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ANO III - Edição 12 - JANEIRO/FEVEREIRO de 2010

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Exclusivo:

Gilmar Mendes responde a perguntas de delegados da PF

Cultura:

Hugo Possolo e os seus palhaços sérios de riso livre e libertador A mentira de uma juventude que descarta a morte, por Daniel Cavana Paulo de Tharso: será a Arte um imenso consultório de Antropometria?

Última palavra


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Revista Artigo 5ยบ


Janeiro • Fevereiro 2010

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Editorial

“Espetacularização das prisões” e “escandalização das solturas” Nossos juízes não vêm de outro planeta. Ainda que perplexos com o discurso vigente e receosos com os mecanismos de sedução, eles não estão imunes à teia social que se tece. As paixões e o mundo que os cercam refletem em suas sentenças. Afinal, quando decidem, o fazem com o conhecimento acumulado, adquirido nas grandes universidades, durante longas horas de estudo, suportado em grandes autores, grandes julgados. Mas não só. O processo de apreensão do imaginário coletivo, a conversa com colegas, os telejornais, as revistas e todo um mundo subliminar conduzem magistrados a essa ou aquela corrente jurídica. A isso se somam fatores culturais, como origem, religião, histórico familiar abastado ou não. O raciocínio que se traça leva em conta fatores paralelos, vetores, fatos e circunstâncias que acabam afastando ou aproximando os juízes do tecnicismo legal, para afinal decidirem com base em leis elaboradas por outros cidadãos, que à semelhança deles, também não vieram de outro planeta. É esse somatório que os faz produzirem sentenças, que os norteia à hermenêutica individual, que desperta neles os mecanismos idiossincrásicos, os quais serão determinantes para organizar mentalmente o manejo que possibilitará interligar o caráter sistêmico de uma Constituição. Dentro desse contexto, ações protagonizadas pela Polícia Federal, ainda que respaldadas em ordem judicial, acabam sendo debatidas num contexto em que não se sabe o que é mais grave, se a “espetacularização das prisões” e ou “escandalização das solturas”. Inquietos com as solturas, de há muito, delegados federais queriam um diálogo com o ministro Gilmar Mendes. Muito gentilmente, o ministro concedeu a entrevista veiculada nesta edição. Em mensagem dirigida aos policiais, enviou a mensagem a seguir. “Quando estão em jogo liberdades conquistadas e forjadas após longo processo social e institucional de contenção dos excessos e dos arbítrios, a mensagem que enfatiza a ausência de soberanos deve ser lida a partir da lógica de forte oposição aos resquícios de Estado Policial que ainda verificamos, não raro, no País. Se é certo, que em nossa experiência democrática, o Estado deve se pautar pela Constituição, a atuação policial não pode desprezar, nem tampouco flexibilizar direitos e garantias fundamentais erigidos em prol da liberdade do povo brasileiro. São inúmeros os exemplos de que – no Brasil e no mundo –, quando militamos na seara penal e processual penal, o açodamento na hora de investigar e punir é irreversível. Por essa razão, um Estado que se pretenda democrático precisa se pautar pela prudência e pelos princípios constitucionais norteadores do devido processo legal para que complexos processos políticos de legitimidade de sua atuação não sejam resolvidos com base da coação institucional – isto é, da força e na ameaça.”

Editor-chefe DPF Armando Rodrigues Coelho Neto (MTB 26938) CONSELHO DIRETOR DPF Antonio Carlos Cardoso Rayol (RJ) DPF Eduardo Mauat DPF Gustavo Schneider DPF Márcio Augusto de Andrade Pereira (SP) DPF Otto de Oliveira (RJ) CONSELHO EDITORIAL DPF Adriano Barbosa (DF) DPF Adriano Vale (ES) DPF Airton Franco (CE) DPF Alcioni Serafim de Santana (in memorian) DPF Antônio Barbosa Góis (NE) DPF Antônio Elias Ordacgy Júnior (RJ) DPF Bruno Fontenele Cabral (DF) DPF Carlos Antônio da Silva (DF) DPF Carlos Paim (CE) DPF Célio Jacinto dos Santos (MG) DPF Cláudio Tusco (DF) DPF Daniel Fábio Fantini (DF) DPF Dominique Oliveira (GO) DPF Eduardo Mauat (SC) DPF Emmanuel Weintraub Gaspar (CE) DPF Eziel Santos (RJ) DPF Felipe Tavares Seixas (DF) DPF Gustavo Schneider (RS) DPF Jose Navas Junior (SP) DPF Lúcia Castralli (BA) DPF Rodrigo Carneiro (DF) DPF Rodrigo Carnevale (SP) DPF Silvio Santos (PE) DPF Victor Campos (DF) DPF Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira (SP) DPF Vilton Gomes (SP) DPF Walace Pontes (ES) DPF Washington de Melo (AM) CONSELHEIROS DE HONRA Albano Soares da Rocha Sobrinho Fábio Konder Comparato Gustavo Henrique Maciel de Oliveira Márcio Chaer Paulo Fernando Silveira Raul Husni Haidar DEPARTAMENTO COMERCIAL - CEB Diretor Comercial e Relacionamento Institucional Moises Motta Assistentes Comerciais Alexandra Stamatiu e Karina Bizon Revisão Maria Elisa Albuquerque Diagramação André Prata Gráfica Bandeirantes APOIO CULTURAL Ecos Urbano e seus colaboradores Paulo de Tharso e Daniel Cavana

Conselho Editorial da Revista Artigo 5o

ATENÇÃO: Policiais Federais não comercializam anúncios 5

Revista Artigo 5º

ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTIGO 5º DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL PELA DEMOCRACIA Rua Nestor Pestana, 125 - cj.76 Consolação - São Paulo - SP - CEP 01303-010 Fones: 11.3402-3700 / 3237-2390 E-mail: artigo5@acdpf.org.br


Índice

Índice

06 – ENTREVISTA – Figura polêmica para a sociedade e aparente criador de obstáculos para o trabalho da Polícia Federal, Gilmar Mendes responde, com exclusividade, a perguntas feitas por delegados federais. Está aberto o debate nu e cru entre a PF e o Supremo Tribunal Federal

Foto: Elza Fiúza/ABR

14 – Frases 15 – Números 16 – Verbete – Pródigo

17 – História – Brasília, a capital. A mudança seria a derrocada do Rio de Janeiro 18 – Pindorama – Após 500 anos, índios reagem e desconcertam a Polícia Federal

20 – Veredicto – O dossiê Caimã. Os tucanos se elegeram, mas o delegado...

22 – Cidadania • Alerta sobre vírus na net • Deficientes fora da PF • Desarmamento. Ter arma sem registro é crime • Polícia Comunitária • Órfãos do Haiti • Igreja nos tribunais: Patuá também pode? Liberdade religiosa 30 – CAPA – A polícia prende, a justiça solta. Justiça só se faz na primeira instância. Esses jargões são verdadeiros? O debate sobre o viés político nas decisões do Supremo Tribunal Federal 40 – Contraponto – No pós-democracia, tentativas de militarização da segurança pública – Depois do choque de gestão, falta o choque de eficiência na PF – A associação Artigo 5o 44 – Notas

46 – Artigo • Ana Paula Caldeira Souto Maior – Questão indígena • Lenilson Marcolino – Portas giratórias • André Tavares – PNDH-3 e a segurança pública 54 – Cultura • Hugo Possolo e os seus palhaços sérios, com riso livre e libertador • A mentira de uma juventude que descarta a morte, por Daniel Cavana • No culto a arte de Paulo de Tharso: Roberto Piva, talentos, poetas e Satãs • Do Léo até a Caverna, por Dinho Morais Viana • Miniconto de Ivan Ferreira – Um melancólico e arbitrário legado 66 – Crônica – Paixão incestuosa e angústia caricata Janeiro • Fevereiro 2010 Janeiro • Fevereiro 2010 6

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Foto


Entrevista

Desculpem, mas ainda

há juízes em Berlim Leis definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. A presunção de inocência é uma delas e não pode ser vista como favor. O sistema prisional e penitenciário refém de prisões cautelares. A busca policial por provas não pode ser uma visão holywoodiana dos filmes. As siglas que atormentam a PF: MPF, PRF e STF. Gilmar Mendes, presidente da Corte Suprema responde a perguntas de delegados federais

“A inspiração constitucional da revista Artigo 5º é, sem dúvida, um alento democratizante para que pensemos o sistema penal e penitenciário no Brasil a partir de uma nova perspectiva. É curioso observar que, apesar das pouco mais de duas décadas de promulgação do texto constitucional, ainda estamos a alguns passos da efetiva constitucionalização do direito penal e processual penal no País”. Esses são comentários iniciais do ministro Gilmar Ferreira Mendes, 56 anos, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta entrevista, quando respondeu a perguntas de delegados da Polícia Federal. Natural de Diamantino, MT, Mendes tem um vasto currículo e histórico profissional que o fizeram chegar a condição atual. É mestre e doutor pela Universidade de Münster, Alemanha. No Brasil, foi procurador da República (1985-1988), adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990-1991). Aliás, meras referências de um vasto currículo que, se de um lado o credencia no mundo jurídico, por outro, tornam polêmicas suas decisões para o senso comum, como a soltura do banqueiro Daniel Dantas. Para ele, após um período político anterior, caracterizado pela restrição de liberdades individuais e coletivas, com especial destaque para a limitação da garantia do habeas corpus, não é estranho perceber certa resistência na sociedade e em algumas

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Revista Artigo 5º

Foto: www.stf.jus.br. Marcelino/SCO/STF

Conselho Editorial


Entrevista corporações com relação à invocação de princípios constitucionais para a garantia de direitos fundamentais. E costuma dizer que, num Estado democrático de Direito, não existem soberanos. Em outras palavras, diz Gilmar Mendes, que todo e qualquer assunto de relevância pública deve estar aberto ao debate social. “Não se pode perder a dimensão de que a estrutura institucional do Estado brasileiro apresenta órgãos, entidades e instituições que, em parceria com a sociedade civil, podem colaborar para inverter a lógica restritiva de prerrogativas e a substituir pela, cada vez mais ampla e inclusiva, sistemática de concretização de direitos fundamentais.” Não dá para discutir o Estado de Direito sem lembrar um fato histórico. Em 1745, o rei Frederico II da Prússia, após construir seu palácio de verão, para melhorar sua visão panorâmica, decidiu mandar derrubar um moinho de um moleiro. O dono do moinho protestou e, de forma autoritária, o rei disse: “Você não está entendendo, eu sou o rei. E o moleiro respondeu: “Vossa Alteza é que não entendeu, ainda há juízes em Berlim!”. O Estado de Direito é pautado pela lei, eis a lição. Aceitar a agressão ao direito de um pode ferir o de todo. Assim, desde que assumiu o STF, Mendes pautou sua atuação jurisdicional e administrativa pela ideia de que a eficiência da administração da Justiça e a celeridade dos julgamentos precisam ser submetidas ao filtro constitucional. Não adianta o sistema ser veloz na punição, se ele não tiver sensibilidade para a observância e cumprimento de direitos fundamentais. Figura polêmica para a sociedade e aparente criador de obstáculos do trabalho da Polícia Federal, Mendes concordou em responder a questões formuladas por delegados federais. Esses, por sua vez, sem corporativismos, com igual demonstração de maturidade, trazem para dentro desta revista o seu “algoz”. Obviamente, algumas questões não foram feitas, outras deixaram de ser respondidas, mas uma questão importante ele respondeu: “Apesar da ‘espetacularização’ das ações da PF, o senhor considera positivos os resultados quanto ao combate à criminalidade nas altas esferas econômicas e institucionais?”. Nesse contexto, o Conselho Editorial da Artigo 5º não permitiu qualquer edição das respostas e, nesta edição, foge ao seu padrão editorial e abre, excepcionalmente, mais páginas para a entrevista*.

Artigo 5º – A revista Artigo 5º tem como inspiração primeira uma perspectiva de ordem constitucional. O senhor é, por vezes, mal interpretado, quando privilegia a presunção de inocência. Qual o recado aos delegados e à nação sobre isso? Gilmar Mendes – No caso da invocação do princípio presunção de não culpabilidade (prefiro este termo ao da presunção de inocência porque, como sabemos, não há que se falar em inocência ou culpa antes do devido processo legal), a questão é complexa e, definitivamente, não é de simples concessão de benefícios ou “privilégios”. Pelo contrário. A Constituição Federal preconiza, no inciso LVII do art. 5º, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Ademais, o mesmo texto destaca no § 1º do mesmo artigo que “normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm

apurada e, sobretudo, com respeito à dignidade da pessoa humana que precisa, a todo custo, ser reconhecida aos cidadãos encarcerados. Nesse sentido, nos inúmeros casos, em que o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus, os debates se definiram a partir dessa necessidade precípua segundo a qual o monopólio da violência – da qual o Estado é detentor – somente pode ser utilizado na medida e proporção do devido processo legal. Com base nesses elementos, é preciso inverter a lógica maquiavélica e maniqueísta por meio da qual toda e qualquer concessão de liberdade que seja determinada pelo Poder Judiciário seja vista como politicamente orientada a uma determinada concepção de segurança pública. O Judiciário é o único Poder da República que, em geral, possui como competência típica a determinação da prisão e da soltura de cidadãos.

“O Judiciário é o único Poder da República que, via de regra, possui como competência típica a determinação da prisão e da soltura de cidadãos”

aplicação imediata”. Ou seja, a aplicação da presunção de não culpabilidade não pode ser vista (ou mal interpretada) como um “favor” ou uma “bondade” que se faz ao beneficiário. No País, boa parte do sistema prisional e penitenciário ainda se encontra refém do gênero das prisões cautelares (dentre as quais se encontram as espécies da prisão preventiva, da prisão temporária, da prisão decorrente da sentença de pronúncia e da prisão decorrente de sentença penal condenatória não transitada em julgado). Por esse motivo, o recado a ser transmitido aos delegados e à Nação é o de que não é mais possível sustentar a prisão cautelar como regra. Exige-se a devida motivação para essa privação excepcional da liberdade: há necessidade de que ela seja judicialmente fundamentada e que ocorra em tempo razoável com a complexidade da questão

Como já tive a oportunidade de sustentar em outros momentos, o modelo da restrição da liberdade de locomoção no País é submetido à reserva de jurisdição. Sem respeito à legalidade e, sobretudo, à constitucionalidade das normas que devem reger a atuação investigativa e persecutória do Estado do Brasil, não é possível falar em avanços democráticos. Não há dúvidas de que os avanços foram vários! Mas o Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua relevante função de Guarda da Constituição, não pode descurar, a todo momento, da proteção indisponível e inegociável dos direitos fundamentais conquistados nessas duas décadas de experiência democrática. Artigo 5º – A Constituição é clara quanto às atribuições dos órgãos de segurança pública. No entanto, na CPI das Interceptações Telefônicas, a PRF, Janeiro • Fevereiro 2010

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sob o abrigo do Ministério Público, fez interceptações. Não seria isso desvio de função ou crime de usurpação de função pública, a PRF cumprindo mandados de busca e apreensão? Gilmar Mendes – Apesar de o texto constitucional ter buscado ser minucioso com relação aos órgãos que integram o sistema de Segurança Pública no País (CRFB, art. 144), o primeiro aspecto que precisa ser enfatizado é o de que a definição das competências constitucionais de cada um dos órgãos policiais extrapola, em muito, a mera discussão formal e material das atribuições concedidas a cada um deles. Em verdade, a experiência da CPI das Interceptações Telefônicas serviu exatamente para conferir publicidade ao tema dos abusos e desmandos realizados nessa sensível área de intervenção do Estado na liberdade dos cidadãos. Antes de maiores considerações sobre

e legais para as disposições da Lei de Interceptações (Lei nº 9.296/1996), ao promover verdadeira uniformização das rotinas, tais como: a distribuição e o encaminhamento dos pedidos de interceptação; a rotina de recebimento dos envelopes pela serventia; o deferimento das medidas cautelares; a expedição de ofícios e as obrigações aplicáveis às operadoras de telefonia; o regime de apreciação de pedidos durante os plantões judiciários; os prazos de prorrogação das escutas; o regime de responsabilidade dos agentes públicos; e o modelo de prestação de informações às Corregedorias Gerais, bem como o acompanhamento pela Corregedoria Nacional de Justiça. Tais iniciativas não foram revolucionárias somente em razão do ganho de eficiência e visibilidade em torno das interceptações. Segundo dados apresentados pelo Corregedor Nacional de Justiça, em cerca de um ano, o volume de interceptações

Gilmar Mendes – Sem dúvida, há aspecto positivo na detecção de supostos desvios no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se de órgão judicial que serve de parâmetro para a interpretação da ordem legislativa infraconstitucional do País e, exatamente por esta razão, medidas investigativas como a desencadeada pela Polícia Federal contribuem para que o controle político e institucional se desenvolva de maneira adequada. É claro que, no caso, ainda se estão a discutir aspectos indiciários que poderão, ou não, vir a serem incorporados. De toda forma, tais medidas contribuem para a ampliação da transparência de eventuais vícios ou desvios da estrutura da administração pública no País, com especial destaque para um dos órgãos que integram as camadas superiores do Poder Judiciário do País. Esse conjunto de medidas é bastante ilustrativo do potencial

“A experiência da CPI das Interceptações Telefônicas serviu exatamente para conferir publicidade ao tema dos abusos e desmandos realizados nessa sensível área de intervenção do Estado na liberdade dos cidadãos”

esse tema, penso ser muito difícil caracterizar, em abstrato, eventuais condutas criminais que, certamente, serão devidamente apreciadas quando submetidas ao crivo do devido processo legal perante o Judiciário. O ponto relevante, contudo, é que não pode existir obscuridade com relação a esse assunto. Exatamente motivado por essa situação crítica, promovemos, no Conselho Nacional de Justiça, uma grande discussão que culminou com a criação do Sistema Nacional de Interceptações Telefônicas, uma central de informações relativas às interceptações que permitiu, em pouco tempo, uma maior transparência e controle sobre o uso dessas medidas judiciais. Por meio da Resolução nº 59, de 9 de setembro de 2008, o Conselho contribuiu para uma maior definição dos limites constitucionais 9

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reduziu quase 40% em relação aos dados de outubro de 2008. Não há dúvidas de que medidas administrativas como essa, muitas vezes, são bem mais efetivas que a mera definição abstrata de meios de criminalização dos excessos e desvios. Embora não se desconheça o papel que a criação de um regime de responsabilidade pode desempenhar para esses casos, o fato é que a atuação do CNJ nessa matéria permitiu que traçássemos uma linha divisória entre a legalidade e a ilegalidade nesses procedimentos de interceptação – um avanço institucional que precisa ser festejado. Artigo 5º – O senhor não acha positivo que supostos atos de corrupção junto ao Superior Tribunal de Justiça somente foram apurados a partir da atuação da PF?

que a atuação investigativa da polícia deve desempenhar no Brasil. Entretanto, é evidente que ainda há muito o que se ajustar em termos de medidas institucionais de maior integração das autoridades competentes na fase investigativa. A busca policial por elementos não pode ser equiparada à visão holywoodiana dos filmes, ou dos seriados, segundo a qual questões de criminalidade complexa são resolvidas em questão de algumas horas, sem controle judicial e o pior: ao arrepio dos direitos e garantias fundamentais e sem a menor obediência ao princípio da separação e harmonia dos poderes da República. Há regras e princípios administrativos e processuais, de sede constitucional, que devem nortear a atuação policial para que o sempre aventado “clamor popular” pela punição não seja, automática e indevida-

Fotos: divulgação

Entrevista


Entrevista mente, convertido em legitimação de um Estado Policial – posição, felizmente, rechaçada pelo constituinte originário desde o momento da promulgação da Constituição de 1988. O voluntarismo e o êxito policial na detecção de indícios criminais, como nessa hipótese do STJ, são interessantes, mas muito pouco representativos de uma visão constitucional mais ampla de controle adequado de responsabilidades num contexto em que o Poder Judiciário possa manifestar e garantir o respeito às garantias processuais incidentes. Corrupção é um problema estrutural e complexo que demanda a adoção de um conjunto integrado de políticas públicas que permitam respostas múltiplas, tempestivas e protetivas de direitos fundamentais. Um aprendizado que essas pouco mais de duas décadas de Constituição têm reforçado é a convicção de que, sem a intensificação desse diálogo

persecutórios aplicáveis ao sistema penal em geral e aos feitos submetidos ao foro especial por foro por prerrogativa de função. A esse respeito, preliminarmente, destaco a questão da impropriedade de se caracterizar esse regime especial como “privilégio”. Em segundo lugar, cabe esclarecer a posição prevalecente no Pleno da Suprema Corte. Nesse julgado, estabeleceu-se diferenciação institucional e operacional entre os inquéritos ditos “originários” – a cargo e competência do STF –; e os de natureza tipicamente policial, que se regulam inteiramente pela legislação processual penal brasileira. Em outras palavras, definiu-se que, no exercício da competência penal originária da Suprema Corte (CRFB/1988, art. 102, I, “b” c/c Lei 8.038/1990, art. 2º), a atividade de supervisão judicial deve ser constitucionalmente desempenhada durante toda a tramitação das investigações. Ou

diferenciado, o STF concretizou – e não esvaziou – o formato normativo da persecução policial dessas autoridades. Artigo 5º – Qual a sua opinião sobre foro privilegiado? Todos os dispositivos constitucionais que mencionam o foro privilegiado referem-se a processo e julgamento. A tese de que o foro por prerrogativa de função vale desde a fase da investigação (proibição de instauração de inquérito de ofício e proibição de indiciamento), ainda que a Constituição Federal fale apenas em processo e julgamento, tem cunho técnico ou meramente político? Diante das estatísticas sobre condenação de autoridades com foro privilegiado, não seria tal regra materialmente inconstitucional e um incentivo à impunidade? Gilmar Mendes – Assim como pude destacar nas respostas anteriores, não

“Sem a intensificação desse diálogo com a sociedade e sem maior interação institucional entre os órgãos e autoridades competentes, não há avanço democrático no combate efetivo da corrupção”

com a sociedade e sem maior interação institucional entre os órgãos e autoridades competentes, não há avanço democrático no combate efetivo da corrupção. Artigo 5º – O senhor acredita que o recente entendimento do STF quanto à necessidade de manifestação da PGR e do STF previamente à investigação de determinadas autoridades com privilégio de foro não seja um entrave ao trabalho policial e um incentivo à impunidade? Gilmar Mendes – Segundo o entendimento firmado pelo Plenário do STF a partir do julgamento de uma questão de ordem em um dos casos relacionados à Operação Sanguessuga da Polícia Federal (Questão de Ordem no Inquérito nº 2.411/MT), há de se fazer uma distinção entre os modelos

seja, deve-se resguardar essa instância de controle judicial, desde a abertura dos procedimentos investigatórios até o eventual oferecimento, ou não, da peça acusatória pelo Ministério Público, sob pena de esvaziamento da própria ideia dessa prerrogativa funcional. Em conclusão, não faz sentido se falar em impunidade, por duas razões. Primeiramente, todas as fases da persecução criminal continuam válidas: o indiciamento, o oferecimento da denúncia, o recebimento da peça acusatória, a produção de provas; e a prolação de acórdão condenatório. Ademais, a interpretação constitucional fixada, com fundamento em ampla jurisprudência do Tribunal, buscou definir os limites e as competências da atividade persecutória. Isso é, a partir do reconhecimento de um padrão de regularidade para esse modelo

visualizo qualquer contradição no regime diferenciado para a persecução dos atos de autoridades submetidas ao foro especial por prerrogativa de função. Ao revés, percebo a maturidade da preocupação materializada pelo modelo implementado pelo Constituinte Originário ao oferecer ao intérprete mecanismos que permitam a preservação da segurança jurídica e da estabilidade das instituições democráticas. No limite, se a criminalização das condutas dessas autoridades estivesse, a todo momento, ao bel-prazer das maiorias, os riscos de instabilidade institucional seriam elevados e a soberania popular seria, sem sombra de dúvida, o princípio fundamental mais prejudicado. O outro fator relevante para o apontado fenômeno da “judicialização da investigação” está muito mais afeto ao modelo, entre nós adotado, de garantias Janeiro • Fevereiro 2010

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Foto: divulgação

Entrevista constitucionais do processo em geral (ou, aos direitos fundamentais de caráter judicial). A partir da inspiração da dogmática constitucional alemã da Justizgrundrechte, observa-se que, no Brasil, tais direitos e garantias fundamentais aplicam-se, igualmente, tanto aos processos administrativos quanto aos judiciais. Daí se dizer que essa exigência constitucional apresenta também cunho técnico-jurídico e não meramente político-ideológico. Desse modo, não me impressiona a afirmação de que a regra do foro por prerrogativa de função somente estaria adstrita às situações de “processo penal” e “julgamento”. Segundo a tendência jurisprudencial reinante no País, o inquérito não mais pode ser visto como meio de prova, mas, também, como meio de defesa. Por esse motivo, o levantamento de estatísticas acerca da condenação de autoridades nos chamados “crimes de colarinho branco” correspondem a uma dimensão analítica relevante, porém insuficiente, por si só, para uma avaliação global do sistema de garantias estipulado pela Constituição. Se o objetivo for unicamente o de dar vazão à sanha punitiva, certamente, estará desregulado o nosso “sismógrafo da Constituição” – para utilizar clássica expressão de Roxin. Artigo 5º – Em sua opinião, a separação entre a investigação (verdade real) e o processo (verdade formal) está dando certo? Gilmar Mendes – Não é preciso muito esforço para perceber que essas dualidades filosóficas e jurídicas, em geral, não são muito úteis à inovação institucional. Em primeiro lugar, a equiparação entre investigação e verdade real, em muitos casos, é duvidosa (vejam-se, por exemplo, situações em que provas sejam forjadas pelas autoridades competentes para a investigação). De outra parte, a sinonímia entre processo judicial e verdade meramente formal também é equivocada, uma vez que, a rigor, somente o caso concreto é que apresentará os fatos elementos normativos que poderão, ou não, serem utilizados pelo Poder Judiciário para lastrear condenação penal legítima. Em síntese, proponho a fuga dessa perspectiva dual que idealiza dois modelos estanques e, para além de opções abstratas por um ou outro modelo, penso que o desafio principal é o de estabe11

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“O levantamento de estatísticas acerca da condenação de autoridades nos chamados ‘crimes de colarinho branco’ correspondem a uma dimensão analítica relevante, porém insuficiente, por si só, para uma avaliação global do sistema”

lecer arranjos institucionais descentralizados e submetidos a intenso controle social. Para tanto, são indispensáveis a parceria e a colaboração de todos os atores sociais, órgãos e autoridades envolvidos. Artigo 5º – O que deveria ser aprimorado na investigação criminal e qual o modelo investigativo seria mais eficiente para a realidade brasileira? Gilmar Mendes – A partir das ponderações realizadas na resposta anterior, sustento não mais ser possível tolerar um modelo de verdade real que atropele garantias fundamentais básicas. De outra parte, o modelo de apuração judicial dos fatos e provas precisa ser alimentado por um aparelho persecutório que se paute por um modelo que concretize, de maneira ampla, os princípios constitucionais da Administração Pública, por meio do respeito à legalidade, à impessoalidade, à moralidade, à publicidade e à eficiência. Nesse contexto, a ideia de eficiência não pode ser aferida somente do ponto de vista da detecção de determinados crimes. Como se sabe, desde há muito, os estudos criminológicos têm apontado aquilo que, nos dizeres de Ferrajoli, corresponde às “cifras ocultas da injustiça”. Para uma releitura ampla do modelo investigativo, deve-se preconizar que a segurança pública não se esgota apenas na definição dos poderes e das competências das autoridades policiais. Segurança, por disposição constitucional expressa, corresponde a um direito fundamental de natureza individual e coletiva (CRFB, art. 5º, caput; e art. 6º, caput) e, exatamente por isso, o sistema investigativo precisa ser moldado e aperfeiçoado como uma das dimensões da concretização da cidadania – e não da exclusão – dos brasileiros.


