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ANO III - Edição 13 - MARÇO/ABRIL de 2010

PF 66 ANOS Nem republicana, nem SWAT Mesmo com vícios da ditadura militar, enche de orgulho os brasileiros

Cultura

• Hugo Possolo anuncia: “No ar, um quê do Bexiga dos anos oitenta!” • Daniel Cavana - memória perdida de outro século • Fragmentos de O Prospector, livro a publicar, de Paulo de Tharso

Entrevista

Com o Projeto Tentáculos, a PF vai pôr fim a 50 mil inquéritos inúteis, diz Carlos Eduardo Miguel Sobral, delegado federal Março • Abril 2010

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Marรงo โ€ข Abril 2010

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Editorial

Greve, cinismo oficial e frases feitas Trânsito caótico no centro de São Paulo. Não é por causa da chuva, nem por conta de um feriado qualquer. São professores da rede oficial de ensino paulista em greve. Quando isso acontece, não faltam setores exaltados da imprensa para condenar a ação, como recentemente veiculado por um grande jornal, sob o título “Greve contra os pobres”. Nessa linha, não faltam chavões como ter o direito de protestar, desde que não prejudique terceiros. Embora pública e notória a vergonha salarial dos professores e o baixíssimo nível do ensino público paulista, o governo diz, de forma oficialmente cínica, que a greve é política. Em Recife, desde o início do segundo semestre, auditores fiscais do município, em plena atividade e sem molestar ninguém, tentaram um acordo com o governo municipal. Negociações passadas ficaram pendentes, houve encavalamento com as deste ano. Sem resposta do governo, entraram em greve. Vêm interlocutores do governo e dizem que “não negociam sob pressão”. Cinismo oficial, já que negociar trabalhando não deu em nada. Também desde o ano passado, servidores da Polícia Federal tentam negociar, sem sucesso, com o governo federal. Uma paralisação de advertência em meados de abril não parece ter sensibilizado os negociadores – se é que existem. Falta, portanto, em dias breves, que os policiais parem por tempo indeterminado, audiências sejam suspensas, as longas filas nos aeroportos e nos postos de emissão de passaporte se repitam e, finalmente, surja um representante do governo para dizer de forma oficial e cínica que não negocia sob pressão e que o direito de protesto é “salutar”, desde que não prejudique terceiros. São Paulo é governado pelo PSDB, Recife pelo PSB, enquanto o PT responde pelo governo federal. Assim, independentemente das cores políticas, a indagação que emerge é – por que é sempre assim e só assim pode ser? Ao que tudo indica, os governantes são todos leitores da mesma cartilha e trazem a tiracolo frases prontas com as quais disfarçam o desprezo pela coletividade. Primeiro, permitem o desencadeamento do caos. Depois, ganham a complacência de substancial parte da mídia, que dificilmente consegue fazer leitura inversa dos movimentos grevistas. Para o governo e para a mídia, “coisa pública” significa literalmente coisa. Algo assim como “a coisa pública” precisa ser simplesmente guardada, ainda que os guardadores sejam mal pagos e despreparados, de quem se exige fidelidade. Greve é um indicador de que a coisa pública não está sendo tratada adequadamente, pois, afinal, os guardadores do bem comum não estão recebendo a assistência adequada ou estão sendo negligenciados. Portanto, greve, melhor não precisar fazê-las, mas uma vez eclodida, não custa lembrar que é um direito garantido pela Constituição e que deve ser gerenciada de forma civilizada, no melhor estilo das grandes democracias.

Editor-chefe DPF Armando Rodrigues Coelho Neto (MTB 26938) CONSELHO DIRETOR DPF Antonio Carlos Cardoso Rayol (RJ) DPF Eduardo Mauat (SC) DPF Gustavo Schneider (RS) DPF Márcio Augusto de Andrade Pereira (SP) DPF Otto de Oliveira (RJ) CONSELHO EDITORIAL DPF Adriano Barbosa (DF) DPF Adriano Vale (ES) DPF Airton Franco (CE) DPF Alcioni Serafim de Santana (in memorian) DPF Antônio Barbosa Góis (NE) DPF Antônio Elias Ordacgy Júnior (RJ) DPF Bruno Fontenele Cabral (DF) DPF Carlos Antônio da Silva (DF) DPF Carlos Paim (CE) DPF Célio Jacinto dos Santos (MG) DPF Cláudio Tusco (DF) DPF Daniel Fábio Fantini (DF) DPF Dominique Oliveira (GO) DPF Eduardo Mauat (SC) DPF Emmanuel Weintraub Gaspar (CE) DPF Eziel Santos (RJ) DPF Felipe Tavares Seixas (DF) DPF Gustavo Schneider (RS) DPF Jose Navas Junior (SP) DPF Lúcia Castralli (BA) DPF Olímpio de Sá Ferraz (PB) DPF Rodrigo Carneiro (DF) DPF Rodrigo Carnevale (SP) DPF Silvio Santos (PE) DPF Victor Campos (DF) DPF Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira (SP) DPF Vilton Gomes (SP) DPF Walace Pontes (ES) DPF Washington de Melo (AM) CONSELHEIROS DE HONRA Albano Soares da Rocha Sobrinho Fábio Konder Comparato Gustavo Henrique Maciel de Oliveira Márcio Chaer Paulo Fernando Silveira Raul Husni Haidar DEPARTAMENTO COMERCIAL - CEB Diretor Comercial e Relacionamento Institucional Moises Motta Assistentes Comerciais Alexandra Stamatiu e Karina Bizon Revisão Maria Elisa Albuquerque Diagramação André Prata Gráfica Bandeirantes APOIO CULTURAL Ecos Urbano e seus colaboradores Paulo de Tharso e Daniel Cavana

Conselho Editorial da Revista Artigo 5o

ATENÇÃO: Policiais Federais não comercializam anúncios 5

Revista Artigo 5º

ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTIGO 5º DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL PELA DEMOCRACIA Rua Nestor Pestana, 125 - cj.76 Consolação - São Paulo - SP - CEP 01303-010 Fones: 11.3402-3700 / 3237-2390 E-mail: artigo5@acdpf.org.br


Índice

Índice

06 – ENTREVISTA – Carlos Eduardo Miguel Sobral, delegado federal, tem seu nome associado a grandes desafios na instituição. O atual Projeto Tentáculos, recurso da PF para pôr fim a 50 mil inquéritos inúteis, fadados à prescrição e ao arquivamento. Priorizar as quadrilhas no lugar de crimes famélicos

Fotos: divulgação

12 – Frases 13 – Números 14 – Verbete – Risco de vida ou risco de morte? 16 – História – O Dia Internacional da Mulher e o direito de voto 17 – Pindorama – Para os povos indígenas, em matéria de jogos, a celebração é mais importante que a competição 19 – Veredicto – Carandiru um crime sem punição, página obscura do sistema prisional no Brasil 20 – Cidadania – Truques do comércio para enganar os distraídos. Um mal que sobreviveu ao advento do Código do Consumidor – Vítimas de abusos sexuais e o difícil caminho para a reconstrução de vidas. Apesar de tudo, o sucesso – Confissões de uma homossexual: “Comunistas diziam que eu era uma aberração capitalista” – Ação popular, para processar o governo, basta ter o título e a prova do crime – “Casa de Caboclo”. Mais uma história de abuso de policiais militares 33 – Artigo 5o A garantia de um é a garantia de todos. O que é justo hoje pode não ser amanhã 34 – CAPA – Com visibilidade e simpatia popular, A PF completa 66 anos. Nem republicana, nem Swat, nem GESTAPO do presidente Lula. Com vícios da ditadura militar, não possui autonomia, e é travada pelo ordenamento jurídico que as elites resistem em reformular. De qualquer forma, as operações enchem de orgulho o País 43 – Contraponto A praga continua. O assédio moral aos servidores antigos da PF – A defesa de privilégios em detrimento da lei e do interesse público 45 – Notas 47 – Artigo • Luiz Flávio D’Urso – Direito de dormir e de privacidade • Airton Franco – Poderes legais para valoração de provas • Bruno Fonteneli – A aplicação de penas cruéis e incomuns 56 – Cultura • No ar, um quê do Bexiga dos anos oitenta e o novo polo de efervescência. Hugo Possolo, parte II • Daniel Cavana. Destruição de certezas, memória perdida de outro século • Dom Quixote, mendigos, ciganas. Fragmentos de O Prospector, livro de Paulo de Tharso 66 – Crônica – O dedo do gatilho que matou John Lennon – Armando Coelho Neto Março • Abril 2010 Março • Abril 2010

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Entrevista

Projeto Tentáculos.

Ponto para a PF!

Conselho Editorial

Foto: Foto: divulgação divulgação

No lugar da antiga máxima “para cada crime, uma investigação”, a regra agora é “para cada grupo criminoso, uma investigação”. Uma saída a fim de superar velhos paradigmas policiais, marcados por investigações pulverizadas, fadadas ao arquivamento e a prejuízos financeiros incalculáveis. Crimes cibernéticos, eletrônicos, de informática

Duzentos pedófilos presos em mais de 70 países são fruto de uma operação que no Brasil mobilizou 650 policiais para cumprir 113 mandados de busca e apreensão em 17 Estados. Trata-se da Operação Carrossel II (setembro de 2008), continuação da primeira, ambas coordenadas por Carlos Eduardo Miguel Sobral, delegado federal, que tem seu nome associado a grandes desafios na instituição. O atual, por exemplo, é o Projeto Tentáculos, cujo objetivo é pôr fim a uma vergonha que se arrasta há anos: mais de 4 mil notícias de crime por mês que a Caixa Econômica Federal envia para a PF, resultando na abertura de quase 50 mil inquéritos policiais anuais, praticamente fadados ao arquivamento. O consolo da PF é que o problema está em boas mãos. O paulista de Taquaritinga, Sobral, 30 anos, tem sete anos de PF e já ostenta um currículo que causa inveja a muitos “antigões”. Na PF de Rondônia, chefiou

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a Delegacia de Defesa Institucional; em Brasília, foi chefe substituto da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos; e já coordenou várias operações, como Turko (pornografia infantil na Internet), Placebo e Virtua Pharma (combate à venda de medicamentos falsificados e contrabandeados na Internet), Garoupa (compra de votos que resultou na cassação do senador da República Expedito Junior, de Rondônia). Ele representa a PF na CPI da Pedofilia (Senado Federal) desde março de 2008. É professor da Academia Nacional de Polícia e proferiu palestras em diversos eventos nacionais e internacionais sobre Crimes Cibernéticos. Com tamanho desafio, agenda lotada dentro e fora da polícia, reza a lenda que, além de internauta contumaz, dá-se de vez em quando ao trabalho de correr atrás da bola: pratica futebol. Mesmo assim, encontrou tempo para esta entrevista exclusiva para a Artigo 5º.


Entrevista A Artigo 5º – Como surgiu o denominado Projeto Tentáculos? Sobral – O Projeto Tentáculos surgiu da necessidade de encontrarmos uma solução para um problema que vinha aumentando a cada dia: instauração de milhares de investigações ineficientes e ineficazes, as quais estavam consumindo os recursos da Polícia Federal inutilmente, pois eram conduzidas por meio de um modelo completamente inadequado que não permitia um bom combate aos crimes praticados por intermédio do uso da Tecnologia da Informação (TI). O advento da Internet, o surgimento de novas tecnologias, bem como o aumento do uso de meios de comunicação e interação em massa, possibilitaram à criminalidade alcançar mais facilmente suas vítimas, sem a necessidade de contato físico com as mesmas. Tal fato alterou completamente a nossa realidade e o modo como devemos combater o crime. Deve-se ter em mente que hoje uma quadrilha pode se organizar através de redes de comunicação para praticar crimes, sem que seus integrantes se conheçam pessoalmente – são quadrilhas virtuais que praticam crimes reais. Artigo 5º – Seria o fim da antiga máxima “para cada crime, uma investigação”? Sobral – Não podemos mais ficar presos a isso. No mundo dos “crimes em massa” em que uma quadrilha ou organização criminosa acaba por vitimar centenas, senão milhares de pessoas em locais distantes e em tempos diferentes, temos de substituir essa antiga máxima por uma nova lógica: “cada grupo criminoso, uma investigação”. Artigo 5º – Como poderemos concretizar esse novo modelo? Sobral – Por meio da análise criminal resultante do uso de inteligência policial e da TI a nós já disponível – em síntese, devemos implementar um novo modelo de Gestão da Política de Repressão Criminal. Explico melhor: as polícias investigativas (polícias judiciárias, como são conhecidas) devem possuir um planejamento de prevenção e repressão ao crime, baseado em conhecimento e informação sobre a criminalidade, visando identificar os grupos criminosos que estão atuando em determinado espaço territorial e focar suas ações no combate a estes grupos.

Além disso, a polícia deve ter proatividade, ou seja, precisa conduzir suas ações de acordo com um planejamento estratégico, o que não significa que atuará conforme seu único e exclusivo entendimento. O planejamento estratégico e a sua programação devem ser discutidos entre todos os setores interessados (multistakeholder) da sociedade brasileira, e, uma vez definidos, a polícia precisa ter liberdade para conduzir suas ações de acordo com o estabelecido (ou seja, realizar a gestão de política criminal), sendo submetida aos controles legais e constitucionais previstos.

Deve-se ter em mente que hoje uma quadrilha pode se organizar através de redes de comunicação para praticar crimes, sem que seus integrantes se conheçam pessoalmente – são quadrilhas virtuais que praticam crimes reais

Artigo 5º – Mas, dentro dessa visão, como se concebeu o projeto? Sobral – Veja bem. No mundo atual, cuja velocidade de transformação assusta até mesmo os mais visionários, não podemos ser pautados somente pelas informações que a nós são trazidas por meio das “notícias criminais”. Devemos agir, buscar a informação onde quer que ela esteja disponível e transformá-la em substrato para nossas ações, as quais deverão estar de acordo com o nosso planejamento. Acredito que somente assim conseguiremos cumprir com a nossa missão de combater o crime. O Projeto Tentáculos foi concebido sob esses princípios. A Polícia Federal recebia, em média, mais de 4 mil notícias criminais por mês, as quais eram encaminhadas pela Caixa Econômica Federal, relatando que esta empresa pública federal havia sido vítima de fraude eletrônica (desvio de recursos de seus clientes por meio de clonagem de cartão de crédito ou serviço de Internet Banking). A partir dessas notícias criminais, eram instaurados Inquéritos Policiais que na sua maioria restavam infrutíferos em razão da quantidade ínfima de informações disponíveis em cada procedimento investigatório. Por intermédio desse modelo ultrapassado, vínhamos instaurando diversos inquéritos em circunscrições diferentes para investigar crimes praticados por um mesmo grupo criminoso, o que acabava dificultando a investigação criminal e aumentando a sensação de impunidade. Apesar da instauração de 50 mil inquéritos policiais anuais, em média, os números de indiciamentos eram insignificantes. A consequência disso é que era praticamente impossível a prisão de membros do topo organizacional de qualquer quadrilha. Artigo 5º – E diante disso foi necessário pensar em novo modelo de atuação mais adequado à realidade? Sobral – Sim. Em janeiro de 2008, a Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos, da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária, contatou a Superintendência Nacional de Segurança da Caixa para efetuarem em conjunto um estudo que permitisse a implementação do novo e necessário modelo. Assim, em junho de 2008, foi constituído um grupo de trabalho entre a Caixa e a Polícia Federal, a qual Março • Abril 2010

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Entrevista propôs uma forma completamente nova de atuação consistente da seguinte forma: a Caixa não mais encaminha as notícias criminais isoladamente, mas sim centraliza as informações em sua Gerência Nacional de Segurança Eletrônica. As informações armazenadas pelo banco são repassadas semanalmente à Polícia, que por sua vez alimenta a Base Nacional de Fraudes Eletrônicas criada especialmente para esta finalidade. Essa Base permite a análise das informações recebidas de forma inteligente e possibilita a identificação dos grupos criminosos, promovendo a instauração de investigações direcionadas contra essas quadrilhas, em substituição às milhares de investigações sobre os fatos por estas praticados. Resumindo: com esse Projeto, será possível que haja uma investigação para uma quadrilha e não mais diversas investigações para a mesma quadrilha. Artigo 5º – Seria, então, o fim das investigações até agora em andamento? Sobral – Não. A Caixa conseguiu recuperar boa parte de informações de fraudes ocorridas desde 2006, sendo que, por meio dessas novas informações, outras investigações surgiram, substituindo as antigas já em andamento, as quais foram arquivadas. Vale dizer que, em outubro de 2008, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Caixa e a PF e, em fevereiro de 2009, foi firmado o Protocolo de Execução que deu operacionalidade ao projeto resultante deste acordo – denominado Projeto Tentáculos. Conseguimos o apoio do Ministério Público Federal e, em 11 de setembro de 2009, a 2ª Câmara de Revisão Criminal da Procuradoria-Geral da República expediu a Recomendação nº 001/2009 aprovando o Projeto em todos os seus termos. Desde fevereiro de 2009, a PF deixou de receber as milhares de notícias criminais e centralizou todas as informações na Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos, a qual administra a Base Nacional de Fraudes Bancárias Eletrônicas, cujo acesso é franqueado aos analistas de dados indicados pelas Superintendências Regionais. Artigo 5º – Para o leigo, que noção prática o senhor daria desse projeto? Sobral – Somente no ano de 2009, 9

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das, com as novas investigações que estão sendo instauradas.

Com esse Projeto, será possível que haja uma investigação para uma quadrilha e não mais diversas investigações para a mesma quadrilha

deixaram de ser instaurados mais de 63 mil inquéritos policiais fadados ao insucesso, os quais foram substituídos por 16 novas investigações, com chances reais de identificação e responsabilização dos grupos criminosos. A meta para 2010 é de aumentar esse número para cem novas investigações, reduzindo a criminalidade em grande patamar. Além disso, mais de 13 mil expedientes que estão em andamento foram arquivados por meio do Sistema de Fraudes Bancárias desenvolvido pela CTI e integrado no Sinpro. A partir desse sistema, está sendo possível relacionar as investigações que estavam em andamento e foram arquiva-

Artigo 5º – O que se fez para realizar essas novas investigações? Sobral – Foram criados dez grupos regionais de combate a fraudes bancárias, nas Superintendências Regionais em que a atuação dos grupos criminosos demonstrava ser em maior número. A escolha das Superintendências Regionais considerou a localização dos grupos criminosos, conforme os dados constantes na Base Nacional de Fraudes: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Bahia representam mais de 85% dos casos de clonagem de cartões; Pará, Maranhão, Goiás e Ceará representam mais de 65% dos casos de Internet Banking. Para a composição desses grupos, foram designados servidores que estão recebendo treinamento específico para utilização das ferramentas de análises disponibilizadas pelo Centro Integrado de Inteligência Policial e Estratégico (Cintepol). O período médio de treinamento e aplicação ao domínio de todas as ferramentas dos sistemas de análise do Cintepol é de seis meses. Artigo 5º – Que outro tipo de apoio a CEF oferece? Sobral – Temos parceria com a Caixa para compartilhamento de espaço físico para uso dos Grupos de Combate a Fraudes nas Superintendências de São Paulo (já implementado) e no Ceará (em implementação), o que permite boas instalações físicas e tecnológicas a nossos servidores. Também está em implementação o compartilhamento de espaço ao Grupo de Análise da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos, o qual será estruturado pela Caixa para uso simultâneo de até 30 servidores na Central de Segurança Eletrônica da Caixa, em Brasília. Novos computadores especiais também foram adquiridos para distribuição aos grupos já constituídos e novos equipamentos serão disponibilizados no futuro. Artigo 5º – Considerando que os crimes não afetam apenas a CEF, como ficam os bancos em geral? Sobral – Em dezembro de 2009, foi firmado um novo Acordo de Cooperação Técnica com a Federação Brasileira de Bancos


Entrevista (Febraban) que irá permitir a alimentação da Base Nacional de Fraudes Bancárias com informações dos bancos afiliados à Febraban e que manifestarem interesse em participar do Projeto. Os cinco maiores bancos do Brasil já se interessaram pelo Projeto e já estamos trabalhando na adesão dos mesmos. Com isso, será possível que a Polícia Federal tenha um rápido acesso a uma grande quantidade de informações, o que irá aumentar a nossa visão sobre a criminalidade e permitir a análise criminal e o mapeamento do crime com maior juízo de certeza. Artigo 5º – Ainda no campo das fraudes bancárias, existem as falsas mensagens pela Internet... Sobral – Estamos atentos a isso. Já existem trabalhos para identificar os programadores e os especialistas em TI que estão permitindo a realização das fraudes por meio do desenvolvimento e da difusão dos códigos maliciosos para capturas de contas e senhas bancárias. Estamos trabalhando no Projeto Oráculo, o qual dará tratamento sistêmico aos casos de “phishing scam” (falsas mensagens, inclusive em nome da PF) e permitirá identificar os principais programadores e responsabilizá-los pela fraudes identificadas no “Tentáculos”. Tratam-se de projetos únicos (não se tem notícia de projetos semelhantes no mundo) e, com eles, fecharemos o ciclo do combate às fraudes eletrônicas bancárias, permitindo que foquemos nossas ações nos demais crimes cibernéticos, que também preocupam sobremaneira a PF e a sociedade brasileira, notadamente, tais como: a segurança das nossas infraestruturas críticas, como geração e transmissão de energia, telecomunicações, transporte e demais serviços públicos essenciais. Artigo 5º – Crimes cibernéticos, eletrônicos, de informática, de rede, softwares, Internet. É possível dizer algo sobre isso para leigos? Sobral – De uma forma geral, tratamos por crimes cibernéticos, eletrônicos ou de informática toda ação delituosa praticada por meio do uso da tecnologia da informação e comunicação ou contra sistemas de informação. A tecnologia aplicada para a prática do crime pode ser a Internet ou qualquer outro meio de interação social de alta tecnologia disponível.

cibernético impróprio. Quando o uso da TI é um meio essencial e potencializador para a prática do crime, como no caso da pornografia infantil na Internet e fraudes eletrônicas, estes delitos são classificados como crimes cibernéticos mistos.

Será necessário alterar a legislação existente, pois essas condutas não existiam no passado, e vêm causando enormes prejuízos materiais e morais a pessoas e instituições

Artigo 5º – E de forma acadêmica, a quantas andam esse debate? Sobral – Os crimes cibernéticos são classificados em impróprios e mistos quando se referem a condutas já previstas em tipos penais em nossa legislação antes do advento da tecnologia da informação e comunicação. O uso da TI somente foi um novo meio, incidental ou essencial, para a prática do crime. Quando a TI é somente empregada em um meio incidental para a prática do crime, como no caso de uma ameaça perpetrada por e-mail ou na venda de uma peça do patrimônio histórico em um sítio de Internet, este delito é classificado como crime

Artigo 5º – Sob a óptica legal e da tipificação, como fica quando o alvo da conduta criminosa é o próprio sistema de informação ou de comunicação? Sobral – Nesse caso, os crimes praticados são classificados como crimes cibernéticos puros. Será necessário alterar a legislação existente, pois essas condutas não existiam no passado, e vêm causando enormes prejuízos materiais e morais a pessoas e instituições. Muitos países já alteraram sua legislação para criminalizar condutas de acesso não autorizado a sistemas, perturbação ou interferência do funcionamento de sistemas de informação, produção e distribuição de programas de computadores maliciosos. Até mesmo um instrumento internacional que se presta à padronização de legislações nacionais e balizador da cooperação internacional já foi firmado por importantes países no cenário da TI – Convenção de Budapeste, elaborada pelo Conselho da Europa e aderida pelos Estados Unidos e pelo Japão. O Brasil não é signatário dessa Convenção e a proposta de legislação sobre crimes cibernéticos foi aprovada pelo Senado Federal e encontra-se na Câmara dos Deputados, aguardando manifestações das comissões temáticas pertinentes para ser encaminhada à votação. Artigo 5º – E a velha queixa de falta de recursos e despreparo do servidor? Sobral – Na verdade, a atual estrutura ainda é insuficiente, há muita informalidade e inexistência de ramificações em nossas unidades nos Estados, mas já foi solicitada ao Ministério do Planejamento a criação da Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos, que ficará diretamente ligada à Diretoria de Investigações Criminais e Combate ao Crime Organizado. Também foi proposta a criação de divisões de crimes cibernéticos para as superintendências regionais. Há planos para a criação de Delegacias especializadas em Crimes de Alta Tecnologia. Outro avanço, eu acrescentaria, foi a criação da cadeira de Março • Abril 2010

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Entrevista

Artigo 5º – Brasília vai continuar centralizando? Como fica a situação nas unidades mais remotas? Sobral – Os crimes cibernéticos, especialmente os praticados através da Internet, possuem uma característica única: expõem toda a sociedade, sendo que, muitas vezes, não é possível, a priori, identificar o local do crime para fins de configuração de atribuições e competências. Assim, estávamos experimentando um novo problema: ora diversas investigações eram instauradas concomitantemente em locais diferentes, por instituições diferentes, sobre os mesmos fatos, o que prejudicava o bom desenvolvimento das investigações e consumia recursos públicos inutilmente; ora nenhuma investigação era conduzida em razão de não se saber o local da prática do crime. Artigo 5º – O que se fez para solucionar esse problema? Sobral – A coordenação nacional, exercida pela Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos, vem agindo como uma “incubadora” de investigações policiais, executando pesquisas e buscas de informações na Internet, em um primeiro momento, e para descentralizar a investigação, em um segundo. Essa fórmula foi aplicada nas operações Carrossel, Virtua Pharma, Placebo, Turko, I-Commerce e se revelou de grande eficácia. Atualmente, estamos com diversos trabalhos de análise de informações em andamento, os quais serão descentralizados às unidades competentes, no momento oportuno, para fins de instauração de inquérito policial. Essa “incubação” é uma parceira com as PF nos Estados, a Anvisa, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça, o Ministério Público e a Sociedade Civil. Artigo 5º – Dentro desses projetos, ideias, ações, o que dizer sobre a pedofilia pela Internet? Sobral – O Brasil possui uma das mais avançadas legislações do mundo, fruto do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI Pedofilia, do Senado Fede11

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Não há previsão legal para que os provedores de acesso à Internet coletem e armazenem, por prazo razoável, as informações mínimas sobre o acesso à Internet, o que permitiria identificar o local de origem da conexão e possibilitar a identificação da autoria delitiva

ral, o qual conta com o apoio de um Grupo Assessor formado por delegados, peritos e agentes da Polícia Federal, promotores e procuradores de Justiça, procuradores da República e representantes da sociedade civil organizada. Mas, na prática, temos problemas para aplicar a lei. Não há previsão legal para que os provedores de acesso à Internet coletem e armazenem, por prazo razoável, as informações mínimas sobre o acesso à Internet, o que permitiria identificar o local de origem da conexão e possibilitar a identificação da autoria delitiva. Cada

Foto: divulgação

“Repressão a Crimes Cibernéticos” para os cursos de formação da Academia Nacional de Polícia, aplicável já à próxima turma que começou no mês de fevereiro deste ano.

provedor possui uma política própria para o armazenamento ou nem sequer armazena essas informações. Artigo 5º – Como pode a lei ser boa e inaplicável ao mesmo tempo? Sobral – É como ter lei para combater a corrupção, mas não ter instrumento rápido, depender de quebra de sigilo e outras restrições. Na pedofilia, a lei é boa, mas não há legislação que preveja o repasse direto e imediato de informações à autoridade policial. Na operação Carrossel, tivemos 60% de casos sem resposta, o que inviabilizou investigar mais de cem pessoas, houve demora de até três meses. Nos Estados Unidos, essa resposta é em uma questão de minutos, assim como nos principais países europeus. Artigo 5º – Há alguma esperança de melhorar o combate à pedofilia? Sobral – Sim, estamos trabalhando para isso. A CPI Pedofilia apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 494/2008 que dá poderes à polícia para acessar registros de conexão com a Internet e fixa prazos de resposta em até 12 horas em caso de urgência e três dias em casos comuns. Além disso, determina que os registros sejam armazenados pelos provedores por até três anos. Ainda foi assinado um Termo de Cooperação entre a Polícia Federal, a CPI, o Ministério Público e os provedores para agilizar as solicitações judiciais.


