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ANO II - Edição 11 - NOVEMBRO/DEZEMBRO de 2009

O que fazer?

Tente dizer, sem provas, que um animal muito alto, de pernas muito longas, pescoço enorme, todo malhado que come folhas se chama girafa e veja o que acontece. Pouca ou nenhuma importância terá um filme mostrando a girafa comendo as folhas, exibido em cadeia nacional de televisão. Não faltarão raposas com a boca cheia de penas negando que comeram a galinha...

Cultura:

Por que Mário Bortolotto sobreviveu (Marcelo Mirisola) Os condutores bizantinos de Paulo de Tharso e as Opiáceas de Daniel Cavana


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Editorial

Por um Estado Ético, Democrático e de Direito As cenas de políticos escondendo dinheiro em meias e cuecas continuam chocando o País. A visão troncha com cheiro de reprise deixa bem à mostra a forma de se fazer política no Brasil. Ao mesmo tempo, deixa clara a razão pela qual projetos contra a impunidade, o fortalecimento do processo investigatório e a independência da Polícia Federal continuam paralisados. Esses fatos, indubitavelmente lamentáveis e desgraçadamente recorrentes, são reflexos do caráter patrimonialista com o qual é tratada a coisa pública no Brasil. Remediada pela razoável liberdade de imprensa, democracia, a sociedade assiste impotente às forças do atraso e do continuísmo e corre o risco de ver denúncias e reações tratadas como “abuso”, “excessos”, “espetacularização”. No ar, uma indagação: seria o momento de pleitear-se uma radical profissionalização do Poder Público em todas as suas esferas, com a separação mais nítida entre o que é interesse privado, o que é interesse político-partidário e o que é público, técnico e oficial? Antes que os tiranos de plantão se disponham a responder, urge lembrar que há carreiras essenciais ao funcionamento do Estado, como as de arrecadação tributária, advocacia pública, controles fiscalizatórios e polícia judiciária. A discricionariedade administrativa inerente ao desempenho desses misteres, desde que exercida nos limites constitucionais e dentro da razoabilidade, determina o aquinhoamento de tais profissionais (e das instituições a que servem) com estatutos peculiares, congruentes com a autonomia de que devem se cercar para exercerem suas funções com denodo, coragem e independência. Somente pessoa jurídica de direito público pode exercer competências privativas da administração, tais como as decorrentes do exercício do poder de polícia. Apenas servidores das carreiras antes mencionadas podem executar tais funções peculiares. No lugar de um Estado mínimo, há que se prestigiar e valorizar os servidores de carreiras de estado, condição sine qua non para se obter o exercício legítimo e eficaz da discricionariedade administrativa em consonância com o direito fundamental à boa administração. É impossível que perdure a confusão entre o público, o privado e o político, em que o ocupante efêmero de um cargo eletivo, financiado por grupos, pode se valer da soberania popular para favorecer seus apoiadores, fazendo a divisão ilegítima de cargos importantes entre apaniguados (em funções de Estado e que deveriam ser ocupadas por integrantes das carreiras qualificados antes por predicados técnicos), loteando o Erário em licitações fraudulentas, contratos dirigidos, compras malversadas. Quanto mais cedo for possível separar os interesses em jogo, preservando o espaço público da voraz ganância dos corruptos e dos corruptores, tanto mais rápido será materializada a Constituição, com o seu verdadeiro perfil de um Estado efetivamente Ético, Democrático e de Direito. Conselho Editorial da Revista Artigo 5o

ATENÇÃO: Policiais Federais não comercializam anúncios 5

Revista Artigo 5º

ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTIGO 5º DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL PELA DEMOCRACIA Rua Nestor Pestana, 125 - cj.76 Consolação - São Paulo - SP CEP 01303-010 Fones: 11.3402-3700 / 3237-2390 e-mail: artigo5@acdpf.org.br

Editor-chefe DPF. Armando Rodrigues Coelho Neto (MTB 26938) Equipe de Reportagem Marisa Abel, Paula Guimarães Bernardo, Vânia Correia Diretor Comercial e Relacionamento Institucional Moises Motta Apoio Cultural Ecos Urbano e seu colaboradores Paulo de Tharso e Daniel Cavana Revisão Maria Elisa Albuquerque Marketing Ivih Benites Assistentes Comerciais Alexandra Stamatiu e Karina Bizon Diagramação André Prata Gráfica Bandeirantes DIRETORIA Presidente DPF. Armando Rodrigues Coelho Neto (SP) Vice-presidente DPF. Otto de Oliveira (RJ) Diretor de Comunicação Social DPF. Antonio Carlos Cardoso Rayol (RJ) Tesoureiro DPF. Márcio Augusto de Andrade Pereira (SP) CONSELHEIROS DPF. Adriano Barbosa (DF) DPF. Adriano Vale (ES) DPF. Airton Franco (CE) DPF. Alcioni Serafim de Santana (in memorian) DPF. Antônio Barbosa Góis (NE) DPF. Antônio Elias Ordacgy Júnior (RJ) DPF. Bruno Fontenele Cabral (DF) DPF. Carlos Antônio da Silva (DF) DPF. Carlos Paim (CE) DPF. Célio Jacinto dos Santos (MG) DPF. Cláudio Tusco (DF) DPF. Daniel Fábio Fantini (DF) DPF. Dominique Oliveira (GO) DPF. Eduardo Mauat (SC) DPF. Emmanuel Weintraub Gaspar (CE) DPF. Eziel Santos (RJ) DPF. Felipe Tavares Seixas (DF) DPF Gustavo Schneider (RS) DPF. Jose Navas Junior (SP) DPF. Lúcia Castralli (BA) DPF. Rodrigo Carneiro (DF) DPF. Rodrigo Carnevale (SP) DPF. Silvio Santos (PE) DPF. Victor Campos (DF) DPF. Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira (SP) DPF. Vilton Gomes (SP) DPF. Walace Pontes (ES) DPF. Washington de Melo (AM) CONSELHEIROS DE HONRA Albano Soares da Rocha Sobrinho Fábio Konder Comparato Márcio Chaer Paulo Fernando Silveira Raul Husni Haidar


Índice

Índice

06 – ENTREVISTA – José Dirceu. Acusado de liderar mensalão no atual governo, o ex-ministro da Casa Civil fala do dia seguinte, do financiamento de campanhas, do uso de algemas. Critica a imprensa e a Operação Satiagraha, mas diz que a PF é republicana 12 – Frases 13 – Números 14 – Verbete – Prevaricar 16 – História – O aniversário do Muro de Berlim, as fugas espetaculares e o muro que não caiu 20 – Veredicto – Homossexualismo. Os dois militares que declararam sua orientação sexual continuam sendo processados 22 – Pindorama – Programa de índio ou coisa de índio. Uma expressão carregada de preconceitos 23 – Anistia – Bárbara Italia Méndez, espancada e seviciada, continua presa 24 – Cidadania – O que é DPVAT – TV no ônibus, alienação ou inclusão positiva – Dano à imagem. Como é e como se caracteriza 28 – CAPA – Sem boicotes e sem trapaças, delegados federais discutem formas de combater a impunidade e a perda de tempo com pequenos casos, enquanto megacriminosos estão soltos. O fim do fórum especial, o uso de algemas, autonomia da investigação 40 – Contraponto – Discriminação intelectual. Desde a ditadura militar, ser doutor ou mestre na Polícia Federal não serve para nada 42 – Notas 44 – Artigo • Roger Lima de Moura – Crime de Usurpação de Função Pública • Marco Antonio Azkoul – O Ministério Público e a investigação criminal • Marcio Augusto de Andrade Pereira – Mas quanto vale um estadunidense? 56 – Cultura • Os condutores bizantinos de Paulo de Tharso • A revitalização do dramaturgo e a casca grossa do anjo de guarda de Mário Bortolotto na visão de Luis Guerra Fortes e Mário Mirisola • As opiáceas no fluxo energético do algoz e sua vítima por Daniel Cavana 66 – Crônica – Eu finjo, tu finges, ele finge Novembro • Dezembro 2009 Novembro • Dezembro 2009 6

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Entrevista

O socialismo está

no horizonte

Acusado de liderar mensalão no atual governo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em entrevista aos federais, diz que pelos anos de clandestinidade durante a ditadura, deixar o governo Lula e perder o mandato não foi novo nem devastador. Entre acusações à imprensa, críticas às operações MSI-Corinthians e Satiagraha, mesmo assim defende a PF Conselho Editorial

Artigo 5º – Para o cidadão comum, concordando ou não com suas ideias, sabendo de sua biografia, sempre ficou uma pergunta: como foi acordar no dia seguinte e constatar o “não sou mais nada”? José Dirceu – O processo de perda do mandato de deputado não se deu da noite pro dia. Algum tempo depois das entrevistas de Roberto Jefferson para a “Folha” e, principalmente depois que o “Estadão” sugeriu a ele a ideia – e ele comprou – de me apontar como “chefe da quadrilha”, eu sabia que seria cassado, sabia que a Câmara teria de dar uma resposta e que a oposição não perderia a oportunidade de fazer tudo para me tirar o mandato. Nesse 7

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período, entre as denúncias e a votação da perda do mandato, eu fiz minha defesa com todas as forças, mas também me preparei para a vida longe do Executivo e do Legislativo. Mais ainda, me preparei para enfrentar os próximos anos à espera do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Refiz minha sociedade no escritório de advocacia, enfim, fui garantir os recursos materiais necessários para poder me defender. Artigo 5º – Não havia nada de novo, seria isso? José Dirceu – Pelos anos de clandestinidade que vivi durante a ditadura, esse momento imediatamente após deixar o governo Lula e a perda do mandato não se

Foto: divulgação

Não se sabe se houve e como teria sido o acordar no dia seguinte e constatar: “Não sou mais nada”. Para José Dirceu de Oliveira e Silva, a perda do mandato não se deu da noite para o dia. Cassado na ditadura, ser cassado na democracia não seria um momento novo. Preso durante um congresso estudantil em Ibiúna, acabou conhecendo o desterro do exílio e as venturas da Anistia, os mistérios da vida clandestina no Brasil. Mudou de rosto e de nome, mas não o ideal: “O socialismo está no horizonte”, diz. Para quem acha a frase enigmática, melhor ler esta entrevista e tentar entender como o homem pode ser acusado do mal que sempre combateu. Os fins justificariam os meios? Para ele, não é bem assim. E para quem pensa que ele tem como vilão apenas o ex-deputado Roberto Jefferson, desconhece o papel da TV Globo e das “meninas do Jô”, da “Folha”, do “Estadão” e da “Veja” em sua vida. Natural de Passa Quatro (MG), 63 anos, formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-graduado em Economia na mesma instituição, é ex-deputado estadual e federal e foi homem-chave do atual governo, como ministro de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República. O ex-ministro concordou em responder a perguntas feitas por delegados federais. Trata-se de um trabalho intermediado por uma figura lendária no PT paulista, “Seu Souza” - Adauto Souza, 58 anos de militância purista a procura do horizonte... mostrou muito novo nem muito devastador para mim. Foi e tem sido quase que uma repetição de algo que já vivi no passado. Um dia vencemos a ditadura, e eu pude retomar a vida política. Um dia, que espero breve, será provada a minha inocência. Meu julgamento no Supremo deve acontecer em 2011. Se considerarmos que o processo de cassação foi em 2005, posso dizer que falta pouco. No mais, já fui absolvido em ação de improbidade administrativa que corre na Justiça Federal em Brasília; todas as seis investigações abertas no chamado caso Waldomiro Diniz – duas CPIs, dois inquéritos policiais e dois procedimentos do MP – nada apontaram contra mim e nem arrolado como testemunha eu fui; e


Entrevista sobrevivi a uma devassa de 17 meses feita pela Receita Federal, que não encontrou nada de irregular nas minhas contas, principalmente no que se refere à variação patrimonial incompatível. Praticamente, recebi um atestado de idoneidade. Só resta aguardar o julgamento no Supremo.

do dia para a noite, que tenho biografia, e me veem como alguém que foi ou que é importante para o PT, para o governo Lula, para o Brasil, e que, por isso, de alguma forma, ou fui ou ainda sou importante para elas, uma vez que o governo Lula é muito importante para elas.

Artigo 5º – Como tem sido a reação do povo quando o vê na rua? José Dirceu – Costumo dizer que 30% das pessoas me apoiam, 30% estão contra mim e 40% não sabem quem sou ou não têm opinião formada. Aqui em São Paulo,

Artigo 5º – Que vícios de forma e de mérito apontaria no seu processo de cassação? José Dirceu – De forma geral e principalmente no Sudeste, a mídia se recusa a respeitar o princípio de presunção de inocência e fez e faz cotidianamente um pré-julgamento meu. Muitas vezes, não chegam nem a tomar o cuidado de usar as palavras “suposto” e “acusado”, coisa que, imagino, seja matéria de primeiro ano de jornalismo. Ouvir o chamado “outro lado” então... Sei que fui cassado por vontade da oposição, mas, principalmente, por uma ampla operação midiática. As “meninas do Jô”, por exemplo, não existiam até então. Aquilo foi um circo montado pela TV Globo para ampliar e amplificar o que se chamava de “escândalo do mensalão”. A “Folha” cunhou o termo “mensalão” junto com Roberto Jefferson, e o “Estadão” o induziu a me apontar como “chefe da quadrilha”. Da revista “Veja” nem preciso falar... Por isso, uma das principais decisões que tomei e certamente a mais eficaz para manter minha voz num país em que a mídia diz o que quer, de quem quer que seja, a hora que quer e como quer, foi ter criado o blog. Não resta nenhuma dúvida de que a mídia foi a principal responsável pela minha cassação e pelo recebimento da denúncia por parte do STF.