Entrevista Artigo 5º – O processo criminal está banalizado? O indiciamento e a denúncia deveriam basear-se em critérios objetivos? Gilmar Mendes – Essa banalização pode ser inferida a partir dos inúmeros casos que o Supremo Tribunal Federal tem apreciado – e não vou citá-los porque, certamente, qualquer tentativa de enumeração ficará muito aquém da atuação protetiva da Corte. Há uma tendência preocupante da utilização do processo criminal – e, em alguns casos, de ações de improbidade – como instrumento de perseguição política. Nesse sentido, os atos administrativos de indiciamento e de oferecimento da denúncia não devem ser interpretados como decorrência automática de toda e qualquer investigação policial. Pelo contrário, a experiência tem mostrado que, amiúde, a precipitação com relação a tais medidas tem sido fonte inesgotável de nulidades e de violações não somente a direitos previstos na legislação processual penal, mas, acima de tudo, aos princípios fundamentais da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Toda vez em que os critérios subjetivos prevalecem para a restrição de direitos fundamentais, a Constituição está sendo subtraída e esvaziada. A adoção da prudência e de critérios objetivos nas investigações, portanto, apresentam-se como medidas indispensáveis para que invertamos esse quadro lamentável e que, sem dúvida, causa estranhamento. Artigo 5º – A responsabilização civil das autoridades públicas pela promoção de demandas criminais temerárias ou sem substrato probatório mínimo poderia contribuir para a eficiência no combate à criminalidade? Gilmar Mendes – As medidas de responsabilização, quando devidamente fundamentadas e individualizadas, costumam ser positivas porque estabelecem parâmetros e regras para o próprio controle da atuação administrativa. O tema da responsabilização civil das autoridades levanta uma questão constitucional delicada até mesmo porque a responsabilização do Estado brasileiro foi preconizada pelo constituinte brasileiro no inciso LXXV do art. 5º da CRFB ao estabelecer que “o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença”. Veja-

“O tema da instituição de um foro especial em razão dessas funções públicas desempenhadas corresponde a uma garantia institucional que visa a assegurar a isenção, a imparcialidade e a estabilidade das instituições republicanas”

se que a fórmula constitucional adotada fixou-se nos extremos da condenação e da prisão indevida. No caso da promoção de demandas criminais temerárias ou sem substrato mínimo, o tema da responsabilização civil ainda não foi especificamente legislado, de tal modo que, toda e qualquer consideração nesse sentido encontra-se vinculada ao campo das ponderações de lege ferenda. De toda forma, vale invocar como parâmetro aplicável o modelo de responsabilização estatuído pelo parágrafo único do art. 19 da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que estabelece no mencionado dispositivo que: “Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”). Assim, para além da responsabilização penal eventualmente aplicável – a ser aferida caso a caso –, tal inovação legislativa contribuiria para que os agentes efetivamente responsáveis por um desvio de finalidade no uso do instrumental persecutório do Estado. De toda forma, apesar de reconhecer o potencial que essa via repressiva possa oferecer, o nosso maior desafio seja, talvez, definir uma melhor maneira de promover a investigação e a persecução penal sem a violação de direitos fundamentais e em consonância com o interesse público. É dizer, a árdua tarefa que se coloca ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e aos órgãos de segurança pública do País diz respeito ao desenvolvimento de mecanismos institucionais, práticas administrativas e políticas públicas que busquem prevenir a ocorrência desses excessos. A minha intuição é a de que é no campo preventivo – e não propriamente no repressivo – que alcançaremos os melhores avanços institucionais. Artigo 5º – A Polícia Federal investiga por que a Constituição lhe reservou esta função, sem excepcionar quaisquer autoridades, inclusive parlamentar federal. Essa é uma dedução correta? Gilmar Mendes – A questão não é tão simples assim. Com relação aos denominados agentes políticos, o texto constitucional adotou, de modo inequívoco, um regime especial de investigação dessas autoridades. O tema da instituição de um foro especial em razão dessas funções púJaneiro • Fevereiro 2010

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Entrevista blicas desempenhadas corresponde a uma garantia institucional que visa a assegurar a isenção, a imparcialidade e a estabilidade das instituições republicanas. No caso de parlamentares federais, o art. 102, I, b é expresso em afirmar que, “nas infrações penais comuns”, compete ao Supremo Tribunal Federal “processar e julgar, originariamente” os “Membros do Congresso Nacional”. Ou seja, por imposição constitucional, toda e qualquer investigação que seja iniciada e que recaia sobre tais autoridades precisa contar, não somente com o apoio do órgão de acusação – no caso, o Ministério Público Federal –, mas, também, deve passar pelo crivo do controle judicial exercido pelo STF. A dedução sugerida pela pergunta demonstra-se, portanto, incorreta porque ignora esse regime diferenciado que se funda, também, no princípio fundamental, insculpido no art. 5º da CF, do juiz natural, segundo o qual: “ninguém será processado

mente por apresentar tamanha relevância para a atuação do Poder Judiciário, não é razoável supor que os membros do Parquet não estejam submetidos ao princípio da harmonia e separação dos Poderes da República (CRFB, art. 2º). Do ponto de vista institucional, portanto, não há sentido normativo em imaginar outra função para o Ministério Público que não seja a de órgão republicano a serviço da democracia e da cidadania. Os lamentáveis desvios, idiossincrasias e demais capítulos dessa e de outras novelas que já tive a oportunidade de denominar de “história de improbidades” devem ser interpretados como vícios do atual modelo de gestão do sistema persecutório brasileiro que, assim como o judicial, merece reparos e aperfeiçoamentos. Sob pena de que se perpetue como uma polícia ditatória, deve-se ter em mente que a atuação do Ministério Público precisa se afastar, cada vez mais, da singularidade da atuação

de carreira de Estado que deve nortear a atuação policial em geral, sustento que a Polícia Federal deve manter-se, estrategicamente, afastada de ingerências políticas ou partidárias que prevaleçam em determinado governo. Toda vez em que há esse tipo de interferência, ocorre o enfraquecimento do princípio democrático e da própria vocação constitucional que foi conferida à Polícia Federal para o combate repreensivo e preventivo da criminalidade. A esse propósito, inclusive, cabe salientar que, a partir das denúncias e suspeitas de desvios na atuação policial, deflagrou-se o Pacto Republicano como uma resposta enérgica e cooperativa entre órgãos e autoridades públicas para o combate consistente desse tipo de fenômeno que não mais pode conviver com um regime democrático. Artigo 5º – Uma questão de interesse dos aposentados da PF. Quando o Tri-

“Considerado o perfil de carreira de Estado que deve nortear a atuação policial em geral, sustento que a Polícia Federal deve manter-se, estrategicamente, afastada de ingerências políticas ou partidárias que prevaleçam em determinado governo”

nem sentenciado senão pela autoridade competente”. Artigo 5º – O Ministério Público atua sem freios nem contrapesos. Cada membro do MP é o próprio MP e não há consenso entre eles. A lei é lida de forma idiossincrásica e os que deles discordam sofrem “ameaça”, como ação de improbidade. O MP é um órgão republicano ou uma polícia ditatória? Gilmar Mendes – O Ministério Público – órgão que apresenta íntima relação com a minha carreira jurídica – é, nos termos do art. 127 da Constituição Federal, “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Ademais, exata13

Revista Artigo 5º

individual de cada procurador da República ou promotor de Justiça. Para ganhar maior escala e mais impessoalidade, a atividade persecutória e fiscalizatória precisa ser enfeixada por âmbitos operacionais que permitam conferir a esse órgão a indispensável identidade institucional e administrativa que o texto da Constituição lhe atribuiu. A meu ver, a busca de uniformização dessas linhas é um obstáculo que, a exemplo do que há um bom tempo já ocorre no âmbito da Advocacia-Geral da União, pode ser superado de modo a permitir que a instituição do MP caminhe, mais e mais, no sentido dos propósitos republicanos que jamais devem ser abandonados. Artigo 5º – Ingerências políticas na PF configuram uma realidade? Gilmar Mendes – Considerado o perfil

bunal de Contas demora além de cinco anos para decidir sobre concessões de aposentadoria, não deveria ser reconhecido de ofício, em nome da segurança jurídica, a perda material do direito de modificar o ato concessório de aposentadoria? Afinal, o aposentado está, nessa questão, motivado pelos princípios da confiança e da boa-fé objetiva. Por que o STF não edita, sobre tão tormentoso assunto, uma Súmula Vinculante? Gilmar Mendes – Esse tema foi pacificado pelo Supremo Tribunal Federal a partir da fixação do entendimento de que a aposentadoria corresponde a ato de natureza complexa. Desse modo, o Plenário do STF definiu, no julgamento do MS nº 25.552/DF, de relatoria da ministra Carmen Lúcia (Pleno, DJe nº 097, divulgado em 29/5/2008),


que a aposentação somente se aperfeiçoa com o devido registro perante o Tribunal de Contas da União (TCU). Em conclusão, o prazo decadencial de cinco anos, estipulado pela Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999) somente tem início a partir da publicação do registro da aposentadoria no Tribunal de Contas. O quinquênio legal foi definido, portanto, como prazo razoável para que a Corte de Contas efetue, ou não, o registro da regularidade da aposentadoria. Ademais, no caso em que o mencionado período transcorra sem qualquer atuação do TCU, o STF reconheceu o direito líquido e certo dos eventuais beneficiários para exercitarem, perante a Corte de Contas, os direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório (CRFB/1988, art. 5º, LV – cf. MS nº 24.448/DF, Pleno, de relatoria do ministro Carlos Britto, DJe nº 142, divulgado em 13/11/2007). Nesse sentido, inclusive, o Plenário da Suprema Corte editou o enunciado de Súmula Vinculante nº 3, com a seguinte redação: “Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão”. Artigo 5º – O mandato de dois anos é suficiente para o exercício da presidência do STF? Gilmar Mendes – Sim. A previsão de um mandato de dois anos corresponde a um período razoável para que cada ministro presidente busque otimizar a sua gestão de acordo com propósitos objetivos e efetivos. A ampliação desse período, a meu ver, não é necessária e, ademais, permite a renovação e a sucessão na Presidência da Corte – uma medida que, além de dinamizar a direção do Poder Judiciário, possui fortes raízes democráticas e republicanas. Artigo 5º – Apesar da “espetacularização” das ações da PF, considera positivos os resultados quanto ao combate à criminalidade nas altas esferas econômicas e institucionais? Gilmar Mendes – O problema da espetacularização reside, a meu ver, no

“Os excessos recentemente verificados nos oferecem fundados indícios de que impulsos arbitrários e as tendências do Estado Policial ainda ameaçam a estabilidade das instituições democráticas”

desiderato político que invertia a lógica constitucional de proteção de direitos fundamentais. Conforme pude ilustrar em diversos momentos nesta entrevista, as prisões em massa correspondem a mais um exemplo de indevida e intolerável substituição da Justiça (e, consequentemente, do Estado Constitucional e Democrático de Direito) pela polícia. Os excessos recentemente verificados nos oferecem fundados indícios de que impulsos arbitrários e as tendências do Estado Policial ainda ameaçam a estabilidade das instituições democráticas. No caso das “grandes apreensões”, percebe-se o nítido propósito de maximizar os efeitos de uma “pré-condenação” que, na prática, assumiu os verdadeiros efeitos condenatórios por meio da prorrogação ad eternum de prisões provisórias (muitas vezes, segundo a jurisprudência que se tem firmado nas Cortes, infundadas) e na exposição, humilhação e estigmatização do preso provisório como se condenado fosse. O combate à criminalidade não se resolve com os estopins de fogos de artifício. Do jeito que a situação se definiu em diversos casos, era gritante a sensação de que, de um lado, a polícia dava o tom ao cenário; e, de outro lado, Ministério Público e Justiça eram coadjuvantes nesse processo. Os desafios e sugestões que apresentei nas questões anteriores colocam-se, portanto, como um basta a esse tipo de situação que é vexatória e compromete a idoneidade da atuação persecutória no País. Para a reformulação ampla dessa mentalidade, precisamos de, pelo menos, duas medidas: i) em primeiro lugar, as disposições legais e constitucionais precisam ser lidas a partir da dimensão garantidora dos direitos fundamentais assegurados pelo texto constitucional; ii) ademais, a palavra de ordem deve ser a cooperação ampla, entre os inúmeros setores do Estado brasileiro e da sociedade civil, para o fim de combater o arbítrio e a sobreposição da visão de qualquer de seus atores em detrimento da pluralidade de definições possível. É no campo das instituições – e não das corporações – que podemos, precisamos e devemos avançar! * A Artigo 5º agradece ao jornalista Márcio Chaer, diretor da revista eletrônica Conjur – Consultor Jurídico. Janeiro • Fevereiro 2010

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Foto: divulgação

Entrevista


Frases PENA DE MORTE

ALGEMAS

“Há uma grande correlação entre baixo índice de desenvolvimento humano e aplicação da pena de morte em situações não militares. Estados Unidos e Japão são as mais graves exceções a essa relação.”

“Algeme todos, qualquer um, exceto se o bandido tiver apenas um braço. É só fundamentar. Não temos como prever o que pode acontecer com o preso nem com ninguém.”

Günter - Sampa no blog do jornalista Luís Nassif

J. P. N., numa comunidade virtual de delegados federais (Grupo Diligências)

“O fato de não haver policiais suficientes para garantir a segurança não constitui fundamento idôneo para a utilização das algemas.” Geraldo Prado, desembargador do Tribunal do Rio de Janeiro

Foto: Secom - STF

CORRUPÇÃO

BUROCRACIA “A melhoria do Judiciário se faz com a modernização do seu processo produtivo. Menos carimbos. Mais resultados.”

“A corrupção corrói moralmente as instituições e corrompe o homem. Isso tem um efeito nefasto em toda a sociedade.” Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

“Os policiais sabem onde estão os traficantes, convivem com eles, com os pequenos assaltantes de rua, muitos praticando seus crimes a poucos metros do posto vazio da polícia.”

Cloves Geraldo, cineasta, comentando o filme “Vício Frenético” (“Bad Lieutenant: Porto f Call New Orleans”). Policial. EUA. 2009

Ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, durante a abertura do ano Judiciário de 2010

PINGA-FOGO

Ministro Cezar Peluso, do STF, sobre os descontos para estudantes com até 21 anos em casas de diversões, praças desportivas e similares

“Entendo que essa é uma lei evidente e eminentemente inclusiva. Tem como alvo o jovem que tradicionalmente não flui dessas regalias. O jovem excluído do sistema educacional.” Joaquim Barbosa, ministro do STF, contra-atacando

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Revista Artigo 5º Revista Artigo 5º

Foto: agencia.tse.gov.br

“Aqui, o Estado, na verdade, está fazendo favor com o chapéu alheio.”


Números

4,7% de crescimento Na pós-crise mundial, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), este é o percentual para o Brasil em 2010.

Foto: André Prata

34,95% do PIB

Este é o percentual com que São Paulo contribui para o PIB nacional. Em seguida vêm o Rio de Janeiro – 11,75%, Minas Gerais – 9,63% e Rio Grande do Sul – 7,75%. Fonte: IBGE

R$

18 bilhões

É o valor da doação feita pela Fundação Bill e Melinda Gates à Organização Mundial da Saúde (OMS), para acelerar esforços de vacinação global.

Romero Mendonça / Secom

2 milhões de crianças De acordo com a OMS, 2 milhões de crianças menores de 5 anos poderiam ter a morte evitada até 2015 por meio de vacinação.

10 homicídios Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), da Organização das Nações Unidas (ONU), 10 crimes dolosos a cada 100 habitantes não é uma taxa epidêmica. Em São Paulo, ela é de 10,6. Fonte: SSP/SP

780 mil mortos Segundo relatório da ONU, este seria o total de vítimas de 4 mil desastres naturais nos últimos 10 anos. Os feridos chegam a 2 bilhões.

Janeiro • Fevereiro 2010 Janeiro • Fevereiro 2010 16

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Verbete

Por que o filho pródigo

a casa torna

T

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. É o que consta no Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/02. Nessa condição, podem exercer seus direitos livremente, exceto as pessoas declaradas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Entre essas pessoas, o Código Civil inclui os pródigos, que dependem de curatela, ou seja, alguém legalmente autorizado a exercer os direitos do incapaz, como forma de zelar pelo interesse daquele que não pode. Segundo o “Dicionário Jurídico do DireitoNet”, pródigo “é aquele que dilapida seus bens de forma compulsiva. É a pessoa que gasta imoderadamente seu dinheiro e seus bens, comprometendo o seu patrimônio”. Em razão disso, tais pessoas são consideradas relativamente incapazes e podem ser interditadas judicialmente. Essa expressão abraçada pelo Código Civil tem origem em tempos remotos e foi possivelmente extraída do episódio bíblico, a Parábola do Filho Pródigo, citada no Evangelho de Lucas cap.15 vers. 11 a 32. Pelo relato, certo homem tinha dois filhos e o mais moço pediu ao pai a parte dos bens que cabia a ele. O pai concordou, mas passados poucos dias, esse filho mais moço juntou o que era seu e partiu para uma terra distante. Não demorou muito, acabou gastando tudo. Na miséria, foi procurar trabalho e o máximo que encontrou teria sido um emprego como cuidador de porcos. Sem ter o que comer e na completa penúria, acabou voltando para casa, onde, segundo a Bíblia, para surpresa de todos, foi recebido com

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Revista Artigo 5º

A dinâmica da língua acaba consagrando expressões de forma que se incorporam naturalmente. Mas, pelos dicionários, o termo pródigo continua com o sentido de “esbanjador, gastador, perdulário, extravagante”

festa. Diante dos protestos do filho mais velho, o pai teria respondido: “Esse teu irmão estava morto e reviveu, estava perdido e foi achado”. Com significados claros no direito e no Evangelho, na linguagem comum, o termo pródigo é empregado com valor positivo, associando a expressão até a prodígio. Há quem considere o filho pródigo como sendo o filho genial ou bom e, na linguagem do dia a dia, não é raro ouvir pessoas dizerem ou escreverem que fulano é pródigo em alguma coisa. Exemplo? Ele é pródigo em apontar o erro alheio. Ele é pródigo em fazer isso ou aquilo. É bem verdade que a dinâmica da língua acaba consagrando expressões de forma que, com o passar do tempo, se incorporam naturalmente. Mas, pelos dicionários, o termo pródigo continua com o sentido de “esbanjador, gastador, perdulário, extravagante”. A “Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira” (Lisboa/Rio de Janeiro: Editorial Enciclopédia, [s.d. p.]) exibe o seguinte para o verbete pródigo: “Que despende mais do que é necessário ou conveniente; gastador, esperdiçador; perdulário, dissipador; esbanjador: pródigo em excesso, deu cabo do seu e de muito alheio”. O compositor e escritor Chico Buarque de Holanda emprega o termo de forma correta na antológica música “Construção”: “Beijou sua mulher como se fosse a última e cada filho seu como se fosse o pródigo”. NR. Esta coluna é dedicada a alguns termos especiais. Já comentou extradição e expulsão, artigo, inciso, bulling, comoriência, entre outras expressões. Mande sugestões para ass.artigo5@gmail.com

Ilustração: Rembrandt - “O retorno do filho pródigo”

“Amou daquela vez como se fosse o último. Beijou sua mulher como se fosse a única. E cada filho seu como se fosse o pródigo” (Chico Buarque). Pródigo é aquele que dilapida seus bens de forma compulsiva. É a pessoa que gasta imoderadamente seu dinheiro e seus bens, segundo o dicionário jurídico. O filho pródigo na Bíblia


História História

Mais que mera

contingência geográfica

Por Edney Vassalo

A

A mudança da capital do País do Rio de Janeiro para Brasília, ponto marcante do governo do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961), gerou sérias divergências na época. Oposição e parte da imprensa criticaram severamente o presidente durante todo o período da construção da nova capital até sua inauguração, em 21 de abril de 1960. Para alguns periódicos, a transferência da capital definiria a derrocada política do Rio de Janeiro. O “Jornal do Brasil” mostrava o presidente JK como responsável pela corrupção nas obras da cidade e atacava a política econômica então adotada. O jornal “O Globo” fazia crer que os gastos com as obras eram responsáveis pela inflação e manifestava-se contra o abandono do Rio de Janeiro. Mas o mais ilustre opositor era a “Tribuna da Imprensa”, do então deputado federal Carlos Lacerda. Diariamente, o jornal criticava a construção da nova capital em charges, matérias, editoriais e colunas. A mídia brasileira tomou uma posição contrária quanto à transferência da capital. Sob pressão, JK fez de tudo para governar sem problemas com os formadores de opinião. O sonho de fugir da agitação do Rio de Janeiro era antigo, desde a época da colônia, e foi retomado diversas vezes ao longo da história. A primeira proposição foi do Marquês de Pombal, em 1761. Em seguida, foi Hipólito José da Costa (1874-1923), fundador do “Correio Braziliense”, primeiro jornal brasileiro, editado em Londres. Em 1813, ele redigiu artigos em defesa da interiorização da capital do País. O argumento militarestratégico de que, estando no litoral, a capital seria mais vulnerável, influenciou os primeiros republicanos e os militares

Para alguns periódicos, a transferência da capital seria a derrocada do Rio de Janeiro. A mídia criou em torno de Brasília a imagem de que uma cidade especialmente criada para ser o cérebro do Poder Público, longe dos olhos dos grandes centros urbanos, seria tendenciosa à prática da corrupção O argumento militarestratégico de que, estando no litoral, a capital seria mais vulnerável, influenciou os primeiros republicanos e os militares após a 2ª Guerra Mundial após a 2ª Guerra Mundial. Em 1823, foi a vez de José Bonifácio de Andrada e Silva, patriarca da Independência, a primeira pessoa a se referir à futura capital do Brasil como “Brasília”. Desde a primeira constituição republicana, de 1891, constava um dispositivo que previa a mudança da Capital Federal do Rio de Janeiro para o interior do País. Nesse mesmo ano, foi nomeada a Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil, liderada pelo astrônomo Luís Cruls (18481908) e integrada por médicos, geólogos e botânicos, que fizeram um levantamento sobre topografia, clima, geologia, flora, fauna e recursos da região do Planalto Central, levantamento este apresentado ao governo em 1894. Em 1922, surge um novo projeto que não vingou, elaborado por uma comissão do governo federal. A resistência à ideia era grande, o que levou JK a reagir de forma pioneira. Foi precursor no uso da televisão, veículo usado para apresentar seu Plano de Metas. Alberto Dines* diz que ele foi o primeiro político a perceber a importância da opinião pública. “Ele soube como poucos lidar com a imprensa.” Já Claudio Bojunga ** diz que, “sabendo JK da importância das comunica-

ções, beneficiou os cinejornais e investiu em produtores como Jean Manzon”. E, logo após, impulsionou a revista “Manchete”. No primeiro momento, o Rio não seria mais o Distrito Federal, mas não deixaria de funcionar como capital de fato pelo destaque como centro de decisões políticas e por seu dinamismo econômico. Consumada a mudança, as estratégias pós-transferência da capital não foram capazes de frear o enfraquecimento da economia fluminense, que apresentou uma redução significativa no PIB nacional ainda na década de 1970. Uma das formas de amenizar esse quadro negativo teria sido a intervenção do governo federal, criando empresas como a Embratel e instaurando o milagre econômico (1968-1973), que camuflou algumas fragilidades do Rio. Jânio Quadros e João Goulart ainda mantiveram parte da administração infraestrutural do governo no Rio durante algum tempo, mas, com o golpe militar de 1964, Brasília tornou-se, em definitivo, a capital. A mídia criou em torno de Brasília a imagem de que uma cidade especialmente criada para ser o cérebro do Poder Público, longe dos olhos dos grandes centros urbanos, seria tendenciosa à prática da corrupção. Estava errada? Seria a corrupção mera contingência geográfica? * Alberto Dines é jornalista, escritor, professor, foi editor chefe do “Jornal do Brasil”, diretor da sucursal da “Folha de S.Paulo” no Rio de Janeiro. Atualmente, é pesquisador sênior do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Unicamp, onde foi cofundador, além de coordenar o Observatório da Imprensa on-line e pela televisão. ** Claudio Bojunga é formado em Direito e estudou Política Internacional no Instituto de Estudos Políticos de Paris. Foi repórter, crítico e correspondente internacional. Em 2001, lançou a biografia “JK – O Artista do Impossível” que conta a história do expresidente, de sua época e do País. Janeiro • Fevereiro 2010

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Pindorama

Após 500 anos, a

reação dos índios Questão controversa na PF, o desafio de lidar com o protecionismo da lei e as resistências naturais de quem tenta preservar seu acervo histórico, como nos ataques de silvícolas contra viaturas e policiais, em janeiro, quando índios exigiam do governo indenização pelos agricultores que ocuparam uma área destinada à comunidade indígena