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Frases INTERRUPÇÃO “Quero fazer uma denúncia, dá licença.”

Rana Iaube Alexandre, manifestante que, em 25/03, invadiu o STF durante a fala do ministro Marco Aurélio Mello

“Eu fico sem saber se a denúncia seria contra mim ou não...”

FALCATRUA “É mais uma ‘brincadeira’ do que um ato de ativismo político.”

Foto: José Cruz/ABR

Ministro Marco Aurélio Mello, ironizando o manifestante que foi retirado do recinto pelos seguranças

Nota do Google sobre a manobra de hackers para que a pesquisa sobre a palavra mentiroso leve ao nome do presidente Lula

Foto: divulgação

DESCONTROLE “O último enclave colonial que ainda subsiste em nosso continente deveria envergonhar o Reino Unido, porque vivemos no século 21.”

Cristina Kirchner, presidente da Argentina, sobre a questão das Malvinas

“Israel é o instrumento pelo qual a revolução árabe é mantida sob controle.”

Ralph Schoenman, ex-diretor executivo da Fundação pela Paz Bertrand Russelota

ÁLCOOL

Tasso Jereissati, sobre o projeto de sua autoria para criminalizar a venda de droga a menores

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Foto: divulgação

“A solução do problema do consumo de álcool por crianças e adolescentes passa necessariamente por uma intensa campanha educativa, aliada à fiscalização e ao comprometimento de nossas autoridades.”


Números

1º lugar

Luiz Inácio Lula da Silva. Quem pesquisar no site do Google a palavra mentiroso terá pela frente, em primeiro lugar, ninguém menos que ele. Nunca na história deste País. Wikipédia, a enciclopédia livre. (Veja resposta do Google na seção “Frases”)

300 mil Condenados. O Ministério de Justiça estima que mais de 300 mil deles estão soltos. Para a instituição, só vontade política pode dar um fim à crise.

17% atrasado

Segundo a Organização Não Governamental Transparência Brasil, 17% dos processos do STF são anteriores a 2006. Os ministros com mais processos em atraso são Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Dias Tófoli.

Fotos: istockphoto

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7bilhões

Não só. Mais 250 mil novos empregos. É com esse argumento que a Associação Brasileira dos Bingos defende a reabertura de casas de jogos no País.

15.337reclamações A Telefônica foi a campeã de 2009 em queixas dos consumidores, seguida pelo Itaú (1.410), Eletropaulo Metropolitana (1.340), Sony Ericsson (1.288) e TIM Celular (1.112). Fonte: Procon

-33% fumantes

Foi de 33% para 15% a queda no número de fumantes no Brasil entre 1989 e 2008, como resultado das campanhas. Fonte: ITC (International Tobacco Control)

78 mil hectares

É o tamanho da terra quilombola reconhecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região de Alcântara. Para os entendidos, isso atrapalha o projeto espacial Brasil-Ucrânia.

Março • Abril 2010 Março • Abril 2010

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Verbete

Mais que palavras sem pé nem cabeça “Risco de vida” é uma forma sintética, resumida, de dizer “risco de perder a vida”, da mesma forma que “muito obrigado” é uma forma resumida de dizer que alguém se sente obrigado a devolver o favor recebido a qualquer tempo em retribuição. Impor a expressão “risco de morte” como correta pode soar como arrogância intelectual Da redação

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Expressões populares como “pois não”, “feito nas coxas”, “dar com os burros n’água”, entre outras, têm sentido diferente do que aparentam. E isso não é privilégio da língua portuguesa. Sem conotação de certo ou errado

Foto: divulgação

Botar calça e calçar bota são expressões consagradas que qualquer brasileiro sabe o significado. Da mesma forma que os falantes da língua portuguesa, do mais culto ao mais inculto, sabem o que é enfiar uma linha na agulha ou que “boas entradas”, quando afirmado às vésperas de um novo ano, significa o desejo de que a entrada nesse novo ciclo anual seja repleta de prosperidade e outras coisas boas. O mesmo se pode dizer quando alguém, em atendimento a uma solicitação qualquer, responde com uma gentileza muito conhecida: “pois não?” E todos sabem que esse pois não é um generoso e educado “sim”. São incontáveis as expressões consagradas existentes na língua em que não se deduz um significado literal. Mas, de uns tempos para cá, de forma até antipática ou arrogante, veículos de comunicação passaram a utilizar a expressão “risco de morte”, em lugar de risco de vida, como que a querer corrigir um erro histórico na língua portuguesa. A exemplo de outras expressões, “risco de vida” tem um significado claro entre eruditos e incultos. Trata-se, segundo estudiosos mais sérios, de uma forma sintética, resumida ou elíptica de dizer “risco de perder a vida”, da mesma forma que “muito obrigado” é uma forma resumida de dizer que alguém se sente obrigado a devolver o favor recebido a qualquer tempo em retribuição. Impor a expressão “risco de morte” como correta pode soar e tem soado como arrogância intelectual. Termos e expressões consagradas não são privilégio da língua portuguesa. Os ingleses, por exemplo, entendem perfeitamente que alguém está apenas enjoado ou nauseado quando afirma estar

com borboletas no estômago (Butterflies in the stomach). A riqueza da língua portuguesa tem permitido até que situações curiosas convertam-se em expressões. Assim, guardadas as devidas proporções, seria o caso de lembrar alguns exemplos. “Dar com os burros n’água”, por exemplo, teria surgido entre tropeiros no período do Brasil Colonial. Sem estradas, muitas vezes, o transporte de ouro era interrompido por alagamentos e os burros morriam afogados. Com isso, a expressão passou a significar o esforço inútil por uma grande causa. Por outro lado, trabalhos malfeitos passaram a ser tratados como “feitos nas coxas”, numa alusão às telhas de barro moldadas nas coxas de escravos, e por serem formas diferentes, nunca as telhas saiam iguais. Em período mais recente, surgiram pelos menos duas novas expressões populares. Por volta de 1830, a Inglaterra exigiu que o Brasil aprovasse leis contra o tráfico de escravos. Como não seriam cumpridas, criaram leis só “para inglês ver”. E já por volta de 1960, surgiu a consagradíssima locução “acabar em pizza”, quando cartolas do time de futebol Palmeiras, com fome numa discussão acalorada, resolveram comer uma pizza e esqueceram o assunto. Dia seguinte, o jornal “Gazeta Esportiva” estampou a manchete: “Crise do Palmeiras termina em pizza”. É nesse contexto que a expressão risco de vida precisa ser discutida, sem que um invalide o outro, sem classificações de certo e errado. Em matéria veiculada pela Internet, o doutor em língua portuguesa, Cláudio Moreno, publicou interessante artigo sobre o assunto, a seguir, transcrito.


Verbete

Risco de vida ou risco de morte? Por Cláudio Moreno assim por diante. Além disso, nossas leis falam em ‘gratificação por risco de vida’, o Código de Ética Médico fala de ‘iminente risco de vida’ e o dicionário do Houaiss, no verbete ‘risco’, exemplifica com risco de vida. E agora, meu caro leitor? Achas mesmo que o teu renomado professor, se pudesse entrar em contato com o espírito de Machado ou de Eça, teria a coragem de dizer-lhes nas barbas que eles tinham errado durante toda a sua vida literária – e que ele estava só esperando a oportunidade para dizer o mesmo para Camilo Castelo Branco, Joaquim Nabuco e outros escritores que não tinham tido a sorte de estudar na mesma gramática em que ele estudou? Nota, porém, que a defesa que faço do risco de vida não implica a condenação do risco de morte, que também tem seus adeptos – entre eles, o padre Manuel Bernardes e o mesmo Camilo Castelo Branco, que, nesta questão, acendia uma vela ao santo e outra ao diabo. Na maioria das vezes,

Ilustração: Benedict Blyth

“Um educado leitor escreve para estranhar que esta página utilize a expressão risco de vida, alegando que um professor de renome já corrigiu este equívoco de uma vez por todas: ‘É risco de morte, pois só pode correr risco de vida um morto que está em condições de ressuscitar’. Sinto dizer-te, meu polido leitor, mas não é bem assim que funciona. A experiência me ensinou a suspeitar, de antemão, de tais ‘descobertas’ adventícias, feitas por essas autoridades que aparecem para me anunciar, com aquele olhar esgazeado do homem que viu a bomba, que eu estive cego e surdo todo esse tempo. Talvez não saibas, mas o Brasil assiste agora a uma nova safra desses Antônios Conselheiros da gramática: volta e meia, aparece um maluco disposto a reinventar a roda e a encontrar ‘erros’ no Português que já era falado pela avó da minha bisavó e pelos demais antepassados – incultos, cultos ou cultíssimos. O que esses fanáticos não sabem (até porque, em sua grande maioria, pouco estudo têm de Linguística e de Gramática) é que, mesmo que a forma que eles defendem seja aceitável, a outra, que eles condenam, já existia muito antes do dia em que eles próprios vieram a este mundo para nos incomodar. Os falantes do Português sempre interpretaram esta expressão como a forma elíptica de ‘risco de perder a vida’. Ao longo dos séculos, todos os que a empregaram e todos os que a ouviram sabiam exatamente do que se tratava: pôr a vida em risco, arriscar a vida. Assim aparece na Corte na Aldeia, de Francisco Rodrigues Lobo; nas Décadas, de João de Barros; em Machado (“Salvar uma criança com risco da própria vida...” – Quincas Borba); em Joaquim Nabuco; em Alencar; em Coelho Neto; em Camilo Castelo Branco e Eça de Queirós; na Bíblia, traduzida por João Ferreira de Almeida no séc. 17 (“Ainda que cometesse mentira a risco da minha vida, nem por isso coisa nenhuma se esconderia ao rei” – II Samuel 18:13); e

seu emprego parece obedecer a um critério sutilmente diferente, pois esta forma vem frequentemente adjetivada (risco de morte súbita, de morte precoce, de morte indigna) ou sugere uma estrutura verbal subjacente (risco de morte por afogamento, de morte por parada respiratória, de morte no 1º ano de vida, etc.) – ficando evidente a impossibilidade de optar por risco de vida nessas duas situações. Como se vê, somos obrigados a reconhecer que também é moeda boa, de livre curso no país, a única a ser usada em determinadas construções – mas não é um substituto obrigatório do consagradíssimo risco de vida. Aliás, a disputa entre as duas formas não é privilégio nosso, pois ocorre também no Inglês (risk of life, risk of death), no Espanhol (riesgo de vida, riesgo de muerte) e no Francês (risque de vie, risque de mort). O equívoco da renomada (famigerada?) autoridade que mencionas, prezado leitor, foi acreditar ingenuamente que a nossa língua existe para expressar nosso pensamento, devendo, portanto, obedecer aos critérios da lógica – teoria que andou muito em voga lá pelo final do séc. 18 e que foi abandonada junto com a tabaqueira de rapé e o chapéu de três bicos. Por este raciocínio, se enterro um prego na madeira e enfio a linha na agulha, não poderia enterrar o chapéu na cabeça e enfiar o sapato no pé (e sim a cabeça no chapéu e o pé no sapato...); um líquido ótimo para baratas deveria deixá-las alegres e robustas, e não matá-las. A língua não pode estar submetida à lógica porque é incomensuravelmente maior do que ela, já que lhe cabe também exprimir as emoções, as fantasias, as incertezas e as ambiguidades que recheiam o animal humano. O Português atual, portanto, é o produto dessa riquíssima mistura, sedimentada ao longo de séculos de uso e aprovada por esse plebiscito gigantesco de novecentos anos, que deve ser ouvido com respeito e não pode ser alterado por deduções arrogantes e superficiais.”

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História

O Dia da Mulher e o direito de voto Uma data controvertida que não tira o brilho das conquistas. Oito de março de 1857 teria caído num domingo, data improvável para uma greve. Jornais da época nada noticiaram. Porém, um evento ocorrido em 23 de fevereiro de 1917, na Rússia, pode ter sido fundamental. Pelo calendário gregoriano, essa data corresponde ao dia 8 de março

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Revista Artigo 5º

dia 8 de março. Nisso estaria a razão do conhecido Dia Internacional da Mulher. Polêmicas à parte, vale a data oficial, adotada pelas Nações Unidas, em 1975, fundamentada justamente na luta feminina e em suas conquistas ao longo dos anos, por meio das quais tiveram êxitos sociais, políticos, econômicos, contra as discriminações e violências contra elas próprias.

Quando foi tratar do inventário de seu marido, descobriu uma terrível verdade: as mulheres casadas eram pouco mais que escravas, praticamente sem direitos de propriedade

Estátua de Esther Hobart Morris, em Cheyenne, Wyoming - EUA

No plano concreto, vale a pena lembrar a história de Esther Hobart Morris, que nasceu na zona rural do Estado de Nova York (EUA). Órfã aos 11 anos, começou a trabalhar, casou-se com um engenheiro civil e enviuvou, com uma criança nos braços. Quando foi tratar do inventário de seu marido, descobriu uma terrível verdade: as mulheres casadas eram pouco mais que escravas, praticamente sem direitos de propriedade. Desiludida, dedicou-se à luta pelo voto feminino. Apaixonou-se pelo evangelho de direitos iguais pregado por outras reformadoras femininas. Casou-se novamente e, nas eleições territoriais de 1869, fez uma pergunta a dois candidatos ao legislativo do Estado: se os humildes escravos que acabavam de ser libertados por Abraham Lincoln iam ter o direito de voto, por que não haveria sufrágio para as mulheres? Enfim, um deles, o cel. Willian H. Bright, um ex-soldado de 25 anos, se comprometeu com sua causa e foi eleito. Assim, na noite de 27 de novembro de 1869, o cel. Bright começou a escrever a minuta do primeiro documento que assegurava plena igualdade política às mulheres. No dia seguinte, apresentou à tribuna do Senado seu histórico projeto, que foi contestado, mas acabou sendo aprovado por seis votos contra dois. Depois de alguns percalços, finalmente no dia 10 de dezembro de 1869, as primeiras mulheres do mundo conquistaram o irrestrito direito do voto. O mundo é, realmente, uma história de conquista, não de concessões.

*Quem consultar o calendário perpétuo, e digitar o ano de 1857, vai constatar que o dia 8 de março aconteceu num domingo, dia de descanso semanal, data estranha para uma greve. Mas há quem argumente que, durante o século 19, a situação das mulheres nas fábricas dos Estados Unidos era tão dramática que elas trabalhavam todos os dias, inclusive aos domingos.

Foto: divulgação

O

O mundo é uma história de conquista, não de concessões. Elas conquistaram desde o simbólico ao mais concreto. No campo da simbologia, o Dia Internacional da Mulher traz a marca da controvérsia. A versão mais comum é de que teria sido consequência de uma greve, realizada em 8 de março de 1857, nos Estados Unidos*, por trabalhadoras de uma fábrica têxtil. Para os críticos, isso não tem rigor histórico. Comemorações à parte, duas investigadoras, Liliane Kandel e Françoise Picq, dizem que a famosa greve feminina de 8/3/1857 não existiu, nem aparece nos jornais da época. Não publicaram? Mas, todos os anos, não falta quem conte a história como sendo verdadeira. A controvérsia vai além. A origem daquela data seria o dia 28 de fevereiro 1909, quando um grupo de mulheres socialistas norte-americanas teria se reunido numa manifestação pela igualdade dos direitos cívicos, ocasião em que a data teria sido fixada como o Dia Internacional da Mulher. Por força de um suposto acordo, o dia dedicado às mulheres seria comemorado no último domingo de fevereiro de cada ano, embora nem sempre tivesse sido cumprido. As controvérsias avançam. Dizem que a fixação do dia 8 de março teria ocorrido depois da 3ª Internacional Comunista e há registros de que a data surgiu numa manifestação de mulheres de São Petersburgo, Rússia. O evento teria ocorrido em 23 de fevereiro de 1917 (calendário Juliano) que tem como seu correspondente no calendário gregoriano o

Por Edney Ardanuy Vassalo


Pindorama

Entre a medalha e

o almoço, a alegria

Para os povos indígenas, a celebração é mais importante que a competição. Um tímido encontro esportivo, em 1996, teve, na versão número dez, a participação de aborígenes do Canadá e da Austrália. Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro disputam sediar os XI Jogos dos Povos Indígenas. Cultura indígena na Copa 2014 e nas Olimpíadas Rio 2016 Da Redação

Em sua sabedoria milenar, afirma Terena, a cultura indígena valoriza muito o celebrar e “as festas são manifestações alegres de amor à vida e à natureza”

mais importante que a competição. Talvez até o simples ato de estar, onde pouco ou quase nada importa, como durante as competições de natação, em que, numa piscina olímpica, atletas indígenas nadaram apenas de cueca. A festa seria o apenas estar e desfrutar o estar junto. Em sua sabedoria milenar, afirma Terena, a cultura indígena valoriza muito o celebrar e “as festas são manifestações alegres de amor à vida e à natureza”. Segundo ele, tudo marcado pela tradição, espiritualidade, um universo composto por natureza, árvores, pássaros, animais, rios, lagos, matas – a grandeza da vida. Com esse viés, durante as competições esportivas entre povos indígenas, fatos inusitados trazem a marca dessa pureza de ser. Um outro exemplo vem

Foto: Valter Campanato/ABr

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Aconteceu no I Jogos dos Povos Indígenas, em Goiânia, GO, em outubro de 1996. Entre receber o prêmio como atleta e o almoço, ficou de lado a premiação. Quem conta o caso é Carlos Justino Terena, um dos idealizadores e organizador dos jogos, num artigo sobre curiosidades ocorridas durante jogos indígenas. Segundo ele, no primeiro dia de competição, na modalidade de atletismo, apesar de serem chamados pelo alto-falante, os vencedores não apareceram. É que o transporte que levaria as delegações ao almoço chegou, “e os atletas ganhadores de medalha foram correndo para o ônibus, sem dar nenhuma importância à premiação”. Em seu relato, Terena destaca que, para os povos indígenas, a celebração é

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Pindorama dos Jogos em Goiânia, também relatado por Terena. “O juiz explicava às corredoras da prova de 100 m rasos como seria disputada a modalidade. Entre as competidoras havia uma representante dos kanelas que não prestava a devida atenção às explanações”, conta ele. Mas, ao observar esse comportamento, um dos coordenadores tentou saber se ela estava entendendo. Sem resposta, recorreu a gestos e explicou como seria a disputa. Ela disse ter entendido, mas, ao ser dada a largada, Kanela ficou parada olhando para o coordenador. Ela só iniciou a corrida bem depois, ultrapassou as demais competidoras e, ao alcançar a linha de chegada, passou por baixo da corda e continuou correndo.

Fotos: divulgação

Os xicrins perderam e, seguindo um costume deles, as mulheres reprimiram seus atletas, jogando areia nos rostos dos índios perdedores. “Eles aceitaram a ‘punição’ sem revidar”

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Revista Artigo 5º

Apesar de ser um esporte bruto e poder gerar jogadas violentas, durante as partidas não existem agressões e xingamentos. Um clima propício para episódios singulares, cheio de pureza indígena, como aconteceu durante uma partida de futebol masculino entre as equipes dos kanela e xingu. Representantes das duas equipes disputaram uma jogada na linha divisória do gol. Terena conta que um dos atletas chamou o juiz e reclamou. O goleiro adversário chamou o atleta, colocou a bola quase em cima da linha demarcatória para mostrar que a bola não entrou. O atleta não apenas se convenceu e mesmo sendo possível chutar a bola para dentro do gol naquele momento, o que seria válido, não o fez. Outro episódio inusitado teria acontecido durante os III Jogos dos Povos Indígenas, em Marabá, PA. Uma disputa de cabo de guerra entre atletas de povos xicrin e xavante era assistida por entusiastas e incentivadoras mulheres xicrins. No auge, elas ordenavam, em seus dialetos, mais força, energia. Os xicrins perderam e, seguindo um costume deles, as mulheres reprimiram seus atletas, jogando areia nos rostos dos índios perdedores. “Eles aceitaram a ‘punição’ sem revidar. Na cultura xicrin, quando os homens não levam quantidades satisfatórias de caça para a aldeia, recebem o mesmo ‘castigo’”, conta o organizador dos jogos. A primeira edição dos jogos foi em 1996, Goiânia, com a presença de 25 etnias e mais de 400 atletas. Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, prestigiou o evento. A segunda versão contou com 31 etnias e mais de 600 atletas. Na versão número dez do evento, ocorrida entre 31 de outubro e 7 de novembro do ano passado, na cidade de Paragominas, no Pará, cerca de 1.300 indígenas de todo o País tomaram parte. O reforço especial ficou por conta da participação de aborígenes do Canadá, da Austrália e da Guiana Francesa. Mas a expectativa para os XI Jogos dos Povos Indígenas é grande e Mato Grosso do Sul disputa com o Rio de Janeiro o direito de sediar o evento, que deve ocorrer no segundo semestre de 2010. Com isso, o tímido evento de 1996 ganha espaço, de forma que a cultura indígena pode ser tema da Copa 2014 e das Olimpíadas Rio 2016.


Veredicto

Crime impune “Não tinha um só que prestasse e não fazem falta alguma”. Os programas sensacionalistas de rádio e televisão deram o tom ‘popularesco’ de um massacre. Talvez isso explique a razão pela qual depois de 18 anos um crime contra 111 pessoas permaneça impune. Somente no início deste ano foi confirmada a sentença de pronúncia de 116 suspeitos Da Redação

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“Desastrosa e mal preparada”. É dessa forma que o Ministério Público de São Paulo classificou a operação policial que, em 2 de outubro de 1992, resultou na morte de 111 presos na Capital paulista. Seria uma rebelião como outra qualquer, após uma briga de presos no Pavilhão 9 da Casa de Detenção. Para os policiais militares, a ação transcorreu no estrito cumprimento do dever. Já para os defensores dos direitos humanos, houve nítida intenção de exterminar os presos. Segundo eles, mesmo tendo os presos decidido pelo fim da rebelião, com a entrega de armas, os ânimos dos policiais não arrefeceram. Para a polícia, não houve entrega de armas, elas foram, sim, atiradas contra os policiais. Tudo teria começado por volta das 10h da manhã, quando dois reclusos conhecidos por Barba e Coelho começaram a brigar dentro do pavilhão, enquanto lá fora transcorria, em aparente normalidade, uma partida de futebol. Entretanto, logo o episódio transformou-se numa briga entre grupos rivais e a situação saiu do controle. A Polícia Militar foi acionada e mais de 300 policiais entraram em ação, segundo o Ministério Público. A polícia diz que foram menos de cem, mas há consenso quanto ao reforço da tropa por integrantes de batalhões de elite, como Rota, Gate, Choque e Cavalaria. À frente da tropa operacional, estava o coronel Ubiratan Guimarães, que chegou a ser condenado em Juri Popular, mas não cumpriu um dia sequer dos 632 anos de prisão que deveria cumprir. A inequívoca

participação da Polícia Militar no crime gerou a figura do Conflito de Competência, que seguiu para a apreciação do Supremo Tribunal Federal. À época dos fatos, o novo Código Penal Militar já tinha sido alterado e, pela nova lei, homicídios praticados por militares contra civis devem ser julgados pela Justiça comum. Em junho de 2002, ele foi eleito deputado estadual por São Paulo. Em fevereiro de 2006, uma sentença do Tribunal de Justiça concluiu pela existência de erro e Ubiratan foi absolvido. Pouco importaram os protestos dos defensores dos direitos humanos. Segundo consta, todos os policiais envolvidos no caso saíram ilesos. Passados quase 18 anos, a maioria dos acusados não foi julgada, embora, no início de fevereiro, tenha ocorrido a sentença de pronúncia contra 116 policiais militares. “Não tinha um só que prestasse e não fazem falta alguma.” É o que consta em vários segmentos policiais e esse mantra é repetido nos programas sensacionalistas de rádio e televisão, que deram o tom “popularesco” de um massacre. Talvez isso explique a razão pela qual tanto tempo depois o caso permaneça impune. O coronel Ubiratã Guimarães foi assassinado em seu apartamento no dia 10 de setembro de 2006. Esse crime também não foi esclarecido e aparentemente não há relação com o massacre. Mas não é bem o que pensa o anônimo que escreveu “aqui se faz, aqui se paga”, no muro do prédio onde ele morava.

Duas versões O superarquivo da Editora Abril apresenta duas versões sobre o auge do conflito, particularmente quanto ao momento do ingresso da PM no Pavilhão 9. Os presos dizem que já haviam deposto as armas, mas a polícia nega. Versão da polícia Centenas de presos prepararam uma tocaia. Os policiais militares foram recebidos com facadas, estiletes sujos de sangue contaminado (HIV?), sacos cheios de fezes e urina, além de tiros. Atiraram para se proteger. Segundo Ubiratan, se houvesse intenção de exterminar os presos, muitos outros teriam sido mortos. “Só morreu quem entrou em confronto com a polícia”, disse à Super. A perícia concluiu que apenas 26 foram mortos fora da cela.

Foto: do filme “Carandiru”

Massacre do Carandiru.

Versão dos presos Estávamos rendidos e desarmados dentro das celas, dizem. “As trajetórias dos projéteis disparados indicavam atirador(es) posicionado(s) na soleira das celas, apontando suas armas para os fundos ou laterais”, diz o laudo do Instituto de Criminalística. A perícia também concluiu que 70% dos tiros foram dirigidos à cabeça e ao tórax, o que reforça a ideia de extermínio. Para escapar com vida, presos se misturaram aos colegas mortos.

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Cidadania

Fique atento. Parece

barato, mas não é! Um sapato “por apenas R$ 50,00” pode ser um truque. Esse pode ser o valor da prestação, não do produto. O “em três vezes” pode estar escondido. São diversos os artifícios usados por comerciantes sem escrúpulos que, apesar do Código do Consumidor, insistem em lesar pessoas ou promover constrangimento. Fique também de olho no “a partir de” Por Marisa Abel

A

Apenas três segundos, é este o tempo que determina a entrada ou não do cliente em uma loja e o lojista tem de deixar a vitrina atraente para que a opção seja a mais positiva possível. Além da disposição adequada dos produtos, o artifício mais utilizado para atrair esse consumidor são os preços baixos e os descontos sobre cada produto vendido na loja. Comumente, ficam dispostos nas vitrinas valores de mercadorias de forma que o consumidor acha que o valor é um, mas, quando entra na loja, percebe que, na realidade, semioculto, em letras bem menores, o valor chega a triplicar. A especialista em merchandising e consultora especializada em varejo, Regina Blessa, em entrevista para a revista Artigo 5º, explica quais são os casos mais comuns de se verificar no mercado: “Um acontecimento corriqueiro está nos valores expostos em números grandes com a informação: apenas R$ 50,00, mas, na realidade, o valor correto é 3 x R$ 50,00, o ‘3 vezes’ fica pequeno e, só na hora de pagar, a pessoa vê que foi enganada, no entanto, esta tática vem diminuindo por conta da lei que exige o mesmo tamanho de letra”, explica a especialista. Outra forma muito comum utilizada são os atrativos e gigantescos descontos. “Até 70% de desconto, o ‘ATÉ’ praticamente não aparece e o consumidor fica com a impressão de que tudo que está à venda na loja está com 70% de 21

Revista Artigo 5º

O consumidor acha que o valor é um, mas, quando entra na loja, percebe que, na realidade, semioculto, em letras bem menores, o valor chega a triplicar

desconto. Quando se pergunta o que está com tal desconto, percebe-se que são só aquelas seis peças naquela arara ali naquele cantinho... esse ‘ATÉ’ abre possibilidades de ser ‘de zero’ desconto até 70%, o consumidor nunca vai saber qual é o desconto em cada item até ir ao caixa e passar vergonha”, informa Regina. A professora mineira, Rosângela Medeiros da Silva, diz já ter passado por vários momentos vexatórios ao somente perceber, no caixa da loja, o real valor dos produtos que havia selecionado para comprar. “A faixa na porta da loja era gigantesca, informando que as calças custavam R$ 98,00, quando entrei e selecionei duas peças, fui informada de que o valor total da compra era de R$ 329,00. A informação que tive foi de que apenas algumas peças da coleção anterior custavam o valor mencionado na vitrina da loja. Para minha surpresa, elas não passavam de três unidades, é claro que devolvi tudo”, relata indignada. Esse é apenas um dos inúmeros casos que acontecem diariamente em diversos comércios do País, principalmente em troca de coleções ou novas estações do ano. Nas grandes lojas de departamento, que vivem constantemente o fast fashion, que nada mais é do que a troca constante de coleções, podendo chegar até ser semanal, fatos como estes são mais frequentes e a única forma que o consumidor


Cidadania A especialista em varejo, Regina Blessa, preparou um indicativo no qual aponta as artimanhas mais comuns utilizadas pelos lojistas, para iludir o cliente sobre o valor do preço real do produto. Confira! Até 70% de desconto

Da mesma forma que as lojas colocam em suas vitrinas e araras a placa até 70% de desconto, os comerciais de TV que mostram a loja toda por ATÉ 70% de desconto.