A grande surpresa foi que não erramos e fomos capazes de dar a volta por cima, tirar o País da crise, retomar o crescimento e de mudar o modelo econômico, distribuindo renda e retomando o projeto de desenvolvimento nacional

reduto da classe média alta, mais conservadora, o percentual das pessoas que querem me ver afastado pra sempre da vida política do País é maior. Basta ver que aqui a aliança demo-tucana é mais forte, tem a prefeitura da capital e o governo do Estado... É o principal reduto de oposição ao governo Lula. Mas viajei o País nos últimos 12 meses, passando até mais de duas vezes por alguns lugares e percebo que, fora de São Paulo, principalmente nos lugares menos abastados, as pessoas também sabem quem eu sou, me conhecem, conhecem minha história, os meus 40 anos de vida pública, sabem que nunca fui acusado de nada, sequer investigado, que não posso ter virado chefe de quadrilha

Artigo 5º – Ser oposição é uma coisa, ser governo, outra. Dentro do previsível, qual a grande surpresa? José Dirceu – Não houve uma grande surpresa. Já sabíamos que FHC nos deixaria a economia fragilizada, um desenho institucional a partir dos clichês do neoliberalismo e um Estado sem poder de intervenção, de promover o desenvolvimento. Sabíamos também que encontraríamos um Congresso heterogêneo e que teríamos dificuldades em compor a base de apoio ao governo. A grande surpresa foi que não erramos e fomos capazes de dar a volta por cima, tirar o País da crise, retomar o cres-

cimento e de mudar o modelo econômico, distribuindo renda e retomando o projeto de desenvolvimento nacional. Artigo 5º – Mensalão existe. É assim que os governos funcionam, das pequenas prefeituras à Presidência da República, ainda que todos neguem. Mas a proposta era mudar. Por que não mudou? O que teria levado o PT a sucumbir? José Dirceu – Em primeiro lugar, mensalão até pode existir, e o caso que veio à tona recentemente no governo demo-tucano do Distrito Federal pode vir a comprovar essa tese, depois de devidamente apurados os fatos e os acusados, julgados e condenados. Mas é muito importante deixar claro o que foi apurado em 2005. Pelo que li à época, pelo que li nos inquéritos, na denúncia do procurador geral e pelo que sei dos depoimentos tomados no processo da Ação Penal 470 que corre no Supremo, não havia pagamentos regulares e não havia sistemática. Foram tomados empréstimos bancários e repassados a parlamentares da base aliada, sem a devida formalização, para o pagamento de dívidas de campanha. Também houve doações não oficializadas com o mesmo objetivo. Então, por mais que a imprensa nos critique e diga que procuramos minimizar o problema quando dizemos isso, o que houve foi um problema de caixa dois. E eu nada tive a ver com isso, pois não comandava mais o Partido dos Trabalhadores à época. Estava completamente açodado pelas questões da Casa Civil, pelo dia a dia do governo. Eu de fato nem teria tempo para “comandar um esquema”, fosse de pagamentos regulares, fosse de pagamentos de dívidas de campanha de companheiros ou aliados. Aliás, falando nisso, um problema que os partidos, que todos os partidos e não só os de esquerda ou centro esquerda, terão de enfrentar cedo ou tarde é como ajudar seus parlamentares e, principalmente, seus candidatos não eleitos a sair de dívidas de campanha sem se entregar aos esquemas de doações ilegais ao caixa dois que hoje já está de mãos abertas, pronto para ajudar candidatos endividados. Não falo dos candidatos majoritários dos grandes partidos, mas dos candidatos a deputado, a vereador. Que saem das Novembro • Dezembro 2009

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campanhas endividados, com cobradores batendo diariamente à sua porta, e que se veem abandonados pelos partidos e entregues à “mão amiga” dos doadores ilegais. Que depois também mandarão a fatura. O financiamento público de campanhas pode ser uma solução para isso também, não só para operações de caixa dois dos partidos. O PT não sucumbiu ao capital. O PT talvez tenha sido apressado e resolvido mal os problemas das dívidas do partido e de seus parlamentares, eleitos e não eleitos. Artigo 5º – Os fins justificariam os meios? Se não é nada disso, o que aconteceu? José Dirceu – Como eu disse há pouco, aconteceu o que já acontecia há muito com outros partidos. Doações e empréstimos bancários foram mal utilizados, foram mal negociados, foram, pelo que sei do noticiário, dos inquéritos e dos processos, recebidos “por fora”. O PT repetiu uma fórmula que condenava, e vem pagando por isso. Na esteira do novo escândalo dos demo-tucanos no Distrito Federal, é mais do que hora de dar um basta nisso. É hora de se discutir pra valer e de se implementar o financiamento público, única forma de evitar que doações sejam feitas de acordo com as regras de quem doa. Vale para o caixa dois eleitoral. Vale para essa “mão amiga” pós-eleitoral de que falei. Ah! Os fins não justificam os meios! Mas os fins precisam ser bem compreendidos. Artigo 5º – Qual a saída para romper com o atual modelo político para a construção de um Estado não apenas democrático e de direito, mas também democrático ético e de direito? José Dirceu – Do ponto de vista do desenho político-institucional, alguns mecanismos precisam ser implementados com urgência, como o financiamento público de campanhas, sobre o qual falei anteriormente, o voto em lista ou distrital misto, o fim das coligações proporcionais, do suplente de senador, a cláusula de barreira e a fidelidade partidária. Não essa fidelidade partidária de ocasião, “legislada” pelo Tribunal Superior Eleitoral, que pune parlamentares que pretendem aderir à base do governo e que libera o “troca-troca” quando se trata dos interesses do PSDB. 9

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Na esteira do novo escândalo dos demo-tucanos no Distrito Federal, é mais do que hora de dar um basta nisso. É hora de se discutir pra valer e de se implementar o financiamento público, única forma de evitar que doações sejam feitas de acordo com as regras de quem doa

Artigo 5º – Pós-URSS, pós-muro, pósCuba, pós-Internet e pós-globalização. Qual o socialismo possível? José Dirceu – O socialismo está no horizonte, e o importante agora é retomar os projetos de desenvolvimento nacional, reconstruir os Estados Nacionais, distribuir renda, dar liberdade e participação para o povo, reorganizar nossas economias com base na retomada das riquezas nacionais, como o petróleo e o gás, reconstruir nossa infraestrutura e integrar nossos países, dentro de nossa realidade histórica e de nossa cultura, como está sendo construído aqui na América Latina. Com Lula, aqui no Brasil, ao reconstruir o Estado e sua capacidade fomentadora, destruída nos anos de recessão e, principalmente, pelo entreguismo tucano de FHC. E também com Chávez, na Venezuela, e Evo Morales, na Bolívia. Não se trata de um socialismo revolucionário, e há de se levar em conta a realidade encontrada em cada país. Nós não podemos cobrar desses povos, agora, que nos apresentem um país ideal, democrático, com todas as liberdades. São países em reconstrução, em refundação, que não tinham sequer acesso aos seus recursos naturais, às suas riquezas. Tais riquezas eram controladas por empresas estrangeiras, e toda a renda era concentrada na minoria burguesa ou levada ao exterior. Eles resgataram essas riquezas e reiniciaram novas Constituintes, novos Estados. Há erros? Há retrocessos? Há, mas a América do Sul mudou. Mudou a Argentina, mudou o Paraguai, mudou o Chile, mudou o Brasil, com avanços, com metas e com processos político-institucionais de grande acúmulo de força, diferentemente do que acontece na Venezuela, no Equador e na Bolívia. Nós não podemos nem queremos que os processos sejam iguais e nem condená-los. Mas, sim, compreendê-los. Artigo 5º – A imprensa tem sido mais cruel com o atual governo do que com os anteriores? José Dirceu – É preciso responder? Basta ver qualquer relatório do Observatório Brasileiro de Mídia, que aponta a centimetragem de notícias positivas, neutras e negativas em relação ao governo Lula, do PT. Compare isso com a mesma centimetragem em relação ao governo FHC, do PSDB. A imprensa era absurdamente

Fotos: divulgação

Entrevista


Entrevista mais favorável a FHC do que é a Lula. E essa diferença fica mais aguda em período eleitoral. Veja também o que ou quanto a imprensa falou à época do escândalo da compra de votos no Congresso patrocinada por FHC para garantir sua reeleição. E compare com a centimetragem do que se convencionou chamar de “mensalão”, em 2005. Artigo 5º – O PT acusou a PF de polícia de FHC; hoje, a oposição fala de polícia do Lula. Os delegados querem uma PF autônoma, independente, fiscalizada pela sociedade civil. Se todos se queixam, por que projetos para uma PF autônoma não andam? José Dirceu – Se o PT acusou a PF de ser a polícia de FHC, errou. Aliás, falo brincando... há de se agradecer àquela ação da PF no Maranhão, que muitos disseram à época ter sido patrocinada por José Serra, que queria tirá-la do caminho na sucessão presidencial de 2002... Agora, falando sério, me parece que a PF ganhou em autonomia no governo Lula, na gestão do ex-ministro Marcio Thomas Bastos. Parafraseando o presidente, nunca na história deste País, a PF teve tanta autonomia para investigar empresas, o próprio governo ou qualquer servidor público, de carreira ou de confiança, como no governo do PT. O que precisamos é ao mesmo tempo ampliar os recursos humanos e materiais da PF para cumprir seu papel de polícia judiciária da União, mas não só esse importante papel, como também suas demais funções constitucionais, principalmente o combate ao narcotráfico e ao crime organizado, a guarda de nossas fronteiras, o combate ao contrabando, evitando, por todos os meios, excessos e ilegalidades que têm sido apontados pela própria sociedade. Mas quem deve fiscalizar a PF, em nome da sociedade, são os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que receberam delegação popular e/ou constitucional com esse fim. Artigo 5º – PF investiga, MPF investiga e a sociedade não sabe bem quem é quem. Quem deve investigar? José Dirceu – A Constituição de 1988 deixou dúvidas sobre o papel do Ministério Público, e essa questão é objeto de várias ações que correm no Supremo Tribunal

Federal. De todo modo, sob um olhar meramente gestor, sem entrar no mérito constitucional, me parece certo desperdício de recursos manter duas forças de investigação, uma vez que a Polícia Federal ou as forças policiais estaduais estão capacitadas para a investigação. Na esfera criminal, ao meu entender, caberia ao Ministério Público seu papel original: de oferecer a denúncia e de atuar como amigo da corte, ou parquet.

Se o PT acusou a PF de ser a polícia de FHC, errou... Parafraseando o presidente, nunca na história deste País, a PF teve tanta autonomia para investigar empresas, o próprio governo ou qualquer servidor público, de carreira ou de confiança, como no governo do PT

Artigo 5º – O PT instaurou a insegurança jurídica ao mexer nos salários dos aposentados, que se sentem traídos. Para eles, pagar previdência depois de aposentado é como pagar seguro de vida depois de morto. Muitos temem se aposentar. O que o senhor diz disso? José Dirceu – A reforma da Previdência teve certamente acertos e certamente vários erros. Talvez esse seja um desses erros. De fato, a contribuição previdenciária após a aposentadoria não faz sentido. É tema para discussão, em 2010 ou 2011. Artigo 5º – Qual a sua visão sobre a Operação Satiagraha, Daniel Dantas, Protógenes Queiroz? José Dirceu – Vejo um delegado que passou dos limites éticos e funcionais. O País e toda a sociedade ainda aguardam uma palavra da própria Polícia Federal e do Judiciário condenando firmemente, de maneira taxativa, a espionagem institucional organizada, não sei por quem, durante as investigações presididas pelo delegado Protógenes Queiroz. A pretexto das investigações da chamada Operação Satiagraha – tudo indica, também ilegal –, cidadãos e instituições foram espionados ilegalmente, ninguém sabe por quanto tempo. No meu caso, tudo começou com o abuso de autoridade da quebra de meu sigilo telefônico na chamada operação MSI-Corinthians. Quebra sem que nada nas investigações e inquéritos autorizasse tal medida da parte do delegado, e com anuência do juiz e do promotor. Hoje, tenho consciência de que aquela investigação do MSI-Corinthians já era parte da Operação Satiagraha. Depois passaram a vazar para a imprensa citações de meu nome em investigações, quando ao final do inquérito nada havia que me envolvesse o mínimo que fosse com os fatos, com essas apurações. Assim foi na investigação do BNDES, Novembro • Dezembro 2009

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Entrevista

Artigo 5º – Protógenes pode ser demitido com base numa lei dos tempos da ditadura. A Constituição permite o mais (ser candidato), a lei ordinária não permite o menos (apoiar candidato). Que país é este? José Dirceu – Deve-se cumprir a lei ou mudá-la. Não pode um agente da lei desrespeitá-la. É o pior exemplo, um agravante. Por outro lado, não acredito que um militar ou policial, na ativa, possa legalmente filiar-se a partidos e ou participar de campanhas eleitorais. Tem de se licenciar ou ir para a reserva, ou se aposentar. Se há de fato uma incongruência na legislação infraconstitucional em relação à Carta de 1988, isso precisa ser corrigido. Todo brasileiro deve ter o direito de eleger, ser eleito e apoiar qualquer candidato. Mesmo os militares e demais agentes federais, desde que licenciados, afastados de suas funções de policial ou militar, já que a legislação criou prazos especiais para esses se filiarem e participarem das eleições, como no caso dos magistrados e procuradores. Artigo 5º – No combate à corrupção, ao crime organizado, ao crime transnacional e à impunidade, fala-se muito em colaboração internacional. Por que condenar a colaboração interna da ABIN? José Dirceu – Deve-se cumprir a legislação. Se ela proíbe, não se pode atuar em colaboração com a ABIN. Logo, deve-se mudar a legislação ou cumpri-la. 11

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Não acredito que a investigação, quando necessária e legal, de todo e qualquer cidadão, seja da elite ou um do povo, esteja impedida no País por causa das restrições legais ao uso das algemas ou a buscas em escritórios

Artigo 5º – Restrição às algemas, restrição às buscas em escritórios de advogados, restrições às interceptações telefônicas a 15 dias (que servem para nada), benevolências e mais benevolências para criminosos das quais só elite se aproveita. Querem parar a PF? A elite não quer ser investigada? José Dirceu – Sobre o uso de algemas, há de se considerar que elas são para a proteção dos agentes e do próprio cidadão que está sendo preso. Logo, não me parecem necessárias em caso de o cidadão se entregar espontaneamente. Sobre as buscas em escritórios de advocacia, peço licença para ser corporativo, uma vez que antes de ex-ministro ou ex-deputado, sou advogado. Profissão que hoje me sustenta e me possibilita arcar com os custos de minha defesa no STF e em outros processos. Logo, não posso concordar com as buscas em escritórios de advocacia, pelo menos não da forma como vinham ocorrendo em 2005 e 2006... Não acredito que a investigação, quando necessária e legal, de todo e qualquer cidadão, seja da elite ou um do povo, esteja impedida no País por causa das restrições legais ao uso das algemas ou a buscas em escritórios. Está, sim, por questões mais de fundo, como a captura pela elite e o controle que ela exerce sobre os aparelhos do Estado, seja nas polícias ou no Judiciário. E na sua proteção e cumplicidade classista, inclusive da mídia. Artigo 5º – Como conciliar defesa do Estado de Direito, do cidadão e dos direitos humanos com o atual ordenamento jurídico? José Dirceu – De forma geral, o atual ordenamento preza tanto pela manutenção do Estado de Direito como pela preservação dos direitos humanos. A questão está nos abusos cometidos, e não falo apenas de abusos cometidos pelo Estado, seja pelo Executivo, pelo Judiciário ou mesmo pelas forças de segurança. Falo também dos abusos ou desrespeitos cometidos pelas corporações empresariais, quando o poder econômico se sobressai em relação aos valores humanos, ou pela mídia, quando não respeita o princípio constitucional de presunção de inocência, quando procura destruir honras e pessoas para tentar atingir partidos e governos.

Foto: divulgação

no caso do deputado Paulinho (PDT-SP), nas denúncias e na prisão do ex-prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani, que foi parar no “Jornal Nacional”, do qual espero uma retratação pública até hoje; e, por fim, na Operação Satiagraha. Fora a invasão do meu escritório para roubar informações, e as tentativas de assalto à minha residência. Não posso deixar de registrar que muitas vezes, como no caso do ex-prefeito de Juiz de Fora e do BNDES, parte da imprensa e mesmo autoridades do governo deram credibilidade aos vazamentos ilegais e mentirosos. No caso da Satiagraha, isso não só ocorreu, como esse comportamento de darem credibilidade a vazamentos criminosos de grampos telefônicos ilegais e de tentarem envolver-me nas investigações está registrado por declarações de autoridades na imprensa.


