “Maria Louca” teria sido ouvida pela Polícia Civil? A. R. C. N. - Fontes confiáveis garantem que sim. Ela conseguiu enganar os promotores públicos de Santo André que firmaram posição contra Sérgio Gomes. Mas não teve a mesma sorte na Polícia Civil. Segundo consta, uma semana depois do assassinato do prefeito Celso Daniel, a tal “Maria Louca” teria procurado uma delegacia de polícia em Diadema. Ela dizia ter testemunhado fatos importantes, coisa e tal, que poderiam ajudar no esclarecimen-

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A testemunha teria mentido tanto na Polícia Civil quanto na Federal, além de perante o próprio MP. Segundo consta, a tal testemunha é conhecida nos meios policiais como “Maria Louca” to do crime. Encaminhada ao DHPP, onde o delegado Armando de Oliveira comandava as investigações, seu testemunho não convenceu a ninguém. Tanto é que, num documento assinado pelo delegado do DHPP, em resposta a uma solicitação do promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, foi dada uma resposta de que eles não gostaram. Foi encaminhado o Termo de Depoimento da tal testemunha, com o esclarecimento de que não fora juntado aos autos pela falta de credibilidade. Na mesma informação, esclareceram que a tal testemunha costumava comparecer na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa para relatar fatos desconexos. LM - No caso “Maria Louca”, o que poderia ter chamado a atenção dos policiais civis que teria escapado à visão do Ministério Público Federal? A. R. C. N. - Primeiramente, ela já era conhecida no DHPP pelas histórias fantasiosas que contava. Além disso, o depoimento dela ao delegado do DHPP foi prestado num contexto em que toda a mídia divulgava detalhes do assassinato de Celso Daniel. Na prática, segundo consta, ela criava fatos, relatos, detalhes, em cima do que era divulgado. Não é o primeiro caso de personalidades dessa espécie no meio policial. Qualquer Delegacia de Polícia deste País tem um relato dessa espécie para contar. E é justamente

aí que prevalece a experiência, um certo feeling que me parece pouco inerente aos membros do Ministério Público. No início, não se tinha a identidade dos possíveis suspeitos e sobre isso ela silenciava, não dava nomes, não citava bandidos. Mas influenciada pela imprensa, ela dava sustentação à condição de vítima em relação a Sérgio Gomes. Noutras palavras, Sérgio seria vítima dos sequestradores. Mas com o desenrolar do caso, três meses depois, ela começou a agregar nomes, situações ao seu testemunho. LM - Não lhe parece estranho o silêncio da chamada grande mídia com relação à exumação da realidade do caso Celso Daniel? A. R. C. N. - Certamente. Depois de levantar mistérios sobre o destravamento da porta da Pajero, ter de noticiar que pode ter sido o próprio Celso quem o fez pode ser incômodo. Depois de levantar dúvidas sobre a calça que o morto usava antes do episódio e depois ter de dizer que, a duras penas, com o concurso da USP, tendo inclusive que recriar o ambiente do último jantar da vítima, a Polícia Civil provar que a calça era a mesma, pode ser desconfortante. Depois de veicular a esmo que a vítima fora torturada, com base na declaração do perito Carlos Delmonte Printes (já falecido), e depois ter de publicar que o Instituo Médico Legal, com o concurso de cinco legistas, desmentiu aquela versão, pode ferir a credibilidade do veículo. Depois de acompanhar a diligência do senador Eduardo Suplicy e depois ter de, com a mesma ênfase, divulgar que o pastor denunciante não foi encontrado ou não existe, ter de investigar ou especular que o pastor do Suplicy pode ter sido uma armação de quem dá sustentação política ao assunto, pode ser um tormento. Depois de cogitar que o empresário, com quem Celso Daniel foi confundido, não existia e depois ter de entrevistar o comerciante do Ceagesp, Cleiton Calil de Menezes, o qual costumava transportar dinheiro, não deve ser fácil. Ou até tudo isso seria, mas aí voltamos à questão da credibilidade, de admitir o fiasco, ter de admitir que errou e que o Ministério Público

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Polícia Civil, em que o delegado informa que um determinado depoimento não foi juntado ao autos, em virtude da depoente ser uma figura fantasiosa, conhecida como contadora de histórias. Pois bem. Essa pessoa, conhecida como “Maria Louca”, durante muito tempo deu sustentação às teses defendidas pelo Ministério Público. De um lado Maria Louca, de outro o desmascaramento de que Sérgio não destravou a porta da Pajero, mas sim o próprio Celso Daniel, contratações sem contratos, contatos telefônicos que a quebra de sigilo não confirmou, versões lacônicas, o espetáculo da mídia, tudo isso para mim mina as conclusões políticas do caso e algumas ligações estabelecidas entre fatos e pessoas.


Entrevista

Não há nada de anormal entre divulgar um fato e depois outro. O problema está quando se banca o fato, o que parece ter acontecido. Reverter essa situação tem um preço muito alto e aí a porca torce o rabo. LM - O senhor fez referência ao falecimento do perito Carlos Delmonte Printes. Chegou a ver a cobertura dessa morte? A. R. C. N. - Sim. A “Folha Online”, nas primeiras linhas, relatou que ele constatou que Celso Daniel havia sido torturado. O jornal “O Estado de S. Paulo” idem, com a agravante de se referir ao “assassinato de Printes”. O “Correio Braziliense” destacou em segundo parágrafo a suspeita de membros da CPI dos Bingos, que consideraram suspeito o fato de Printes ter morrido às vésperas de uma acareação. O “JB Online” também deu destaque nas primeiras linhas para a afirmação dele, perante o Ministério Público, de que Celso Daniel fora torturado e que o perito guardara silêncio, por muito tempo, por ter sido ‘’censurado’’ pela Polícia Civil paulista. A revista “Veja” percorreu o mesmo caminho e ainda colocou em dúvida o suicídio, com base em depoimento de familiares do morto, mesmo diante da carta deixada por ele. Segundo a “Veja”, parentes teriam dito que ele tinha o hábito de anotar as coisas e a carta não significava que ele iria morrer. Detalhe: na carta, ele dava conta de providências para o sepultamento e o que fazer com as cinzas.

o que se pode dizer?

A imprensa brasileira, particularmente a grande mídia, tem se comportado como adolescente que só reconhece suas mancadas muito tardiamente Até o jornal “Causa Operária” seguiu a linha dos grandes veículos e poucos se dignaram, mesmo que em últimas linhas, a informar que a declaração dada por aquele profissional fora desmentida pelo Instituto Médico Legal. Sobra ainda um detalhe curioso, que é o fato de ele haver escrito uma carta e que nada tenha revelado sobre um caso tão importante. É possível que não tenha sido tão importante para ele ou que estivesse vivendo o noticiado clima de depressão pela morte do filho. De qualquer forma, uma morte a mais nesse contexto de mistérios acaba avolumando o mistério central. Foi um prato cheio para o imaginário popular. LM - E diante desse quadro que o senhor mesmo descreveu e na condição de uma pessoa que diz ter o “desconfiômetro” ligado em relação à nossa imprensa,

A. R. C. N. - A imprensa brasileira, particularmente a grande mídia, tem se comportado como adolescente que só reconhece suas mancadas muito tardiamente. Li um artigo na internet, assinado por Maurelio Menezes, um professor de telejornalismo, no qual ele diz: a imagem de que o jornalismo representa a realidade não passa disso mesmo, uma imagem, uma impressão, uma sensação. A missão de noticiar, de contar a verdade, de apresentar os vários ângulos de uma mesma discussão são elementos de uma grande publicidade que em muito se distancia da veraz finalidade da instituição jornalística. Depois da Escola de Base, do caso Celso Daniel, vemos agora a tragédia com o avião da TAM, em Congonhas, em que os interesses dos parentes das vítimas se confundem com interesses políticos e os movimentos criados em torno disto acabam se tornando fatos jornalísticos. Enquanto der audiência, isso estará em pauta. Tudo isso revela que ela aprendeu pouco com os outros episódios. A nossa imprensa, em geral, tem vergonha de se retratar, com medo de perder a credibilidade. Nas escolas de jornalismo, são fartos os relatos de veículos de imprensa que foram condenados na Justiça não apenas a indenizar vítimas, mas a publicar a sentença e que aumentaram eles mesmos o valor da indenização para não publicar que erraram. Esse talvez seja o retrato do caso Celso Daniel.

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também. Seria ter de admitir que puderam estar, de forma burra ou consciente, à serviço de interesses políticos.


FRASES

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Verbete

DANTAS ,

CACHOEIRA E OUTROS ESCÂNDALOS

De escândalo em escândalo, não se sabe bem como os cofres públicos aguentam. Novas operações da PF, novas críticas, novos debates, enquanto quadrilhas inutilmente se desmantelam. Aconteceu, vira o tema do momento. E aí não faltam abaixo-assinados para aberturas de Comissões Parlamentares de Inquérito, as tais CPIs, que pouco esclarecem...

Isso não é bem o caso. Falou em CPI, falou em liminar que, naqueles casos, garante o direito ao silêncio, de forma que o interrogado não seja obrigado a produzir provas contra si mesmo. Digase de passagem, garantia prevista na Constituição Federal. Nesta seção Verbete, a Artigo 5o municiou os leitores sobre o significado da palavra liminar. Do mesmo modo, tentou passar informações sobre palavras, como extradição, expulsão, deportação, expressões que muitas vezes confundem profissionais de imprensa. A título de lembrete, a extradição ocorre quando um cidadão criminoso de um determinado país se encontra em outro, escondido ou não, e as autoridades do país de origem

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solicitam que tal cidadão seja “repatriado”, a fim de ser julgado em sua terra. Isso só ocorre, porém, quando existe acordo entre os países, pois do contrário, o país onde se encontra o criminoso não é obrigado a devolvê-lo.

Nos dicionários, por exemplo, o verbete não serve somente para dar o significado de uma palavra, mas também para dar explicações gramaticais Já a expulsão, esta diz respeito a um estrangeiro que comete crime dentro de outro país ou se torna politicamente indesejável e é mandado embora. Já a deportação, esta ocorre quando o estrangeiro está irregular como, por exemplo, está com o visto vencido e é mandado embora. Nesse caso, desde que pague as taxas, pode voltar, enquanto

na expulsão, o estrangeiro dificilmente pode voltar ao Brasil. A seção também se ocupou de palavras, como artigo, inciso, parágrafo, sabotagem, entre outras, mas nesta edição, os editores, atendendo a pedidos de alguns leitores, elegeram como tema o próprio nome da seção: verbete. Muitos perguntavam: afinal de contas, o que é verbete? Quem acessar a página do Wikipédia na internet pode constatar que “verbete é o nome que se dá a cada um dos textos, também chamados entradas, de um dicionário, de uma enciclopédia ou de outro livro ou obra de referência que organiza informações dessa maneira”. Ou seja, verbete, em curtas palavras, são breves explicações e notas sobre algo. Nos dicionários, por exemplo, o verbete não serve somente para dar o significado de uma palavra, mas também para dar explicações gramaticais. No site http://falabonito.wordpress. com, existem mais informações sobre o termo verbete que valem a pena conferir. Nele, consta que o dicionário registra os vários sentidos que uma palavra pode ter.

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...mas garantem muita audiência nos telejornais e ajudam a vender veículos impressos. Em fevereiro de 2012, por exemplo, a operação Monte Carlo, da Polícia Federal, mostrou as entranhas do País, revelando promíscuas relações do bicheiro Carlos Cachoeira com influentes políticos e ainda teve o condão de mostrar quem era grande fonte de uma das maiores revistas do País.


Verbete

Ao procurar no dicionário um sinônimo para uma palavra, você deve verificar qual sentido do verbete é mais adequado à frase em que se encontra esta palavra. Além dos sinônimos, um verbete de dicionário pode nos dar outras informações sobre as palavras. Veja, por exemplo, o verbete da palavra gato: Gato. S.m. 1. Animal mamífero, carnívoro, da família dos felídeos. 2. Indivíduo ligeiro, esperto. 3. Bras. Gír. Homem bonito e atraente. Leia agora este outro verbete: Fera. S.f. 1. Animal bravio e carnívoro. 2. Fig. Pessoa cruel e sanguinária: Aquele guerreiro era uma fera. Nesse verbete, vemos que a palavra fera, além de seu sentido próprio, de animal bravio, pode ter um sentido figurado (que abrevia Fig.), isto é, um sentido especial, que geralmente nasce de uma comparação (o guerreiro agiu como se fosse uma fera, um animal bravio). Só percebemos o sentido figurado de uma palavra quando lemos a frase em que ela está sendo usada.

Verbos: só no infinitivo Se o aluno for procurar a forma verbal fulguras (como está no Hino Nacional, por exemplo), também não vai achar, ele só encontrará fulgurar. Palavras-chave: Na página do dicionário, são apresentadas acima duas palavras em destaque. A primeira em NEGRITO está à esquerda, portanto é o primeiro verbete da página; a segunda, NEGRITO, está à direita, portanto é o último verbete da página. O usuário que sabe bem ordem alfabética, ao procurar a palavra nervosismo, por exemplo, olhando as duas palavraschave, já descobre que nervosismo está nesta página. Se ele procura a palavra narcótico, vai saber que ela está nas páginas anteriores; se procura a palavra notável, vai saber que ela está nas páginas posteriores. As palavras-chave de uma página do dicionário servem para isso: facilitar o trabalho do usuário. Ordem alfabética

Viu quanta coisa você aprendeu? Mas isso ainda não é tudo. Com o tempo, à medida que for consultando com atenção o dicionário, você perceberá que os verbetes dão muitas outras informações sobre as palavras, o que nos ajuda a conhecer cada vez mais a nossa língua. Só no masculino e só no singular Se a pessoa for procurar a palavra plácidas no dicionário, ela não a encontrará, porque o dicionário só apresenta a forma masculina e singular: plácido.

Para ordenar alfabeticamente as palavras, você deve seguir estas orientações.

1) Quando as palavras começam por letras diferentes, você deve ordená-las pela letra inicial. Observe este grupo de palavras: cano 1a letra

mulher 1a letra

loja 1a letra

amigo 1a letra

CMLA Ordenando alfabeticamente essas palavras pela primeira letra, temos: amigo

cano

loja

mulher

2) Quando as palavras começam pela mesma letra, você deve ordená-las pela segunda letra. Observe este grupo de palavras: túnel tio tatu teto tomate 2a letra 2a letra 2a letra 2a letra 2a letra UIAEO Ordenando essas palavras pela segunda letra, temos: tatu

Além disso, o verbete apresenta uma abonação, isto é, uma frase que exemplifica o uso da palavra no sentido indicado (no caso, o sentido 2): Aquele guerreiro era uma fera.

ALGUMAS DICAS

Saber a ordem alfabética é importante para poder localizar as palavras no dicionário, pois é nesta ordem que elas são apresentadas. Vamos recordar nosso alfabeto que, com o Acordo Ortográfico assinado entre o Brasil e Portugal em 1990 e em vigor desde 2009, passa a ter novamente as letras K, W e Y: A–B–C–D–E–F–G–H–I–J–K–L–M–N–O– P–Q–R–S–T–U–V–W–X–Y–Z

teto

tio

tomate

túnel

3) Quando as duas primeiras letras das palavras são iguais, você deve ordená-las pela terceira letra: quando as três primeiras são iguais, ordene-as pela quarta e assim por diante. Observe este grupo de palavras: bebida bermuda beliscão besouro beterraba

3a letra 3a letra 3a letra 3a letra 3a letra BRLST Ordenando as palavras pela terceira letra, temos: bebida beliscão bermuda besouro beterraba

a–b–c–d–e–f–g–h–i–j–k–l–m–n–o–p–q– r–s–t–u–v–w–x–y–z

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A esse conjunto de sentidos, esclarece, dá-se o nome de verbete. Veja, por exemplo, o verbete da palavra volta: Volta. S.f. 1. Regresso, retorno. 2. Pequeno passeio. 3. Curva de uma estrada ou rua.


História

MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM TEM JUÍZO

Algemas são só para os pobres. Podem ser também contra os negros, prostitutas e vítimas de outros preconceitos. Essa é uma regra que não está escrita, mas é a que vale na prática, com o aval do Supremo Tribunal Federal, sob aplausos da denominada “grande imprensa”. A palavra algema deriva do vocábulo árabe “al-djamia” e significa pulseira

Para os policiais, sejam eles da Federal, Civil ou Militar, existe um compo-

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Revista Artigo 5º

nente de subjetividade e imprevisibilidade. Não há como prever a reação de uma pessoa ao ser presa, nem dá para bancar o psicólogo e ou vidente. Uma vez preso, legalmente preso, o cidadão passa a ser controlado pelo Estado e uma forma de neutralizar reação negativa, proteger o policial, a sociedade e o próprio preso é algemar. Os arquivos históricos das polícias estão repletos de fatos em que presos, mesmo algemados promovem proezas. Em janeiro deste ano, por exemplo, no Estado do Mato Grosso, um cidadão de 43 anos, acusado de roubar carro, estava sendo transferido de uma cidade para outra na MT-208 numa viatura policial. Mesmo algemado nas mãos e nos pés, o suspeito fugiu próximo ao município de Colíder, a 648 quilômetros de Cuiabá e só foi localizado e preso em Alta Floresta, a 800 km da capital.

Não é caso único, pois também existem exemplos de algemados que tentaram contra a própria vida e de terceiros, de forma que as algemas são vistas como maneira de garantia, ainda que todos reconheçam que, na prática, configura constrangimento. Para amenizar, o mais digno é mesmo não expor o preso, lição básica, pelo menos na Academia Nacional de Polícia, em Brasília, centro de formação de todos os policiais federais. Polêmicas à parte, longe do jargão manda quem pode, obedece quem tem juízo, a seção História desta edição conta um pouco sobre algemas através dos tempos, com um trabalho feito pelo advogado André Marques de Oliveira Costa, do Estado de Goiás.

Fotos: Divulgação

Como dito, a rigor, o uso de algemas seria para qualquer criminoso, mas quando a Polícia Federal algemou o falecido ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o deputado Jader Barbalho, entre outros, a gritaria foi geral. Na mesma tônica, quando a Polícia Federal em Mato Grosso deflagrou a Operação Dupla Face contra dois esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal não faltaram queixas. Assim, os 27 presos em Cuiabá foram algemados, mas uma semana depois o STF (Supremo Tribunal Federal), em tempo recorde para os padrões daquela Corte, decidiu que o uso de algemas só deveria ser empregado em casos excepcionais.


História

Passados vinte anos, a Constituição de 1891 proporciona às unidades federativas competência para legislar sobre o processo penal, sendo que algumas delas limitaram a adoção à legislação do Império e as demais exerceram competência legislativa. Com advento da Carta Maior de 1934, restabeleceu-se a competência privativa da União sobre a legislação penal, em data de 15 de agosto de 1935, o então ministro da Justiça e Negócios Interiores, Vicente Ráo, apresentou o Projeto de Código de Processo Penal e precisamente o artigo 32 vedava o emprego de algema, infelizmente tal projeto não vingou, motivado pela Constituição de 1937 promulgada com o golpe de Estado. O Decreto-Lei no 3.689 datado de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e vigente, com entrança a partir de 1o de janeiro de 1942, trouxe a seguinte redação no artigo 284: ‘Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência

‘Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso’

ou de tentativa de fuga do preso’, apesar de não expor objetivamente o uso de algema, sinaliza referência extrema à sua aplicação; e combinado com artigo 292 ‘Se houver resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defenderse ou para vencer a resistência...’. Com simples análise aos dispositivos do

CPP, percebemos que apenas em casos de exceções, em termos de resistência ou tentativa de fuga, é admitido o uso de algema. Conveniente o Código de Processo Penal Militar de 1969, que prevê que o emprego de algema deve ser evitado, desde que não haja perigo de fuga ou agressão da parte do preso, preservando o espírito elitista das Ordenações Filipinas. Tal legislação proíbe categoricamente no artigo 242 a utilização de algemas em presos especiais, quais são ministros de Estado, governadores, parlamentares, juízes de direito, oficiais das Forças Armadas (entre eles, os da reserva) e da Marinha Mercante; portadores de diplomas de nível superior e demais ‘amigos do governo’ ficam presos, mas serão conduzidos sem algema, porventura tenham praticado crime militar. A necessidade regulamentar ao uso de algema em nosso país veio com o advento da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), que pontua no artigo 199: ‘O emprego de algemas será disciplinado por decreto federal’. A aniversariante do ano, então Constituição Federal de 1988, que fora promulgada após a edição da LEP, ampliou a proteção da precitada norma infraconstitucional, limitando a assegurar a prévia oitiva do condenado antes de regredi-lo, ao lado do contraditório, a garantia da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral, onde agora houve manifestação no legislador. Merece licença e analogia a Lei 9.537/97, matéria de segurança de tráfego aquaviário em água de jurisdição nacional, em que seu artigo 10 escreve: ‘O Comandante, no exercício de suas funções e para garantia da segurança das pessoas, da embarcação e da carga transportada, pode: I – impor sanções disciplinares previstas na legislação pertinente; II – ordenar o desembarque

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“A palavra algema deriva do vocábulo árabe ‘al-djamia’ e seu significado é ‘a pulseira’; o dicionário eletrônico Houaiss define ‘instrumento de ferro, constituído basicamente por duas argolas interligadas, para prender alguém pelos pulsos ou pelos tornozelos’. Desde as ordenações Filipinas no século 17, passando pelos primados de Dom Pedro em que o Decreto de 23 de maio de 1821 ordenou o afastamento do seu uso em pessoas não julgadas até sentença final. Óbvio que, posteriormente a esse emano, várias reformas foram realizadas e as que merecem ênfase em meu pensar são a do Código de Processo Criminal e nova reestruturação do processo penal brasileiro em 1871, estabelecendo até aqui que o preso não seria conduzido com o uso de algema, salvo caso extremo de segurança, devendo ser justificado pelo condutor, senão, penalizado com pena e multa.