A partir de R$ 9,00

O efeito é parecido com o “até”. O consumidor só lê o R$ 9,00 e pensa que tudo o que está naquela arara ou gôndola custa nove. Se cada peça tiver seu preço marcado bem visível, ainda passa. Mas se não houver preços em cada peça, fica configurada a enganação. Só no caixa é que a pessoa será informada de que é “A PARTIR DE R$ 9,00”, podendo custar até 10 vezes mais.

Bazar / Ponta de estoque

Algumas lojas colocam faixas de BAZAR para dar a impressão de que é algo beneficente ou de que estão liquidando, tudo fica só na faixa. Inclusive algumas dessas feiras onde se juntam vários fabricantes, também não têm preços muito diferentes de suas lojas normais. Sempre se espera que um BAZAR seja de itens de ponta de estoque ou de mudança de estação, o que nem sempre acontece.

Liquidação total

Montagem: Revista Artigo 5o

Na Europa e nos Estados Unidos, realmente se liquida. Quando se muda a coleção de estação, uma blusa de 90 euros vai para 10 euros. Aqui no Brasil, apenas se abaixa um pouquinho o lucro. A blusa vai de R$ 90,00 para sensacionais R$ 78,90. Isso não é liquidação, é apenas ajuste de preço.

Vitrina sem preço

Isso é outra mania de alguns lojistas que mais espanta cliente do que pega. Mas ainda existem muitos distraídos que veem a peça e se encantam. Não vendo o preço, entram para perguntar e se aborrecem ou se envergonham. Isso a lei já prevê, mas alguns ainda não respeitam.

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Cidadania

previstos em Lei e desconhece muitas das que estão vigentes e que garantem seus direitos na hora da compra. Criado em 11 de setembro de 1990, sob a Lei de número 8.078, o Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos. De acordo com o artigo primeiro, o Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos art. 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Em se tratando de forma desleal de 23

Revista Artigo 5º

Fotos: divulgação

atualmente utiliza para se precaver é a atenção ao preço da etiqueta, afinal, com o grande fluxo de clientes que estas lojas recebem diariamente, muitas vezes, o produto pode até nem ser daquela arara. Previsto no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, inciso III, “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem” são direitos básicos do consumidor, contudo, o brasileiro não está acostumado a utilizar seus direitos

O brasileiro não está acostumado a utilizar seus direitos previstos em Lei e desconhece muitas das que estão vigentes e que garantem seus direitos na hora da compra

atração do consumidor, o Código prevê em seu artigo 6º inciso IV “a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”. Segundo informações do Ministério da Justiça, há entidades responsáveis por representar o comprador, “o Código de Defesa do Consumidor – CDC prevê a participação de diversos órgãos públicos e entidades privadas, bem como o incremento de vários institutos como instrumentos para a realização da Política de Consumo. Quis o Código que o esforço fosse nacional, integrando os mais diversos segmentos que têm contribuído para a evolução da defesa do consumidor no Brasil. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC é a conjugação de esforços do Estado, nas diversas unidades da Federação, e da sociedade civil, para a implementação efetiva dos direitos do consumidor e para o respeito da pessoa humana na relação de consumo”. O importante, no momento da compra, é estar ciente de seus direitos e exigir que sejam cumpridas as Leis vigentes.


Marรงo โ€ข Abril 2010

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Cidadania

Vidas marcadas.

Ações que reconstroem Campanhas nacionais contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A luta para superar traumas depois de meses e até anos de violência e abusos sexuais. A descoberta da possibilidade de recuperação por meio do trabalho e do estudo. O papel fundamental, para os juízes, dos relatórios emitidos pelos assistentes sociais

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Por meio da poesia, A.D.A.S. desabafa e tenta esquecer o passado. Quer apagar definitivamente de sua memória os tristes momentos em que foi abusada sexualmente pelo próprio pai. Foram exatos sete anos de desespero, de violação de seus direitos e de sua dignidade. Tinha 14 anos quando resolveu dar um fim às agressões. Filha de pais separados, a jovem moradora de Rio Branco, capital do Acre, contou à sua mãe o drama que vivia. Juntas, procuraram auxílio em uma Delegacia de Apoio à Mulher. Após o atendimento, foram encaminhadas ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). No equipamento público estatal, encontraram a orientação de psicólogos, assistentes sociais e advogados. A menina contou com o apoio de profissionais capacitados para ouvir, acompanhar e instruir corretamente pessoas que tiveram seus direitos violados. “Aqui no CREAS, passei quatro anos e aqui fui resgatada para a vida”, explica A.D.A.S. Protagonista de uma história real marcada por injustiças, A.D.A.S., que agora tem 20 anos, escreve seu próprio destino. Após o apoio recebido no Centro de Referência, descobriu no trabalho e nos estudos a possibilidade de superação. A jovem faz planos e quer retribuir a ajuda recebida. “Desejo muito poder fazer a faculdade de Psicologia e mostrar às vitimas, que sofreram ou sofrem as mesmas violências pelas quais passei, que é possível, sim, recomeçar. Com apoio e determinação, estou projetando uma nova vida”, sonha. Diariamente, crianças e adolescentes são 25

Revista Artigo 5º

Por João Luiz Mendes

“Desejo muito poder fazer a faculdade de Psicologia e mostrar às vitimas, que sofreram ou sofrem as mesmas violências pelas quais passei, que é possível, sim, recomeçar.”

atendidos nos 1.054 CREAS espalhados em todas as regiões brasileiras. São vidas que lutam para superar os traumas deixados após dias, meses e até anos de violência e abusos sexuais. As equipes multidisciplinares dessas unidades estão capacitadas e sabem como agir quando ouvem relatos semelhantes ao de A.D.A.S. Sabem que as ações desempenhadas por elas contribuem para consolidar a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado brasileiro e tornála efetivamente um valor constitucional supremo assegurado a todos os indivíduos.

render Viver e ap A.D.A.S.*

escer, ensina a cr A vida nos passado, esquecer o . m o futuro sonhar co lado, eu m o a ça A esperan ente , d ca estrela como uma elado. no céu estr turo, ir o meu fu ru st n Vou co passado. r, sobre o meu igos perdoa im Os meus in o. d ra er tendo is chorar. nunca ma mesmo eles ra a p , ir nsfer Alegria tra ndo. ra este mu a tar. p r a Acord e me adap ro eu futu m o r a z li Rea er, ou no perd No ganhar r, ... não se sa aprender no ser ou do, eu pos tu n co , e u nte sete anos. para q uso sexual dura tora da poesia,

* A.D.A.S., a au

foi vítima de ab


Cidadania

Ilustração: Elaine S. Ferreira

Assistência Social – Garantida pela Constituição Federal – especificamente no título VIII da Carta Magna – a Assistência Social é uma das políticas coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A proteção às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social e o atendimento aos indivíduos com os direitos violados são oferecidos pelos serviços prestados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Atualmente, existem 1.054 CREAS em funcionamento no País, com co-financiamento do Governo Federal. A implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) reordenou as ações da área socioassistencial. O novo sistema possibilitou a reorganização dos atendimentos prestados e a agilização dos repasses de recursos do Governo Federal às unidades federativas. Hoje, o SUAS está bem estruturado e garante a implementação e o monitoramento dos programas coordenados pelo MDS por meio de uma

integrada rede socioassistencial. “Dentre os objetivos de nossa rede de proteção e promoção social, temos de fortalecer vínculos familiares e comunitários, na perspectiva de recuperar a autoestima, estabelecer identidades, referências e valores, permitir o acesso ao rol de direitos elementares da cidadania”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. Segundo ele, “precisamos defender um modelo de sociedade baseado no respeito à vida,

Iniciativas desenvolvidas nos CREAS demonstram o quanto a intervenção do Estado, por meio das políticas sociais, é primordial à garantia dos direitos sociais e à mudança na realidade de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados

na coesão social, na inclusão e na solidariedade para todos, como um dos melhores instrumentos para prevenir esses crimes contra nossas crianças”. Proteção especial – Atendendo aos preceitos consagrados na Constituição brasileira, as ações desenvolvidas nos CREAS visam prestar o atendimento a toda a família do jovem que teve seu direito violado. Em muitas unidades da federação, é possível perceber o sucesso dos serviços oferecidos por esses centros e a importante articulação com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com representantes da sociedade civil organizada. Iniciativas desenvolvidas nos CREAS de diversos municípios brasileiros demonstram o quanto a intervenção do Estado, por meio das políticas sociais, é primordial à garantia dos direitos sociais e à mudança na realidade de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados. Além de no Rio Branco (AC), é possível encontrar trabalhos exemplares em diversos CREAS brasileiros. Região Sul – Duas cidades localizadas no oeste do Paraná. Dois municípios brasileiros que promoveram verdadeiras mudanças em suas gestões e implementaram com vigor o novo modelo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Umuarama e Cascavel são localidades que se destacam não apenas pelo desenvolvimento na área econômica, mas também pela preocupação em garantir os princípios constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana aos quase 400 mil moradores da região. A união de uma equipe multidisciplinar bem preparada, a boa infraestrutura dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o fortalecimento de uma rede local bem articulada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e os serviços públicos de saúde e educação, contribuem para que os indivíduos das duas cidades paranaenses se sintam cidadãos por completo e também qualifiquem os municípios como grandes destaques na área socioassistencial brasileira. Umuarama – Conhecida como o lugar de gente feliz e capital dos amigos, Umuarama apresenta uma população de quase 96 mil habitantes. Para instituir um novo modelo de política de assistência social no município, a equipe de Umuarama enfrentou uma verdadeira batalha. A fim de concretizar os novos ideais e fazer com que a área Março • Abril 2010

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Fotos: divulgação

Cidadania

social alcançasse avanços, foi necessário estabelecer um reordenamento de todos os serviços prestados e uma mudança na legislação municipal. Outro ponto de destaque da gestão da cidade foi a implantação de uma ferramenta de informática – um tipo de sistema eletrônico – que faz o monitoramento detalhado dos beneficiários atendidos pela assistência social. Já as atividades no CREAS completaram dois anos de total atenção aos indivíduos e às famílias com casos de violação dos seus direitos. Entre as ações desenvolvidas pelos profissionais (assistentes sociais, psicóloga, pedagoga, advogado, entre outros colaboradores), estão os atendimentos a vítimas de violência, abordagem de rua, medidas socioeducativas em meio aberto e serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e à

“A Polícia Rodoviária Federal nos ajuda muito nas campanhas de divulgação contra o abuso sexual de crianças e adolescentes” Elen Moura, coordenadora do CREAS 1

Número de pessoas/famílias atendidas pelo CREAS de Umuarama (dados de 2008) Serviços de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e suas Famílias

640

Serviços de Proteção ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas: Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade

608

Busca Ativa/Abordagem de Rua (atendimento à população em situação de rua)

420

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Revista Artigo 5º

exploração contra crianças e adolescentes. Em Umuarama, casos de violência ou negligência no meio familiar são constantemente atendidos pelos bem preparados profissionais do CREAS que atuam com total sintonia com o Poder Judiciário e o Ministério Público. O papel do Centro de Referência Especializado é essencial para que as decisões judiciais sejam eficazes. Quem comprova isso é a juíza da Vara da Infância e da Juventude da cidade, Márcia Andrade Gomes. Em seus 16 anos de magistratura, ela afirma que a equipe multidisciplinar é extremamente preparada para as suas funções e são esses profissionais que possibilitam que o Poder Judiciário aplique as medidas cabíveis e eficazes à resolução da possível violação dos direitos. “Antes, contávamos com uma dificuldade, pois diagnosticávamos o problema e não tínhamos como fazer o encaminhamento. Hoje, contamos com uma equipe multidisciplinar vocacionada”, comemora a magistrada. Cascavel – Para colocar em prática os preceitos definidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os servidores atuantes nos três Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) de Cascavel foram buscar a articulação com o Poder Judiciário e o Ministério Público. Os outros órgãos

responsáveis pelo gerenciamento das áreas de saúde e educação e a parceria com representantes da sociedade civil também compõem a rede de proteção que dá a base para a efetiva prestação dos serviços oferecidos pelos CREAS. Dos 32 profissionais que atuam nos CREAS da localidade paranaense (que tem 300 mil habitantes), 19 são concursados. Todos demonstram capacitação para trabalhar em uma área que exige não apenas o conhecimento técnico, mas sensibilidade e capacidade de compreensão para ouvir, acompanhar e orientar pessoas que foram


Cidadania CREA em números: Unidades em todo o País

1.012 locais e 42 regionais

Municípios atendidos

1.230

Referência de atendimentos

65 mil

Recursos anuais do MDS (Em 2008)

R$ 72 milhões

desrespeitadas em seus direitos mais básicos. “Toda a equipe que trabalha comigo está de parabéns. Todos gostam do que fazem e dão total dedicação. Aqui, as crianças ou adolescentes precisam ser bem atendidos e acolhidos e eles têm de confiar. E vemos que eles realmente confiam”, argumenta Elen Moura , coordenadora do CREAS 1. Elen – que é psicóloga e trabalha há 12 anos na área da assistência social – e sua equipe, composta por 15 profissionais, lidam diariamente com casos de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual. Psicólogos, assistentes sociais, educadores, advogados e outros profissionais da equipe ainda desenvolvem ações de prevenção e busca ativa, além da orientação e apoio especializado a crianças, adolescentes e seus familiares. A capacitação e a responsabilidade da equipe são traduzidas nas constantes campanhas de conscientização da comunidade sobre os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas mobilizações são feitas periodicamente por meio de panfletos, divulgação nos meios de comunicação social da cidade, e contam com a parceria das Polícias Rodoviária Militar e Federal. “A Polícia Rodoviária Federal nos ajuda muito nas campanhas de divulgação contra o abuso sexual de crianças e adolescentes”, explica Elen. Quem também confia na eficácia das atividades desenvolvidas no CREAS é o juiz da Vara da Infância e Juventude de Cascavel, Sergio Kreuz. Para o magistrado, o acompanhamento e os relatórios emitidos pelos assistentes sociais são primordiais para que ocorra um melhor desempenho de sua atuação jurisdicional. “Eu sempre fui dependente das equipes técnicas justamente porque a minha preocupação é de resolver o problema e, para isso, eu preciso de um diagnóstico correto e completo. Caso contrário, nós vamos fazer o que se fazia antigamente quando o Juizado de Menores não pedia opinião de ninguém e resolvia do jeito que achava melhor. Essa interdisci-

“Eu sempre fui dependente das equipes técnicas justamente porque a minha preocupação é de resolver o problema e, para isso, eu preciso de um diagnóstico correto e completo” Juiz da Vara da Infância e Juventude de Cascavel, Sergio Kreuz

plinaridade existente hoje é fundamental”, explica o juiz. Investimento em recursos humanos – Os servidores dos três CREAS de Cascavel cumprem a importante missão de lutar para garantir, aos indivíduos em situação de risco social, a plenitude de seus direitos. E para que o complicado ofício não sobrecarregue os profissionais, o município investe na contratação de pessoal qualificado e na valorização de colaboradores mais antigos. Mobilização – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem sido parceiro permanente das campanhas nacionais contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, organizadas pelo Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e que têm também o apoio da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República). Neste ano, a mobilização ocorreu em todo o Brasil e teve como tema: “Faça bonito: proteja nossas crianças e adolescentes”. Na avaliação da secretária nacional de Assistência Social, Ana Lígia Gomes, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) exercem, por meio dos serviços que desenvolvem, importante papel de inclusão e proteção social a indivíduos e famílias que se encontram em situações de violação de direitos e violência expressos em maus tratos, negligência, abandono e discriminações. “Resgatam vínculos familiares e sociais rompidos, apoiando a reconstrução de projetos pessoais e sociais”, conclui.

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Cidadania

Confissão de uma

nordestina nas “Oropas” Comunistas diziam que eu era uma aberração capitalista, mas de capitalista eu não tinha nada, sequer a aberração. Toda e qualquer civilização existente e que afundou na história não teve nada a ver com a sexualidade. Já está comprovado: o problema da criança não é ter pais homossexuais. Fui caçada como bruxa na inquisição Por Josenilda Duarte

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Revista Artigo 5º

Foto: iranphoto.org

N

Nos anos 70, no meu tempo de universidade, eu era conhecida como Bárbara (Cala boca Bárbara!, numa alusão à música de Chico Buarque de Holanda). A esquerda, a mesma que me procurou para fazer parte da resistência política, dizia não acreditar em minha ideologia de esquerda, porque eu tinha “aberrações do capitalismo”. E os da direita, que eram muitos na minha faculdade, a partir do reitor da universidade, diziam que eu era “doente”. Eu não era nem aberração capitalista, até porque, de capitalista, eu não tinha nada, sequer aberração. Fui uma estudante pobre vinda do interior e já correndo da minha sexualidade, que seria um horror para a minha família no interior. Mas também eu não me sentia “doente”. Eu me achava em minha plena juventude, cheia de vida e cheia de tesão pela sexualidade. E, dentro dos padrões patriarcais, nunca senti tesão nenhum por homens, mesmo que minha tendência fosse, e é, ter mais amigos homens. Eram e são meus grandes amigos, de forma que, ainda além-mar, onde vivo, posso contar com eles como grandes e eternos amigos. Porém, minhas grandes paixões sexuais sempre foram por mulheres e, apesar da minha idade, ainda são. Paguei caro por minhas paixões, mas faria tudo outra vez (“se possível fosse meu amor” – agora aludo ao mestre Gonzaguinha...). Paguei caro nos meus constantes exílios perdidos entre os mares que me separam há décadas da


Cidadania minha “Pátria mãe gentil” (Chico). Paralelamente a isso, em que pese minha vida, toda uma vida, uma existência dedicada à luta por uma sociedade melhor, percebi também que eu era uma anti mim mesma, não aceitando as minhas grandes, infinitas e belíssimas paixões. Finalmente, descobri que vivia e vivo para a minha saúde intelectual e moral, hoje com respeito às minhas infinitas e belíssimas paixões. Agradeço a mim mesma por ter me dado esse dom de amar demasiado, posto que paguei caro e às vezes ainda me restam dívidas a pagar nesse mundo patriarcal, quando vou até os brasis, contraditório em suas leis morais. Ocorre-me ter estado com minha companheira num hotel qualquer de um Rio de Janeiro da vida ou de uma Recife assimassado. Por não podermos dizer, queremos uma suíte de casal ou coisa deste gênero,

Em que pese minha vida, toda uma vida, uma existência dedicada à de luta por uma sociedade melhor, percebi também eu era uma anti mim mesma, não aceitando as minhas grandes, infinitas e belíssimas paixões

em Recife, num flat em Boa Viagem, mesmo pagando como mandam as leis, fomos horrivelmente tratadas em todos os serviços. Em Portugal, no meu exílio, continuando com a minha vida universitária e depois no meu começo da vida profissional, fui caçada como bruxa na inquisição por ter me apaixonado por uma linda mulher. Ainda bem que Portugal, de hoje, superou e deu passos além do tão moderno Brasil. Hoje, mais madura, bem mais madura, vivo com a minha mulher sueca há 14 anos. Vivemos como qualquer mortal, vida de casal. Trabalhamos, temos nossa casa, nossos projetos, nossos sonhos, nossos encontros e desencontros. Não somos melhores nem piores que qualquer casal. A família dela nos visita. Os pais dela passam dois, três dias todos os verões da vida sueca com a gente no nosso apartamento. A gente briga, a gente se ama, a gente se encontra e a gente se desencontra como qualquer casal. No Brasil, construímos uma casa em Garanhuns, terra onde eu me criei, onde pago, como sempre, o preço de minha sexualidade. Minha família tem medo que eu volte a morar por lá definitivamente com a minha companheira. Insisto, porém, e a Constituição do Brasil, ainda que burguesa em sua essência, me garante o direito, como a qualquer um, de viver com a minha família, minha companheira, onde quer que seja. Mas não o faço e sequer posso pensar em um dia voltar para o meu cariri! Até porque, o problema de lá e dos meus brasis não é só não chover no chão. É o patriarcalismo arraigado e secular e que mantém ainda a família, mesmo em crise, como o capitalismo, como família. Casei-me em janeiro de 2009, depois de ter vivido 14 anos com Ann. Tenho o sobrenome dela Blomqvist e poderia, se quisesse, assinar este texto com outro sobrenome. Como as possibilidades civis não se esgotam em si mesmas, por uma questão de identidade,

preservo o nome antigo. De qualquer forma, depois de tanto inferno vivido por conta de meu lesbianismo, sinto-me em paz comigo mesma. Já não me condeno, já não necessito de terapias, pelo menos em relação a isso, que já não me pesa mais que um nada, o mesmo NADA de Sartre. Que importa se esse ou aquele me condena ou se até mesmo esse Deus que se propaga me condena. Se o Deus raivoso que só tem castigo para me condenar já não me provoca medo, que outro medo posso ter? Afinal, meu tempo vivido na terra – de muitas paixões, de grandes infinitas e belíssimas paixões (adoro essa expressão) e ainda espero mais! – me faz sentir que posso afirmar, no melhor estilo Pablo Neruda: “Confesso que vivi”. Vivi o melhor que a terra pode dar – paixão e paixões. Não existe sofrimento melhor que sofrer por amor! O resto, meus amigos e inimigos desconhecidos que debatem aqui, o resto é só bagatela na vida. Bagatela da igreja, bagatela da lei, bagatela, nada mais que bagatela na vida. E para os que não sabem – toda e qualquer civilização existente e que afundou na história não teve nada a ver com a sexualidade. Meus amigos e inimigos, quem afundou a civilização e afundará sempre foi e é o poder econômico, o único deus da terra, o deus todo-poderoso do mundo no reino da economia. Estamos a caminho de mais uma calamidade e, mais uma vez, é a economia a poderosa, é o neocapitalismo! A Igreja sueca tem padre e freiras homossexuais e o Deus dela abençoa todos e todas que querem se unir. Muitos homossexuais reproduziram, com toda capacidade biológica, filhos e filhas. Afinal, a homossexualidade não resulta em perda da capacidade biológica e mantém o mesmo potencial de reproduzir cristãos ou comunistas. Não tenho filhos. É minha primeira opção. Gosto de crianças, mas só das dos outros. Mas não custa lembrar, apesar da recalcitrância de muitos, que o problema da criança não é ter pais homossexuais, isto está comprovado. O problema da criança está em pais que não sabem amar nem criar os seus filhos ou na eterna crise e conflitos familiares que afetam a criança. Eis, pois, meu abraço com as vibrações que emanam dessas terras de Bergman. Março • Abril 2010

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Cidadania

A coisa pública é

patrimônio do povo Basta ter o título eleitoral, o fato e a prova. Por meio da denominada ação popular, é possível processar qualquer agente público e evitar ações lesivas ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Caso perca a ação, não paga custas processuais, exceto em casos de comprovada má-fé

U

Um dos dispositivos que melhor justificam o título de Constituição Cidadã, atribuído à nossa Carta Magna, é sem dúvida o que está esculpido no inciso LXXIII do art. 5º (Vide Boxe). É o que ensina Marlusse Pestana Daher, promotora de Justiça no Espírito Santo. Trata-se do dispositivo que versa sobre a ação popular, que é o direito garantido a qualquer cidadão de questionar, reclamar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Trata-se do direito de todo cidadão ser um fiscal dos atos e contratos administrativos. A ideia central é de que a coisa pública é patrimônio do povo, do cidadão. Dessa forma, nas palavras da promotora, é um meio pelo qual se pode valer qualquer cidadão do povo, para comparecer perante o Estado, a fim de denunciar e pedir providências, não importando onde esteja o problema, independentemente de quem seja o responsável. “Toda ação tem como pressuposto que seu autor possua interesse e legitimidade para agir”, afirma Marlusse. No caso da ação popular, todo cidadão tem legitimidade e, para que ele possa entrar com a ação, basta que seja eleitor, inclusive às pessoas

que têm apenas 16 anos, “já que a lei faculta ao jovem desta faixa etária o direito de voto”, diz ela. Outro ponto em comum com as demais ações judiciais é que os fatos precisam ser comprovados. Em casos urgentes, em que haja perigo irreparável, o cidadão comum pode pedir uma liminar. Dessa forma, com exceção dos casos de má-fé, o autor de uma ação popular não paga custas processuais, nem paga nada nos casos de sucumbência, ou seja, se o cidadão comum perder a ação, não pagará nada por isso, ao contrário do que ocorre nas demais ações judiciais. É ponto pacífico entre os estudiosos do tema que, se a ação popular for improcedente por ausência de fundamento, o ato reclamado pelo autor continua válido. Entretanto, no caso de deficiência probatória, ou seja, prova pouca ou fraca que não justifique a anulação e ou a condenação do infrator, é possível entrar com uma nova ação sobre o mesmo fato. Isso ocorre, pois, nesses casos, prevalece o interesse público de defesa da legalidade e da moralidade administrativas em busca da verdade real. Uma ação popular pode ser proposta em qualquer comarca e a competência para

Cidadania plena “Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.” Constituição Federal, artigo 5º, LXXIII. Esse assunto é regulamentado pela Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. 31

Revista Artigo 5º

Foto: divulgação

Por Miguel Ângelo

processar e julgar é determinada conforme a origem do ato que o cidadão deseja impugnar. Se for um funcionário público federal ou autoridade federal, o caso vai para a Justiça Federal e, nos demais casos, para a Justiça Comum. A fim de fundamentar e comprovar tanto a ilegalidade como a lesividade mencionadas, o autor tem o direito de requerer aos órgãos administrativos, gratuitamente, valendo-se do direito de petição (art. 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição Federal). É essa a orientação dada pelo site www.dhnet.org.br. As certidões e informações que o cidadão julgue necessárias para ingressar com a ação podem ser solicitadas nos órgãos competentes, bastando, para tanto, indicar a finalidade. O prazo para resposta é de 15 dias e as informações e certidões só poderão ser utilizadas para essa finalidade. Se a informação for sigilosa, o órgão público pode negar, mas a ação pode ser ingressada e o juiz poderá requisitar a informação faltante. Embora sendo um valioso instrumento para o cidadão comum, que tem o hábito de vigiar os poderes públicos, a ação popular não é muito usada. “Não me lembro de nenhuma em trâmite nas comarcas ou varas por onde passei”, diz a promotora Marlusse. Ela lembra que, mesmo entre as muitas associações e lideranças comunitárias, o assunto não é muito debatido.