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Frases TV Globo “Ajudou, sem dúvida nenhuma, ajudou. Ajudou bastante.”

Senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) sobre a mãozinha que recebeu da TV Globo para se eleger presidente da República

“Blecaute levou 15 minutos para afetar Ibope da Globo.”

Manchete do Portal Vermelho, jornal eletrônico editado pelo PCdoB

Tucanos

Censura

“Dezenas de CPIs na Assembleia Legislativa para apurar irregularidades do PSDB nos últimos 17 anos são sistematicamente boicotadas.”

“A TV é considerada mais importante do que a saúde. É a partir dessa realidade que o direito à comunicação tem de ser encarado como uma questão estratégica para a emancipação humana e para a soberania do País.” Jô Moraes, deputada federal (PCdoB/MG)

Extradição “Não inovei em nada. Eu disse isso com todas as letras: quem tem competência para entregar o extraditando ou o extraditável é unicamente o presidente da República.” Ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Bagunça “Os acusados são policiais, então, neste caso, o Ministério Público parece-me ser o único com poderes para proceder a uma investigação isenta e rigorosa.” Da ministra do STF Ellen Gracie, para justificar investigação feita pelo Ministério Público

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Fotos: agenciabrasil

Devanir Ribeiro (PT-SP) sobre suposto boicote das investigações do acidente no Rodoanel, São Paulo


Números

2,4 mortos por dia R$

“Black Power” - quadro de George Hunt; www.artbygolden.com

Entre 1998 e 2009, esse seria o total de mortos nos confrontos com a Polícia do Rio de Janeiro. Quase 10 mil pessoas. Fonte SSP/RJ

4,60

Além de trabalhar mais e com contratação precária, a média de hora de trabalho de um negro é de R$ 4,60, enquanto os não negros ganham R$ 8,20. A informação é do Dieesi

R$

Para ser exato, o IBGE informou que contratará de forma simplificada 234.263 pessoas para realização das diversas etapas do censo.

11.545,00

É quanto custa por minuto o gasto com parlamentares no Brasil, segundo estudos da Transparência Brasil.

R$

4,8 mil

Esse é o custo mensal de cada preso no sistema penitenciário federal. Quatro vezes mais que um detento em penitenciária estadual que é de R$ 1,2 mil. Fonte: Depen

Foto: vazanteinforme.wordpress.com

A Lei Antifumo de São Paulo está pegando. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (SP), 79% dos recursos contra são indeferidos pela Justiça.

243 mil

Foto: vband.com.br

43 ações

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Verbete

Prevaricação, entre leigos e pela lei

“E se, por coincidência, a heroína da novela prevaricava, ela não podia conter sua indignação. Dizia logo: ‘Esse negócio de trair marido não é comigo!’” (Nelson Rodrigues). “Foi prevaricar com a dona que vendia quentão” (Chico Buarque). “Não se pode falar em prevaricação, para cuja prática se exige o dolo específico” (José Cândido) Por Miguel Ângelo

D

Foto: divulgação

“De verdade, a esposa principal do rei, com ajuda desta árvore, vem e prevarica com ele.” Esse texto faz parte da literatura folclórica budista e, no relato em que é usada, prevaricar tem o sentido de adultério, traição no casamento. Com o mesmo sentido, na obra “A vida como ela é”, o escritor Nelson Rodrigues a emprega: “E se, por coincidência, a heroína da novela prevaricava, ela não podia conter sua indignação. Dizia logo: ‘Esse negócio de trair marido não é comigo!’”. Na música “Quadrilha”, o compositor Chico Buarque reforça esse sentido. Prevaricar significa faltar, por interesse ou má-fé, aos deveres de seu cargo, ensina o Michaelis “Moderno Dicionário da Língua Portuguesa”. Dá como exemplo, a expressão “O ministro prevaricou”. O mesmo dicionário explica que prevaricação é abusar

do exercício de suas funções, cometendo injustiças ou causando prejuízos. Significa proceder mal; transgredir a moral, os bons costumes; deixar de cumprir deveres, promessas; quebrar a fidelidade conjugal; violar segredo; corromper; perverter. Pelo Código Penal Brasileiro, prevaricar é crime definido no Art. 319, definido como

A palavra prevaricação é mais um termo que, embora tenha um significado próprio na linguagem popular, tem um sentido mais complexo no mundo jurídico

“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena aplicável é a de detenção, que pode ir de 3 meses a 1 ano, além de multa. Trata-se de um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração 15

Revista Artigo 5º

pública. Nessa modalidade criminosa, o servidor pode responder também por esse crime, se, por exemplo, fizer uso de viaturas, documentos, telefones, Internet ou qualquer ferramenta ou recurso de trabalho, qualquer coisa própria para executar ou auxiliar na atividade pública, não importando se isso ocorre dentro ou fora da repartição, dentro ou fora do horário de expediente. Os juristas ensinam que esse tipo de crime é sempre doloso, ou seja, é intencional, de maneira que ninguém pode responder por simples culpa. Além disso, a prevaricação, como qualquer outro crime, em observância ao princípio da legalidade, para que se caracterize, é necessário que haja real fidelidade à tipificação, ou seja, a ação praticada pelo servidor público tem de ocorrer da forma como definida em lei. Dessa maneira, como o artigo é expresso no sentido de que o ato ou omissão é “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, este detalhe é fundamental e precisa ser bem demonstrado. Por outro lado, existem ações dolosas que têm caráter específico. O site “Jus Navegandi” relata um caso em que um delegado de polícia, em vez de lavrar um auto de prisão em flagrante num caso de furto, resolveu abrir inquérito para investigar. Segundo consta, o delegado teria ficado em dúvida quanto ao elemento subjetivo da autora do crime. Por essa conduta, o Ministério Público do Estado de São Paulo entendeu ter ocorrido crime de prevaricação e denunciou o policial. Quando o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, o relator do caso, desembargador José Cândido, ao examinar os casos, sentenciou: “Não se pode falar em prevaricação, para cuja prática se exige o dolo específico”, conforme publicado no “Diário da Justiça da União”, em 14/10/82, página 10.363. No entender dele, à denúncia faltou algo essencial, ou seja, não ficou demonstrado o interesse ou sentimento pessoal do acusado. A palavra prevaricação é mais um termo que, embora tenha um significado próprio na linguagem popular, tem um sentido mais complexo no mundo jurídico. NR: Esta coluna é dedicada a alguns termos especiais. Já comentou extradição e expulsão, artigo, inciso, bulling, entre outras expressões. Mande sugestões para ass.artigo5@gmail.com


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História

O que fazer com o

muro que não caiu? O gigante paredão de Berlim, conhecido como o muro da vergonha, teria contabilizado 80 mortos, 112 feridos e 5.075 fugas bem-sucedidas. Uma história de violência ao direito de ir que resultou em fugas espetaculares. De aviões a simples escadas, de carros adaptados a aviões improvisados, dos túneis às tentativas de saltos de vara

Por Miguel Ângelo

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Revista Artigo 5º

Fotos: divulgação

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Uma fileira de dominós pronta para ser derrubada no dia 9 de novembro último incluiu a programação do fim de uma era: a do Muro de Berlim. Ao mesmo tempo em que marca os 20 anos da possibilidade de um novo ciclo mundial, reativa na memória um outro episódio estúpido que deu origem ao muro: o fim da Segunda Guerra Mundial, em 8 de maio de 1945. Foi ali, justamente ali, que a Alemanha foi dividida em quatro zonas. Inglaterra, França, Estados Unidos e União Soviética (majoritária) passaram a administrar aquele país. Assim loteada, com o passar dos tempos, houve estremecimento nas relações entre os países, o que levou os soviéticos, em dezembro de 1946, a demarcar a área sob sua responsabilidade. Logo, a região virou apenas duas e, num ciclo de azedume, os soviéticos impedem acessos terrestres a toda Berlim (junho de 1948). A resposta dos Estados Unidos foi imediata, pois, no mesmo mês, criou a ponte aérea de abastecimento de Berlim Ocidental. Em 5 de dezembro de 1948, o lado ocidental consolida a divisão da cidade e, em maio de 1949, é criada a República Federal da Alemanha (RFA), abrangendo as zonas de ocupação inglesa, francesa e norte-americana. Os soviéticos não tardaram a responder e, em outubro do mesmo ano, criam a República Democrática Alemã (RDA). Foi nesse clima, em 26 de maio de 1952, que a RDA criou postos de controle de passagem e bloqueou as linhas telefônicas para a RFA. Pelo lado oriental, Nikita Krushev entrou em linha de colisão com o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy. A crise

Cerca de 1 trilhão de euros foram gastos na renovação de prédios, novas construções, construção e restauração de estradas e modernização de fábricas

é agravada com a fuga ou tentativa de fuga de cerca de 3,5 milhões de alemães para o lado ocidental. Ânimos acirrados, em curso a consolidação do denominado regime comunista da RDA, culminam com o fechamento da fronteira em 13 de agosto de 1961 e, três dias depois, a RDA proíbe berlinenses ocidentais de entrarem em Berlim Oriental. Ergue-se o muro. Desde a derrubada em 1989, cerca de 1 trilhão de euros foram gastos na renovação de prédios, novas construções, construção e restauração de estradas e modernização de fábricas. O muro de Berlim ficou conhecido como o muro da vergonha. Era o maior símbolo da guerra fria. Construído na madrugada de 13 de agosto de 1961, ele tinham 66,5 km de extensão, 43 dos quais na região


História

Fugas espetaculares Guerra é guerra! Mesmo em se tratando de “guerra fria”, a expressão consagrada para designar as ameaças recíprocas entre Estados Unidos e a União Soviética, a regra é a mesma. E por ser guerra, a primeira vítima é a informação. Assim, calcado no suposto regime de igualdade e justiça, para os soviéticos, os que tentavam deixar o País nos tempos da “guerra fria” eram considerados traidores e inimigos do social. Para o lado ocidental, os que tentavam ou conseguiam fugir eram tratados como heróis, amantes da liberdade. Verdades mascaradas de ambos os lados, havia

1965: soldados americanos em Berlim ocidental vigilantes durante a guerra fria Fotos: divulgação

metropolitana de Berlim. Grande parte era constituída não apenas de concreto, mas também de um gradeamento metálico. O sistema de isolamento do mundo ocidental incluia 302 torres de observação, 127 redes metálicas eletrificadas com alarme. Não só, 255 pistas de corrida para cães ferozes foram construídas, com o objetivo de evitar a aproximação de desavisados ou ansiosos por fuga. Como efeito imediato de sua construção, foram interrompidas oito linhas de trens urbanos, quatro de metrô, 193 ruas e avenidas. Em seu cruel inventário, aparece a morte de 80 pessoas identificadas, além de 112 que ficaram feridas, sem contar as milhares de pessoas que foram presas na tentativa de o atravessar. De qualquer forma, controvertidos números dão conta de que 5.075 pessoas conseguiram fugir. Enquanto se comemora a queda do muro, Israel e os Estados Unidos-México levam avante a construção dos seus. Pior que isso, um outro muro que sobrevive, razão talvez de tantos outros. Ele é composto de tijolos como a desigualdade brutal, a fome, o relento, a mortalidade e a prostituição infantil, sem que o mundo encontre a martelada fatal para o muro que não caiu.

O real e a nostalgia Muros à parte, em junho passado, o jornal alemão “Berliner Zeitung”, divulgou uma pesquisa nacional em que 57% dos alemães que viviam ou vivem no lado oriental da Alemanha afirmam que viviam melhor na antiga Alemanha. Para eles, a vida atual é muito difícil e as necessidades básicas eram melhor atendidas no passado e havia mais emprego. De acordo com o jornal, das 1.200 pessoas entrevistadas, a maior parte declarou que era mais feliz e que vivia em melhores condições na Alemanha antiga. Mas, entre os alemães do lado Oeste, 52% disseram que os pontos negativos da antiga RDA eram superiores aos positivos. Analistas menos radicais consideram que os resultados da pesquisa refletem os problemas da crise econômica mundial e que, neste contexto, a antiga RDA foi mais atingida, onde o desemprego alcançou 13% contra 7% do lado ocidental. De qualquer forma, Wolfgang Tiefensee, ex-ministro da RDA, disse que “não podemos desprezar a história da RDA”. Para 60% dos entrevistados, a queda do muro e a reunificação não beneficiaram os habitantes do lado ocidental. Mas, para os radicais, “há também quem sinta saudades do nazismo”.

Com a unificação da Alemanha, o Trabant - que também era conhecido como Trabi - virou objeto de admiração

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História de concreto pelo menos duas coisas: um muro separando o mesmo povo e o fato de configurar em si mesmo um obstáculo ao direito de ir e vir do cidadão. Na busca ou garantia daquele direito ou em nome dele, muitos tentaram ou conseguiram fugir. Túneis através da cidade foram construídos para fuga. Outros se valeram de veículos pequenos capazes de transpassar traves protetoras. Entre os meios, aparecem caminhões pesados que superavam obstáculos. Veículos foram adaptados para esconder pessoas, além de outras manobras, como ultraleves, barcos, balões, aviões improvisados. Com o apoio de grupos organizados no lado ocidental, muitos documentos foram falsificados e utilizados na passagem das fronteiras. Os anais das fugas, por outro lado, dão conta de fugas espetaculares. Assim, de aviões a simples escadas, dos carros aos barcos, dos túneis às tentativas de saltos atléticos com vara, às fugas durante com-

Flagrante da fuga de um soldado alemão oriental em 1961, através das linhas de arames

Fotos: divulgação

Veículos foram adaptados para esconder pessoas, além de outras manobras, como ultraleves, barcos, balões, aviões improvisados

petições esportivas. Conheça alguns casos documentados por Oriza Martins. 5 de dezembro de 1961 – Com uma locomotiva e alguns vagões, seis homens, dez mulheres e sete crianças partiram da estação ferroviária Albrechtshof, no Leste, rumo a Spandau, em Berlim Ocidental. 24 de janeiro de 1962 – Pelo porão de uma casa bem na fronteira, 28 pessoas fugiram através de uma galeria subterrânea que passava por baixo de Oranienstrasse, no Ocidente. Esse foi o primeiro dos muitos túneis de fuga construídos próximos à fronteira. 8 de junho de 1962 – 14 alemães orientais sequestraram um barco de passageiros no Spree, atravessando a fronteira pelo rio sob um tiroteio dos soldados da RDA. 19