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História

de qualquer pessoa; III – ordenar a detenção de pessoa em camarote ou alojamento, se necessário com algemas, quando imprescindível para a manutenção da integridade física de terceiros, da embarcação ou da carga.’; direcionado as palavras ‘necessidade e imprescindível’ invocando o último recurso, no caso em tela. Visualizamos no cenário presente, que vivemos em um sistema da ‘civil law’, onde todo o Direito deveria ser expresso com leis escritas, notável essa insegurança de privação em relação a esta matéria, portanto, ao pesquisar todo o direito positivado, confrontaremos com vários ditames acerca do assunto. As regras da Organização das Nações Unidas, para tratamento de prisioneiros, estabeleceu que o emprego de algema jamais seja aplicado como medida de punição. Evidente semelhança com artigo 180 do Código de Processo Criminal do Império, que o uso desse objeto é fora do comum e deverá ocorrer somente em casos em que há necessidade, impedindo ou evitando a fuga do preso ou quando se cogitar confirmação de prisioneiro perigoso. Diante do que vem ocorrendo, mesmo com a redação do artigo 284 CPP, estava passando da hora do Supremo Tribunal Federal (STF) emitir entendimento da matéria com a finalidade de

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inibir abusos de toda sorte, divulgados pelos meios de comunicação, pessoas algemadas e a ostensiva exposição dos detidos à mídia apesar de claro o baixo potencial ofensivo, até mesmo detentores de cargos importantes no Brasil, submetendo um acusado à humilhação psicológica e física de ser algemado por horas, sendo atitude com reflexos vexatórios, adotados pelas autoridades, como um tipo de espetáculo, sendo totalmente humilhante e sem qualquer justificativa moralmente aceitável. Comportamento que fere drasticamente princípios fundamentais da dignidade humana, presunção de inocência elencados na Constituição Cidadã, cerceando as liberdades individuais ainda apenadas sem o devido processo legal. Apesar da anarquia que vem ocorrendo na legislação por séculos e séculos, notórios à aplicação de desigualdade quanto à matéria em tela, mesmo após a Carta de República vigente, como operador do Direito fiquei muito feliz e tenho certeza que muitos brasileiros também, com a recente decisão histórica de cidadania, datada de 7 de agosto de 2008, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decorrência da falta de regulamentação material, restringindo o uso abusivo de algemas em todo o País, devendo ser aplicada somente em casos excepcionalíssimos, como aqueles que incluam ameaças concretas à segurança alheia. Ademais,

a decisão deve ser transformada em breve, quando a Corte editará uma súmula vinculante estabelecendo limites ao uso de algemas em ações policiais, transporte de presos ou julgamentos. Não querendo prolongar, diante de toda essa contextualização, devemos trazer à tona o genitor do utilitarismo filosófico Jeremy Bentham, que sem dúvida exerceu enorme influência sobre os preceitos do Direito Penal, necessitando agora de uma profunda reflexão, perguntando: ‘O que é mais importante?’, ou útil, necessário, ‘O que é mais útil, justo e eficaz?’. Atitude fundamental do STF para o Estado Democrático de Direito no restabelecimento do equilíbrio e das mudanças do procedimento que precisamente estava passando da hora. Não devo deixar de comentar a relação em termos de alerta de todos os policiais agora, sejam de qual instituição forem, e devem estar perpetuamente como o professor inglês que desenvolveu a ideia do escotismo, Robert Stephenson Smyth Baden-Powell, ‘Sempre Alerta’. Espero, no momento, que as autoridades competentes atuem com bom senso, razoabilidade, equilíbrio, respeito, moderação, sensatez e parcimônia e naturalmente guiadas pelas bênçãos da divindade.” N.R.: O advogado André Marques de Oliveira Costa citado nesta matéria pode ser contatado via e-mail andremarquesadv@hotmail.com


RESTRIÇÕES NO ACESSO

À PROTEÇÃO LEGAL Se não houvesse intenção de dificultar aos indígenas o acesso à proteção legal, poder-se-ia facilmente, como vários países o fazem, prever a colaboração de intérpretes e dispensar os índios da exigência de conhecer a língua oficial da população brasileira. A rigor, “índio” é sem dúvida um termo genérico criado pelos europeus no século 16 Por Miguel Ângelo* Eles são os donos da terra. Quando Pedro Álvares Cabral chegou ao Brasil, os índios aqui já estavam. A rigor, o invasor é o dito homem branco que, “do alto de sua cultura europeia”, aqui chegou, loteou, explorou e hoje se diz dono da terra. Foi assim no Brasil e em outros países. Atualmente, não são poucos os problemas relacionados à questão indígena no Brasil de hoje, como ensina o escritor e jornalista *Antonio Carlos Olivieri. No que se refere ao índio, diz Olivieri, em primeiro lugar, chamam a atenção, a incerteza e o desconhecimento que pairam sobre ele, sem falar na visão idealizada que se tem dos indígenas nas metrópoles, ou da imagem preconceituosa que prevalece nas regiões onde eles e as populações sertanejas se confrontam, hoje não se tem certeza sequer do número de índios existentes no País. Dizem que, no Brasil, os indígenas totalizam entre 350 mil e 700 mil indivíduos, reunidos em cerca de 200 sociedades, além de mais ou menos 60 grupos isolados, nunca contatados pelo homem branco, afirma o escritor. Em material produzido para o site UOL, o escritor diz que as informações variam tanto, pois provêm de fontes diversas, sejam governamentais (IBGE, Funai, Funasa) ou não governamentais, como a Igreja católica (Conselho Indigenista Missionário, Cimi) ou o Instituto Socioambiental (Isa) cujos critérios nem sempre coincidem. Há números contraditórios até numa única e mesma página da internet, como pode

constatar quem fizer uma visita ao site da Fundação Nacional do Índio – Funai. A rigor, “índio” é um termo genérico criado pelos europeus no século 16 para designar os povos autóctones ou aborígines americanos. Não só, há quem acredite que tal denominação decorreria das grandes viagens, quando os europeus acreditaram, em certo momento, haver chegado às Índias.

“Definir quem é o índio, sua(s) etnia(s) e cultura(s), é de fundamental importância, uma vez que isso vai estabelecer sua condição perante as leis brasileiras – a que eles também estão submetidos” Consagrado o termo, cabe ao Estado reconhecer os reais “índios” e seus descendentes e a razão é prática: é preciso “definir quem é o índio, sua(s) etnia(s) e cultura(s), é de fundamental importância, uma vez que isso vai estabelecer sua condição perante as leis brasileiras – a que eles também estão submetidos”, afirma Olivieri.

Pindorama É também Olivieri que em seu texto destaca que da legislação indígena em vigor, além do capítulo 8 (“Dos índios”), título 8 (“Da ordem social”), da Constituição Federal, o ordenamento jurídico principal é o Estatuto do Índio, Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973. A definição que ela dá ao índio é semelhante à que deu o antropólogo Darcy Ribeiro: “(...) aquela parcela da população brasileira que apresenta problemas de inadaptação à sociedade brasileira, motivados pela conservação de costumes, hábitos ou meras lealdades que a vinculam a uma tradição pré-colombiana. Ou, ainda mais amplamente: índio é todo o indivíduo reconhecido como membro por uma comunidade pré-colombiana que se identifica etnicamente diversa da nacional e é considerada indígena pela população brasileira com quem está em contato”. No tópico destinado à efetiva proteção pelo Estado, Olivieri diz que apesar de o Estado brasileiro ter assumido o papel de responsável pela proteção da integridade física e cultural dos diversos povos indígenas que vivem em nosso território, existem restrições. Sob a perspectiva de serem tutelados, a lei define os índios como relativamente incapazes, razão pela qual não podem, por si só, exercerem seus direitos civis. Isso significa que, na prática, o Estatuto do Índio tende a dificultar o acesso do indígena à Justiça. Por exemplo, só têm direito de recorrer aos tribunais brasileiros os índios que satisfaçam as quatro exigências expressas no artigo 9 do Estatuto: 1) ter pelo menos 21 anos; 2) conhecer a língua portuguesa; 3) qualificarse para uma atividade útil na comunidade nacional; 4) compreender os hábitos e costumes da comunidade nacional. Para o escritor e jornalista, foi clara a intenção restritiva. “Se não houvesse intenção de dificultar aos indígenas o acesso à proteção legal, poder-se-ia facilmente, como vários países o fazem, prever a colaboração de intérpretes e dispensar os índios da exigência de conhecer a língua oficial da população brasileira.” *Com informações e transcrições de texto de autoria de Antonio Carlos Olivieri.

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Pindorama

NO LUGAR DA PAZ, ESPADA, CRUZ, MARTÍRIO Sepé Tiaraju foi assassinado e muitos de seus parentes contemporâneos, depois de quase três séculos, têm o mesmo destino. Ele virou o primeiro herói indígena do Rio Grande do Sul e agora do Brasil. Enquanto isso, os guaranis são tratados como invasores, bugres, criminosos. E seguem a sua trajetória de via crucis, perseguidos, massacrados Roberto Antonio Liebgott* No dia 7 de fevereiro de 1756, foi assassinado, em uma emboscada, o líder guarani Sepé Tiaraju. Antes dele, milhares de guerreiros tiveram o mesmo destino e depois de seu assassinato, houve uma chacina indescritível. O povo guarani foi quase exterminado. Restaram grupos de famílias que passaram a percorrer seu sagrado território, escondendo-se dos algozes soldados portugueses e espanhóis. As reduções jesuíticas foram destruídas e se completou, com isso, o intento dos que pretendiam tomar as terras e nelas fincar os marcos e estabelecer as divisas, a posse e o domínio. No lugar da paz, que perdurou por séculos, foi plantada a espada, a cruz e o martírio. Os campos floridos e as águas límpidas dos rios, riachos e nascentes foram tingidos pelo sangue do povo guarani, que não pretendia a guerra, a luta armada. Ao contrário, negociaram enquanto foi possível, a convivência com os invasores e até propuseram a partilha das terras. Mas a ganância, o ódio e a sede pelo poder estavam na gênese dos invasores. O etnocídio foi o resultado do embate entre as forças armadas dos europeus e a singeleza dos habitantes do território que acabou sendo denominado de Brasil, Argentina e Paraguai. E depois das “conquistas”, o território e as terras não comportariam mais os seus legítimos donos. Hoje, passados 253 anos, os guaranis continuam a sua trajetória de via crucis, perseguidos, massacrados e dispersados. Mas a força da resistência prevaleceu e este povo, apesar das adversidades, se posiciona frente ao Estado brasileiro e seus homens, mulheres e crianças bradam, assim como Sepé Tiaraju e os milhares de guerreiros que tombaram na luta bradaram: “Alto lá! Esta terra tem dono!”. A agonia dos guaranis-kaiowás, mbyas, nhandewas, xiripás é uma cruel realidade

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dentro do território brasileiro, um país que, pela definição de sua Constituição Federal, é democrático e como tal, nele deveriam ser respeitados os direitos de todos os povos e culturas. Mas não é o que predomina. Ao contrário, enquanto o poder público decreta Sepé Tiaraju como um dos heróis da Pátria, ao mesmo tempo nega-se ao povo guarani o direto à vida, o direito à terra. Os objetivos da resistência e luta de Sepé Tiaraju, aqueles pelos quais foi assassinado, hoje são causa de perseguição, espancamentos, ameaças e assassinatos de líderes kaiowás em Mato Grosso do Sul, bem como em outros Estados da federação.

Sepé Tiaraju foi assassinado e muitos de seus parentes contemporâneos, depois de quase três séculos, têm o mesmo destino O poder público, o mesmo que enaltece as lutas do passado, reprime, condena e mata no presente. A contradição é dolorosa. Por que negar aos guaranis-kaiowás o direito de viverem com dignidade sobre as terras que são suas por direito? E eles não desejam todo o território. Assim como no passado propuseram a partilha das terras, a desejam também hoje. Eles sonham com a vida, mas para isso não bastam as esmolas que o Estado lhes oferece. Sepé Tiaraju simboliza uma história de resistência do passado, mas fundamentalmente brada, por intermédio dos guaraniskaiowás, mbyas, nhandewas, xiripás, que a opressão acontece hoje com grave in-

tensidade e diante dos olhos do mundo. A contemporaneidade se difere de 253 anos atrás, porque no passado os relatos ficavam restritos a memória e alguns escritos que possibilitaram narrar e comunicar os lastimáveis acontecimentos. As atuais e inovadoras tecnologias midiáticas mostram on-line as atrocidades que são cometidas contra os legítimos donos da terra. No entanto, aqueles que comandam os poderes públicos se mostram insensíveis, tapam os ouvidos e vedam os olhos para justificar que nada sabem, nada escutam e nada veem. E assim transformam os direitos – assegurados na Constituição Federal no seu artigo 231 – em litígio, em disputa, em ações judiciais, em conflitos sem soluções. Como agravante, transformam as vítimas em réus, criminalizam aos que reclamam direitos e absolvem quem invadiu, grilou e/ou se apropriou inadequadamente de terras e bens que não eram seus. Omitem-se diante de agressões, espancamentos e assassinatos. Permitem que sejam queimados os barracos de lona na beira das estradas, deixam que se armem, criem milícias de pistoleiros e que disparem tiros contra pessoas, casas e barracos. Em síntese, permitem que sejam cometidos os mais absurdos crimes sem que se faça qualquer objeção. Sepé Tiaraju foi assassinado e muitos de seus parentes contemporâneos, depois de quase três séculos, têm o mesmo destino. Ele virou o primeiro herói indígena do Rio Grande do Sul e agora do Brasil. Enquanto isso, os guaranis são tratados como invasores, bugres, criminosos. Hoje restam apenas, para estes filhos da mãe-terra, os barracos de beira de estrada. E não se sabe até quando... * Roberto Antonio Liebgott é membro do Cimi (Conselho Indigenista Missionário)


COMERCIAL


Cidadania

INTERVENÇÃO CIRÚRGICA,

PONTUAL E SEGURA

Sob um novo olhar. A dimensão simbólica do Código do Consumidor para os brasileiros. O aperfeiçoamento da lei representa uma etapa necessária para o bom funcionamento do sistema e a atualização se justifica pelas significativas experiências vividas ao longo do tempo de vigência e da necessidade de pacificar questões controvertidas Da Redação* meia o cotidiano de todos os cidadãos. Após mais de um ano de trabalho da comissão revisora, foram entregues três anteprojetos: o primeiro, relativo ao comércio eletrônico; o segundo, referente à prevenção de crédito e ao superendividamento; e o terceiro, que disciplina as ações coletivas no Código.

A entrega do relatório final e dos anteprojetos de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao presidente do Senado, José Sarney, encerra um importante processo de revisão da norma e dá o pontapé inicial para uma nova fase, cercada pelo temor das emendas no Congresso Nacional, que podem ou não alterar uma lei que per-

O objetivo do trabalho não foi reformar o documento, no sentido de dar forma ao que está deformado, mas atualizar, inserindo ferramentas técnicas capazes de lidar com situações que não existiam no momento da sua promulgação. Portanto, creio que não haja espaço para temores, até mesmo porque não estamos diante de reforma, mas sim de uma intervenção cirúrgica, pontual e segura. Em 21 anos de vigência, apenas dez projetos de lei alteraram efetivamente o CDC, mas sem comprometer-lhe a substância. Mas embora o Código não tenha sofrido qualquer perda de eficiência, o fato é que, no início dos anos 80, não se falava em internet, muito menos em comércio eletrônico. Da mesma forma, o crédito era restrito a poucos. Hoje, a internet aproxima diariamente milhares de pessoas, o comércio eletrônico explodiu e a expansão do crédito é uma realidade.

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Revista Artigo 5º

Nesse cenário, o aperfeiçoamento da lei representa uma etapa necessária para o bom funcionamento do sistema e a atualização se justifica pelas significativas experiências vividas ao longo do tempo de vigência e da necessidade de pacificar questões controvertidas. A comissão revisora trabalhou arduamente, recebendo sugestões de diversos segmentos, dentre eles, do Instituto dos Advogados Brasileiros, produzindo inicialmente uma minuta que veio a ser submetida à crítica da sociedade, por meio de audiências públicas, encontros técnicos setoriais, etc. Existe uma grande confiança da comunidade jurídica na comissão de notáveis que redigiu o anteprojeto. E mesmo diante da possibilidade de novas frentes de mudança durante trâmite no Parlamento, acredita-se na força da ‘dimensão simbólica do Código do Consumidor’ para os brasileiros, que inaugurou uma ordem de conceitos e ideias. O ministro Herman Benjamim tem repetido que o CDC é o “Habeas Corpus da cidadania”. E verdadeiramente o é, porque ninguém pode prescindir dele. Sua atualização pontual é um sinal de maturidade do Congresso. Então, cabe a nós recebermos e analisarmos os anteprojetos de atualização com um novo olhar, valorizando e muito tal conquista que certamente facilitará a solução de conflitos que hoje já fazem parte do nosso dia a dia.

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Em recente artigo para o site jurídico Conjur, Antônio Laért Vieira Júnior, presidente da Comissão de Direito do Consumidor do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), debateu os 21 anos de um dos mais importantes avanços da sociedade brasileira. Vale a pena a transcrição literal do texto.


Cidadania

Cultura e Cidadania O descumprimento de algumas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não reduz a sua importância. De mais a mais, o CDC contraria interesses de grandes infratores, que por isso tentam se esquivar ao cumprimento da legislação.

sociedade e dos consumidores, que recolheram sugestões equilibradas de Procons e associações de defesa dos consumidores, que já atuavam há mais de 20 anos no País. Por isso, o CDC reflete as necessidades do consumidor, em lugar de devaneios acadêmicos.

Mas nem mesmo empresas que, eventualmente violam o CDC, ou reclamam contra sua aplicação, têm a coragem de negar a sua importância como ferramenta para sanear o mercado, inclusive contra firmas ‘picaretas’, que não só prejudicam o consumidor, como fazem concorrência desleal às boas empresas.

Obedecido ou afrontado, o CDC é a lei mais popular do Brasil – é arma boa em nossa defesa, cuja aplicação cada vez mais efetiva depende de nós. O CDC ajudou a criar uma cultura de cidadania nos consumidores brasileiros, que aprenderam a reivindicar seus direitos em todos os lugares em que são desrespeitados.

O Código não brotou da cabeça de gênios da academia ou do gabinete confortável de algum deputado oportunista. A legislação, aprovada em 1990, teve o seu projeto construído por um conselho de cerca de 40 representantes da

Texto de Josué Rios, colunista do Jornal da Tarde

O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de normas jurídicas para a proteção aos direitos do consumidor, que também busca disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final. Para tanto, estabelece padrões de conduta, prazos e penalidades.

deveria ser elaborado o Código de Defesa do Consumidor.

Assim, tornava-se necessária a elaboração de normas que acompanhassem o dinamismo de uma sociedade de massas que se formou no decorrer do século 21, conforme dispunha a Constituição de 1988 no seu artigo 5o, inciso XXXII: O Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor. Por sua vez, o artigo 48 do ADCT da nova Constituição já determinava que, dentro de 120 dias da sua promulgação,

Ainda segundo o Wikipédia, buscando alcançar esse objetivo, o Ministério da Justiça designou uma comissão de juristas para que elaborassem um anteprojeto de lei federal que mais tarde seria aprovado como o Código de Defesa do Consumidor. Tal comissão era presidida pela professora Ada Pellegrini Grinover e integrada por Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamim, Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe, Nelson Nery Júnior e Zelmo Denari. Finalmente, o CDC foi promulgado em 1990, gerando importantes mudanças que, no decorrer dos anos 90 e na primeira década do século 21, alteraram consideravelmente as relações de consumo, impondo uma maior qualidade na fabricação dos produtos e no próprio atendimento das empresas de um modo geral.

Fotos: Divulgação

Instituído pela Lei No 8.078, de 11 de setembro de 1990, o CDC teve a sua vigência protelada para a adaptação das partes envolvidas. Mas é fruto de expressa determinação constitucional que buscou preencher uma lacuna legislativa existente no Direito American way of life, onde as relações comerciais, tratadas de forma obsoleta por um Código Comercial do século 19, não traziam nenhuma proteção ao vendedor. (Wikipédia)

Por outro lado, com a redemocratização do País, a partir da promulgação da Constituição de 1988, houve um fortalecimento das entidades não governamentais, fortalecendo o clamor popular por uma regulamentação dos direitos sociais, o que se fez sentir também na criação deste corpo normativo.

N. R.: O texto transcrito onde há citação a Antônio Laért Vieira Júnior foi originariamente veiculado no site www.conjur.com.br Abril • Maio 2012

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Cidadania

SUÉCIA, INFELIZMENTE

O PARAÍSO PERDIDO.

Bom demais para ser verdade. A maravilha sueca divulgada numa reportagem pela internet recebe um contraponto cruel de uma brasileira que vive lá há mais de vinte anos. O país está envolvido em escândalos e se digladia com mordomias políticas, exclusão social, desemprego e uma monarquia decadente. “Estou me sentindo em casa”, diz ela Por Miguel Ângelo O país dos políticos sem mordomia. Essa é a chamada do vídeo sobre a Suécia, resultado de uma série de reportagens da TV Bandeirantes que enviou para Estocolmo, a capital, uma repórter especial. Tudo começa com uma visão panorâmica de Estocolmo, a capital daquele país, seguida de imagens da realeza que vem perdendo poderes. “Quem decide os destinos do País é a classe política que não tem direito a luxo nem privilégios”, diz a narradora da matéria que não é identificada. Na sequência, exibem alojamentos que variam de 18 a 40 m2 sem qualquer requinte, quase espartanos – com sofá-cama – onde os deputados trabalham e dormem. Eles não têm empregados, assessores, secretárias, motoristas nem carros à disposição. Mordomia zero, os parlamentares utilizam, mediante prévio agendamento, uma lavanderia comunitária para, literalmente, lavar roupa suja. O vídeo segue com a imagem de uma cozinha comunitária igualmente simples, onde as regras são rígidas e claras, ilustrada por uma placa objetiva para que mantenham tudo limpo: stada upp (“limpar”, em sueco). Até a década de 90, diz a repórter, apartamentos funcionais nem existiam. “Sou eu quem paga os políticos, não vejo razão nenhuma para o dinheiro do contribuinte ser usado para dar a eles uma vida de luxo”, afirma um sueco entrevistado na rua pela reportagem. Uma relíquia milenar na cidade velha de Estocolmo (Gamla Stan), uma casa de quatro andares, trezentos metros quadrados e incrustada entre dois imóveis, é a residência oficial do governo. Segundo a

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reportagem, não conta com empregada doméstica e, em depoimento à repórter, o porta-voz do governo sueco diz que o primeiro-ministro lava e passa suas próprias camisas. Em outra inserção, um comentarista político diz que o passatempo preferido do primeiro-ministro “é arrumar a casa”. E aqui o vídeo termina.

Os sindicatos que antes lutavam com ideologia estão lado a lado com o neoliberalismo, se converteram em pelego, como dizem no Brasil Bom demais para ser verdade. Até o fechamento desta edição, o vídeo foi assistido por quase 8 mil pessoas que se encantaram com a ideia e até mesmo involuntáriamente não deixaram de fazer comparações com a vergonha institucionalizada no Brasil. A Artigo 5o tentou confirmar a informação e os editores se surpreenderam com a resposta de uma brasileira que vive na Suécia há mais de vinte anos. Isabel M. Blomqvist mandou um amargo comentário.