E

Eles seriam 5 milhões, quando da chegada de Pedro Álvares Cabral ao Brasil, em 22 de abril de 1500. Hoje, os números giram em torno de 400 mil. Eles integravam mais de mil povos e hoje são menos de 230. No começo, dizem os pesquisadores, as relações entre brancos e índios foram amistosas e, segundo alguns, a carta assinada por Pero Vaz de Caminha seria uma prova disso, em que, entre relatos de oferta de colares de contas coloridas, espelhinhos, ferramentas (facões, machados etc.), citações a momentos de descontração e festa entre as duas raças, constam indicadores de cordialidade. Esse contato amigável, dizem, teria durado de trinta a quarenta anos, período em que os índios foram úteis aos brancos na extração do pau-brasil, identificação de árvores e consequente derrubada e transporte até navios etc. Passada a “lua de mel”, veio a fúria civilizatória. Absorvido pela sociedade, dizimado pelo colonizador e por suas doenças, expoliado de sua cultura por meio da catequese, passaram a imperar os valores do dominador, em detrimento de sua língua, sua cultura, seu progresso. Eis a síntese histórica desse povo. Os índios perderam espaço, valeu a cultura do mais forte, até surgir o protecionismo hoje inserido na Constituição Federal, acompanhada das reações. Direitos concedidos ou garantidos, porém, dentro da visão do dominador. Mas o índio ou seus descendentes diretos aprenderam a reagir e acabaram protagonizando cenas 19

Revista Artigo 5º

como a de um ataque ao engenheiro da Petrobras, José Antônio Muniz, em maio de 2008. No início deste ano, índios caingangues bloquearam o trânsito na RS-324, em Planalto, na divisa com Santa Catarina. Na ocasião, recorreram a instrumentos criados pelos brancos para fazer disparos contra viaturas da Polícia Federal, quando policiais tentavam entrar na reserva. Também seguindo uma cultura dos brancos, passaram a exigir do governo indenização para agricultores de sua comunidade. Entre uma reação e outra, as conturbadas relações entre brancos e índios viraram caso de polícia, no caso, a Polícia Federal, e já não é raro ver denúncias de abusos (verdadeiros ou não) praticados

Absorvido pela sociedade, dizimado pelo colonizador e por suas doenças, expoliado de sua cultura por meio da catequese, passaram a imperar os valores do dominador, em detrimento de sua língua, sua cultura, seu progresso

Foto: André Penner / AP

Por ACN

Engenheiro mostra ferimentos após ataque dos índios

por policiais contra povos indígenas. Num dos relatos, reclamação de ações “truculentas” em Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e na Bahia. Num dos exemplos, a índia Pierangela Cunha, da etnia wapixana, integrante da bancada indígena na Cnpi, reclamou em janeiro de 2008, do uso de gás lacrimogêneo e balas de borracha contra os índios, além de incendiarem suas roças. A PF, de seu lado, respondeu que houve resistência, não sem justificar que houve uso moderado de força e cautelas de menor potencial lesivo. No pacote de queixas, notícias de tortura de cinco índios tupinambás na Bahia e outros tantos feridos numa ação conjunta da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança quando tentavam reprimir um suposto esquema de pesca ilegal próximo de Barra do Bugres (169 km de Cuiabá). Consta-se, dessa forma, que com 500 anos de atraso, os remanescentes dos povos indígenas resolveram reagir, resistir,


Foto: Luiz Gonzaga Alves de Vasconcelos

Pindorama

LISTA DE POVOS No meio do cidadão comum, o povo indígena mais citado é o tupi-guarani, cuja língua tem até dicionário impresso. Mas a lista de povos indígenas é muito longa, muitos só citados durante conflitos ou quando servem para batizar logradouros públicos, como apinajés, apiacás, guajajaras. O site Wikipédia apresenta uma longa lista de povos, suas ramificações, regiões onde predominam e até dados de censos sobre o quantitativo populacional. A mesma página contém outras informações importantes, entre elas, sobre as primeiras obras publicadas, a seguir transcritas. “A denominação mais conhecida das várias etnias não é quase nunca a forma como seus membros se referem a si mesmos, e sim o nome dado a elas pelos brancos ou por outras etnias, muitas vezes inimigas, que os chamavam de forma depreciativa, como é o caso dos caiapós. Entre as primeiras obras publicadas sobre os povos indígenas brasileiros, no século 16, encontram-se os livros escritos pelo mercenário alemão Hans Staden, pelo missionário francês Jean de Léry e pelo historiador português Pero de Magalhães Gândavo. O primeiro inventário dos nativos brasileiros só foi feito em 1884, pelo viajante alemão Karl von den Steinen, que registrou a presença de quatro grupos ou nações indígenas, de acordo com as suas línguas: tupis-guaranis, jê ou tapuias, nuaruaques ou maipurés e caraíbas ou caribas. Von den Steinen também assinala quatro grupos linguísticos: tupi, macro-jê, caribe e aruaque.”

buscar o que lhes fora secularmente expropriado, agora sob a égide do Estado de Direitos cujas normas foram criadas pelos descendentes do expropriador. Diante da violação dessas normas, a Polícia Federal, por meio de seus servidores, intervém nos casos concretos sob três influências. A primeira decorrente de sua própria herança cultural “branca”. Afinal, os tataravós de seus policiais já defendiam a propriedade e os bens conquistados graças aos colonizadores. A segunda fortemente influenciada pela norma produzida pelo expropriador. Finalmente, a terceira, em que o policial federal age sob a marca do cumprimento do dever. É bem verdade que a Constituição criada pelo expropriador prevê, em seu artigo 231, que: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Com a mesma ênfase, são expressos os comandos da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, sobre abuso de autoridade, entre outras normas como o próprio Código Penal. De fachada ou não, tais normas estão aí e são elas que regulam as condutas para punir os excessos de qualquer um, inclusive de policiais. Os fatos estão à mostra e, por conta deles, emergem os conflitos em que a Polícia Federal precisa agir. Disso decorre a necessida de um esmerado esforço para a compreensão da cultura e da realidade indígena. Só essa compreensão pode reduzir o preconceito contra índios e seus descendentes durante as ações policiais. Um preconceito, que se revela, inclusive, quando povos indígenas, massacrados secularmente pela cultura dos “brancos”, agem influenciados pelos vícios que aprenderam com os próprios brancos, como no caso de participação em atividades ilícitas. Janeiro • Fevereiro 2010

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Veredicto

Por que o frango atravessou a rua? O vale-tudo numa era de dossiês. Num deles, acusações falsas contra políticos tucanos que sairam ilesos e ganharam as eleições. Mas, como efeito colateral, infernizou durante anos a vida de um delegado federal inocente, que disse, com razão, que “a Interpol não é delegacia de polícia. Os dados que obtive foram passados a quem de direito”

O

O tempo era de dossiês e, durante as campanhas eleitorais, a situação se agravava. Era com eles que políticos se chantageavam entre si. Foi nesse clima que circulou, na Internet, uma mensagem bem-humorada com uma pergunta: Por que o frango atravessou a rua? Personalidades, como psicólogos, sociólogos, e outras, como Caetano Veloso e Gilberto Gil, respondiam cada uma de um jeito peculiar àquela questão. Quando chega a vez do falecido político Antônio Carlos Magalhães, este responde que não interessa e que ele já dispõe de um dossiê sobre o assunto e que pode apresentá-lo a qualquer momento. Havia, pois, sempre, quem tivesse um dossiê. De repente, aparece um conjunto de papéis que noticiava a suposta existência de uma empresa em nome de integrantes do PSDB, no caso, candidatos à reeleição, Fernando Henrique Cardoso (presidente), Mário Covas (governador de São Paulo) e José Serra, além do já falecido ministro das Comunicações Sérgio Motta. Trata-se do Dossiê Caimã, onde constava que aquela empresa, propositadamente criada em paraíso fiscal do mar do Caribe, tinha por objetivo receber, ilegalmente, elevadas somas em dólares. Segundo informações da época, para uso próprio e ou financiamento de campanhas. Divulgado no ano eleitoral de 1998, o caso foi parar na Polícia Federal, que mandou um delegado até o paraíso fiscal para promover investigações. Restou provado que as informações eram falsas, um quadro todo forjado por pessoas interessadas em obter vantagem com a venda do tal dossiê para políticos adversários dos políticos tucanos. De acordo com o notíciário de então, o ex-presidente Fernando Collor de Mello, juntamente com seu irmão Leopoldo Collor, teriam pago US$ 2,2 milhão pelo tal dossiê. 21

Revista Artigo 5º

Paulo Maluf (PP), ex-prefeito de São Paulo, também integrava a lista dos possíveis compradores dos “documentos”. O delegado encarregado do caso, cuja identidade é preservada, ao retornar do dito paraíso fiscal, entregou, por meio de rela-

Como as informações restaram provadas serem falsas, para não alimentar o escândalo e no intuito de preservar a imagem do já falecido Sérgio Motta, sobre quem nada ficou provado (nem positivo nem negativo) mas poderia virar objeto de especulação, “decretou” silêncio

tório, os dados obtidos ao delegado chefe da Interpol em Brasília (identidade também preservada). Esse, por sua vez, repassou o relatório à direção da Polícia Federal, que de sua parte teria encaminhado as informações ao então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC). De posse dos dados, FHC teria dito que, como as informações restaram provadas serem falsas, para não alimentar o escândalo e no intuito de preservar a imagem do já falecido Sérgio Motta, sobre quem nada ficou provado (nem positivo nem negativo), mas que poderia virar objeto de especulação, “decretou” silêncio sobre o assunto. Silêncio se fez. Um dos falsificadores, Honor Rodrigues da Silva, foi preso no México, não houve prejuízo político para os tucanos e, no Brasil, o pastor Caio Fábio foi acusado de intermediar o dossiê, razão pela qual foi processado pela prática de calúnia contra FHC. Mas acabou sendo absolvido, com base em depoimento de Eduardo Jorge, ex-secretário do próprio ex-presidente da República. Políticos livres, do escândalo político sobrou um quase interminável processo contra o ex-chefe da Interpol. Ele disse, com razão, e ao contrário do que muitos supostos bem informados pensam, que a Interpol não é delegacia de polícia e “que as informações que ela recebe são passadas às unidades da PF. No caso, por tratar-se da unidade central da Interpol, o chefe se reporta à direção-geral da PF”. O caso, em relação ao delegado chefe da Interpol, só foi encerrado há dois anos, depois do depoimento de FHC, em seu apartamento no bairro de Higienópolis, São Paulo, e do já prefeito José Serra, na sede da Prefeitura de São Paulo, no Vale do Anhangabaú, no centro da Capital.

Foto: divulgação

por Miguel Angelo


Janeiro • Fevereiro 2010

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Cidadania

Disseminadores

de vírus em ação

L

Lei do Gerson, aquela em que todo mundo tem de levar vantagem em tudo? Descuido, imprudência, imperícia ou boa-fé? Não importa a razão. Usuários da Internet estão expostos a mensagens indesejáveis e prejudiciais, seja ao computador ou ao bolso. Pode ser uma mensagem falsamente enviada por uma pessoa conhecida, falando de uma foto, uma festa, um convite. Mas o remetente também pode ter mensagens intrigantes vindas do Serasa, da Embratel, além de outras chamando a atenção de Erro na declaração de Imposto de Renda, CPF Cancelado, Notificação Confidencial de pendências financeiras. Há também um público sensível a notas sobre o reality show da TV Globo, Big Brother Brasil, com proposta de, ao vivo, o usuário poder ver tudo e concorrer a promoções exclusivas. A Polícia Federal não está imune a isso e a título de esclarecimento, seguindo o exemplo de outros órgãos dos demais poderes, como o Supremo Tribunal Federal, publicou em sua página na Internet a nota abaixo. “A Polícia Federal alerta os internautas que, nas últimas semanas, estão sendo enviadas mensagens eletrônicas em nome do órgão. As falsas mensagens informam que o usuário teria navegado por sites clandestinos e que isso resultaria na abertura de inquérito policial. Depois há um pedido para “clicar” em um link anexado à mensagem. A Polícia Federal não envia mensagens eletrônicas para apuração de denúncias e nem para abertura de investigação. O único meio de contato com a Polícia Federal é por meio do endereço dcs@dpf.gov.br da Divisão de Comunicação Social, usado para o encaminhamento de dúvidas, reclamações e sugestões. Portanto, ao receber a mensagem suspeita, orientamos que ela seja encami23

Revista Artigo 5º

nhada para o endereço crime.internet@dpf. gov.br e logo em seguida apagada.” Também a título de ajuda ao público internauta, a PF adverte que digitar a senha de trás para frente não aciona a polícia. De acordo com a nota, vem circulando mensagem com informações falsas sobre como se proteger em caso de sequestros relâmpagos. Se você tiver recebido o email, apague-o, recomenda a instituição. A mesma nota informa recomendação feita pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nos seguintes termos: 1 - Ao digitar sua senha, mantenha o corpo próximo à máquina, para evitar que outros possam vê-la ou descobri-la pelo movimento dos dedos no teclado. As pessoas atrás de você devem respeitar as faixas de segurança; 2 - Prefira utilizar os caixas automáticos instalados em locais de grande movimentação e, se possível, em ambientes internos (shoppings, lojas de conveniência, postos de gasolina etc.); 3 - Sempre que possível, faça seus saques

O único meio de contato com a Polícia Federal é por meio do endereço dcs@dpf.gov.br

Da Redação no horário comercial, quando o movimento de pessoas é maior, evitando o período noturno. Quando precisar realmente sacar dinheiro à noite, leve um ou mais acompanhantes adultos para que fiquem fora da cabine, como se estivessem na fila; 4 - Nunca aceite ou solicite ajuda de estranhos, mesmo que não lhe pareçam suspeitos; 5 - Esteja atento à presença de pessoas suspeitas ou curiosas no interior da cabine ou nas proximidades. Na dúvida, não faça a operação; 6 - Caso não consiga concluir uma operação, aperte a tecla ANULA ou CANCELA; 7 - Em caso de retenção do cartão no caixa automático, aperte a tecla ANULA ou CANCELA e comunique-se imediatamente com o banco. Tente utilizar o telefone da cabine para comunicar o fato. Se ele não estiver funcionando, pode tratar-se de tentativa de golpe. Nesses casos, nunca aceite ajuda de desconhecidos, mesmo que digam trabalhar no banco, nem digite senha alguma na máquina; 8 - Não se preste a receber créditos de pessoas desconhecidas em sua conta. Propostas desse tipo são feitas por golpistas, nas proximidades de caixas automáticos e de agências; 9 - Desconfie de vantagens financeiras ou dramas familiares que lhe sejam apresentados por desconhecidos na fila do caixa automático, especialmente propostas de utilização de sua conta para transferência de valores; 10 - Evite sacar grandes valores em dinheiro. Nas transações de valores altos, dê preferência aos meios eletrônicos de pagamentos, como cartões, DOCs e TEDs. Divisão de Comunicação Social (61) 2024-8142. Febraban – Federação Brasileira de Bancos (11) 3244-9819/9831/9832

Foto: divulgação

A Polícia Federal informa que senha invertida no caixa eletrônico não aciona a polícia. A PF diz também que não envia mensagens eletrônicas para apuração de denúncias e nem para abertura de investigação. Receita Federal, Serasa, Embratel fazem advertências: rejeite mensagens desconhecidas e desconfie sempre de grandes vantagens


Cidadania

Polícia, riscos e

domínio dos sentidos

A

“As atribuições afetas aos cargos de delegado, escrivão, perito e agente de Polícia Federal não são compatíveis com nenhum tipo de deficiência física.” É o que consta da sentença prolatada pelo desembargador federal Fagundes de Deus. De acordo com ela, os titulares desses cargos estão sujeitos a ações externas durante as atividades de investigação. Dessa forma, podem ficar expostos “a situações de conflito armado que demandam o pleno domínio dos sentidos e das funções motoras e intelectuais”. O desembargador lembra ainda que, nos termos do art. 301 do CPP, os membros da carreira policial, sem distinção de cargo, têm o dever legal de agir e prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Por esse motivo, Fagundes não vê necessidade de reserva de vagas para portadores de deficiência nos concursos públicos para delegado, perito, escrivão e agente de Polícia Federal. O caso chegou ao Tribunal em virtude de ação do Ministério Público Federal de Minas Gerais, ingressada em 2002, que entendeu que o edital do recente concurso teria violado o artigo 37, inciso VIII, da Constituição, que prevê reserva de percentual de vagas para cargos e empregos públicos às pessoas portadoras de deficiência. Conforme a decisão, não houve afronta à Lei 8.112/1990 ou ao Decreto 3.298/1999, que tratam do assunto. Entre os fundamentos de fato da sentença está o de que uma pessoa portadora de necessidades especiais não pode pretender desempenhar funções incompatíveis com suas limitações. Outro argumento é que, mesmo que fora do horário de trabalho, o policial pode levar consigo arma e tem o dever de atuar, usando-a ou não, diante de um delito em que se veja envolvi-

do ou que testemunhe. É razoável imaginar, também, que tal policial pode se deparar com situação em que seja necessária a perseguição dos atores vistos na cena de um crime. A sentença chama a atenção ainda para a possibilidade de conflitos armados durante o exercício das funções policiais, casos em que o bom desempenho das funções motoras e intelectuais são imprescindíveis para garantir a segurança de sua própria vida, a de seus parceiros e a de terceiros. Não raro, diz a sentença, policiais são designados para fazer a segurança de dignitários, agentes estatais brasileiros e estrangeiros, situações em que têm o dever de proteger a vida e a

“Situações de conflito armado que demandam o pleno domínio dos sentidos e das funções motoras e intelectuais”

incolumidade física de tais autoridades. Mesmo no caso dos escrivães, não existe regra que limite suas atividades às dependências de uma delegacia. Em muitos casos, precisam colher depoimentos em residências, hospitais, situações essas em que não se pode descartar a possibilidade de exposição do escrivão a conflito armado. Argumento similar foi usado em relação aos peritos criminais. A decisão pode servir de referência para outras ações em curso, versando sobre o mesmo assunto. Em agosto do ano passado, por exemplo, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com ação civil pública contra a União para garantir a reserva de 5% das vagas nos concursos das Polícias Federal e Rodoviária Federal. “As qualificações que são exigidas, no caso, são estritamente de caráter técnico, quais sejam, conhecimentos da área de informática e tecnologia, perfeitamente desempenháveis por uma pessoa portadora de deficiência de locomoção, por exemplo”, disse Caroline Maciel, procuradora regional dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Norte. Para ela, muitas atividades desenvolvidas pela polícia têm caráter intelectual, interno e administrativo, como em casos de investigações de crimes praticados através da Internet, crimes financeiros e também os famosos “crimes de colarinho branco”, que não exigem força física. Em setembro do ano passado, a seção contraponto desta revista publicou acalorado debate sobre o tema entre delegados federais. NR. Matéria produzida, em parte, com dados da proferida em 9/12/2009 na apelação Cível 2002.38.03.000070-8/MG, em que figurou como relator o desembargador Federal Fagundes de Deus.

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Foto: divulgação

Pessoas portadoras de necessidades especiais não podem pretender desempenhar funções incompatíveis com suas limitações. Esse é o entendimento da Justiça Federal sobre a inexistência de reserva de vagas para pessoas com restrições físicas na PF. Pela sentença, mesmo fora do horário de trabalho, pode haver riscos


Cidadania

sem registro

é crime

A

Arma em casa sem registro é crime, punido com até três anos de prisão. Acabou o prazo para registro e a única opção para sair da ilegalidade é entregar o equipamento à Polícia Federal e receber de R$ 100 a R$ 300 a título de compensação, conforme o calibre da arma. No ano passado, foram entregues 14.544 armas e o balanço final divulgado em janeiro dá conta de que 1,2 milhão de armas foram registradas no País. Em São Paulo, houve 244.681 registros, no Rio Grande do Sul, 171.564, em Minas Gerais, 129.866 e no Paraná, 97.178. Segundo dados oficiais, foram registradas cerca de 2 milhões de armas e devolvidas mais de 490 mil desde o ano de 2006, quando começou a

Sim às armas Melhor não ter, mas, se apesar de tudo, o cidadão quer possuir uma, é preciso estar atento às normas. Para comprar e registrar uma arma, é preciso ter mais de 25 anos, atestado de bons antecedentes criminais, residência fixa, capacidade técnica e psicológica. O registro não dá direito a porte, mas o direito de manter em casa. O uso de armas está restrito aos policiais e outros devidamente autorizados, como seguranças privados em serviço, esportistas (clubes de tiro), pessoas que residam em áreas rurais e que dependam de arma para se alimentar (porte de caçador, para armas com calibre abaixo de 16). 25

Revista Artigo 5º

Da Redação

campanha pelo desarmamento. O registro deve ser revalidado a cada três anos. Para tanto, o interessado deve apresentar certidões de nada consta da polícia e da Justiça, passar por exames psicológicos e de capacidade técnica. A taxa é de R$ 60,00. O desarmamento da população integra medidas de combate à violência e tem como objetivo maior o controle e a diminuição do número de armas em circulação pelo País, ainda que as armas em si não sejam a causa de todos os crimes violentos. Pela lei, é crime ter em casa arma de fogo ou munição não regis-

trada sob pena de 1 a 3 anos de prisão. Não só, também configura crime não guardar arma em local seguro. Igualmente é crime a falta de cuidados, como deixar a arma ao alcance de menores de 18 anos e deficientes mentais. O rol de condutas puníveis criminalmente é grande: é proibido portar ou transportar arma de fogo sem autorização; disparar arma de fogo na rua ou em direção a ela; possuir arma de uso restrito fora da lei; praticar o comércio ilegal ou tráfico internacional de arma de fogo.

Não às armas Mas não custa lembrar que as armas de fogo respondem por cerca de 36 mil mortes por ano no Brasil e continuam sendo a principal causa de óbito entre os jovens. Uma arma em casa não significa proteção. Inúmeros policiais armados já foram vítimas, e estabelecimentos protegidos por homens armados não garantiram a segurança. O cidadão comum não está preparado para o fator surpresa, já o marginal, sim. Reagir ao assalto tem resultado na morte da vítima. Simples desentendimentos e brigas banais viraram tragédias por causa de armas. Apenas 5% dos casos de homicídios acontecem em assaltos, o resto, em situações corriqueiras. Além disso, são incontáveis os acidentes e suicídios decorrentes das facilidades propiciadas pela presença de arma.

Foto: divulgação

Ter arma

Armas, melhor não ter. Elas continuam sendo a principal causa de morte entre jovens. Inúmeros policiais já foram mortos em assaltos, mesmo estando armados. Ainda é possível entregar. Mais de 490 mil pessoas devolveram e 1,2 já registraram. Mas, se você quer ter, esteja atento para as normas legais


Cidadania

Polícia

Comunitária,

notas básicas

Foto: www.soudapaz.org

Para implantação, um minucioso ritual que compreende a identificação de pontos de venda de drogas, produtos de furto ou roubos. Conhecer praças, ruas, vielas, esconderijos e residências de criminosos ou de pessoas ligadas ao crime integram a lista. Um trabalho que implica na formação do policial, do cidadão e dos multiplicadores

P

Polícia Comunitária é uma parceria entre a população e as instituições de segurança pública e defesa social. A ideia básica é o trabalho conjunto entre as instituições públicas e as comunidades. Assim, na identificação de problemas, definição de prioridades, prevenção e soluções, a população tem papel importante. Com o projeto, a meta é reduzir o número de crimes, dano à vítima, à comunidade e modificar os fatores ambientais que possam influenciar na origem do problema. Nesse contexto, deve haver mudança de postura profissional perante o cidadão. Esse, por sua vez, também terá de mudar condutas e o caminho para isso é a formação de multiplicadores. Na prática, pessoas da comunidade serão formadas, treinadas para saber como poderão ajudar a polícia e como passar seus conhecimentos. Um projeto com essa filosofia não poderia jamais prosperar com o tradicional perfil dos policiais. Assim, o próprio policial, que pode vir a atuar dentro do projeto, vai precisar de formação adequada. Em resumo, uma nova filosofia em que polícia e cidadão receberão treinamento, formação adequada a fim de pôr em prática a nova metodologia. Para tanto, o policial militar deve conhecer, respeitar, fazer respeitar e difundir os direitos de cidadania para o pleno êxito do policiamento comunitário. Na formação do policial direcionado a esse projeto, o relacionamento entre policial e cidadão é ponto fundamental. Como norma oficial, são recomendados um clima de

Da Redação

O policial militar deve conhecer, respeitar, fazer respeitar e difundir os direitos de cidadania para o pleno êxito do policiamento comunitário receptividade, boa vontade, sem tensões e conflitos. Uma das formas para alcançar esse objetivo é dar atenção especial a crianças, mulheres, idosos e deficientes físicos, buscando protegê-los e facilitar sua locomoção, no trânsito, nas calçadas e nas entradas em veículos. O importante nessa ideia é que esse tipo de policiamento não excluirá ações de policiamento tradicional realizadas pela Polícia Militar. Como regra básica, a Polícia Comunitária fica instalada em pontos visíveis, de fácil acesso à população e com capacidade de dar resposta imediata e adequada. Normalmente, é criado um banco de dados com registro de todas as informações úteis para a segurança. No caso, os moradores e trabalhadores da região são fontes de informação. Com esses dados, o policiamento atua em pontos estratégicos. Esse banco de dados não

se restringe à informação sobre pessoas, suspeitos, modo de agir de meliantes. Para o êxito da missão, é fundamental que o policial tenha agenda com anotações de interesse da coletividade. Endereços de hospitais, correios, repartições públicas, postos de atendimentos assistenciais, telefones úteis e outros registros são essenciais para isso. Além do elemento humano, outras medidas são primordiais, como o completo mapeamento da região onde pode ser implantada a Polícia Comunitária. Para tanto, um minucioso ritual compreende a identificação de pontos críticos; possíveis pontos de venda de drogas e de produtos de furto e/ou roubos; conhecer praças, ruas, vielas, locais de desovas e de abandono de veículos roubados; esconderijos e residências de criminosos ou de pessoas ligadas ao crime; pontos comerciais, repartições públicas, estações de rádios, estações de eletricidade e outros locais considerados sensíveis à vida da cidade; conhecimento das indústrias, entradas e saídas de todos os estabelecimentos importantes; identificar e cadastrar vigias particulares, guardas-noturnos; conhecer eventuais sistemas de alarmes existentes; conhecer os horários de expediente, problemas ocasionados nas entradas e saídas de funcionários dos pontos comerciais; identificar e conhecer trabalhadores do comércio ambulante e suas repercussões com aglomerações, receptação e relacionamento com atividades ilícitas. Janeiro • Fevereiro 2010

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Artigo 5o

Padim Ciço na PF de Juazeiro do Norte “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.” É o que consta no art. 5º VI da Constituição. A democracia pressupõe conciliar liberdades e limites. O chute na santa é um clássico exemplo Por Miguel Ângelo

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Revista Artigo 5º

“Nunca gostei de ver a cruz em tribunais, onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são vendidas e compradas... Não quero ver a cruz nas Câmaras Legislativas, onde a corrupção é a moeda mais forte...” Frade Demetrius

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Em missão oficial em Juazeiro do Norte, no Ceará, um agente federal que professa religião diferente protestou contra a imagem do Padre Cícero na sede da Polícia Federal. Embora por razões de fé, no direito em si, já há quem se ocupe do tema por força do art. 19, I, da Constituição Federal, que proíbe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecerem cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manterem com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. Numa das ações em curso, o pastor Robson Pereira, presidente da associação dos Evangélicos do Piauí, disse não se tratar de briga entre evangélicos e católicos, mas que, naquele Estado, o governo estaria fazendo proselitismo religioso em favor de determinada religião. O assunto parece mais amplo do que se possa imaginar. Em outubro de 1998, o cidadão Jefferson Antonio Quimelli pediu à Justiça do Paraná o direito de fazer prova no concurso público em horário diferente, ou seja, com hora marcada. Ele queria realizar a prova em horário compatível com sua crença religiosa, no caso, após o pôr do sol do sábado. O autor da ação é adepto da igreja Adventista do Sétimo Dia, que tem esse dia como de guarda. A juíza federal Leda de Oliveira Pinho garantiu o direito com base no art. 5o “caput” e inciso 6o, da Constituição Federal. “Os princípios constitucionais devem ser

interpretados harmoniosamente. Assim, a norma constitucional que prevê o acesso aos cargos públicos tão só mediante concurso público, não pode violar outras garantias constitucionais, tais como o direito de liberdade, de consciência e de crença”, disse a juíza, na sentença contida no Mandado de Segurança n o 98.0023378-4. Em agosto do ano passado, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo também entrou na briga para retirar os símbolos religiosos das repartições públicas federais no Estado. No entender do Ministério Público Federal, a cruz remete à ideia de catolicismo. E alertou para as pessoas que se sentem ofendidas diante da ostentação pública de símbolos religiosos diferentes da fé que professam. O MPF vai de encontro aos juristas e religiosos adeptos da tese de que no Brasil vigora o Estado Laico e que o uso desses símbolos é uma herança do tempo em que as coisas do Estado se misturavam com a religião católica. Em meio ao pinga-fogo que cerca o assunto, o frade Demetrius dos Santos Silva de São Paulo/SP, publicou nota num jornal de grande circulação, com o seguinte teor: “Nunca gostei de ver a cruz em tribunais, onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são vendidas e compradas... Não quero ver a cruz nas Câmaras Legislativas, onde a corrupção é a moeda mais forte... Não quero ver a cruz em delegacias, cadeias e quartéis, onde os pequenos são constrangidos e torturados...”.