Cidadania

“Me aprontaram uma casa de caboclo”

“Folgado”. Uma odiosa expressão inserida no jargão policialesco, empregada, não raro, contra pessoas que querem apenas exercer ou demonstrar o conhecimento de seus direitos como cidadão, inclusive do direito de resistir à ação injusta. Uma situação que se grava contra indivíduos não brancos e pobres. E o pior: com a ajuda do judiciário

Desmontando parcialmente o circo, o crime de ameaça foi deixado de lado por falta absoluta de provas, “mas fui obrigado a assinar o tal desacato”

Está preso por desacato a autoridade.” Levado para a delegacia, André, sob a mira irônica dos policiais, foi provocado o tempo todo pelo gerente da loja. Percebendo o hediondo jogo, não reagiu às provocações, permaneceu o resto do dia na unidade policial e, quando liberado para ir ao banheiro, ligou para um parente, o qual acionou uma pessoa com trânsito nas rodas policiais. Desmontando parcialmente o circo, o crime de ameaça foi deixado de lado por falta absoluta de provas, “mas fui obrigado a assinar o tal desacato”. O relato de André é um entre tantos denunciados à revista Artigo 5º. Todos têm um traço em comum: “Folgado”. Trata-se de uma odiosa expressão já inserida no jargão policialesco, empregada, não raro, contra pessoas que querem apenas exercer ou demonstrar o conhecimento de seus direitos como cidadão, inclusive do direito de resistir à ação injusta de particulares ou servidores públicos. Uma situação que se grava contra indivíduos não brancos e pobres. Em edição anterior, este periódico relatou a situações em que policiais militares se autolesionaram com canetas Bic, outros que subtraíram documentos e pertences de um cidadão abordado num supermercado. Nenhum deles teve a oportunidade de se defender ou de se explicar perante a autoridade da polícia judiciária, prevalecendo sempre precárias versões de policiais. A ideia de que o direito de defesa só pode ser exercido na fase processual é grave erro entre membros de guardas metropolitanas, policiais militares, civis e federais. Dar efetiva voz ao cidadão Março • Abril 2010

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Foto-montagem Revista Artigo 5o

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“Eu queria apenas ver meu filho”, diz A. C. C., aqui tratado por André, que prefere o anonimato, temendo represálias. Ele rodou quase quatro horas para rever o filho, até hoje em poder da mãe, residente no interior de Pernambuco, onde trabalha como vendedora de um grande magazine, cujo gerente ela namora. Influente na cidade, o gerente, ao saber da iminente chegada de André, articulou-se com a Polícia Militar, que se encarregou de organizar um arbitrário episódio. “Me aprontaram uma casa de caboclo”, afirma o pai da criança. Em seu relato, André conta que, com algum custo, conseguiu sair para dar uma pequena volta com o filho, o qual, apesar de ter apenas seis anos, foi claro numa intrigante frase, logo no início do passeio: “Eu não quero que o namorado de minha mãe durma lá em casa”. “Tenho medo”. Preocupado, André acabou o passeio mais cedo e pediu para falar com a mãe da criança, que se declarou ocupada e que não poderia sair da loja. Para contornar, André se prontificou a ir ao encontro da ex-mulher. Lá chegando, foi recepcionado pelo gerente e truculentos seguranças. Logo, a Polícia Militar foi acionada, chegou ao local e só deu ouvidos ao gerente do magazine, que só falava em crime de ameaça. O pacato André, ainda assustado, o filho aos prantos, já sob pressão policial que cogitava sobre o emprego de algemas contra ele, exclamou: “Peraí, peraí, não é nada disso e eu tenho o direito de falar. Não fiz nada e não posso ser algemado”. Acabou, com essa reação, dando o mote para os arbitrários policiais. “Folgado!

Da redação


Cidadania

Foto: divulgação

São fatos graves que só servem para denegrir a imagem das instituições policiais

é fundamental, particularmente àqueles sem passagens anteriores. O caso de André, entre outros, são fatos graves que só servem para denegrir a imagem das instituições policiais, que, em nome da aura corporativa, acaba concorrendo para incrementar a violência e desacreditar autoridades. Pior que isso, tem sido o fato de que membros do ministério público e do judiciário, induzidos a erro ou não, em reiteradas oportunidades, vêm legitimando abusos contra cidadãos. Com isso, são jogados ao léu os direitos e as garantias individuais, consolidando, desta forma, o sentimento de descrença nos poderes públicos. São raros os processos de desacato com prova material, da mesma forma que é igualmente rara a prova testemunhal não serem um ou mais policiais. 33

Revista Artigo 5º

Os direitos do cidadão estão contidos no artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Abaixo, o leitor encontra os principais que estão relacionados com a matéria publicada nesta página. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; são invioláveis, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança; não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; conceder-se-á “habeas corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; são gratuitas as ações de “habeas corpus” e “habeas data”, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.


Artigo 5o

O artigo 5o e sua vocação

de relatividade O que é nobre e circunstancialmente justo hoje, pode não o ser no amanhã! A perspectiva libertária é princípio inerente à dignidade da pessoa. A proteção de um, garantia de todos. Uma constituição não resiste como duradoura sem o devido lastro democrático e todo homem – no foco de sua autodeterminação – não tem o direito de não ser feliz Por Airton Franco, delegado de Polícia Federal, membro da Associação Artigo 5º

É

É deveras intenso o influxo de validade e de eficácia do artigo 5º, da CF/88, tal sua força normativa que delimita o jus puniedi pela observância dos princípios da intervenção mínima, da legalidade, do devido processo legal, da presunção de inocência, da individualidade da pena, da irretroatividade etc. É claro que não há – no rol ilustrativo do artigo 5º – direitos absolutos. Pois a própria Constituição, e somente esta, quando necessário, os relativiza. Há, contudo, pelo menos um, dentre os direitos ali assegurados, que jamais pode ser relativizado. Refiro-me à proteção contra a tortura. Não existe, com efeito, a menor possibilidade de se ponderar a mínima forma da tortura. Nem mesmo sob o modo de tortura mental que não deixa marcas visíveis. Enfatizo, pois, nesse ponto: só a Constituição pode estabelecer exceções em detrimento dos direitos e princípios fundamentais que ela própria contempla. Eis a razão pela qual, em determinado caso concreto, um motivo nobre, por mais relevante que o seja (a prisão cautelar de Daniel Dantas, por exemplo), não pode sobrepor-se à primazia de um direito fundamental, porque este, como princípio, redundou positivado não pelo acaso ou pela vontade momentânea do constituinte, mas por circunstâncias históricas e seculares, e aquele motivo, ao revés, no mais das vezes, decorre do clamor social, que é sempre conveniente e que não resiste por muito tempo. Portanto, o que é nobre e circunstancialmente justo hoje, pode não o ser no amanhã! É por isso que os direitos fundamentais devem ser sempre defendidos. A proteção de um é a garantia de proteção de todos! É por isso que, na prática do dia a dia policial, por exemplo, não se pode algemar por algemar, como regra. Não se pode banalizar,

Só a Constituição pode estabelecer exceções em detrimento dos direitos e princípios fundamentais que ela própria contempla também, a prisão cautelar, pois a perspectiva libertária é princípio inerente à dignidade da pessoa humana. Não se pode desprezar, em mais, o direito de não autoincriminação (nemo tenetur se detegere). Não se pode olvidar, enfim, o critério excepcional da interceptação telefônica e de suas interpretações que, por vezes, têm sido tão benfazejas ao efêmero clamor popular de justiça... É por isso que o direito à informação, por exemplo, fundamenta-se em primazia na medida em que a própria Constituição coíbe toda possibilidade de censura e contempla, por conseguinte, para os casos de abusos, o direito à reparação de dano moral quando se demonstra, subjetiva e objetivamente, a intenção de ofender ou de abusar. É claro que, em casos que tais, a responsabilidade civil do Estado por eventual reparação de danos, se houver, será sempre objetiva, enquanto a de seus servidores, ao contrário, somente pode ser averiguada de modo subjetivo quando, comprovadamente, agirem com dolo ou culpa. Não por outro motivo, o sigilo de uma investigação policial, por exemplo, pode e deve ser mitigado pela prerrogativa fundamental de que “não prejudique o interesse público à informação”. Eis a firme intelecção da parte

final do inciso IX, do art. 93, da CF/88. Eis, como se vê, uma das exceções que a Constituição ampara e que justifica a inevitável realidade de que se ocupa a mídia, nos dias de hoje – como amiúde ocorre em todo órgão de Segurança Pública – exigindo, não raras vezes, explicações tão necessárias como transparentes, notadamente nos casos que envolvem corrupção e intolerável violência contra a pessoa humana. O homem moderno vive numa dimensão de solidariedade. Não há falar em direito humano, mas direitos humanos. Não há preponderar o individualismo, mas a intersubjetividade, em que um homem existe em função do outro. O individualismo deu lugar ao homem na sua perspectiva plural e solidária. Eis o interesse público como dever institucional de curatela da legalidade e da sensação de segurança para todos que impõem o princípio da publicidade dos atos administrativos e/ou judiciais. O homem contemporâneo é o homem transparente que resiste aos focos de câmeras permanentes e da autodeterminação informativa. Eis a moderna cidadania resultante da explosão do processo de comunicação em massa que exerce papel preponderante na construção informativa de uma Nação e que, a cada dia, mais e mais se internacionaliza, como numa antevisão cosmopolita. Ou seja, as Constituições de cada Nação apregoam um dever ser que, no fundo, em muito se assemelham. Daí a importância de proibições de ordem moral e dos princípios que valorizam o homem em sua inteligência e em sua liberdade. Portanto, uma Constituição não resiste como duradoura sem o devido lastro democrático e todo homem – no foco de sua autodeterminação – não tem o direito de não ser feliz... Março • Abril 2010

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De polícia

da ditadura...

Com muita visibilidade e simpatia popular, A PF completa 66 anos. Não é a polícia republicana apregoada pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos nem a Swat pretendida pelo ex-diretor Paulo Lacerda. Tem vícios dos tempos da ditadura militar, não possui autonomia, é travada pelo ordenamento jurídico e convive com as pechas políticas. Por prêmio ou punição, um delegado pode ser afastado das investigações. Mas pode comemorar sucessos graças à obstinação de servidores dedicados que, apesar dos entraves, enchem de orgulho o País Conselho Editorial e Marisa Abel

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A PF completa 66 anos com muito a comemorar e a lamentar. Com muita visibilidade e simpatia popular, a instituição continua distante de ser uma polícia republicana apregoada pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos ou a Swat pretendida pelo ex-diretor Paulo Lacerda. Com vícios dos tempos da ditadura militar, foi maquiada pela atual gestão que, a título de expurgar o ranço do passado, condenou policiais experientes ao ostracismo. No lugar deles, rostos novos movidos pela testosterona policial, os quais tropeçam em duas questões fundamentais: primeiro, o instrumental legal precário, incapaz de dar respostas à macrocriminalidade. Segundo, a instituição continua atrelada ao Poder Executivo, o que no passado lhe garantia a pecha de braço da ditadura militar. O então candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a tratava como “a polícia de FHC” e hoje leva o troco da oposição que já a rotulou de “GESTAPO do Lula”, numa referência à sinistra polícia secreta da antiga da União Soviética. Rompantes e deslizes dos gestores à parte, nenhum dos dois entraves pode ser atribuído aos policiais ou mesmo aos seus comandantes. Projetos para autonomia política e administrativa da PF é o que não falta no Congresso Nacional. Propostas para a independência da investigação e da autoridade policial, inclusive com a ressalva de ser fiscalizada pela sociedade civil, também vivem engavetadas ou passando de comissão em comissão, sem sucesso 35

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nas searas do Poder Legislativo. Com isso, a PF acaba vivendo dos barulhos que ela mesma produz, como na era Paulo Lacerda, ou dos sussurros da atual gestão, que sob o argumento de por fim à “espetacularização das prisões”, mudou o ronco dos motores da instituição, um ingrediente a mais de maquiagem. Afinal, os entraves legais e o atrelamento ao Poder Executivo são questões “imexíveis”. Quem está no poder não quer tanta autonomia, quem está na oposição sabe que um dia pode chegar lá e, seguindo o “imexível” modelo de se fazer política e polícia no País, não é nada interessante assumir o comando da nação com uma Polícia Federal absolutamente isenta, fiscalizada apenas pela sociedade civil. Com a credibilidade em alta, a PF festeja números de prisões, mas não contabiliza as solturas e não condenações. Festeja apreensões, mas silencia diante das devoluções. Qualquer relatório correcional, por mais precário que seja, pode dar o verdadeiro tom da diferença existente entre a instituição da mídia e aquela cuja missão constitucional é zelar pelo interesse público. O pouco senso de autocrítica fica por conta das perseguidas entidades de classes. Mas para que dar voz a elas? Por que dar ouvidos aos novos ou velhos, porém sérios policiais, que ousam tocar na ferida: o problema da PF não está dentro dela, mas sim no modelo político organizacional no qual ela está inserida. Por que divulgar, por exemplo, que um delegado

federal pode ser afastado de uma investigação sem mais nem menos, basta ser transferido ou premiado com um cargo de chefia qualquer? Por que divulgar o índice de procedimentos inúteis, de somenos importância, aos quais os delegados têm de se dedicar com se fossem um crime de lesa pátria, em detrimento de investigações mais sérias? Por que divulgar os números de inquéritos arquivados por falta de autoria ou atingidos pela prescrição? Por que divulgar que um diretor-geral da PF pode mais que o corregedor em matéria disciplinar? Por que divulgar que um corregedor regional só pode abrir um processo contra um servidor com o aval dos superintendentes regionais? Bom lembrar, bom reafirmar, que substancial índice de servidores não concorda com tais anomalias. Mas são compelidos ao silêncio por se tratar de razões de Estado, nas quais eles não se imiscuem. Afinal, o Ordenamento Máximo da Instituição (Lei 4878/65) tem como eixo obedecer a leis e regulamentos. Sair disso é punição na certa. Para eles, a lei é uma linha horizontal em que para cima é excesso ou abuso e para baixo é prevaricação. Mas, em se tratando de aniversário, torna-se impositivo buscar alento na entrevista do delegado Carlos Eduardo Miguel Sobral, na página 6, nas falas dos delegados Antônio Elias Ordacgy e Sandro Torres Avelar inclusos na matéria especialmente produzida pela repórter Marisa Abel, em homenagem aos 66 anos da Polícia Federal.


...à GESTAPO

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do Lula

Responsabilidade do tamanho do Brasil Para se ter ideia do desafio da Polícia Federal, basta ter em mente que ela possui apenas 14 mil homens. Ela desempenha, sozinha, o mesmo papel que CIA, FBI, Guarda Costeira, US Marshall, Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) e a repressão e o controle da narcóticos (DEA) realizam separadamente, ou seja, uma única polícia para diversos setores Operação Bala Perdida. Foi sob a bandeira desse nome que a Polícia Federal saiu às ruas para combater o comércio irregular de armas de fogo em Cuiabá. Já na operação Ferradura, os federais declararam guerra aos traficantes de drogas no Triângulo Mineiro e no Alto Paranaíba, em Minas Gerais. Mas houve, um pouco antes e um pouco depois, as operações Anaconda, Satiagraha, Ossorico, Aliança, Serpentina, Clavina, Repelente e muitas outras. Com ou sem nomes estranhos, cercada de cautelas e mistérios em sua fase inicial, envelopes lacrados são entregues aos policiais federais, mas só podem ser abertos, muitas vezes, em local e hora certos, para garantia de êxito. As operações são precedidas de encontros às primeiras horas do dia para informações iniciais. Por vezes, os policiais só tomam conhecimento do que efetivamente terão de fazer nos últimos instantes. Iniciada a operação, não é raro que até os próprios policiais sejam proibidos de usarem telefones celulares por cinco ou mais minutos. E assim, entre queixas de presos, alaridos dos guardiões do Estado de Direito, a Polícia Federal ganhou a mídia, conquistou a opinião pública. “Temos o orgulho de realizar grandes operações ao longo desses anos, sem a necessidade de disparar um único tiro sequer”, costuma dizer Luís Fernando Correia, atual diretor-geral da instituição. Outros dirigentes já se valeram dessa assertiva, inclusive pelo fato de

“Temos o orgulho de realizar grandes operações ao longo desses anos, sem a necessidade de disparar um único tiro sequer” Luís Fernando Correia

violação quase zero de direitos humanos ou práticas de violência. Órgão permanente instituído por lei e estruturado por carreira, o Departamento de Polícia Federal tem como atribuições combater os crimes contra os bens, serviços e interesses da União. Por desempenhar tão bem o seu papel para a sociedade brasileira, o prestígio, o respeito e a confiança que os brasileiros depositam na PF crescem a cada dia. Sandro Torres Avelar, delegado de Polícia Federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), ressalta a importância do departamento e destaca uma das grandes atuações que a Polícia Federal desenvolve com grande desempenho. “A PF é a grande protagonista no combate à impunidade do colarinho branco. Com isso, serve de exemplo às outras instituições e cria no povo um sentimento inédito: o de maturidade do Estado, que passa a responder aos anseios da sociedade.” As atribuições do Departamento de Polícia Federal são bem amplas e requerem muita disciplina, conhecimento, inteligência de atuação, perspicácia e muito envolvimento por parte de seus componentes, sendo que o efetivo da Polícia Federal hoje é de mais de 14 mil pessoas trabalhando para manter a ordem nacional. Para se ter uma ideia do tamanho da responsabilidade que esse órgão tem para si, se fizermos um comparativo com outros países, e aqui podemos citar como exemplo Março • Abril 2010

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Por Marisa Abel


Capa que, não raro, muitos arriscam suas vidas. Se combater e se antecipar ao crime é função vital do Departamento de Polícia Federal, isso quer dizer que a responsabilidade deles é do tamanho do território nacional e, para isto, eles estão presentes em dezenas de pontos por onde passam milhares de pessoas e produtos diariamente, dentre eles: portos, aeroportos e fronteiras. Vale ressaltar aqui que o passaporte brasileiro é um dos mais modernos do mundo, contendo dezesseis itens de segurança para garantir a legitimidade do mesmo. Combater o narcotráfico, a pirataria, o crime organizado, os crimes de colarinho

Fotos: divulgação

Sandro Torres Avelar os Estados Unidos, seria necessário unificar as diversas divisões que há nos departamentos internacionais para que se pudesse chegar ao que é atribuído hoje à Polícia Federal brasileira. Ela desempenha, sozinha, o mesmo papel que CIA, FBI, Guarda Costeira, US Marshall, Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) e a repressão e o controle da narcóticos (DEA) realizam separadamente, ou seja, uma única polícia para diversos setores. Com o compromisso permanente no combate ao crime, é necessário que a equipe seja altamente treinada, possua agilidade nas decisões e tenha acesso a equipamentos modernizados, pois a ciência e tecnologia auxiliam e muito nas investigações. A formação, paciência e dedicação, preparação física técnica e psicológica são fundamentais para se ter um agente, delegado ou qualquer membro da corporação preparado para o serviço diário de combate ao crime. Vale destacar

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“Há muita gente preocupada com a atuação da PF, lutando para impedila de fazer o que deve ser feito. Esse maniqueísmo nunca foi tão evidente, e os policiais federais podem se orgulhar: estão lutando do lado do bem” Sandro Torres Avelar

branco, o tráfico de animais são algumas das funções do Departamento de Polícia Federal, que também é responsável pela segurança de ministros, diplomatas e autoridades estrangeiras no Brasil. Nestes anos de atuação, foram muitas as reivindicações da categoria, que busca o reconhecimento da classe e também mais liberdade de atuação. Para ganhar visibilidade, a Polícia Federal passou a dar maior prioridade aos crimes de colarinho branco, organizado e financeiro. Como toda ação tem uma reação e tudo possui dois lados, para os que estão agindo com má-fé e infringindo as leis, é necessário neutralizar as ações da PF, que são prejudiciais aos seus “negócios”. “Há muita gente preocupada com a atuação da PF, lutando para impedi-la de fazer o que deve ser feito. Esse maniqueísmo nunca foi tão evidente, e os policiais federais podem se orgulhar: estão lutando do lado do bem”, conclui o presidente da ADPF, Sandro Torres Avelar.


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Sob o olhar do presidente da Fenadepol Em entrevista à Artigo 5º, o delegado federal e presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Antonio Elias Ordacgy Junior, que atualmente está lotado na Delegacia Previdenciária do Rio de Janeiro, destaca a importância do DPF para o Brasil. Confira, a seguir, as opiniões e pontos de vista do presidente.

Foto: Érika Ramalho (Alerj)

Artigo 5º: Qual o papel da PF hoje no Brasil? Antonio Elias Ordacgy Junior: Creio que a maior das contribuições da Polícia Federal ao País, atualmente, consiste em demonstrar que é possível, sim, ter uma polícia séria, honesta e de qualidade numa sociedade de corrupção tão institucionalizada como a nossa. Isso dá a esperança de que também poderemos ter as Polícias Civil e Militar segundo padrões mais elevados que os de hoje, já que são elas que lidam muito mais diretamente com o cidadão no cotidiano, bastando para isso que haja investimento e vontade política. Conseguimos méritos em todas as áreas, mas destacaria o avanço tecnológico dos meios de investigação e dos métodos periciais, além da renovação dos quadros por meio de concursos públicos.

Antonio Elias Ordacgy Junior

“Entendo que é primordial que se aprimore o instrumento do inquérito policial, o qual, a meu ver, ficou relegado ao segundo plano em face das inúmeras operações da PF” Antonio Elias Ordacgy Junior

Artigo 5º: Para que haja ainda maior crescimento do departamento, em que é necessário investir? Ordacgy: Entendo que é primordial que se aprimore o instrumento do inquérito policial, o qual, a meu ver, ficou relegado ao segundo plano em face das inúmeras operações da PF. O inquérito poderia ser bem mais rápido e eficiente se fossem tomadas medidas que algumas das polícias civis estaduais já adotaram há tempos, como a adoção do inquérito eletrônico, contratação de estagiários e pessoal de apoio e extinção dos núcleos operacionais

com a formação de equipes de delegados e agentes, dentre outras medidas. Artigo 5º: Das principais reivindicações da PF, o que ainda não foi solucionado? Ordacgy: A principal reivindicação da PF é também a das polícias judiciárias em geral: a extinção ou pelo menos a diminuição da ingerência política externa na atuação policial, que deve ser independente e pautada pela técnica e respeito ao direito. Artigo 5º: Os grandes índices de violência de nosso País têm como origem o tráfico de drogas, cada vez mais crescente. A Polícia Federal tem como compromisso reduzir o tráfico e prender os responsáveis pelo comércio ilegal de drogas. Em sua opinião, quais medidas poderiam ser tomadas para que esses índices diminuíssem? Ordacgy: Creio que a própria política de repressão caracterizada nos moldes de “guerra às drogas”, segundo o modelo norte-americano, deveria ser seriamente repensada, já que está mais que demonstrado que não deram certo. Mas isso exigiria uma mudança em âmbito mundial e não apenas no Brasil.

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Por dentro da história do Departamento de Polícia Federal

Fotos: divulgação

A Polícia Federal tem na sua origem a Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, criada por D. João VI, em 10 de maio de 1808, com as mesmas atribuições que tinha em Portugal, e designado para o cargo de intendente geral de Polícia da Corte o desembargador e ouvidor da Corte, Paulo Fernandes Viana. Com o Decreto-Lei nº 6.378, de 28 de

março de 1944, a antiga Polícia Civil do Distrito Federal, que funcionava na cidade do Rio de Janeiro/RJ, ex-capital da República, no governo de Getúlio Vargas, foi transformada em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), diretamente subordinado ao ministro da Justiça e Negócios Interiores. De acordo com o referido decreto-lei, o DFSP tinha a seu cargo, no Distrito Federal, os serviços de polícia e segurança pública e, no território nacional, os de polícia marítima, aérea e segurança de fronteiras. Ficou também estabelecido que as Secretarias ou Departamentos de Segurança e Chefaturas de Polícia dos Estados receberiam orientação do DFSP sobre assuntos de ordem política e social, relacionados com a

Paulo Fernandes Viana

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segurança pública do País. Na ampliação das atribuições, posteriormente, por força do Decreto-Lei nº 9.353, de 13 de junho de 1946, foi atribuída competência ao DFSP, em todo o território nacional, para: a) os serviços de polícia marítima, aérea e de fronteiras; b) a apuração das seguintes infrações penais e da sua autoria: 1. que atentarem contra a persona-

Somente em 1964 a ideia da criação de um Departamento Federal de Segurança Pública, com capacidade de atuação em todo o território, prosperou e veio a tornar-se realidade

lidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado, a ordem social e a organização do trabalho; 2. referentes à entrada, permanência ou saída de estrangeiros no território nacional; 3. definidas nos títulos X (crimes contra a fé pública) e XI (crimes contra a administração pública) do Código Penal, quando a interessada é a Fazenda Nacional; e 4. quanto ao comércio clandestino ou facilitação do uso de entorpecentes. As atribuições do DFSP tiveram restrições

em razão dos poderes dos Estados para prover as necessidades do seu governo e da sua administração, contidos no art. 18, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1946. Ainda, o art. 5º no inciso VII concedia à União apenas competência para “superintender” aqueles serviços. Isso não significava executar ou atuar, mas apenas fiscalizar, inspecionar e observar.