O vídeo, segundo ela, reflete os anos dourados da Suécia na plena Social Democracia, entre os anos 70-90, “um modelo político que poderia dar certo onde unia o capital com o social e o humanitário”. Tempos em que Sven Olof Joachim Palme, primeiro-ministro sueco, circulava nas ruas como um cidadão comum, sem imaginar o trágico destino que a história lhe reservava. Em 1986, após uma sessão de cinema junto com a esposa, Palme transitava com ela a pé pela principal avenida de Estocolmo, a Sveavägen, quando foi assassinado. Um irônico desfecho para um político que encarnou os anos dourados da Suécia. Hoje, a Suécia vive uma situação preocupante. “Privatiza-se tudo onde Estado se fazia socialmente presente, como hospitais, postos de saúde, farmácias, escolas”. O país vive o que Blomqvist chama de “os males da União Europeia, da abertura de mercado violento, com reflexos na (i)moralidade política”. “Sim”, diz ela, a Suécia era tudo aquilo que mostra o vídeo, mas de lá para cá “tem caído e entrado também bagunça, na antidemocrática política dos vizinhos amigos do capitalismo selvagem neoliberal”. Segundo ela, o único país nórdico que se salvou da violência da união capitalista foi a Noruega, onde os políticos ainda mantêm o perfil que o vídeo descreve. E pergunta: quer saber da verdade sobre a Suécia de hoje? Temos 25% de desemprego entre os jovens e mais da metade da indústria sueca têm deixado o país para não pagar altos impostos nem os altos seguros dos empregados e vão


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explorar os países onde não chegam a pagar a metade do que pagavam. Após uma grande crise, afirma, “até a fábrica de automóveis Saab foi vendida para a China de Mao”. Irônica, ela ressalta que “qualquer semelhança com a ‘guerra fiscal’ no Brasil é mera coincidência”. Os sindicatos que antes lutavam com ideologia estão lado a lado com o neoliberalismo, se converteram em pelego, como dizem no Brasil. Blomqvist é textual: “A classe operária sueca já não existe, é uma classe média individualista em que o humanitarismo, verdadeiro símbolo da Suécia, já morreu. E o motivo é claro, foi o aumento de impostos, além da queda do maior partido político sueco – O Socialdemocrata. A socialdemocracia foi esmagada nas últimas eleições. Perdeu feio para os Moderatas, que estão empenhados em manter essa política selvagem neoliberal e que sucateia a Suécia”. E o pior, acrescenta ela, “o racismo e o nazismo buscam os imigrantes como os nazis buscavam os judeus”. Degradação consolidada, o primeiro parlamento nazista sueco conquistou 7% dos

votos – grande parte dos adolescentes suecos. O resultado é que hoje imperam a ostentação e a diferença entre classes. “São marcantes o individualismo, o neoliberalismo, o ‘eu tenho e o resto que viva nas ruas entre os ratos’”. Não só. A Suécia já é um país marcado pelos escândalos, figurando entre os quais o próprio rei Carlos XVI (Carl Gustaf Folke Hubertus Bernadotte) que é acusado de envolvimento com um mafioso, sem contar escândalos sexuais, em que figuraria como chefe de um grupo frequentador de um café, antro onde meninas de no máximo 20 anos são aliciadas para bacanais. Alimentando ainda mais essa onda, num recente livro, de conotações pornográficas, o rei seria personagem crucial. Questionado pela imprensa, não negou nem afirmou nada e sua memória teria falhado sobre vários fatos. “Ficou no ar a ideia de que tudo não seria boato, e sim fato”. A orgia da realeza estaria sendo custeada pelo Estado, já que, segundo ela, os suecos estariam pagando hoje algo

em torno de 150 milhões de coroas para manter uma monarquia decadente. Não só, mais 250 milhões estariam indo todos os anos para os cofres da União Europeia, vale dizer, “financiar outra orgia de poder político que ao que parece estaria apodrecendo antes de ficar madura”, ironiza a brasileira. “Os políticos daqui estão seguindo o padrão dos políticos da EU, com mordomia e salários que eles mesmos definem. O primeiro-ministro alugou uma mansão e aumentou o salário dele sem perguntar nada a ninguém. Ter empregada doméstica já foi motivo de vergonha, mas hoje é legalizada oficialmente e todos, até o primeiro-ministro, têm a sua.” “Aqui, todos os políticos têm direito a verba para manter apartamento em Estocolmo, pagar táxi e manter segurança particular. Vale dizer, a Suécia está tão próxima das orgias do poder político da União Europeia quanto qualquer político internacional. A vergonha é tanta que me lembro do Brasil e digo: “Estou me sentindo em casa”.

O ASSASSINATO DE PALME Sven Olof Joachim Palme foi primeiro-ministro da Suécia entre os anos de 1969 e 1976 e de novo entre 1982 e 1986, períodos em que os suecos tiveram uma forte economia e um dos níveis de assistência social mais altos no mundo. Palme foi assassinado em 28 de janeiro de 1986. Tanto o autor quanto as razões do crime são desconhecidos. Uns culpam os serviços secretos sul-africanos, americanos e até movimentos curdos. Um dependente químico, Christer Pettersson, foi identificado em 1986 como o responsável. Em 1989, por insuficiência de provas e erros no processo policial, foi libertado. O mistério permanece: existem 3.600 dossiês sobre o caso e para confundir mais ainda, quase 130 pessoas confessaram o crime.

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SETE BILHÕES

DE HABITANTES. E AGORA? A humanidade já cooptou ciclos de carbono, água e nitrogênio de maneira tão completa à qual nenhuma outra força se compara. Estão condenadas à extinção proporções significativas de plantas e animais, únicas companhias do homem no universo. Há tanto a ser feito para curar e sustentar o mundo. A temperatura de conforto, o exagerado consumo Por Luis Leitão Cunha* alarmante. Nunca antes tantos animais de uma só espécie do tamanho da nossa habitaram o planeta.

Os 13,4 bilhões de habitantes da China estão causando um crescente impacto ambiental – e, sejamos honestos, os dos demais países, inclusive o Brasil, também.

O século 21 ainda não tem doze anos de existência, e já há um bilhão a mais de pessoas do que em outubro de 1999

Demógrafos fizeram piada com a tragédia, dizendo os que trabalham para a ONU que a população mundial deverá atingir os 7 bilhões no dia do Halloween deste ano (31 de outubro). Como censos e outras pesquisas dificilmente justificariam tão preciso cálculo, é tentador imaginar que a Divisão de População da ONU, o centro de dados que apontou o Dia dos Sete Bilhões, está sugerindo que nós devemos ter medo, muito medo. Temos razões para isso. O século 21 ainda não tem doze anos de existência, e já há um bilhão a mais de pessoas do que em outubro de 1999 – com a perspectiva de os suprimentos futuros de energia e alimentos (que também são energia) se tornando mais sombria do que o foram por décadas. A humanidade levou todo o século 19 para alcançar seu primeiro bilhão de pessoas; depois, mais 1,5 bilhão foram acrescidos no século e meio seguinte. Somente nos últimos 60 anos, a população mundial ganhou outros 4,5 bilhões, o que é escandalosamente

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Provavelmente, pois essa assertiva aparece constantemente em várias publicações, livros e na blogosfera. É como se um texto sobre geometria fosse a proposição do axioma que não é o comprimento que determina a área de um retângulo, mas a largura. Acaso nos preocuparíamos com o nosso consumo individual de energia e recursos naturais se a humanidade ainda tivesse a população estável de quase 300 milhões de pessoas – menos que a população atual dos Estados Unidos – que a espécie manteve por todo o primeiro milênio da atual era?

E essa espécie interage com suas circunvizinhanças muito mais intensamente do que quaisquer outras. O planeta Terra se tornou o Planeta Humanidade, já que cooptamos ciclos de carbono, água e nitrogênio de maneira tão completa à qual nenhuma outra força se compara. Pela primeira vez na vida, há história em mais de 3 bilhões de anos, uma forma de vida – a nossa – condena à extinção proporções significativas de plantas e animais que são nossa única companhia no universo – até onde a ciência sabe.

É exatamente devido ao exagerado tamanho de nossa população e seu rápido crescimento que nós devemos nos acautelar mais ainda a cada geração (20-25 anos) sobre quantos indivíduos temos fora de sincronia com a tão apregoada sustentabilidade ambiental. Nossa dieta, nossos meios de transporte e nossa insistência em manter as temperaturas interiores próximas a 21 graus Celsius, a chamada temperatura de conforto, não importando o que ocorre do lado de fora – nada disso nos torna um povo medonho. É apenas que, coletivamente, tais comportamentos estão deslocando os sistemas planetários básicos para zonas de perigo.

Alguém alguma vez observou que tais impactos não resultam de nossa grande população, mas de nosso exagerado e desnecessário consumo?

O branqueamento dos corais, a acidificação dos mares, a desertificação na África, China e algures. Fatores importantíssimos, que aparecem diariamente nos

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Com a expectativa de a população mundial ultrapassar os 7 bilhões este ano, o tamanho do impacto no meio ambiente é difícil de ignorar.


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duração do tempo de vida. Um pai de sete crianças pobres pode vir a ser avô de 10 a 15 muito mais afluentes subindo a escada de consumo da classe média.

Mais um argumento frequentemente utilizado para defender o aumento populacional é a afirmação de que todos nós caberíamos na cidade de Los Angeles, Califórnia, com espaço para mexer nossos ombros. A ideia pode ser confortadora para alguns. Mas espaço, é claro, nunca foi a questão. O impacto de nossas necessidades, ambições e desejos é que o são. Nós deveríamos lamentar – e lidar ativamente – com a iniquidade generalizada que caracteriza o consumo individual mundo afora.

Essa, na verdade, é a história da China, frequentemente vista não como um exemplo do impacto da população no meio ambiente, mas da rápida industrialização em si, apenas. Ainda que esse país, tendo crescido demograficamente por milênios, abrigue 1,34 bilhão de pessoas.

Mas nós deveríamos também reconhecer que o aumento ao longo de décadas de boa parte do tempo de vida das pessoas, a maioria de nós com tendência a consumir uma quantidade razoável, não obstante onde e como vivamos, nenhum ser humano, não importa quão pobre, pode deixar de interagir com o meio ambiente, uma razão pela qual a população importa tanto. E dada a escala do sistema econômico global e o desenvolvimento otimisticamente antecipado em todas as regiões do mundo, cada um de nós tem uma tendência a consumir mais do que a

Uma razão pela qual o crescimento de populações de consumo ainda baixo é perigoso é que a explosão do consumo per capita historicamente se seguiu a décadas de rápido crescimento demográfico que ocorreu enquanto as taxas de consumo per capita eram baixas. Exemplos incluem os Estados Unidos nos séculos 19 e 20, a China na virada do século 21, e a Índia, possivelmente na próxima década. Mais imediatamente preocupados com a perspectiva ambiental, é claro, os Estados Unidos e o mundo industrializado como um todo ainda têm populações em crescimento, apesar dos recentes declínios nas taxas de crescimento, enquanto já convivendo com um decréscimo no consumo per capita.

Muitos dos impactos dessa ubíqua multiplicação do consumo per capita dos recursos pelo número de indivíduos estão agora bem documentados. A humanidade começou a saturar a atmosfera com gases do efeito estufa pouco depois do início da Revolução Industrial, um processo que se acelerou com o crescimento populacional e do consumo no século 20. A água fresca é agora compartilhada tão escassamente que os projetos do Programa do Meio Ambiente da ONU (UNEP) contemplam a previsão de que, em apenas 14 anos, dois terços da população mundial estarão vivendo em países que enfrentam escassez de água, ou dificuldade em obtê-la. Metade das florestas originais do mundo foi derrubada para uso humano da terra, e o UNEP alerta que os peixes do planeta estarão efetivamente esgotados na metade deste século. A área mundial de terras cultivadas se expandiu em cerca de 13 por cento, desde o início de sua medição, em 1961, mas a duplicação da população mundial desde então significa que cada um de nós só pode contar com a metade de terras com que contava em 1961 para produzir o alimento que consumimos.

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jornais, mas é como se a humanidade estivesse anestesiada – ou por demais presa a vícios de consumo – para levar tudo isso realmente a sério.

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Cidadania Pelo resto da vida na terra, as implicações disso tudo são óbvias. Aonde nós formos, a natureza recuará. Estamos entrando em uma época que os cientistas começaram a chamar o Antropoceno, uma ruptura com o passado geológico, marcada pela alteração de longo prazo do mundo natural da humanidade e sua biota. Nós estamos inadvertidamente causando a sexta extinção em massa não apenas porque nosso apetite é grande e nossas tecnologias poderosas, mas porque ocupamos ou manipulamos a maior parte da terra em todos os continentes, à exceção (por ora) da Antártica. Nós nos apropriamos onde quer que seja de entre 24 por cento a cerca de 40 por cento da produção fossintética do planeta para nossos alimentos (e agora combustíveis, também) e outros propósitos, e de mais da metade de suas fontes renováveis de água fresca acessíveis.

Então, devemos recear o dia em que nascer o sétimo bilionésimo ser humano, especialmente considerando que os demógrafos da ONU estão agora projetando algo entre 6,2 bilhões e 15,8 bilhões de pessoas no final do século? Temor não é particularmente uma resposta produtiva – coragem e a determinação de agir em face do risco são a resposta. E nesse caso, há tanto a ser feito para curar e sustentar um mundo de 7 bilhões de seres humanos respirantes que a covardia não seria apenas fatalista, mas estúpida. Agir significa fazer várias coisas diferentes agora mesmo. Não podemos parar o crescimento de nossos números de nenhuma maneira aceitável imediatamente. Mas podemos criar condições que apoiarão um rápido fim do crescimento, possivelmente fazendo deste ano o último com

Simultaneamente, necessitamos de uma rápida transformação no consumo de energia, água e materiais por meio da conservação, eficiência e de tecnologias (realmente) verdes. Não devemos pensar nessas coisas como uma sequência de esforços – lidar com o consumo primeiro, porque a dinâmica da população demora a mudar –, mas como frentes de trabalho simultâneas ou múltiplas. Seria ingênuo acreditar que alcançaremos a tal sustentabilidade lutando contra tecnologias em constante mudança e estilos de vida enquanto a população humana cresce indefinidamente e as pessoas se esforçam para viver tão confortavelmente quanto os americanos. Nem devemos nos confortar com a ilusão de que o crescimento populacional logo esteja realmente num caminho descendente. Demógrafos não podem mais nos dizer quando isso ocorrerá (ou por meio de qual combinação de menores taxas de nascimento ou taxas de mortalidade mais altas) do que os economistas podem prever qual robusta será a retomada do crescimento global. Ambos os

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Considerando esses fatos, é duramente surpreendente que a conservação da natureza enfrente uma batalha global ladeira acima e, em todas as nações, enquanto conceitos ambiciosos como a criação de corredores de natureza para ajudar as espécies a escapar da devastação causada pelo desenvolvimento e mudanças climáticas proliferam a despeito de sua impraticabilidade em um mundo de crescentes impactos causados pelo crescimento humano.

Nenhum ser humano tem o direito de consumir para sempre mais do que qualquer outro

a marca de mais 1 bilhão na população mundial. Podemos aumentar a autonomia das mulheres para tomar decisões de mudanças em suas vidas. Podemos baixar as taxas de nascimentos assegurando às mulheres que engravidem apenas quando elas próprias decidirem ter uma criança.

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Mais do que (tentar) prever o futuro, nós devemos trabalhar para assegurálo. Mais de duas em cinco gravidezes em todo o mundo são indesejadas e não pretendidas pelas mulheres que as contraem, e metade ou mais dessas gravidezes resultam em nascimentos que induzem o crescimento contínuo da população. Há claramente um vasto potencial para reduzir esse crescimento por meio de algo que as mulheres querem e de que necessitam: a capacidade de decidir por elas mesmas quando engravidar. Se todas essas mulheres tivessem essa capacidade, dados de pesquisas asseguram, a média global de nascimento de crianças cairia imediatamente abaixo do valor de “fertilidade de reposição”, valor pouco acima de duas crianças por mulher. A população iria imediatamente tomar um curso que levaria a um pico seguido de um declínio gradual, possivelmente bem antes de 2050. Apesar das óbvias barreiras aos direitos das mulheres no mundo hodierno, tal visão se baseia em um conjunto de condições simples e alcançáveis: as mulheres devem poder fazer suas escolhas livres de medo, coação ou pressões dos parceiros, família e sociedade. Elas não devem depender de uma maternidade abundante para obter aprovação

social e autoestima. E elas devem ter fácil acesso a uma gama de métodos contraceptivos seguros, eficazes e baratos e a informações e aconselhamento necessários para usá-los. Para os que se importam com o meio ambiente, o futuro da civilização humana, ou ambos, o Dia dos Sete Bilhões deveria nos estimular a enfrentar e tratar os riscos do contínuo crescimento populacional. Pela simples escalada, nossa presença e atividades, nós estamos colocando em risco nós mesmos e todos os tipos de vida. Nenhum ser humano tem o direito de consumir para sempre mais do que qualquer outro. Ainda que nós pudéssemos de alguma maneira reduzir lacuna do consumo global, a importâncias dos nossos números seria ainda mais óbvia do que os limites dos sistemas naturais que ultrapassamos. Isso mal reduz a importância de diminuir ambos, consumo e desigualdade, para comemorar o fato de que o crescimento populacional pode ser refreado sem a necessidade de políticas que restrinjam nascimentos, sem coerção de qualquer tipo, sem o julgamento daqueles que decidem ter grandes famílias. Não estamos longe de um mundo no qual o número de nascimentos praticamente se equilibre com as taxas de mortalidade,

baseado em gravidezes universalmente bem-vindas, desejadas, pelas mulheres e seus parceiros. A transição para este mundo pode não ser totalmente indolor. Nações terão de se ajustar a taxas crescentes de idade da população enquanto caem as de nascimento. Na China e na Índia, famílias menores poderão contribuir para proporções artificialmente altas de bebês meninos, com possíveis riscos de futura instabilidade social. Mas esses problemas são do tipo com que as sociedades e instituições geralmente lidam bem. Estancar as mudanças climáticas, reduzir a escassez de água, ou manter a integridade dos ecossistemas, em contraste, ainda não parecem fazer parte do nosso conjunto de habilidades. Trabalhar agora para estancar o crescimento populacional com nascimentos planejados, intencionais, não resolverá tais problemas por si só, mas ajudara – e muito. E esse esforço, baseado em direitos humanos e a dignidade e liberdade das mulheres que têm filhos no mundo, é do interesse de todos os que se preocupam com um meio ambiente realmente sustentável e o futuro da humanidade. N. R.: Luiz Leitão da Cunha é jornalista e o texto acima foi originariamente veiculado no jornal O Guaporé

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grupos de especialistas estão sendo ridicularizados pelas várias surpresas que o futuro guarda no bolso do colete.

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MUITO PIOR

DO QUE A MACONHA E A COCAÍNA O crack rompe barreiras sociais, é usado em todas as classes. A Cracolândia, nome dado à região central de São Paulo onde se concentravam usuários, ganha versões no interior do Estado, em outras capitais e cidades do País. Entre ações controvertidas como a denominada Operação Cracolândia, governo federal lança campanha para enfrentar a praga que se alastra Da Redação

Nova lei, novas tentativas, novas discussões. No início do ano, foi desencadeada a Operação Cracolândia, também conhecida como “Operação Sufoco”, uma operação policial e política, claro (!), desencadeada por autoridades das esferas estadual e municipal na cidade de São Paulo, na região da Cracolândia. O objetivo era combater o tráfico e expulsar viciados em crack. Atabalhoadas com a pressão da imprensa, as autoridades tentaram reagir e, como resultado, viciados foram recolhidos a rodo e não se sabia para onde levar. Cadeia ou hospital? Não se sabia bem o que fazer. A diligência foi acompanhada por jornalistas que faziam ampla divulgação de servidores públicos dando declarações controvertidas. Alguns órgãos oficiais, que necessariamente deveriam participar dos trabalhos, sequer foram avisados. Em meio à controvérsia, muita repressão policial aos usuários de drogas, o que culminou com a dispersão de usuários por outros bairros da cidade de São Paulo. “As autoridades alegam ter empregado uma estratégia de “dor e sofrimento” para conter o avanço da dependência de crack, estratégia esta que se

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fundamentaria em ações de repressão a usuários e traficantes, visando obrigar os viciados a buscar internação médica por meio do sofrimento psicológico. A Polícia Militar foi a principal responsável pela repressão de usuários e traficantes na região”, documenta o site da enciclopédia virtual Wikipédia. A ação está repleta de denúncias de violação de direitos humanos e protestos de ativistas políticos. No dia 25 de janeiro, relata a enciclopédia, quatro ONGs enviaram uma denúncia formal às Nações Unidas, denunciando violações de direitos humanos na operação policial. Na teoria, a ação preparada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em conjunto com o prefeito Gilberto Kassab (PSD) consistiria em um plano de repressão ao tráfico, dispersão de usuários, derrubada de cortiços e tratamento de viciados. No entanto, os centros de tratamento foram abertos meses após a operação policial. Dias depois, autoridades municipais relataram não terem sido informadas da intervenção pelo comando da PM com antecedência. O próprio prefeito, contudo, negou tais alegações. A Secretaria Municipal da Assistência Social e outros setores ligados ao amparo social só ficaram sabendo da data da operação com cinco dias de antecedência. Segundo alguns jornais, a operação foi precipitada por interesses políticos de Gilberto Kassab e Geraldo Alckmin. O fato é que, entre tropeços, era e é preciso começar por algum ponto. É nessa trilha que o governo federal entra em ação com uma campanha que, a rigor, não é nova. O Ministério da Justiça está comprometido em financiar a criação de Centros Regionais de Referências para formação de profissionais de saúde, assistência social, segurança, agentes comunitários e agentes do sistema judiciário e policial em temas sobre a prevenção ao

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Muita roubalheira, muitas prisões, poucas cadeias, preconceito e uso político desavergonhado e, sobretudo, muita omissão. As cenas de usuários de drogas sendo achacados por policiais eram relegadas ao silêncio, enquanto oficialmente a sentença era: existe traficante porque existe usuário, então vamos prender o usuário. Foi assim ao longo dos anos e uma coisa é certa – o problema, assim como outros, não nasceu do tamanho.