Revista Artigo 5º

17 de agosto e 1962 – O pedreiro Peter Fechter foi ferido mortalmente por um tiro ao tentar transpor o Muro na rua Zimmerstrasse. Os policiais da fronteira de Berlim Ocidental presenciaram sem poder prestar socorro ao jovem que se esvaía em sangue. 26 de dezembro de 1962 – Uma metralhadora não pôde deter um ônibus blindado que cruzou em disparada o posto de controle Drewitz/Dreilindern, transportando duas famílias. 5 de outubro de 1964 – 57 homens, mulheres e crianças rastejaram por mais de 150 metros em um túnel ligando a Strelitzer Strasse e Bernauer Strasse em Wedding. Na fuga, um soldado foi morto a tiros. Entre os que ajudaram a organizar a fuga, estava Reinhard Furrer, que mais

tarde se tornou astronauta. 29 de julho 1965 – Partindo do prédio dos ministérios, uma família de Leipzig fugiu em um funicular de fabricação amadora, passando por cima do Muro. Eles desceram no bairro de Kreuzberg, perto da fronteira, em Berlim Ocidental, onde ajudantes ocidentais haviam fixado o cabo. 29 de agosto de 1986 – Na calada da noite, três berlinenses orientais irromperam a fronteira no Checkpoint Charlie, dirigindo um caminhão com um carregamento de pedras. 5 de fevereiro de 1989 – Nove meses antes da queda do Muro, Chris Gueffroy, de 20 anos, levou um tiro pelas costas disparado por um guarda da fronteira. Ele havia tentado cruzar as barreiras perto do bairro ocidental de Neukölln. 8 de março de 1989 – Winfried Freudenberg, de 32 anos, foi o último para quem transpor o Muro foi fatal. Ele morreu na queda de seu balão de gás de fabricação caseira no bairro de Zehlendorf. 26 de maio de 1989 – Bem em frente ao prédio do Reichstag (Parlamento alemão), situado no limite da fronteira, mas já do lado ocidental, aterrissaram dois ultraleves com um fugitivo de 34 anos de idade e as pessoas que o ajudaram na fuga. http://www.culturalivre.net/2009/11/13/ fugas-espetaculares-do-muro-de-berlim/


História

Segredos reservados aos deuses Símbolos da Justiça. A espada está longe de simbolizar a violência e os olhos vendados não querem dizer indiferença. No Egito antigo, acreditava-se que o julgamento dos mortos acontecia quando o deus Osíris, ao lado da deusa Maat, pesava o coração do morto antes de decidir sobre o seu destino após a morte

O

O turista que resolve desvendar a arquitetura e a excentricidade de Brasília pode ficar repleto de dúvidas quando se deparar com a estátua que se encontra em frente do Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário no Brasil. Com mais de três metros de altura, traços modernos e harmônicos, senta-se na Praça dos Três Poderes uma figura feminina com uma espada na mão e os olhos vendados. A interpretação de dois dos símbolos presentes na obra “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, pode ser errônea se o viajante pensar que a espada simboliza a violência e os olhos vendados remetem a uma ideia de indiferença. É justamente o oposto disso. Com tradição histórica, os símbolos encarnados pela justiça brasileira são três: a espada, a cegueira e a balança, de acordo com informações do STF. A espada é, primeiramente, o símbolo do estado militar e de sua virtude – a de funcionar como uma barreira. Mas também representa outro ponto importante pertinente à Justiça: a do poderio. Esse último tem um aspecto que se parte em duas vertentes – a da destruição, que pode ser positiva caso seja aplicada contra a injustiça, a maleficência e a ignorância; e a da construção, que estabelece e mantém a paz e a justiça. De acordo com Udo Becker, autor do “Dicionário dos Símbolos”, quando considerada como símbolo da Justiça, a espada simboliza a decisão, a separação entre o bem e o mal e é a representação da força máxima para punir o culpado e perdoar o inocente. Os olhos vendados representam a cegueira que, longe de ter uma conotação negativa, está ali para representar toda a imparcialidade presente nas decisões tomadas em todas as instâncias da Justiça, que não diferencia aqueles que estão diante de si a partir do que aparentam ser ou de suas características físicas. Na Grécia antiga, adivinhos e poetas eram represen-

tados como cegos justamente por estarem mais ligados aos aspectos da iluminação interior do que da exterior – dizia-se que os cegos viam segredos reservados aos deuses. Fortuna, a deusa romana da sorte, era sempre representada com os olhos vendados, pois personificava a virtude de, sem ver a pessoa, pesar decisões. Já na Era Cristã, de acordo com o Evangelho, quando Jesus fez com que os cegos vissem, tal fato foi interpretado como símbolo da iluminação espiritual por meio do ensinamento salvador. Ainda no campo religioso, a sinagoga, local sagrado para o judaísmo, passou a ser representada, na Idade Média, com os olhos vendados, pois se recusava a ver a luz da salvação. O último dos símbolos, a balança, é aquele talvez mais comumente associado à noção de Justiça. Para o estudioso da simbologia Juan Eduardo Cirlot, esse é um utensílio de origem caldeia e símbolo místico da equivalência e equação entre o castigo e a culpa. Ele defende que esse é a representação maior do comportamento correto, da medida, do equilíbrio. No campo religioso, refere-se muitas vezes à remissão dos pecados, quando são pesadas as boas e as más ações realizadas na Terra. No Egito antigo, acreditava-se que o julgamento dos mortos acontecia quando o deus Osíris, ao lado da deusa Maat, pesava o coração do morto antes de decidir sobre o seu destino após a morte. Para Hans Biedermann – também pesquisador de simbologias –, o deus dos deuses da Grécia antiga, Zeus, segurava uma balança em suas mãos e com ela determinava o destino dos homens. Já para o cristianismo, ela é símbolo do juiz universal no fim dos tempos, que com ela decide quem serão aqueles a ser designados ao paraíso ou ao inferno.

Por Filipe Pacheco

...pode ser errônea se o viajante pensar que a espada simboliza a violência e os olhos vendados remetem a uma ideia de indiferença. É justamente o oposto disso

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Veredicto

Polêmica homossexual no Exército Os dois militares que declararam publicamente sua orientação sexual ainda sofrem consequências. Um é acusado de promover o “descrédito ao Exército perante a opinião pública” no Tribunal Militar por ter denunciado suposta tortura sofrida dentro da carceragem militar. O outro é acusado de calúnia por ter “criado a surra da qual foi vítima”

E

Em junho de 2008, eles se tornaram foco da atenção nacional por trazer à tona duas temáticas delicadas e que foram inseridas em um mesmo contexto: a homossexualidade e o exercício militar. Naquele mês, o sargento do Exército Laci Marinho de Araújo, juntamente com o seu parceiro, o também militar Fernando Alcântara de Figueiredo, foram a capa de uma revista de circulação nacional revelando um relacionamento afetivo de mais de dez anos. Dias após a publicação da entrevista, os dois participavam de um programa de televisão quando os estúdios da emissora, na grande São Paulo, foram cercados por

a cumprirá por ter recebido indulto em dezembro de 2008. Em entrevista à imprensa na época, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, negou que tenha sido um caso de discriminação por parte do Exército ao decretar a prisão do sargento. “O problema não é a discriminação. A questão é verificar se o caso concreto se aplica às regras disciplinares do Exército”, disse Jobim. Em nota oficial de esclarecimento, o Exército revelou que a prisão “não guarda qualquer relação com a situação declarada pelos próprios militares, foco das reportagens, tampouco com a presença dos

“O problema não é a discriminação. A questão é verificar se o caso concreto se aplica às regras disciplinares do Exército”, Nelson Jobim militares em busca de Laci, acusado na época de ser desertor por ter faltado a oito dias de trabalho. Segundo o Código Penal Militar, deserção é a ausência do militar, por mais de oito dias sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer. Alcântara se desligou do Exército na mesma época, mas Laci enfrenta acusações na justiça militar. Ainda em 2008, ele foi condenado por deserção no Superior Tribunal Militar (STM), e teve concedido o direito de recorrer em liberdade por causa de problemas de saúde relacionados à epilepsia e síndrome do pânico. Em outubro, o STM concedeu redução da pena de seis para quatro meses, mas ele não 21

Revista Artigo 5º

mesmos no programa de televisão.” Em junho do ano passado, ao ser transportado de São Paulo para Brasília, onde foi levado para um hospital militar, Alcântara afirma que Laci teria sido desrespeitado durante a viagem. “Ele foi jogado da aeronave algemado”, disse à imprensa. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e José Nery (Psol-PA) chegaram a visitar o sargento na época, e sugeriram que ele escrevesse uma carta à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional apontando as razões de sua insatisfação. “Confiamos na palavra do ministro da Defesa [Nelson Jobim] e do comandante do Exército [Enzo Peri] de que ele [Laci] será tratado com o devido respeito”, disse

Suplicy na época. Depois de chegar à capital federal, Laci ficou preso no Batalhão da Polícia do Exército ainda sob a acusação de deserção até o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ter concedido um habeas corpus. Mendes observou que a decisão do Superior Tribunal Militar era contrária à jurisprudência do STF, “por assentar o absoluto descabimento de liberdade provisória em processo de deserção”. No fim do mês de junho de 2008, os advogados de Laci entraram com pedido de liberdade provisória na justiça militar, que foi negado. Foi então que os advogados deram entrada com o pedido de liberdade no STF. Na época em que Laci ainda estava preso, Figueiredo chegou a dizer publicamente que o seu companheiro também iria pedir o desligamento do Exército após responder ao processo na justiça militar. “Já conversamos sobre isso. O Laci vai pedir baixa. Ele precisa sim do dinheiro, mesmo sendo pouco. Ele é doente e quem vai empregar uma pessoa doente? Mas é muita pressão. Não há condição de continuar”, disse ele ao portal iG. Atualmente, Fernando de Alcântara sofre um processo por promover “descrédito ao Exército perante a opinião pública” no Tribunal Militar por ter denunciado tortura sofrida por Laci dentro da carceragem militar, e Laci responde pelo crime de calúnia por ter supostamente criado a surra da qual foi vítima. Em outubro passado, o Superior Tribunal Militar confirmou a deserção de Laci, que agora espera uma revisão favorável por parte do Supremo Tribunal Federal.

Foto: Beto Barata / AE

Filipe Pacheco


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Pindorama

Afinal de contas, o que é ser índio? Foto: www.cultura.gov.br

Programa de índio ou coisa de índio. Expressões populares que trazem a marca do preconceito contra os povos indígenas. Um ranço europeu que atravessou os séculos, mesmo depois de haverem descoberto que o Brasil não era a Índia. Para a lei, índio ou silvícola é todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana Por Miguel Ângelo

A

A origem provável do índio brasileiro é que seja oriundo de povos da Ásia, mas não há consenso quando ocorreu a primeira leva migratória. Os povos indígenas da América do Sul são prováveis caçadores vindos da América do Norte. Aqui instalados, diferentes modos de vida se desenvolveram. Entre controvérsias de datas mais remotas, a presença de índios no Brasil tem origem há cerca de 12 mil anos. Entre dados controvertidos, estima-se que seriam entre 1 e 10 milhões de indivíduos, quando portugueses romperam a hegemonia, dando início à extinção de muitas sociedades silvícolas. Fragmentados em grupos, é possível que cerca de 1.300 línguas fossem faladas. O contato com os denominados brancos e com as doenças que trouxeram resultou na morte de muitos. Entre elas, gripe, sarampo, coqueluche, tuberculose e varíola, desconhecidas pelos antigos donos da terra. Disso, derivaram o deslocamento para diversas regiões e alterações nas línguas faladas, a tal ponto que povos indígenas que vivem no nordeste e sudeste do País já falam apenas o português. O que restou da língua antiga resume-se a pequenas expressões ou palavras usadas em ritos ou situações pontuais. Possivelmente, dividida em menos de 230 comunidades, a população indígena giraria hoje em torno de 460 mil vidas. O ser índio é uma questão que atravessa os séculos, já os europeus chamavam de índios os antigos habitantes das Américas, já que acreditavam haver chegado às ‘Índias’ quando aqui aportaram pela primeira vez. Mesmo desfeito o engano, prevaleceu 23

Revista Artigo 5º

Entre controvérsias de datas mais remotas, a presença de índios no Brasil tem origem há cerca de 12 mil anos

o domínio político, econômico, religioso e até preconceituoso, de forma que os povos locais permaneceram tratados por índios. Aliás, até hoje, expressões “programa de índio”, “coisas de índio” servem de referência do desprezo inicial que se perpetuou no tempo. Afinal, o que é ser índio? O debate inesgotável entre estudiosos pareceu ganhar freios na década de 50, quando o antropólogo brasileiro Darcy Ribeiro tomou como referência as conclusões do II Congresso Indigenista Interamericano (Peru 1949). Assim, o indígena seria a “... parcela da população brasileira que apresenta problemas de inadaptação à sociedade brasileira, motivados pela conservação de costumes, hábitos ou meras lealdades que a vinculam a uma tradição pré-colombiana”. O mesmo documento dá

como alternativa do ser índio como “todo o indivíduo reconhecido como membro por uma comunidade pré-colombiana que se identifica etnicamente diversa da nacional e é considerada indígena pela população brasileira com quem está em contato”. Essa ideia acabou influenciando o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19/12/1973), que inseriu elementos básicos daquele referencial na tentativa de definir o ser índio: Art. 3º Para os efeitos de lei, ficam estabelecidas as definições a seguir discriminadas: I – Índio ou Silvícola – É todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional; II – Comunidade Indígena ou Grupo Tribal – É um conjunto de famílias ou comunidades índias, quer vivendo em estado de completo isolamento em relação aos outros setores da comunhão nacional, quer em contatos intermitentes ou permanentes, sem, contudo, estarem neles integrados. A consolidação legal não foi o suficiente para por fim ao preconceito. As expressões programa de índio e similares sobrevivem e os indígenas e seus descendentes continuam vítimas de discriminação. Quanto mais próximo e mais interessado na disputas por terras, mais forte é o preconceito. Como o capital não tem fronteira, o preconceito se estende a outras regiões.


Anistia Internacional

Entre a consciência e a barbárie

Q

Quando as mulheres saíram de casa naquela manhã de maio, em 2006, não podiam imaginar o horror que as aguardava. Durante uma operação policial em resposta a manifestações de uma organização agrária em San Salvador Atenco, mais de 45 mulheres foram presas sem explicação. Dezenas foram submetidas à violência física, psicológica e sexual pelos policiais que as prenderam. Esse relato é da Anistia Internacional que pede ajuda e solidariedade do mundo. Segundo consta, ela teve seu rosto coberto por uma camiseta, foi puxada pelos cabelos e espancada até ser obrigada a ingressar numa viatura policial e deitar em cima das outras presas. Ainda segundo os relatos, durante a viagem até a prisão, os policias a violentaram repetidamente. Uma vez na prisão ‘Santiaguito’, próxima de Toluca, no Estado do México, os médicos que examinaram as mulheres não documentaram os ferimentos físicos, nem recolheram provas do abuso sexual sofrido. Bárbara foi apresentada dias depois à Procuradoria Geral, quando disse desconhecer os motivos de sua prisão. Como não lhe permitiram a presença de um advogado, além de se recusar a falar, quis denunciar seus agressores. Quando estava lendo suas declarações, um funcionário arrebatou o documento de suas mãos e disse que ela só poderia declarar o que estava fazendo em San Salvador Atenco no dia dos fatos. Já se passaram mais de três anos sem que o assunto seja esclarecido, inclusive a

participação de 34 policiais suspeitos das arbitrariedades. Informações oficiosas dão conta de que foi declinada a competência para que a Justiça do Estado do México aprecie o caso. Entretanto, não existe nenhuma ação tramitando que vise responsabilizar os culpados. Outro caso que vem mobilizando defensores dos direitos humanos é a situação de Mohammed Mohammed Hassan Odaini que, apesar de ter sido indultado há mais de quatro anos e já haver declaração formal de seu país de origem de que existem condições para ser repatriado, ele continua recolhido no presídio de Guantánamo. Odaini, juntamente com outros iemitas, foram presos no ano de 2002. E, de acordo com relatos da Anistia Internacional, Odaini nasceu em 1983 em Ta’iz, no Iêmen. Foi para o Paquistão, em 2000, para estudar Direito Islâmico na Universidade Salafi, em Faisalabad. Mas, em março de 2002, a polícia paquistanesa invadiu a casa onde jantava com mais 14 iemenitas. Todos foram entregues às autoridades norte-americanas e depois transferidos para Guantánamo.