Agir fora desse limite era arriscado a ser interpretado como praticante de ato inconstitucional. Policiamento provisório na futura capital federal do Brasil Já na segunda metade da década de 1950, a futura capital se encontrava em fase de construção acelerada. A população crescia desordenadamente, em uma “cidade” cuja administração ainda não tinha se estabelecido oficialmente. Levando-se em conta a procura de trabalho rendoso, enriquecimento rápido e o afluxo de aventureiros chegados a Brasília de todas as partes do País, fez-se necessária a criação de uma força policial organizada para conter os que originavam toda sorte de delinquência. O dr. Israel Pinheiro, então presidente da Companhia Urbanizadora Nova Capital do Brasil (Novacap), solicitou ao governo do Estado de Goiás providências para legalizar a Polícia de Brasília, já existente, em organismo denominado Divisão de Segurança Pública da Novacap. Em 9 de dezembro de 1958, o governador do Estado de Goiás sancionou a Lei nº 2.364, de 9 de dezembro de 1958, criando o Departamento Regional de Polícia de Brasília (DRPB), ao qual se subordinava a Guarda Civil Especial de Brasília (GEB), permanecendo assim até a inauguração da capital federal, ocasião em que o DRPB foi incorporado ao Departamento Federal de Segurança Pública. Com a inauguração de Brasília, em 21 de abril


Capa dos Ministérios. Sem meios para funcionar plenamente, a solução encontrada foi o aproveitamento do pessoal que integrava o DRPB, criado pela Lei nº 2.364, do governo do Estado de Goiás, com jurisdição em toda a área destinada ao Distrito Federal. Passou-se, então, à busca de uma estrutura para o DFSP calcada nos moldes mais avançados, servindo de modelo a estrutura de outros aparelhos policiais, tais como: os da Inglaterra, do Canadá e dos Estados Unidos da América. No final do ano de 1960, foi encaminhado pelo Poder Executivo um anteprojeto de lei com vista à criação de um organismo policial que, em sua composição estrutural,

No comando do DPF Desde o início da atuação até os dias de hoje, muitos foram os diretores que comandaram o órgão. Confira a lista completa de quem já esteve à frente do Departamento de Polícia Federal. Direção-Geral Luis Fernando Correia – atualmente no cargo Paulo Lacerda – de 8/1/2003 a 3/9/2007 Armando de Assis Possa – de 18/7/2002 a 8/1/2003 Itanor Neves Carneiro – de 3/4/2002 a 18/7/2002 Agílio Monteiro Filho – de 24/6/1999 a 3/4/2002 Wantuir Francisco Brasil Jacini – de 5/3/1999 a 15/6/1999 João Batista Campelo – de 15/6/1999 a 21/6/1999 Vicente Chelotti – de 15/2/1995 a 8/3/1999 Wilson Brandi Romão – de 9/7/1993 a 16/2/1995 Amaury Aparecido Galdino – de 29/4/1992 a 6/7/1993 Romeu Tuma – de 29/1/1986 a 29/4/1992 Luiz de Alencar Araripe – de 22/3/1985 a 13/1/1986 Moacyr Coelho – de 18/3/1974 a 22/3/1985 Gen. Brig. Antônio Bandeira – de 10/5/1973 a 14/2/1974 Gen. Brig. Nilo Caneppa – de 26/4/1971 a 10/5/1973 Gen. Brig. Walter Pires de Carvalho e Albuquerque – de 31/10/1969 a 26/4/1971 Gen. Brig. José Bretas Cupertino – de 10/5/1968 a 31/10/1969 Cel. Florimar Campello – de 17/3/1967 a 24/4/1968 Ten.-Cel. Newton Cypriano de Castro Leitão – de 26/8/1966 a 15/3/1967 Gen. Brig. Riograndino Kruel – de 21/6/1964 a 26/8/1966 Ten.-Cel. Antônio Barbosa de Paula Serra – de 2/4/1964 a 21/6/1964

se assemelhasse às instituições de segurança dos países anteriormente referidos, inclusive no tocante às denominações pretendidas para os cargos a serem criados. A reorganização do DFSP. Somente em 1964, com a mudança operada no pensamento político da Nação, a ideia da criação de um Departamento Federal de Segurança Pública, com capacidade de atuação em todo o território, prosperou e veio a tornar-se realidade, com a aprovação da Lei nº 4.483, de 16 de novembro do mesmo ano, reorganizando então o DFSP, com efetivo cunho federal. Em 21 de julho de 1977, foi inaugurado o atual prédio, localizado no SAS, Quadra 6, lotes 9 e 10, em Brasília/DF.

Apreensões de entorpecentes A maconha lidera a lista de apreensões da PF em 2009, foram 150.585,71 kg da droga e 2.198.743 pés de plantas em todo o território brasileiro, em segundo lugar está a droga sintética ecstasy, que atinge o número de 28.252 apreensões, seguida da cocaína com 18.851,51 kg. A estatística completa dos últimos 10 anos, você confere nas páginas a seguir.

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de 1960, todos os órgãos dos poderes da República vieram para esta capital. Pela Lei nº 3.754, de 13 de abril de 1960, que trata da organização administrativa do Distrito Federal, no art. 53 e em seus parágrafos, o DFSP passou a ser situado em Brasília e a realizar os serviços de policiamento de caráter local, constituído do Serviço de Polícia Metropolitana, cuja estruturação dependia de lei especial. Para que pudesse funcionar, foram criados um cargo de chefe de polícia, três de delegado e três de escrivão. Precariamente, a sede do DFSP foi instalada em um galpão de madeira da Novacap até outubro de 1960. Depois foi transferida para o 5º andar do bloco 10 da Esplanada

Fonte: Departamento de Comunicação da DPF

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Resumo das Operações – 2010 Ossorico A Operação Ossorico, de combate à exploração, abuso sexual e pedofilia na Internet. É uma ação de cooperação internacional com a Polícia Federal da Espanha, que, durante a Operação Huaralino, conseguiu prender um perigoso agressor sexual, de origem peruana, que há anos abusava de menores. Moeda Falsa A Polícia Federal em Curitiba/PR cumpriu, na região metropolitana da Capital e em São Paulo, 18 mandados de prisão preventiva expedidos em desfavor dos responsáveis pelo derrame de dinheiro falso que se verificou no Estado. Serão cumpridos ainda 20 mandados de busca e apreensão. Pathos A Polícia Federal no Rio Grande do Sul e a Procuradoria Regional da República da 4ª Região, com o apoio das Superintendências de Polícia Federal de São Paulo e Pernambuco, deflagram a Operação Pathos.

desarticular duas quadrilhas especializadas em fraudar benefícios previdenciários na cidade de João Câmara/RN. Bismarck A Operação visa combater fraudes em saque do seguro-desemprego no Mato Grosso e mais oito Estados da federação. Aliança É uma ação conjunta entre Brasil e Paraguai cujo objetivo é o combate ao plantio de maconha em território paraguaio. Caixa Postal Combate ao envio de medicamentos, em agência de distribuição dos Correios de Cascavel. Aimara Em conjunto com a Polícia Marítima Francesa, a Polícia Federal, com apoio também do Ibama, foi realizada uma grande ação preventiva na Bahia de Oiapoque que faz fronteira com a Guiana Francesa. Soma Tem como objetivo desarticular uma

nos municípios de Fortaleza, Itapiuna, Maracanaú e Caucaia. Serpentina Objetivo de combater o tráfico de drogas, armas e munições bem como o desvio de produtos químicos que pudessem ser usados no refino e “batismo” de drogas. Ferradura Nos municípios de Sacramento/MG, Uberaba/MG e Uberlândia/MG, a Polícia Federal prendeu uma quadrilha que atuava na região do Triângulo Mineiro e no Estado de Goiás. Triângulo da Sorte Com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, em estúdio de gravação de sorteio localizado em Uberlândia/MG. As empresas estão sendo investigadas por, sob pretexto de comercializar plano de pecúlio e seguro de vida, associados a sorteios ditos gratuitos, explorarem jogos de azar, pois o atrativo para a venda dos bilhetes Triângulo da Sorte seria de fato o sorteio de prêmios

Campo Limpo A Polícia Federal e a Brigada Militar realizam a Operação Campo Limpo com objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Comarca de Herval/RS, que deferiu requerimento da Promotoria de Justiça local, para combate ao crime de abigeato – roubo de gado – e posse ilegal de armas no assentamento rural de Santa Alice e região próxima à comunidade do Basílio, integrante daquele município. Verão Seguro A Polícia Federal na Bahia desencadeou a Operação Verão Seguro no cumprimento de três mandados de busca e apreensão com o objetivo de apurar irregularidades na fiscalização de empresas de segurança privada. Richter A Força-Tarefa Previdenciária, composta pela Polícia Federal, pelo Ministério da Previdência e pelo Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Richter, visando

organização criminosa especializada em fraudar certames licitatórios relacionados à compra de equipamentos hospitalares por meio de convênios estabelecidos entre municípios pernambucanos e o Ministério da Saúde. Grande Oriente A Delegacia de Polícia Federal em Uruguaiana investiga o comércio ilegal de armas de fogo na fronteira do Brasil com o Uruguai. Montanhas Operação nas cidades de Montanhas, Pedro Velho e adjacências, objetivando desarticular um grupo criminoso com atuação direta na prática de roubo contra agências dos Correios. Dinheiro Fácil Combate à falsificação de moedas e à colocação no meio circulante. Foram expedidos oito mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão temporária, para cumprimento

em dinheiro, motos, carros, e até mesmo casas, e não o pecúlio do suposto seguro de vida. Bala Perdida Combate ao comércio irregular de armas de fogo em Cuiabá. A prisão em flagrante decorreu do cumprimento de seis mandados de busca e apreensão em lojas especializadas no comércio de armas de fogo e munições, em uma transportadora e na residência de seus proprietários, todas na capital. Eco do Cafezal Com o apoio de técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os policiais federais fiscalizaram e fecharam rádios que funcionam ilegalmente, conhecidas como rádio pirata, no município de Espera Feliz/MG. A operação cumpre 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Ipatinga, sendo seis na cidade e seis na região do Morro das Antenas.

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Capa Clavina A Operação realizada em parceria com o Grupo Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública do Amapá (GTA) culminou no fechamento de uma fábrica clandestina de arma de fogo no município de Santana/AP. Na operação, foram presos em flagrante o proprietário da fábrica e um ajudante, que foram enquadrados no delito de comércio ilegal de arma de fogo. Cassino O objetivo era desarticular uma organização criminosa voltada à exploração de jogos de azar com uso de máquinas caça-níqueis. Malhado A Operação aconteceu em Ilhéus com o objetivo de reprimir o tráfico de drogas na cidade. Durante a ação, foram cumpridos cinco mandados de busca, expedidos pela 2ª Vara Crime de Ilhéus, resultando na apreensão de drogas, entre crack e cocaína, e dinheiro. Repelente A Polícia Federal, com apoio de equipes da Receita Federal e do Serviço de Fiscalização

locação de veículos e de servidores públicos do Ministério da Saúde em Rondônia, que vinha causando um dano aos cofres públicos estimado em mais de R$ 1.500.000,00. Tatuí A Polícia Federal no Espírito Santo deflagrou a Operação Tatuí visando coibir a extração ilegal de areia da Área de Proteção Ambiental (APA) Guanandy e a sua subsequente receptação. Foram expedidos, pela Justiça Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES, 11 mandados de prisão preventiva, e 32 mandados de busca e apreensão (21 em residências e outros 11 em estabelecimentos comerciais), além da determinação de apreensão de 11 caminhões. Escudo O objetivo da operação foi desarticular uma quadrilha envolvida com tráfico internacional de entorpecentes na Tríplice Fronteira e também em Londrina/PR e Jacarezinho/PR. Campinote A Polícia Federal com o apoio da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal

de controle, fiscalização e inteligência policial, em conjunto com equipes de policiais e servidores de outros órgãos, com vistas a aprimorar a prevenção e a repressão aos crimes transnacionais e praticados ao longo de toda fronteira brasileira. Rio Preto A Polícia Federal, com apoio do Juizado da Infância e Juventude e do Conselho Tutelar de Porto Velho, realizou a Operação Rio Preto, objetivando reprimir a exploração sexual infantil na cidade de Porto Velho e imediações. Chama Azul A Polícia Federal na Paraíba, em parceria com a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e Ministério Público do Estado da Paraíba, desencadeou a Operação Chama Azul. A operação tem como finalidade coibir a ação de grupos responsáveis pela distribuição de gás de cozinha, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que cometiam ajuste de preço e reserva de mercado, caracterizando formação de cartel. Malus A Polícia Federal na Bahia, a Receita

de Produtos Controlados da 4ª Região Militar do Exército Brasileiro, realizou a Operação Repelente com o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em lojas que comercializam sprays de pimenta e de gás lacrimogêneo, sem a devida autorização do Exército Brasileiro. Ícaro A Polícia Federal executou a Operação Ícaro nos Estados de Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará, contra organização criminosa voltada à clonagem de cartões bancários e utilização em compras de passagens aéreas, entre outros produtos. Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal da comarca de Governador Valadares/MG. Simulacro Deflagrada em Rondônia, pela Polícia Federal, para desmantelar uma quadrilha formada por empresários do ramo de

desencadearam, no município de Alagoa Nova/PB, situado no brejo paraibano, a Operação Campinote. A operação visou desarticular quadrilha que atuava em assaltos a bancos. Ferrari A Polícia Federal no Rio Grande do Norte realizou a Operação Ferrari, visando combater o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual na Europa. Dois homens foram presos: um empresário italiano, de 30 anos, atuante no ramo de entretenimento, e um potiguar, de 28 anos, que agia na função de aliciador. Torre de Controle Em operação desencadeada em 21 de fevereiro, com término no dia 5 de março, a Polícia Federal, com apoio da Força Aérea Brasileira, destruiu três pistas de pouso clandestinas localizadas no Parque Nacional Montanha do Tumucumaque. Sentinela Visa desenvolver atividades operacionais

Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a Operação Malus, com a finalidade de dar cumprimento a 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Réplica Reprimiu a fabricação de cédulas falsificadas, de excelente qualidade, com comercialização e distribuição para a região do Triângulo Mineiro e outros Estados da federação. Gizé As investigações foram iniciadas por meio de informações repassadas pelo Ministério Público Estadual, segundo as quais algumas empresas sediadas na “Capital do Oeste” estariam realizando operações específicas de instituição financeira do tipo consórcio (venda premiada), sem a devida autorização do Banco Central do Brasil. Carcaça A investigação teve início, em novembro Março • Abril 2010

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Capa de 2009, a partir de dados obtidos no curso de operação policial anteriormente conduzida pela Polícia Federal em Santa Catarina, os quais indicavam a existência de esquema de introdução irregular de pneus em território nacional, por meio da fronteira do Brasil com o Paraguai, o qual era executado por empresa com matriz na cidade de Biguaçu/SC. Rapina V Na Operação, a polícia prendeu em flagrante delito duas pessoas por terem sido encontradas apropriando-se e desviando verbas públicas de programas federais. A autuação ocorreu na cidade de Cururupu/ MA e tinha por objetivo investigar denúncia relativa à má aplicação de recursos públicos destinados ao município de Serrano do Maranhão/MA. Delicti A Força-Tarefa Previdenciária no Estado da Paraíba composta pela Polícia Federal, pelo Ministério da Previdência Social e pelo Ministério Público Federal desencadearam a Operação Delicti que visava reprimir a atuação de uma quadrilha que agia contra a Justiça Federal e os segurados da Previdência Social nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Itabaiana, Natuba e Salgado de São Félix/PB. Piratinga A Polícia Federal em Montes Claros realizou a Operação Piratinga, para desarticular esquema criminoso de narcotraficantes que agiam na região norte de Minas Gerais, tendo como base as cidades de Montes Claros e Pirapora. Com a deflagração da operação, foram cumpridos 13 mandados de prisão e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Poder Judiciário. Bruxo A Polícia Federal, em Itajaí, deflagrou a Operação Bruxo de combate ao tráfico de entorpecentes. O nome é vulgarmente utilizado entre comerciantes de carro roubados para o veículo “clonado”. Patativa A Polícia Federal no Pará realizou, na região metropolitana de Belém e Abaetetuba, região norte do Estado, a Operação Patativa, objetivando desarticular uma quadrilha que contrabandeava mercadorias da China para o Brasil, utilizando o Suriname como rota até chegar ao Estado do Pará.

Divisas Visando coibir o transporte transfronteiriço de capitais não declarados, a Polícia Federal no Mato Grosso do Sul deflagrou, em diversos aeroportos do País, a Operação Divisas. A Polícia Federal prendeu quatro pessoas que tentavam embarcar transportando cerca de 400 mil dólares com destino à Bolívia. Quaresma Em conjunto, o Ibama, o Instituto Chico Mendes e a Polícia Federal realizaram a abordagem de três embarcações que se encontravam na região de Armação do Itapocorói, Penha/SC. Eram elas, os barcos REI SOL II, MARILÚCIA F e ELISA 0 cujos mestres foram encontrados pescando com malhas de rede inferiores ao permitido por lei. Usurpação A Polícia Federal em São Paulo deflagrou, com o apoio do Gaeco de Sorocaba e da Polícia Civil, a Operação Usurpação com o objetivo de desmantelar uma quadrilha especializada em coagir organizadores de festas e eventos a contratarem uma determinada empresa de segurança privada, cujos proprietários são policiais civis, um advogado e um empresário da cidade de Cerquilho/SP. Profeta A Polícia Federal em Minas Gerais desencadeou a Operação Profeta nas cidades mineiras de Contagem, Belo Horizonte, Congonhas, Mariana e Conselheiro Lafaiete, contra grupo criminoso que produzia documentos falsos para solicitação de CPF em agências dos Correios. Com os CPFs, eram feitas compras, obtidos empréstimos e outras fraudes. Hygeia A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Hygeia, que tem por objetivo desarticular esquema de desvios e fraudes em licitações e contratos, com o cumprimento de 76 mandados de busca e apreensão e 35 mandados de prisão temporária, sendo 17 contra servidores públicos. Os mandados de prisão serão cumpridos nos Estados de Mato Grosso, Rondônia, Goiás e no Distrito Federal. Gatilho A Polícia Federal no Amapá deflagrou a Operação Gatilho e efetuou a prisão de

quatro pessoas, na cidade de Macapá, quando elas se preparavam para cometer um assalto. Chumbo Grosso A Polícia Federal, no Rio Grande do Sul, deflagrou a Operação Chumbo Grosso, com o objetivo de desbaratar uma organização criminosa especializada no comércio irregular de armas de fogo e munições. Estoque Em Juiz de Fora, a Operação Estoque tinha como objetivo fiscalizar depósito clandestino localizado em antigo curtume, no bairro Vila Ideal. No local, foram encontrados cerca de 30 galpões, alguns ocupados por atividades ilegais. Delta Órgãos federais integrantes da Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (CICCIA) desencadearam a Operação Delta de combate ao desmatamento e ao comércio ilegal de madeira na região metropolitana de Belém, no Pará. Ateneia Quadrilha aliciava mulheres e meninas no Tocantins, Pará, Maranhão, Ceará, na Bahia e em São Paulo e as levava para bordéis em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Liamba II Coordenada pela Polícia Federal e com apoio da Caerc, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar do DF e da prefeitura de Ilhéus. Prisma A Força Tarefa Previdenciária, composta pela Polícia Federal, pelo Ministério da Previdência Social e pelo Ministério Público Federal, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão temporária, na Operação Prisma. Caminho das Pedras Operação contra ação clandestina e permanente de extração da substância mineral quartzito em área rural do município de Mariana/MG. Monalisa A Operação Monalisa identificou e prendeu africanos, domiciliados em Santa Catarina e São Paulo, envolvidos com o tráfico internacional de drogas. Ekemona A Polícia Federal deflagrou a Operação Ekemona, em Teresina, para combater fraudes financeiras, falsificação de Imposto de Renda Retido na Fonte e homicídios realizados no Piauí. Fonte: Departamento de Comunicação da DPF

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Revista Artigo 5º


Contraponto

Gestão teenager e gerontofobia na PF Não se trata, necessariamente, de julgar o passado. Até porque é muito fácil condenar o presente e falar de futuro, ignorando os desafios do passado. O que é ser retrógrado? Viver do passado e ignorar o presente? Ou viver no e do presente e ignorar que existiu passado? O desprezo pelo claro exemplo da iniciativa privada Da redação

E

Era preciso mudar. Mudou. O choque de gestão na PF está feito, se fazendo ou por fazer. Da denominada geração sangue novo (a pretensa inovadora da instituição no passado), a PF partiu para o que poderia ser chamado de sangue novíssimo. Há quem se refira, por ironia, a uma outra geração, denominada de geração sanguessuga ou geração vampiro que a teria sugado, internamente e do ponto de vista externo. Internamente, tal geração usufruiu do status, protagonizou episódios e práticas discutíveis, entre os quais o denominado assédio moral. Externamente, o uso político para promoção pessoal ou mesmo a fim de ajudar políticos e ou partidos, ainda que veladamente. Não se trata, necessariamente, de julgar o passado. Até porque é muito fácil condenar o presente e falar de futuro, ignorando os desafios do passado. E isso nos endereça a uma questão: o que é ser retrógrado? Viver do passado e ignorar o presente? Ou viver no e do presente e ignorar que existiu passado; por meio de quais bases se construiu o presente? Até porque é cômodo comemorar a quebra da pedra com a última martelada e esquecer todas as outras marteladas que foram dadas bem antes, por muitos e incontáveis marteladores. O fato é que, desde o primeiro mandato do atual presidente da República, a sociedade sinalizou com mudança. Dentro da Polícia Federal, a ideia que passa é que essa mudança estaria chegando ou teria sido implantada. Num primeiro momento, do ponto de vista externo, com a espetacularização das prisões. Em um segundo, menos escandalosa, protagonizada pela “Gestão Teen Ager”, capitaneada pelo atual diretor-geral Luiz Fernando Correia. A referência à expressão teenager não é pejorativa e serve apenas como indicador de uma nova gestão, hoje composta, em significativa parte, por pessoas com pouco mais de dez anos e menos de vinte anos de serviço. Seria a faixa etária que os americanos chamam de teen, derivado das expressões fourteen... seventeen... Portanto,

trata-se aqui de tempo de serviço, a quem se devota apreço. O fato é que a gestão teenager está aí, vítima inclusive de cobranças e críticas. Entre elas, a de que ainda continua a dever resultados e por haver desprezado o seu patrimônio – coisa que Poder Judiciário algum faria com seus desembargadores, para entregar a justiça à primeira instância. Enquanto setores da iniciativa privada e a vida moderna tentam conciliar o novo com a experiência, a PF caminha em direção oposta, promovendo uma espécie de gerontofobia, o medo ou o desprezo pelo velho. A Polícia Federal precisa abandonar a ideia de que o novo eram mentes velhas

É cômodo comemorar a quebra da pedra com a última martelada e esquecer todas as outras marteladas que foram dadas bem antes operando máquinas novas, ou mentes novas teleguiadas por velhos para impulsionar a velha engrenagem. E aqui, a palavra velho não tem mais a conotação de experiência, mas sim de paralisação no tempo, de ultrapassado, de estrutura viciada. O que seria mudar? Colocar os novos para operarem a estrutura antiga? Certamente, não. Daí que os denominados novos permanecem com o desafio de desmontar algumas estruturas viciadas para começar a trabalhar. Houve quem acreditasse que era necessário fazer o trem andar, mas depois teria descoberto que antes precisaria pôr o trem nos trilhos. Qual o quê! Teria mesmo de

fabricar o trem e os trilhos! Havia, portanto, o que ser mudado, trocado. E se mudou, trocou, o que estaria errado, então? O erro está na forma grosseira, rasteira em que, sem maiores critérios, uma substancial gama de servidores foi atirada no limbo. E é justamente aqui, onde a engrenagem “fernandista” emperra, posto que, a pretexto de implantar o novo, transformou em rescaldo e ou jogou em terceiro plano toda uma antiga geração, na qual, se fosse possível eleger um representante, poderia se falar do delegado federal Getúlio Correia, ex-diretor da Divisão de Combate ao Crime Organizado e da Divisão de Repressão a Entorpecentes, ambas na sede central da PF em Brasília. O mesmo desprezo foi devotado a José Ivan Guimarães Lobato, ex-corregedor geral da instituição e que também comandou a Superintendência Regional da PF em São Paulo. São incontáveis os exemplos de servidores idôneos e capazes relegados a quinto plano ou exercendo funções inerentes a servidores em início de carreira, tudo isso entre notícias não documentadas de assédio moral. É difícil acreditar que, com essa metodologia, se possa construir uma grande instituição. Ela peca, sobretudo, quando não tem a clara visão de que os servidores antigos, que ocupam hoje os corredores da instituição, correspondem ao futuro que se lhes reserva. Estaria ela preocupada com o futuro ou estaria embevecida pela valorização precoce, pelo seu instrumentalismo momentâneo? Ainda sem resposta quanto às iniciativas adotadas – seja por serem inócuas ou pouco significativas, seja porque estão aquém dos anseios de respostas sociais no que tange à criminalidade organizada, à corrupção, no combate à prevenção e repressão ao tráfico de drogas –, a atual gestão tem de amargar ou tem amargado o vazio de respostas ao que sempre criticou ou se propôs a responder. Os presidentes, os diretores passam, a presidência e a direção ficam. Março • Abril 2010

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Contraponto

Pelo desenvolvimento

natural do Direito

As instituições constituídas que gozam de poder público suportam melhor as ilegalidades que as beneficiam. De toda ordem e para todos os gostos, até quando será útil para a sociedade posturas de determinados segmentos que defendem privilégios exclusivamente corporativistas com explícita afronta à Lei e à Constituição? Por Olimpio de Sá Ferraz*

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O avanço de cidadania conquistado nas últimas décadas à custa de muita luta contra um passado de regime ditatorial, sob a égide da justiça comprometida, do ministério público omisso, da imprensa calada e da sociedade acuada, se olharmos ao retrovisor da história, não pode servir de parâmetro para nos acomodarmos e aceitarmos os graves deslizes de interpretações jurídicas atualmente ocorridos que visam tão somente à defesa de interesses pessoais subliminares. Diante desse quadro, uma profunda reflexão é impositiva: até quando será útil para a sociedade posturas de determinados segmentos que defendem privilégios exclusivamente corporativistas com explícita afronta à Lei e à Constituição? O Direito por ser uma ciência viva e mutante comporta evolução e apresentação de teses divergentes, muitas vezes até necessárias à luz do debate, em que não se sabe com quem está o certo ou o errado, ou seja, apenas pontos de vista diferentes que devem ser respeitados a bem do desenvolvimento natural do Direito. Entretanto, essa liberalidade interpretativa não pode ser falseada e usada em detrimento da sociedade e da segurança jurídica visando outros fins. Constatamos, atualmente, uma enxurrada de desmandos interpretativos da Lei praticados, infelizmente, por integrantes de vários segmentos profissionais e de poderes públicos, estes últimos, aliás, que deveriam zelar pelo bom funcionamento do Regime de Direito. Exemplos existem de toda ordem e para todos os gostos. Polícia Rodoviária Federal com atuação profissional definida para atuar na proteção das rodovias federais de forma ostensiva e preventiva se arvora em exercer 45

Revista Artigo 5º

polícia judiciária, realizando interceptação telefônica, cumprindo mandados judiciais até fora de sua circunscrição, como também promovendo investigação de ofício, além de servir de suporte investigativo para o Ministério Público. Observamos fiscais da receita federal adquirindo cães farejadores no intuito de promover investigação em busca de drogas, por óbvio, desviando-se acintosamente de suas atribuições funcionais voltadas à fiscalização tributária. Agentes de Polícia

Leis extravagantes também conferem à autoridade policial possibilidade de representar por interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário e fiscal, ação controlada, interceptação ambiental etc. Federal, reconhecidamente auxiliares da autoridade policial, exigirem ganhar idêntico subsídio ao do cargo de delegados, chegando ao ponto de realizar extensa greve com essa finalidade isonômica, por entenderem apenas que, pelo fato de o ingresso ao cargo de agente exigir nível superior, assim como o cargo de delegado, todos devem ser remunerados igualmente. Preocupa e salta aos olhos quando integrantes do Poder Judiciário adotam uma postura parcial e ativa, prejulgando casos

*Delegado de Polícia Federal, membro da Artigo 5º no Estado da Paraíba

concretos por meio de pronunciamentos pela grande imprensa, contrariando assim o mandamento processual de necessária inércia que legitima os julgados equilibrados. Inconcebível aceitar do Ministério Público, fiscal da lei, responsável por zelar pelo bom cumprimento desta, defendendo “ideias alienígenas” como a ausência de capacidade postulatória do delegado, sob a alegação de que só o MP possui prerrogativa para demandar em juízo em matéria penal. Parece-nos que essa instituição faz questão de afrontar a Lei a todo custo em busca de supostos privilégios exclusivos, sem medir as consequências deste ato, pois o Código de Processo Penal de forma explícita estabelece a prerrogativa para o delegado representar em juízo por mandado de prisão ou de busca, bem como diversas Leis extravagantes também conferem à autoridade policial possibilidade de representar por interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário e fiscal, ação controlada, interceptação ambiental etc. Friso, todo arcabouço legal escrito expressamente agora passa a ser questionado pelo Ministério Público no intuito de conquistas adicionais indevidas. Se não bastasse esse absurdo, agora também se acham autorizados para legislar por meio de resoluções, usurpando função do Poder Legislativo. Enfim, chegamos à conclusão de que as instituições públicas constituídas suportam melhor as ilegalidades que as beneficiam. Ao caso, cabe uma indagação! Como o tempo muda! Quem imaginaria um policial, delegado de Polícia Federal, em qualquer tempo, preocupado com a ameaça de ruptura legal que aniquila com o sistema jurídico, compromete a democracia e agride os direitos fundamentais?