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Ministério destina R$ 6 mi para criar centros de referência contra drogas

A iniciativa, realizada por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), faz parte do programa “Crack, é possível vencer”, lançado em dezembro de 2011 pelo governo federal. As propostas em exame devem constar, entre outras informações, a estratégia da instituição para articulação com os serviços dos municípios aos quais pertencem os profissionais a serem capacitados; o detalhamento da estrutura física em que serão ministrados os cursos; a metodologia, contendo descrição das atividades a serem realizadas, considerando as peculiaridades regionais; a proposta de avaliação dos profissionais, antes e depois das capacitações; a relação dos docentes que ministrarão os cursos; a ementa para cada um dos cursos; o cronograma das atividades a serem realizadas no período de 12 meses de execução do projeto; as metas a serem atingidas durante a execução do projeto, com respectivo valor e prazo; as medidas a serem adotadas para a difusão dos conhecimentos compartilhados nos cursos; e planilha orçamentária, detalhando os itens de despesas e as suas respectivas quantidades, valores unitários e totais.

A CONQUISTA DO MERCADO

O crack surgiu nos Estados Unidos na década de 1980 em bairros pobres de Nova York, Los Angeles e Miami. O baixo preço da droga e a possibilidade de fabricação caseira atraíram consumidores que não podiam comprar cocaína refinada, mais cara e, por isso, de difícil acesso. Aos jovens atraídos pelo custo da droga, juntaram-se usuários de cocaína injetável, que viram no crack uma opção com efeitos igualmente intensos, porém sem risco de contaminação pelo vírus da AIDS, que se tornou epidemia na época. No Brasil, a droga chegou no início da década de 1990 e se disseminou inicialmente em São Paulo. “O consumo do crack se alastrou no País por ser uma droga de custo mais baixo que o cloridrato de coca, a cocaína refinada (em pó). Para produzir o crack, os traficantes utilizam menos produtos químicos para fabricação, o que o torna mais barato”, explica Oslain Santana, diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal. Segundo estudo dos pesquisadores Solange Nappo e Lúcio Garcia de Oliveira, ambos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o primeiro relato do uso do crack em São Paulo aconteceu em 1989. Dois anos depois, em 1991, houve a primeira apreensão da droga, que avançou rapidamente: de 204 registros de apreensões em 1993 para 1.906 casos em 1995. Para popularizar o crack e aquecer as vendas, os traficantes esgotavam as reservas de outras drogas nos pontos de distribuição, disponibilizando apenas as pedras. Logo, diante da falta de alternativas, os usuários foram obrigados a optar e aderir ao uso. Hoje, a droga está presente nos principais centros urbanos do País. Os dados mais recentes sobre o consumo do crack estão sendo coletados e indicarão as principais regiões afetadas, bem como o perfil do usuário. Segundo, no entanto, pesquisa domiciliar realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – Senad, em parceria com o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) em 2005, 0,1% da população brasileira consumia a droga.

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uso de crack e outras drogas. O objetivo é qualificar, de forma permanente, os profissionais e democratizar o acesso ao conhecimento, principalmente, nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde ainda há carência de polos de formação. O investimento total pode chegar a R$ 6 milhões, dizem as autoridades em notas difundidas nacionalmente.

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SINAIS DE DEPENDÊNCIA Como saber se uma pessoa próxima está usando crack? As autoridades federais se encarregam de responder em seus sites oficiais. Segundo elas, o usuário de crack apresenta mudanças evidentes de hábitos, comportamentos e aparência física. Um dos sintomas físicos mais comuns que ajudam a identificar o uso da droga é a redução drástica do apetite, que leva à perda de peso rápida e acentuada – em um mês de uso contínuo, o usuário pode emagrecer até 10 quilos. Fraqueza, desnutrição e aparência de cansaço físico também são sintomas relacionados à perda de apetite. É comum ainda que o usuário tenha insônia enquanto está sob o efeito do crack, assim como sonolência nos períodos sem a droga. “Os períodos utilizando a droga prolongam-se e os usuários começam a ficar períodos maiores fora de casa, gastando, em média, três dias e noites inteiros destinados ao consumo do crack. Nesse contexto, atividades, como alimentação, higiene pessoal e sono, são completamente abandonadas, comprometendo gravemente o estado físico do usuário”, afirma o psiquiatra Felix Kessler. Sinais físicos, como queimaduras e bolhas no rosto, lábios, dedos e mãos, podem ser sinais do uso da droga, em função da alta temperatura que a queima da pedra requer. “Também se notam em alguns casos sintomas,

como flatulência, diarreia, vômitos, olhos vermelhos, pupilas dilatadas, além de contrações musculares involuntárias e problemas na gengiva e nos dentes”, aponta Fátima Sudbrack, coordenadora do Programa de Estudos e Atenção às Dependências Químicas (Prodequi) da Universidade de Brasília (UnB).

COMPORTAMENTO Falta de atenção e concentração são sintomas comuns, que levam o usuário de crack a deixar de cumprir atividades rotineiras, como frequentar trabalho e escola ou conviver com a família e amigos. “O dependente apresenta algumas atitudes características, como mentir e ter dificuldades de estabelecer e manter relações afetivas. Muitas vezes, apresenta comportamentos atípicos e repetitivos, como abrir e fechar portas e janelas ou apagar e acender luzes”, afirma Laura Fracasso, psicóloga da Instituição Padre Haroldo.

Curiosidade pela experiência, influência do meio e de questões psicológicas e sociais são algumas situações que podem levar ao consumo do crack. Droga de efeito rápido e intenso, o crack leva o usuário rapidamente à dependência e, por isso, é fundamental prevenir o seu consumo. Veja no infográfico na página 34 quais são os principais fatores de risco para o uso do crack.

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O usuário de crack também pode experimentar alucinações, sensações de perseguição (paranoia) e episódios de ansiedade que podem culminar em ataques de pânico, por exemplo. Isolamento e conflitos familiares são comuns. O dependente pode, ainda, passar a furtar objetos de valor de sua própria casa ou trabalho para comprar e consumir a droga. “O humor pode ficar desequilibrado em função do uso ou falta da droga. O usuário alterna entre estados de apatia e agitação”, diz Fátima Sudbrack.


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VOCÊ TEM ALGUMA DÚVIDA

SOBRE O CRACK? O mundo do crack é cercado por violência, degradação humana e mistérios, que vão da classe social às doenças sexualmente transmissíveis. Entre incertezas, há quem pense “Meu filho consome crack e eu penso em denunciar o traficante. Nesse caso, meu filho será penalizado também”. Mas quem denuncia um traficante tem a identidade preservada Da Redação

Os idealizadores convocam a sociedade a compartilhar respostas e experiências inclusive em vídeo. Não só orienta que a pessoa grave seu próprio depoimento em vídeo e publique. E aproveitam para fornecer muitas informações sobre a droga: “O crack é obtido a partir da mistura da pasta-base de coca ou cocaína refinada (feita com folhas da planta Erythroxylum coca), com bicarbonato de sódio e água. Quando aquecido a mais de 100ºC, o composto passa por um processo de decantação, em que as substâncias líquidas e sólidas são

separadas. O resfriamento da porção sólida gera a pedra de crack, que concentra os princípios ativos da cocaína”. Segundo o químico e perito criminal da Polícia Federal (PF) Adriano Maldaner, o nome ‘crack’ vem do barulho que as pedras fazem ao serem queimadas durante o uso. “A diferença entre a cocaína em pó e o crack é apenas a forma de uso, mas o princípio ativo é o mesmo”, afirma Maldaner. Por ser produzido de maneira clandestina e sem qualquer tipo de controle, há diferença no nível de pureza do crack, que também pode conter outros tipos de substâncias tóxicas – cal, cimento, querosene, ácido sulfúrico, acetona, amônia e soda cáustica são comuns. “A pureza vai depender do valor pago na matéria-prima pelo produtor. Se a cocaína for cara, é misturada com outras substâncias, para render mais. Se for de uma qualidade inferior, pouca coisa ou nada é adicionado”, diz Maldaner.

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“Crack, é possível vencer. Mostre ao crack que quem manda em sua vida é você.” Eis as palavras de ordem da campanha em curso desenvolvida pelo governo federal que, no site oficial da própria campanha, pergunta: Você já conversou sobre drogas com seus pais? E sobre o crack? Para você, o que significa independência? E você pai, ou mãe, já tocou no assunto com seu filho?

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VERDADES E MITOS A informação é a principal arma, daí que esclarecer verdades e mitos sobre o assunto ganha importância fundamental. O site oficial da campanha reserva uma janela para falar de verdades e mitos. Confira as perguntas e respostas.

O crack gera dependência logo na primeira experiência. Verdade ou mito? Mito. Apesar de ser absorvido quase totalmente pelo organismo, apenas o uso recorrente do crack causa dependência. Diferentemente de outras drogas, entretanto, o crack causa sensações intensas e desagradáveis quando seus efeitos passam, o que leva o usuário a repetir o uso. Essa repetição, junto com o efeito potente da droga, leva o usuário a ficar dependente de forma mais rápida.

“Meu filho consome crack e eu penso em denunciar o traficante. Nesse caso, meu filho será penalizado também.” Verdade ou mito? Mito. A pessoa que denunciar o traficante tem sua identidade preservada pelas autoridades policiais, portanto, seu filho usuário não será exposto. Porém, apesar da lei de drogas prever que o uso de drogas não seja punido com restrição de liberdade, o porte de drogas continua sendo crime no Brasil.

O crack só atinge a população de baixa renda. Verdade ou mito? Mito. O crack foi considerado inicialmente uma droga “de rua”. Por ser barata e inibir a fome, muitos moradores de rua e pessoas em situação de miséria recorrem à droga como medida paliativa. O contexto social do usuário também é um fator agravante – é mais comum uma pessoa se tornar usuária de crack quando o meio social facilita o acesso. Apesar disso, hoje o crack atinge todas as camadas sociais.

Verdade. Isso ocorre porque os usuários da droga costumam adotar comportamentos de risco, como praticar sexo sem proteção. Influenciados pela necessidade de consumir o crack, muitos usuários crônicos também recorrem à prostituição para conseguir a droga.

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Mito. A legislação brasileira não obriga profissionais da área médica a notificar a polícia sobre os atendimentos realizados a usuários de drogas em situação de intoxicação aguda. As autoridades policiais são chamadas apenas em casos extremos, em que o comportamento do paciente põe em risco sua própria integridade física ou a saúde de terceiros.

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O usuário corre mais risco de contrair DSTs/ AIDS. Verdade ou mito?

O médico é obrigado a notificar a polícia quando atende um usuário em situação de intoxicação aguda. Verdade ou mito?


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O crack é um problema dos grandes centros urbanos. Verdade ou mito?

O crack sempre faz mal à saúde. Verdade ou mito?

Mito. O crack é amplamente consumido na região de São Paulo e avançou rapidamente para a maioria dos grandes centros urbanos de todo o País. Porém, já existem relatos de cidades do interior e mesmo de zonas rurais afetadas por problemas relacionados ao tráfico e consumo desta substância.

Verdade. O uso dessa droga compromete o comportamento como um todo. Por ser uma substância altamente estimulante, várias funções ficam comprometidas, mas as mais afetadas são a atenção e a concentração, a falta de sono, além de gerar quadros de alucinação e delírio.

É possível se livrar do crack. Verdade ou mito?

Verdade. O crack e a maconha são drogas com efeitos diferentes. Uma vez que o crack deixa o indivíduo mais impulsivo e agitado, e gera dependência e fissura de forma intensa, ele termina tendo um impacto maior sobre a saúde e as outras instâncias da vida do indivíduo do que, em geral, se observa com a maconha. Em relação à cocaína, apesar de serem drogas com a mesma origem, o efeito do crack é mais potente do que a cocaína inalada. Por ser fumado, o crack é absorvido de forma mais rápida e passa quase que integralmente à corrente sanguínea e ao cérebro, o que potencializa sua ação no organismo.

Verdade. É possível se recuperar da dependência do crack. O usuário deve procurar tratamento adequado e contar com apoio familiar, social e psicológico para superar a dependência química.

Fotos: Divulgação

O crack é pior que a maconha e a cocaína. Verdade ou mito?

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O usuário de crack é sempre violento. Verdade ou mito? Mito. Usuários que já possuem uma tendência à agressividade podem ficar mais violentos quando estão na fase de “fissura” ou abstinência da droga. Apesar de haver sempre uma deterioração das relações sociais, especialmente no ambiente familiar, a violência não é uma conduta-padrão.

Usuárias de crack não podem amamentar. Verdade ou mito? Verdade. Mães usuárias de crack devem receber tratamento imediato com a suspensão do uso da droga e da amamentação durante o período necessário para eliminar as substâncias tóxicas do organismo. Após esse período e sob supervisão médica, a amamentação está liberada.

o feto, causar graves danos ao sistema nervoso central e alterações nos neurotransmissores cerebrais. Também há maior risco de aborto espontâneo, hemorragias, trabalho de parto prematuro, além de diversas malformações físicas e baixo peso ao nascer.

Bebês de mães usuárias nascem já dependentes. Verdade ou mito? Mito. Bebês expostos ao crack durante o período fetal não são dependentes da droga. Não há comprovação científica de que eles desenvolvam abstinência na ausência do crack. Os sinais e sintomas que eles podem apresentar durante o período neonatal estão mais relacionados a alterações nas substâncias químicas do cérebro (neurotransmissores), que poderão ser ou não temporárias.

O crack também prejudica o feto. Verdade ou mito?

Algumas pessoas têm predisposição genética para se tornar dependente do crack. Verdade ou mito?

Verdade. O crack prejudica o desenvolvimento do feto por alterar a saúde física da mãe e passar à corrente sanguínea do futuro bebê. Isso pode reduzir o fluxo de oxigênio para

Verdade. Existe sim uma predisposição genética à dependência química. No entanto, não somente ao crack, mas a outras substâncias químicas, como o álcool, por exemplo.

Foto: Divulgação

28/5/2012 – Portal Brasil

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DILMA:

POUCO CASO COM A POLÍCIA FEDERAL

“País rico é país sem corrupção. Este foi o troco dado pelos delegados da PF ao slogan oficial “País rico é país sem pobreza”. Afinal, pensam eles, um país corrupto está fadado à pobreza. Não só, corrupção se combate com polícia e quanto mais atenção se der a ela melhor para a sociedade. Entre as atenções, salário, claro, e os federais... lho para garantir à população brasileira o direito a um serviço público de qualidade.

... estão sem reajuste há três anos. O pouco caso da presidenta Dilma Rousseff para com a Polícia Federal tem sido afrontoso, e vai desde o desaparelhamento, operações escassas ao salário, este último a maior queixa. Uma mesa de negociação criada não passa de uma mesa mesmo. Os interlocutores oficiais não apresentam propostas concretas, marcam e remarcam reuniões, pedem e fazem estudos, mas no final, nada. Cartas abertas, ofícios são ignorados e os resultados se revelam nos bastidores. O desânimo é geral, dado que se reflete na produção e greve é um tema que não sai de pauta.

Antônio Gois, presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal vem tentando mobilizar a categoria.

Recentemente, organizou-se com outros integrantes das Carreiras Típicas de Estado que integram a União para uma campanha pela Valorização do Serviço Público e já ensaia um O Dia Nacional de Mobilização. Com isso, aliou-se a representantes de cerca de 20 entidades de classe das carreiras da advocacia e Defensoria Públicas Federais, Auditoria do Fisco e do Trabalho, delegados e peritos federais, do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro. A meta é a realização de “protestos contra o descaso do governo federal para com os pleitos salariais dos servidores federais e a falta de investimento para um serviço público de qualidade”. Numa das cartas abertas à presidenta Dilma Rousseff, destacaram que “As entidades representativas das carreiras de Auditores-Fiscais da Receita Federal e do Trabalho, Peritos e Delegados da Polícia Federal e Advogados Públicos federais reivindicam melhores condições de traba-

Apesar da importância desse trabalho, nossos representantes classistas não tiveram sucesso na negociação junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. As rodadas de encontros começaram em maio de 2011 e buscam solução para temas que têm impacto direto na garantia de pleno funcionamento e aprimoramento das nossas atividades: - Fim imediato dos cortes e contingenciamentos orçamentários na Auditoria da Receita Federal e do Trabalho, na Polícia Federal e na Advocacia-Geral da União. - Retomada dos concursos públicos e da reestruturação dessas carreiras e valorização profissional dos servidores. - Acabar com a terceirização nas atividades próprias dessas carreiras e valorizar as funções exercidas pelas carreiras de apoio administrativo.” Até o fechamento desta edição não se tem notícia de resposta da Presidência da República.

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Foto: Beto Barata/AE

Ao mesmo tempo em que discutem o tema, os delegados sabem que têm pela frente uma questão delicada. No contexto geral dos servidores públicos, acabam sendo vistos como privilegiados. Têm também em mira a aliança dos grandes veículos de comunicação com o governo federal, quando o assunto é greve, salário. As chances de um movimento antipatizado são grandes e a simples exibição via televisão em horário nobre de um contracheque de um delegado federal é capaz de detonar qualquer mobilização. Sem saída, mais uma vez, o resultado aparece na surdina: uma Polícia Federal insípida, inodora, burocrática, despachos protelatórios, dedicação zero. Há exceções, claro, mas esse é o retrato da PF que a sociedade ignora e que de alguma forma deve estar sendo útil ao governo, não se sabe como.

Nossas carreiras atuam na arrecadação de impostos, no combate à sonegação, ao tráfico de drogas e ao trabalho escravo, na fiscalização e no acompanhamento de obras importantes como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que irão garantir o sucesso da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.


Contraponto

UM CONTRAPONTO AO POUCO CASO “O policial, pela natural autoridade moral que carrega, tem o potencial de ser o mais marcante promotor dos Direitos Humanos, revertendo o quadro de descrédito social e qualificando-se como um agente central da democracia. Direitos Humanos também é coisa de policial”, diz jurista. A importância de suas atividades tem status constitucional Da Redação soante as normas jurídicas legalmente estabelecidas. A segurança pública é a garantia relativa da manutenção da ordem pública, mediante a aplicação do poder de polícia, encargo do Estado.

Devido à importância das atividades desenvolvidas pelas Forças Policiais, o legislador de 1988 entendeu que deveria elevá-las a categoria constitucional, onde delimitou o campo de atuação de cada órgão policial. A competência prevista no texto constitucional é funcional, e tem por objetivo assegurar ao administrado a prestação de um serviço de melhor qualidade, em atendimento aos princípios do art. 37, caput, da CF.

O preâmbulo da Carta Constitucional de 1988 nos ensina que o Estado Democrático se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. O Estado Democrático deve assegurar ao cidadão (brasileiro ou estrangeiro) residente no País, o respeito a sua integridade física e patrimonial. Para cumprir essa função, o Estado-Administração tem a sua disposição os órgãos policiais, que também podem ser denominados Forças de Segurança. Os agentes policiais atuam na preservação da ordem pública em seus diversos aspectos, garantindo aos administrados os direitos assegurados pela Constituição Federal. Para um melhor entendimento da matéria, se faz necessário conceituar o que é ordem pública e segurança pública, que são os campos de atuação dos policiais, que devem, antes de tudo, respeitar o cidadão. A ordem pública é a situação de tranquilidade e normalidade que o Estado assegura, ou deve assegurar, às instituições e aos membros da sociedade, con-

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Humanos também é coisa de policial. As Forças Policiais são a garantia do efetivo cumprimento das normas e respeito ao Estado democrático que foi estabelecido com base em uma norma fundamental, que foi denominada Constituição Federal”.

A missão das Forças Policiais é garantir ao cidadão o exercício dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal e nos instrumentos internacionais subscritos pelo Brasil (art. 5o, § 2o, da CF). Essa atividade exige preparo dos integrantes das Corporações Policiais, que devem se afastar do arbítrio, da prepotência, do abuso ou excesso de poder, em respeito à lei, que deve ser observada por todos em respeito ao Estado Democrático de Direito. Na obra intitulada “Treze reflexões sobre Polícias e Direitos Humanos”, Ricardo Balestreri afirma: “O policial, pela natural autoridade moral que carrega, tem o potencial de ser o mais marcante promotor dos Direitos Humanos, revertendo o quadro de descrédito social e qualificando-se como um agente central da democracia. Direitos

A preocupação com a segurança pública e a Missão das Forças Policiais não existe apenas no Brasil, mas também em outros países que tratam do assunto em sua Constituição Federal, regulamentando a atividade de polícia. Segundo o art. 144, caput, CF, “A segurança pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I. polícia federal; II. polícia rodoviária federal; III. polícia ferroviária federal; IV. polícias civis; V. polícias militares e corpos de bombeiros militares”. A Polícia Federal merece especial atenção, pois diferente das outras forças policiais, ela exerce com exclusividade o papel de Polícia Judiciária da União, aumentando então sua responsabilidade como agente central da democracia.

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Em meio ao descaso do governo federal para com os pleitos dos federais, o reconhecimento acaba vindo de fora. O jurista Wlamir Leandro Motta Campos, em artigo veiculado no site http://www.direitonet. com.br destacou a importância da instituição. Vale a pena ler o texto abaixo, em sua íntegra.


Contraponto

Por certo que o exemplo deve nascer dentro de casa, nesse caso, na própria Polícia Federal, não de se falar em democracia se tal modelo não é seguido internamente na estrutura do DPF. No século 21, a democracia é um princípio que deve estar forjado na consciência de todo policial federal, mas é sabido que outros valores como hierarquia e disciplina ainda estão acima da democracia interna, prova disso são os rigorosos códigos disciplinares e punitivos, seria muito importante que houvesse a mesma boa vontade com relação à aprovação de uma lei orgânica democrática e afinada com a nova Polícia Federal. Insisto que a hierarquia deve se dar pelo conhecimento e competência do policial, o respeito deve ser conquistado e nunca imposto, caso contrário, estaríamos ferindo de morte a democracia interna. As ações da Polícia Federal contribuem bastante para a receita da União, uma vez que o combate ao contrabando e ao descaminho resulta em receitas provenientes dos impostos arrecadados e dos empregos na indústria e no comércio, gerados a partir do combate à pirataria. A permanente luta contra o tráfico de drogas reduz drasticamente os gastos médicos necessários com a recuperação de dependentes químicos e vítimas de mortes violentas, potencializadas pelo consumo e tráfico de drogas. Infelizmente, o governo não tem tratado a Polícia Federal com o devido valor e merecimento. De nada adiantam os discursos elogiosos feitos na mídia se o policial federal não é valorizado e não vê atendidas reivindicações básicas, tais como: uma diária digna e uma reposição salarial, defasada há anos. Seguidamente são publicadas normas legais com o objetivo de regular e limitar a atuação das forças policiais, em especial, no que se refere a Polícia Federal. De outro lado, já nos acostumamos com os costumeiros cortes orçamentários nos já parcos recursos do Orçamento Geral da União destinados à Polícia Federal.