Quando estava lendo suas declarações, um funcionário arrebatou o documento de suas mãos e disse que ela só poderia declarar o que estava fazendo em San Salvador Atenco no dia dos fatos

durante eleições normais e obteve quase 80% das cadeiras parlamentares. Surpreendida com a vitória, a junta militar que controla o país desde 1962 decretou sua prisão domiciliar. A prisão de Guantánamo, símbolo internacional de abusos contra os direitos humanos, é uma unidade carcerária de responsabilidade Entre a consciência e a barbárie, milhares dos Estados Unidos que, a pretexto de estar de pessoas estão presas por crime de pensa- fora daquele país, não se submete a leis locais mento. Em Myanmar (Birmânia até 1989), a nem internacionais. lista é encabeçada pela birmanesa Aung San Suu Kyi, prêmio Nobel da Paz (1991), que, por Para enviar carta ou e-mail de mais de duas décadas, luta por democracia. solidariedade para as pessoas citadas reportagem, informe-se no site Ela é uma das fundadoras da Liga Nacional nesta www.br.amnesty.org/ pela Democracia (NLD), partido que venceu Novembro • Dezembro 2009

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Fotos: Anistia Internacional

Por Miguel Ângelo

Violência física, psicológica e sexual contra 45 mulheres. Entre elas, Bárbara Italia Méndez, que foi espancada, arrastada pelos cabelos para dentro de uma viatura policial e obrigada a deitar em cima das outras presas. Mais de três anos de impunidade. 34 policiais suspeitos. A Anistia Internacional pede ajuda para esse e outros casos


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do mundo

O

O Brasil está entre os cinco países com maior número de mortes no trânsito do mundo. Em quinto lugar, com 35,1 mil mortes, está abaixo da Índia (105,7 mil), China (96,6 mil), Estados Unidos (42,6 mil) e Rússia (35,9 mil). Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS). Apesar dos números negativos nessa área, a prevalecer a propaganda oficial, o Brasil tem o maior seguro de vida do mundo. Trata-se do DPVAT, o seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, criado em 1974, pela Lei 6.194/74. Por ser obrigatório, todo veículo deve ter, sem o qual não pode ser licenciado. Ele serve para indenizar vítimas de acidentes causados por veículos. Tecnicamente, veículos que têm motor próprio, circulam por terra ou asfalto. Ficam de fora os trens, barcos, bicicletas e aeronaves. Destinado a cobrir danos pessoais, ficam de fora os danos materiais, sejam por colisão, roubo ou furto de veículos. Válido apenas para o Brasil, os veículos estrangeiros que aqui circulam são obrigados a contratar seguro específico. Assim, o DPVAT paga indenizações por morte ou invalidez permanente, além de reembolsar despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar. O pagamento não depende da apuração de responsabilidade, ou seja, não importa quem foi o culpado pelo acidente: todos têm direito. Assim, qualquer pessoa que for vítima de um acidente pode requerer o seguro. Caso haja morte, o beneficiário 25

Revista Artigo 5º

O pagamento não depende da apuração de responsabilidade, ou seja, não importa quem foi o culpado pelo acidente: todos têm direito

também pode fazer o mesmo. No caso de mais de uma vítima, não importa quantas, as indenizações são pagas individualmente. Mesmo que o veículo não esteja em dia com o DPVAT ou não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito a cobertura. Isso quer dizer que, mesmo que o dono ou donos dos veículos não tenham pago o seguro ou o pagamento esteja atrasado, a indenização será paga à vítima ou ao seu beneficiário. Entretanto, o motorista não terá direito à cobertura em caso de acidente e ainda será obrigado a ressarcir as indenizações eventualmente pagas às vítimas. E, não custa lembrar: o atraso no pagamento do DPVAT não gera multas nem encargos, mas o veículo só será considerado licenciado com a quitação. O valor da indenização por morte é de

R$ 13.500,00 por vítima, que também é o valor máximo para invalidez permanente. O reembolso de despesas médicas e hospitalares é de até R$ 2.700. No caso de beneficiários, o valor da indenização é dividido em cotas iguais, entre o cônjuge ou companheiro (50%) e os herdeiros (50%). Conforme a quantidade de herdeiros, a cota é fracionada em partes iguais. No caso de menores de 16 anos, a indenização será paga ao representante legal (pai/mãe) ou ao tutor. Já os menores que tiverem entre 16 e 18 anos só podem receber se estiverem assistidos por representante legal, podendo ser pai, mãe ou tutor. Em caso de tutor, é necessária a apresentação de Alvará Judicial. Os pedidos de indenização devem ser feitos por meio das seguradoras atuantes no mercado e o interessado deverá apresentar RG, CPF, laudo médico, certidão de óbito, comprovante de residência, entre vários outros. O pagamento será feito diretamente em conta bancária do Bradesco, da Caixa Econômica Federal e/ou do Itaú. O prazo máximo para entrar com o pedido de indenização é de até 3 anos após o acidente. Há um grande número de seguradoras que cuida do assunto. A Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, por exemplo, tem um telefone gratuito, o 0800-0221204. Mas, não custa lembrar: tão importante quanto conhecer os direitos é a educação no trânsito, sejam pedestres ou motoristas. O conhecimento e o respeito às normas de trânsito também.

Foto: divulgação

Pague, sabendo para que serve. Longe de ser uma taxa a mais com destino ignorado, o DPVAT, seguro obrigatório, tem função importante. Saiba quanto é, a quem pode ser pago e como receber. Em caso de acidente, não importa o número de vítimas. O que acontece se o veículo não for identificado ou não estiver com o seguro em dia?


Cidadania

Entre a cidadania e Ilustração: PJMP – Pastoral da Juventude do Meio Popular

a alienação plena

Para o traficante, quanto mais gente consumindo droga melhor: é mais poder, mais lucro, mais influência. Da mesma maneira, as fórmulas de sucesso televisivo, ainda que de discutível conteúdo e de efeitos desconhecidos, sobrevivem em nome do sucesso e da expansão comercial. Consolidado o poderio, o debate é bloqueado Por Miguel Ângelo

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O tema é TV nos ônibus de São Paulo. Embora lançado como novidade, em agosto de 2009, desde 2007, usuários de 140 ônibus de São Paulo já assistiam a programas televisivos. A questão claudicou durante algum tempo, entre outros motivos, por conta de uma ordem (portaria) da prefeitura que previa exame com uma semana de antecedência dos programas de televisões a serem exibidos. A TV Globo, por exemplo, vinha realizando testes com programas sem prévio exame, fato que levou a São Paulo Transportes (SPTrans) a proibir a transmissão. Pressão ou não da emissora, não demorou muito e o prefeito Gilberto Kassab voltou atrás, surgindo a portaria flexibilizadora. Com isso, as emissoras de televisão conquistaram o direito de transmitir a programação em tempo real.

“Enquanto existir um povo submisso, existirá poderoso para explorar e manipular com diversões fúteis”

De qualquer forma, não foi um “liberou geral”. Pela portaria, é proibida a veiculação de programação televisiva e mensagem publicitária contrária à legislação pertinente, em especial aquelas de natureza político-partidária; que atentem contra a moral, os bons costumes e a dignidade da família; que promovam a discriminação ou o preconceito de raça, de religião, etnia ou nacionalidade; que promovam o uso de armas e munição; e que induzam as pessoas ao consumo de bebidas alcoólicas e/ou de substâncias que causem dependência física e psíquica. Para as emissoras, a experiência foi um sucesso, e logo se apressaram em transmitir depoimentos dos que ficaram satisfeitos. Mas, para quem não gostou, só restou a Internet para protestar. A página do Centro Mídia Independentes coleciona algumas queixas. “Enquanto existir um povo submisso, existirá poderoso para explorar e manipular com diversões fúteis”, disse um internauta. Um outro disse que: “O espaço público ou de uso comum não pode e nem deve ser usado segundo interesses privados ou restritos”. Para um outro, se fosse sério, “Por que não passam documentários educativos?”. Para o traficante, quanto mais gente consumindo droga melhor: é mais poder, mais lucro, mais influência. Embora grosseira a comparação, o fato é que, da mesma maneira, as fórmulas de sucesso televisivo, ainda que de discutível conteúdo e de efeitos desconhecidos, sobrevivem em nome do sucesso e da expansão comercial. Consolidado o poderio, os que tiram proveito da atual programação resistem ao debate. Essa seria, talvez, a mascarada razão para a ausência dos grandes veículos de comunicação na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada entre 14 e 17 dezembro de 2009. (Veja portaria no boxe) A ideia oficial seria a construção de um novo pacto para as comunicações no Brasil. Novembro • Dezembro 200926 Novembro • Dezembro 2009 26


Foto: Everton Barsan

Cidadania

“1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a se realizar de 1º a 3 dezembro de 2009, em Brasília, após concluídas as etapas regionais, sob a coordenação do Ministério das Comunicações, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: ‘Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital’. Art. 2º. A 1ª Confecom será presidida pelo Ministro de Estado das Comunicações, ou por quem este indicar, e terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distritais, e de delegados representantes do poder público. Parágrafo único. O Ministro de Estado das Comunicações contará com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na coordenação dos trabalhos para a realização da Conferência. Art. 3º. O Ministro de Estado das Comunicações constituirá, mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do regimento interno da 1ª Confecom, composta por representantes da sociedade e do poder público. Parágrafo único. O regimento interno de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da 1ª Confecom nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, e será editado mediante portaria do Ministro de Estado das Comunicações. Art. 4º. As despesas com a realização da 1ª Confecom correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério das Comunicações. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de abril de 2009, 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva e Hélio Costa

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Mas, já em agosto, veio o boicote, quando a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) informou temer que a conferência atentasse contra a liberdade de expressão, a livre iniciativa, por meio de controle social da mídia. Aos poucos, novas adesões, e o evento caiu no vazio. Com a bandeira forte da liberdade de expressão e razões outras eventualmente não declaradas, o mercado de comunicação ganha força com detalhes como a TV no ônibus e, desde agosto, as linhas que circulam por São Paulo passaram a transmitir programação da Rede Globo, em televisores de LCD de 24 polegadas,

O efeito mais visível sobre a população é esta sair vestida à moda das Índias, ou acreditar que sargentos podem investigar crimes como no sucesso da novela “Caras e Bocas” instalados naquele tipo de transporte. Em razão do barulho ambiente, os programas são legendados. Assim, sob as leis do mercado, sem o efetivo cumprimento da missão social dos meios de comunicação, o efeito mais visível, ainda que discutível, sobre a população é esta sair vestida à moda das Índias, ou acreditar que sargentos podem investigar crimes como no sucesso da novela “Caras e Bocas” (TV Globo). Passiva, absorve folhetins atemporais com gravidez de até quadro anos (“A Favorita” – TV Globo), hospitais, conglomerados empresarias invadidos por garis, mansões de portas abertas, dondocas que despertam de bolsa e já maquiadas ou paraplégicas de pernas lindas, entre outras aleivosias. Com esse perfil, entre a pretensa cidadania e a alienação plena, não se sabe a quantas anda a qualidade dos políticos que elegem. Não sabem?


Artigo 5o

A Constituição e o

Dano à Imagem

Por Luiz Roberto Curado Moreira *

Alguém que é caluniado ou difamado publicamente, com certeza, terá o seu bom nome abalado diante dos seus pares e sofrerá as consequências conexas da sua perda de respeito e credibilidade. Direito de resposta e indenização pressupõem uma pretérita manifestação de pensamento. Sequelas da lesão pela mudança de seu conceito na sociedade imagem são, como o próprio termo deixa claro, a imagem, a reputação, o conceito que as pessoas fazem do lesado. Alguém que é caluniado ou difamado publicamente, com certeza, terá o seu bom nome abalado diante dos seus pares e sofrerá as consequências conexas da sua perda de respeito e credibilidade. Isso se manifesta na forma como as pessoas mudam seu comportamento, se tornando mais arredias e desconfiadas para com a vítima. Mas quais seriam as diferenças entre o

Já no dano à imagem, a vítima sentirá as sequelas da lesão pela mudança de seu conceito na sociedade. É objetivo, é externo e não menos grave dano moral e o à imagem? O primeiro é uma lesão absolutamente subjetiva, atingindo apenas a vítima. É ela quem suporta no seu íntimo os respectivos efeitos de angústia e sofrimento. Já no dano à imagem, a vítima sentirá as sequelas da lesão pela mudança de seu conceito na sociedade. É objetivo, é externo e não menos grave. Podemos fazer um exercício mental e antever as consequências de duas ações muito semelhantes, porém com resultados claramente diferenciados: se alguém, em uma discussão privada, agride verbalmente outrem, a vítima das desvairadas palavras de seu agressor sofre um abalo moral interno. Existe a possibilidade de um sofrimento intenso ao ver abaladas aquelas “instituições subjetivas” que o guarneciam. Isso é dano moral, o abalo surge de dentro para fora.

Diferente seria a situação onde as mesmas palavras fossem expressadas diante de terceiros. Além do dano moral acima retratado, há o agravante de que aqueles que tomaram conhecimento da violência poderão mudar sua forma de “ver” a vítima. E diante dessa mudança, o lesado se tornará vítima por uma segunda vez. Não há que se falar entre falta do nexo causal entre o abalo decorrente da mudança do conceito da vítima diante de terceiros e a conduta do ofensor, pois esta só existiu em decorrência direta dos atos danosos praticados pelo agressor. Assim, se o causador do dano o fez de forma pública, visando à potencialização de suas palavras, deve ser responsabilizado pelos resultados gerados no contexto social. Quando se fala em dano à imagem, não é imagem corporal ou estética que se deseja referir, mas a um determinante genérico resultante de todas as impressões, conceitos e sentimentos que as pessoas apresentam em relação a uma empresa, produto ou pessoa. Destarte, embora mais novo e menos estudado do que os danos moral e material, mister serem lançadas as bases de discussão desse terceiro tipo de dano constitucional, para que a reparação do dano à imagem seja sobejamente difundida e aplicada.