Artigo 5o No início de 2009, a polêmica aconteceu dentro do próprio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, quando o presidente Luiz Sveiter baixou ordem proibindo os símbolos religiosos: mandou retirar os crucifixos do prédio. A capela católica existente no local foi transformada em um ambiente ecumênico, ou seja, aberto a todos os tipos de religião. Visões distorcidas da liberdade religiosa por vezes dão margem a episódios protagonizados pelo pastor Ronaldo Didini, 51 anos, há mais de 15 anos. Em 1995, Didini, durante entusiasmada fala aos fiéis, no programa O Despertar da Fé, na TV Record, acabou chutando, ao vivo, uma imagem de Nossa Senhora Aparecida em pleno feriado dedicado à santa. “Isso aqui não é santa coisa nenhuma, isso aqui não é Deus coisa nenhuma”, afirmava, enquanto batia com o pé da imagem.

“Suponhamos que praticantes do sincretismo religioso afrobrasileiro exijam a igualdade de trato e peçam para apor no plenário do STF um patuá ou outro símbolo da macumba...” Didymo Borges

Direito de ser ateu

Fotos: divulgação

“Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observâcia, isolada ou coletivamente, em público ou em particular” (Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de dezembro de 1948). A liberdade de religião e de opinião é tratada como direito humano fundamental. Não sem razão, afinal de contas, o mundo tem conhecido incontáveis guerras por questões religiosas, e os crimes contra a liberdade religiosa têm se revelado numa das modalidades mais cruéis. Nesse sentido, a liberdade de religião abrange a própria liberdade da pessoa ser ateia ou, mesmo não sendo, tem o direito de não praticar qualquer religião nem ser constrangida a tomar parte de rituais. Compreende o direito de não receber ensinamento religioso nas escolas públicas e particulares. A pessoa pode, inclusive, não ter opinião formada sobre a existência de Deus ou não.

Atualmente, esse tema vem ocupando o noticiário por conta o 3º Programa de Direitos Humanos, anunciado no dia 21 de janeiro deste ano, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entre outros temas polêmicos como “censura”, aborto, direitos de homossexuais, pode impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. Ora viciado pela visão apaixonada dos opositores do governo, ora impregnado de sentimentalismo religioso, o que está em debate é o Estado como um todo. A questão religiosa no Brasil é tratada na Constituição. Primeiramente, no art. 5º VI: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Em segundo, o art. 19, I, citado pelo Ministério Público na ação ingressada. Num debate viciado por questões políticas e religiosas confrontando-se com o direito, e considerando o princípio da igualdade, torna oportuno comentário feito pelo repórter Didymo Borges. “Suponhamos que praticantes do sincretismo religioso afro-brasileiro exijam a igualdade de trato e peçam para apor no plenário do STF um patuá ou outro símbolo da macumba, do candomblé ou dos terreiros de oxum. Com certeza, os judeus não poderiam ficar ignorados e, certamente, exigiriam a aposição de uma estrela de David. Os budistas não poderiam ‘ficar por baixo’ e exigiriam a aposição de uma estátua de Buda. Os evangélicos poderiam, também, exigir qualquer coisa que os lembrasse, e exigiriam uma Bíblia pendurada na parede. E ainda se haveria de satisfazer os caprichos de islamitas, espíritas e até do Santo Daime...” (www.wikibrasil.com.br). Janeiro • Fevereiro 2010

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Cidadania

Os órfãos do Haiti: congelamento Antes mesmo dos tremores de 12 de janeiro, no Haiti, já havia 380 mil meninos e meninas abrigados em orfanatos. Como os cálculos são imprecisos, estima-se que dezenas de milhares de crianças perderam os pais no terremoto, drama que tem despertado atenção mundial. No Brasil, mais de 200 pessoas já manifestaram interesse Por Sylvia Adamo

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Enquanto as autoridades do Haiti contam seus mortos e tentam restabelecer a ordem no devastado país, as crianças haitianas enfrentam sua tragédia própria: muitas perderam os pais no terremoto de 12 de janeiro e ficaram órfãs em uma nação que não tem nenhuma condição de garantir seu bem-estar. Não se sabe ao certo quantas crianças perderam os pais, mas grupos humanitários ali estimam que essa cifra pode chegar a dezenas de milhares. O número total de mortos no terremoto tampouco era preciso – estimado em 100 mil a 200 mil. Antes mesmo dos tremores de 12 de janeiro, o Haiti já tinha 380 mil meninos e meninas abrigados em orfanatos do país, muitos deles órfãos de tragédias naturais anteriores, como os furacões que de tempos em tempos causam destruição no Caribe. Diante da tragédia dentro da tragédia, o mundo se questiona: o que fazer com as crianças haitianas que perderam tudo, inclusive seus cuidadores? A questão é envolta em polêmicas quanto aos direitos desses menores e o que é melhor para eles. Muitos países agilizaram o processo de adoção internacional desses órfãos. A Holanda mandou um avião ao Haiti para buscar 123 crianças, de entre dois meses e sete anos de idade, cujos trâmites de adoção por famílias holandesas e luxemburguesas já estavam em curso antes do

convenção de haia

terremoto, segundo o governo holandês fez questão de ressaltar. Jersen Silvester, 4 anos, é uma dessas 123 crianças – e agora tem o sobrenome Eefting e vai morar na Holanda. “Sinto-me magnífico”, disse Joel Eefting, pai adotivo do menino, à agência Associated Press, enquanto gravava um vídeo com imagens da criança, a quem havia conhecido apenas alguns minutos antes. A Alemanha também disse que, com autorização do governo haitiano, pretende acelerar o traslado de haitianos que já tinham o processo de adoção em andamento por famílias alemãs. E em Pittsburgh, Estados Unidos, desembarcaram 54 crianças haitianas uma semana

após o terremoto. Lá receberão cuidados médicos e ficarão sob a guarda de famílias temporárias até que se encontrem pais adotivos para elas. Em Miami, a Igreja Católica e líderes da comunidade haitiana disseram que vão tentar receber crianças em sistema de custódia temporária, a exemplo do que foi feito com 14 mil crianças cubanas (filhos de opositores do governo castrista), que ficaram em lares temporários nos Estados Unidos nos anos 1960. A “Folha de S. Paulo” apurou que, inclusive no Brasil, mais de 200 pessoas ligaram para a Embaixada do Haiti em Brasília para tentar se informar, sem muito sucesso, sobre a adoção de crianças haitianas.

Apesar de a adoção se apresentar como uma oportunidade de dar uma vida digna a órfãos que, aparentemente, perderam tudo, o Unicef, braço da ONU para a infância, disse que essa opção deve ser o último recurso em casos de calamidades como a haitiana. O órgão recomendou o “congelamento” dos processos adotivos novos (não os que já estivessem em andamento antes do terremoto) durante a fase de urgência no Haiti. O esforço principal, diz o organismo, é reunir as crianças com suas famílias. A adoção internacional é regulada pela Convenção de Haia de 1993, que determina que “cada Estado deve ter como prioridade medidas que permitam que a criança continue sob o cuidado de sua família de origem”. O fato de o Haiti não ter ratificado a Convenção também dificulta – ainda que não impossibilite – os processos de adoção. O grupo United Adoptees International também declarou que o melhor para a criança era poder crescer em seu próprio país. Resta esperar para ver o que vai sobrar do país delas. 29

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Suprema Corte, o último recurso

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Justiça só na primeira instância. Passou daí, a decisão é política. Esse é o jargão mais repetido nos meios jurídicos e que ganha ênfase em episódios, como a soltura do banqueiro Daniel Dantas no ano passado. Em meio a críticas, cabe ao Supremo Tribunal Federal zelar pelo cumprimento da Constituição do Brasil, mesmo que seus ministros sejam escolhidos por critérios políticos

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É difícil explicar para a grande massa que o mundo jurídico não é novela e que tanto os meios admitidos como prova e a forma de buscá-las estão previstos em lei e que as leis, boas ou ruins, têm ou devem ter como raiz a Constituição Federal

Mas a desconfiança que paira sobre o STF não se resume a decisões técnicas não compreendidas pela esmagadora maioria. O fato de ter seus ministros juízes escolhidos pelo presidente da República torna aquele tribunal, inevitavelmente, uma corte de justiça com ares políticos. Embora tal critério seja previsto em Lei, a prática já chegou a ser condenada pelos próprios juízes, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – A Anamatra. Em nota divulgada no passado, a entidade revelou que “tal modelo de nomeação está em descompasso com os princípios democráticos e com o ideal republicano, porque não reflete adequadamente o sistema de freios e contrapesos informador da relação entre os Poderes da República, que deve ser de independência e harmonia”. Na mesma nota, criticou “os critérios exclusivamente políticos” e a “atuação meramente homologatória dos senadores da República” por meio de sabatinas. A natureza política das escolhas e do ingresso no STF tem sido bastante criticada, inclusive pelo fato dos seus juízes não se submeterem a concurso público e nem estarem sujeitos ao crivo da população. Como diz o professor Francisco Gérson Marques de Lima, personagens transitórios como os presidentes da República e os senadores escolhem e nomeiam os permanentes, no caso os ministros do Supremo Tribunal Federal, que só deixam o cargo por aposentadoria compulsória aos 70 anos. No curso das atividades, diz Lima, esses magistrados vivem o permanente risco de confundir o jurídico com o político ou de pensarem que todas as questões políticas podem ou devem ser resolvidas por intermédio do Direito.

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No ano passado, o prende e solta do banqueiro Daniel Dantas causou perplexidade pública. A decisão, além de chocar a sociedade, reativou jargões pejorativos do gênero, “a polícia prende e a justiça solta”. Nos meios jurídicos, ressurgiu um velho mantra de que justiça “só se faz na primeira instância e que, nos tribunais, as decisões são sempre políticas”. Jargão popular de um lado, mantras jurídicos de outro, estava formada a corrente nacional de desconfiança sobre o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma imagem de desconfiança que se estendeu ou se estende entre os ministros da mais alta Corte de Justiça do País. Afinal, trata-se de Tribunal Político? É difícil responder a essa questão sem considerar que nossas regras processuais penais têm de ser interpretadas à luz dos direitos e garantias fundamentais. Se por um lado, não são absolutas, não podem, com igual razão, proteger interesses ilegítimos de delinquentes, notadamente os honráveis delinquentes. Preservar o direito de um significa, em última análise, a garantia pelo direito de todos. Desse modo, não se usam algemas por simplesmente algemar. Nessa linha, a decisão do Gilmar em favor da liberdade do Dantas pode estar tecnicamente correta, o anonimato não pode ser estimulado, a prisão cautelar não pode ser banalizada e vai-se por aí. É difícil explicar para a grande massa que o mundo jurídico não é novela e que tanto os meios admitidos como prova e a forma de buscá-las estão previstos em lei e que as leis, boas ou ruins, têm ou devem ter como raiz a Constituição Federal. No caso do STF, é dele o dever de zelar pela Constituição e dar a última palavra.

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Rui Barbosa União e o Estado. Na gestão do marechal Deodoro, este colocou militares oposicionistas na reserva e, num desdobramento da crise política, Rui Barbosa escreveria um dos mais importantes capítulos da história por meio de seus pedidos de habeas corpus em favor 33

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de presos políticos. Em represália, Floriano teria dito que não sabia quem iria conceder habeas corpus para os ministros do STF que concedessem tal medida aos presos políticos. Diante dessa ameaça, os pedidos de liberdade foram indeferidos por dez a um. Quando aquela Suprema Corte ensaiou passos mais ousados, a retaliação de

Em represália aos habeas corpus impetrados por Rui Barbosa, Floriano Peixoto teria dito não saber quem iria conceder habeas corpus para os ministros do STF que concedessem tal medida aos presos políticos. Ele indicou até médico para a Corte

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As ligações políticas da Suprema Corte de Justiça do País são problema antigo. Na obra “O Supremo Tribunal Federal e a Construção da Democracia”, a escritora Emilia Viotti da Costa faz uma exaustiva pesquisa sobre o STF. Em sua análise histórica, acaba revelando também esse fantasma político. Desde os idos de 1890, mesmo mantendo características e funções a ele atribuídas, sua história é turbulenta, já que o Estado de Direito foi, inúmeras vezes, alternado por períodos de exceção. Não foram poucos os momentos em que o Poder Executivo ignorou a Constituição, até para a dissolução do Congresso Nacional e para desobedecer a decisões da Magna Corte. Dessa forma, destaca Viotti, aquela casa tem tomado parte em episódios políticos, sofrido gestões e ou pressões inclusive econômicas, ainda que negadas. Após a convulsão política que derrubou a Monarquia e instalou a República, por exemplo, Rui Barbosa, um defensor das liberdades individuais, instruía ministros sobre o funcionamento da Suprema Corte Americana, matéria quase desconhecida da maioria dos ministros. Mas aparecia quando os ministros decidiam habeas corpus derivado de conflitos entre as oligarquias estaduais por ocasião das eleições, embates entre a

Candido Barata Ribeiro Floriano foi inevitável, que deixou de preencher as vagas deixadas pelos ministros. Pouco tempo depois, indicou o médico Barata Ribeiro e mais dois generais para comporem aquela Corte. Com essa história turbulenta, o STF tinha votos viciados por paixões não só externas, mas também internas. Nessa tônica, a Corte Suprema revelou-se antimonarquistas e foi hostil com os socialistas e anarquistas. Na era de Campos Sales, diz a autora da obra, os nacionais e os estrangeiros das camadas sociais mais modestas foram os grandes ignorados. Entre 1903 e 1906, veio a renovação, quando já não havia membros da antiga nobreza. De qualquer forma, foram recrutados membros das classes dominantes, ficando visível o partidarismo político e o espírito classista. O horror ao comunismo levou o STF a pôr em risco as liberdades democráticas ao permitir à polícia interferir em questões políticas. Por outro lado, a frequência com que o STF passou a ser chamado para decisões políticas foi tanta que, em 1932, foi criado um Tribunal Eleitoral. Na era Vargas, o STF com menos pode-


Capa Casa da Suplicação A primeira organização judiciária do Brasil data de 1534 a 1536 com as capitanias hereditárias. Em 1587, foi criado, em Salvador, o primeiro Tribunal da Relação, que não foi instalado porque os juízes não chegaram. Somente em 1609, D. Filipe III criou a Relação do Brasil, suprimida em 1626 e restaurada, em 1652, por D. João IV. Em 1751, surge a Relação do Rio de Janeiro, criada por alvará de D. José I, perdendo a da Bahia o título de Relação do Brasil. Em 1763, a sede do governo-geral é transferida de Salvador para o Rio de Janeiro. Em 1808, D. João converte a Relação do Rio de Janeiro em Casa da Suplicação do Brasil, na prática, o Superior Tribunal de Justiça, onde todas as causas se encerrariam. Em 1815, o Brasil tornouse Reino (Reino Unido de Portugal e Desembargadores chegando do Brasil e Algarves). Proclamada a à Casa da Suplicação. GraIndependência, em 1824, passou a existir, vura de Jean Baptiste Debret além da Relação, o Supremo Tribunal de Justiça. A denominação “Supremo Tribunal Federal” foi adotada na Constituição Provisória de 1890, e repetiu-se no Decreto nº 848, de 11 de outubro do mesmo ano, que organizou a Justiça Federal. A Constituição de 1891 instituiu o controle da constitucionalidade pelo STF. Com a Constituição de 1934, o STF foi denominado “Corte Suprema”, mas, em 1937, restaurou o título “Supremo Tribunal Federal”. Depois de funcionar por 69 anos no Rio de Janeiro, em 21 de abril de 1960, com a mudança da capital, o STF transferiu-se para Brasília, onde está sediado na Praça dos Três Poderes. res converteu-se num instrumento do regime. Instituídas as perseguições políticas, a intolerância tornou-se ingrediente da cultura jurídica brasileira. Nem mesmo os ventos liberais com José Linhares, que substituiu o presidente Getúlio Vargas em 1945, alteraram a situação. Linhares extinguiu o Tribunal de Segurança Nacional, revogou o ato do estado de emergência, bem como o art. 177 da Carta Magna de 1937 que era uma eterna ameaça aos ministros do STF, já que dava ao Executivo, a seu exclusivo juízo, o direito de aposentar servidores públicos. Ficaram fora dos ventos liberais, os trabalhadores e os comunistas. Tecnicamente, a Constituição de 1946 criou harmonia entre os três poderes e a Suprema Corte ganhou mais independência, com a escolha do presidente pelos seus próprios pares, voltada para questões federativas e como guardiã da Constituição. Entretanto, as oligarquias conseguem inserir artigos na Constituição que passaram a

conviver com a lei ordinária. Paralelamente, os comunistas engajados com sindicatos, estudantes, intelectuais e causas populares são perseguidos, enquanto os integralistas são poupados. Tais fenômenos sociais, políticos e econômicos continuam refletindo nas decisões do STF. Tudo isso sem contar que a demora nas decisões e o custo dos processos excluíam o cidadão comum daquela Grande Corte. Com esse perfil, no início de 1947, começa o expurgo aos sindicatos; a União da Juventude Comunista é fechada, a Confederação dos Trabalhadores do Brasil é suspensa e o Supremo Tribunal Eleitoral cancela o registro do Partido Comunista. Os mandatos dos seus parlamentares foram cassados pela Lei 211/48 e a causa chega à Suprema Corte. A Constituição não exigia que o cidadão tivesse partido, logo, extinta a agremiação, seus efeitos não se estenderiam ao mandatário. Em que pese a inconstitucionalidade, recorrendo a uma

No início de 1947, começa o expurgo aos sindicatos; a União da Juventude Comunista é fechada, a Confederação dos Trabalhadores do Brasil é suspensa e o Supremo Tribunal Eleitoral cancela o registro do Partido Comunista

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visão restrita do conceito de habeas corpus, a casa consolida o arbítrio. Destino idêntico teve o mandado de segurança que tentou corrigir o abuso. Prevaleceu o entendimento de que o povo votou em ideias e aquelas ideias estavam banidas. O extrato supremo da cultura jurídica brasileira da era Vargas foi por este nomeada para o STF. A safra seguinte se desenvolveu ao toque de greves, da retórica nacionalista do Estado Novo, da presença do exército como interlocutor, da ascensão e queda do nazismo e do fascismo, das influências da Igreja Católica. Disso, decorreu o liberalismo conservador. Um novo ciclo de ideias que muda não só com a política, mas também com a mudança dos polos de formação dos juristas, que deixam de se centrarem em São Paulo e espalham-se por outras capitais. Os ministros do STF, entre 1956 e 1964, assim como as gerações anteriores, testemunharam golpes e contragolpes, prisões e perseguições, mas também viram duas Constituições e uma Carta Constitucional serem elaboradas. Confirmado o Golpe Militar de 1964, o STF ficou subordinado ao conceito de segurança nacional, referência de análise para os direitos em geral, sem prejuízo do Ato Institucional nº 1 (AI-1), pelo qual os militares se autoproclamavam poder constituinte. Aquela Corte tentou uma postura independente e logo sofreu interferências do governo. Reinaldo da Costa, então presidente, incompatibilizou-se com os militares e foi retaliado. Uma emenda regimental de desagravo àquele magistrado levou o presidente Humberto Castelo Branco a aumentar o número de ministros, indicando juízes simpatizantes com o regime. Desencadeou-se assim o ciclo de maior coragem do STF. Mas, à medida que a

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Mandado de injunção: se a medida existe para garantir direito não regulamentado, caberia simplesmente à Corte Suprema garantir o direito, não negá-lo sob o argumento de falta de regulamentação

ditadura se consolidava (Constituição de 1967), a Suprema Corte ia interferindo cada vez menos, de maneira que, com o Ato Institucional nº 5, todos os poderes se concentraram definitivamente nas mãos do Executivo. “Ficam excluídos da apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional”. Não teria sido o fim: o Ato Institucional nº 6 estendeu à Justiça Militar o julgamento de civis nos casos relacionados ao extenso conceito de segurança nacional. Assim, em 1969, o Supremo estava quase totalmente renovado, composto por ministros da confiança do regime. O Estado de Direito se consolidaria com a Constituição de 1988, o habeas data e mandado de injunção são institutos marcantes. O primeiro para garantia de informações de dados sobre as pessoas e o segundo para garantia de exercício de direito ainda não regulamentado. Entretanto, quando instado a concedê-lo, proliferam-se casos em que, paradoxalmente, o STF reconhece o direito, mas não garante o exercício por falta de regulamentação. Insólita resposta. Se a medida existe para garantir direito não regulamentado, caberia simplesmente à Corte garantir o direito, não negá-lo sob o argumento de falta de regulamentação. Polêmicas e contingências históricas à parte, é o STF o guardião da Constituição, conforme art. 102 nela inserido. Entre notícias de ingerências políticas e de ser uma Corte de decisões políticas, diz o jurista Fábio Konder Comparato: “É lamentável verificar a facilidade com que certos magistrados, até mesmo do Supremo Tribunal Federal, servem-se dos meios de comunicação social para fazer comentários, em geral depreciativos, sobre questões políticas, sobre a atuação dos órgãos policiais e até mesmo sobre casos já submetidos à apreciação do Poder Judiciário. Parece-me que tal comportamento se afasta nitidamente do dever de reserva e austeridade que incumbe a todos os magistrados”. De qualquer forma, o STF, cumprindo sua misssão constitucional, de forma técnica, acolheu denúncia sobre os supostos envolvidos no denominado mensalão do atual presidente da República. Como juízes não vêm de outro planeta, entre posições técnicas, fatores políticos e culturais, cabe ao leitor, por meio de uma leitura adequada dos fatos, não necessariamente deste material, tirar suas próprias conclusões.


Capa O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), e nomeados pelo presidente da República. O nome escolhido é submetido à aprovação pelo Senado Federal, que decide com voto da maioria absoluta. Com essa estrutura, cabe ao STF julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual que integra o rol de atribuições do Supremo Tribunal Federal. A ele também compete julgar ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro. Na sequência, segue transcrição literal das informações contidas na página oficial do STF. “Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da

Cabe ao STF, entre outros deveres, julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual

República, entre outros. Em grau de recurso, o STF julga em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição. A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (art. 103-A da CF/88). O Plenário, as Turmas e o Presidente são os órgãos do Tribunal (art. 3º do RISTF/80). O Presidente e o VicePresidente são eleitos pelo Plenário do Tribunal, dentre os Ministros, e têm mandato de dois anos. Cada uma das duas Turmas é constituída por cinco Ministros e presidida pelo mais antigo dentre seus membros, por um período

Foto: U.Dettmar/SCO/STF

Principais atribuições

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de um ano, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade (art. 4º, § 1º, do RISTF/80 – atualizado com a introdução da Emenda Regimental n. 25/08). O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. O Tribunal indica um de seus Ministros para compor o Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, I, da CF/88) e três para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119, I, a, da CF/88)”.