Notas DPF

STF Direito à propriedade sem violência

Foto: Marcos Vicentti

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado fez um balanço de sua gestão à frente do STF e do CNJ. O ministro falou sobre o processo de modernização do Poder Judiciário, a importância do Pacto Republicano na aprovação de matérias importantes para a Justiça brasileira, direito à propriedade e também sobre os avanços administrativos obtidos pelo Judiciário nos últimos 24 meses. Sobre as ações desencadeadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra em áreas particulares no mês de abril, chamadas de “Abril Vermelho”, disse que todos os direitos fundamentais, inclusive o direito à propriedade, devem ser respeitados e defendeu a atuação legítima de movimentos sociais, mas sem violência.

Leitura de jornais em salas de aula

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional durante a sessão plenária da quarta-feira (14/04) a Lei do Estado de Alagoas 6.153/00, que criou o programa “leitura de jornais ou periódicos em sala de aula”. De acordo com a lei, as empresas de jornais forneceriam dois exemplares por semana às escolas da rede pública, enquanto as escolas particulares deveriam comprar quatro exemplares a cada semana. A lei de autoria da Assembleia Legislativa de Alagoas foi questionada no STF pelo governador de Alagoas por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2329. Para o governador, a Assembleia usurpou competência exclusiva do Poder Executivo e teria criado despesa prevista na lei orçamentária.

Funcional, mais fácil e informativo

A Polícia Federal lançou, em meados de abril, o novo portal na Internet. O usuário terá acesso aos serviços prestados pela PF de maneira mais direta e intuitiva. O conteúdo foi dividido em três seções: Institucional, Serviços e Agência de Notícias. Em ‘Institucional’, podem ser consultados a Carta de Serviços, Concursos, Histórico Institucional, Organograma, PF pelo Brasil, PF pelo Mundo, Relatório Anual, Site da Transparência e Campanhas Institucionais. Em ‘Serviços’, estão Acordos de Cooperação, Adoção Internacional, Antecedentes Criminais, Armas, Estrangeiro, GRU, Licitações, Passaporte, Produtos Químicos, Segurança Privada e Viagens ao Exterior. A Agência de Notícias da Polícia Federal será incorporada ao novo Portal.

Exploração de máquinas caça-níqueis

A Delegacia de Polícia Federal em Niterói com o apoio da Superintendência Regional deflagrou, na madrugada do dia 13/04, a Operação Alvará. Durante os trabalhos, a PF deu cumprimento a 29 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, com o objetivo de desbaratar esquema de exploração de máquinas caça-níqueis em estabelecimentos comerciais da região metropolitana de Niterói. Dessa vez, os principais alvos foram os denominados “maquineiros”, indivíduos responsáveis pela introdução e exploração das máquinas nos estabelecimentos comerciais da região, e o bicheiro apontado como principal explorador do jogo na região.

Meninas aliciadas para prostituição

Está na cadeia parte de uma quadrilha que aliciava mulheres e meninas no Tocantins, Pará, Maranhão, Ceará, Bahia, São Paulo e as levava para bordéis em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. A PF prendeu cinco pessoas envolvidas com o tráfico de mulheres e meninas para prostituição. Uma dona de casa era a

Lei da Anistia. Julgamento é adiado

principal articuladora e contava com a ajuda do filho, encarregado de falsificar os documentos e auxiliar a mãe na administração dos bordéis e de suas “gerentes”. A quadrilha aliciava adolescentes em portas de escolas, praças, lanchonetes e mulheres em bares e boates. As vítimas dos aliciadores têm em comum o fato de serem muito pobres, sem perspectivas de ascensão social ou profissional.

NR: Notas produzidas com base em matérias do site oficial do STF

NR: Notas produzidas com base em matérias do site oficial do DPF

Foto: Anistia Internacional

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), saiu de pauta. Embora com o quorum mínimo exigido para análise de matéria constitucional (oito ministros), o julgamento foi adiado em razão da importância e complexidade da questão, o que recomenda quorum completo. Ainda não há previsão sobre a nova data para julgamento do processo. A norma, que completou 30 anos em agosto de 2009, é questionada na Suprema Corte pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta o artigo 1º da Lei da Anistia. Nó da questão: o que foi considerado como perdão aos crimes conexos “de qualquer natureza” quando relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política?

Março • Abril 2010

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Notas MPF

OAB

Leis antifumo são constitucionais

Arquivos da ditadura militar na mira

NR: Nota produzida com informações contidas no site oficial da PGR/MPF

Com a presença do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, foi lançada, na OAB do Rio de Janeiro, a campanha promovida pela seccional da entidade e estrelada por grandes nomes da dramaturgia, em defesa da abertura dos arquivos da ditadura militar. Nos filmetes, Fernanda Montenegro, José Mayer, Eliane Giardini, Mauro Mendonça, Osmar Prado e outros interpretarão desaparecidos políticos. Fernanda Montenegro será Sônia Angel; José Mayer, David Capistrano; Osmar Prado, Maurício Gabois (os três militantes sumiram entre 1973 e 1974). “Será que essa tortura nunca vai acabar?” é a pergunta que Sônia de Moraes Angel, interpretada pela atriz Fernanda Montenegro, vem fazendo na TV e em cinemas.

Expatriação de jogadores de futebol

Limites para a liberdade na Internet

Foto: www.asemana.publ.cv

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo instaurou um Inquérito Civil Público para apurar o aliciamento ilícito de jogadores profissionais e não profissionais de futebol no Brasil para serem enviados ao exterior. O MPF recebeu documentos sobre o assunto durante Seminário Regional sobre Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual, realizado pela Embaixada da Suécia e pelo Ministério da Justiça. Durante o evento, o assunto foi abordado pelos participantes. A Confederação Brasileira de Futebol e o Ministério do Esporte serão consultados sobre a cooptação de jogadores para envio a outros países. O fato é crime tipificado no artigo 206 do Código Penal, com pena de um a três anos.

NR: Nota produzida com informações contidas no site oficial da MPF/SP

Mutirão da cidadania em Marília-SP

Um total de 242 atendimentos foi realizado pelos mais de 20 órgãos públicos que participaram do primeiro dia da 6ª edição do Mutirão da Cidadania, no bairro Nova Marília, na zona sul da cidade. O evento foi organizado pela Procuradoria da República/Marília e pela ONG Marília Transparente. O órgão público mais procurado foi a Caixa Econômica Federal, que realizou 54 atendimentos, a maioria para emissão de CPF ou 2ª via do documento. Em segundo lugar ficou o INSS, com 26 atendimentos. O oftalmologista Oswaldo Campanari atendeu 25 pessoas, o Hemocentro, 24 pessoas, e a Defensoria Pública do Estado, 20. O procurador da República Jefferson Aparecido Dias foi um dos idealizadores do evento.

NR: Nota produzida com informações contidas no site oficial da MPF/SP

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Revista Artigo 5º

Começou a segunda fase da consulta pública do anteprojeto do marco regulatório civil da Internet. O texto foi formulado com base no debate que o Ministério da Justiça abriu em outubro de 2009 por meio do fórum culturadigital.br. Durante 45 dias, a página recebeu mais de 800 sugestões enviadas por internautas. Agora, interessados terão mais 45 dias para debater o texto. Apesar de a lei ser bem vista pela maioria, o artigo 20, que trata da responsabilização dos provedores, ainda é o mais polêmico entre os especialistas. Uma das discussões é sobre o tempo que os provedores devem guardar seus registros e em quais casos as empresas têm de fornecer dados dos usuários. A OAB está na discussão. Foto: newmediahire.com

É o que diz o procurador geral da República, Roberto Gurgel, em parecer. Para ele, a Lei 5.517/2001, do Rio de Janeiro, e a de nº 16.239/2009, do Paraná, são constitucionais. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e atinge as ações propostas pela Confederação Nacional do Turismo (CNTur), que alega que as leis estaduais usurpam a competência da União e diz haver violação ao princípio da liberdade individual. Para ela, não cabe ao Estado, a pretexto de proteger a saúde, interferir nas opções de cada qual, desde que legítimas, tal como se dá com o consumo de produtos fumígenos. Violações à livre iniciativa, ao livre comércio e à concorrência são outros argumentos.

NR: Trecho de matéria veiculada no site: www.conjur.com.br

OAB/RS e a compensação de honorários

PL apresentado pela OAB/RS já possui relator. O presidente da entidade, Cláudio Lamanchia, destacou que a advocacia está mobilizada para sensibilizar os senadores, visando agilizar o andamento da matéria e sua aprovação. O projeto veda a compensação de honorários advocatícios, alterando a redação do artigo 21 do Código de Processo Civil, de modo a adequar ao disposto no Estatuto da Advocacia, e já está tramitando na CCJ do Senado. O PLC 13/2010, apresentado pela Ordem gaúcha e de autoria do deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), ganhou como relator o senador Valter Pereira (PMDB-MS). Para Lamanchia, a compensação de honorários é o maior câncer da advocacia. Fonte: OAB/RS


Artigo

Direito de dormir e de privacidade Prisões do Espírito Santo: retrato do descaso, cuja solução vem sendo por muito tempo adiada e que passa pelo cumprimento da Lei de Execução Penal. A Constituição de 1988 representou um grande avanço ao considerar o sentenciado não mais como objeto, mas como sujeito de sua história, com garantia do direito à ampla defesa

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Os graves problemas prisionais brasileiros – superlotação, falta de condições mínimas de higiene, salubridade e dignidade para os presos – ficaram ainda mais expostos com a denúncia recente sobre as condições desumanas das cadeias capixabas, onde o índice de mortes chega a ser de um detento/dia. A denúncia encaminhada à Organização dos Estados Americanos (OEA) obrigará o Brasil a se confrontar com esse grave problema, cuja solução vem sendo por muito tempo adiada e que passa pelo cumprimento da Lei de Execução Penal. A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Com esse fim, foi promulgada há mais de 25 anos, no dia 11 de julho de 1984, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210), que significou um sopro de esperança para reverter a caótica situação carcerária brasileira, já naquela época. Paralelamente, a Constituição de 1988 representou um grande avanço ao considerar o sentenciado não mais como objeto, mas como sujeito de sua história, garantindo-lhe o exercício da ampla defesa, que é o sustentáculo do Estado de Direito. Para cumprir os primados constitucionais, no entanto, é imperioso que seja observada a Lei de Execução Penal em todo o País. A LEP, como é conhecida, estabelece em seu primeiro artigo que a integração social do preso é um dos seus principais objetivos, já que não basta a punição para combater o crime, pois, se um dia o detento retornar ao convívio social sem estar devidamente ressocializado, poderá reincidir na criminalidade. Em um país com uma população carcerária de 471 mil presos e índice de reincidência de 80%, somente a observância da LEP poderá ajudar a mudar esse quadro. Embora a Lei de Execução Penal brasileira

seja considerada moderna, um quarto de século depois, ainda não é plenamente aplicada. A lei determina, por exemplo, a presença do juiz de Direito no acompanhamento do preso ao longo da execução da pena, cabendo a *Advogado criminalista, mestre e doutor ele, respeitado o devido processo legal e pela USP, é presidente da OAB SP o contraditório, decidir sobre os incidentes mínimas de higiene e salubridade; ficar exposda execução, isto é, sobre a progressão ou to a todo tipo de “castigo” físico; assim como regressão do regime de pena, os excessos continuar preso além da pena, ser degradado e os desvios eventualmente verificados, o e humilhado. Com efeito, o descumprimento desconto de um dia da pena para cada três desse aspecto da LEP está intimamente redias trabalhados, o livramento condicional lacionado com o nascimento de organizações etc. Mas isso não vem sendo observado na criminosas dentro do sistema penitenciário e maioria das vezes. com o alarmante aumento da criminalidade. A Lei de Execução penal é boa, mas não pode ser vista como utopia. Por isso, é necessário um esforço de todos no sentido de que essa justiça idealizada possa ser aplicada no dia a dia da população encarcerada. Depois de todo o dispêndio de recursos públicos e humanos para se descobrir a autoria de um crime, processar a pessoa acusada, angariar provas suficientes para condená-la até se chegar ao trânsito em julgado, a execução A maior preocupação do legislador não é penal deveria ser vista como o ápice de todo com o passado do sentenciado, mas com as o sistema punitivo. Afinal, de que adianta condições da aplicação de sua pena para que todo o processo penal para depois jogar o ele possa se readaptar à sociedade. Aliás, a condenado em uma penitenciária dominada legislação no Brasil sempre considerou que a por facções criminosas, nas quais os recémexecução cabia ao juiz, apesar de em 1924 ter chegados não têm outra escolha senão a de sido instituído que o juiz deveria primeiro ouvir se filiar a uma delas, passando a ser mais um o Conselho Penitenciário. Em 1940, contudo, “soldado” do crime, sob pena de represálias? o Código de Processo Penal determinou que Muitos são os projetos de mudança na a execução penal ficaria na competência do LEP em tramitação no Congresso Nacional, juiz, pois seria totalmente jurisdicional. contudo, há de se ter em mente que uma nova Outro aspecto flagrantemente descumprido Lei de Execução Penal deverá considerar a da Lei de Execução Penal é a provisão de realidade da massa carcerária, pois não se condições mínimas de segurança e salubri- legisla por exceção. Também é importante dade nos presídios. Nesse sentido, o Estado frisar que só a modificação da legislação não tem se relevado totalmente inepto em garantir soluciona todo o problema, pois a mudança ao encarcerado o mínimo de dignidade, direito sistemática na lei deve se dar em paralelo à constitucionalmente garantido. É indigno não aplicação de políticas públicas que alterem a ter onde dormir; não ter acesso a um mínimo noção geral que a sociedade brasileira e os de privacidade; habitar locais sem condições operadores do Direito têm sobre a matéria. Março • Abril 2010

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Foto: Margarida Neide / Agência A Tarde

Luiz Flávio Borges D´Urso


Artigo

Poderes legais para valoração de provas O Inquérito Policial sob o influxo libertário do art. 5o da Constituição Federal de 1988. Uma garantia contra apressados e errôneos juízos e um instrumento da cidadania de que se vale a Polícia Judiciária como órgão auxiliar do Poder Judiciário e do próprio Ministério Público e que tem, no delegado de Polícia, seu chefe institucional Por Airton Franco*

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O Inquérito Policial, no Brasil, resiste não somente porque tem lastro histórico de mais de cem anos, mas, sobretudo, porque colima, em sua essência primeira, uma verdadeira garantia contra apressados e errôneos juízos. Eis o profético descortino do então ministro Francisco Campos, quando da exposição de motivos ao CPP de 1941. Não foi por mero capricho jurídico ou lobby, portanto, que o Inquérito Policial assim se manteve após intensos e acalorados debates quando da Assembleia Nacional Constituinte e dela foi abençoado pelo influxo libertário do artigo 5º da CF-88. Entretanto, como nenhum instituto jurídico é imutável, adveio, depois, com a Lei 9099/95, o Termo Circunstanciado assim concebido pela melhor doutrina como um avanço em contraponto ao induvidoso fracasso do sistema penitenciário como um todo. Não é nenhum exagero concluir, com efeito, que o Inquérito Policial é um instrumento constitucional de garantia da cidadania de que se vale a Polícia Judiciária como órgão auxiliar do Poder Judiciário e do próprio Ministério Público e que tem, no delegado de Polícia, seu chefe institucional. Nesse sentido, o delegado de Polícia termina exercendo, na prática, por intermédio do Inquérito Policial, uma verdadeira judicatura material quando, diante de um caso concreto, tem a inarredável responsabilidade de decisões – tão necessárias quanto, no mais das vezes, rápidas – que, em defesa da sociedade, justificam a antinomia violadora do direito fundamental de liberdade. Ou seja, a valoração de provas e de circunstâncias objetivas – pelo delegado de Polícia de carreira – não é mera ilusão 49

Revista Artigo 5º

*Delegado de Polícia Federal, membro da Associação Artigo 5º, ex-superintendente da PF no Piauí

A valoração de provas e de circunstâncias objetivas – pelo delegado de Polícia de carreira – não é mera ilusão de hermenêutica, mas é, induvidosamente, um fato

de hermenêutica, mas é, induvidosamente, um fato. Isso, apenas para ficar no exemplo do auto de prisão em flagrante! Tal complexidade jurídica vem sendo reiterada em leis bem recentes que terminam reconhecendo, objetivamente, a existência do Inquérito Policial e, obviamente, a capacidade postulatória do delegado de Polícia, quando, por exemplo, diante da apresentação – que amiúde lhe é feita – de um suspeito pela prática de crime, não tem a obrigação automática de lavrar o correspondente auto de prisão, mas tem, sim, o indeclinável dever jurídico de exercer, ali – no ardor dos fatos e das circunstâncias objetivas – verdadeiro ato de julgamento, decidindo, naquele singular momento, pela legitimidade, ou não, da referida prisão. Eis a clara intelecção do art. 304 e de seu § 1º, do CPP, conforme nova redação dada pela Lei 11.113/2005. Como se vê, o delegado tem poderes legais e objetivos para valorar as provas e as circunstâncias que lhe são apresentadas. Tal valoração compete ao delegado de Polícia e não ao Ministério Público, que, ao contrário, exerce o controle externo da atividade policial tanto que, depois, pode opinar, se for o caso, por exemplo, pelo relaxamento da prisão. Não por outro motivo, a Lei 11.690/08 deu nova redação ao artigo 156, I, do CPP, asse-


Artigo gurando, na prática, como avanço, a figura do juiz supervisor dos direitos fundamentais, fato que, a bem da verdade, assegura e legitima, também, a atuação postulatória do delegado de Polícia que empreende, no Inquérito Policial que produz, por meio de provas lícitas, a busca da verdade real, ou seja, a busca de elementos indiciários para fundamentar sua decisão de indiciação, além de outras providências, ou do próprio reconhecimento da inocência de um suspeito. É pelo Inquérito Policial, portanto, que o Estado realiza sua função típica mais tangível de controle e de segurança de toda Sociedade. É o Inquérito Policial, com efeito, eficaz instrumento de autodefesa do Estado contra a prática de crime, e é também a garantia fundamental por apurações objetivamente legais, ou de processos penais desnecessários, ou, enfim, de perseguições açodadas.

delegados de Polícia Civil, notadamente no campo do exercício da atividade de polícia judiciária (consistente em apurar o crime e sua autoria), verifica-se que essa autoridade, por força dos princípios processuais atinentes, e até mesmo como um imperativo do Estado de direito democrático, não se subordina, em suas convicções fático-jurídicas, aos seus chefes imediatos ou mediatos. Não há sequer subordinação ao Poder Judiciário. A autoridade policial se curva diante das determinações judiciais não por questão de hierarquia, e sim porque – como de resto todas as demais autoridades – se encontra sujeita ao controle constitucional de legalidade. Controle esse que é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário, uma das expressões da soberania nacional (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal)”. Como se vê, não há, no Inquérito Poli-

rantia contra apressados e errôneos juízos. O Inquérito Policial, em si, não é imprescindível para a formulação da opinio delicti, mas, quando benfeito, fundado em parâmetros objetivos da Lei, seu resultado, vincula, na prática, a atuação do juiz e do próprio Ministério Público por inevitável direcionamento das decisões de mérito. Nesse sentido, a defesa também se alimenta do Inquérito Policial. A rigor, outras autoridades, no âmbito de suas atribuições, produzem investigações que podem orientar o Ministério Público na formulação da opinio delicti. Mas somente o delegado de Polícia tem a exclusividade, garantida na Constituição, para conduzir os misteres da Polícia Judiciária. Como se vê, não se sustenta – por absolutamente inconstitucional e ilegal – a tese dos que proclamam o fim do Inquérito Policial como modo de aniquilar o cargo de

cial, um rito preestabelecido, mas há um mínimo de rigor formal de proteção do que é, induvidosamente, uma verdadeira judicatura material sob a responsabilidade do delegado de Polícia, o qual, no mais das vezes, diante de adversas condições de trabalho, tem, sob seus ombros, o dever indisponível de decidir. É claro que, no Inquérito Policial, não há falar em contraditório, mas nada obsta que se antecipem juízos de defesa. Isso dará mais consistência ao resultado das investigações preservando-as, como é natural, de eventual abuso ou de interpretações parciais. Não foi por acaso a genialidade de Francisco Campos – repito – quando pontuou a necessidade do Inquérito Policial como ga-

delegado de Polícia de carreira. Enganam-se os detratores da capacidade postulatória dos delegados de Polícia de carreira e do Inquérito Policial apregoando uma estrutura policial cada vez mais reativa e leis penais cada vez mais severas como a panaceia para todos os males de uma sociedade em constante transformação. Eis a constatação epistemológica de que o fenômeno do crime resulta de um complexo de causas sociais, de modo que extinção do Inquérito Policial e a própria afetação da atuação do delegado de Polícia em nada contribuiriam para a efetiva resolução dos gravíssimos problemas decorrentes da segurança pública. Eis o influxo libertário do artigo 5º da CF/88...

Não foi por um acaso que a Constituição Cidadã manteve o Inquérito Policial, confirmando, em mais, as funções de polícia judiciária como incumbência dos delegados de Polícia de carreira, e ratificando, enfim, a exclusividade da Polícia Federal para as funções de polícia judiciária da União. Desse modo, negar a existência do Inquérito Policial e negar, nele, a independente capacidade postulatória do delegado de Polícia de carreira é negar a existência da atual ordem jurídica constitucional. Transcrevo, a propósito, o seguinte trecho da lavra do jurista e delegado de Polícia, José Armando da Costa: “Deslocando-se para o campo específico das atribuições jurídico-legais dos

Foto: Bruno Gonzalez

Somente o delegado de Polícia tem a exclusividade, garantida na Constituição, para conduzir os misteres da Polícia Judiciária

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Artigo

A aplicação de penas Foto: divulgação

cruéis e incomuns A constitucionalidade da castração química de criminosos sexuais no direito norte-americano. Ela tem sido utilizada ao longo do tempo como um instrumento de punição para os criminosos sexuais. Cientistas têm observado uma ligação entre a testosterona e a agressividade. O uso de hormônios femininos para diminuir o nível desse hormônio Por Bruno Fonteneli*

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A castração química de criminosos sexuais no direito norte-americano é um tema cercado de enorme polêmica, principalmente no que se refere à sua constitucionalidade. Entre as questões levantadas pela doutrina e pela jurisprudência a respeito do assunto, há de se analisar, em especial atenção, se a castração química representa uma violação aos princípios constitucionais do devido processo legal e da igualdade perante a lei. Deve-se, ainda, verificar se a castração química seria uma violação aos princípios constitucionais da vedação do bis in idem, da proibição do estabelecimento de penas cruéis e incomuns, do direito à privacidade e à liberdade de não se submeter a um tratamento médico indesejado e sem consentimento informado. No direito norte-americano, os princípios da vedação do bis in idem e do devido processo legal encontram-se esculpidos na Emenda nº V da Constituição dos Estados Unidos, que assim dispõe, in totum: “Ninguém será detido para responder por crime capital, ou outro crime infamante, salvo por denúncia ou acusação perante um grande júri, exceto em se tratando de casos que, em tempo de guerra ou de perigo público, ocorram nas forças de terra ou mar, ou na milícia, durante serviço ativo; ninguém poderá pelo mesmo crime ser duas vezes ameaçado em sua vida ou saúde; nem ser obrigado em qualquer 51

Revista Artigo 5º

Ninguém poderá pelo mesmo crime ser duas vezes ameaçado em sua vida ou saúde; nem ser obrigado em qualquer processo criminal a servir de testemunha contra si mesmo

*Delegado de Polícia Federal em exercício na Corregedoria Geral da PF, membro da Associação Artigo 5º no Distrito Federal

processo criminal a servir de testemunha contra si mesmo; nem ser privado da vida, liberdade, ou bens, sem processo legal; nem a propriedade privada poderá ser expropriada para uso público, sem justa indenização”. 1 (grifos nossos) Já os princípios da liberdade e da igualdade de todos perante a lei, ou simplesmente o chamado princípio da igual proteção, encontram-se previstos na Seção I da Emenda nº XIV da Constituição dos Estados Unidos, que assim estabelece: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas a sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado onde tiverem residência. Nenhum Estado poderá fazer ou executar leis restringindo os privilégios ou as imunidades dos cidadãos dos Estados Unidos; nem poderá privar qualquer pessoa de sua vida, liberdade, ou bens sem processo legal, ou negar a qualquer pessoa sob


Foto: divulgação

sua jurisdição a igual proteção das leis”.2 (grifo nosso) Outro princípio constitucional que deve ser analisado em relação à aplicação da pena de castração química de criminosos sexuais é o princípio da vedação da aplicação das penas cruéis e incomuns previsto na Emenda nº VIII da Constituição dos Estados Unidos, que assim dispõe, in verbis: “Não poderão ser exigidas fianças exageradas, nem impostas multas excessivas ou penas cruéis ou incomuns”. 3 (grifo nosso) Antes de se adentrar no mérito da ocorrência, ou não, de violação à Constituição dos Estados Unidos, cumpre lembrar que a castração tem sido utilizada ao longo do tempo como um instrumento de punição para os criminosos sexuais.4 Aguiar (2007) afirma que a castração química nada mais é do que a aplicação de hormônios femininos com o intuito da diminuição do nível de testosterona do criminoso sexual. Dessa forma, ela interfere radicalmente na privacidade e na integridade física do condenado. Além disso, trata-se de uma pena cruel que atinge o corpo do condenado de forma inaceitável, sendo vedada constitucionalmente. Por fim, o autor defende a tese de que a castração química poderia ser transformada num direito do condenado, desde que houvesse uma contrapartida no sentido da redução de pena dos criminosos sexuais que se submetessem voluntariamente ao tratamento médico no intuito de diminuir seu nível de testosterona e, portanto, sua capacidade lesiva.5 Amlin (2002) afirma que o abuso sexual de crianças e adolescentes é um problema

Foto: Granada / AMC

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A castração química poderia ser transformada num direito do condenado, desde que houvesse uma contrapartida no sentido da redução de pena dos criminosos sexuais que se submetessem voluntariamente ao tratamento médico

sério nos Estados Unidos. Sustenta a autora que o sistema penal norte-americano é leniente com os pedófilos, com a aplicação de penas brandas. Muitos criminosos sexuais são postos em liberdade com menos de 1/4 da pena cumprida. Aponta-se, ainda, que há um elevado índice de 75% de reincidência dos criminosos sexuais. Cientistas têm observado uma ligação entre a testosterona e a agressividade e concluíram que os altos níveis de testosterona aumentam o comportamento agressivo dos homens. A castração química é o termo utilizado para designar o tratamento com uma droga chamada de Depo-Provera que inibe a produção de testosterona. Os adeptos da utilização desse tipo de medicamento acreditam que ele previne o abuso sexual de crianças e de adolescentes. Outro argumento interessante é que os efeitos desse medicamento seriam reversíveis. No entanto, o medicamento pode causar efeitos colaterais graves, tais como fadiga e depressão.6 Além disso, a autora afirma que, apesar da castração química não ser uma solução perfeita para o fim dos abusos sexuais de crianças e de adolescentes, as injeções de Depo-Provera causam a diminuição das tendências agressivas que levam à prática de estupro pelos homens. Ademais, a castração química desencoraja as fantasias e obsessões sexuais. Os pedófilos acabariam reduzidos a patamares de comportamento pacíficos e civilizados. A castração química poderia ser uma alternativa para evitar a prisão de pedófilos e diminuir a reincidência dos crimes contra a Março • Abril 2010