Foto: divulgação

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Muito se fala após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) sobre dano moral. Entende-se como dano moral todo aquele que não venha a afetar o patrimônio material da vítima. Abrange a dor física e psíquica, raiva, angústia, aflição, vergonha etc.; tudo aquilo que cause uma repercussão negativa no íntimo da vítima. A Constituição trata desse tipo de dano e vai além. Inova ao estabelecer também a indenização por dano à imagem. Partindo da máxima de que na exegese constitucional não se devem admitir termos desprovidos de significado efetivo ou redundantes, conclui-se que dano à imagem não pode ser confundido com dano moral. O que seria então dano à imagem? Deve ser visto como as repercussões sociais do dano que fora tornado público e que, de forma reflexa, foram suportadas pela vítima. É o aspecto objetivo do dano que, de uma forma ou de outra, repercutiu para toda uma coletividade. A CF/88 ao prever a reparabilidade do dano à imagem, o faz logo após assegurar a liberdade de expressão (art. 5º, IV), restando nítida a coerência do texto constitucional. Ao estabelecer que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” e logo em seguida assegurar “direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” (art. 5º, V), o constituinte claramente fez referência a uma relação de causa e efeito. Ora, direito de resposta e indenização pressupõem uma pretérita manifestação de pensamento. Assim, conclui-se que restou garantido o direito à indenização por dano à imagem como um consectário da livre manifestação de pensamento mal utilizada. Interessante notar que essas repercussões atingem indiretamente a vítima, porém de forma não menos danosa. Os bens jurídicos a ser protegidos pela reparação do dano à

*Delegado de polícia federal, ex-advogado, membro da Associação Artigo 5º

NA: Versão adaptada do artigo “A problemática do dano à imagem” do delegado de Polícia Federal, Luiz Roberto Curado Moreira, publicado em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3189 Novembro • Dezembro 200928 Novembro • Dezembro 2009 28


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SEM BOICOTES NEM TRAPAÇAS

As cenas de políticos escondendo dinheiro em meias e cuecas continuam chocando o País. A visão troncha com cheiro de reprise deixa bem à mostra a forma de se fazer política no Brasil. Ao mesmo tempo, também deixa clara a razão pela qual projetos contra a corrupção, a impunidade, para o fortalecimento do processo investigatório e pró-independência da Polícia Federal continuam paralisados

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Da mesma maneira, tente dizer que a sociedade está programada de forma a permanecer exatamente do jeito que está, que os fios se cruzam, que nada acontece por acaso e o incauto observador será rotulado como adepto da “Teoria da Conspiração”. O fato é que não se sabe quem financia políticos e que eles, legitimados pelo voto, fazem leis para se protegerem das falcatruas que irão praticar 29 29

Revista Revista Artigo Artigo 5º 5º

Fotos: divulgação

Tente dizer, sem provas, “que um animal muito alto, de pernas muito longas, pescoço enorme, todo malhado que come folhas se chama girafa” e veja o que acontece. É com essa frase que o cronista José Caparica Neto ironiza os corruptos públicos e notórios do País beneficiados pelo princípio da inocência. Aliás, pouca ou nenhuma importância terá um filme mostrando a girafa comendo as folhas, exibido em cadeia nacional de televisão. Não faltarão raposas com a boca cheia d e p e n a s n e g a n d o que comeram a galinha.


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para reembolsar seus financiadores e garantirem novo mandato. Como reforço, estabelecem os juízes, criam imunidades. Patrocinadores ou donos de veículos de comunicação de massa, não raro, revertem situações por meio da mídia e recomeçam o círculo vicioso. Assim, as cenas de políticos escondendo dinheiro em meias e cuecas continuam chocando o País. A visão troncha com cheiro de reprise deixa bem à mostra a forma de se fazer política no Brasil. Ao mesmo tempo, deixa clara a razão pela qual projetos contra a corrupção, a impunidade, para o fortalecimento do processo investigatório e pró-independência da Polícia Federal continuam paralisados. Não por acaso, entre os dias 3 e 6 de novembro, mais de 300 delegados e 200 outros operadores do direito tiveram um pouco de intimidade com o submundo que mina as bases da democracia brasileira. Trata-se do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que teve como tema central “Polícia Federal e os instrumentos de combate à impunidade”. Aliás, um assunto apropriado para o juiz Sergio Fernando Moro, que atuou em

Ricardo Saad

casos de combate a crimes de colarinho branco, como a Operação Castelo de Areia, casos Daslu e Banestado. Ele foi um dos palestrantes e a expectativa é de que, depois do evento, depois de tudo que disse e ouviu, consiga reavaliar uma frase a ele atribuída: “Ninguém tem mais medo da Justiça”. O evento contou com uma visão prática operacional de um trabalho bem-sucedido pela exposição do delegado federal Ricardo Saad. Ele usou seu tempo na tribuna para discorrer detalhes da operação policial que resultou na prisão de

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“Sendo a atuação da PF em nível nacional é preciso haver um banco de dados com igual abrangência e de fácil acesso e em condições de ser abastecido em tempo real”, Olímpio Ferraz

Juan Carlos Ramírez Abadia, o segundo homem mais perigoso do mundo depois de Osama Bin Laden, segundo o FBI. A exposição de Saad possibilitou o debate sobre a recuperação de ativos nos casos de corrupção, a pulverização de altos valores de origem criminosa. Com esse flanco aberto, o tema teve sequência com a fala do advogado da União André Mendonça. As dificuldades e os sucessos no sistema de cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro foram temas que ganharam reforço com o enfoque dado para as boas práticas mundiais Karine Moreno-Taxman

no combate à corrupção e à impunidade, assunto tratado pela procuradora federal dos Estados Unidos, dra. Karine MorenoTaxman. A importância do combate aos cartéis ficou a cargo de Ravvi Augusto Madruga, que é coordenador geral de Controle do Mercado da Secretaria de Direito Econômico, do Departamento de Proteção e Defesa da Concorrência, do Ministério da Justiça. Tentar prender megacorruptos e rastrear dinheiro estão longe de serem os únicos desafios da PF. Há crimes quase insolúveis e não rastreáveis, como os Novembro Novembro • • Dezembro Dezembro 2009 2009

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sistemáticos crimes contra a Caixa Econômica Federal (CEF), que vão de pequenos saques quase diariamente a grandes operações financeiras. De olho nisso, os organizadores do congresso trouxeram como palestrante o delegado federal Carlos Eduardo Miguel Sobral. Ele falou sobre o Projeto Tentáculos, voltado para investigar quadrilhas e não mais cada delito isoladamente. Trata-se de um cruzamento científico de informação que dará mais eficiência às investigações. O efeito imediato será a pronta redução do número de inquéritos, o que fará com que autoridades policiais possam se dedicar mais ao trabalho. O projeto é fruto do entendimento entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. O delegado federal Olimpio de Sá Ferraz, membro da Artigo 5º (PB) não palestrou, mas fez considerações sobre o Projeto Tentáculos, que atualmente se restringe à clonagem de cartão magnético e fraude via Internet contra a CEF. Entretanto, diz ele, o projeto já demonstrou a real possibilidade de se concretizar como um novo paradigma de investigação moderno dentro da PF. Ferraz defende a extensão do projeto para crimes contra o INSS, moeda falsa, desvio de verbas públicas, meio ambiente, entre outros. Mas ressalta que “sendo a atuação da PF em nível nacional é preciso haver um banco de dados com igual abrangência e de fácil acesso e em condições de ser abastecido em tempo real”. Tais dados analisados por um setor 31 31

Revista Artigo Artigo 5º 5º Revista

• Juiz das garantias e o papel do magistrado na investigação criminal – juiz federal Nino Oliveira Toldo • Medidas cautelares – adv. Raul Livino Ventim de Azevedo • A atividade jurisdicional do Delegado de Polícia nos delitos de menor potencial ofensivo – deputado federal Régis de Oliveira • As prerrogativas e o regime disciplinar da Autoridade de Polícia Judiciária da União – sec. de Assuntos Legislativos/MJ Pedro Abramovay • Os crimes fronteiriços de contrabando e descaminho – adv. Fabiana Kiwsy (Jurídico da Souza Cruz) • Fronteiras e combate ao crime organizado – delegado federal Julio Danilo Souza Ferreira • Proteção à criança e ao adolescente – juiz de Direito Rinaldo Aparecido Barros • Novo plano de combate à pirataria – sec. executivo substituto do MJ Sylvio Rômulo Guimarães de Andrade Jr. • O modelo policial alemão – Bernd Manthey • Limites constitucionais na atividade de Polícia Judiciária – adv. Wladimir Sérgio Reale

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Olimpio de Sá Ferraz

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Os diversos direcionamentos das discussões dão a dimensão das formas de enfrentamento da criminalidade a serem analisadas. Outros conferencistas sinalizaram mais alternativas possíveis. Os títulos a seguir ilustram o espectro do evento.

“Só com a seletividade persecutória será possível priorizar e solucionar crimes de maior repercussão econômica e social”, Gustavo Schneider

de inteligência podem possibilitar a identificação de organizações criminosas e a produção de provas robustas. A questão, porém, não é meramente instrumental. O delegado de polícia federal Gustavo Schneider, membro da Associação Artigo 5º, ampliou o debate com sua palestra. Ele critica a obrigatoriedade persecutória, ou seja, a obrigação de investigar qualquer coisa, quando por meio de uma seletividade seria possível dedicar-se aos casos maiores. “Existem razões ideológicas para a manutenção da


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COPA DO MUNDO A concentração de operadores do direito de diversas áreas de estudo e participantes de todo o Brasil tornou viável um outro tema iminente. O Fórum de Debates sobre a Segurança nos grandes eventos internacionais, Experiência nos Jogos Pan-Americanos – Rio 2007 e a preparação para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. As discussões tiveram o formato a seguir:

A prisão de Juan Carlos Ramírez Abadia serviu de exemplo de operação bem-sucedida. Mas tentar prender megacorruptos e rastrear dinheiro estão longe de serem os únicos desafios da PF. Há crimes quase insolúveis e não rastreáveis

• Espaço Público Saudável – educador Everardo de Aguiar • Segurança privada nos grandes eventos – delegado federal Adelar Anderle • Comunicação de segurança pública nos grandes eventos – jornalista Marcelo de Paiva • Jecrim Projeto Estádio Seguro – delegada de Polícia Civil Margarette Barreto • Expectativas para Copa de 2014 – presidente da CBF Ricardo Teixeira • A experiência da Eurocopa – PF da Alemanha – Bernd Manthey • Segurança Pública nos grandes eventos – delegado da PF Valmir Lemos de Oliveira/SSP-DF • O papel da PF nos grandes eventos – diretor-geral da PF Luiz Fernando Corrêa

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Bernd Manthey, policial aposentado alemão e consultor Delegado da PF Valmir Lemos de Oliveira, atual de segurança em grandes eventos esportivos realizados Secretário de Segurança do Distrito Federal na Europa )

Sandro Torres Avelar (ADPF), Ricardo Teixeira (CBF) e Luis Fernando Corrêa (PF)

obrigatoriedade como princípio vetor da investigação criminal. Inundando o aparato policial do Estado com a elucidação de crimes patrimoniais, pulverizam-se os esforços da máquina policial em inúmeros casos com baixa prognose de solução”, afirma. Schneider destacou também a inflação legislativa (com a crescente tipificação de novas condutas) e fatores multiplicadores dos índices criminais (anonimato propiciado pela Internet, recurso à infração penal como alternativa econômica, diminuição da importância das famílias, da Igreja e das pequenas comunidades rurais como fatores sociais inibitórios). Ele defende que, num futuro próximo, se promovam alterações legislativas que permitam a seletividade persecutória. “Só assim será possível priorizar e solucionar crimes de maior repercussão econômica e social, ambientais, de colarinho branco cometidos por organizações criminosas ou contra os Direitos Humanos.” Ainda no campo dos desafios policiais, aparecem os denominados crimes de ódio, onde é forte o índice de impunidade. Nesses casos, os criminosos selecionam intencionalmente a vítima, seja por ser Novembro • • Dezembro Dezembro 2009 2009 Novembro

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Juliana Cavalheiro, da Divisão de Direitos Humanos

adepta de uma determinada religião, por sua orientação sexual, raça ou origem. A delegada Juliana Cavalheiro, da Divisão de Direitos Humanos da PF, foi quem tratou desse assunto, destacando o combate ao tráfico de pessoas e à pedofilia, inclusive pela Internet. Para ela, a troca de informações entre polícias civis nos Estados e a colaboração da Interpol precisam ser acentuadas, uma experiência já bem-sucedida que tem levado à prisão muitos criminosos. Com tamanha complexidade de assuntos, não daria para fugir do principal instrumento de investigação – o inquérito policial. Sobre isso, a exposição do delegado federal Célio Jacinto dos Santos foi uma lição de como tirar da caverna a polícia judiciária da União. Como não dá

Célio Jacinto dos Santos

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para falar em melhoria do inquérito sem reformar o Código de Processo Penal, foi a vez do professor Ernando Uchoa Lima Sobrinho lembrar que aquele código é de outubro de 1941, editado durante o Estado Novo, mas que sofre embaraços para uma mudança substancial. Avançando no tema, consolidadas as ideias de Santos e Sobrinho, tudo pode cair no vazio, caso sobreviva uma Polícia Federal travada e sob frequentes ingerências políticas. Não sem razão, os organizadores abriram espaço para defenderem a consolidação de uma Polícia Republicana com autonomia funcional e investigativa. A PF já foi tratada como polícia da Ditadura Militar, polícia do FHC e agora é chamada de polícia do Lula. Mas qualquer projeto que tenha

Adepol do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge não perdeu o mote. “O resgate do delegado de polícia como carreira jurídica é fundamental”, afirmou. Como regra, os temas do congresso acabam se cruzando. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça tratou das prerrogativas e do regime disciplinar da Autoridade de Polícia Judiciária da União. Mas, como a sociedade não quer uma polícia judiciária sem limites, foi a vez do deputado federal João Campos falar sobre Conselho Nacional de Polícia, entidade que seria formada por diversos segmentos da sociedade, com a missão de exercer o controle externo da atividade policial, medida que poria fim à pendenga entre as Polícias e o Ministério Público.

por objetivo tornar a PF livre de ingerências políticas acaba sendo travado no Congresso Nacional, sequer entra para ser votado. Entretanto, os federais não estão sozinhos nessa ideia e, durante o evento, os deputados federais Alexandre Silveira e Marcelo Itagiba defenderam a autonomia da PF. Itagiba aproveitou o ensejo para criticar a atual conjuntura: “Sou contra as restrições ao uso de algemas e o foro privilegiado”. E resumiu, “seja rico ou pobre, o criminoso precisa ter controle do Estado”. Por ironia, o palestrante Mauro Leite Filho debateu o papel do delegado de polícia nos delitos de menor potencial ofensivo, casos em que só o pobre vai para a cadeia. Com esse quadro, o presidente da

Das falas, deduz-se o consenso de que não dá para discutir criminalidade sem um debate sério mexer em feridas, como algemas, fórum privilegiado, colaboração entre instituição, as prerrogativas policiais, rastreamento de valores, repatriação de capitais etc. Do contrário, vai continuar difícil provar que aquele bicho do pescoção, apesar de todas as evidências, é mesmo uma girafa. Mas, se as saídas apresentadas se concretizarem e o delegado federal Wilson Damázio ainda estiver à frente do sistema penitenciário federal, terá a oportunidade de por à prova a eficiência dos presídios federais, até hoje, segundo ele, “com zero morte, zero fuga, zero celular, zero rebelião, zero corrupção”.