O STF tem 11 ministros brasileiros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada

Ministros do STF: Da esquerda para a direita, de pé: Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Britto, Eros Grau, Cármen Lúcia e Antônio Fernando de Sousa (procurador geral da República) e sentados: Ellen Gracie, Celso de Mello, Gilmar Mendes (presidente), Marco Aurélio e Cézar Peluso (vice-presidente) 37

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Julgamentos

Históricos A página oficial do Supremo Tribunal Federal disponibiliza aos seus visitantes um rol de decisões históricas. Alguns deles foram recolhidos para esta matéria, como quando Rui Barbosa impetrou ordem de habeas corpus em favor do senador almirante Eduardo Wandenkolk e de outros oficiais reformados, presos por crime militar por ocasião da captura do navio a vapor “Júpiter”, e retidos nas Fortalezas de Santa Cruz, Lage e Villegaignon. Wandenkolk teria assumido o comando do navio, no litoral ao sul do Brasil, com a conivência de oficiais e tripulantes, em tentativa de conspiração contra o governo, reforçando objetivos da Revolução Federalista, iniciada no Rio Grande do Sul. Em petição longamente fundamentada, alega-se demora na formação da culpa e imunidade parlamentar, quanto ao senador, e, quanto aos demais, incompetência do foro militar para julgá-los, pois se trata de reformados, devendo ser julgados pela Justiça comum. Noutra passagem, Rui Barbosa e Methodio Coelho pedem habeas corpus em favor de Aurélio Rodrigues Vianna (presidente da Câmara dos Deputados e governador em exercício do Estado da Bahia), Manoel Leôncio Galvão (presidente do Senado da Bahia), senadores e deputados membros da Assembleia Legislativa do Estado, alegando encontrarem-se em constrangimento ilegal porque impedidos de exercer seus cargos em Salvador, ocupada por força militar da União. O caso do Conde d’Eu é outra grande referência. Olympio Lima e outros impetram ordem de habeas corpus em favor de Gastão de Orleans, Conde d’Eu, sua mulher Izabel de Orleans e demais membros da exdinastia brasileira de Bragança, para que cesse o constrangimento ilegal de que

Luiz, filho de Isabel e futuro príncipe imperial do Brasil em 1893

O Tribunal julgou habeas corpus impetrado em favor de Luís Carlos Prestes, o polêmico militante do Partido Comunista do Brasil

são vítimas, por força do decreto que os baniu do território nacional, e pedem a anulação do citado decreto, alegando que ele foi revogado pela Constituição Federal. Também entre os casos históricos, aparece a atuação do advogado José da Silva Costa. Foi ele quem pediu habeas corpus preventivo em favor de Luiz de Orleans e Bragança, expríncipe da Casa Imperial do Brasil — uma vez noticiado pela imprensa de que o governo lhe proibiria desembarcar em território brasileiro quando de sua passagem pelo porto da Capital Federal – alegando que, apesar de banido, seu paciente se acha em constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção, porque o decreto de banimento estaria revogado pela Constituição Federal. Luís Carlos Prestes. O polêmico militante do Partido Comunista do Brasil também está nessa galeria por meio do habeas corpus impetrado por Heitor Rocha Faria em seu favor e de outros dirigentes. O argumento é do cerceamento em seu direito de locomoção, pois vedado o seu livre ingresso, para exercer atos administrativos, na sede do partido e em comitês locais, porque ocupados pela Polícia, por ordem do ministro da Justiça, tendo aquela se apoderado do patrimônio após o cancelamento do registro do partido. Alega, ainda, tratar-se de sociedade civil devidamente registrada em cartório, ilegalmente fechada, e que a cassação do registro partidário não extingue a sociedade civil, pois se refere tão só à atividade política do partido. Também entre os julgamentos históricos, figura a discussão sobre qual o tribunal ou juízo seria competente para julgar, em face da Constituição, o ex-presidente da República, João Belchior Marques Goulart, acusado em inquérito policial militar da prática de crimes Janeiro • Fevereiro 2010

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comuns durante o exercício do cargo e que teve seus direitos políticos suspensos por regra transitória, de direito excepcional – o AI-2 – com prazo preestabelecido de vigência. Por dispositivo do referido Ato, a suspensão dos direitos políticos faz cessar a competência por prerrogativa de função (de presidente da República), que passaria a ser da Justiça Comum. Pela Constituição, a competência para julgar o presidente da República é do Supremo Tribunal Federal. Conforme a nota do site oficial, ao discutirse a competência, discute-se: se o AI-2 se harmoniza com a Constituição, ou está revogado por ela; se deveria vigorar realmente até 15.3.1967, conforme estabelecido, uma vez que a Constituição, de 24.1.1967, aprova e exclui “de apreciação judicial os atos praticados pelo Comando Supremo da Revolução de 31 de março de 1964”, com base em atos institucionais. O longo debate gerou questões de ordem (sobre a ordem do serviço, ou julgamento), que tiveram de ser decididas anteriormente à decisão final, quais sejam: se se trata de arguição de inconstitucionalidade de norma, caso em que é exigido o quorum de maioria absoluta; se o presidente do Tribunal deve, ou não, manter o seu voto em face do resultado da 1ª questão de ordem, de que não há necessidade de quorum especial e voto do presidente; se deve ser reexaminada a hipótese de declaração de inconstitucionalidade, consequentemente a necessidade de nove votos; se há, ou não, impedimento do ministro Aliomar Baleeiro.

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A suspensão dos direitos políticos faz cessar a competência por prerrogativa de função (de presidente da República), que passaria a ser da Justiça Comum

Há quase duas décadas, depois dos julgamentos dos mandados de segurança, o Supremo Tribunal Federal, competente para o julgamento do presidente da República nas infrações penais comuns, julgou a Ação Penal nº 307, em que é autor o Ministério Público Federal e réus, o expresidente da República Fernando Collor e outros, aos quais são imputados crimes de corrupção passiva e outros previstos no Código Penal. O longo julgamento, realizado durante quatro sessões, suspenso três vezes “em face do adiantado da hora”, ensejou muitas questões preliminares e de ordem e esclarecimentos sobre matéria de fato, antes da decisão do mérito. O acórdão da Ação Penal também é apresentado na íntegra. (Chefe do Ministério Público: procurador geral da República Aristides Junqueira Alvarenga. Os réus são representados por diversos advogados, cujos nomes constam do acórdão)


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Contraponto

O quartel é uma fortaleza fechada Advertências à militarização da ideia de segurança pública. Depois de uma grande mobilização civil pela democratização do País, veio a Constituição de 1988. Atribuir a militares investigações estranhas ao seu universo próprio é preocupante. Até porque, quando erram ou falham, são também refratários a responder perante o sistema civil de justiça

C

Chantagem pública. É isso que alguns representantes do Ministério Público Federal estão fazendo com a sociedade. Foi dessa forma que há cinco anos a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal reagiu às preocupações daquele órgão, diante da ameaça de se tornarem nulas as investigações que fizeram. Para a entidade sindical, o MPF sempre soube que não poderia investigar, sempre recorreu a interpretações oblíquas para explicar que pode. Quanto às polícias, a Constituição Federal é clara. Quanto a eles, é interpretação extensiva, doutrinas.

Boletim IBCCRIM* seguir, na íntegra, o texto daquele instituto. Após um amplo debate com a sociedade brasileira, a Constituição da República de 1988 definiu que às polícias civis, dirigidas por bacharéis em Direito que são os delegados de polícia estruturados em carreira, compete a função de polícia judiciária e a apuração das infrações penais (art. 144, parágrafo 4º). O mesmo dispositivo, logo adiante, atribui às polícias militares o policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública (parágrafo 5º). Pese o texto constitucional – que certamente não é gratuito –, ao argumento de que

entre nós, nunca estiveram conformadas ao que o direito lhes reserva. Mesmo hoje, estão entre as forças que querem subtrair à ação da justiça crimes cometidos contra a humanidade. Quando erram ou falham, são também refratárias a responder perante o sistema civil de justiça criminal. Querem, ainda agora, uma justiça somente para si próprias, formada à sua feição e semelhança, negando-se a prestar contas à justiça que serve a todos, indistintamente. Paradoxalmente, no entanto, reclamam investigar crimes não militares, interrogando e investigando civis, fechadas em seus quartéis.

Nesse clima em que deixa a sociedade sem saber quem faz o que, são frequentes os desentendimentos entre policiais e membros dos MP Federal e Estadual. Para complicar ainda mais a balbúrdia, parlamentares, jornalistas e curiosos vêm defendendo a militarização da segurança pública como instrumento de resposta à violência. O assunto gerou discussões não apenas na Associação Artigo 5º, mas também no Grupo Diligências (comunidade virtual de Delegados Federais). Foi nesse clima que o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBBCCRIM), sob o título “Advertências à militarização da ideia de segurança pública”, manifestou sua preocupação quanto ao tema. Atendendo a pedidos, o Conselho Editorial veicula a 41

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as polícias todas devem realizar o chamado ciclo completo de investigação, há tempos ouvimos vozes enganosas. Pede-se a supressão das reservas constitucionais, com o que poderia a lei ordinária, eventualmente, dispor que também os militares passarão a apurar crimes ocorridos na vida civil. Tristemente pouca, nossa memória. Resultado de uma grande mobilização civil pela democratização do País, a Constituição de 1988 adverte-nos quão perigoso é atribuir a militares investigações estranhas ao seu universo próprio. Invocar indevidamente o exemplo de países de vida institucional estável – que não viveram as ditaduras que contaminaram a América Latina – não seria minimamente ilustrativo ou lúcido. Infelizmente, as organizações militares,

Foto: Marcos D Paula/AE

Querem institucionalizar o espetáculo de tanques de guerra subindo morros, de generais contaminando-se com a corrupção das fronteiras, vigiando periferias e fazendo, outra vez, guerra contra o próprio povo Ora, uma instituição militar não é estruturada a partir da formação jurídica de seus quadros. Não é voltada à cultura do direito enquanto um valor em si mesmo. Aliás, o quartel é uma fortaleza fechada sobre si própria que existe se e enquanto for inexpugnável. Tudo, nele, é a mais precisa antinomia em face da ideia publicística que funda a construção histórica do direito processual. Estamos, pois, diante de conceitos absolutamente antagônicos. Não bastasse o argumento falso da completude desse ciclo – entre nós, mais que completo, sempre foi excessivo e desmedido –, e não bastasse sensibilizarem-se mentes equivocadas e perigosamente descomprometidas do mundo acadêmico brasileiro, ainda agora surge a invocação de


Foto: Pedro Pantoja e Vitor Silva robertatrindade.wordpress.com

Contraponto

Agentes da Guarda Municipal do Rio participando do Curso de Transporte, Armazenagem, Uso e Operação com Tecnologias não letais funções de investigação também às Forças Armadas. Ou seja, querem institucionalizar o espetáculo de tanques de guerra subindo morros, de generais contaminando-se com a corrupção das fronteiras, vigiando periferias e fazendo, outra vez, guerra contra o próprio povo. Pior ainda que militares usurpando funções civis é a tentativa de civis construírem inadvertidas corporações militarizadas. Para coroar todo esse repertório, multiplicam-se pelo Brasil as chamadas guardas municipais que, de civis, têm meramente o nome, eis que todas também fortemente militarizadas. Grande parte dos quadros e rotinas que formam tais guardas – que ambicionam tudo, menos guardar – tem origem na vida militar. Há municípios pagando soldos extras a policiais militares – aluguel de armas? – para execução de suas vontades de ocasião. Avolumam-se casos em que guardas civis emparedam moradores de rua, submetendoos a revistas vexatórias, em via pública. Meses atrás, uma atuação esdrúxula de uma dessas guardas civis ocasionou a morte de uma jovem na populosa favela de Heliópolis, em São Paulo. Seguiu-se compreensível revolta da população por atuação assim grotesca do Estado. Repare-se que as tais guardas municipais, todavia, não se submetem à corregedoria externa do Judiciário e do Ministério Público, como ocorre com as polícias civis, de sorte que seus desmandos sequer têm sítios e autoridades vigilantes que os possam investigar, de fora para dentro.

Avolumam-se casos em que guardas civis emparedam moradores de rua, submetendo-os a revistas vexatórias, em via pública. Meses atrás, uma atuação esdrúxula de uma dessas guardas civis ocasionou a morte de uma jovem na populosa favela de Heliópolis

E já que todos criam polícias, também os agentes prisionais querem uma exclusiva, para investigar a seu prazer a si próprios, seus presos e respectivos familiares, como se fazer uma polícia – isto é, encontrar homens qualificados, treiná-los, acompanhálos e corrigi-los, se necessário – fosse coisa simples e fácil que pudesse, inclusive, ser realizada atrás do balcão do Estado. Enquanto isso, por todo o País, espalham-se presídios sob administração militar direta, o que constitui desvio e pulverização, entre nós, da experiência de Guantánamo. Por trás de todas essas propostas esdrúxulas, o movimento subjacente é nítido. Trata-se de militarizar a própria ideia de segurança pública, reclamando-a da cidadania que é seu espaço próprio para confiná-la nos quartéis, batalhões e dependências tais. Trata-se, antes de tudo, de dizer que a segurança pública é coisa militar porque, em última análise, vivemos uma guerra e, como sabemos, a guerra é precisamente a situação em que os antigos diziam não haver direito. Invoca-se a militarização porque se invoca a guerra. Invoca-se a guerra porque se invoca a excepcionalidade. Querem, então, a excepcionalidade porque querem, afinal, fazê-la permanente. Diante da complexidade desses temas, o IBCCRIM inaugura 2010 perfilando-se com muitas entidades e instituições de defesa do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos, em prol do objetivo de trazer essas advertências importantes à sociedade brasileira. O principal objetivo, portanto, é debater uma investigação policial comprometida com a legalidade, coisa que nosso Instituto e seus parceiros, aliás, fazem desde sempre. Estamos diante de questões que estão sendo pouco refletidas pela sociedade que, sem o perceber, coloca-se à beira de decisões sérias e irreversíveis nesses temas. Não se trata senão de defender que a investigação policial, função pública por excelência, mantenha-se como atividade exclusivamente civil. Não se trata senão de defender que seu ambiente seja aquele da mais estrita legalidade. Para tanto, há de ser necessariamente conduzida por estruturas voltadas à cultura exclusiva do direito. Segurança pública, afinal, é tema de cidadania. Não de batalhas, guerras, gritos e exceções. NR. Boletim IBCCRIM nº 206 – janeiro / 2010

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Contraponto

Choque de gestão investigativo na PF

O

O jornal “Zero Hora” publicou, numa edição dominical, matéria sobre os novos métodos gerenciais adotados pela Polícia Federal. Tais métodos estariam otimizando o gasto público e permitindo à instituição, em cumprimento de metas, negociar ampliação de sua parcela no bolo orçamentário. Entre eles, racionalização de telefonia, padronização nas licitações para aquisições de bens, normatização de serviços etc. A matéria despertou o interesse de delegados federais preocupados com a atividade fim da PF. Para eles, esse “choque de gestão” deveria ser estendido à atividade de polícia judiciária e atingir, quem sabe, a visionária meta de mais inquéritos concluídos do que abertos. Para tanto, serviriam de referências medidas em curso como a do Projeto Tentáculos, voltado contra crimes praticados contra a Caixa Econômica Federal e que está em vias de se estender a outros bancos. Pela sistemática, o perfil de criminosos e de ações é sistematizado. Com isso, mais inquéritos contra quadrilha e menos para situações isoladas insolúveis. Outro exemplo de sucesso de metodologia citado diz respeito ao combate à pedofilia via Internet. São métodos que racionalizam a prova e evitam a instauração anárquica e generalizada de inquéritos sem a menor probabilidade de êxito, em prol da formalização de um número menor de apuratórios, mas com grande variedade de informações e indícios, garantindo uma instrução penal mais rica e tendente à condenação dos envolvidos. Para estender novos métodos a outros casos, já há quem sustente entendimentos entre PF e Judiciário para quantificar o perfil de inquéritos e o destino que cada um deles teve após serem concluídos. A ideia da quantificação é chegar à realidade 43

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concreta de inquéritos sem prognóstico de êxito (lastreados em denúncias sem provas, ou com defasagem temporal, ou abrangidos por causas de extinção da punibilidade, tais como a prescrição) instaurados pela instituição. Concluída essa etapa, buscar o comprometimento do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário para o estabelecimento de metas e prioridades, como forma de voltar a força de trabalho do sistema penal para os casos mais graves. Defensor da ideia da prioridade para as situações de relevância social, o delegado federal Gustavo Schneider faz uma indagação: “É justo sacrificar o direito subjetivo público à segurança (e à eficiência na gestão da segurança) em homenagem a arbitrários princípios como o da ‘obrigatoriedade’, totalmente desconectados do atual momento social?”. “Um bom caminho a ser seguido nas afe-

A sistemática penal brasileira não está à altura do desafio do combate ao crime organizado. Os inquéritos que já nascem mortos e o risco de viciar uma geração inteira de policiais

rições de resultados”, diz Schneider, “seria checar o número de prisões preventivas e o perfil socioeconômico dos alvos das prisões. Ainda que o aspecto econômico seja estranho aos puramente jurídicos que autorizam a decretação da preventiva, misteriosamente surgirão como mais perigosos para a instrução criminal ou para a ordem pública os réus/ investigados pobres”. Mais perguntando do que respondendo, Schneider lança mais um desafio: aferir a incidência da prescrição nos delitos praticados em regime de criminalidade organizada em face daqueles praticados de maneira “ordinária”. “Quanto maior a sofisticação delitiva, maiores as dificuldades de individualização das condutas praticadas por esses criminosos”, afirma. Quanto maior a dificuldade em descrever a conduta individualizada, mais fácil para a Justiça conceder liberdade a criminosos. A conclusão que se chega é uma contradição incontornável na sistemática penal brasileira, que não está à altura do desafio do combate ao crime organizado. Nesse contexto, a modernização para racionalizar os recursos não atinge a atividade fim da instituição e o resultado tem sido, inevitavelmente, a profusão de inquéritos natimortos. Sobre isso, diz Schneider: “Podemos estar viciando uma geração inteira de profissionais qualificados em atividades de menor importância”. Para ele, a raiz do problema está na obrigatoriedade persecutória, ou seja, a obrigação de investigar tudo, qualquer coisa, mesmo de importância mínima. Uma lei diversa que propiciasse a autoridade policial estabelecer prioridades, talvez seja o passo inicial para corrigir o crônico problema da sistemática penal. Dessa forma, seria possível combater o que se conhece hoje como rito instrutório de arquivamento de inquérito policial.

Foto: divulgação

Prospera entre delegados a ideia de, com a ajuda da Justiça e do Ministério Público, quantificar o percentual de arquivamentos de inquéritos realizado pela PF, como forma de, contornando as causas mais corriqueiras, tentar priorizar o esclarecimento de crimes mais graves e de maior relevância social


Contraponto

Proposta de diálogo

com a sociedade

A promoção da Polícia Judiciária da União como autêntico serviço público, pautada pela lei, ética, transparência, defesa da cidadania, proteção dos direitos do Homem, individual e coletivamente, sem distinções ou discriminações, controlada pela sociedade civil, também figura entre os princípios básicos da Associação Artigo 5º Da Redação

Nesta edição, estamos publicando fotos de alguns dos associados.

A

Cláudio Tusco

Distrito Federal

tenelli Bruno Fon eral Distrito Fed

Paulo Cezar Santos/SP

Lucia Castrali

rbosa Adriano Ba eral Distrito Fed

Bahia

Olímpio Ferraz

Paraíba

Janeiro • Fevereiro 2010

Fotos: divulgação

A Associação Delegados e Delegadas da Polícia Federal para a República e a Democracia, entidade não governamental de fins culturais, de tempo indeterminado, sem fins lucrativos, corporativistas ou partidários, com sede na cidade de São Paulo e abrangência nacional, tem como princípios básicos o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático e de Direito, com visão de futuro sob a perspectiva do interesse da sociedade. A promoção da Polícia Judiciária da União como autêntico serviço público, pautada pela lei, ética, transparência, defesa da cidadania, proteção dos direitos do Homem, individual e coletivamente, sem distinções ou discriminações, controlada pela sociedade civil, também figura em seus princípios. No interesse da sociedade civil, a Artigo 5º professa a defesa da independência da Polícia Judiciária da União, com orçamento e gestão próprios, blindada a ingerências políticas. Para tanto, vê como alternativa importante a consolidação da autonomia da autoridade policial federal, suas prerrogativas e a independência da investigação policial. Também como instrumento de sintonia com a sociedade civil, a entidade se propõe a incentivar a cooperação e a solidariedade entre operadores do Direito e associações afins. A Associação é constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos a juízo da diretoria. Ainda que não figure como princípio escrito, a entidade não faz campanhas de filiação e os delegados que a ela se filiam o fazem por sugestão de membros ou porque tomaram conhecimento da entidade e se interessaram em conhecer seus estatutos. A revista Artigo 5º é mero instrumento para dar visibilidade à associação e viabilizar financeiramente sua existência. Em suas edições, a revista mantém o espírito da entidade com enfoques de temas plurais, sempre que possível, com mais de uma versão, tentando assim uma proposta de diálogo com a sociedade, com espaço para críticas e sugestões.

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Notas MPF PF

OAB

Operação Verão Seguro em Salvador

A Polícia Federal na Bahia desencadeou a Operação Verão Seguro quando cumpriu três mandados de busca e apreensão numa ação voltada para apurar irregularidades na fiscalização de empresas de segurança privada. Um servidor da Delegacia de Polícia Federal de Porto Seguro estaria representando uma empresa de segurança privada clandestina no sul da Bahia. Policiais militares também estariam envolvidos. Nesse caso, o servidor da Polícia Federal que seria encarregado justamente de promover a fiscalização da regularidade das empresas de segurança privada na Delegacia de Porto Seguro estava à frente de uma empresa clandestina desse ramo.

Até granadas explosivas antitanque

A Polícia Federal em São Paulo apreendeu em Arujá, região metropolitana da capital, 550 quilos de cocaína, 10 granadas explosivas antitanque 62 mm, 1 pistola calibre 380, 1 pistola calibre 762, 1 pistola calibre 22, 1 revólver calibre 22, dezenas de munição calibre 38, 11 veículos e aproximadamente 95 mil reais em espécie. A PF investigava a chegada na capital de um veículo com cocaína vinda do Mato Grosso do Sul. O local de entrega da droga seria na cidade de Arujá, em São Paulo. Policiais Federais identificaram um caminhão com placas de Dourados/ MS estacionado em frente a um imóvel na Rua Topázio. De dentro do veículo, um homem retirava sacolas e as levava para dentro da casa.

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Revista Artigo 5º

O advogado Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior é o novo presidente do Conselho Federal da OAB até 2013, sucedendo Cezar Britto. A eleição se deu em Sessão do Conselho Pleno da OAB, na qual votaram os conselheiros federais. “Ophir será um bom presidente, com a experiência e liderança necessárias para conduzir os destinos de uma das mais importantes entidades do País, defendendo os interesses da advocacia e da cidadania. Irá contar com uma diretoria integrada por grandes nomes, dos quais destacaria a secretária-geral adjunta, Márcia Regina Machado Melaré, que foi minha vice-presidente por duas gestões, aqui em São Paulo”, afirma D´Urso, da OAB paulista.

Foto: Eugênio Novaes

Democracia e grandes nomes na OAB

Ampliar os canais de participação

A OAB do Rio de Janeiro divulga, em sua página, como contatar sua Ouvidoria. Ela informa que o objetivo é receber denúncias, reclamações, sugestões e críticas, visando à solução do problema, acompanhando o desenvolvimento das providências, soluções e alternativas propostas e adotadas, garantindo ao requerente informação e resposta. A Ouvidoria tem como finalidade ampliar os canais de participação dos profissionais do Direito e, em defesa dos seus direitos e interesses, melhorar os serviços prestados pela OAB/RJ, pelo Judiciário e pelos Órgãos Públicos. Atendimento telefônico (21) 2272-2002 (de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h).

Justiça mesmo onde é rápida é lenta

Uma pesquisa inédita realizada no Mestrado Profissional em Poder Judiciário da FGV-RJ, da juíza Rosimeire Pereira de Souza, analisou processos do Estado de Rondônia. A juíza comparou os prazos de execução de cada ato processual com os prazos legais estipulados. Mesmo onde são mais rápidos, os atrasos são de 30%, em relação aos prazos previstos na lei. Em três dos últimos cinco anos, o Estado teve a menor taxa de congestionamento do Brasil – um índice do Conselho Nacional de Justiça para aferir a velocidade do Judiciário. Dentre os processos de primeiro grau (sem recursos para a segunda instância ou nas instâncias superiores), a duração média foi de 758 dias. Para respeitar os prazos legais, o tempo máximo deveria ser de 578 dias.

Foto: divulgação

A Conferência da Academia do FBI na América Latina e Caribe aconteceu em maio de 2009, na Bahia. Presenças: 27 secretários de segurança do País, 27 superintendentes da Polícia Federal, 60 policiais executivos do FBI-NAA dos países da América Latina, Caribe e América do Norte, e ainda mais de 200 autoridades da área de Segurança do País e do exterior. Os temas foram crimes financeiros, lavagem de dinheiro, crimes cujo combate depende de esforço integrado de todos os países. Foi tão bem organizado que a PF ganhou o 2º lugar no Prêmio Caio, conhecido como o “Oscar dos Eventos”, cujo objetivo é de incentivar, reconhecer e valorizar o trabalho de empresas e profissionais da Indústria Brasileira de Eventos, proporcionando reconhecimento em seu segmento e na mídia.

Foto: divulgação

Foto: divulgação

Federal ganha “Oscar dos Eventos”


Notas MPF

STF Pacto de San José da Costa Rica

Memorial do MPF, o poder cidadão

entra Acordo ortográfico antecipado

Escolas do Rio no combate à pedofilia Alunos das escolas públicas municipais e estaduais da cidade do Rio de Janeiro vão ganhar reforço na luta contra a pedofilia na Internet. Coordenadores pedagógicos do Estado e município tomaram parte da oficina “Promovendo o uso seguro e responsável da Internet”. O evento tem o objetivo de orientar professores e alunos sobre formas de proteção e denúncias contra os crimes de pedofilia on-line. Entre as palestras, “Desafios da educação em tempos de Internet” e o “Ministério Público e os crimes pela Internet: canais de denúncia”. O evento foi uma parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE).

Durante sessão na Suprema Corte, o ministro Gilmar Mendes decidiu fixar prazo para que haja adesão do Novo Acordo Ortográfico pelo STF. O ano oficial para que todos os países de língua portuguesa adotem as novas regras é 2012, mas o Supremo pretende antecipar esta data. Alguns gabinetes, bem como a Secretaria de Comunicação Social, já se adaptaram ao acordo, mas a ideia é estabelecer um marco único para que todos os setores do Tribunal adotem as novas medidas. A “Revista Trimestral de Jurisprudência” será um dos produtos produzidos pelo STF a ser atingido pelo Novo Acordo Ortográfico.