Insisto, há anos, na afirmação de que a Polícia Federal deveria ser autossustentável. Se não arrecadasse suas próprias receitas (provenientes do Funapol), ela simplesmente “fecharia as portas”, apesar de sua missão constitucional. Entretanto, os governos mudam e a insensibilidade permanece.

A Polícia Federal merece especial atenção, pois diferente das outras forças policiais, ela exerce com exclusividade o papel de Polícia Judiciária da União, aumentando então sua responsabilidade como agente central da democracia Por certo que essa limitação orçamentária e constante dependência do Poder Executivo prejudicam e comprometem a autonomia e imparcialidade da Polícia Federal. O contingenciamento de recursos compromete suas ações. Tal prática, de forma indireta, acaba ocasionando interferência do Poder Executivo. Podemos citar, como exemplo de independência, o Ministério Público. A CF, no §3o do art. 147 diz que o próprio Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias; porém o mais importante é o que prevê o § 2o do mesmo artigo, pois ele assegura ao MP autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, podendo propor ainda sua política remuneratória e os planos de carreira. Essa

independência funcional é pré-requisito indispensável para a imparcialidade. A Polícia Federal tem seu norte balizado pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal. É seu dever seguir rigorosamente suas atribuições atendendo a diligências e mandados expedidos pelas autoridades judiciárias. A instituição tem cumprido brilhantemente essa missão, pois quase nunca necessita utilizar força física ou armas para o cumprimento de seu mister. Isso é fruto da inteligência policial e da competência de seus servidores. Tenho acompanhado pela imprensa algumas críticas feitas pela OAB questionando as ações da Polícia Federal. Na verdade, esses questionamentos deveriam ser feitos às autoridades judiciárias que determinam as ações, ou seja, a instituição, simplesmente, cumpre suas atribuições, não havendo, como já mencionei, notícia de nenhum tipo de violência ou excesso nas grandes ações que estão sendo realizadas ultimamente. Não podemos esquecer que o § 2o do art. 240 do CPP prevê que não será permitida a apreensão de documentos em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elementos de corpo de delito. Entretanto, é bom ressaltar que esse artigo não pode ser invocado quando o advogado é o acusado. A OAB é uma instituição nobre e com relevantes serviços prestados à sociedade brasileira ao longo dos anos, porém temos de reconhecer que entre os 474 mil advogados inscritos na OAB, existem também maus advogados, os quais não podem ficar imunes à força da Lei e da Justiça. A população acredita na Polícia Federal como uma das principais instituições responsáveis pela manutenção do Estado Democrático de Direito. A independência funcional e financeira da mesma acabaria com qualquer possibilidade de ingerência política e contribuiria para que essa valorosa força policial pudesse aumentar ainda mais seu universo de ação, contribuindo, assim, para um Brasil mais justo e digno para todos os brasileiros.

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Contraponto

QUINZE RAZÕES PARA UMA POLÍCIA FEDERAL

INDEPENDENTE 2 – O diretor-geral da PF pode avocar inquérito, ou seja, pode tirar o inquérito sob responsabilidade de um delegado federal e passar a presidi-lo ele mesmo ou indicar alguém de “sua confiança”. 3 – Um superintende regional da PF pode avocar inquérito, ou seja, pode tirar o inquérito sob responsabilidade de um delegado federal e passar a presidi-lo ele mesmo ou indicar alguém de “sua confiança”. 4 – Um delegado federal com um “caso importante” pode ser perseguido pelos superiores, caso estes não queiram contrariar interesses. 5 – Se um delegado federal não for perseguido por contrariar interesses, ele pode ser presenteado com uma “chefia importante” e ser afastado do caso sem deixar suspeitas. 6 – Um delegado federal que esteja com um “caso importante” pode ser indicado para uma missão fora do Estado onde trabalha e do mesmo modo ser afastado sem deixar suspeitas. 7 – Como todo órgão público e qualquer outro setor da sociedade, na PF existem delegados sensíveis a pedidos de superiores. 8 – Casa haja uma ordem superior para que haja redistribuição de todos os inquéritos do Brasil, os superintendentes da Polícia Federal nos Estados são obrigados a cumprir. Os superintendentes são indicados pelo diretor-geral, que é indicado pelo ministro da Justiça, que é indicado pela Presidência da República, que tudo faz em nome da “governabilidade”. 9 – Um superintendente regional pode ordenar para que todos os inquéritos de uma delegacia sejam redistribuídos. Isso é uma forma branca de tirar inquéritos da presidência de um delegado federal honesto, cumpridor do dever, como é a grande maioria.

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10 – O corregedor geral da PF é quem supervisiona e coordena apurações internas contra delegados federais que cometem faltas. O corregedor é indicado pelo diretor-geral, que é indicado pelo ministro da Justiça. Este último é indicado pela Presidência da República – nem sempre ocupada por pessoas honestas, como mostram os escândalos. 11 – O corregedor dos Estados é indicado pelo superintendente, que é indicado pelo diretor-geral, que é indicado... 12 - As corregedorias não têm autonomia para investigar, precisam de uma portaria dos superintendentes regionais (cargo político). 13 – Sem autonomia de verbas, qualquer presidente corrupto pode cortar verbas para gasolina, manutenção, compra de viaturas, realização de concursos, atender necessidades gerais de natureza humana e material. 14 – O delegado precisa de garantias legais e materiais para exercer o seu papel, devidamente fiscalizado pela sociedade civil, claro! 15 – A Lei da Polícia Federal é do tempo da Ditadura Militar e até hoje não foi revogada ou alterada.

OBS. 1 – Se você conhecer mais razões, queira postar seu comentário. OBS. 2 – Divulgue essas razões, pois a imprensa, que se diz honesta e imparcial, está contra o projeto que prevê esta autonomia. CAMPANHA DA ASSOCIAÇÃO ARTIGO 5o POR UMA POLÍCIA INDEPENDENTE, HUMANIZADA E CIDADÃ Constituição Federal Art. 5o: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Fotos: Divulgação

1 – O presidente da República, cargo político, indica politicamente o ministro da Justiça e este indica o diretor-geral da Polícia Federal. O diretor-geral da PF exerce autoridade sobre todos os delegados da Polícia Federal. Portanto, o delegado federal pode sofrer ingerências políticas.


Sistema FAESP-SENAR-AR/SP no trabalho permanente de desenvolvimento integral do homem do campo As ações do Sistema FAESP-SENAR-AR/SP são organizadas e desenvolvidas de forma sistematizada, seguindo um processo de planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e controle. São atividades educativas, que sempre visam o desenvolvimento do Homem Rural. Esses objetivos permanentes, a Formação Profissional Rural e a Promoção Social, por meio de processos vinculados à realidade do meio rural, propiciam ao homem do campo o seu desenvolvimento integral, como trabalhador e cidadão, numa perspectiva de crescimento e bem-estar social.

Fábio Meirelles Presidente

FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA e pecuária DO ESTADO DE SÃO PAULO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL Administração regional do estado de são paulo Rua Barão de Itapetininga, 224 - Telefax.: (11) 3257.1300 / 3258.7233 São Paulo/SP www.faespsenar.com.br

SENAR SÃO PAULO


Notas

POLÍCIA FEDERAL

MINISTÉRIO PÚBLICO

PAPILOSCOPISTA

AEROPORTO

Brasília – DF – A Polícia Federal abriu concurso público para o cargo de Papiloscopista Policial Federal. O concurso público visa ao provimento de 100 vagas para os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira, não sendo mantido cadastro de reserva. A remuneração para o cargo será de R$ 7.514,33 para jornada de trabalho de 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.

São Paulo – SP – Provocada pelo MPF, a 6a Vara da Justiça Federal anulou o contrato firmado, sem licitação, entre a Infraero e a empresa Delta Construções S/A para a realização das obras do chamado “terminal remoto” de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP. A Infraero alegou que a contratação sem licitação foi realizada devido à necessidade de se evitar um caos aéreo no fim do ano passado e por causa da urgência na execução do serviço.

TRANSFERÊNCIA

MEDICAMENTO Barra do Garças – MT – A Polícia Federal deflagrou a Operação Pró-Vita no combate à comercialização de medicamentos ilegais e prática de aborto em série. Foram cumpridos 66 mandados judiciais, sendo 11 de prisão temporária, 33 de condução coercitiva e 23 de busca e apreensão. A Justiça determinou o sequestro dos bens dos investigados. Entre as pessoas com prisão decretada, há um médico, farmacêuticos e atendentes de farmácias da região de Barra do Garças.

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QUADRILHA Florianópolis – SC Provocadas pelo MPF/SC, sete pessoas presas na operação Passa Vinte, em Palhoça, na Grande Florianópolis, em novembro do ano passado, foram condenadas pela Justiça Federal daquele Estado. Elas falsificavam documentos para obter financiamentos, empréstimos pessoais e cartões de crédito. Os fatos foram cometidos em Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu e Balneário Camboriú. A juíza examinou 120 fatos indicados na denúncia do Ministério Público Federal.

SONEGAÇÃO Vitória – ES – A pedido do MPF/ES, a Justiça Federal condenou o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Espírito Santo A. L. C. N. por crime contra a ordem tributária. Ele omitiu informações sobre movimentações financeiras em suas contas-correntes durante o período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000 para reduzir tributo devido ao Fisco. Ele declarou à Receita Federal ter movimentado R$ 428 mil, quando, na realidade, o valor movimentado na sua conta foi de R$ 4,32 milhões.

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Natal – RN – Os traficantes F. A.S., o FB, e L.C.S.C. (Claudinho CL), foram transferidos para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Os traficantes embarcaram em um avião da Polícia Federal, no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, na Ilha do Governador. Enquanto esteve no Rio, FB ficou isolado em uma cela individual e sem direito a visitas e a banho de sol na penitenciária de Bangu I. A Seap informou que a medida também se estendeu a Claudinho CL.


Notas

ORDEM DOS ADVOGADOS

PODER JUDICIÁRIO

COMISSÕES

DESCULPAS

São Paulo – SP – Entre as comissões da OAB/SP, está a Advocacia Pública. Entre os temas de interesse, está a relação entre o Estado e seus agentes sob a óptica da responsabilidade – A responsabilidade do Estado por conduta omissiva ou gestão ineficiente de interesses metaindividuais – O agente público enquanto longa manus do “Estado Social de Direito”. Os limites da responsabilidade funcional do operador do Direito. E, claro, a dignidade da advocacia.

São Paulo – SP – Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo pediu desculpas, nos autos, a uma mãe que esperou por dez anos para ser indenizada pela morte do filho. O episódio que deu origem ao processo ocorreu há 13 anos em Campinas. A mãe aguardou o julgamento do recurso por uma década, para ter direito a uma indenização de R$ 200 mil. A vítima, um rapaz de 16 anos, foi atropelado por policiais militares, que informaram o endereço errado para o resgate, e o garoto acabou morrendo.

HOMOAFETIVO FUTEBOL

PRECOCIDADE Brasília – DF – A brasiliense Thais Alencar faz parte de uma minoria que é aprovada com tranquilidade no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – o resultado final do último exame aprovou 24% dos candidatos. Formada em Direito no final de 2011, Thais fez pela primeira vez o Exame da OAB e foi aprovada. Ela entrou na faculdade de Direito com apenas 15 anos e aos 20 é a bacharel mais jovem a ser aprovada no Distrito Federal e talvez até do País.

PROPINA Recife – PE – Um policial rodoviário foi condenado por exigir propinas de motoristas durante o seu turno no posto policial de Igarassu, Região Metropolitana do Recife. A condenação foi feita pela Justiça Federal em Pernambuco. De acordo com o processo, a ação do policial foi descoberta a partir de uma operação realizada pela equipe da Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal, que passou a monitorar o funcionário após o recebimento de diversas denúncias.

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Fortaleza – CE – Erro corrigido. A OAB-CE ingressou com petição para esclarecer o texto da ação civil pública no qual a entidade pedia o início imediato das Séries C e D do Campeonato Brasileiro. Como o argumento era de que a competição é uma só, ficava parecendo que a entidade queria a paralisação das Séries A e B. E isso não é verdade. Não estava tão claro. Mas nesta petição, fizemos um esclarecimento e ficou claro que a ideia é apenas o retorno imediato das Séries C e D.

Fortaleza – CE – O TRF 5a Região – Ceará – em questão previdenciária, reconheceu a relação homoafetiva, caracterizada pela união estável de duas pessoas do mesmo sexo. Nos autos, ficou comprovado o convívio entre a autora e a falecida servidora pública. Apelação improvida. (TRF 5a Região, AC 497925, Proc. 000668261.2008.4.05.8100, 4a T., Rel. Des. Fed. Lázaro Guimarães). A mesma turma, também em questão previdenciária reconheceu igual vínculo entre o autor e o falecido segurado do RGPS.


Artigo

AVERRÓIS,

NA MINHA VISÃO, UM INJUSTIÇADO

Por Marco Antonio Azkoul, mestre e doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP e pós-doutor em Direito Constitucional (Universidade de Lisboa-Portugal), professor e delegado da Polícia Civil

Um príncipe interessado nas questões filosóficas de Platão e Aristóteles, entre outros pensadores, em especial intrigado com a obscuridade dos textos aristotélicos, sugeriu que se encontrasse alguém capaz de explicá-los e compreendê-los. E essa dura missão foi aceita por Averróis. A prevalência da monarquia, a aristocracia como exceção

Não havia uma divisão entre o que chamamos de Filosofia Moderna como Ciência Maior (Pantonoma e Autônoma) (pág.46) das demais, chamadas ciências específicas (Filosofia Positiva), somente assim dividido por Augusto Comte e Wihelm Dilthey, muito tempo depois (séc. 19), este último incluindo o espírito humano e a subdivisão em Ciências Naturais e Ciências Humanas para uma melhor compreensão dos pensamentos científicos e filosóficos. Aliás, o que é Ciência? Em gênero, pode-se definir assim: Ciência é o homem observando a natureza. E por sua vez

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apreendendo com ela e dependendo dela para viver. E para haver a didática, são necessárias divisões e até subdivisões metodológicas para uma melhor compreensão racional na comunicação, visto que a mente funciona dentro de uma estrutura lógica dedutiva ou indutiva, assim explicou Averróis. Enquanto que a heurística, intuição e os axiomas pertencem ao campo da paralógica, o que Averróis chamaria de campo da “psique” ou alma. Nesse sentido, Averróis ao interpretar o instinto, a razão e a “psique” (alma) inerentes ao ser humano, caberia a prevalência da razão sobre os instintos reflexos. Afirmou que sem a razão não haveria a possibilidade da existência da espécie humana, que os instintos naturais dos homens acabariam por destruí-los para satisfazer as suas necessidades primárias. É claro que o homem é um ser social e que só o grupo pode satisfazer as necessidades do indivíduo, mas Averróis incluiu também os mundos de Platão de matéria e antimatéria (hoje também chamada de física quântica) em seus comentários especificamente sobre a alma ou “psique”, quer dizer, que a alma cria a matéria ou corpo físico, cuja potência naturalmente se entrelaça em planos de energias gravitacionais, em que o plano espiritual necessariamente cria o corpo denominado alma e esta última por sua vez, sendo inseparável da

matéria, cria o corpo físico, não obstante o espiritual ser o oposto do material tem-se aí a essência e o substrato dos seres. Os animais possuem alma e corpo físico, se diferenciando dos seres humanos que além de alma e corpo físico possuem espírito, o que os diferencia dos outros seres da natureza. Deveria haver a prevalência do espírito sobre a matéria, visto o homem ser um ente dotado de inteligência especulativa, isto é, conceito e juízo. Todavia, essa lógica pode não ocorrer plenamente entre os seres humanos, pois poucos são sábios ao ponto de não se deixarem corromper pela indolência, vícios ou paixões humanas... Assim, tudo começou quando o estudioso Averróis, islâmico nascido em Córdoba (1126), foi apresentado por Ibn Tufayl, filósofo e médico da corte almóada de Córdoba atendendo ao sultão Abu Yaqub, um príncipe interessado nas questões filosóficas de Platão e Aristóteles, entre outros pensadores. Em especial, intrigado com a obscuridade dos textos aristotélicos, sugeriu que se encontrasse alguém capaz de explicá-los e compreendê-los. E essa dura missão foi aceita por Averróis (Abu al-Walid Muhammad Ibn Ahmad Ibn Munhammad Ibn Ruchd, em árabe, nascido em Córdoba/Espanha, 1126 – Marraquexe, 1198 foi filósofo, médico e polimata muçulmano andaluz conhecido pelo nome de Averróis, distorção latina

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Averróis, um aristotélico radical, sentiu a necessidade de dividir Filosofia da Fé naquilo que não fosse compatível entre si com as ciências positivas, a exemplo da física e metafísica, objetivando uma melhor compreensão dos pensadores Aristóteles e Platão. Aliás, nesse sentido, para Averróis ao interpretar Aristóteles, afirmou que só poderia existir a metafísica se houvesse a física. Matéria e Potência, exemplificou com o trabalho de um homem ao lapidar uma pedra e esculpi-la, sendo a matéria a pedra bruta e o lapidar escultural a potência empreendida pelo talento do espírito humano. Tal lógica se deu, pois antes tudo era considerado Filosofia, (Filosofia à antiga).


Artigo do antropônimo árabe), sendo escolhido também para suceder Ibn Tufayl como médico da corte, além de ter sido nomeado juiz de Sevilha, em 1168 e de Córdoba, em 1182. E entre outros valiosos e magníficos comentários autênticos dos textos aristotélicos, Averróis se posicionou ao dizer que, somente os sábios ou filósofos possuem capacidade plena da revelação. Logo, os governantes devem ser por excelência os sábios e estes por sua vez os educadores do povo ou da população. No sentido de fazerem seus estudos científicos e métodos filosóficos dentro da lógica e da paralógica, para só então entregar-lhes prontos ao povo ou a população, a fim de que estes possam alcançar o bem comum e socialmente falando, uma qualidade de vida ascendente para se tornarem cada vez mais felizes dentro de normas éticas, morais e jurídicas que lhes foram reveladas pelos próprios governantes. E nesse contesto, incluem-se necessariamente a religião e a fé, como um dos elementos constitutivos, culturais e de conhecimento da própria sociedade, interagindo assim harmonicamente com os demais elementos constitutivos, família e política. As qualidades do governante são divididas em cinco condições: 1- sabedoria, 2- conhecimento perfeito, 3- capacidade de persuasão, 4- excelente imaginação, 5- capacidade para a guerra. E se um governante preencher todas essas condições será um rei, portanto, a forma de governo será a prevalência da monarquia. E caso o contrário, não havendo um governante que preencha todas essas condições sozinho, a forma de governo será a aristocracia, na qual um grupo seleto de governantes preencherá essas condições, conforme a capacidade de cada um fazer uma dessas tarefas. Como se vê, Averróis por ser muçulmano adotou a prevalência da monarquia como forma de governo ideal e por exceção a aristocracia. Fala ainda sobre as formas impuras de governo vividas naquela época, em que a demagogia pode se transformar em tirania, visto que um demagogo não desistira em permanecer no poder, convertendo-se em inimigo dos cidadãos. Odiado, alguns conspirarão contra ele, terminando por assassiná-lo, ou convertido

em tirano, dominará e oprimirá a todos .ii E ainda, baseando-se em Platão, afirma que a relação entre o tirano e aquele a quem domina é uma relação comparada entre senhor e escravo. O ponto mais polêmico é a filosofia da religião, apesar de Averróis ser um mulçumano sincero, defendeu a autonomia da razão e da filosofia, o que lhe valeu a alcunha de racionalista no sentido pejorativo do termo pelos teólogos. Averróis fez uma elevadíssima pesquisa quanto ao verdadeiro sentido das religiões e seu relevante papel no aperfeiçoamento moral das massas simples e incultas. Analisou os aspectos relativos à capacidade de conhecimento das pessoas e o modo de indicar a evolução ou dinâmica natural da consciência humana em busca

As qualidades do governante são divididas em cinco condições: 1- sabedoria, 2- conhecimento perfeito, 3- capacidade de persuasão, 4- excelente imaginação, 5- capacidade para a guerra de um ideal de iluminação e compreensão interior jamais alcançado plenamente. O que Averróis propõe é a necessidade ou obrigação de todo crente, caso tenha condições, que procura entender o conteúdo de sua fé. A finalidade e modos da revelação divina resultam em ensinar a verdade para que as pessoas formem sobre ela uma ideia e juízo das leis primordiais da natureza, também chamadas leis divinas ou leis da criação em plena concordância entre a fé e a razão. A causa pela qual a revelação tem sentido, um literal e outro oculto, vai depender do talento natural ou aptidão espiritual de crer na palavra divina, dando-lhe a correta interpretação alegórica dos textos no que

for ou não contraditória, a chamar atenção dos cientistas na constante busca harmoniosa de se alcançar a perfeição entre a fé e a razão. Averróis defende as tradições filosóficas no sentido da conveniência de se estudar constantemente todas as obras e os vestígios do passado e, no que forem razoáveis, aceitá-las no presente e, no que parece não ser razoável, venha servir de precaução ou advertência sempre na busca constante da perfeição e evolução humana entre a ciência e a religião. Antologicamente falando da teoria do conhecimento, sobre o realismo aristotélico do conhecimento dos universos, tratase da objetividade e certeza do conhecimento humano. A prioridade existencial do objeto, quer dizer, que o objeto existia antes da ciência. Quanto à natureza da certeza absoluta, é pensar no objeto como ele é. Sobre o fundamento da afirmação e da negação, esclarece que o verdadeiro tem de ser afirmativo ou negativo. Afirmativo, como composição de umas coisas com outras. Negativo, como divisão de umas coisas com outras, isto é, o que não é suscetível de composição. Assim, as coisas que estão em composição ou em divisão (afirmativo ou negativo) só podem ser universais enquanto relacionadas umas com as outras. A natureza da função dos conceitos universais é, outrossim, a ciência do particular dentro de um contexto geral, pois só assim será possível o conhecimento das coisas. Quanto à natureza do entendimento material, fala sobre a intelecção que é a recepção, que por sua vez leva a imaginação, pontos de vista ou enfoques do inteligível. Conceito e juízo para Averróis funcionariam como especulação ou investigação sobre os entes, tal qual, perguntas e respostas. Para ele, Ética é uma ciência prática, um pensar volitivo, querido e preferido; um natural saber. Sobre as virtudes, é impossível ou improvável que um homem sozinho venha alcançá-las, pois se poderia encontrá-las em um conjunto de indivíduos. Virtude é una, diz Averróis, ora na sua visão de médico, ao compará-la a um tipo de saúde ou beleza da alma dirigida pela razão. Felicidade trata-se da virtude colocada em prática. É a atitude ou ação em espécie feita com perfeição de acordo com o exigido pela sua própria natureza. É na felicidade