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Crime organizado

e delinquentes comuns

Foto: divulgação

Carta de Fortaleza: a violência social provocada pela corrupção e pela ação de poderosos grupos políticos e econômicos não é menos reprovável que a violência física nos centros urbanos. É um erro interpretar o legítimo princípio da presunção da inocência de modo exagerado e convertê-lo em promoção da impunidade e injustiça social

Da redação

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A inversão dos valores sociais, com ares de tolerância com a megacriminalidade e de comoção social na violência urbana acabou refletindo no papel da imprensa. Ganharam mais espaço as especulações sobre os patrocinadores do que o documento final do evento. Preocupados em não transformar a Carta de Fortaleza num libelo panfletário repleto de palavras de ordem, acabou sendo aprovado um documento leve para a dimensão e complexidade dos temas debatidos. Conheça a carta nas linhas seguintes. “Os delegados de Polícia Federal com o objetivo de promover o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a defesa da dignidade da pessoa humana, após o IV Congresso Nacional da categoria, cujo tema central foi ‘Polícia Federal e os instrumentos de combate à impunidade’, manifestam as seguintes conclusões: 1. É preciso mudar a cultura jurídica de tolerância com o crime do colarinho branco, que gera um abismo social entre os criminosos que são alcançados pela Justiça e os que não são. 2. Não se pode aceitar a violência social provocada pela corrupção e pela ação de poderosos grupos políticos e econômicos, que se constituem em organizações criminosas

Com o aparato policial do Estado empenhado em pequenos crimes patrimoniais, sem perspectiva de solução, a investigação dos grandes crimes com maiores reflexos sociais e econômicos acaba fragilizada

altamente lesivas ao interesse público, como algo menos reprovável do que a violência física cometida nos grandes centros urbanos deste País por facções do crime organizado e delinquentes comuns. 3. O sistema de persecução penal requer uma reforma legislativa que prestigie o poder de requisição de dados e informações da autoridade policial e a celeridade da investigação criminal e do processo penal com uma redução significativa de procedimentos e recursos processuais meramente protelatórios e com regras mais rígidas contra a prescrição penal. 4. A realização de investigações de forma isolada e fora do inquérito policial não acrescenta qualquer melhoria ao atual sistema de persecução criminal e causa insegurança jurídica. Pelo contrário, gera indesejável conflito entre instituições que deveriam trabalhar irmanadas. Além disso, não se pode escolher o que investigar, pois não se trata de uma decisão pessoal ou institucional, devendo-se promover a aprovação constitucional da criação do Conselho Nacional de Polícia como o instrumento para a regulação do controle externo da atividade policial. 5. É preciso fortalecer o sistema penitenciário nacional e o seu emprego como Novembro • Dezembro 2009

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A eficiência da investigaç ão

po l icia l

A maior parte dos inquéritos sequer deveria ser instaurada. É preciso adotar mecanismos legais seletivos e com isso preservar a possibilidade de elucidação de fatos socialmente impactantes. É um erro pulverizar recursos materiais e humanos das polícias judiciárias para tentar esclarecer casos de menor importância, diz delegado Por ACN

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Depois de ter sua fala distorcida pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e assistir constrangido à repetição por outros veículos de imprensa, o delegado de polícia federal Gustavo Schneider escreveu um texto intitulado “A eficiência da investigação policial”, com o qual pretendia repor a verdade. No texto, ele chama a atenção para o fato de que a maior parte dos inquéritos que abarrotam as repartições policiais sequer deveria ser instaurada e que é preciso dar importância aos casos mais graves e de maior repercussão e de menor potencial ofensivo. Conheça a posição oficial do delegado na sequência. “Em recente encontro de delegados de Polícia Federal ocorrido em novembro de 2009, em Fortaleza/CE (IV CNDPF), em que fui palestrante, defendi, com base estatística, o fim da obrigatoriedade persecutória, como maneira de aumentar a eficiência da investigação criminal. De modo inesperado, minhas palavras repercutiram em diversos veículos, como se fossem constatações inequívocas da falência das polícias judiciárias em geral. Não é o caso. A Polícia Federal, exemplificativamente, vem se notabilizando como uma instituição modelar no combate à impunidade – inclusive nas altas esferas públicas – pois realizou, entre 2003 e 2004,

Fotomontagem: Revista Artigo 5o

mecanismo de combate ao crime organizado, bem como o papel da Polícia Judiciária e dos demais operadores na primeira e na segunda instâncias. Como, por exemplo, diminuindo as hipóteses de foro privilegiado. 6. Não se deve interpretar o legítimo princípio da presunção da inocência de modo exagerado, tomando-o como justificativa para casos de impunidade e injustiça social. 7. A construção de uma Polícia Republicana, que atua a serviço do Estado e não de governos, só será possível com o mandato para o cargo de diretor-geral escolhido entre os delegados de Polícia Federal, o respeito aos princípios basilares da hierarquia e disciplina e mediante autonomia institucional, gerencial, administrativa, orçamentária e financeira da Polícia Federal. 8. A preservação de uma investigação criminal justa, independente e isenta, pressupõe necessariamente a aprovação de uma lei orgânica com um regime de prerrogativas legais garantidoras da autonomia funcional das autoridades de Polícia Judiciária e o seu resgate constitucional como carreira jurídica. 9. A reestruturação das carreiras da Polícia Federal com uma solução imediata para os policiais federais da terceira classe e a adoção de um plano de cargos e salários que estimule o ingresso nas carreiras policial e administrativa, bem como a permanência no cargo de seus dirigentes, criando a ambiência interna necessária ao exercício das funções de Polícia Judiciária da União. 10. Uma investigação criminal moderna implica no emprego contínuo de novas técnicas e tecnologias, na coleta de provas, bem como em considerável investimento público na tramitação eletrônica, rápida, segura e compartilhada do inquérito e dos procedimentos de inteligência policial. 11. Por fim, disseminar a seletividade conforme o grau de lesividade dos ilícitos penais e a responsabilidade compartilhada entre as autoridades e instituições oficiais encarregadas de investigar e combater os ilícitos administrativos com repercussão na seara criminal, no Brasil e no exterior”.


926 grandes operações, nas quais foram presos 265 servidores públicos (sendo 48 deles policiais vinculados ao próprio DPF). Em 2004, foram segregados 219 servidores públicos (9 policiais federais). Em 2005, em 167 operações, houve a detenção de 385 servidores públicos, 11 dos quais integrantes da própria instituição. Apesar desses esforços, contudo, os dados institucionais revelam que a Polícia Federal instaurou 50.220 inquéritos em 2003, 56.390 em 2004 e 66.492 em 2005. No mesmo período antes referido (isto é, de 2003 a 2005), a evolução pessoal não acompanhou a mesma proporção. O quadro funcional avançou da seguinte forma: em 2002, contava-se com 7.351 servidores. Em 2003, com 7.530; em 2004, com 8.302; e, finalmente, em 2005, a PF contava com 8.874 servidores policiais ativos. Como se vê, o efetivo não cresceu no mesmo nível que a carga de trabalho, pois, entre 2003 e 2005, houve um aumento de 17,9% no quantitativo de pessoal do DPF, ao passo que a quantidade de inquéritos instaurados apresentou um incremento de 32,4%. Nada indica que, nos últimos anos, esses números estejam sendo reduzidos, ao contrário, é sempre crescente a demanda por serviços de polícia judiciária. As razões são inúmeras. Na ausência de alternativas, jovens das periferias recorrem ao delito como alternativa econômica. Também existe a criminalidade do bem-estar (ou do colarinho branco), ditada não pela escassez, mas, simplesmente, pela ganância. O anonimato viabilizado pela Internet. Os estímulos culturais à violência e à competição. A minimização do papel de freios sociais inibitórios, que outrora foram ocupados por instituições, tais como a família e a Igreja. A inflação legislativa (tipificação crescente de novas condutas). Enfim, inúmeros fatores convergem para o aumento de alguns índices criminais, fenômeno que se observa não apenas no Brasil. Entretanto, é certo que a persecução criminal seja a forma

Considerando-se que os recursos oficiais materiais e humanos não são infinitos, parece evidente que a investigação criminal precisa estar focada naquilo que mais afeta o interesse social

Delegado de Polícia Federal Gustavo Schneider

mais drástica de reação estatal diante da infração criminal. Falhando a ameaça sancionatória penal, que outro instrumento teremos para conter os comportamentos mais antissociais? Ora, considerando-se que os recursos oficiais materiais e humanos não são infinitos, parece evidente que a investigação criminal precisa estar focada naquilo que mais afeta o interesse social. Hoje, contudo, em virtude de amarras legais, não se pode deixar de formalizar inquéritos policiais em face de eventos sem os mínimos elementos indiciários, atípicos, insignificantes, com pretensão punitiva prescrita, ou em que já se tenha operado alguma forma de extinção da punibilidade, em prol de outras situações mais relevantes ou com maior prognose de elucidação. Quando alguém deixa de ser indiciado por um crime fiscal, pela confissão da dívida e pagamento do tributo, esse fato decorre da legislação, sendo estranho ao labor policial. Da mesma maneira, no caso em que um suspeito deixa de estar implicado, em virtude de se ter comprovado um álibi ou de a perícia constatar a impossibilidade de autoria por aquele imputado. Cremos que os inquéritos policiais, em casos tais, ainda quando não apontam uma autoria, cumprem a sua função social, pois é dever do Estado atuar no sentido de realizar a segurança pública. Em síntese, não afirmamos que a maior parte dos inquéritos policiais não seja ‘resolvida’. Estamos, porém, absolutamente convictos de que a maior parte dos inquéritos sequer deveria ter sido instaurada, e que devemos pensar seriamente em adotar, futuramente, mecanismos legais seletivos na formalização de apuratórios, para preservar a possibilidade de elucidação de fatos socialmente impactantes, no lugar de pulverizar os parcos recursos materiais e humanos das polícias judiciárias em face de situações de impossível elucidação ou de comportamentos absolutamente irrelevantes, sob o prisma penal.” Novembro • Dezembro 2009

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Foto: www.adpf.org.br

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Aposentados, sim,

inativos, não! Foto: divulgação

A natureza da atividade policial federal, fundada no binômio hierarquia-disciplina, imperativo ético-jurídico, impõe, não só a necessidade de um procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável de seus integrantes, como também um padrão de conduta fundado precipuamente no respeito aos direitos e garantias fundamentais do cidadão Da redação

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“Polícia Federal deve ter sua gestão, seus objetivos estratégicos e seu emprego tático-operacional orientados para a satisfação exclusiva dos interesses da Nação.” Essa expressão saiu de um encontro paralelo, promovido por um grupo de delegados federais que ingressou na instituição em1979, os quais se declaram preocupados com a situação da conjuntura nacional. Esse segundo encontro, além do cunho fraternal, do reencontro com amigos de “front”, teve a faceta de revelar o que o espírito de luta sobreviveu: “Aposentados, sim, inativos, não”, afirmou um deles. O tom sério desse evento paralelo pode ser avaliado pela carta que resultou do encontro. Leia a seguir a íntegra do documento e, no destaque, a lista em ordem alfabética dos “setentaenoveanistas”. “Carta de Fortaleza. A Constituição e as leis dizem o que podemos e o que devemos fazer; os princípios e valores nos inspiram como efetivá-los. O papel do dirigente, líder, é concretizar esses princípios e valores. A Polícia Federal, instituição de caráter permanente, organizada e mantida pela União, com a finalidade precípua de prevenir e reprimir as infrações penais de interesse da União (Art. 144, inc. I, §1.º, incs. I-IV da Constituição), direcionada a esse objetivo constitucional republicano é de fundamental importância, no contexto 37 37

Revista Revista Artigo Artigo 5º 5º

A Constituição e as leis dizem o que podemos e o que devemos fazer; os princípios e valores nos inspiram como efetivá-los. O papel do dirigente, líder, é concretizar esses princípios e valores

federativo brasileiro, para a preservação do Estado de Direito. A natureza da atividade policial federal, fundada no binômio hierarquia-disciplina, imperativo ético-jurídico, impõe, não só a necessidade de um procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável de seus integrantes, como também um padrão de conduta fundado precipuamente no respeito aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, como exigência básica da cidadania, no Estado de Direito. A grande questão nacional, atual e iminente, envolve a segurança e a liberdade, sobretudo nos tempos em que surgem evidências do aparelhamento de instituições, com fins ideológicos. Essa constatação se verifica pela instrumentalização e politização das funções públicas, em detrimento da hierarquia e da capacitação técnica e profissional, em favor de governança descompromissada com os princípios republicanos e em prejuízo do interesse nacional. Assim, esses objetivos facciosos tentam impor regras hegemônicas, cujo fim


Capa operações contra o crime organizado, o narcotráfico, a lavagem de dinheiro, a corrupção no serviço público, a evasão de divisas, o tráfico de influência, dentre outras. Contudo, num determinado momento, ocorreu, paradoxalmente, inexplicável retraimento. Há que se lembrar que a consolidação de uma instituição nacional da dimensão da Polícia Federal não se faz com o simples esforço de uma única geração de policiais, mas com a participação unida e contínua de todas as gerações, atuais e futuras, voltadas para a consecução do bem comum. Enfim, entendem que o orgulho da classe é o sentimento de dignidade pessoal e altivez, em razão da missão constitucional confiada aos POLICIAIS FEDERAIS, dada a relevância dos serviços prestados ao País, no curso de sua jornada histórica, como exemplos de profissão de fé e amor à causa pública.”

Consolidação de uma instituição nacional da dimensão da Polícia Federal não se faz com o simples esforço de uma única geração de policiais, mas com a participação unida e contínua de todas as gerações

Fortaleza/CE, 6 de novembro de 2009.