Escutas telefônicas sob suspeita

O ministro Dias Toffoli é o relator do pedido de Habeas Corpus (HC 102601) impetrado pela defesa do empresário M.K., denunciado pela suposta prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, formação de quadrilha e tráfico de drogas. O empresário, residente em Dourados, Mato Grosso do Sul, foi denunciado pelo Ministério Público Federal junto com outros acusados perante a 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, especializada em crimes contra o Sistema Financeiro e crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores. Para a defesa, as escutas telefônicas autorizadas pela justiça são ilegais.

Foto: divulgação

Ilustração: blig.ig.com.br

A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) completou 40 anos no ano passado. Assinado em 1969, foi ratificado pelo Brasil em 1992. A meta é consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido. O Pacto baseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Apesar de constar no site do Supremo Tribunal Federal. Para os críticos, os maiores arranhões no cumprimento do Pacto está ligado à radiodifusão comunitária.

NR. Notas produzidas com base em informações do site oficial do STF

Inaugurado desde 2005, o Memorial do Ministério Público Federal tem como objetivo mostrar para o cidadão a história e a atuação do MPF como guardião da lei e defensor da sociedade. Trata-se de resgate histórico da instituição desde o Brasil Colônia até hoje, com as transformações trazidas pela Constituição de 1988 e a consequente identificação do MP como “Poder Cidadão”. Os visitantes têm acesso a documentos, vídeos, móveis e peças históricas (as mais antigas datam de 1871). O Memorial oferece também uma série de painéis que mostram a estrutura do MPF, as formas de atuação e a relação com a sociedade. Dois terminais multimídia ficam disponíveis aos visitantes.

Direito de dirigir profissionalmente

O Ministério Público Federal, em petição remetida ao juiz federal da 10ª Vara Federal de SP, pede que a liminar que foi concedida em 4 de dezembro de 2007, que ordenava ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a edição de uma norma para regulamentar as adaptações necessárias em veículos de categorias profissionais para que pessoas com deficiência pudessem dirigir profissionalmente, intime pessoalmente diretores e servidores responsáveis pela edição da norma para que cumpram, em 15 dias, o ordenado na liminar. O MPF soube do atraso na adoção de providências quando a Advocacia Geral da União se manifestou na ação.

Impacto integrado versus hidrelétricos O MPF de Governador Valadares/MG instaurou Inquérito Civil Público para investigar o impacto integrado dos empreendimentos hidrelétricos nas bacias hidrográficas daquela região, em especial nas bacias do Rio Doce, Rio Jequitinhonha e Rio Mucuri. A investigação irá abranger tanto as centrais hidrelétricas já construídas como as previstas para serem implantadas nos próximos anos. Tudo começou com um documento expedido pelo Ministério das Minas e Energia, do qual se extrai a possibilidade de construção, nos próximos 15 anos, de aproximadamente 94 novos empreendimentos hidrelétricos apenas na bacia do Rio Doce. NR. Notas produzidas com base em resenhas divulgadas pelas regionais do MPF

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Artigo

Costumes, línguas, crenças e tradições

Foto: divulgação

Povos indígenas, quantos são e onde estão. O índio não pode ser tratado como um sujeito transitório de direitos. Ao Estado cabe, além de defender os direitos coletivos indígenas, como à vida, à terra e aos seus recursos naturais, realizar a promoção de direitos sociais, econômicos e culturais indígenas. A reestruturação da Funai Por Ana Paula Caldeira Souto Maior*

A

Foto: www.dialogosuniversitarios.com.br

A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi criada em 1967, para substituir o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), de 1910, severamente criticado e acusado de corrupção. O primeiro período da política indigenista republicana foi marcado por ações do Estado que visavam promover a integração nacional, por meio de grandes obras de interiorização do País, e evitar o extermínio dos povos indígenas que eram afetados neste processo. A era rondoniana foi conduzida pelo coronel Cândido Mariano da Silva Rondon, militar positivista que se notabilizara pelos trabalhos de instalação de redes telegráficas no interior do País, durante os quais manteve contato pacífico com vários povos indígenas.

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Revista Artigo 5º

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam...” Artigo 231 da Constituição

*Advogada – Programa Política e Direito Socioambiental – Instituto Socioambiental www.socioambiental.org.br

A política indigenista baseava-se na ideia dominante de que os índios tinham uma cultura inferior à cultura ocidental, à qual deveriam se adequar. A política de integração concebia o índio como um sujeito transitório de direitos. Ele deveria receber assistência do Estado para, gradativamente, abandonar sua cultura, sua língua, seus costumes e suas tradições e assimilar os valores hegemônicos da sociedade nacional. A Funai, criada pela Lei 5.371, de 5 dezembro de 1967, com o objetivo de elaborar e implementar a política indigenista, mantém a política integracionista apoiada no regime tutelar, que colocava o índio como relativamente incapaz, de acordo com o Código Civil de 1916. No fim do século passado, a Constituição rompe com a tradição integracionista e reconhece o direito à diferença, valorizando a diversidade cultural ao revelar em seu art. 231 que: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União


Artigo

Terras Indígenas, ameaças, pressões e desafios Recentemente, o Instituto Socioambiental lançou o Atlas de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Amazônia Brasileira, que está à disposição na Internet. O livro contextualiza os principais problemas e casos emblemáticos relativos a estradas, hidrelétricas, desmatamento, agropecuária, queimadas, mineração, exploração

Povos indígenas, quantos são e onde estão

De acordo com o Atlas, a questão energética é uma das mais graves para a Amazônia e os povos indígenas

madeireira, garimpo, petróleo e gás, população, saneamento básico, urbanização e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A quase totalidade dos dados do levantamento foi colhida em instituições que subsidiam pesquisas, políticas e indicadores oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com o Atlas, a questão energética é uma das mais graves para a Amazônia e os povos indígenas. Operam hoje 83 hidrelétricas, mas há planos para mais 247 barragens até 2030. Nada menos que 44% do potencial hidrelétrico inventariado para a região pode afetar terras indígenas. “Os impactos começam antes mesmo

das obras, com desmatamento e migrações de populações em busca de desenvolvimento. Tudo isso é reflexo de um Estado que planeja e pensa mal sobre a implantação de infraestrutura na Amazônia”, disse Arnaldo Carneiro, um dos autores do Atlas. “E tudo isso é ainda mais preocupante para populações ‘rio-dependentes’, como as indígenas, cuja vida está vinculada à pesca, à navegação, à qualidade das águas”, complementou o geógrafo. (http://www.oeco. com.br/reportagens/37-reportagens/23079impactando-a-vida-indigena) As bacias mais ameaçadas pelos projetos hidrelétricos são as dos rios Xingu, Madeira, Tapajós e Caciporé (AP). Além das mega-hidrelétricas em implantação, apontadas pelo governo como fornecedoras de “energia limpa”, apesar de seus impactos socioambientais, estão programadas inúmeras pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Esta realidade complexa – de ameaças e pressões na Amazônia, onde ainda existem povos isolados, e nas demais regiões, com povos morando em terras indígenas altamente impactadas, que, inclusive, reclamam a identidade indígena que lhes é negada – exige um órgão indigenista federal descentralizado, com um corpo técnico qualificado, que seja gerido a partir de consultas e participação das organizações e comunidades indígenas e articulado com outros órgãos e instituições federais, estaduais e municipais. Janeiro • Fevereiro 2010

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Foto: LIFE

demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” O novo Código Civil, aprovado em 2002, em consequência, retirou os indígenas das pessoas consideradas relativamente incapazes e estabeleceu que a capacidade deles será regulada em lei específica. Encontra-se no Congresso Nacional uma proposta elaborada pela Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) para o PL 2057/91, Estatuto dos Povos Indígenas, em que os índios são considerados capazes, mas mantém a obrigação da União de proteger e fazer respeitar todos os bens e direitos. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu também responsabilidades claras dos órgãos e instituições federais para realizar a obrigação da União de proteger e fazer respeitar os direitos e bens indígenas. Assim, cabe aos juízes federais a competência para processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas (Art. 109, XI). São incluídas entre as funções institucionais do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas (Art. 129.V), e a Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União (Art. 144, § 1º, IV). Refletindo a mudança constitucional, ao Estado cabe, além de defender os direitos coletivos indígenas, como à vida, à terra e aos seus recursos naturais, realizar a promoção de direitos sociais, econômicos e culturais indígenas. No começo dos anos 90, tem, assim, início a transversalização da política indigenista, passando vários ministérios a assumir ações relativas aos povos indígenas nas áreas de saúde, educação, cultura e etnodesenvolvimento, entre outras.

Ashaninka Asurini do Tocantins Asurini do Xingu Atikum Avá-Canoeiro Aweti Bakairi Banawá Baniwa Bará Barasana Baré Bororo Canela Chiquitano Cinta larga Coripaco Deni Desana Djeoromitxí Dow Enawenê-nawê Etnias do Fulni-ô GalibiO Brasil tem aproximadamente 232Rio povosNegro indígenas, que falamGalibi cerca dedo 180 Oiapoque línguas, Marworno Parkatêjê Gavião Pykopjê Guajá Guajajara constituem uma Gavião população de aproximadamente 600 mil pessoas que habitam em torno Guarani Kaiowá Guarani Mbya Guarani Ñandeva Guató Hupda Ikolen Ikpeng de 645 terras indígenas, representando cerca de 13% do território nacional. A maior Ingarikó Iranxe Manoki Jamamadi Jarawara Javaé Jenipapo-Kanindé JiaparteJuma das TIsKa’apor concentra-se na Amazônia Legal:Kaingang são 409 áreas, hui Kadiwéu Kaiabi Kaixana Kalankó Kalapalo 108.720.018 hectares, no total 21,67% do território amazônico e Kamaiurá Kambeba Kanamari Kanoê Kantaruré Karajá Karajá do Norte Karapanã Karipuna de 98,61% da extensão de todas as Rondônia TIs do País, que Karipuna abrigam 60% do Amapá Kariri-Xokó Karitiana Karoindígena Karuazu Katukina Biá Katukina Pano Kaxarari Kaxda população brasileira. As demaisdo terrasRio indígenas, inawá Kaxixó Kayapó Kinikinau Kiriri Kisêdjê Kokama Korubo Kotiria 1,39%, se localizam nas Regiões Nordeste, Sudeste, Sul e Krahô Krenak Krikati Kubeo Kuikuro Kulina Kuntanawa Kuruaya Kwazá Estado Makuna do Mato Grosso do Sul, densamente com alto Marubo Matipu Matis MatMaku Makurap Makuxipovoadas Manchineri impacto sobre as terras e 40% da população indígena brasileira sés Maxakali Mehinako Menky Manoki Miranha Mirity-tapuya Munque nelas vivem. Além dos 232 povos indígenas conhecidos, duruku Mura Nahukuá Nambikwara Nawa Nukini Ofaié Paiter Palikur Panará Pankará Pankararu Pankaru Parakanã Paresí Parintintin Paexiste ainda evidência de grupos de índios isolataxó Hã-Hã-Hãe Pirahã dos, principalmente naPaumari Região Amazônica, e dePira-tapuya Pitaguary Potiguara Rikbaktsa Sakurabiat Sateré Mawé Siriano Suruí Tapeba Tapirapé Tapuio grupos emergentes, ou resistentes, como Tariana Taurepang Tembé Tenharim Terena Ticuna Timbira Tingui preferem ser chamados, Botó Tiriyó Torá principalmente Tremembé Truká Trumai Tukano Tumbalalá Tupari no nordeste brasileiro. Para saber quem Uru-Eu-Wau-Wau Waimiri Atroari Waiwai Tupiniquim Tuyuka Umutina Wajãpi Wapixana são os povos indígenas,Warekena acesse o site:Wari’ Waujá Wayana Xakriabá Xavante Xerente Xetá Xikrin Kayapó Xingu Xipaya Xokleng Xukuru Yaminawá Yanohttp://pib.socioambiental.org/pt mami Yawalapiti Yawanawá Ye’kuana Yudjá Yuhupde Zo’é Zoró Zuruahã


Wilson Dias/ABr

Artigo

O sucesso da reestruturação depende da Funai e das organizações e dos povos indígenas definirem conjuntamente a implementação do decreto Índios fora do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento de ação em que a Fundação Nacional do Índio (Funai) pede que sejam declarados nulos os títulos de propriedade sobre imóveis rurais na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia

Reestruturação da Funai

Além da agenda de defesa das terras e dos recursos naturais nelas existentes, há o desafio de apoiar a gestão dos territórios indígenas e de promover ações de afirmação dos direitos e das culturas indígenas. Para tanto, a Funai conta com a política transversal exercida por vários ministérios e exerce um papel de formuladora e articuladora da política indigenista. O fórum de coordenação é a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), composta paritariamente por representantes de órgãos federais e povos indígenas. A edição do Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009, que aprova o novo estatuto e quadro de cargos em comissão da Fundação Nacional do Índio (Funai), busca adequar a estrutura do órgão à realidade e aos desafios apresentados. A proposta de reestruturação apresentada pelo presidente da Funai, Márcio Meira, como uma das ações do PPA 2008-2011, tem por finalidade “implantar novo desenho institucional, no sentido de tornar a atuação da Fundação compatível ao cumprimento de suas atribuições constitucionais”. Com a publicação do decreto, a Funai cumpre com parte do resultado esperado dessa ação: “Nova estrutura publicada, plano de cargos e salários implementados, concurso realizado e novos servidores empossados e estrutura física remodelada”. A reestruturação da Funai, no entanto, afeta núcleos corporativos de servidores do órgão que, ameaçados, manipulam informações contrárias e incentivam movimentos de reação às mudanças. A direção do órgão vem realizando uma campanha de divulgação sobre a nova estrutura e a oportunidade de efetiva participação indígena na implementação do decreto. O decreto de 28 de dezembro altera a forma como a Funai se organiza, mas ainda não definiu como será a operacionalização, a ser definida por meio do novo Regulamento Interno da Funai, da criação dos Comitês Regionais, da decisão sobre a localização das Coordenações Técnicas Locais e da composição do novo quadro de servidores por profissionais qualificados para atender às atuais demandas indígenas. O sucesso da reestruturação depende da Funai e das organizações e dos povos indígenas definirem conjuntamente a implementação do decreto. 49

Revista Artigo 5º

As principais mudanças promovidas pelo Decreto nº 7.056 1- Mudança na Estrutura Organizacional: há um enxugamento das 45 administrações regionais que passam a ser 36 coordenações regionais. Os postos indígenas serão substituídos por 297 Coordenações Técnicas Locais (CTLs) que terão suas atividades definidas em regimento interno, transferindo maior capacidade técnica para assessorar a gestão das terras indígenas. Essa mudança visa dar maior eficiência à Funai e apoiar a autonomia indígena na gestão dos seus territórios. 2- Mudanças na gestão: a nova gestão passa a ser participativa, no sentido de que a Funai criará Comitês Regionais compostos por funcionários da Funai e representantes indígenas locais, com competência para colaborar na formulação das políticas públicas de proteção e promoção territorial e na elaboração do planejamento anual para a região, propondo inclusive articulação da Coordenação Regional com outros órgãos federais, como a Polícia Federal, estaduais e municipais. 3- Mudança nas finalidades da Funai: a principal alteração diz respeito à extinção da finalidade de exercer a tutela dos índios conforme constava no decreto anterior, de 2005. Isso não significa a extinção das obrigações da Funai para com os povos indígenas. Mas modifica sua forma de atuar. A Funai não pode falar e decidir em nome dos povos indígenas desde a Constituição de 1988. Ela deve, sim, apoiar e assistir os povos indígenas a exercer os seus direitos e cumprir as suas obrigações, respeitando as diferenças culturais e os direitos originários. A Funai vai continuar a demarcar as terras indígenas, promover o desenvolvimento sustentável, exercer o poder de polícia e assistência jurídica, bem como acompanhar ações de educação e saúde.


Artigo

PORTAS GIRATÓRIAS Os investimentos criminosos às instituições financeiras não diminuíram em nada com o uso das portas giratórias. Elas são itens de verdadeiro constrangimento e estresse para os consumidores que, por vezes, são compelidos a esvaziar bolsos, abrir bolsas, despir-se de roupas Por Lenilson Marcolino*

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Os costumes trazidos à sociedade moderna, movidos pelos avanços tecnológicos visando suprir às necessidades essências da convivência sustentável, sofreram, ao longo do tempo, diversas mutações. Assim, a prestação dos serviços públicos precisou adaptar-se às situações corriqueiras, engendrando mecanismos capazes de trazer segurança aos usuários e funcionários ligados direta e indiretamente a estes serviços. Todavia, essa suposta segurança veio a ser deturpada em seu uso habitual. Os usuários dos serviços exclusivos, como é o das instituições financeiras, foram forçados a aderir aos meios praticados pelos bancos para manter uma ideia de segurança aos clientes. Evidentemente que trataremos de um dos assuntos mais inócuos em matéria de segurança, mas um dos mais polêmicos em termos de constrangimento ilegal à pessoa humana, qual seja, a porta giratória. Quantos milhões de usuários de serviços exclusivos, consumidores, já foram ou presenciaram situações de constrangimentos praticadas à luz do dia, dentro ou próximo de portas giratórias? Senhoras de idade,

grávidas, deficientes físicos, clientes, enfim uma gama de consumidores achincalhados a pretexto da segurança dos demais. Observo que, segundo informações dos órgãos de classe, os investimentos criminosos às instituições financeiras não diminuíram em nada com o uso das portas giratórias. Elas são itens de verdadeiro constrangimento e estresse para os consumidores que, por vezes, são compelidos a esvaziar bolsos, abrir bolsas, despir-se de roupas, chegando, em alguns casos, a demonstrar toda arbitrariedade e despreparo dos operadores desses equipamentos. Fato é que os constrangimentos praticados junto à porta giratória constituem gritantes e desrespeitosa afronta ao Código de Defesa do Consumidor, ao Código Civil e à Constituição Federal da República que repelem as praticas abusivas, como os constrangimentos ilegais, prevendo a reparação civil dos danos causados pelos seus agentes. E não é apenas o constrangimento ilegal que se procura extirpar, mas também a degradação à dignidade da pessoa humana e à boa-fé de todos aqueles consumidores

obrigados a buscar a prestação dos serviços, como no caso, bancários. Os impedimentos, constrangimentos e danos ocasionados com as portas giratórias são inúmeros e praticados escancaradamente, como se os consumidores nada representassem aos prestadores de serviços e mais ainda, como se dessem causa aos motivos que são empregados para constranger e humilhar os consumidores.

*Advogado militante na área de Direito Civil, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil Escola Paulista de Direito, membro da Acrimesp

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Fotomontagem: Revista Artigo 5o

E CONSTRANGIMENTO


Artigo As sensações de impotência, degradação e vergonha suportadas pelos consumidores são alvo de diversas ações judiciais que visam amenizar os danos, mas, principalmente, conscientizar os infratores a deixar de praticar tamanho desrespeito aos consumidores e à lei. Referidas medidas judiciais, bem encontrando amparo no poder judiciário em todas as instâncias, não têm sido suficientes sequer para afastar o cometimento diário desses desmandos. Além da condenação pecuniária, penso que seria necessário ainda a condenação à reorganização desse deficiente e precário serviço, fazendo com que seus operadores fossem preparados para desenvolver seus préstimos com a mesma gentileza com que os bancos fazem quando nos sugerem a aplicação em um determinado fundo ou adesão a certo plano de previdência privada. Mais que isso, que investissem em condições reais de segurança aos consumidores, afinal é um dos ramos comerciais de maior lucro em todos os tempos. Ainda que tal sonho não se efetive, ao menos podemos nos contentar com o fato da receptividade do judiciário e a firmeza das condenações nos casos de práticas de constrangimento ilegal em portas giratórias, como vejamos: Julgado da Egrégia 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, condenando banco por constrangimento ilegal que manifestou em determinado consumidor, in verbis: “... Essa conduta dos vigilantes, a partir do travamento da porta, realça a falta de diligência com que agiram e passou a ser coativa por não se ignorar que conduta diversa do cliente, ali retido, e passaria aos olhos deles, ainda como suspeita e com direito e reações não esperadas...”. E vai além: “... logo, indiscutível que impuseram ao autor situação vexatória, em efetivo constrangimento, ferindo-o em valores de personalidade. Essa publicidade posta aos olhos dos circunstantes naturalmente fere a alma, mostra-se dolorosa e prosta qualquer pessoa em face da impotência de contornar a situação...”. Obrigatório observar que o serviço prestado ao consumidor possui vício de qualidade, já que expõe o consumidor à situação de vexame, constrangendo-o em 51

Revista Artigo 5º

razão da prática abusiva, degradando a dignidade da pessoa humana. O artigo 6º, inciso VII do diploma mencionado retrata: “Artigo 6º – São direitos básicos do consumidor: VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;”. Depreende-se que o Código de Defesa do Consumidor pleiteia como direito básico do consumidor não só a reparação dos danos morais, mas, também, a efetiva prevenção do dano, como já dito alhures. Na mesma ótica prescreve o artigo 20, § 2º da Lei Protecionista, citando o que é serviço impróprio:

A pretexto de alvo mais relevante na esfera civil, os bancos maquiam sua má prestação de serviços, dizendo que a segurança deverá ser preservada, mas, em verdade, se noticiam hodiernamente várias práticas criminosas contra os bancos

“O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir alternativamente e à sua escolha: § 2º – São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade.”.

A pretexto de alvo mais relevante na esfera civil, os bancos maquiam sua má prestação de serviços, dizendo que a segurança deverá ser preservada, mas, em verdade, se noticiam hodiernamente várias práticas criminosas contra os bancos com arrombamento das portas giratórias e uso de armas de fogo com calibres mais avantajados, causando, ao invés do pretendido, uma verdadeira insegurança aos consumidores e uma sensação de pânico aos clientes e à população em geral. Sem mencionar a boa-fé objetiva e a inversão do ônus da prova, em quem deverá fazer a prova de que o consumidor está de má-fé é o prestador do serviço e não o contrário. Pelo que, caracterizado o constrangimento para o consumidor, fica evidenciado o dano moral, sem prejuízo do dano patrimonial excedente. O artigo 39 do CDC reza que: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços: IV – prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;”. Evidentemente que o constrangimento ilegal praticado com a porta giratória é prática abusiva, obviamente, passível de indenização civil. O consumidor, apesar dos mecanismos de defesa, da aplicabilidade da lei, da necessidade do uso dos serviços exclusivos, necessita ainda mais do que modestas indenizações praticadas pelo poder judiciário. É cediço que não se devem permitir enriquecimentos sem causa, porém, as condenações pecuniárias, a quantidade de recursos e tramas processuais não trazem aos consumidores a sensação de reparação de dano, mas sim uma sensação de morosidade e burocracia que poderia ser facilmente dirimida com medidas alternativas para repressão da prática abusiva, como multas diárias e obrigatoriedade na preparação dos operadores de serviços capazes de constranger os consumidores. Ademais, seria prudente que o judiciário aumentasse os valores indenizatórios, não para enriquecer os consumidores, mas para efetivamente coibir as práticas tão nocivas em determinados casos.


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O PNDH-3 e a Segurança Pública O Estado está reconhecendo a necessidade de enfrentar os problemas de fundo de uma sociedade extremamente desigual em oportunidades e benefícios, e que, por vezes, cria ambientes que predispõem determinados grupos e pessoas para a prática de certos crimes ou violências. A proposta resgata a dignidade do agente e da autoridade policial Por André Ramos Tavares*

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Recentemente, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, por meio de seu ministro, Paulo Vannuchi, apresentou o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH – 3. O Programa foi chancelado por Decreto do Presidente da República, publicado em 21 de dezembro de 2009. Trata-se de ampla declaração, envolvendo áreas do conhecimento e segmentos públicos e privados extremamente diversos, unidos pela linha condutora da promoção e realização dos direitos humanos fundamentais no País. O objetivo, portanto, desse Programa, genericamente falando, é nobre e merece toda atenção por parte de agentes, funcionários, servidores e autoridades públicas. Mas esse conjunto de propostas articuladas deverá ser apreciado pelo Congresso Nacional, para serem transformadas em leis (e, em alguns casos, emendas à Constituição) e tornarem-se normas vigentes. Meu objetivo, aqui, é o de analisar apenas um dos aspectos contidos nesse Programa, relacionado à segurança pública, contribuindo para o debate que ainda merece ser realizado a respeito de muitas das propostas concretas ali concebidas (há diversas formas de realizar o objetivo geral do Programa e, por isso, há espaço para um debate franco, que envolva, novamente, não apenas autoridades, mas também a sociedade civil). Uma das diretrizes desse Programa que

logo chama a atenção do leitor é a Diretriz nº 11, que propõe a “democratização e modernização do sistema de segurança pública” do Brasil. Para isso, pretende-se realizar a “revisão da estrutura, treinamento, controle, emprego e regimentos disciplinares dos órgãos de segurança pública, de forma a potencializar as suas funções de combate ao crime e proteção dos direitos de cidadania, bem como garantir que seus órgãos corregedores disponham de carreira própria, sem subordinação à direção das instituições policiais.”.

O objetivo, portanto, desse Programa, genericamente falando, é nobre e merece toda atenção por parte de agentes, funcionários, servidores e autoridades públicas

*Professor da PUC/SP, do Mackenzie, do CEU-SP e da ESA-SP; diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, autor do Curso de Direito Constitucional (Saraiva, 8ª ed.)