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liberdade sexual.7 Já Heide (2007) afirma que há uma redução significativa do apetite sexual compulsivo dos criminosos sexuais e que seus efeitos colaterais compensam-se pelos seus benefícios. Os defensores da castração química afirmam que houve a redução da reincidência dos criminosos sexuais de 75% para 2% dentre aqueles que foram submetidos ao tratamento.8 Ademais, o autor defende a utilização da castração química, com o argumento de que o tratamento dos criminosos sexuais compulsivos como doentes é um grande avanço no sentido de individualização e humanização da pena, bem como na prevenção de novos crimes. Mais ainda, o autor afirma que dar uma opção ao condenado de ser tratado como doente ou como criminoso seria uma saída que potencializaria os princípios da individualização da pena e da dignidade humana.9 Já Pereira (2009) entende que a castração química de criminosos sexuais desrespeita efetivamente à dignidade da pessoa humana. Além disso, o autor afirma que a aplicação desse método representa também uma afronta ao princípio da vedação da prática de tortura e de tratamento desumano ou degradante e à proibição de penas cruéis. Ademais, a castração química seria, na realidade, uma pena cruel, desumana e dolorosa, que prejudica enormemente a vida do condenado.10 Por outro lado, Wickam (2001) sugere uma alternativa inovadora em relação aos criminosos sexuais. Em vez de puni-los com um longo período de reclusão ou forçá-los a se submeterem à castração química, os juízes deveriam submetê-los a tratamento psiquiátrico combinado com a utilização de medicamentos que reduzissem seu impulso sexual. Entende o autor que, embora a castração química possa interromper momentaneamente as necessidades fisiológicas do criminoso sexual, o tratamento psicológico é fundamental para suprimir sua dependência psíquica e sua tendência ao comportamento sexual delinquente.11 Scott & Holmberg (2003) afirmam que a castração química tem sido prevista nos códigos penais de alguns Estados norte-americanos. Apontam também que o tratamento de crianças e adultos que são vítimas de abusos sexuais tem se revelado um problema de saúde pública relevante 53

Revista Artigo 5º

Foto: divulgação

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O poder legislativo eleito pela maioria do povo não pode conduzir experimentos biológicos que atentem contra a dignidade da pessoa humana de uma minoria, mesmo que se trate de criminosos condenados

nos Estados Unidos. Para combater a reincidência de crimes contra a liberdade sexual, nove Estados norte-americanos já elaboraram leis que desde 1996 autorizam o uso da castração química. Na maioria dessas leis, o pedido de liberdade condicional dos criminosos sexuais é condicionado à aceitação de submissão à terapia hormonal.12 Em 1996, por exemplo, a Califórnia foi o primeiro Estado norte-americano a autorizar o uso da castração química para alguns casos de crimes sexuais, como condição aos criminosos reingressarem na sociedade. Os Estados de Georgia, Montana, Oregon e Wisconsin admitem a utilização apenas da castração química. Já os Estados da Califórnia, Flórida, Iowa e Louisiana admitem a castração química e, até mesmo, a castração cirúrgica voluntária dos criminosos sexuais. Por fim, o Estado do Texas admite apenas a possibilidade de castração cirúrgica dos criminosos sexuais.13 Scott & Holmberg (2003)14 também entendem que a proliferação de leis estaduais que permitem a castração química de criminosos sexuais enfrentará enormes desafios em face de sua constitucionalidade. Os autores que são contrários à castração


Artigo

A castração química representaria uma discriminação quanto ao gênero, uma vez que os efeitos do tratamento à base da redução dos níveis de testosterona teriam efeitos diametralmente opostos nos homens e nas mulheres

dos condenados. Os adeptos da castração química argumentam que, uma vez que os condenados podem se recusar à submissão ao procedimento, esse tratamento médico seria consensual. Por outro lado, muitos alegam que a escolha de não continuar com o tratamento médico pode resultar não apenas na violação da condicional, como ainda na prática de um delito qualificado. Sob esse aspecto, a escolha do condenado não pode ser considerada completamente livre e voluntária.18 A criminalização da conduta do condenado em liberdade condicional pela recusa ao prosseguimento da castração química certamente será alvo de questionamento acerca de sua constitucionalidade. Isso ocorre porque a simples recusa de se submeter a um tratamento médico não pode ser considerada uma atividade criminosa, além de representar uma potencial violação do princípio constitucional da vedação do bis in idem (Double jeopardy clauses), uma vez que seria imposta uma nova condenação ao preso decorrente de um mesmo fato criminoso.19 Importante, ainda, se fazer menção ao caso Skinner v. Oklahoma (1942). Em trecho desse julgamento, que pode perfeitamente ser aplicável à castração química, o juiz Jackson estabelece que o poder legislativo eleito pela maioria do povo não pode conduzir experimentos biológicos que atentem contra a dignidade da pessoa humana de uma minoria, mesmo que se trate de criminosos condenados.20 Também é oportuno lembrar que a castração química, apesar de estar amplamen-

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química alegam que a Constituição dos Estados Unidos garante a todos, até mesmo para os criminosos sexuais, o direito de ter fantasias sexuais, em especial, a Emenda nº I da Carta Magna norte-americana que assim dispõe, in verbis: “O Congresso não legislará no sentido de estabelecer uma religião, ou proibindo o livre exercício dos cultos; ou cerceando a liberdade de palavra, ou de imprensa, ou o direito do povo de se reunir pacificamente, e de dirigir ao governo petições para a reparação de seus agravos”. 15 Outro questionamento que pode surgir da castração química é que ela violaria a Emenda nº VIII da Constituição dos Estados Unidos, que proíbe a aplicação de penas cruéis e incomuns. A Suprema Corte norte-americana define uma pena como cruel e usual por meio de três perguntas fundamentais. Em primeiro lugar, cumpre indagar se a punição é cruel ou excessiva. Depois, observa-se se a punição é proporcional ao crime praticado. Por fim, indaga-se se o Estado poderá atingir seu objetivo por meio de uma punição menos invasiva ou constrangedora. Dessa forma, os defensores da castração química de criminosos sexuais argumentam que o simples uso de inibidores da testosterona não preenche os requisitos estabelecidos pela Suprema Corte dos Estados Unidos para definir uma punição cruel ou incomum, ainda mais se forem levados em conta os danos causados pelos criminosos sexuais e a prevenção das futuras vítimas de abuso sexual.16 Por outro lado, há um forte argumento contrário à aplicação da castração química, qual seja, se haveria a violação do princípio constitucional da igualdade de tratamento perante a lei (Emenda nº XIV à Constituição dos Estados Unidos). Podese também entender que a castração química representaria uma discriminação quanto ao gênero, uma vez que os efeitos do tratamento à base da redução dos níveis de testosterona teriam efeitos diametralmente opostos nos homens e nas mulheres, uma vez que apenas 5% das mulheres apresentam redução da libido quando tratadas com Depo-Provera.17 No que concerne ao consentimento informado do condenado para ser submetido à castração química, há uma discussão se existe, de fato, uma liberdade de escolha

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Artigo te difundida nas leis penais dos Estados norte-americanos, ainda não obteve, até o presente momento, nenhuma manifestação conclusiva da Suprema Corte dos Estados Unidos acerca de sua constitucionalidade. Por fim, não há como se deixar de se fazer uma ligação entre a pena de castração química de criminosos sexuais e o livro “Laranja Mecânica”, de John Anthony Burgess. O protagonista do livro, Alex, é um criminoso sexual condenado que é usado numa experiência científica criada pelo Estado para a eliminação de seu comportamento criminoso por meio da aplicação do método Ludovico, que consistia basicamente na eliminação de toda a possibilidade de reação do condenado por meio da aplicação de choques, toda vez que o condenado apresentasse a vontade de praticar um delito ou um comportamento

A castração química pouco difere de outras práticas condenadas pela história da medicina, tais como a prática de lobotomia e de choques elétricos no intuito de acalmar os doentes mentais

REFERÊNCIAS:

NOTAS:

1. AGUIAR. Alexandre Magno Fernandes Moreira. O “direito” do condenado à castração química. In: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto. asp?id=10613. Acesso em 4/12/2009. 2. AMLIN, Katherine. Chemical Castration: The Benefits and Disadvantages Intrinsic to Injecting Male Pedophiliacs with Depo-Provera. In: <http://serendip.brynmawr.edu/exchange/ node/1778>. Acesso em 2/12/2009. 3. CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS. Disponível em: http://www.embaixadaamericana.org.br/. Acesso em: 22/11/2009. 4. HEIDE, Márcio Pecego. Castração química para autores de crimes sexuais e o caso brasileiro. Disponível em: http://jus2.uol.com. br/doutrina/texto.asp?id=9823. Acesso em 3/1/2010. 5. PEREIRA, Pedro H. S. A castração química à luz dos princípios da proporcionalidade, dignidade e vedação de penas cruéis. Disponível em: http://jusvi.com/artigos/42258. Acesso em: 21/1/2010. 6. PETERS, Kimberly A. Chemical Castration: An alternative to incarceration. DUQ. L. REV. 307, 1993. 7. SCOTT, Charles L. & HOLMBERG, Trent. Castration of sex offenders: prisioner’s right versus public safety. J Am Acad Psychiatry Law, v. 31, 2003. 8. SPALDING, Larry Helm. Florida´s 1997 Chemical Castration Law: A return to the dark ages. Disponível em: http://www.law.fsu.edu/ journals/lawreview/. Acesso em 4/2/2010. 9. WICKAM, DeWayne. Castration often fails to halt offenders. Disponível em: http:// www.usatoday.com/news/opinion/columnists/ wickham/2001-09-04-wickham.htm. Acesso em 23/1/2010.

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considerado inadequado. Quando Alex é posto em liberdade, ele deixa de delinquir, mas não porque se regenerou ou tenha a consciência moral de seus atos, mas simplesmente porque recebeu um tratamento médico que lhe causava extrema dor sempre que ele cogitava a realização de uma prática delituosa.21 Por todo o exposto, percebe-se que os condenados submetidos à castração química deixam de reincidir na prática criminosa por conta de uma inibição hormonal, sem que haja um acompanhamento psicológico dos condenados que atue diretamente no tratamento das causas de seu desvio de comportamento. Nesse aspecto, a castração química pouco difere de outras práticas condenadas pela história da medicina, tais como a prática de lobotomia e de choques elétricos no intuito de acalmar os doentes mentais.

CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS. Disponível em: <http://www.embaixada-americana.org.br/>. Acesso em: 22/11/2009. 2 CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS. Disponível em: <http://www.embaixada-americana.org.br/>. Acesso em: 22/11/2009. 3 CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS. Disponível em: <http://www.embaixada-americana.org.br/>. Acesso em: 22/11/2009. 4 PETERS, Kimberly A. Chemical Castration: An alternative to incarceration. DUQ. L. REV. 307, p. 309, 1993. 5 AGUIAR. Alexandre Magno Fernandes Moreira. O “direito” do condenado à castração química. In: <http://jus2.uol.com. br/doutrina/texto.asp?id=10613>. Acesso em 4/12/2009. 6 AMLIN, Katherine. Chemical Castration: The Benefits and Disadvantages Intrinsic to Injecting Male Pedophiliacs with Depo-Provera. In: <http://serendip.brynmawr.edu/exchange/node/1778> Acesso em 2/12/2009. 7 AMLIN, Katherine. Chemical Castration: The Benefits and Disadvantages Intrinsic to Injecting Male Pedophiliacs with Depo-Provera. In: <http://serendip.brynmawr.edu/exchange/node/1778> Acesso em 2/12/2009. 8 HEIDE, Márcio Pecego. Castração química para autores de crimes sexuais e o caso brasileiro. Disponível em: <http:// jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9823>. Acesso em 3/1/2010. 9 HEIDE, Márcio Pecego. Castração química para autores de crimes sexuais e o caso brasileiro. Disponível em: <http:// jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9823>. Acesso em 3/1/ 2010. 10 PEREIRA, Pedro H. S. A castração química à luz dos princípios da proporcionalidade, dignidade e vedação de penas cruéis. Disponível em: <http://jusvi.com/artigos/42258>. Acesso em: 21/1/2010 11 WICKAM, DeWayne. Castration often fails to halt offenders. Disponível em: <http://www.usatoday.com/news/opinion/ columnists/wickham/2001-09-04-wickham.htm>. Acesso em 23/1/2010. 12 SCOTT, Charles L. & HOLMBERG, Trent. Castration of sex offenders: prisioner’s right versus public safety. J Am Acad Psychiatry Law, v. 31, p. 502, 2003. 13 SCOTT, Charles L. & HOLMBERG, Trent. Castration of sex offenders: prisioner’s right versus public safety. J Am Acad Psychiatry Law, v. 31, p. 503, 2003. 14 SCOTT, Charles L. & HOLMBERG, Trent. Castration of sex offenders: prisioner’s right versus public safety. J Am Acad Psychiatry Law, v. 31, p. 505, 2003. 15 CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS. Disponível em: <http://www.embaixada-americana.org.br/>. Acesso em: 22/11/2009. 16 SCOTT, Charles L. & HOLMBERG, Trent. Castration of sex offenders: prisioner’s right versus public safety. J Am Acad Psychiatry Law, v. 31, p. 507, 2003. 17 SCOTT, Charles L. & HOLMBERG, Trent. Castration of sex offenders: prisioner’s right versus public safety. J Am Acad Psychiatry Law, v. 31, p. 508, 2003. 18 SPALDING, Larry Helm. Florida´s 1997 Chemical Castration Law: A return to the dark ages. Disponível em: <http:// www.law.fsu.edu/journals/lawreview/>. Acesso em 4/2/2010, p. 128. 19 SPALDING, Larry Helm. Florida´s 1997 Chemical Castration Law: A return to the dark ages. Disponível em: <http:// www.law.fsu.edu/journals/lawreview/> . Acesso em 04 fev. 2010, p. 135. 20 Skinner v. Oklahoma (1942). Disponível em: <http://www.law.cornell.edu/>. Acesso em: 20 jan. 2010. 21 BURGESS. Anthony. Laranja Mecânica. São Paulo: Editora Aleph, 2004. 1


Marรงo โ€ข Abril 2010

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Cultura

Espaço cênico, talento e pesquisa

O teatro, as calçadas, os bares, a diversidade artística. Um polo em que a diversidade artística está representada por estudantes de teatro, desenhistas de histórias em quadrinhos, cineastas e outros artistas. Um lugar onde boa parte dos espetáculos teatrais que ganharam prêmios passou por ele. No ar, um quê do Bexiga dos anos oitenta Por Luis Guerra Fortes

Ainda sob efeito da peça “Pão com Mortadela”, com texto de João Fonseca e Sacha Bali, inspirado no romance de Charles Bukowski “Misto Quente” e um surpreendente elenco formado por Sacha Bali, Aline Fanju, Fabricio Belsoff, Rosanna Viegas, Livia de Bueno e Andre Araujo, penso na sorte de poder assistir a um espetáculo de alta qualidade resultado da atual produção teatral do Rio de Janeiro. Passo pelo bar para um café e vou para a calçada, passando por mesas apinhadas e gente à espera do próximo espetáculo. O público se mistura aos atores na calçada, nem parece uma noite de domingo. Opiniões vão e vêm, evidenciando admiração mútua e logo derivam em conversas literárias, filosóficas e banais. A democracia ganha a calçada com direito ao aroma de milho-verde dançando no ar. Como observador de mim mesmo na multidão, reconfirmo o que já sabia por experiência própria e por pesquisas exaustivas, a praça Roosevelt é mesmo um estado de ser e estar na singular paisagem urbana. Nessa paisagem, o “Espaço Parlapatões” é, literalmente, um dos espaços – como os demais teatros, bares e uma livraria – que leva o diálogo à calçada e ganha a cidade. A cultura que não cabe em si e transborda para o espaço público. Esta entrevista é a continuação de uma viagem que teve início na edição anterior*, quando Hugo Possolo – como porta-voz dos incorrigíveis parlapatéticos – deixa claro que esses “Palhaços sérios” trabalham duro e em conexão com os diversos atores sociais de seu entorno, dando um exemplo efetivo de gestão e participação civil.

L. G. F. – Vocês estavam instalados na Capote Valente. Como foi a escolha de aportar na praça Roosevelt? Hugo – Tínhamos duas opções, ficar na região onde estávamos, Pinheiros, e, portanto, iríamos mais para o lado da Vila Madalena, ou a região central, que queríamos, porque era central. Eu comecei a fazer teatro na década de oitenta e tenho uma ligação forte com o centro. Tinha assistido, ainda no Estúdio 184, aos Satyros uma vez, e fiquei impressionadíssimo com a qualidade dos espetáculos, fiquei muito feliz de ter visto aquilo, achava um tipo de linguagem bastante arrojada, significativa pra São Paulo. Pensei assim: “Esses caras estão dando um passo interessante aqui”. Fiquei sabendo que havia o Teatro X, vim ver algumas coisas, aí o Marcos Loureiro trouxe pra cá, junto com o Napão – eles que são Parlapatônicos –, a peça “Hotel Lancaster”, texto do Mário Bortolotto, no Satyros 1. Aquele foi um momento em que eu falei: “Tem muito a ver a relação da gente com esse lugar”. L. G. F. – Foram os Satyros que convidaram vocês? Hugo – Sim. Nos convidaram para fazer a abertura das “Satyrianas”, na época, estávamos começando a montar o “Hércules” e tínhamos uma oficina grande, com 40 atores participando, e queríamos experimentar algumas coisas, topamos e foi uma festa, foi incrível, foi muito legal. Nesse momento, eu olhei dois imóveis, um onde hoje vai ser a “SP Escola de Teatro”, patrocinada pelo governo do Estado de São Paulo, e o outro é esse imóvel que ocupamos hoje que eu olhei só por fora,

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Cultura eu vi pela fresta como é que era. A Vivian (Dozono) foi atrás, a Cristiani (Zonzini) foi atrás, negociamos e viemos parar aqui. Não tínhamos possibilidade de vir naquele momento, não tínhamos patrocínio, nada. E fomos atrás. No meio disso, tínhamos um projeto apresentado à Petrobras de realizar o repertório do grupo em qualquer espaço, a proposta era essa. Podíamos alugar um teatro público, fazer na rua, alugar um galpão, aí coincidiu e falamos: “É agora!”. Conversamos com a Petrobras e eles nos deram total apoio. Ficamos mais de um ano mexendo no espaço pra reformar. L. G. F. – Mas... e para adaptar o espaço, deve ter sido uma loucura! Como foi chegar ao desenho final do local? Hugo – Ah, sim! Tiramos daqui mais de duzentas caçambas de entulho. Quando liberamos todo o espaço, com a derrubada das paredes internas, entendemos qual era a arquitetura original do lugar e traçamos um projeto. Contamos com a ajuda de um arquiteto, o Macedo, que acabou não desenvolvendo o projeto, mas que foi superparceiro, deu várias dicas. Veio, então, o Luis Frugulli, que é cenógrafo, ele sim desenvolveu o projeto todo do espaço cênico. Eu metendo o bedelho na questão da cenografia, acabei desenvolvendo outras ideias. O Raúl (Barretto), que é engenheiro também, entrou na dança. Não dá pra dizer que não dominamos um pouco a área com essa equipe. E assim chegamos à solução do que seria o desenho final do espaço.

Brasil, Ariella Goldman, Lavínia Panuzo e o Luis Frugulli desenvolveram um projeto de teatro de câmara onde era o Cine Clube Bijou, onde é hoje o Estúdio 184. Quer dizer, existem sementes lançadas aí que justificam nossa presença hoje na praça, as coisas são conectadas. L. G. F. – Recentemente, foi veiculado em jornais da mídia impressa e digital que a praça Roosevelt virou mais um lugar de barzinhos e pessoas que vão para ver e ser vistas, o que estaria tornando os teatros anexos dos bares. Isso

é real? Qual a relação do bar do espaço com o teatro? Hugo – A Márcia (Chiochetti Possolo) brinca, ela disse, quando mudamos para cá, “Eu quero ir lá cuidar do café!”, achando que iríamos abrir antes da peça e fechar depois da peça. Ela descobriu que aqui era um ponto de encontro. À época, embora eu tivesse muitos amigos artistas, ela não tinha contato com esse universo. A partir do momento em que ela começou a gerenciar o bar, a história mudou, hoje ela conhece mais artistas que eu. A Márcia, para quem está acompanhando a entrevista, é minha

“Nós sabíamos que estar aqui tinha muito a ver com a questão do entorno, só não imaginávamos que seria tão positivo, que ia virar o ponto de encontro que virou” Hugo Possolo

Foto: Luiz Doroneto. Espetáculo: “Prego na Testa”

L. G. F. – E o entorno? Qual foi a análise preliminar sobre ele? Hugo – Nós sabíamos que estar aqui tinha muito a ver com a questão do entorno, só não imaginávamos que seria tão positivo, que ia virar o ponto de encontro que virou. Nem imaginávamos que nossa relação com os “Satyros” seria tão boa e estreita – a ponto de estarmos hoje juntos no projeto da “SP Escola de Teatro” – e não só com eles, os demais vizinhos todos, temos uma ótima relação com o Estúdio 184, já antiga com a Dulce. Quando a Cooperativa de Teatro se mudou para cá, também vim com o Luís Amorim pra ver o lugar. Tenho uma relação com a praça que é anterior a estarmos aqui. O Jairo Mattos – que é um dos primeiros Parlapatões, que ajudou a fundar o grupo, junto com o Bosco Março • Abril 2010

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Cultura

L. G. F. – Sim, mas e o bar, o bar-teatro, teatro-bar? Há muita ironia sobre essa questão. Hugo – O bar parece que sustenta o teatro, o que hoje não é verdade. Eu já falei isso, inclusive para o Lucas Neves – “Folha de S. Paulo” – quando ele publicou aquela matéria (sobre a abertura de um novo espaço o “Miniteatro” – Folha Online 13/04/2009), que ele não publicou um dado importante pra mim e aos Parlapatões, em todos os lugares (teatros) da praça, perguntou-se de como é que era a manutenção da receita e todo mundo colocava o bar na frente. Aqui, o que mantém o teatro não é mais o bar, já não era à época, o que o mantém é o próprio teatro, e outra, o grupo se mantém, porque o grupo tem força, nós atraímos grande público pra cá, o que por si só se sustentaria. Hoje em dia, o bar gera ao redor de 30% a 35% da receita que é absorvida por ele mesmo para sua manutenção. L. G. F. – O que representou para o grupo a abertura do Espaço Parlapatões na praça Roosevelt? Hugo – A vinda aqui para a praça Roosevelt foi importante, porque criamos um espaço de convívio que é um teatro com bar e o bar dialoga com um público constante, e aí o que acontece, você tem mais contatos e outros grupos teatrais e mais gente que você não sabia que estava fazendo um trabalho artístico. Aqui virou um polo de efervescência, de encontro, que é fundamental numa cidade. Então nosso papel foi acrescido de uma tarefa à qual não se delegava. Foi uma feliz coincidência. Foi uma opção vir para a praça Roosevelt. L. G. F. – Quando vocês optaram, conseguiam imaginar esse resultado? Hugo – Pra ser sincero, não. Não imaginávamos que aconteceriam tantas coisas boas como as que aconteceram aqui. Até o fato de chegarmos a uma montagem como “A vaca de nariz sutil” (adaptação do texto homônimo – 1961 – de Campos de Carvalho) vem da influência de outros trabalhos que vimos em nosso palco. Depois de dois anos com nosso teatro instalado na praça, recebendo 59

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Foto: Luiz Doroneto. Espetáculo: “Prego na Testa”

mulher. Somos casados há 18 anos, os Parlapatões tem 19 anos, enfim, são vinte anos de muita felicidade em minha vida.

“... o que é importante no teatro é a relação dele com outros artistas e a relação dele com a cidade” Hugo Possolo

gente de fora, de vários grupos, de várias tendências, paramos para nos perguntar: ”Por que fechar-nos numa questão só do humor?”. O humor é muito abrangente, já havíamos produzido, sei lá, 24 a 25 peças, até produzir “A vaca de nariz sutil”; hoje, são mais de 30 espetáculos produzidos. L. G. F. – E como foi gerenciada essa questão do humor? Hugo – Bom. Naquele momento, falamos: “Pô, a gente fez um ou dois espetáculos que puxavam, mas tinham muito humor!”, e pensamos: “E se a gente fizesse um que não puxe para o humor radicalmente?” e “A vaca de nariz sutil” já estava ali no esboço, e tal. Isso resultou da influência de atores em cena aqui em nosso palco. Gero Camilo, nos influenciou, Paula Cohen, nos influenciou. São pessoas que podíamos assistir até uma vez ou outra, mas o convívio com eles, no bar, foi determinante para uma saudável mudança de curso para nós... L. G. F. – O teatro, as calçadas, a diversidade artística...