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Artigo que reside a bondade, somente alcançadas com as atitudes ou ações perfeitas. E sobre a natureza racional e social das virtudes, parte do conceito de equidade e justiça anímica individual semelhante à equidade e justiça na sociedade. O dolo e injustiça nos indivíduos são os delitos nas sociedades ignorantes ou indolentes, em face das faculdades distintas da racional que passam a dirigir de forma irascível ou concupiscente os outros. Novamente Averróis as equipara à saúde, cujo equilíbrio deveria governar o corpo individual e social, ao passo que a enfermidade é o desgoverno antinatural do corpo. Compara com a alma que deve ser dirigida pela razão, sendo outra parte dirigida pela enfermidade em seu lugar. Baseando-se em Platão, fala sobre a superioridade do prazer da felicidade intelectual, da mesma forma que a fome e a sede debilitam o ser humano, também a ignorância ou escassez de conhecimento sinalizam as carências ou doenças de suas almas. Finalmente, Averróis fala sobre a filosofia social e política, baseando-se em Platão e Aristóteles nos seus princípios básicos da ética, social e política, procurando demonstrar o sentido prático e histórico da realidade humana, a íntima relação entre o indivíduo e a sociedade; sendo o homem um ser social, é político por natureza, a felicidade individual dependerá desta estrutura social a que pertence. Logo, a felicidade dos indivíduos é uma consequência da boa organização da sociedade, resultado do somatório das boas qualidades de seus integrantes. Existem três tipos de sociedade, assim como os três tipos de almas referindo-se a Platão, a saber: os que amam a sabedoria; os que preferem o poder, que se exercido com moderação, constitui a sociedade denominada “timocracia”, mas quando exercido com excesso ou abusos, constitui a “tirania”; e por último são aqueles dominados pela riqueza. A dimensão da sociedade vai depender da capacidade do pensamento político, da capacidade empírica de abordar os problemas gerais de acordo com as exigências da realidade concreta e consequentemente a preservação dos bens pelo plano adequado de segurança (interna e externa). Tudo isso

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se levando em conta os fatores variantes do tempo, do espaço e da população. E quanto à natureza da justiça social e política, a encontraremos nos seus ideais de equidade e prudência no plano de justiça equitativa, no plano de justiça distributiva e no plano de justiça social. Diante do exposto, os estudiosos sérios despidos das paixões, emoções ou mesmo dos interesses sectários que envolviam a Idade Média latina nos seus juízos errôneos, precipitados ou ignorantes, mal interpretados, e até distorcidos por interesses espúrios, praticaram uma terrível injustiça contra Averróis. E com o desenvolvimento gradativamente melhor da semiótica pedagógica, houve um avanço didático dos estudos científicos de toda a humanidade. Antigamente, não havia, como hoje em dia, a divisão sistêmica entre as Ciências Naturais e as Ciências Humanas, utilizando-se o termo Filosofia para todo o tipo de pensamento, ora no sentido de ciências exatas, ora como humanas, ora como ciências naturais, ora como teologia, ora como biológica, ora como física, ora como matemática, ora como sociologia, ora como psicologia... E assim por diante, repetindo, dada a grande capacidade de compreensão desses filósofos ou sábios da antiga (gênios ou superdotados), não havia a necessidade de uma divisão metodológica, pois se interpretava de acordo com o sentido da comunicação que se queria dar ao objeto dentro de um contesto “neurolinguístico” (substrato e sentido) daquela época. Com o surgimento da pedagogia moderna, possibilitou-se uma melhor didática com suas divisões metodológicas ou técnicas para um melhor conhecimento humano das ciências em geral, incluindose especialmente as religiões. Enfim, tudo é uma questão de se utilizar da semiótica própria na interpretação do pensamento científico, conforme o tempo e o espaço em que anda a sociedade com seus valores culturais. A semiótica (do grego σημειωτικός (sēmeiōtikos) literalmente “a ótica dos sinais”), é a ciência que também estuda a linguagem por sinais, cujo objeto pode ser dividido em três: semântica (relação de pessoa com objeto), sintática (relação de objeto com objeto) e pragmática (relação entre pessoa com pessoa).

BIBLIOGRAFIA Azkoul, Marco Antonio. Teoria Geral do Estado, São Paulo, Ed. Juarez de Oliveira, 2002. Costa, José Silveira da. Averróis – O Aristotelismo Radical, Coleção Logos, Ed. Moderna, 2a edição. Os Pensadores. Pré-Socráticos, vols. I e II. Nova Cultura, 1989.

Filosofia Moderna é a Ciência Maior por ser pantonoma (universal) e autônoma (quer dizer, todas as demais ciências dependem da filosofia, mas ela, por ser a Ciência Maior, não depende de nenhuma outra ciência). A filosofia tem seus objetos próprios de estudos: Ontologia, Gnosiologia ligada a Epistemologia e finalmente a Axiologia (nosso grifo). i

José Silveira da Costa. Averróis – o aristotelismo radical. Editora Moderna, 2a Ed., Coleção Logos, nota pág. 90: “Averróis se referiu ao período da conquista de Al-Andaluz pelos almorávidas, do norte da África, e a Ahmad Ibn Hamdin, que, nomeado juiz de Córdoba em 1142, tornou-se depois senhor absoluto da cidade com o título de Príncipe dos Crentes e Defensor da Religião”. ii


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A LEI DA TRANSPARÊNCIA

E DA CIDADANIA Está em vigor no Brasil a Lei 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, um grande passo rumo a uma maior transparência do Poder Público e a uma maior participação da sociedade nos rumos do País. No entanto, muitos desafios precisam ser superados para que a lei funcione da melhor forma para a população. Pela norma, todo cidadão terá direito a obter informações públicas e atualizadas, assim como a ser orientado sobre como conseguir esse acesso. Os órgãos devem permitir pesquisa pela internet e gravação dos dados em diversos formatos. A lei abrange os Três Poderes, órgãos públicos da administração direta, como Tribunais de Contas e Ministério Público, autarquias, sociedades de economia mista, fundações e empresas públicas, entidades controladas pelo governo e instituições privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos.

A mudança poderá trazer vastos benefícios para o Brasil, propiciando uma relação mais saudável e transparente entre sociedade e governo, assim como uma melhor fiscalização da coisa pública e a redução da corrupção. O acesso à informação está diretamente ligado à cidadania. Afinal, como exercitá-la, participando da vida pública, se não fazemos ideia sobre como a máquina pública está sendo gerenciada? Ainda em 1766, a Suécia tornou-se o primeiro país a incluir tal direito em sua Constituição, que permite ao público e aos meios de comunicação acesso a registros públicos oficiais. Porém, no caso do Brasil, o caminho a se percorrer ainda é longo. O principal desafio é vencer a cultura de receio das autoridades e dos servidores públicos em liberar informação. É preciso que o Estado entenda que, por representar a população, deve ser por esta acessível e compreensível.

Advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, professor honoris causa da FMU, é presidente da OAB SP (www.durso.com.br).

Sabemos que uma mudança de cultura de tal magnitude, em todos os níveis de governo, não se faz da noite para o dia, e a velocidade com que a lei será implantada é um verdadeiro desafio. No México, uma lei similar é modelo na América do Sul e já tem dez anos de implantação, mas não se sabe ainda se a implementação é definitiva. É necessário, ainda, identificar gastos e a estrutura necessários para o funcionamento – o governo federal ainda não sabe quanto a norma vai custar. Mas a maior mudança deve ocorrer nos servidores, que precisam ser capacitados para gerenciar novos sistemas de informação, atender o público e compreender a nova forma de tratar os dados públicos. O fato de a lei não criar um órgão específico para seu controle, deixando-a nas mãos da Controladoria Geral da União, é outro empecilho, pois só uma entidade criada especialmente para esse fim teria toda a autonomia necessária para tal trabalho, a exemplo do que foi feito no México. O acesso à informação não é uma condescendência do Poder Público, mas um direito de todos os cidadãos. Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabeleceu que toda pessoa tem o direito à liberdade de opinião e expressão, que inclui receber e transmitir informações.

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O acesso à informação está diretamente ligado à cidadania. Afinal, como exercitá-la, participando da vida pública, se não fazemos ideia sobre como a máquina pública está sendo gerenciada? Uma mudança de cultura de tal magnitude, em todos os níveis de governo, não se faz da noite para o dia. Pelo direito à liberdade de opinião e expressão Luiz Flávio Borges D´Urso


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OS DIREITOS DO CONSUMIDOR

E SUA DEFESA

Advogado militante em São Paulo, diretor jurídico imobiliário pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil membro da ACRIMESP

Os atendimentos realizados nos Juizados Especiais, por pessoas desprovidas de conhecimentos técnicos, profissionais e até mesmo de pouca vivência, incapazes sequer de orientar corretamente àqueles que se socorrem da via judiciária. A frustração absorvida pelo consumidor agora não pertence apenas ao serviço ruim ou ao produto defeituoso Lenilson Marcolino Os direitos do consumidor que vêm sendo muito bem resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor, espelhando a satisfação e garantia de celeridade, moralidade e dignidade para a grande massa que fomenta o aquecido mercado industrial e tantos outros, refletem a falência de atribuição na sua execução prática. Toda a gama desenvolvida para assegurar a garantia de direitos afetos às maiorias, transvertidas em minoria isolada, quando necessária à efetiva concretude dos direitos difusos e coletivos, o amparado e solitário consumidor se vê às vésperas de embates, suplícios e muitos aborrecimentos. Tais dissabores se iniciam com a tentativa de ver executados os direitos basilares afetos aos consumidores, como, por exemplo, o cancelamento de serviços imperfeitos ou em desconformidade com o contratado, defeitos de funcionamento, deficiências de produtos, divergência na amplitude dos serviços e tantos outros de que se têm notícia. De início, a sensação de impotência e absoluta frustração, que são apenas sintomas iniciais, que ao longo das tentativas de solução alcançaram proporções de insatisfação gigantescas. Ligações telefônicas para departamentos que parecem inexistir, como se fossem 48

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locais fantasmas, geralmente longínquos não apenas dos olhos do consumidor, mas também das fronteiras de limítrofes entre cidades e Estados da federação, sendo até mesmo de outros países, como as aquisições realizadas através da linha virtual eletrônica. Envio de fotos, relatórios, cartas, mensagens físicas e eletrônicas, tratativas diversas na tentativa de solução do “problema” que afeta o produto ou serviço contratado, refletindo ainda mais outro e muito maior problema que por vezes esbarra nos Juizados Especiais.

sem o penar temporal já de muito conhecido pelos usuários da justiça.

Os consumidores são obrigados, após um desgaste ferrenho, a intentar a execução dos seus direitos às frentes dos Juizados Especiais

Os consumidores são obrigados, após um desgaste ferrenho, a intentar a execução dos seus direitos às frentes dos Juizados Especiais.

Estrutura que foi criada, inclusive, sob o espeque de servir de aplicador direto dos interesses mais céleres e urgentes, dispensado da presença de advogado despido de formalidades burocráticas e outras atribuições mais, que visavam apenas e tão somente à concretização dos direitos

Todavia, preciosa preocupação sofreu o impacto da doença que assola a maioria do Poder Judiciário, a burocracia. Burocracia que entrava o Poder Judiciário, denigre ainda mais o ser humano, míngua as forças daqueles que tanto necessitam estar amparados

Origem, aliás, do célebre bordão: “Mais vale um mau acordo, que uma boa demanda”. Sob esse fundamental preceito, as grandes empresas e prestadores de serviços promovem hodiernamente a negativa geral, o “não podemos fazer, senhor”, não, não e não, entre outras inúmeras desculpas das mais variadas para apenas e tão somente frustrar ainda mais o suplicante.

De início, mais de década passada, via-se severa preocupação do Poder Judiciário em destacar serventuários da Justiça que demonstrassem notada capacidade, sensibilidade e dedicação para com o público em geral, nomeando-lhes para exercer suas atividades à frente das sedes do Juizado.


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De certo, milhares de outros fatores serão apontados para justificar a situação real evidenciadas nos Juizados Especiais de hoje. Lamentavelmente, praticam-se, nestes tempos, atendimentos realizados nos Juizados por pessoas desprovidas de conhecimentos técnicos, profissionais e até mesmo de pouca vivência, incapazes sequer de orientar corretamente àqueles que se socorrem da via judiciária, aliás, para suprir certa deficiência verificada no produto ou serviço, que poderia e DEVERIA ter sido sanada aos primórdios da constatação débil. Fato que implica, na prática, em demandas muito mal conduzidas, na fase de entrevista entre aqueles que procuram o Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) e o consumidor, parte evidentemente menos favorecida na relação que, por deveras, face ao custo do produto ou serviços, não se socorre a outros gastos maiores, que evidentemente não se justificam. Perdem seu precioso tempo, para serem atendidos por representantes da Lei, do Poder Judiciário, que sequer têm a vontade de lhes prestar o atendimento e orientação que seriam necessários para solucionar de vez um pequeno problema ou defeito no serviço ou produto.

Ao contrário, tendo em vista os mais variados absurdos que se operam nas entrevistas dos Juizados Especiais, culminando em transcrever o relato do consumidor em uma reclamação escrita, a ser apreciada por um juiz de Direito. Nessa oportunidade, por vícios e má vontade desses profissionais desabilitados, o magistrado se vê obrigado a julgar este ou aquele processo em desfavor daquele que sabidamente é o detentor do direito, pelo fato de terem sido colhidos e postos à prova seus direitos de forma incompatível e errônea aos procedimentos processuais. Ao fim desses dolorosos passos, que demandam muito tempo, o consumidor engole os defeitos e imperfeições do contrato ou serviços, sentindo-se ainda mais impotente e frustrado que no início das tratativas, percebendo que valeria mais a pena, e custaria muito menos, a aquisição de um novo produto do concorrente ou o serviço de outro profissional. A insistência em ver seus direitos garantidos constitucionalmente, alardeados na imprensa e estatísticas, em Lei especial e pregada até mesmo pelos prestadores de serviços e comerciantes de produtos, demonstra uma branda intenção em preservar a parte menos favorecida que, visto a má-fé evidentemente vivenciada, ganha alcunha de persistentes que só incomodam. Depreende-se a inversão dos papéis sociais, em que aquele que em apelos de publicidade são laçados com propa-

gandas enganosas, que se transformam em serviços ruins e produtos ineficazes ou deficientes, alimentando a economia deste setor, sendo nesta fase a parte, sensivelmente, mais importante da relação, formando recordes de lucros em agentes financeiros, empresas de prestações de serviços e tantos outros, literalmente, rezando para que tudo funcione bem e se não funcionar, que ao menos não seja tão incômodo quanto ter de tomar providências próprias para tutelar seus direitos. É imperioso aos agentes públicos, e principalmente ao Poder Judiciário, desenvolverem maiores esforços no sentido de permitir a satisfação de direitos tutelados nas mais diversas áreas jurídicas, movimentando sua maciça estrutura administrativa no sentido de proteger as partes mais fracas da relação, por óbvio, o consumidor. Primeiramente, a fiscalização e preparo dos serventuários da Justiça para prestação de serviços de eficiência e eficácia, na tradução dos interesses do consumidor e apontamento destes em processos judiciais de pequenas causas, possibilitariam ao magistrado a aplicabilidade das leis e a prestação jurisdicional que se espera para salvaguardar os direitos coletivos. A demora, e o pior que isto, a frustração absorvida pelo consumidor, agora não pertence apenas ao serviço ruim ou ao produto defeituoso, mas também ao Poder Judiciário que, pela sua omissão, traduz a realidade de que “Mais vale um mau acordo, que uma boa demanda”. Abril • Maio 2012

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pelo suporte judiciário, já efetivado pelo Poder Legislativo, com a deflagração da Lei que protege os consumidores e as grandes massas.


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A PF E A VIGILÂNCIA

DE FRONTEIRAS

Delegado de Polícia Federal, ex-coordenador de Altos Estudos de Segurança Pública/ ANP, mestrando em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

Reflexões e estudos para aperfeiçoamento do modelo policial federal, com a criação de uma polícia de segurança para atender à demanda social específica, voltada para a segurança pública federal e segurança de fronteiras. A dinâmica das fronteiras por ser peculiar, necessita ser gerida de forma diferenciada. A Estratégia Nacional de Defesa Por Célio Jacinto dos Santos II. Exposições temáticas

Nos dias 28 e 29 de junho de 2011, foi realizado o seminário Vigilância de Fronteiras 2011, no Hotel Mercure Brasília, promovido pelo International Quality& Productivity Center – IQPC, com participação de empresários, pesquisadores, gestores e profissionais ligados ao provimento de segurança territorial, com destaque para integrantes das Forças Armadas e de empresas do ramo de produtos de segurança, cujo propósito foi refletir como evitar a entrada de drogas, armas e outros produtos ilegais no País, a fim de combater a criminalidade organizada transnacional e melhorar a segurança nacional. Para tal, foi trabalhada a seguinte temática: investimentos do setor público e privado para a gestão de fronteiras; viabilidade da interoperabilidade entre agentes responsáveis pela defesa do território; tendências e inovação na área de ciência e tecnologia para defesa de fronteiras; iniciativas de cooperação entre países vizinhos para segurança nas fronteiras; e desafios para monitorar o território nacional, considerando a realidade operacional e financeira dos agentes de segurança.

O professor doutor Antônio Jorge Ramalho da Rocha, na conferência “Importância de uma estratégia integrada de defesa das fronteiras brasileiras para impedir a entrada de produtos ilegais no País e garantir a soberania nacional”, discorreu sobre a política adotada pelas autoridades brasileiras, baseada apenas na continuidade de projetos anteriores sem uma visão estratégica em longo prazo, havendo significativa mudança com a criação recente da Estratégia Nacional de Defesa e Segurança. Para o conferencista, é necessária a incorporação das regiões interiores da América do Sul ao desenvolvimento econômico e social, de maneira mais consistente, pois segundo o embaixador Celso Amorim, a América do Sul já está integrada pela criminalidade. Destaca Ramalho da Rocha que, na Colômbia e no Peru, a questão transfronteiriça é tratada como questão de defesa e, no Brasil, recebe abordagem como segurança pública. Por sua vez, os americanos apresentam abordagem para a América do Sul e Caribe ligada às drogas e imigração ilegal, abstraindo qual estrutura estatal burocrática é responsável pela questão, seja Forças Armadas ou Forças Policiais.

Nossa participação foi possível devido à proatividade e protagonismo da regional da Associação dos Delegados de Polícia Federal, no Distrito Federal, no fomento e financiamento de eventos de interesse dos delegados de Polícia Federal e da instituição policial federal. 50

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Para o conferencista, a dinâmica das fronteiras é peculiar e necessita ser gerida de forma distinta. Para ele, a dotação das Forças Armadas de poder de polícia foi uma postura correta, en-

tretanto há desconfianças dos militares relacionadas ao desvio de sua função constitucional. As operações de Garantia da Lei e Ordem (1-2) não constituem missão específica das Forças Armadas, tal como o trabalho executado no Haiti e no Rio de Janeiro atualmente, entretanto elas estão se aparelhando para isso (3). As Forças Armadas entendem que não compõem sua missão constitucional as questões sobre fronteiras, mas ela necessita ser encapsulada e trabalhada pelos militares (4). O conferencista discorreu ainda sobre a reestruturação da indústria brasileira de material de defesa, como uma ação importante da Estratégia Nacional de Defesa, discorreu também sobre a interoperabilidade e mobilização das forças em operações de vigilância de fronteiras. O diretor de Desenvolvimento e Negócios da empresa Cassidian discorreu sobre os produtos ligados a sistemas

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I. Introdução


Artigo

O dr. Wellington Clay Porcino, delegado de Polícia Federal, chefe da Divisão de Doutrina da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal apresentou o desenvolvimento e a execução de projeto sobre o uso de VANTs para vigilância de fronteiras. A Polícia Federal está em fase de teste e implantação de Veículos Aéreos Não Tripulados, na região de Foz do Iguaçu, visando ao combate à criminalidade transfronteiriça, com destaque para o tráfico de drogas e o contrabando. As aeronaves dispõem de 10 metros de envergadura, com autonomia de voo de 20 horas, podendo mapear extensas áreas de interesse da Polícia Federal e demais órgãos do Estado brasileiro. A Polícia Federal desenvolveu pesquisa sobre as necessidades da instituição e sobre os aparelhos disponíveis no mercado e optou pela aquisição de equipamentos israelenses, os quais comporão quatro bases instaladas na fronteira e em Brasília (para treinamento), além de outra base móvel. O dr. Wellington salientou que, no mercado brasileiro, não há aparelho que atenda à necessidade da PF, e que demorará alguns anos para que surjam equipamentos com qualidade garantida. O professor Antônio Dias Macedo Filho, da Universidade Gama Filho, manejou o tema Sugestões de medidas que devem ser tomadas pelo Brasil para defender sua infraestrutura crítica caso ocorra uma Guerra Estratégica de Informação, tema ligado à guerra eletrônica, estratégica e de informação, com pouco apelo para a área policial. O representante da Marinha, na palestra Atuação SisGAAz – Sistema de

Gerenciamento da Amazônia Azul – dentro do contexto da vigilância das fronteiras nacionais, apresentou enfoque de atuação da Marinha no aspecto defesa e proteção, destacando o emprego da segurança marítima em tempo de paz, com preparação constante e emprego permanente, compreendida como atribuição subsidiária da força marítima. Discorreu sobre os sistemas utilizados e projetados pela Marinha e apresentou a posição brasileira no tocante à segurança do Atlântico Sul em parceria com os países vizinhos e africanos, haja vista o interesse da Organização do Atlântico Norte estender sua ação na região sul.

Para Carlos Wagner, na região de fronteiras, há culturas diferentes, com dois mundos distintos, um oficial reconhecido pelo Estado e outro fronteiriço e subterrâneo Muito rica foi a exposição de projetos da Marinha ligados à definição e proteção da plataforma marítima brasileira, incluindo as descobertas do Pré-Sal. O jornalista Carlos Wagner, do “Jornal Zero Hora”, apresentou uma palestra bastante interessante sobre a criminalidade organizada transfronteiriça, com abordagem muito similar ao conhecimento policial investigativo empírico e ao saber criminológico. Principiou sua palestra dizendo que o jornalista e o cientista têm de analisar o contexto, mediante trabalho criterioso da informação que tenha eventualmente se apoderado. Em seguida, o palestrante fez breve histórico sobre a questão

fundiária no sul do País na década de 80, o que levou à povoação de algumas regiões do interior do Brasil, Paraguai e Bolívia, descrevendo que habitantes dos Estados sulinos migraram para estas regiões e lá se fixaram, passando a manter fortes laços com sua terra de origem, quando então alguns gaúchos passaram a tomar drogas em consignação no interior do Paraguai e Bolívia e as transportavam para o sul do País, e a garantia de pagamento pelo comprador se baseava na integridade física do emigrante residente no país vizinho, iniciando um processo de construção de confiança, em que o tráfico de drogas passou a ser um negócio familiar que forjou a criação de verdadeiras máfias familiares influentes nesta região, com muita dificuldade de ser alcançada pelos órgãos de repressão e tornando inúteis os programas de vigilância de fronteiras.