Uma das teses defendidas nesse ponto, como se percebe, acentua tópico que é retomado inúmeras outras vezes ao longo do PNDH-3. Trata-se da nítida preocupação, do projeto, com a chamada educação para os direitos humanos. O pressuposto, aqui, é o de que deve haver um preparo da sociedade, dos agentes e das autoridades públicas para exercerem e respeitarem a cidadania, concebida em sua dupla faceta, como o direito a ter direitos (Hannah Arendt) e como o dever (fundamental) de respeitar os demais direitos. Esse especial enfoque concedido, de maneira inovadora, à educação, merece encômios, mas sua operacionalização precisa ser realizada de maneira a não “impor” conteúdos impróprios, a pretexto de fomentar-se a educação. Essa é uma das preocupações que devem nortear os legisladores no momento de realizar essa feliz diretiva. O objetivo estratégico nº III resgata esses mesmos valores: promoção dos direitos Janeiro • Fevereiro 2010

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Ao Estado incumbe fornecer os equipamentos de segurança individual compatíveis com o risco que essa atividade pública essencial representa para todos os profissionais que nela atuam Foto: Vitor Silva

humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem. O PNDH-3 toca, assim, em tema que não tem ocupado a agenda nacional, embora seja de grande relevância. Pode-se afirmar que a proposta resgata a dignidade do agente e da autoridade policial. Fala-se, muito a propósito, de direitos humanos dos profissionais do sistema de segurança pública. Retoma-se, ainda, o tema educacional, prevendo uma formação continuada desses profissionais, o que deve ocorrer não apenas com o intuito de melhor prestar o serviço de segurança à sociedade, mas também de oferecer um olhar constante sobre esse profissional que, em diversos momentos, é capaz de colocar em risco sua vida, sua integridade física e psicológica em benefício da sociedade. Educação não pode ser confundida com profissionalização, porque transcende-a em muito. É justamente no sentido de que há direitos a serem resguardados também da parte do Estado em relação ao profissional dessa área que se prevê a necessidade de “proporcionar equipamentos para proteção individual efetiva aos profissionais do sistema federal de segurança pública”. Na realidade, trata-se de obrigação do Estado derivada diretamente do nível de proteção dos direitos fundamentais albergados pela Constituição de 1988. Do Estado, deve exigir-se a plena proteção da pessoa humana e, evidentemente, o vínculo público jamais poderia afastar esse postulado constitucional. Pelo contrário. Ao Estado incumbe fornecer os equipamentos de segurança individual compatíveis com o risco que essa atividade pública essencial representa para todos os profissionais que nela atuam. Também se propõe que se fomente “o acompanhamento permanente da saúde mental dos profissionais do sistema de segurança pública mediante serviços especializados do sistema de saúde pública.”. A saúde mental há de ser uma preocupação essencial, especialmente voltada para quem desenvolve atividade sob pressão constante, para aquele profissional que, diferentemente dos demais, está submetido a adversidades de todas as ordens por força da natureza de sua atividade e que, por dever de ofício, tem de enfrentar e suportar alguns dos problemas mais graves da sociedade. Outra novidade está na proposta de lei

para que se crie um seguro para casos de acidentes incapacitantes ou morte em serviço aos profissionais do sistema de segurança pública. Esse seguro, contudo, não pode representar uma negativa da responsabilidade do Estado nessa seara. Também não se pode olvidar a responsabilidade do Estado por atos que seus agentes, nessa qualidade, causem ao cidadão (art. 37, § 6º da Constituição do Brasil). Daí a importância ainda maior que assume uma adequada educação, que permita criar uma cultura favorável aos direitos fundamentais. Outro objetivo específico está no “fortalecimento dos mecanismos de controle do sistema de segurança pública”. Isso significa, consoante o PNDH-3, dentre outras ações propositivas, “criar ouvidoria de polícia com independência para exercer controle externo das atividades das Polícias Federais e da Força Nacional de Segurança Pública, coordenada por um ouvidor com mandato”.

A autonomia plena das ouvidorias significa consolidar um modelo externo de controle, compatível com a transparência imposta ao sistema de segurança pública, seus órgãos, seus gestores, autoridades e agentes envolvidos. O mandato, ademais, é capaz de evitar que se forme um sistema que, com o tempo, venha a estar excessivamente próximo dos órgãos de segurança pública. Contudo, será necessário discutir a forma de escolha ou recrutamento desse ouvidor, os requisitos que devem ser exigidos para o ocupante desse cargo, bem como suas funções e limites de atuação. A autonomia, recorde-se, também foi privilegiada na nova formatação dos órgãos corregedores, estabelecendo-se que disponham de carreira própria, sem subordinação à direção das instituições policiais. O PNDH-3, a fim de garantir a proteção dos direitos humanos, propõe o “aprimoramento do arcabouço de sanções adminis-


Artigo trativas” para os casos de violações destes direitos, incluindo os responsáveis pela segurança pública. Embora haja uma louvável intenção de resguardar os direitos humanos, privilegiando os efeitos preventivos gerais da punição exemplar para os casos apurados de violação, é preciso relembrar que não se pode admitir um sistema de punições aberto e subjetivo. É preciso indicar quais violações, violações de quais direitos, bem como quais as sanções específicas para cada caso, atentando-se sempre para a proporcionalidade que deve haver em qualquer sistema punitivo, penal ou administrativo. A criação de punições extremamente excessivas, bem como punições incompatíveis com o nível de gravidade do fato punido, têm merecido a reprimenda (da inconstitucionalidade) nas ocasiões em que o Supremo Tribunal Constitucional foi chamado a apreciar algumas normas punitivas. Também se consignou no documento a intenção de apoiar a aprovação do específico Projeto de Lei nº 1.937/2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Prevê-se que o SUSP seja composto pelas Polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil Estadual, Militar Estadual, Corpo de Bombeiros Militar e pela Força Nacional de Segurança Pública. Em suma, os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição, acrescidos da Força Nacional de Segurança Pública (criada em 2004). O projeto contempla, ainda, a Guarda Municipal, permitindo-lhe colaborar complementarmente na prevenção da atividade criminosa. Apesar de ser uma possibilidade, não se impondo ao município nenhuma atuação específica, fica a dúvida acerca da constitucionalidade em uma lei federal abrir essa nova perspectiva às unidades municipais. A Constituição, contudo, como se sabe, restringe a área de atuação da Guarda Municipal à proteção dos bens, serviços e das instalações municipais (art. 144, § 8º). Esse tipo de união de sistemas, encartado como um dos objetivos desse projeto de lei, deve ser pensado, contudo, com muito cuidado, especialmente dentro de um Estado federado, que optou pela autonomia estadual em todas atividades, desde a executiva, passando pela segurança pública, até a legislativa e judicial. A gestão do sistema, nesses casos, deve ser necessa-

Trata-se de resgatar um compromisso constitucional do Estado em reduzir as desigualdades sociais e regionais, contribuindo para o aprimoramento moral e desenvolvimento pleno da sociedade

riamente compartilhada e a autonomia de todas entidades envolvidas (com respectiva responsabilidade), respeitada. Esse é um equilíbrio indubitavelmente delicado e difícil de ser obtido, mas algumas experiências recentes nesse sentido (como algumas forças-tarefa) poderão ser utilizadas para obter o aprimoramento dessa proposta e, ademais, alcançar a operacionalização conjunta para diversas situações que demandam uma atuação efetivamente diferenciada. Também não se pode ignorar que o projeto vislumbra na “unificação” uma das formas de alcançar o objetivo constitucional da eficiência das atividades de segurança pública (§ 7º do art. 144, in fine). Esse projeto de lei, aliás, estabelece como “princípios” na atuação dos órgãos de segurança pública, em seu art. 4º: i) a proteção dos direitos humanos; ii) o respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da

pessoa humana; iii) a resolução pacífica de conflitos; iv) o uso proporcional da força; v) a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; vi) a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e vii) a participação comunitária. Verificase, novamente, a preocupação constante com a proteção dos direitos humanos, da cidadania e dignidade da pessoa humana, vetores constitucionais que são reforçados, numa espécie de função pedagógica, pelo projeto de lei. E o projeto retoma o tema, estabelecendo, ao final, um Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional – Sievap, visando, dentre outras finalidades, a apoiar e promover educação qualificada, continuada e integrada dos integrantes do sistema de segurança pública. Ademais, está estabelecido expressamente no projeto, quanto a esse sistema de educação, que “a matriz curricular é pautada nos direitos humanos”. Por fim, o projeto, na linha do PNDH-3, concebe e assimila uma “segurança cidadã” considerada como “a situação política e social de segurança integral e cultura da paz em que as pessoas têm, legal e efetivamente, garantido o gozo pleno de seus direitos fundamentais, por meio de mecanismos institucionais eficientes e eficazes, capazes de prever, prevenir, planejar, solucionar pacificamente os conflitos e controlar as ameaças, as violências e coerções ilegítimas.”. A segurança cidadã inclui, como reconhecido no projeto, que a ideia de segurança não pode focar apenas o sistema oficial de segurança pública, com seus órgãos, agentes e autoridades. Deve haver um conjunto de ações estatais e de políticas públicas voltadas para a inclusão social e para todas formas viáveis de prevenção do crime. É o Estado reconhecendo a necessidade de enfrentar os problemas de fundo de uma sociedade extremamente desigual em oportunidades e benefícios, e que, por vezes, cria ambientes que predispõem determinados grupos e pessoas para a prática de determinados crimes ou violências. Trata-se de resgatar um compromisso constitucional do Estado em reduzir as desigualdades sociais e regionais, contribuindo para o aprimoramento moral e desenvolvimento pleno da sociedade (não se está pretendendo, com isso, minimizar a gravidade ou criminalidade de certos atos e fatos). Janeiro • Fevereiro 2010

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Cultura

Agentemesmo produções

a rt í s t i c a s

Esses Palhaços são muito sérios! O riso livre, libertador, transformador, não o riso careta ou conservador. Mesmo inspirado em palhaços de rua, eles não se prendem a essa raiz e não temem a experimentação de outras linguagens ou formas, evitando, sempre que possível, a reprodução de modelos. Um pouco da força do teatro medieval Por Luis Guerra Fortes

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L. G. F. – Considerando o trabalho e a trajetória do grupo, como se explica essa viagem do circo e da rua para o teatro? Hugo – Os Parlapatões, desde o momento que surgiram, têm uma premissa de que a estética não é a forma, ou seja, para nós, o sentido da manifestação artística está além do lado cativante, atraente, sedutor, bacana. Qualquer manifestação artística expressa desejo, vontade, inquietação, incômodos, ela se coloca o tempo todo como a inquietude do artista diante do mundo. Temos bem claro que o mundo não é do jeito que gostaríamos, vivemos numa realidade que, aceitando ou não, ela está lá, e precisamos jogar com ela, sabendo lidar com o imprevisível e contestando-a quando necessário, sem deixar de procurar compreender o contexto geral. Foto: divulgação

Dezoito horas de uma quarta-feira quente de fevereiro. Chego correndo ao Espaço Parlapatões na praça Roosevelt, mais para fugir da iminente chuva de verão do que por estar atrasado. Da porta, vejo Hugo Possolo em reunião no balcão do bar. Adiantamos o horário de nossa entrevista em uma hora no dia anterior para ele poder encaixar outra reunião. Subimos à sala de reunião improvisada para a entrevista. Próximo ao fim da entrevista, Raul Barreto entra na sala, checando o horário da próxima reunião. É com esse ritmo frenético que os Parlapatões chegaram para ficar na praça*, inaugurando o Espaço Parlapatões e continuar escrevendo sua história de trabalho duro e sério, ética e engajamento. Hugo Possolo, Raul Barreto, Claudinei Brandão e Henrique Stroeter – o “Napão” – apesar de não parecer, dividem seu tempo entre a criação artística e a gestão executiva de sua empresa “Agentemesmo Produções Artísticas”, a estrutura profissional por trás do trabalho artesanal de suas montagens teatrais. Falando pelo grupo, Hugo apresenta um panorama geral de suas atividades, suas ideias, sua filosofia, sua interação com a comunidade dessa praça que se transformou em um polo de irradiação artística para todo o País na primeira década deste século. Esses Palhaços são muito sérios! Recentemente, foi veiculado em jornais da mídia impressa e digital que a praça Roosevelt virou mais um lugar de barzinhos e pessoas que vão para ver e serem vistas, o que estaria tornando os teatros anexos dos bares. Isso é real? Qual a relação do bar do espaço com o teatro? Essa pergunta é apenas para estimular a curiosidade do leitor. Hugo Possolo concedeu uma longa entrevista a Luis Guerra Fortes e, nesta edição, está sendo publicada a primeira parte, em que a resposta a essa questão não aparece. Bem ao estilo Parlapatões, onde o humor e o sério aparecem de forma reticente, melhor aguardar o próximo número. Nesta edição, Hugo Possolo conta como tenta resgatar nos Parlapatões um pouquinho da força do teatro medieval.

L. G. F. – E qual o significado dessa visão, ainda com referência ao circo? Hugo – Isso revela, para nós, que qualquer opção que façamos da montagem de um espetáculo, de uma sacada de um espetáculo, ou de uma vertente, que não devemos estar presos a um aspecto de linguagem. Por isso, apesar de termos começado como palhaços na rua, não nos prendemos a essa raiz, temendo a experimentação de outras linguagens ou formas. Procuramos, assim, evitar, sempre que possível, a reprodução de modelos. Desde o começo, fizemos espetáculos de rua que foram para dentro de espaços fechados, assim como pegamos os espaços fechados e os subvertemos, não utilizando o palco italiano, como, por exemplo, em 93, quando usamos vários palcos (9 palcos) e o


Cultura público girava em cadeiras giratórias para acompanhar a encenação ao redor dele. Ao longo de 19 anos de atividade, nosso foco não foi sermos escravos de uma só linguagem. Assumimos que cada espetáculo tem sua própria linguagem, porque ele a traz dentro de sua proposta, dentro de seu objetivo maior. Não nos sentimos saindo de nada, mas sempre invadindo outras áreas e chegando a outras situações. L. G. F. – Parece que vocês utilizam o teatro para outros tipos de eventos que levam ao debate crítico, sem cunho político partidário, promovendo o debate da sociedade, da política, como se tem visto atualmente. O que dizer desse engajamento? Hugo – Eu, recentemente, me peguei com o conceito básico de teatro: de onde se vê ao longe, e o lugar onde você vai ver. Esse ver, seja ele ao longe ou perto; já nos gregos, tinha um significado muito além de você estar na beira de uma colina olhando alguém lá embaixo. Você está mergulhando, enxergando de alguma maneira sua própria vida. Você está enxergando como aquela sociedade se relaciona, como ela estabelece seus jogos de poder, como ela cria suas potências de trabalho, como ela se organiza pra funcionar, nas relações harmoniosas e nas conflitantes.

romântico burguês, mas o que tentamos resgatar nos Parlapatões é um pouquinho da força do teatro medieval, que era um teatro de rua, que se comunicava. Ou talvez, o grande teatro do mundo com o qual Shakespeare sonhava, no qual você tem todas as faixas de idade, tem todas as classes sociais, possuidor de um pensamento mais universalizante a ser confrontado com a obra artística. Nesse sentido, entendemos que não tratamos com massa e sim com o público. Público que pressupõe o diálogo e, se há este diálogo, não queremos ter um diálo-

go raso. Você pode ter um diálogo raso com o público e falar de assuntos fúteis, mas isso para nós não é interessante. O que nos interessa são provocações do sentido social, do sentido político... Não político partidário! Nosso trabalho não é panfletário. Às vezes, o conteúdo político da peça não está nem na argumentação política dela, mas sim no incômodo que ela pode gerar no espectador, num riso que ele não teria. Riso que acreditamos ser livre, libertador, transformador, e não um riso careta, conservador. Porque é possível você fazer um humor

“Entendemos que não tratamos com massa e sim com o público. Público que pressupõe o diálogo e, se há este diálogo, não queremos ter um diálogo raso. Você pode ter um diálogo raso com o público e falar de assuntos fúteis, mas isso para nós não é interessante”

L. G. F. – Como fica, levando esse pensamento para o engajamento de vocês? Hugo – Eu acredito que o teatro se estabelece por ser um diálogo com o público. Temos uma tendência contemporânea, por causa da influência da cultura de massas, de achar que tudo é cultura de massas, ou seja, que voc�� imprime um código e este código vai ser aceito por um bloco generalizado chamado massa, que, por sua vez, vai aceitar ou não, traduzir ou não. O teatro é anterior a isso, a essa fabricação industrial, que também é possível pela arte. Então, o cinema é industrial, a música tem potencial industrial fortíssimo, pela indústria fonográfica, pelos shows que podem ser produzidos como modelos em série.

Foto: divulgação

L. G. F. – Sim, mas no teatro, a coisa é um pouco diferente, não? Hugo – Sim. O teatro ainda tem aquele cunho mais artesanal; infelizmente, o teatro de espaço fechado é herdeiro do teatro Janeiro • Fevereiro 2010

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Cultura ultrapreconceituoso e careta. Buscamos outros caminhos e, como a arte não é ciência, não tem fórmula, e não acerta sempre, então, o que fazemos está sempre no caminho do riso transformador, galgando utopicamente para atingi-lo. L. G. F. – Seria possível dizer que esse tipo de trabalho prova alguma reflexão? Hugo – Prefiro não ser taxativo. O que sentimos é que boa parte de nossa obra é uma obra que provoca reflexão, que é questionadora, que entra em embate com o público. Mas isso não é certeza absoluta, às vezes podemos estar reproduzindo modelos também. Todo mundo tem suas contradições. Então, não batemos no peito pra dizer “Estamos certos”, pois aí seria uma coisa relativa aos acertos da Ciência. Aqui é arte, que é mais maleável, mais sujeita ao erro. E nós que somos palhaços, sabemos que o erro é muito maior que o ser humano imagina. L. G. F. – Apesar de estimularem o debate crítico social, político e individual, por meio de atividades (debates, workshops etc.) no teatro, além da ence-

nação de peças, vocês não apresentam um engajamento partidário como grupo nessas atividades. O debate promovido acaba continuando fora do teatro, nos bares, na rua. Como conseguem esse equilíbrio? Hugo – Acreditamos na liberdade. Quem quer ditar regras acaba se tornando um ditador. Isso não significa abdicar de posições, não. Temos de ter posições, só que elas precisam estar muito claras, muito definidas. Especialmente porque somos um coletivo, em que também há divergências internas. Então se nos partidarizamos, isso diminui o potencial crítico do grupo. Esse potencial está em ter embate de ideias entre as pessoas que o compõem. L. G. F. – Seria o mesmo que criticar outros grupos dizendo que vocês têm a fórmula certa e eles não? Hugo – Isso seria uma bobagem imensa, não é? Porque existe tanta gente fazendo tanto trabalho legal, gerando outras visões também críticas que seria limitador pensarmos sermos os únicos. Creio que uma grande característica que o teatro contemporâneo tem, especialmente aqui

Foto: divulgação

“O único jeito de fazer vingar um projeto é empreender. Existem artistas que não se propõem a isso, e eu os respeito, mas nós também tínhamos vocação para o empreendedorismo e assim fomos em frente”

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em São Paulo, é que conseguimos, no final da década de 90, uma melhor articulação entre os grupos, o que permitiu o surgimento de movimentos como “A arte contra a barbárie”. L. G. F. – Você citou o amadorismo na produção teatral, no entanto, a estrutura dos Parlapatões, assim como a de outros grupos, é visivelmente profissional e parece ser comercial. Há alguma contradição nisso? Hugo – Há uma grande confusão que as pessoas fazem nessa questão do profissional e do amador. Em geral, eu prefiro as pessoas com vocação às talentosas, porque o teatro é um ofício. Não é aplicável aqui essa visão da especialização das profissões que é da sociedade pósindustrial. A indústria separa as engrenagens de uma peça para produzi-la em série, consequentemente, o pensamento que ela gera e interfere na sociedade é de reprodução em série, ainda que não sejam de produtos. Mas de certa forma, ela trouxe a velocidade que influenciou muitos movimentos artísticos de um período importante, como o Futurismo e o Modernismo. Ressaltando também essa questão da reprodução de modelos que é muito arriscada, especialmente numa produção artesanal como o teatro. L. G. F. – E como vocês fazem para alcançar o equilíbrio se é que isso é possível? Hugo – Eu diria que para atingirmos o equilíbrio, entre a produção artesanal do teatro e a cobrança de uma sociedade globalizada mais aguerrida, é que não confundimos nosso empreendedorismo com a visão meramente capitalista. Optamos, como grupo, por trabalhar com pessoas que possuam vocação antes de tudo. Buscamos que elas detenham o modo de produção, por isso as pessoas que trabalham conosco são empenhadas, elas estão engajadas porque acreditam no trabalho, porque aquilo as realiza. E disso, elas tiram seu sustento, sem a tal da mais valia. Essa, acredito que talvez seja a principal diferença. Numa sociedade como a nossa, o único jeito de fazer vingar um projeto é empreender. Existem artistas que não se propõem a isso, e eu os respeito, mas nós também tínhamos


Cultura vocação para o empreendedorismo e assim fomos em frente. L. G. F. – Seria possível dizer de que forma isso aconteceu, qual o caminho escolhido para esse empreendedorismo? Hugo – Começamos a montar nossa estrutura própria quando percebemos, 18 anos atrás, que não deveríamos ter um agente, um produtor (no sentido do profissional especialista). Falamos para ele: “Olha, o que estamos te pagando percentualmente nos possibilitaria, se a gente investisse na gente mesmo – por isso a nossa empresa chama “Agentemesmo produções artísticas” –, ter uma secretária, um computador, um telefone, um lugar etc.”. Dessa forma, poderíamos direcionar melhor nossa demanda, principalmente porque ele trabalhava para outras pessoas também e, com isso, ele dividia os interesses. Ele compreendeu perfeitamente, foi ultraparceiro, nos ajudou e nos deu dicas. Em 3 ou 4 anos, começamos a tomar conta de nossa própria vida, montando a estrutura que temos hoje. Quanto mais você se estrutura, mais resultado artístico você pode tirar. Não é um luxo, é uma “Agentemesmo produções artísticas”. L. G. F. – Os cursos, palestras, workshops, seminários, atividades extrapalco, extrateatro são permanentes? Ou são ocasionais dependo do projeto em andamento? Hugo – Sempre aconteceram, muito antes do programa de fomento, que ajudou a organizar isso tudo. Sempre realizamos essas atividades. Em 1994 ou 1995, estávamos montando o “Zerói”, que era um espetáculo de rua, grande e tal. Ali, foi realizada uma oficina cultural, na época, era coordenada pelo Aimar Labaki – que veio a dirigir “Prego na testa” mais de 10 anos depois – chegamos com uma proposta, pois acreditávamos que a questão do palhaço não estava sendo discutida no Brasil. Propus a ele os “workshocks”, que era reunir pessoas de tendências diferentes, pensamentos diferentes, e para elas se digladiarem em palavras. Não precisavam chegar às vias de fato, para poder esclarecer a situação. E foi fundamental naquele momento pra romper preconceitos. Porque havia várias tendências de trabalho de palhaço, que até

“Em geral, eu prefiro as pessoas com vocação às talentosas, porque o teatro é um ofício. Não é aplicável aqui essa visão da especialização das profissões que é da sociedade pósindustrial”

tinham mais afinidade do que divergências. Só que, como estavam distantes, elas não dialogavam. Então, tivemos oportunidade de reunir essas pessoas. E eu posso dizer que, quase 12 anos depois disso, ali estava a semente do fato de os palhaços, entre os profissionais do humor, atualmente serem uma classe mais coesa por causa das amizades, dos grupos de discussão de Internet, blogs, sites etc. No momento, está se criando um evento incrível que será na Bienal, sobre humor. Os humoristas já começaram a se reunir para a organização do evento, e já perceberam essa diferença na relação entre os palhaços quando comparados aos demais – humoristas de TV, de stand-up etc. Encontros como “Palhaçada geral”, ou o “Festival de cenas cômicas”, ou o “Festival de Peças em Um Minuto”, que permitiu a reunião de 50 dramaturgos e suas obras – aproximadamente 40 vieram pessoalmente acompanhar seu trabalho em um só dia, o que permitiu um diálogo sobre dramaturgia que não se tinha –, mostram que somos mesmo muito provocativos nesse sentido, isso possibilita muitos caminhos para nós. *Praça Roosevelt, centro de São Paulo

A história, produções, programação e coisas mais dos Parlapatões podem ser acessadas pelo seu site por meio do link: http://www2.uol.com.br/parlapatoes/home/index.htm Programação de março e abril do Espaço Parlapatões: 9 de março a 13 de abril – terças-feiras às 21h Me Leva Pra Casa – R$ 30,00 e R$ 15,00 3 de março a 1º de abril – quartas e quintas-feiras às 21h Anatomia Frozen – R$ 30,00 e R$ 15,00 5 de março a 9 de abril – sextas-feiras às 21h O pernilongo – R$ 20,00 e R$ 10,00 5 de março a 9 de abril – sextas-feiras à meia-noite As bestas atacam novamente – R$ 30,00 e R$ 15,00 6 de março a 14 de março – sábados às 21h e domingos às 20h O Papa e a Bruxa – R$ 30,00 e R$ 15,00 20 de março a 11 de abril – sábados às 21h e domingos às 20h Pão com mortadela – R$ 30,00 e R$ 15,00 17 de abril a 9 de maio – sábados às 21h e domingos às 20h Música para ninar dinossauros – R$ 30,00 e R$ 15,00

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Glória e a poeira A mentira de uma juventude eterna que descarta a morte que me acompanha há tempos. Paisagem turbada pelos sonhos descartados a cada manhã de ressaca. Dias de inconsciência, incoerentes e sem memórias contínuas. Fragmentos de uma vida que salta de um lugar ao outro sem conclusão. Efeito doppler na luz, não sei se me aproximo ou me afasto Daniel Cavana

...tenho procurado em ruas desertas e atalhos impossíveis. Desviei-me do império da lógica linear, vagando por dimensões fractais em um universo de caos. Diferentes realidades materializando-se em sombras paralelas de teu olhar. É sob essa perspectiva que contemplo o universo, olhando para o céu noturno. Estrelas, planetas e galáxias giram lentamente em elipses intermináveis. Corpos celestes sem nous, errando sem parar. A vida sem propósito, sem um norte angular. Reafirmando as mentiras encadeadas que construímos a cada manhã. Buscando um lugar no rebanho para escapar da aterrorizante solidão universal. Uma vida de privações, disciplina, vitórias e derrotas, para perceber ao final que o que realmente nos importa é uma inspiração a mais. Apenas mais um instante para contemplar. – Ei! Você está no limite?