Hugo – ... o que é importante no teatro é a relação dele com outros artistas e a relação dele com a cidade. Essa conexão dos vários teatros que essa calçada propicia faz com que São Paulo seja vista, por meio de seu teatro investigativo que busca alternativas e que pesquisa. Essa calçada tornou-se um polo, em que a diversidade artística está representada por estudantes de teatro, desenhistas de histórias em quadrinhos, cineastas e outros artistas, convivendo com moradores e frequentadores das mais diversas áreas do conhecimento. Essa calçada da praça virou um ponto de encontro que eu sentia naquele Bexiga dos anos oitenta, de uma maneira até mais direcionada. L. G. F. – Como os Parlapatões têm se saído com a constante e visivelmente abusiva fiscalização municipal? Hugo – No início, tivemos problemas com o Programa de Silêncio Urbano da Prefeitura de São Paulo (PSIU), mas já fizemos todos os ajustes necessários, seguimos todas as regras, normas, ações de adequação do espaço que eles anunciaram


Cultura “É o cidadão quem determina de quem é a cidade, a cidadania deve ocupar o espaço urbano para remodelar o espaço público”

Foto: divulgação. Espetáculo: “Flechas dos Anjos do Esquecimento”

Hugo Possolo

depois da fiscalização. Fomos atrás. Hoje, pedimos uma medição de decibéis a cada 40 dias para manter um monitoramento das condições sonoras que poderiam incomodar os moradores. L. G. F. – Isso chegou a afetar o movimento? Hugo – Sim. A fiscalização municipal sobre a lei de funcionamento de bares, que pretensamente espera diminuir a violência e a criminalidade, limitou bastante o movimento e obrigou-nos a tomar medidas de ajustes. Atualmente, nos encontramos totalmente nas condições exigidas por lei. O principal é que nós queremos que o espaço funcione de forma legal, não somente nos termos da legalidade da lei, mas de maneira agradável para todo mundo, sem prejudicar o próximo que se encontra no entorno. Afinal, somos membros de uma mesma comunidade: nós, os teatros, os bares, outros estabelecimentos comerciais e os moradores da praça. Estudamos, no momento, a adoção de medidas que não são contempladas na lei, mas que permitam diminuir, ou até eliminar, perturbações

que possam incomodar os moradores. Por exemplo, a instalação de uma comporta de entrada para evitar o barulho que pode vazar com o abrir e fechar da porta de entrada. L. G. F. – Como os Parlapatões se relacionam com a comunidade de moradores no entorno? Hugo – Nos preocupamos e procuramos manter, desde o início de nossa atividade na praça, uma coexistência harmoniosa com os moradores. Claro que houve momentos de conflitos, mas que foram superados por meio do diálogo de maneira geral. Os moradores reconhecem as evidentes melhorias que vieram com as atividades dos teatros, principalmente no início quando os bares funcionavam até mais tarde e a calçada era ocupada por cidadãos. Por exemplo, temos um palco no bar, mas nunca colocamos música ao vivo, obviamente porque não queremos e não vamos enlouquecer os vizinhos. L. G. F. – Mas existe algum tipo de pressão pela vizinhança? Hugo – Eu diria que apesar de buscar-

mos sempre o diálogo e um relacionamento harmonioso, atualmente, pouquíssimos vizinhos pressionam para nossa saída da praça, nossa e dos demais teatros e bares. Nesse reduzido grupo, uma pessoa especificamente parece ser dedicada ao fechamento de todos os teatros. É uma pessoa a favor da escuridão e do medo, a favor da violência. Esse cidadão de pouco escrúpulo criou um abaixo-assinado, no qual insinuava que os bares e teatros eram responsáveis pela balbúrdia noturna na praça. Mas ele só insinuava... e ele então saiu colhendo assinaturas, em quatro meses, ele conseguiu 38 assinaturas. Então, os teatros todos e os bares falaram: precisamos responder a isso. A resposta veio sob forma de outro abaixo-assinado negando a insinuação do cidadão. Em duas semanas, nós conseguimos mais de 2 mil assinaturas, das quais mais de 400 são de moradores da praça. L. G. F. – Como é a relação dos Parlapatões com o poder público? Hugo – Tanto a administração estadual, como a municipal por meio da Prefeitura e da Subprefeitura Sé, sabem e reconhecem o valor que temos aqui, nós e os outros teatros, os bares e demais estabelecimentos, para a cidade de São Paulo. Sabem também o que significa esse movimento e efervescência cultural, esse centro cultural boêmio que a cidade ganhou, que mudou totalmente a realidade e o perfil de ocupação da praça Roosevelt. Transformação que se deu sem repressão, baseada no diálogo, melhoria de iluminação, aumento da frequência de pessoas na rua. O cidadão ocupou o seu espaço. É o cidadão quem determina de quem é a cidade, a cidadania deve ocupar o espaço urbano para remodelar o espaço público, é isso que defendemos. L. G. F. – E as insinuações sobre as relações de vocês com o prefeito e o governador? Hugo – Eu digo o seguinte. Nós nos documentamos nesses anos, ajustando nossos estabelecimentos às exigências legais, para melhorarmos nosso relacionamento em termos de civilidade com o poder público. Procuramos, como o fazemos com os moradores, o diálogo construtivo e uma relação harmoniosa que nos permitirá a consolidação da vocação desse espaço Março • Abril 2010

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Cultura Espetáculos Parlapatões:

Foto: divulgação. Espetáculo: “Flechas dos Anjos do Esquecimento”

O Papa e a Bruxa Temporada de 7 de maio a 13 de junho Sextas e Sábados às 21h00, Domingos às 19h – Ingressos: R$10,00 (inteira) e R$5,00 (meia) Estacionamento gratuito Teatro Arthur Azevedo Avenida Paes de Barros, 955 - Mooca Tel.: (11) 2605-8007 Parapapá! Circo Musical Temporada de 17 de abril a 16 de maio Sábados e Domingos às 15h30 Ingressos: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia) Memorial da América Latina Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664 Tel.: (11) 3867-2398

Programação do Espaço Parlapatões:

L. G. F. – Como vocês avaliam a situação do Espaço Parlapatões? Hugo – Hoje, o espaço ganhou o respeito da mídia especializada, dos jurados de prêmios, porque passou a ser um espaço cobiçado pelas produções. Recebemos por mês de 40 a 50 projetos de peças que querem estrear ou fazer uma temporada aqui. O público vem ao espaço por causa do espaço em si, e vem por causa dessas peças. Nós procuramos não limitar a programação a algo que fosse autorreferente, e sim criar uma programação com qualidade, mas com uma diversidade de linguagem que São Paulo tem. Como reflexo da consolidação do espaço, considerando os dois últimos anos, boa parte dos espetáculos que ganharam prêmios passou por aqui. Peças que têm destaque na mídia, com matérias de estreia, com críticas, positivas e negativas também, são um sinal de que há um olhar para o que acontece no espaço, o crítico vem até aqui ver. Ele indica ao público se deve ver ou não, e isso é importante, pois demons61

Revista Artigo 5º

Flechas dos Anjos do Esquecimento Até 12 de maio Quartas às 21h Ingressos: R$20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia) A Forma das Coisas Até 21 de maio Quintas às 21h e Sextas às 21h30 tra que aqui fazemos uma Ingressos: R$ 30,00 (inteira) e R$programação 15,00 (meia)

articulada, selecionada, pensada.

Me Leva pra Casa AtéL.28G. deF. maio – Burburinho de pauta, Lei Sextas à meia-noite Rouanet, incentivos, parcerias... Ingressos: e R$15,00 (meia) Hugo –R$30,00 Muitas(inteira) vezes, nós mesmos

temos de disputar espaço na programa-

Música Para Ninar Dinossauros ção com outros grupos em nosso próprio Até 23 de maio teatro. O aluguel do teatro para apresenSábados às 21h e Domingos às 20h tação dessas peças e demais atividades Ingressos: R$30,00 (inteira) e R$15,00 (meia)

artísticas e correlatas representa entre Foto: divulgação

cultural em parceria com todos os atores sociais envolvidos. É o resultado desse relacionamento harmonioso com o poder público que nos permite a realização de projetos como a “SP Escola de Teatro” e a melhoria das condições de nossos espaços e não, como dizem algumas pessoas, porque somos amigos do prefeito ou do governador.

Porque a Criança Cozinha na Polenta Até 25 de maio Terças às 21h Ingressos: R$20,00 (inteira) e R$10,00 (meia)

65% e 70% da renda gerada, garantindo A do Lobisomem a Maldição manutenção do espaço. Hoje em dia, Até 8 de maio mantemos (desde 2006) o grupo de teatro Sábados à meia-noite em parceria com a Companhia Pia Fraus, Ingressos: R$ 30,00 (inteira) e R$já 15,00 (meia) o projeto “Circo Roda Brasil” viajou por

mais de 20 a 25 cidades, atingindo mais de 250 mil espectadores com um espetáculo de circo sob uma lona de 700 lugares. Com a utilização da Lei Rouanet exemplar, pois recebemos o dinheiro que é de incentivo fiscal e o aplicamos com ingresso a baixo custo, fazendo produções de alta qualidade, nosso patrocinador é o Grupo CCR Rodovias – constituído pelas empresas AG Concessões, Camargo Corrêa, Brisa, SP Concessões e CCR03 Novo Mercado – e ela concorda com isso, demonstrando que também assumimos uma postura ética com nossos parceiros e com o dinheiro público oriundo do benefício da lei, direcionandoo de forma pragmática para atingir os objetivos propostos nesse programa de inclusão cultural. Essa mesma postura ética, assumimos no espaço, assim, toda vez em que trazemos recursos públicos diretos, ou resultantes da lei de incentivo, ou patrocínios privados, visamos uma condição melhor para o teatro a fim de atrair mais público e estabelecer um vínculo cada vez melhor com o entorno. Atualmente, buscamos parceiros não somente para nos beneficiarmos, mas a fim de reformar toda a calçada, beneficiando nossos vizinhos. L. G. F. – O futuro imediato? Hugo – Atualmente, estamos propondo ao poder público municipal a criação de um “Circuito Cultural Boêmio” para a cidade, que tem como premissa respeitar a lei do PSIU, criando mecanismos legais para a frequência do público em lugares do centro da cidade, incluída a praça Roosevelt, com melhor iluminação, melhor segurança, livrando pessoas que morem nesses lugares de IPTU, facilitando e organizando esse circuito, sem prejudicar os moradores, garantido seus direitos e anseios. L. G. F. – Palavras finais? Hugo – É importante destacar que, hoje em dia, a praça se tornou um importante ponto turístico com pessoas de todo o Brasil que a visitam para assistir a uma peça de teatro, frequentar um bar, ou simplesmente para ver e conhecer esse lugar que irradia a arte e o teatro ao País inteiro. *Para quem perdeu o começo dessa conversa, restam duas alternativas: visitar o site www. revistaartigo5.org.br ou solicitar um exemplar pelo e-mail ass.artigo5@gmail.com e um exemplar estará reservado no Espaço Parlapatões.


Cultura

LOBOTOMIA Memória perdida de outro século. Desdenho de planos traçados em estrelas distantes, em conselhos divinos. Dispenso a proteção de anjos caídos, assumo total responsabilidade por meus fracassos, deleito-me em minhas vitórias. Prefiro o bourbon e os cigarros baratos para alimentar minha solidão. A sensação de eterno exilado Por Daniel Cavana*

“Narciso”: www.sergioprata.com.br

S

Sonho com campos dourados de verão. Um lugar distante, muito distante, ao sul daqui, ao sul de meu coração. Outra era distante milhões de anos-luz de agora. Imagens de uma família perdida. Posso ouvi-los cantando, sorrisos brilhantes, felicidade transbordante que nos envolvia e unia. Vejo a criança que fui, absorvendo tudo como se fosse a última vez. Um universo desconhecido e misterioso à minha frente, estendendo-se ao horizonte infinito de minha imaginação. Apenas um sonho perdido entre outros, disperso pelo vento cruel da realidade. Posso escutar os pingos da chuva caindo e sentir o aroma da terra molhada em uma dimensão paralela que me acompanha. A morte mostrando sua face e os sonhos desfeitos na miséria. Uma ferida encharcada de gasolina e um palhaço que ri acima de sua tristeza, escondendo suas cicatrizes sob uma maquiagem pesada. Músicas esquecidas enterradas por novas lembranças. Memória perdida de outro século. Ternura perdida na espiral dos séculos junto à extinção dos dinossauros. Chuto as pedras do caminho, arremesso minha fúria ao futuro com um grito aos céus. Aniquilo os deuses, sou homem. Destruo as certezas, incinerando sonhos e a segurança de uma vida construída sobre mentiras que reafirmamos todas as manhãs. Piso nas lágrimas derramadas, afastando tristezas inúteis. Abandono o primata, indo muito além da normalidade ou de um autocontrole superficial. Afasto maldições e bênçãos junto às contas bancárias e ao carro do ano, destruindo a personagem que construí para mim. Prefiro o bourbon e os cigarros baratos para alimentar minha solidão. Sempre posso ir um pouco mais alto, deixando para trás o medo e a segurança de uma realidade repetitiva que consolida um mundo de continuidade criado pela reafirmação constante. Acelero-me para afastar a sensação de eterno exilado. Passo

Destruo as certezas, incinerando sonhos e a segurança de uma vida construída sobre mentiras que reafirmamos todas as manhãs. Piso nas lágrimas derramadas, afastando tristezas inúteis

Março •• Abril Abril 2010 2010 Março

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através das almas refugiadas em certezas. Não tenho compaixão por aqueles que se escondem da realidade brutal de um universo não antropomórfico. Nem preciso de deuses que tenham me feito à sua imagem e semelhança para alimentar uma crença limitada a um ato de fé que me purifica de culpas. Não sinto culpa por nada, meus atos são produtos de minha vontade humana. Troco os amores sufocantes por uma liberdade ilimitada. Lanço as raízes de minha consciência acima das nuvens dos sonhos despedaçados. Danço em tempestades, saltando como os raios, numa corrida desenfreada. Busco os abismos da alma, procurando as fraturas que me permitem mergulhar cada vez mais ao fundo. Salto as montanhas, procurando sempre ir mais acima, fugindo da âncora da gravidade. Sei que as escolhas iniciais marcam os passos do caminho que se abre à frente, sempre há escolha. Desdenho de planos traçados em estrelas distantes, em conselhos divinos. Dispenso a proteção de anjos caídos. Assumo total responsabilidade por meus fracassos, deleito-me em minhas vitórias. Sou homem e me ergo perante todos os universos possíveis, gritando minha condição distante. Sem emoção, apenas observo. Crio minha sintaxe, outra sintaxe, e filtro minha percepção por meio de cognições desconhecidas. Reconstruo assim meu mundo humano, desintegrando o que algum dia fui. Personagem desintegrado por um ato de vontade. Avanço assim para além da realidade cotidiana. Sempre mudando sem sair do lugar. Perdido em um mundo qualquer que esteja à disposição. Descartando identidades e vidas como se descartam excessos. Deixando rapidamente de reafirmar as verdades de uma limitada realidade. Banho-me ao sol e observo a dança mística da ordem no caos. Derrubo assim cada ícone de barro de minha vida. Não

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Revista Artigo Artigo 5º 5º Revista

tenho honra ou orgulho pessoal, descartei-os em uma noite de insônia. Apenas vencer é o que importa. Nutro-me nas noites longas, acumulando toda energia possível. Busco o silêncio para conhecer os demônios de minha alma. Aguardo minha própria rebelião explodir. Minhas entranhas parecem pressentir minha morte iminente a cada movimento do ponteiro, a cada grão de areia da ampulheta nefasta. Não temo a solidão de um universo incomensurável. Prefiro a aventura de enfrentar o desconhecido a cada passo. Aceito a incerteza de uma rede fenomenológica que encadeia cada ato a outro, sem sequência lógica, sem predestinação divina. Como um lobo da estepe, ando de bando em bando, observo de longe e sigo em frente. Pressinto sempre quando é o tempo de deixar tudo para trás e mudar de rumo sem hesitar. Marco assim um caminho sem rastros, sem evidências de minha passagem. Misturo-me às sombras de um futuro incerto e deixo o sonho de existir inundar minha mente insana, permitindome um delírio contínuo sem fixar padrões. Apenas mantenho como guia a imagem de um céu estrelado em uma noite de outono quando nasceu minha consciência.

*Biólogo, membro da OSCIP Ecos Urbanos, professor e poeta. Blog: http://ancestral.zip.net/index.html

Fotomontagem: Revista Artigo 5o

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Dom Quixote

s a i r a F o g i r d o R e a Loucura de Pedintes e músicos de rua constituem uma pequena parte da população de miseráveis e vagabundos. Porque ser miserável e vagabundo, não é ser miserável e vagabundo. Eles são a aristocracia dos decaídos. Mas essas palavras não traduzem o que de verdade encarnam. Para aqueles que os afugentam, essas figuras representam seus próprios medos Por Paulo de Tharso*

Q

“Dom Quixote” - Salvador Dali

Quando Rodrigo saiu, a tarde estava cinza e fria. Esse dia, ele passou andando. Viu coisas que sempre vira, mas que por algum motivo jamais dera a devida atenção. Não sabia por que, mas pensava em Dom Quixote e sua loucura. Passou, então, a imaginar o velho e alquebrado cavaleiro da triste figura. Em sua maneira de ver, D. Quixote não era louco. Apenas fingia ser. A rigor, ele, Quixote, orquestrava tudo sozinho. Ao longo de toda sua história, preocupava-se com a questão da posteridade. Agora, Rodrigo sentia-se, de certa maneira, próximo à loucura de Quixote. Só que não havia testemunha ocular para mais tarde relatar sua história. Então, seria ele mesmo a fazê-lo. Anotaria tudo em seu caderno azul. Talvez um dia, ele ou alguém escrevesse sobre aquilo. Talvez um dia, ele compreendesse o que naquele momento era completamente estranho e bizarro. Sentia-se terrivelmente só. Estava abandonado à própria sorte e nada nem ninguém poderia algo por ele. Sua história, agora, se confundia com as de seus personagens. Pegou o caderno azul e escreveu: “Ando pelas ruas atrás de um fantasma que sou eu mesmo. Encaro outros fantasmas e mortos vivos.

Há os que têm vergonha, muito provavelmente porque um dia já tiveram uma vida que não fosse o desabrigo, a miséria e a rua

*Escritor (Livro o Dia de Santa Bárbara), contista da Roosevelt Brother Cactus. Compositor, cantor, ator, professor de francês especializado e membro da OSCIP Ecos Urbanos

Vagabundos, pedintes, mendigos, bêbados e vadios. Para onde quer que eu olhe, eles estão lá. Loucos ou apáticos, alguns mendigam com orgulho, enquanto outros simplesmente estendem a mão, sem esperança de um dia deixar de serem mendigos. Há os que têm vergonha, muito provavelmente porque um dia já tiveram uma vida que não fosse o desabrigo, a miséria e a rua. Que tinham suas casas e pagavam suas contas. Que tinham seu trabalho, seu companheiro, sua companheira, uma família e que agora só têm suas mazelas, e perambulam invisíveis, mais mortos do que vivos. Ficam ali largados nas calçadas, sobre pedaços de papelões que são suas casas, colchões e assentos. Ficam ali, com suas mãos estendidas. Ficam aos farrapos, fedendo a abandono, sarna, piolho morto... Já não mais erguem os olhos, já não falam mais. Balbuciam uns quaisquer pelo amor de Deus e se vão. Derrotados demais, cansados e doentes demais. Outros ainda tentam trabalhar. São cegos vendendo canetas, bêbados e crianças limpando as janelas dos carros. Ciganas lendo a sorte, piraMarço •• Abril Abril 2010 2010 Março

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Cultura

NR – O texto acima faz parte do livro O Prospector, ainda não publicado, de autoria de Paulo de Tharso, blog http://salvemofelix2.blog.uol.com.br

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Revista Artigo Artigo 5º 5º Revista

Telha de Vidro Na imensa noite destelhada Fico eu e meu gato olhando a lua Cansados de amarrar cadarços Andamos os dois, descalços. Com ele, meu gato, Aprendi o silêncio de um salto, Vagar pela kaza como um fantasma, Andar pelas ruas sem ser notado. Aprendi a ser pardo. Aos poucos ele me ensina o silêncio De um amor aos pedaços, Não feito num quarto de hotel Nem lento, tampouco apressado, Apenas dois corpos kalados. Num quarto sem leito Os corpos estão desistidos de si mesmos De seus suores e fluídos Sob a sombra dos medos Impostos pelos mundos Das obrigações, dos respeitos Dos zelos das palavras Dos olhos que acusam Dos dedos em ristes Que parecem dizer Que esse tipo de amor Não resiste, não pode. Que esse tipo de amor Não existe. Na imensa noite destelhada Fico eu e meu gato, bebendo a chuva, Que nos mantêm acordados, Ouvindo o rato cantar Que o queijo estava no fim.

Ilustração: Jumbo Cat

dos nauseabundos contando relatos trágicos das próprias vidas, esperando em vão que alguém se compadeça com suas histórias. Há, é claro, os que têm talento absoluto. O cara tocando acordeom, o repentista, o malabarista, o comedor de fogo, o contorcionista, os flautistas, os tocadores de pífano... Um gênio clarinetista, que jamais teve sua chance, e que se teve, a vida levou para outro lado. A cidade, um enorme circo onde todo abandono e crueldade se misturam. Mas pedintes e músicos de rua constituem uma pequena parte da população de miseráveis e vagabundos. Porque ser miserável e vagabundo, não é ser miserável e vagabundo. Eles são a aristocracia dos decaídos. Muito mais numerosos são aqueles sem nada para fazer, sem nenhum lugar para ir ou voltar. Sem sequer ter uma ponte para si. São viciados e loucos. Mas essas palavras não traduzem o que de verdade encarnam. Gritos de desespero, trapos de gente, corpos esfolados, rostos deformados, sem nome e sangrando. Cambaleiam pelas ruas, como se às ruas fossem para sempre acorrentados. São maltratados e afugentados das portas dos bares e restaurantes por onde passam, por todos aqueles que temem suas imagens rotas e alteradas. Para aqueles que os afugentam, essas figuras representam seus próprios medos, limites e impotências, diante do inexplicável. Essa gente segue pela vida-rua, arrastando suas sacolas, suas caixas de papelão, cheias de coisas inúteis para nós, mas que para eles são tesouros. De um lado para o outro, sem chegar a lugar nenhum, pois não há lugar nenhum para se chegar. Estão eternamente de partida, sempre apressados e em movimento constante. Eles só param para dormir e olhar dentro de nossos olhos, como se quisessem que nos reconhecêssemos em seus olhos. Há o homem que anda delirante, enrolado numa bandeira brasileira toda rasgada, mulheres com as roupas cobertas dos pés à cabeça, com broches e adesivos de campanhas eleitorais. Há homem gritando sem parar as mesmas frases, furioso, vociferando com o invisível.” Teve vontade de chorar e chorou. É bem provável que tivesse medo de tornar-se mais um dentro daquela multidão. Mesmo que soubesse, em seu íntimo, que ele não fosse assim. Mas a ideia de Quixote o perseguira por toda tarde. Já era noitinha, quando fechou seu caderno azul. Rumou para a Praça Roosevelt, sentou-se em companhia de Sancho, do barbeiro e do padre. Pediu uma taça de vinho e acordou.


Cultura Atemporalidade do delírio sob o temporal

Para mim, são apenas histórias loukas. Doçuras e desgraças, junkadas ao longo da estrada. Sempre me gabava, assim que voltei do velho continente, De possuir todas as paisagens possíveis que a retina poderia kapturar. Sempre considerei irrisórias as figuras da pintura e da literatura moderna. Sonhava os sonhos das batalhas travadas por russos e Guevara! “Envolto em tempestades, decepado, entre os dentes, segurava a Primavera” Não me incomodo que todos os enganos e erros sejam meus. E as culpas... São minhas. Só minhas. De ninguém mais. Jamais gostei dos anos 80. Ou gostava apenas daquilo que nele se aninhou, Depois dos anos 70, porque foram gerados ao final dos anos 60. Por incluir Maio de 68 às coisas que amava, tornei-me doido. Não, não subi ao templo da Urka, no bondinho do pão de açúkar, Para ver o Kazuza... Ou Renato Russo... Ou Kid Vinil Mesmo que eu gostasse muito de múzyka, E outros, de meninos de kalças curtas. Eu fikava exilado no morro do Vidigal, Com um poeta e um cineasta, Nascidos os dois, sob as bombas dos anos 40. E assim, com um que era judeu e o outro filho de pátria estrangeira, Fikávamos os três “entre cheirados” ouvindo o Tao da vida, A morte ao som de Melodia, Noel, Moringueira, Beatles, Klementina, Brell, Billie Holiday, Muddy Waters, Alice Cooper, Lou Reed, B.B. King E coisa, e tal. Hoje, aqui e agora, ouço “Tempo Instável” E continuo lendo “Les Fleurs du Mal” Essa noite (e um brother que não lava pratos sabe), Eu meti o nariz onde não devia! Fazia tempo que eu não Miles! Mas sabe como é: Tem dias que a noite é madrinha. Sonhei acordado com cruzadas, viagens, Tive vertigens e lembrei-me de Sophia. Por quê? Ora, por quê?! Porque há noites que parecem dias. E isso é infernal! Por quê? Há noites que não há lua cheia, uivos de cães, Ou as inevitáveis vadias, que tomam o lugar das mães infelizes Sim, há mães infelizes que jamais nos desejaram como mães. Desejavam ser como deusas, casadas com Saturno. Pois este iria livrar-se por elas, Dos inoportunos, que elas puseram no mundo.

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Crônica

o dedo do gatilho que matou john lennon

Dizer que o socialismo morreu é acreditar que a queda de uma ponte põe fim à necessidade de se chegar à outra margem do rio. É achar que o cristianismo morreu com a crucificação de Cristo e que o enforcamento de Tiradentes pôs fim à necessidade de lutar contra a extorsão dos impostos. Ideias que parecem brotar do bolso e não no cérebro Armando Coelho Neto Acusado de pedofilia, um padre foi para a cadeia, quase ao mesmo tempo em que um outro pedófilo se suicidou ou foi assassinado. A cena lhe ocorre num momento intelectualmente estéril, do qual nada sai, nada flui. E aí, ele repudia os que condenam a tal de inspiração, os que não reconhecem a existência do momento exato em nossas vidas em que as coisas acontecem. Do artista ao maquinista, todos experimentam o travamento das ideias em que as coisas simplesmente não saem, quando os mouses não correm as telas dos micros, o pincel não desliza, as curvas não saem, as lantejoulas não grudam, investigações não fluem, o parafuso não gira e o martelo acerta o dedo. Intelecto corrompido, coração fechado, amores estanques, só mesmo cenas insólitas como aquelas, entre outros horrores, poderiam fluir. Mas eis que sob o som da canção de “The fool on de Hill” (O tolo da colina, de Paul Mc Cartney que assina com John Lennon), uma cachaça de agrião, um papo com um certo Daniel Cavana, ele mergulhou ou saiu de um abismo. Isso não é um jogo de palavras e emergir se contrapõe à sensação de afundamento, ainda que não se saiba de onde possa eclodir a aparente lucidez. Ou seria viagem como a daquele louco que sobre a montanha girava em torno de si mesmo, falava alto e ninguém o ouvia, sob a gélida sensação de não ser amado? É nessa síndrome, entre um whisky e outro (pode ser uma cachaça) que ele vive o seu humanismo, o seu socialismo barato e gira sua metralhadora cheia de mágoas. Um mundo mais pobre seria mais rico, pensa. E isso também não é um jogo de palavras: o mundo mais humanizado seria menos injusto, ainda que materialmente mais pobre. Afinal, dividir os bens na terra tornará os ricos menos ricos e os pobres bem menos pobres. Noutras palavras, menos Ferrari, menos glamour para 67

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uma minoria. Menos do ridículo frisson de cabides ambulantes nas passarelas, holofotes também. De outro lado, muito, mas muito mais pão e leite nos estômagos famintos da África, do Haiti, do Vale do Jequitinhonha (MG), menos meninas vendendo seus corpos infantis para comer, menos meninos carentes de emprego e proteção, não raro alimentando a inexplicável sanha dos pedófilos explícitos ou latentes, seja nas igrejas, nas polícias, nas estrebarias sociais...

O socialismo é algo vivo, porque continua efervescente a chaga da miséria absoluta, com suas raízes e consequências Socializar a riqueza auferida à custa da escravidão, da expropriação, da corrupção ao longo dos séculos. Urge romper as barreiras sociais e seus erros históricos, com a garantia de que os herdeiros dos donos de senzalas não venham alegar direitos adquiridos. Tudo é claro na mente do louco da colina, ainda que não tenha sido essa a intenção de Paul McCartney na canção. Para o louco, o socialismo é algo vivo, porque continua efervescente a chaga da miséria absoluta, suas causas, suas raízes e consequências. Quando convém ao capital, imagens de crianças em pele e osso espreitadas por urubus são usadas. Mas fazer “mea culpa” nem pensar. Para o louco da colina, o socialismo não é em si uma forma de governo, é sim, um estágio social de cidadania plena, nem tão utópica

quanto retratado nas filosofices políticas, nem tão amaro quanto nas mentes doentias como as de Paulo Francis e “Mainardes” da vida. Dizer que o socialismo morreu é acreditar que a queda de uma ponte põe fim à necessidade de se chegar à outra margem do rio. É achar que o cristianismo morreu com a crucificação de Cristo e que o enforcamento de Tiradentes pôs fim à necessidade de lutar contra a extorsão dos impostos. Ideias que parecem brotar do bolso e não no cérebro. Farinha pouca meu pirão primeiro, o louco quer whisky para todos. Ele tem a visão clara de que os imposto mais enriquecem políticos do que cumprem sua finalidade social. É, mas a Igreja, que não paga impostos, prefere passar ao largo dessa vida e vender, quase de graça, a ideia de um mundo melhor. Não foi à toa que o Papa João Paulo virou para a Praça São Pedro para pedir perdão, segundos antes de morrer. Para seus padres pedófilos, que brincam de céu fantasiados de azul e dourado, é melhor dizer que os ricos irão para o inferno e os pobres vão para o céu. É nesse espaço de enganação e de incoerência que proliferam os estelionatários religiosos, cada um abrindo sua igreja. Farinha pouca meu pirão primeiro nº 2. E foi assim que o martelo acertou o dedo e feriu a poesia, o mesmo dedo que puxou o gatilho para matar John Lennon (Ah! Minha estrela amiga, por que você não fez a bala parar?). O mesmo dedo que acertou um certo Mário – que por milagre invade palcos, ouvidos e noites com suas botas. Mas... também foi assim, que o louco, que já quis morar num programa eleitoral, saiu daquela canção e tudo que queria a essas horas da noite seria a presença dos “anjos” ou das “damas da noite” que lhe chegassem com um cobertor e a sopa quente ou quem sabe garantissem o orgasmo adiado, ainda que não necessariamente dele...


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