Para Carlos Wagner, na região de fronteiras, há culturas diferentes, com dois mundos distintos, um oficial reconhecido pelo Estado e outro fronteiriço e subterrâneo. Naquelas regiões, há um país com hábitos e relações sociais próprias, em que se falam várias línguas: árabe, guarani, alemão, italiano, português, espanhol e alguns dialetos próprios. Nesse ambiente efervescente, os capos familiares se desenvolveram e dominaram a região, mantendo relações sociais e políticas naturalmente dentro do mundo oficial, com ligações e interesses com organizações criminosas de várias partes do mundo, no México e na Europa, e se transformaram em multinacionais com atuação em vários setores da criminalidade, chegando a manter estruturas organizadas. Citou o exemplo dos traficantes que transportam drogas vindas da Bolívia e do Abril • Maio 2012

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de monitoramento e controle de fronteiras com enfoque na violação de fronteiras, terrorismo, contrabando, tráfico de drogas, crises de desastres e imigração ilegal. Da mesma forma foi a exposição de Nelson Aquino intitulada “Como superar os desafios para a modernização dos sistemas aeronáuticos ao conhecer o custo x benefício das tecnologias disponíveis em outros países”, mais ligada à divulgação comercial de produtos de defesa.


Artigo Paraguai até o interior da Argentina, de onde são lançadas na fronteira do Rio Grande do Sul. Para Carlos Wagner, as relações sociais, comerciais e criminais na região de fronteiras são intensas, não havendo limite territorial, ironizando que a linha divisória existe apenas para ensinar crianças nas escolas. Nessa região, habitam milhões de brasileiros que votam e praticam atos da vida civil no Brasil, têm bens e famílias aqui, utilizam nosso sistema previdenciário, bancário etc.

O palestrante escreveu oito livros e o principal deles é “País-bandido – Crime tipo exportação”. Não se pode ignorar a abordagem sensacionalista das pesquisas de Carlos Wagner, construída somente sobre uma avaliação experimental com recorte criminal, que reforça alguns estigmas negativos dessa parcela da população, mas que pode diferir da realidade vivida pelos povos daquela região e pode receber análise sociológica mais consistente, entretanto seus relatos são ricos para o operador policial. III. Conclusão A participação nesse evento foi despertada pelo interesse em agregar conhecimentos ligados ao modelo de polícia e de segurança pública no Brasil, pois defendemos a necessidade urgente da sociedade, do parlamento, da academia e principalmente dos gestores policiais, com destaque para a Polícia Federal e os delegados de Polícia Federal, para que venham desenvolver reflexões sobre o aperfeiçoamento do modelo brasileiro de segurança interna.

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Com isso, agradecemos à diretoria da Associação dos Delegados de Polícia Federal, regional Distrito Federal, por financiar e fomentar a participação em eventos dessa natureza. Denota-se grande interesse dos militares ocuparem mais efetivamente das questões de segurança pública, principalmente devido à crise do modelo antigo de Estado soberano que não comporta mais Exércitos para proteção do inimigo externo e garantia da integridade nacional, havendo então deslocamento das funções das forças militares que visualizam oportunidade singular para acesso a investimentos em suas estruturas. O Brasil tem adotado nas últimas décadas modelo policial de segurança de fronteiras e de algumas questões ligadas à segurança política do Estado que englobam controle de armas, munições e explosivos, de estrangeiros e migração, e de corpos de seguranças privadas, entretanto há um movimento muito forte de engajar as forças militares na proteção de fronteiras e manutenção da ordem pública, principalmente devido ao abandono que se encontram nossas fronteiras, isso necessariamente leva a Polícia Federal a refletir melhor esta questão e sobre a melhoria da estrutura policial federal.

A Polícia Federal tem como vocação principal a investigação criminal qualificada e o enfrentamento da criminalidade organizada, tornando as demais funções de polícia administrativa e de polícia de segurança atividades secundárias, em nosso entendimento, abrindo então espaço para se refletir sobre a mudança constitucional de nosso modelo de polícia de caráter nacional. Agregado a isso, vemos a iniciativa da criação da Força Nacional de Segurança Pública e outras iniciativas da Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJ tal como os Pefrons – Policiamento Especializado de Fronteira–, com previsão de investimentos de R$144 milhões, dentro da Estratégia Nacional de Segurança Pública na Fronteira, que visa à prevenção e repressão aos crimes transfronteiriços. Há uma dispersão de investimentos e esforços por órgãos policiais, havendo dissimulados interesses de tão somente obter investimentos e ocupação de espaço por setores da organização estatal, baseados em premissas equivocadas e análise conjuntural momentâneas de curto alcance para os problemas sociais que estão envolvidos. Verifica-se um vácuo organizacional ligado à segurança de fronteira, ao controle imigratório e aduaneiro, à segu-

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Interessante o alerta feito pelo palestrante em que o jornalista tem de “bater sola na rua”, ao invés de ficar somente realizando pesquisas em computadores, salientando que é necessário falar e conviver com as pessoas que habitam e constroem suas vidas nessa região, e da mesma maneira alertou que os serviços de inteligência não têm gente batendo sola na região de fronteira.


Artigo

Com isso, vislumbramos a importância da Polícia Federal desenvolver reflexões e estudos visando ao aperfeiçoamento do modelo policial federal (...) Advertimos que o modelo de força não regular já foi adotado no Brasil na época do Império, com a Guarda Nacional, mas não evolui exatamente pela falta de regularidade de sua existência e devido ao uso político constante, não sendo interessante operar com uma força temporária e instável que atue sem critérios técnicos e de legalidade. Com isso, vislumbramos a importância da Polícia Federal desenvolver reflexões e estudos visando ao aperfeiçoamento do modelo policial federal, com a criação de uma polícia de segurança para atender à demanda social específica, permitindo a concentração de seus esforços na

investigação criminal qualificada, enfrentamento à criminalidade transnacional, organizada, aos delitos interestaduais, à repressão de crimes contra os direitos humanos e no combate à corrupção. Esse novo desenho institucional deverá atender às seguintes vertentes de atividades estatais: 1) investigação criminal; 2) polícia de segurança federal; e 3) polícia administrativa, as quais necessitam ser reorganizadas para oferecer serviços hígidos e eficientes, e que atendam ao estágio de desenvolvimento político, social, econômico e cultural da nação brasileira. Por fim, destacamos a importância e a necessidade de cooperação e integração das agências policiais e de controle, para possibilitar o bom trânsito de informação e o desenvolvimento de projetos comuns, respeitando sempre o papel e as atribuições de cada agência, e isto é essencial no trato das questões transfronteiriças que compreende o trânsito de pessoas, a movimentação econômica regional, a cultura local, e no caso específico da polícia federal, a criminalidade organizada transnacional, pois como vimos, o contexto social destas regiões é peculiar e não segue modelos convencionais de estruturação social, o que nos remete aos sistemas dos organismos complexos de Edgar Morin, em que se “deve ultrapassar as entidades fechadas, os objetos isolados, as ideias claras e distintas, mas também não se deixar enclausurar na confusão, no vaporoso, na ambiguidade, na contradição. Ele deve ser um jogo/trabalho com/contra a incerteza, a imprecisão, a contradição. Sua exigência lógica deve, pois, ser muito maior que aquela do pensamento simplificante, porque ele combate permanentemente numa ‘terra de ninguém’, nas fronteiras do dizível, do concebível, do alógico, do ilógico.” (Morin, 2000, p. 387)

Por outro lado, deve ser desenvolvida uma proposta de “aumentar os componentes solidários da vida em comum e reduzir, até eliminar, aqueles componentes punitivos e bélicos, com a imprescindível ação comunicativa com os outros, os diferentes, os de fora, os impuros”, conforme ensina IgnacioAnitua (pág. 842-852). Notas: 1. Segundo Antônio Luiz da Costa Burgos, as situações de emprego da Força Terrestre em GLO compreendem: comprometimento da ordem pública, comprometimento da ordem interna, grave comprometimento da ordem interna causando comoção grave e repercussão nacional ou ineficácia de medidas de estado de defesa. In: Revista CEJAP, pág. 28. 2. A respeito do tema a LC 97, de 09.06.99, estabelece: Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação: (............)

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rança aeroportuária, proteção de áreas e bens federais, apoio operacional a diligências investigativas, apoio à polícia administrativa federal, apoio a Estados que enfrentam crises circunstanciais, participações em eventos de defesa civil de grande envergadura, segurança de grandes eventos etc. Tais atividades deveriam ser enfrentadas por uma força federal permanente, pouco numerosa, técnica e apolítica, bem treinada e de fácil mobilização, com mecanismos de controle rigoroso e eficaz, totalmente desmilitarizada e sem ideologia militar, a qual poderia constituir um braço operacional/ostensivo da Polícia Federal, ou constituir nova força policial federal, podendo ainda incorporar outras forças.


Artigo § 2o A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal. § 3o Consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no art. 144 da Constituição Federal quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional. (Incluído pela Lei Complementar no 117, de 2004) (Destacamos) § 4o Na hipótese de emprego nas condições previstas no § 3o deste artigo, após mensagem do presidente da República, serão ativados os órgãos operacionais das Forças Armadas, que desenvolverão, de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, as ações de caráter preventivo e repressivo necessárias para assegurar o resultado das operações na garantia da lei e da ordem. (Incluído pela Lei Complementar no 117, de 2004) (Destacamos) § 5o Determinado o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, caberá à autoridade competente, mediante ato formal, transferir o controle operacional dos órgãos de segurança pública necessários ao desenvolvimento das ações para a autoridade encarregada das operações, a qual deverá constituir um centro de coordenação de operações, composto por representantes dos órgãos públicos sob seu controle operacional ou com interesses afins. (Incluído pela Lei Complementar no 117, de 2004) § 6o Considera-se controle operacional, para fins de aplicação desta Lei Complementar, o poder conferido à

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autoridade encarregada das operações, para atribuir e coordenar missões ou tarefas específicas a serem desempenhadas por efetivos dos órgãos de segurança pública, obedecidas as suas competências constitucionais ou legais. (Incluído pela Lei Complementar no 117, de 2004) 3. Em Campinas/SP, há a 11 Brigada de Infantaria Leve (GLO), do Exército Brasileiro, para atuar em conflitos urbanos e tropa de choque para eventos críticos. a

4. O Decreto no 6.703, de 18 de dezembro de 2008, que aprova a Estratégia Nacional de Defesa, prevê a seguinte diretriz, in verbis. “17. Preparar efetivos para o cumprimento de missões de garantia da lei e da ordem, nos termos da Constituição Federal. O País cuida para evitar que as Forças Armadas desempenhem papel de polícia. Efetuar operações internas em garantia da lei e da ordem, quando os poderes constituídos não conseguem garantir a paz pública e um dos chefes dos Três Poderes o requer, faz parte das responsabilidades constitucionais das Forças Armadas. A legitimação de tais responsabilidades pressupõe, entretanto, legislação que ordene e respalde as condições específicas e os procedimentos federativos que dê ensejo a tais operações, com resguardo de seus integrantes”.

Referências Bibliográficas ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias dos pensamentos criminológicos. Rio de Janeiro: Editora Revan – Instituto Carioca de Criminologia, 2008. BURGOS, Antônio Luiz da Costa. O emprego da força terrestre em operações de garantia da lei e da ordem (GLO) – Atuação da 11a BDA Inf. L (GLO). In: Revista CEJAP. Campinas: Editora Millennium, ano 6, no 8, fevereiro/2005, págs. 27-32. AMBOS, Kai, COLOMER, JuanLuis Gómez, VOGLER, Richard (Ed). Participación de Ezequiel Malarino. La policía en los estados de derecho latinoamericanos: un proyecto internacional de investigación. Bogotá: Ediciones Jurídicas Gustavo Ibañez (Instituto Max-Planck para el Derecho Penal Extranjero), 2003. DEL PERCIO, Henrique. Política o destino. Buenos Aires: Sudamericana, 2009. HOLLOWAY, Thomas H. Polícia no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX. Trad. Francisco de Castro Azevedo. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1977. HOLANDA, Sérgio Buarque. História geral da civilização brasileira. Brasil monárquico. Tomo II. Reações e transações. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, vol. II, 1967. MORIN, Edgar. Ciência com consciência. Rio de Janeiro: Bertrand, 2000. REZNIK, Luís. Democracia e segurança nacional – A política no pós-guerra. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.


Cinemateca

- QUEM É VOCÊ? - PÁGINA 51! i

“Em 3 de setembro de 1973, às 18:28:32, uma mosca califorídea, capaz de 14.670 batidas de asa por minuto, pousou na rua Saint Vincent em Montmartre” Por Ivan Ferreira

Repetidas e repartidas formas rodopiam para alimentar o que por si só está circunscrito. Colagens, bricolagens de histórias alquimizadas, enfeitiçadas pela menina. E colecionava. Colecionava objetos, situações, experiências poéticas, corações partidos, remendados, escuros, solitários, numa aventura através do cotidiano. Numa aventura para fugir de si mesma. Essa é Amélie Poulain. O cineasta JeanPierre Jeunet nos convida a este banquete saboroso repleto de referências ao mundo da coleção, e da representação.

Suzanne, a dona do café, ama atletas que choram de decepção e não gosta que um pai seja humilhado na frente do seu filho. Georgette, a doente imaginária, não gosta de ouvir bendito o fruto do vosso ventre, enquanto Gina ama estalar os dedos. Hipólito, escritor fracassado, gosta de ver na TV um toureiro ser corneado, e Joseph, o sujeito com cara de mal, amante rejeitado de Gina, só gosta de uma única coisa: estourar plástico bolha com as mãos por debaixo da mesa.

Dominós. Bonecos de papel. Fotografias recortadas. Nuvem. Montmartre.

Entre outros, são alguns que circulam pela fabulário real de Amélie que foge de se confrontar com o seu próprio desejo. Mas no dia 29 de agosto, o destino de Amélie mudará.

Amélie, no Les Deux Moulain Café, costura histórias, fabula, alinhava romances e histórias. Um microuniverso que também é expandido para o prédio onde mora e por boa parte de Montmartre...

No mesmo segundo, num restaurante perto do Moulin-de-la-Galette, o vento esgueirou-se como por magia sob uma toalha fazendo os copos dançarem sem que ninguém notasse.

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Vidros embaçados.

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Cinemateca Quando sabe que a princesa Lady Di morrera, derruba a tampa de um frasco de perfume, que bate num azulejo que se desloca, revelando mais um micromundo: uma caixa com fotos, objetos, fragmentos do desejo de um menino que a escondera ali há quarenta anos. Ela troca viver de forma ordinária, acompanhando o noticiário sobre a morte e o funeral da princesa para viver histórias que a rodeiam. A partir daí, Amélie se entrega a odisseia de encontrar o dono do souvenir: Dominique Bretodeau. Dominique Bretodeau ama: comprar um frango. Após cortar a coxa, o peito e as asas, seu maior prazer é limpar a carcaça ainda quente com os dedos e todas as suas partes... Ela mesma se intitula madona dos infelizes e, a partir deste dia, começa a redesenhar as vidas daqueles que mantêm contato, criando e realizando amores. Nesse mesmo instante, no 5o andar do no 28 da Rua Trudaine, 9o distrito, Eugène Colère, de volta do enterro do seu amigo Émile Maginot, apagou seu nome da caderneta de endereços. Mas o que Amélie não esperava era se apaixonar por Nino, obcecado também por coleções e outros encantamentos. E é nesse momento que a película ganha outro ponto de virada, num jogo de gato e rato, Amélie e Nino distribuem pistas pela cidade, cada um ao seu tempo, em busca um do outro, e de descobrir um mistério: quem é o homem que tira diversas fotos na cabine automática? Toda história é de uma plasticidade impressionante. Quadros que dançam com a trilha perfeita de Yan Tiersen.

Uma narrativa que nos convida o tempo inteiro a descobrir, a perscrutar os mistérios da sincronicidade entre vidas e episódios. Parece nos querer dizer o tempo todo que a ideia de banalidade está fora de cogitação dentro da lógica dos acontecimentos; e que a poesia vibra no tempo, o tempo todo para aqueles que desenvolvem um gosto especial para os pequenos prazeres. Amélie ama virar no escuro dentro do cinema e observar o rosto dos outros. Procurar detalhes onde ninguém vê. Enfiar a mão bem fundo no saco de cereais, e jogar pedra no Canal de Saint Martin. Da janela do seu quarto, ela vê os aposentos do “homem de vidro” que pinta “O almoço dos barqueiros” de Renoir, que supostamente tem uma personagem que reflete Amélie e o seu medo de encarar a realidade também de forma mais objetiva, deparando-se frente a frente com seus desejos e o seu medo de se ver, sem se privar de si mesma, sem deixar sua vida extraviar-se, pondo-a a serviço da humanidade. ...ainda nesse mesmo segundo, um espermatozoide de cromossomo X, pertencente ao Sr. Raphaël Poulain, destacou-se do pelotão e alcançou um óvulo pertencente à Sra. Poulain, em solteira, Amandine Fouet. E é nesse mosaico que Jean Pierre-Jeunet cria um filme para todos os sentidos, para um mundo tão pobre de olhos videntes capazes de ver a transcendência que atravessa o mundo. Nove meses depois, nascia Amélie Poulain.

SINOPSE

Direção: Jean-Pierre Jeunet

Origem: Alemanha/França

Roteiro: Guillaume Laurant (roteiro e diálogos), Jean-Pierre Jeunet (roteiro)

Duração: 122 minutos

Gênero: Comédia/Romance i

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Após deixar a vida de subúrbio que levava com a família, a inocente Amélie (Audrey Tautou) muda-se para o bairro parisiense de Montmartre, onde começa a trabalhar como garçonete. Certo dia, encontra uma caixa escondida no banheiro de sua casa e, pensando que pertencesse ao antigo morador, decide procurá-lo e é assim que encontra Dominique (Maurice Bénichou). Ao ver que ele chora de alegria ao reaver o seu objeto, a moça fica impressionada e adquire uma nova visão do mundo. Então, a partir de pequenos gestos, ela passa a ajudar as pessoas que a rodeiam, vendo nisto um novo sentido para sua existência. Contudo, ainda sente falta de um grande amor.

Tipo: Longa-metragem

Todos os textos em destaque foram retirados do filme

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Cultura

O GORILA AGÔNICO “É só uma questão de tempo, de pouco tempo, para os gorilões despencarem do alto da torre e virarem qualquer coisa, virarem JB”. O jornal impresso, hoje, é um ente tão esotérico como o ceguinho do realejo. E o leitor de jornal, um excêntrico, como o aposentado que frequenta sebos e não sabe ligar o computador. E não adianta nada estrilar

Formado em Direito, escritor, autor de livros e crônicas

por Marcelo Mirisola na Flip, no Facebook, no Twitter e – por acaso – os encontramos nos jornais impressos e nas revistas semanais. Tem o ouro, quem paradoxalmente se manifesta o mínimo necessário. Marilena Chauí ganha de W.O.

O que vai matar os jornais impressos é a falta de hábito. Difícil vai ser acabar com o pão quente. Vocês perceberam como os jornais perderam o viço, perderam o encanto? As notícias têm outros endereços e a urgência e a novidade dos jornais encontram-se em qualquer outro lugar. Difícil é encontrar pão quente na farmácia. Há coisa de vinte anos, você acordava ansioso pra ver o que o Paulo Francis havia escrito na Folha. Era o endereço dele. Em nenhum outro lugar, você o encontraria, a não ser que vocês frequentassem a mesma padaria. Era o endereço da Marilena Chauí também, que se atracava ferozmente com o jornalista. Percebem como ela está quieta? A filósofa se diverte em sua caverna. Não é nem pelo desaparecimento de Paulo Francis, o que não faltam são genéricos. Nem pela palidez e a falta de charme dos colunistas de hoje, a questão é que o palpite (ou a chatice) deles está em todos os lugares: no seu celular, no Google, nos blogs, nas mesas redondas da tevê, na Casa do Saber, no Itaú Cultural,

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O jornal impresso, hoje, é um ente tão esotérico como o ceguinho do realejo. E o leitor de jornal, um excêntrico, como o aposentado que frequenta sebos, não sabe ligar o computador e nunca vai ouvir falar de um treco chamado “estante virtual”. Certamente para os apaixonados do Largo da Liberdade, o ceguinho do realejo é mais necessário do que qualquer jornal impresso, pois ele exerce a função primordial de informar quem o procura, e só pode ser substituído por outro ceguinho do realejo. O nome disso é exclusividade. Tem, portanto, razão de existir. Ah, e se depender do simpático periquitinho que é seu funcionário, o futuro está garantido. Vez ou outra, quando leio os jornais a partir do meu celular, encon-

tro algum colunista furioso defendendo a qualidade da informação na empresa onde trabalha, e atacando o lixo que circula pela rede. Ora, as entrevistas que eles publicam com políticos mentirosos, o destaque que dão a celebridades instantâneas, o horóscopo, os editoriais que defendem a tradição, a família e a propriedade, os ataques histéricos dos leitores pedindo providências e reclamando dos buracos na rua, o carnaval de todo ano, as brigas na apuração das escolas de samba, a Preta Gil e a Ivete Sangalo sacudindo as banhas e os silicones nas colunas sociais, a página de esportes, o corte de cabelo do Neymar e as fotografias de gol… afinal, os jornais de cabo a rabo, no que diferem do lixo que circula pela internet? Outra coisa. Independentemente do fator Zuckerberg, aqui, no Brasil, temos o fator Lula. Depois que o peão derrotou toda a “informação de qualidade” que era veiculada contra ele, os grandes jornais e as revistas consumidas nos quiosques do Clube Paulistano perderam não só o lugar de excelência e exclusividade, perderam não somente o posto de observação privilegiado, mas perderam sobretudo mira, munição e credibilidade. Quer dizer: não perderam a credibilidade nos quiosques, lá a vida do lado de fora e a Constituição não existem. Perderam a credibilidade do inimigo. Aí é que mora o perigo. Aí, nessa conjunção de Zuckerberg + Lula, é que pode ter acontecido o golpe de misericórdia.