Ela me perguntou naquele balcão mal iluminado de bar. Da rua, um ronco constante de milhares de motores traziam gases em lufadas. As vibrações ao ritmo de ondas do mar. Ao ritmo do pulsar de meu corpo. Uma mistura de circulação e respiração. Ondas de fora para dentro que se chocavam com ondas de dentro para fora. Somente tomando mais um trago para limpar a garganta e poder falar. – Na verdade, ultimamente, penso que vivo no limite! Sempre com uma escolha para fazer! Sem chance de errar! Pulsando e indo em frente sem pensar! O sol evidencia as partículas de poeira que vêm da rua. ‘Malditos carros!’ penso, enquanto tomo outro trago. Ela afaga meus cabelos em desalinho e toca com sua mão quente minha coxa. Algo de humano desperta em algum lugar. Um turbilhão de pensamentos tenta romper a última barreira em vão. Silêncio no caos. Olho para fora, muito além da fumaça e dos carros, nos prédios e nas ruas, busco uma visão que não conheço. A mentira de uma juventude eterna que descarta a morte que me acompanha há tempos. Uma paisagem turbada pelos sonhos descartados a cada manhã de ressaca. Dias de inconsciência, incoerentes e sem memórias contínuas. Fragmentos de uma vida que salta de um lugar ao outro sem conclusão. Apenas a velocidade de ir em frente sem olhar pra trás. Efeito doppler na luz, não sei se me aproximo ou me afasto. As rugas em meu rosto não se cansam de avisar, ‘Os anos vieram para ficar!’. Apesar das preces, observo a guerra não declarada ceifando vidas, tudo prestes a estourar. Ouço os slogans intolerantes ecoando pelas ruas da cidade, como sentenças de mortes que devem se executar. Parece-me como se estivéssemos esperando algo acontecer para

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de minha loucura Doces demais, doces de embriagar. Sinto o calor de seu corpo em meu braço e seu perfume envolveu todo meu corpo. Logo eu que só queria um canto para destilar em sucessivas doses de álcool algumas derrotas mais. Passeando pelos labirintos da memória recente, resgatar um ou outro grão de sanidade na poeira de minha loucura. Desatando nós no inverno para comemorar o verão. – Não perca a fé em seus ideais! Busque o fogo para a batalha na pureza da ingenuidade!

libertarmos as armas de aluguel para atirar. Tudo porque não desvendamos nossos grafites nas paredes perdidas da solidão. Lágrimas que caem como vidro quebrado, dilacerando o coração. Ela me afaga os cabelos com carinho e nem mesmo sei seu nome nessa noite de verão. Como se no limite houvesse anjos prontos a dar um amor imortal em meio a uma interminável luta.

A voz embargada pela emoção, enquanto apertando meus pulsos, agitando levemente meus braços. Não posso suportar mais, pago rapidamente a conta e abro caminho pela multidão. Atravesso a rua entre carros alucinados que se desviam. Corro pelos becos, a ruína de meu passado em cada muro destruído, em cada buraco da calçada. Fujo do brilho de suas palavras para não relembrar as quedas e dores, escapo das mãos que poderiam me afagar eternamente, envolvendo-me em um amor incondicional. Grito pelas ruas e, se me matarem, ficará meu grito ressoando ‘Glória! Onde estás? Glória’.

Foto-montagens: Revista Artigo 5o

‘Deve ser uma alucinação!’, penso, pedindo outra dose. No espelho à minha frente, garrafas impedem meu olhar. Não quero encará-la, o calor de suas mãos invade meu corpo. As luzes aumentam, o ronco da rua diminui. O bar começa a encher e as vozes invadem todos os cantos. Sinto seu perfume, lembra-me um incenso e me faz pensar em lugares exóticos que não posso imaginar. ‘Glória’ passa-me pela mente como uma explosão, perturbando meu espírito milenar. Um nome que repentinamente parece vir da multidão que invadiu o bar. ‘Glória?’, me pergunto enquanto passeio meu olhar pelas rugas de seu rosto, esperando desvendar a história de sua vida. ‘Encontrastes teu lar nas cicatrizes da juventude?’, pergunto-lhe sem falar, enquanto seus argumentos brotam como de uma nascente montanhosa e o toque de suas mãos me fazem mais humano. Quero que me conte a história de sua vida e ela insiste em me afagar, prometendo um mundo compreensivo e tolerante. Peço outro trago para sentir a garganta arder. A rua me parece uma alternativa saudável e ainda posso me guiar por seu ronco. Ela se aproxima mais ainda e sussurra palavras doces.

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Poetas, aos papéis! Cidadãos, às armas! Quando os anjos não se parecem com anjos. Até quando a Arte será um imenso consultório de Antropometria? A escolha compulsória que revela a percepção do gênio criativo é sempre revelada nas horas de maior precisão. Que sonhos pode o poeta diante de tanta ignorância? A propagação da individualidade descabida. Valsa mortal todo santo dia

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Meses atrás, fiquei muito triste ao saber que o poeta Roberto Piva estava no hospital, muito doente e em condições precárias de atendimento. Ele tem 73 anos. Até quando a Arte será um imenso consultório de Antropometria? Na juventude, o poeta tem sua ira, sua força, sua convicção. Mas num outro momento, como Lúcifer, é lançado do céu da sua juventude e é vencido por um estranho Arcanjo, pelos homens e suas autoridades mesquinhas. Estou ensaiando duas peças, cujos temas têm muito a ver com o que estou escrevendo agora. Uma é “Basílio, O destemido” de Marcos Gomes e a outra é “Música para Ninar Dinossauros” de Mário Bortolotto. As duas, de maneira diferente, falam sobre a desistência humana, diante da impotência do rebelde. Como pode um jovem tão brilhante, detentor de tantos talentos, dar errado? É simples: num determinado momento, ele desiste e sua reação é desprezar esses talentos. E creia desatento leitor, eu sei do que estou a falar. Ele parte bruscamente a vida ao meio. É magnífico e horrível ao mesmo tempo. O próprio Satã não poderia ter imaginado castigo mais cruel do que aquele que o artista impõe a si mesmo com superável orgulho e egoísmo. No limiar de sua vida adulta, entrega seu tesouro (o gênio do criador) àquele instinto secreto do poder da morte que levamos em nós. Se, ao contrário, tivesse permanecido sempre com os olhos bem abertos, estaria navegando 61

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tranquilo em águas mansas da ignorância. Parodiando as palavras de Krishna: “Com este meu, eu estabeleço todo Universo e permaneço separado para sempre”. A escolha compulsória que revela a percepção do gênio criativo é sempre revelada nas horas de maior precisão. O que nos fecha a visão e com isso nos causa a perda, ninguém jamais soube explicar. É lamentável saber que um poeta como Roberto Piva agonizou recentemente em um leito de hospital, sem plano de saúde, sem ajuda financeira, largado e quase esquecido, em uma enfermaria, tendo a sua volta fanáticos religiosos blasfemando “Piedades”. Justo ao lado dele, que não é “Piedoso”. O poeta é uma das almas mais desesperadas que existe sobre a face da Terra. Abdica do outro “eu” que existe dentro dele. Eu sei o que estou dizendo, leitor incógnito. Como outros tantos, vivo assim. E posso vos garantir... É terrível! Pois em nós, há o desordeiro, o fanático, o desertor, o anjo e o demônio, dançando uma valsa mortal todo santo dia. Estou farto de perceber meus irmãos de fé, perdendo a fé. Pois a fé dos artistas, dos verdadeiros artistas, daqueles que procuram transumanar, é a fé das almas desesperadas, nascidas à última hora, e que, de tanta sede de viver, morrem no deserto com seus gritos, se é que você me entende, caro leitor. Mesmo que resista por muito tempo, sua cabeça já está entregue ao espadachim. Resta então concluir que o poeta, hoje, tem de desistir de sua vocação. Digo

Por Paulo de Tharso*

O próprio Satã não poderia ter imaginado castigo mais cruel do que aquele que o artista impõe a si mesmo com superável orgulho e egoísmo


isso, porque o poeta já demonstrou o seu desespero, já reconhece a própria incapacidade de comunicar-se. Ser poeta era antigamente a mais sublime vocação; hoje, é a mais fútil. Sabem por quê? Porque o mundo, hoje, é imune às súplicas do poeta. E convenhamos, ele mesmo (o poeta) não mais acredita no caráter divino de sua missão. Há mais de três séculos vem cantando fora do tom; não conseguem mais sintonizá-lo. É mais fácil escutar o assobio da bomba, que faz sentido para

Somos mais de 6 bilhões de habitantes mergulhados na poesia das guerras sem-fim, das políticas dos imbecis, na desordem das massas, dos votos servis, dos Ministérios, estes monumentos às aranhas, da bomba atômica, dos vírus mutantes criados em laboratórios

*Escritor (livro O Dia de Santa Bárbara e Contistas da Roosevelt - Brother Cactus), compositor-cantor, ator, professor de francês especializado em proficiência da língua e membro da OSCIP ecosurbanos

disso. Isso não é teoria da conspiração. É conspiração pura! Vive, cria, mata e orienta dessa maneira. A Arte deveria ser algo que incitasse as paixões humanas e não as reduzisse em pó radioativo. Essa morte aparente já existe no sono da programação televisiva. Que poema abalou o mundo mais recentemente, como a destruição em massa, diária, constante, gradativa, do que as guerras e os fenômenos de catástrofes naturais? Que armas possui o poeta em comparação a tanta estupidez? Que sonhos pode o poeta diante de tanta ignorância? A realidade é esta que está aqui, agora, à nossa frente. Quer saber, eu acredito inerentemente que a violência contra o inimigo não é imoral. Eles me ensinaram isso. Eu vos pergunto: Os terroristas que destruíram o amor são piores do que os terroristas que matam a si e a transeuntes inocentes? Para mim, a poesia do amor seria não à morte. Morte imposta aos poetas que gostariam de algumas folhas de oitis, para repousar seu cansaço em uma era épica, em que não há mais nada de épico. Desculpem. Hoje, eu não tô nada legal. Desculpem meu olhar de viés e a impressão de uma trajetória eternamente oblíqua. Então fica assim: Poetas, aos papéis! Cidadãos, às armas!

todos, do que os delírios de um poeta, que mais parecem disparates. Somos mais de 6 bilhões de habitantes mergulhados na poesia das guerras sem-fim, das políticas dos imbecis, na desordem das massas, dos votos servis, dos Ministérios, estes monumentos às aranhas, da bomba atômica, dos vírus mutantes criados em laboratórios. Istas, istas, istas de todas as procedências, que fazem fortunas com a gordura das ciências!... Vão para o inferno, canalhas! Apenas um punhado finge entender o que o poeta individual está dizendo. O culto da arte não preenche sua finalidade, quando só existe para pequenas centenas de pessoas privilegiadas, espalhadas pelo mundo que se agiganta, medra e certamente findará por sua própria estupidez. Linguagem cifrada não é arte. É apenas a linguagem cifrada de uma sociedade secreta para a propagação da individualidade descabida. O grupo Bilderberg sabe Janeiro • Fevereiro 2010

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e seus mistérios O que seria entardecer eram, na verdade, desenhos disformes de luz. Eram nuvens rascunhando a noite que viria e virá. E foi assim que, num canto perdido do cosmo, nossos olhares se encontraram e como a redesenhar o infinito. Redesenhando planetas, galáxias, praias cósmicas, cometas. Misto de Quixote, andarilho, duendes e camundongos

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O que seria o entardecer em mim foi uma explosão disforme. Porque sou poeta e minh’alma é branca, frequento estrelas e percorro nebulosas. Porque sou poeta, posso ter asas, sobrevoar jardins, conversar com brisas e frequentar ventos e temporais. Porque sou poeta e minh’alma é franca, tropeço em homens e fujo das guerras. Porque sou poeta, passo de botas por vidas sem fim e converso com o tempo, ainda que me instale em brasas e tenha de degelar em fogo. Porque sou poeta, brinco de sonhos. É por ser poeta, que o que seria o entardecer em mim era, na verdade, o entardecer sobre a cidade antiga e sua caverna. A Veneza translúcida, gene de minha dor e alegria, coroada por suas canções, onde descobri minha fantasia. Por ser poeta, o que seria entardecer eram, na verdade, desenhos disformes de luz. Eram nuvens rascunhando a noite que viria e virá. Eis que, de repente, era como se fosse o dia feliz que não vivi. Lembra-se daquela sexta-feira ensolarada? Aquela sexta-feira que depois virou noite? Certamente, não. Nem eu, posto que cai no esquecido o que nunca foi vivido e suas sextas-feiras 63

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imaginárias e suas histórias de quase amor. Mas enquanto a tarde caía sobre a cidade antiga, senti saudade do que não vivi, e sequer sei bem o que é... ou como seria... Porque sou poeta, pela constatação do que seria o entardecer em mim, ontem, tua fantasia fez-se em mim outra vez. Vestida de sombras e dúvidas, voavas nefanda, diáfana e pagã. Viajei contigo ao passado, lugar onde estive sem ter estado, onde foi mais forte a ilusão do amor. Doce ilusão, doce amor. E foi assim que, num canto perdido do cosmo, nossos olhares se encontraram e como a redesenhar o infinito. Redesenhamos planetas, galáxias imaginárias, praias cósmicas, cometas... Por ser poeta e diante do que seria o entardecer em mim, abro mão. Sigo, pois, sob o sol instigante, passos firmes rumo ao horizonte como cavaleiro andante! Que importa a lua se crescente ou minguante. Cúmplice de cangaceiro andante, cruzo a mata com o olhar brilhante. Eis, pois, diante de subidas, descidas, pastagens e paragens, não faltaram linhas finas, águas cristalinas, íris, retinas e meninas, redundâncias de minhas recalcitrâncias.

Por Dinho Morais Viana, arteiro, poeta e contista Finalmente, Minas! Misto de Quixote, andarilho de Compostela, duendes e camundongos urdem comigo a busca do encontro com ela. Rosa branca me espera, uma linda flor de quimera, quem sabe até Primavera, no reacender nova era. Num porto qualquer de Holanda, risos, socos, heróis e ciranda. Eis que já se ouvem ao longe as alfaias, já se vislumbram ao longe as raias, o mundo e todas as praias, os delírios, as rodas de saias! Quem sabe é Deus e quem sabe ele propicie o encontro da amada. Bate forte o coração contente. É ela? Quem é ela? Será ela então a princesa? Eterna luz acesa buscada na correnteza? Porque sou poeta, eis, pois, o que seria o entardecer em mim é uma voz que vem do alto: Segue ó Cavaleiro! A confraria te festeja, o tesão lateja e quem sabe a moça lá já esteja! Lábios doces molhados para o amor ao se dar de bandeja. Afia então a navalha que o amor ao longe se espalha, vestido de negro e palha, dourados fios em malha! Porque és poeta, o que seria o entardecer em ti é a longa trajetória do Léo até a Caverna e seus mistérios...

Foto: André Prata

Do Léo até a Caverna


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Um melancólico e arbitrário legado

As botas do velho Antenor, pai de Alba, traziam notícias do mundo de fora. Seu Antenor sempre trazia o novo, e era nas botas que a menina visualizava o mundo. As botinas traziam resquícios de barro, areia, pedras, tudo agarrado na sola do sapato marrom. Eram as notícias do planeta Terra distribuídas sobre a cor da atitude

por Ivan Ferreira

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Fotos: divulgação

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“Aguarda. O teu sexo, fêmea, é o que espera, o que ilustra o ponto final. Tu te acostumes com tuas teias, com teu monótono momento, é lá que irás envelhecer.” Alba estava presa a essas palavras que passaram de geração em geração. O seu criador, a quem chamava de pai, era um viajante. Fazia negócios pelo mundo, dizia que o seu suor era reposto pelas histórias que vivia, os lugares e as figuras humanas que trazia na alma. O mundo era uma extensão de sua vida, não havia sonhos para ele, e sim, realidade. Os seus olhos brilhavam quando contava sobre as terras longínquas pelas quais tinha percorrido, nos seus olhos havia um brilho de paixão e medo levado a fogo. Alba nascera desses olhos. À sua mãe, dona Carmem, fica a descrição de mulher cansada, uns 42, 43 anos, que cabiam na realidade na casa dos cinquenta. O seu figurino era sempre o mesmo: vestidos longos, com cores cansadas de serem aproveitadas, alinhavados por suas mãos para distrair a solidão. De cenário mais frequentado, temos o velho terraço de paredes cruas, tijolos antigos, é nele que temos a pseudoprotagonista que rouba a cena da história da vida de dona Carmem, uma cadeira velha de balanço, empalhada. Aquele trono cinza havia resumido a história das mulheres da família de Alba, e era a vez de dona Carmem cumprir o papel de esposa prendada da casa e a se preparar apenas para receber o marido. Todo fim de tarde, era a mesma cena, dona Carmem sentava em sua maldição empalhada; quando ouvia o ruído do motor do caminhão do pai de Alba, o seu coração disparava, agitando uma fração do seu dia. As veias gélidas de dona Carmem se agitavam apenas com as anunciações do seu marido, ela herdou dos seus ancestrais um sangue opaco, diria quase morto, um descanso suspenso, o seu coração só bombeava de fato com as chegadas do marido, não por amor, mas por uma obrigação, um respeito. Alba não gostava da ideia de nascer para esperar, os seus fixos oito anos de experiência lhe obrigavam a contestar o seu destino. Sonhava com o mundo, não pretendia cumprir o que a tradição da sua família havia designado, estaria ali para quebrar este ciclo. Vez ou outra, Alba corria por dentro de casa, contrariando dona Carmem com seus maus

Ivan Ferreira é pai de Ian e Pedro, fruto do amor por Mayra. É especialista em Jornalismo e Crítica Cultural pelo Programa de Pós-graduação em Comunicação Social (PPGCom/UFPE)


Cultura modos. Sempre com os pés na terra, com roupas curtas e alegres (pelo menos na cabeça) que se confundiam com a sua graça. Invadia o organizado fim de tarde de sua mãe como um facho prateado de luz. Alba vinha atravessando todos os ambientes da casa e quando chegava à porta, pronta para o pequeno momento de sonho real, se deparava entre a rua e a sua sala, com um grande desafio: atravessar aquele cenário tenebroso, o terraço de sua casa. Aquele cativeiro de paredes antigas que tinha mantido aprisionada a alma de todas as mulheres de sua estirpe. Quantas vidas adormeceram no esquecimento, se contentando com aspirações que nunca se realizaram? Mas Alba lançou-se a atravessar aquela prisão. Arrastava-se pelos tijolos, deixando seus cotovelos em carne viva, arranhando suas costas para não se aproximar daquela solidão empalhada, daquele triste fim. Superado o obstáculo, Alba desfrutava do lado de fora de sua vida, isso por alguns segundos, dona Carmem tolhia os “exageros” de Alba, com isso, as fugas não eram tão constantes, mas era uma doce frustração escapar dos olhos de sua mãe para viver aquela pequena aventura. As botas do velho Antenor, pai de Alba, traziam notícias do mundo de fora. Seu Antenor sempre trazia o novo, e era nas botas que a menina visualizava o mundo. As botinas traziam resquícios de barro, areia, pedras, tudo agarrado na sola do sapato marrom, eram as notícias do planeta Terra distribuídas sobre a cor da atitude. Era um sapato antigo, com possíveis emoções vividas, deduzidas pelo couro enrugado. Alba gostava de olhar as botas quando o seu pai chegava de suas andanças; quando o velho Antenor chegava de viagem, pedia seus sapatos, dizia que era para aliviar o seu cansaço, mais o intento maior era explorá-los parte por parte. Alba corria para o banheiro com as botas e se trancava, o azulejo branco era apropriado, pois dava espaço a cores e formas mais rústicas. Ela examinava minuciosamente cada elemento grudado naquele couro, imaginando as experiências que ali estavam. Depois, observada cada ruga nova, fechava os olhos e via o seu pai dançando nas noites com outras damas, em lugares

Alba vinha atravessando todos os ambientes da casa e quando chegava à porta, pronta para o pequeno momento de sonho real, se deparava entre a rua e a sua sala, com um grande desafio: atravessar aquele cenário tenebroso, o terraço de sua casa

luminosos, via o seu pai se desentendendo com pessoas estranhas, fugindo, achava que ele sabia viver porque assumia suas paixões e fraquezas, era o seu anti-herói. Quantas façanhas imagináveis num simples par de calçados. Mas daquele objeto em análise começava a tomar uma tonalidade que trazia pensamentos tristes para Alba, aquela mistura de cores encerrava a sua pesquisa naquela velha perspectiva cinza espalhada, aterrissava Alba onde ela nunca saíra. Alba levantou-se com os olhos oceanados e despiu-se em frente ao espelho que havia no banheiro. Lembrava-se das formas físicas livres do seu pai, suas veias mais pareciam rodovias e seus músculos, montes, montanhas, estradas, a sua juventude era plena em sua anatomia. Mas Alba gostava de seu corpo, horizonte sinuoso, relva repousante sobre sua pele. Dos traços femininos, emanava uma paixão designada ao sexo, ela era uma bela mulher. Mas a sua vitalidade estava se encerrando, o seu coração começava a parar de bater, ainda não era dessa vez, suas asas estavam a se desvanecer, a doce selvagem dizia adeus aos soluços para a vida. Alba já sabia o que fazer. Numa despretensiosa manhã qualquer, a nossa pequena pôs as botas nos seus pés pela força dos nós dos cadarços, se despediu de Carmem e não levou nenhuma lembrança na alma, porque não teve nenhum feito com sucesso para guardar. Agora, sem lágrima ou culpa, partiu. Alba não era gente ou coisa, era uma abstração do movimento íntimo que impulsionava Carmem a chegar ao cume, ao êxtase de si mesma, abstração que ela sempre pusera para dentro de casa. Alba era o fulgor de um brio que morrera e nascera em todas as mulheres, mas Carmem, com todas as outras (ou ostras?), adormeceu este fulgor que lhe fazia ser ela e a outra. Pálida, Carmem envelheceu se embebedando apenas com as cores do marido, petrificou a catarse e empalhou-a, fincou seu destino aos outros. Abraçou seu pequenino, melancólico e arbitrário legado, esperou por anos e anos, esperaria vazia, sem ânsia, o vento leve da morte invadir numa tarde qualquer e levá-la como se a sua partida não tivesse abalado as belezas verdes, vermelhas, válidas, varridas das sublimes ilhas que moram na linearidade do tempo... uma passagem quase transparente... Janeiro • Fevereiro 2010

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Crônica

Paixão incestuosa e

angústia caricata Armando Coelho Neto

Quem não imita a campeã de audiência comenta sua programação. O povo, que não é dono das emissoras de rádio e televisão, não é dono de escolas ou faculdades, vota ou se conduz com a informação que recebe. Vence eleições quem engana melhor. Nesse descontexto, um jornalista quer saber se um ex-ministro da Justiça já atua no caso Satiagraha Sou um sobrevivente dos Big Brother da vida, das telenovelas e filosofias televisivas matinais ou dominicais. Sobrevivi, pois, aos heróis do Pedro Bial e às conotações grandiloquentes da bestialidade que ele capitania. Inquieto-me com as freiras que saem dos conventos para tomar parte naquele reality show, enquanto vídeos obscenos sobre elas circulam na Internet. De outro lado, protagonistas revelam a própria farsa do suposto concurso. Tenho passado imune às brigas pela tomada da presidência de uma empresa qualquer nas novelas das seis, das sete, das oito. Não me incomodam as falsas gravidezes, os trambiques de falsificação de resultados de DNA para garantir ou destruir casamentos. Acho cômico mansões sempre de portas abertas, empresas e castelos sem segurança, sejam física ou eletrônica, invadidos pelo injustiçado ou pelo vilão da novela, numa repetição grotesca do mesmo drama. Da mesma forma, rio das falsas paixões incestuosas sob a angústia caricata dos pais, até que, num final feliz, se revela não haver parentesco. Longe de mim querer contrariar os “grandes escritores”, nem esgotar suas artimanhas e clichês que sagradamente garantem a audiência e melhoram as contas das emissoras. Grandes espetáculos, protagonizados por “grandes e premiados atores”, que, na impossibilidade de demonstrar uma emoção de ira, simplificam tudo quebrando vasos, copos, garrafas ou dando soco em paredes. Mas, aos domingos, esses atores têm mais um momento de glória ao terem suas infâncias revisitadas, quando ouvem depoimentos emocionados e não raro desmancham-se em lágrimas. Sobrevivente do besteirol do Bial e das telenovelas, sorrio ao saber que quem não imita, ainda que grosseiramente, a campeã de audiência, no mínimo comenta sua progra67

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mação durante quase todo o dia e segue-se o círculo de mediocridade. Meses e anos a fio, assistindo ao mesmo espetáculo, copiando seus personagens, comprando os produtos que explicita ou implicitamente são anunciados, o que esperar dessas mentes? Que mudem de canal? Que mudem suas vidas? Que elejam bons políticos? Que desenvolvam valores éticos? Repudiem a violência? Confesso não ter a fórmula do sucesso, nem vislumbrar saídas para uma sociedade que se retroalimenta com tais fantasias. Sei, porém, que o povo, que não é dono das emissoras de rádio e televisão, não é dono de escolas, faculdades, esse povo vota ou se conduz com a informação que recebe. Por que culpar o povo? Ele se encanta há anos com a mesma novela (ainda que disfarçada), consome escândalo político novelizado e mal consegue diferenciar o real e a fantasia. Sei que a democracia se faz com voto livre e direto e que, quem detém a maioria dos votos são essas mentes puras fascinadas por indianos que falam português, Faustos, Biais e noveleiros que se especializaram em repetir as velhas fórmulas. Vence eleições quem engana melhor, quem tem mais dinheiro, quem é dono de veículos de comunicação e é contra a sua democratização.

O que esperar dessas mentes? Que mudem de canal? Que mudem suas vidas? Que elejam bons políticos? Que desenvolvam valores éticos? Repudiem a violência?

Foi nesse descontexto social e histórico e num momento intelectualmente estéril que me deparei com a notícia de que um representante do Ministério Público Federal deixou o cargo para abraçar, por vias transversas, na condição de advogado, uma grande causa onde antes oficiara como defensor do interesse público. E, com a mesma perplexidade, é estranho um jornalista querer saber se é verdade que um ex-ministro da Justiça já estaria oficiando como advogado assistente no processo oriundo da Operação Satiagraha. Será? Sei que o Estado de Direito permite, ainda que meu sonho visionário seja por um Estado Democrático, de Direito e Ético. Mas confesso ter sérios bloqueios para refletir sobre temas dessa natureza. Sei que o mundo é assim mesmo, que por vezes me conduzo conforme suas regras, mas nada me convence que seja um estágio de sociedade ideal em que se possa crescer, criar nossos filhos e que só possa ser assim. No desespero intelectual, volto o olhar para o churrasquinho na laje ao som de “Chimbinha” e me encanto com as mulheres de curvas disformes, felizes por estarem em dia com seu carnê da Casas Bahia. Maravilhadas porque o ônibus passou no horário, o patrão lhes sorriu. Extasiadas, comemoram o pósum-dia suado, prontas para sonhar com um futuro melhor, mas se consolam ao chegar em casa e assistir à felicidade alheia dos pobres que deram certo nas novelas; foram alcançados pelo Caldeirão do Huck; pela Porta da Esperança ou que simplesmente ganharam na loteria e sumiram... É mentira, é truque, mas é lindo! E tudo acontece sob aplausos como num passe de mágica, como se fosse protagonizado pela comissão de frente da Escola de Samba Unidos da Sapucaí.


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