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Os pães, e o jornal debaixo do braço. Era de lei: na volta da padaria, passava no jornaleiro e trazia as notícias e os pães quentes para casa. A pergunta é: há quanto tempo você não passa no jornaleiro? Ou: há quanto tempo você não acorda, abre a porta de sua casa e depara com o jornal esperando para ser lido, antes mesmo de dar tempo de passar manteiga no pão?


Cultura

As notícias têm outros endereços e a urgência e a novidade dos jornais encontram-se em qualquer outro lugar A grande notícia do século 21 vai ser dada pelo Brasil, quem diria… Os anunciantes não são tontos, nem eles, nem madame Chauí, que permanece calada.

Não adianta nada estrilar, agora é tarde. Não adianta bater no peito feito um King Kong, e dizer: “Temos conteúdo, temos qualidade de informação”. Porque a informação está voando ao redor, feito os aviõezinhos que bombardeavam o gorila do Empire State Building. E o mais interessante: esses aviões mosquitos não

defendem nenhum patrão. Simplesmente atordoam o gigante, e o confundem com sua infâmia mezzo pão quente a todo instante e uma suposta “falta de qualidade”. A propósito: um Pascotto no Facebook vale por mil José Simões e pelo “conteúdo” de todos os “articulistas” da Ilustrada juntos, menos os quadrinhos e o Cony. Portanto, essa falta de qualidade é algo bem discutível. Nem vale a pena falar do medieval “Estado de S. Paulo” que demitiu Maria Rita Kehl por delito de opinião. Não bastasse a foice do tempo, os caras ainda fazem questão de atirar no próprio pé. Vai chegar um dia que a “Veja” circulará apenas nos quiosques dos clubes Paulistano, Harmonia e Pinheiros. De modo que não é absurdo dizer que um grande sustentáculo do quarto poder está em vias de extinção, seus alicerces estão comprometidos e corroídos a partir de dentro. E a ameaça mais grave não vem de governos autoritários, mas do endereço e da identidade que perderam, do CEP que não existe mais. O gigante perdeu o lugar no mundo, e só lhe resta o grito agônico do

alto da torre, um urro ignóbil pela liberdade de ser redundante, ou seja, de gritar (ou informar, tanto faz) que ele está morrendo. A questão é: o que faz um bicho desse tamanho pendurado no edifício mais alto da cidade senão atrapalhar a rotina de quem vai à padaria comprar pão quente? Eis a palavra crucial: rotina, sinônimo inflexível de hábito. Era disso que viviam os jornais e os veículos impressos no século passado. Dançaram. A selva de Gutemberg agora é a selva de Zuckerberg. O que era impresso era verdade. Às vezes, valia mais do que a lei. E o tesouro mais precioso do quarto poder (o endereço), aqui, na grande cidade virtual, é apenas um grito no meio de milhares de outros gritos. É só uma questão de tempo, de pouco tempo, para os gorilões despencarem do alto da torre e virarem qualquer coisa, virarem JB. *Considerado uma das grandes revelações da literatura brasileira dos anos 1990, formou-se em Direito, mas jamais exerceu a profissão. É conhecido pelo estilo inovador e pela ousadia, e em muitos casos virulência, com que se insurge contra o status quo e as panelinhas do mundo literário. É autor de Proibidão (Editora Demônio Negro), O herói devolvido, Bangalô e O azul do filho morto (os três pela Editora 34) e Joana a contragosto (Record), entre outros.

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E nessa rinha, não importa quem está a favor da verdade ou quem trabalha para a mentira. Do ponto de vista da pulverização da informação – como demonstrei acima – se Lula é um estadista ou um gângster, se Zuckerberg é um gênio, ou um nerd sortudo, isto é irrelevante.


Cultura

LEMBREI-ME DE QUE POSSUÍA UM LAR PERDIDO EM ALGUM

LUGAR DE MINHA VIDA Sabia que precisava encontrá-lo e juntar-me mais uma vez a ele. Esparramar meus olhos por seus contornos sagrados, absorver sua paz. Desorientado, soube que ali encontraria uma visão interior. De costas no chão, observei o teto. Controlei a respiração esvaziando a mente...

Biólogo, membro da OSCIP Ecos Urbanos, professor e poeta. Blog: Em busca do biólogo perdido

Daniel Cavana Primeiro ouvi, sem emoção, falar de ti. Contavam-me tuas façanhas como se te conhecesse. Não senti nenhum pulso de interesse, não criei expectativas. O acaso me fez conhecer-te em uma tarde de verão, depois encontros esporádicos em noites tumultuadas, rápidas, uma sombra se afastando na multidão. Imagem diáfana, palavras diluindo-se na brisa ocasional. Ainda assim, nem mesmo a materialização. Tempos depois fui testemunha distante, frio, encarando tudo como um hipotético problema intelectual. Ainda eras apenas uma imagem virtual. Interpunha um universo entre nós. Não reagia aos toques fortuitos sem intenção. Muitas noites, outras multidões, mais palavras ao vento e a distância mantendo-se fixa. Alguns momentos de cumplicidade infantil desinteressada e nada mais.

Então sem aviso, como outra tempestade de verão, fotografei teu rosto na multidão. Como se te visse pela primeira vez. No frescor da noite, apenas tua imagem preenchia a paisagem apesar de tua embriaguês. Nesse instante, quis te levar dali, te tocar, como nunca o fiz, me sentir em ti. Sequestrar-te para um universo desconhecido. Cada toque de tuas mãos enviandome a um milhão de incertezas, derrubando muros, deixando-me sem direção, como o vento que levava tuas palavras. Atravessando a noite rumo ao dia final. Sem temer que fosse um sonho unilateral te absorvendo de diversas maneiras, te desejei como nunca supunha fazê-lo. Em minhas mãos, teu perfume acompanhou-me enquanto fugia como que de uma maldição.

Agora te sonho nos dias de outono e te mantenho a distância sem o querer. Sinto tua falta sem ter chegado próximo de um dia te possuir. Te quero, sonho como uma musa febril. Como oráculo de minha morte sem fim. Continuas diáfana nas escadas de minha solidão. NUVEM Esta noite sou uma nuvem sem forma acompanhando o rumo de um vento sul. Encubro uma Lua crescente que ilumina pensamentos e se esconde em mim. Deixo a velocidade me desfazer lançando um resto de consciência no ponto onde a matéria será mais uma vez luz. Sem identidade, sem as amarras de um amor egoísta ou de uma posse vil. Nem mais, nem menos, apenas um ponto de uma nuvem que se desfaz ao vento de emoções que rodopiam numa espiral insana.

Na incerteza da espera, aprimorou sua paciência de caçador. Como à espreita em uma rocha do alto da colina, observava os vales das palavras humanas. Como se elas formassem uma paisagem distante em um mundo paralelo. Sabia que vagava por mundos distantes sem um corpo para acompanhá-la. Em sonhos, tocava seus cabelos somente para aspirar seu perfume. Noites vigilantes, dias em fadiga. Entregava-se a revisar seus erros, removendo cada superfície de possibilidade não realizada. Nesses ciclos observava e esperava. 62

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SINTAXE


Cultura

“Dê-me um lugar para se firmar e um ponto de apoio para minha alavanca que eu deslocarei a Terra”

Ele espreitava e se calava. Procurando forças para manter-se afastado dessa segurança que o sugava com sua gravidade intensa. Buscava formas de economizar energia suficiente para reconstruir-se enquanto aguardava. Ansiava por um instante em que pudesse contar-lhe as novas trilhas que encontrara. Ansiava por seu próximo alento que lhe permitiria materializar-se novamente ante seus olhos. Esperavaa como um ser que se equilibrasse na tensão superficial da água e dependes-

se da consciência de cada partícula que compunha seu corpo. Num estado de guerra com a morte à espreita a cada instante, em um movimento muito mais que aparente. Como uma bolha de água prestes a estourar à menor turbulência do ar. Apenas para viver mais um momento sem esperar nada da vida. Esperava que ela pudesse respirar sozinha. VERTIGEM Recentemente lembrei-me de que possuía um lar perdido em algum lugar de minha vida. Sabia que precisava encontrá-lo e juntar-me mais uma vez a ele. Esparramar meus olhos por seus contornos sagrados, absorver sua paz. Desorientado, soube que ali encontraria uma visão interior. De costas no chão, observei o teto. Controlei a respiração esvaziando a mente. Concentrei-me em um ponto e deixei os globos rodarem. Suportei a vertigem. Não via saída no beco de minha vida, mais uma vez como outras, mas diferente. Outra vez sentindo a sensação permanente do fio da espada. A um lado, a vida sem saída, do outro, a morte como saída definitiva.

Súbita mudança e apenas sentia ser um ponto, referência universal de mim mesmo. Ponto perdido em infinitas estrelas que espelhavam minhas faces caleidoscópicas. Meus sentidos perdidos em uma trama violenta de sedução e desejos. Depois apenas o nada. Nem ponto nem sentidos ou qualquer noção referencial. Apenas a certeza de que o que está dentro está fora. Percebi, mais uma vez, que enquanto houver vida, nunca será tarde para reinventá-la. Rearranjá-la segundo um novo padrão coeso ao universo desconhecido. Palavras inúteis desperdiçando energia. Como fluxo de uma cachoeira imaginária pressionando os desejos, aniquilando as certezas. Restando apenas a escolha de um dos infinitos caminhos que se espraiavam em uma teia ininterrupta. Assim perdi a violenta erupção de agressão gratuita. Largueime em meu sagrado silêncio. “Dê-me um lugar para se firmar e um ponto de apoio para minha alavanca que eu deslocarei a Terra.”

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Queria dizer-lhe que nesses campos todos vagavam confusos e perdidos, mas que quando desistiam, se agarravam a fantasias idealizadas e se dispunham a morrer por isso. Refugiavam-se em complexas fantasias de si mesmos acreditando em uma outra realidade que criavam. Obliteravam seus sentidos, selecionando percepções possíveis. Tiranizados por uma cognição direcionada pela sintaxe construíam nichos seguros reduzindo o universo a um conjunto de poucas variáveis, limitando as possibilidades. Dessa forma, as palavras que ditavam ganhavam a força de regras inevitáveis, determinando cada ação de outras pessoas, tornando-as humanas.


Cultura

AMARGO Não faço parte de nenhuma confraria. De nenhuma kaza de cultura. Nenhum zoológico urbano me tem em sua jaula. Não faço parte de nenhuma kasta, de nenhum partido. Não faço parte de nenhum círculo de leitura. De nenhuma organização não governamental. Não faço parte de nenhuma turma. Não tenho laços, não tenho pretensões literárias ou musikais. Não amo ninguém e naturalmente não tenho quem me ame. Não tenho posses nem patrimônios… tenho demônios. Não tenho ninguém para quem voltar e ninguém que volte para mim. Eu tenho muitos conhecidos, mas nenhum amigo. Digo bom dia, boa tarde e boa noite e me respondem no mesmo tom. Tenho a lua como parceira e não é toda noite que ela comparece. Tenho o sol como inimigo mortal e o mar como uma ameaça constante. O céu é meu telhado e convivo com um gato em minha kaza. Tenho algumas canções e nenhuma partitura. Não tenho nada! Não deixo filhos nem saudades. Não deixo herança nem maldades. Não tenho esperanças, só doenças. Minha matéria é a ontologia. Tem uns kanalhas que me enchem o saco, mas por serem uns kanalhas, saber isto me basta! Duda Leon; isto lhe kabe como máskara, velho covarde, cujo nome verdadeiro esconde sob esse pseudônimo ridículo!

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Fui expulso de todos os lugares porque sou inadaptável. Tive muitos amores e tantos desenganos, que perdi a conta. Envelhecer foi meu kastigo. Tornei-me triste, amargo e ressentido. Não ando com ninguém e ninguém anda comigo. Escrevi alguns romances que roubei por aí. Tenho arriskado um novo que provavelmente ninguém irá ler. Tenho vontade de não mais ser, porém, a covardia me obriga a permanecer. Tenho um irmão que não encontro jamais. Um velho pai que se preocupa demais, quando deveria descansar. Uma velha mãe que me lembra sempre da morte.

*Escritor, compositor, cantor, ator, professor de francês especializado e membro da OSCIP Ecos Urbanos

Não tenho sorte. Kaminho sem vontade e sem vontade, eu vou aos lugares que me restam. São poucos. Sou desastrado et mal à droit! Sou obrigado a trabalhar para sobreviver. Sou obrigado a viver. Rasguei a maioria de meus escritos e queimei muitas letras de canções. Um tributo a Saturno que devora seus próprios filhos. E você que agora me lê, já deve saber que deveria ter pousado os olhos em outro lugar. Afinal, do que vale esperar algo de alguém? Eu não espero mais nada de ninguém. Absinto Noite passada eu sonhei com figuras demoníakas... Não importa a ilustração... Isso não importa. Em um canto de uma mesa retangular, diante de pratos cheios de tintas negras, estavam Black, Kierkegaard, Lautréamont, Strindberg, Nietzsche, Dostoïevski, todos, com suas figuras trágikas, bebiam as tintas com colheres de sopa. Rimbaud, Verlaine e Baudelaire chegaram depois, mas não quiseram lugar à mesa. Fumavam ópio e bebiam absinto. Nietzsche levantou-se agitado, e kaminhava de um canto ao outro da mesa, repetindo sem cessar que reformulou todos os valores da existência. Os demais continuavam sorvendo suas tintas negras. Kierkegaard mergulhou sua pena na tinta no centro do prato, e escreveu algo no guardanapo que guardou

Fotos: Divulgação

Sou obrigado a trabalhar para sobreviver. Sou obrigado a viver. Rasguei a maioria de meus escritos e queimei muitas letras de canções. Um tributo a Saturno que devora seus próprios filhos. E você, que agora me lê, já deve saber que deveria ter pousado os olhos em outro lugar. Afinal, do que vale esperar algo de alguém? Eu não espero nada Paulo de Tharso


Cultura no bolso interior do kazaco e, debruçando-se sobre o centro da mesa, balbuciou algo sobre o Anarquismo Cristão e silenciou em seguida. Lautréamont cuspiu sobre a mesa “O Canto Quarto de Maldoror”, e saiu para vomitar no alpendre. Dostoïvski, branco como uma vela de Páscoa, tão bêbado que estava, disse com todas as palavras – vangloria-se da sua consciência, mas, na realidade, apenas vacila, pois, embora seu cérebro funcione, o seu coração está obscurecido pela perversão e, sem um coração puro, não pode haver consciência plena, correta. Palavras-chaves: Freud e subsolo. Dizendo isso, desabou sobre o prato e a tinta espalhou em mancha até alcançar uns mata-borrões ao lado da jarra de vinho tinto... Strindberg, de chofre, estanka o moto contínuo de Nietzche e lhe conta, como réu – confesso, sobre “O Pai” (drama). – Não sei se foi uma invenção minha, mas sinto que, num dado momento, não muito distante, isso me será revelado e o drama aí presente me tornará louco ou me levará ao suicídio. Mas isso, só depois de desenvolver a ideia da microphyzyka do poder. Black sorriu com o canto da boka e

Afinal, do que vale esperar algo de alguém? Eu não espero mais nada de ninguém sussurrou ao ouvido de Kierkegaard, que ele havia criado uma nova cosmogonia. Do outro lado, dum gole de absinto e uma tragada exagerada de ópio, Rimbaud sopra uma densa fumaça pelo nariz e pela boka enchendo o centro de uma fumaça que mais parecia algodão transparente no meio de todos e disse: “Et j´ai vecu, étincelle d´or de la lumière nature.” – Projeto de monstro, aprendiz de bêbado! – Rebateu Verlaine, cheio de inveja e ciúmes. Baudelaire levou à boka um nako de haxixi, mascou, olhou para mim, que estava encostado na janela, e ponderou: “Quanto mais criativo, mais certo está o homem de conhecer seu Criador. Aquele que resiste com mais denodo apenas atesta melhor a Sua existência. A luta antagônika é tão heróika quanto a luta a favor; a diferença é que o lutador antagônico mantém-se de costas para a luz e combate a própria sombra. Ao final, exausto, perde a partida

de sombras, kai prostrado, e a luz o inunda revelando os esplendores que o lutador confundiu com fantasmas. Essa é a kapitulação do orgulho e do egoísmo que se exige de todos. Grandes ou pequenos.” Eu acordei nas trevas do útero da noite, acendi um baseado e comecei a escrever sobre o assoalho com tinta Bile, com sede de vinho. Depois, fui tokar com parceiros de cordas e copos, abrindo meu peito em duas disposições do sentimento, a alegria ou pelo menos o bom humor, a aflição ou pelo menos a melancolia, porque a múzyka tem duas tonalidades sinceras correspondentes, o sustenido e o bemol. Não é mesmo extraordinária a vida ordinária de um menestrel? Agora, no centro da tarde nublada e cinza, só a incerteza me cerka. Já não tenho a consciência, e me pergunto sem parar, se ela própria, a consciência, tem origem na natureza. Essa consciência bastarda, spuria, que se confunde frequentemente com a verdadeira. A madrugada, a múzyka, os amigos, as danças se foram. Sobraram a angústia e o arrependimento kausados pelos meus atos tresloukados. Mas afinal, tudo é apenas um sonho que se repete eternamente até que o sono eterno kale meu coração.

Oração Essa maré de anátemas, que envio aos Serafins Essa coisa obscura, que chamamos de vida Essas enzymas da publicidade, essa mentira Que nos atiram na kara todos os dias Essa felicidade de comer o pão com margarina Se você tiver pão. O tempo que não para no porto. O porto e suas pedras no cais. Um mártir e sua luta inglória Sinfonia maravilhosa, sem dúvida Para um deus que não escuta. A súplika do mundo, quanto sangue custa? Raça de Abel, raça de Caim Enquanto um come e dorme feliz Outro morre de fome, arrastando infeliz

Seus filhos na lama, miseravelmente. E deus parece não ver, sob o seu nariz, Que os dois são filhos do mesmo ventre A ação não é irmã do sonho O sonho não corresponde à realidade A realidade é a tentativa de um escritor Ser autêntico, roubando Cervantes e gritando: Jamais escreveram o que escrevi, Se não tivessem lido o que foi escrito antes. Raça de Abel, teu sacrifício Elogia o Serafim Raça de Caim, teu suplício Jamais terá um fim Se mijo o sangue do crucifikado É porque simplesmente eu não tenho um rim.

Abril • Maio 2012

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Crônica

ENQUANTO DIGITALIZO O TERROR IMPALPÁVEL É, ando perdido nessa atemporalidade, nesse adiamento do juízo final, no inconsequente afã de redesenhar a história, ainda que com o olhar eletrizado sobre a cidade em escombros. Seria a cidade uma fantasia? Não, não me perguntem nada, posto ser algo tão sem resposta quanto o que será que Deus fazia quando ainda não tinha criado o mundo Armando Coelho Neto Eis que lanço agora o meu olhar eletrizado sobre a cidade em escombros, enquanto tento esconder ofegantes suspiros digitais. Crio metáforas aterrorizantes diante do abismo insólito que se me abre o tempo, o mesmo tempo que insiste em me intimar a comparecer diante de uma realidade desconhecida.

de voltas que a Terra deu em seu próprio eixo ou em volta do Sol.

Agora, eletrizo os suspiros, enquanto digitalizo o terror impalpável, implacável, pressentível, insólito. Não, não me pergunte o que fiz de mim enquanto sonhava com o futuro, esse tempo incerto e distante que, pelo menos no meu caso, coincide com a tecnologia digital, raio lazer. Até então, meras referências outrora inexistentes, que nos serviam de sinais futuristas, aos quais se associavam homens voando, desintegração do átomo, telefone sem fio.

A realidade é contundente e dispensa metáforas, na medida em que o abismo insólito é algo real

Houve um tempo em que o futuro seria o ano 2000, até então referência temporal abstrata inatingível, eclodiria o bug, o advento do inevitável Armageddon. Entre todas as iminências inquietantes, nada mais cruel que o Juízo Final, onde finalmente todos deveriam prestar contas. O tal ano 2000 passou e o que parecia inatingível, inviável, improvável formava o conjunto de referências com as quais se idealizavam o futuro. Seria um tempo distante, mas que hoje coincide com um longo passar de tempo, do que me ocorre uma visão concreta das incontáveis vezes que ouvi as pessoas dizerem “feliz anonovo e feliz aniversário”... Foram tantos, que hoje é fácil imaginar o tanto

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Revista Artigo 5º

Tempo incerto e desconhecido sobre o qual se construíram metáforas como o Expresso 2222, mote da poesia de um certo Gilberto Gil.

É de se crer que muito tempo tenha transcorrido e isso é fato. E hoje, o que se vive é, pelo menos para mim, o que seria o dito novos tempos, uma pretensa nova era que no pretérito deram de chamar futuro. Tudo isso, hoje, não passa de um insípido e enfadonho gerúndio. Eis pois, que de tão gerundial a vida e de tão inconsistente a espera, desembarquei no futuro sem saber que o era, com a ousadia de um esteroide em queda livre, pronto para destruir minha aldeia... E assim, com o olhar eletrizado, entre suspiros digitais, essa minha explosão interior não passa de uma metáfora igualmente aterrorizante com a qual tento enfrentar meu abismo insólito, minhas paixões reticentes, impulsos contidos...

É eletrizante, de qualquer forma, constatar o quanto de velho e obsoleto existe nisso tudo, e que o olhar eletrizado sobre a cidade em escombros, antes mera alegoria literária, corresponde a uma realidade, ainda que não necessariamente perto de mim. O primitivismo destruidor assume múltiplas formas, ora como bombas aterrorizantes, ora como mortes silenciosas com a secular omissão de governantes. A digitalização do terror impalpável, até então mera retórica, ganha nome, foto e assinatura. E a imagem do que se vende como terror não passa de um contraterror contra outra forma aterrorizante que oculta forma e assinatura. A realidade é contundente e dispensa metáforas, na medida em que o abismo insólito é algo real. Eis que digitalmente me deparo com uma certa Nelly Carvalho, que citando Ciro dos Anjos em O amanuense Belmiro, sentenciou que as coisas acontecem no tempo e não no espaço. Por isso, diz ela, não se consegue reviver uma grande emoção quando se voltar a um lugar qualquer: afinal, é no tempo que ela aconteceu. É, ando perdido nessa atemporalidade, nesse adiamento do juízo final, no inconsequente afã de redesenhar a história, ainda que com o olhar eletrizado sobre a cidade em escombros. Seria a cidade uma fantasia? Não, não me perguntem nada, posto ser algo tão sem resposta quanto o que será que Deus fazia quando ainda não tinha criado o mundo.


Revista Artigo 5º - Edição 24  

Revista Artigo 5º

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