Delegados de Polícia Federal de1979

Foto: Fabio Pozzebom/ABR

é aniquilar a cidadania. A ordem jurídica, sistema de controle e defesa social, efetiva-se no Estado de Direito por meio da aplicação sistemática das normas constitucionais e legais, instituídas pela sociedade politicamente organizada. O império do respeito à lei e à ordem impõe-se como condição de sobrevivência da própria comunidade. Fora disso, é o caos ou a prevalência do ‘estado paralelo’, fruto de omissões, negligências e sequência de fracassos governamentais, principalmente na área de segurança pública, acumuladas ao longo do tempo. Assim, movidos pelos princípios enunciados, os delegados de Polícia Federal, Turma de 1979, preocupados com a atual conjuntura nacional, no âmbito da segurança pública, por ocasião do seu II Encontro, denominado Projeto Asa Branca, que transcorreu simultaneamente com o IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, vêm manifestar sua posição nos seguintes termos: • por se tratar de uma instituição pública, sujeita aos pressupostos constitucionais, a Polícia Federal deve ter sua gestão, seus objetivos estratégicos e seu emprego tático-operacional orientados para a satisfação exclusiva dos interesses da Nação. Esses devem estar vinculados às reais necessidades de segurança pública do País e ao atendimento adequado e eficiente das demandas nacionais, em proveito do bem comum; • recusam-se a admitir que a Instituição sofra e se submeta a ingerências espúrias, quaisquer que sejam suas origens, natureza e amplitude; • repudiam qualquer tipo de intervenção que restrinja o exercício de suas finalidades constitucionais, o poder de ação legal e crie clima de desarmonia interna, conturbando o sadio relacionamento interfuncional, com atitudes claramente desestruturadoras e discriminatórias, subvertendo a hierarquia e a disciplina – princípios basilares que devem ser respeitados. A Polícia Federal, atenta aos novos tempos, promoveu a revitalização, o fortalecimento da sua estrutura operacional e administrativa, alocando os instrumentos necessários e, num esforço sem precedentes, desenvolveu extraordinárias

Adolfo Rachel Machado, Antônio Barbosa Gois, Antônio Ferreira Borges Neto, Antônio Geraldo Mendes, Antônio Pereira Lopes, Augustinho José Câmara Simões, Domingos Pereira dos Reis, Eurivaldo Remígio Barbosa, Francisco Wilson V. do Nascimento, Gerardo Pimentel Drumond, Haroldo Oliveira Rehem, João César Bertosi, João Fernando Bonczynski, José Augusto Ferreira de Lima, Luiz Alberto Teixeira Pereira, Luiz Carlos Lopes Bastos, Luiz Fernando Nicolai Weinmann, Maria da Glória Chagas dos Santos, Marta Pereira de Burgos Ponce de Leon, Murilo Pereira da Fonseca, Neuro Carlos Fontana, Olímpio José Lima Diniz, Paulo Eduardo Caldas Barreto, Reginaldo Silva Araújo, Rivadávia Rosa, Ronaldo Glaucon de Freitas Maia, Sérgio Fidelis Brasil Fontoura, Sérgio Sakon, Sidney de Carvalho Guimarães

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Capa

Mas se acaso houvesse livro de ouro...

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Revista Artigo 5º

César Bertosi Dominique Oliveira

Antônio Barbosa Góis Fotos: www.adpf.org.br

A história dos congressos de delegados federais é marcada por sabotagens dos dirigentes da Polícia Federal. Era só decidir a data e, coincidência ou não, operações eram agendadas para o mesmo período. A muito custo, havia dispensa de ponto, mas o servidor era obrigado a compensar, mesmo que o tema fosse o aperfeiçoamento cultural da categoria. Tudo isso sem contar com os telefonemas de bastidores desacreditando o evento, para que autoridades que já haviam confirmado presença se desculpassem e esvaziassem a programação. De qualquer forma, os congressos e encontros nacionais de delegados acabam saindo e algumas bandeiras se tornaram conquistas. Desafios como esses foram pioneiramente abraçados pelo delegado federal Antônio Góis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Nordeste, que há anos luta pela aglutinação da categoria, sempre com o apoio da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, durante as gestões de Washington Melo e Armando Rodrigues Coelho Neto. O fato é que a ideia andava esquecida, seja pelo desbaratinamento classista promovido pelos gestores, seja pelo excesso de trabalho e, sem esgotar os entraves, pela falta de recursos das entidades de classe. Vencidos os obstáculos iniciais, conquistado o apoio institucional, entraram em ação duas figuras que ficaram nos bastidores. Uma, a delegada federal Dominique Oliveira, que disparou mensagens e telefonemas para ativistas e representantes de classe, falando da importância do evento. Com o aval da Associação Nacional dos Delegados Federais, a mais antiga entidade de classe da Polícia Federal, representada por Sandro Torres Avelar, entrou em ação outra figura importante, o delegado federal Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, mão de obra fundamental, além de outras pessoas tão importantes quanto. O evento baseado na cidade de Fortaleza contou com o reforço, mais uma vez, de Antônio Barbosa Góis e de outra figura que a cada congraçamento entra em evidência, o delegado César Bertosi, representante da ADPF (CE). À exceção de Coelho Neto e Mélo, se houvesse livro de ouro para o evento, poucos ousariam assinar antes das pessoas citadas nesta matéria. Finalmente, um congresso sem boicotes nem trapaças.

Marcos Leôncio Sousa Ribeiro

Encerramento oficial

Luis Fernando Corrêa


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Contraponto

A discriminação intelectual na PF Mestrado, doutorado ou especialização, nada disso serve na instituição. Vale o que sempre valeu dentro da cultura de órgão repressor a serviço do Estado, nem sempre conduzido adequadamente. Critérios genéricos norteiam as promoções e o mais objetivo é o tempo de serviço. Valem a subserviência e a camaradagem Da redação

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Até pouco tempo, o delegado de Polícia Federal que ousasse fazer um curso de mestrado estava condenado a guardá-lo na gaveta. Pela mentalidade vigente, influenciada pela ditadura militar, era considerado até um gesto se não de traição, mas de certa deslealdade. Afinal, o que estaria pretendendo o policial? Compartilhar conhecimento? Se inserir no contestador segmento acadêmico, conviver com professores e estudantes controlados, que tinham por trás organizações comunistas? “Somos discriminados por tentarmos ampliar nossos horizontes, por querermos abrir nossas cabeças, por ousarmos interagir com membros do ministério público”, costumava dizer o delegado Alciony Serafim de Santana, que acabou sendo assassinado por um colega da instituição, embora não por esse motivo. Para dar aulas, a exemplo de outros colegas da PF, mesmo com o advento da Constituição de 1988, a Carta Democrática, ele precisou ingressar com mandado de segurança, medida essa que, sob censura e sobrosso, passou a ser literalmente copiada: um delegado tirava cópia da ação e entrava na justiça. Conquistado o direito via Justiça Federal, consolidava-se a discriminação, o assédio moral. Olhado pelos avessos e escanteados, o policial sofria reflexos nos critérios de avaliação para ser promovido. 41 41

Revista Artigo Artigo 5º 5º Revista

“Somos discriminados por tentarmos ampliar nossos horizontes, por querermos abrir nossas cabeças, por ousarmos interagir com membros do ministério público”, Alciony Santana

O que poderia ser um plus, convertia-se em ponto negativo na promoção, embora nunca se tenha escrito isso em lugar algum. Só o servidor sentia, e só se tornava visível no tempo que levava para mudar de classe e, claro, no contracheque, pois sem promoção o seu salário era menor. Já os “puliças”, além de bem avaliados, ganhavam cargos de chefia, que com o passar do tempo eram incorporados ao vencimento. Cargos de comissão ocupados pelo servidor contavam ponto no histórico do policial. Esse critério de pontos evoluiu para critérios de indicação de policiais a fim de ocupar o cargo de adido policial, até a lambança da nomeação do delegado aposentado Paulo Lacerda para ocupar a Adidância da PF em Portugal, quando a norma interna foi “revogada” pela lei do Q.I. (o famoso quem indica). Mas isso já é uma outra história. O fato é que os “puliças” eram premiados e aqueles tidos como intelectuais, discriminados. Constatada a realidade, as entidades de classe elegeram o direito de aulas como bandeira e passaram a ter embates diretos com gestores da PF de forma que, aos poucos, houve flexibilização e já não é necessário recorrer à Justiça Federal para ter o direito de exercer o magistrado. No ano de 2001, o então diretor-geral da PF, Agílio Monteiro, constituiu uma


Fotos: divulgação

Contraponto

comissão formada por diversos delegados para traçar um rascunho de Lei Orgânica da Polícia Federal. Aquele diretor solicitou “que fosse criado um dispositivo vedando a prática do magistério, por ser entendimento pessoal dele de que o servidor do DPF não deveria ministrar aulas”, disse um policial que hoje integra a cúpula da instituição em Brasília, numa mensagem datada de setembro de 2005 postada no Grupo Diligências (comunidade de delegados que debate temas de interesse da PF pela Internet). Embora superado, em parte, o problema, já que alguns delegados e integrantes de outros cargos já ingressam na PF com título de mestrado ou doutorado, os questionamentos sobrevivem. Se a mensagem de 2005, reportando-se a 2001 e o caso do delegado Santana dão o tom do passado, a visão sépia ou enrugada do presente pode ser extraída de uma outra mensagem postada recentemente: “A falta de uma pirâmide acaba sendo um fator desmotivador da busca do aperfeiçoamento e capacitação... vejo poucos colegas preocupados em fazer uma especialização, um mestrado ou um doutorado (como o Rayol), porque, simplesmente, isso não conta para fins de promoção”. Para quem não sabe, o Rayol citado na mensagem trata-se de

O delegado Rayol fez doutorado por inquietação intelectual dele. Na verdade, mestrado, doutorado ou especialização, nada disso serve na instituição

Delegado federal Antônio Rayol

Antônio Rayol, o delegado que prendeu Duda Mendonça e que, sob resistência da PF, acabou de galgar, com louvor, o grau de doutor. O delegado Rayol fez doutorado por inquietação intelectual dele. Na verdade, mestrado, doutorado ou especialização, nada disso serve na instituição. Vale o que sempre valeu dentro da cultura de órgão repressor a serviço do Estado, nem sempre conduzido adequadamente. Critérios genéricos norteiam as promoções e o mais objetivo é o tempo de serviço. Valem a subserviência e a camaradagem. Ser doutor ou mestre na PF não conta ponto nem para o ingresso, nem para o exercício da profissão, nem para promoção. Há, pois, um longo caminho a ser percorrido na atual gestão. A PF do futuro não pode ser calcada num “plano de 20 anos”, com raízes viciadas. Para quem não sabe onde reside esse vício, um sinalizador pode ser o histórico dos norteadores do atual planejamento estratégico. No passado, foi duro convencê-los de que o maior problema do Brasil era é a corrupção, enquanto para ele, os estrategistas, era a vizinha Colômbia! A PF do futuro precisa criar futuro para os novos policiais, posto que os antigos não merecem sequer respeito pelo seu passado. Novembro •• Dezembro Dezembro 2009 2009 Novembro

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Notas MPF

OAB Ministério público federal e estadual

Excelência do Ato Médico Pericial

O Grupo Permanente de Combate à Corrupção, composto por advogados públicos incumbidos de recuperar patrimônio público desviado, ingressou, em 2009, com 2.763 ações na Justiça contra empresários, agentes públicos e políticos acusados de malversar recursos públicos. Cerca de 1.500 ações foram propostas para executar decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), já que cabe à Advocacia-Geral da União (AGU) fazer a representação legal do órgão. Outras 340 ações judiciais são decorrentes de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) junto a convênios e repasses de verba federal a Estados e municípios. Os dados da atuação conjunta entre AGU e CGU foram apresentados na quarta-feira (09/12), em evento que marca o Dia Internacional de Combate à Corrupção. (Fonte Anpaf)

Licença ambiental de Tinguá

Duas iniciativas do MPF no Rio de Janeiro chamaram a atenção. Primeiro resultado: A Universidade Cândido Mendes em Campos (RJ) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que fossem suspensas taxas extras como para a aplicação de provas de segunda chamada, provas finais, entre outras. O procurador Eduardo Santos de Oliveira elogiou a decisão. A outra, ainda sem resposta, é o ingresso de ação penal e a expedição de recomendação contestando a legalidade de uma licença ambiental dada pela prefeitura de Nova Iguaçu ao dono de um terreno no entorno da Reserva do Tinguá. São réus na ação o ex-secretário de Meio Ambiente José Augusto Venda e Luiz Carlos Vieira, respectivos signatário e beneficiário da licença. (Fonte PR/RJ)

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Revista Artigo 5º

inclusão feminina no trabalho

Foto: gestaofeminina.wordpress.com

2.763 ações contra corruptos em 2009

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recebeu, em seu gabinete, membros do Ministério Público para tratar de interesses das categorias. Britto e os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, decidiram pela constituição de uma câmara formada por entidades da advocacia, pelo Ministério Público e da magistratura para discutir temas relacionados às três carreiras. O objetivo é, a partir do debate de assuntos como prerrogativas profissionais, relacionamento institucional e proposições legislativas em geral, encontrar pontos de consenso que tragam benefícios às três carreiras. (Fonte OAB)

Foto-montagem: Revista Artigo 5o

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou, em 11 de dezembro, com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) realize a perícia médica em até 15 dias a partir do agendamento. O pedido abrange todo o território nacional. O MPF apurou que o número de perícias realizadas na cidade de São Paulo diminuiu drasticamente por conta do Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial. “Em agosto, na agência Glicério, foram realizadas 10.252 perícias e, quando começou o movimento, em outubro, o número de perícias foi de apenas 4.736”, ressaltou a procuradora da República Zélia Luíza Pierdoná, autora da ação. Além da cidade de São Paulo, agências de Jundiaí (SP), Guarulhos (SP), entre outras apresentam problemas. (Fonte PR/SP)

Mesmo legalmente assegurados, os direitos concedidos aos homens não atingem 100% das trabalhadoras. Foi com base nessa ideia que a OAB São Paulo lançou, no último dia 15 de dezembro, uma cartilha para as mulheres. Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Helena Maria Diniz, apesar da participação da mulher no mercado de trabalho ter se tornado imprescindível, ainda é preciso melhorar as conquistas legais. “A proteção à maternidade, por exemplo, precisa torna-se mais efetiva, a fim de bem preservarmos um Helena Maria Diniz direito social. A lei que amplia a licença-maternidade de 4 para 6 meses, por exemplo, prevê que a concessão dos últimos 60 dias de licença é opcional para a empresa”, disse Helena Diniz. (Fonte OAB)

Pelo livre exercício da profissional

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu haver repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603583, que questiona a obrigatoriedade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. A votação foi unânime e ocorreu por meio do Plenário Virtual da Corte. O recurso contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo a qual somente bacharéis em Direito podem participar do Exame da Ordem. Para o TRF-4, a exigência de aprovação no Exame de Ordem como requisito para o exercício da advocacia não conflitaria com o princípio da liberdade profissional, previsto no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal. De acordo com o RE, a submissão dos bacharéis ao Exame de Ordem atenta contra vários princípios constitucionais. (Fonte OAB)


Notas DPF

STF Innovare: Justiça rápida e eficaz

O advogado especializado na área de Direito Médico Hospitalar foi tema do programa “Carreiras” veiculado pela Rádio Justiça (ligada ao STF), que contou com a presença da advogada Sandra Albuquerque Dino. Formada e pós-graduada pela Universidade Federal do Maranhão, tem mais de 25 anos de experiência na assessoria preventiva e contenciosa de grandes empresas da área hospitalar. “Eu acho que essa área é fascinante porque a gente pode transformar socialmente as relações desde o maqueiro, que é a pessoa que recebe o paciente. Ele tem uma responsabilidade social com a cura daquele paciente, com a boa prestação de serviço, com a assistência à família. Então, se todos nós tivermos essa consciência, nós vamos evoluir para uma prestação de serviço de primeiro mundo”, disse a advogada. (Fonte STF)

Em vez de utopias, inegáveis êxitos

O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que o convênio firmado entre a instituição e o You Tube significa o passaporte para a entrada do Brasil no seleto rol dos países desenvolvidos. A universalização da educação de qualidade no País por meio da educação a distância também foi destaque em sua fala. O acordo inclui a possibilidade de uma seção destinada ao esclarecimento de eventuais dúvidas jurídicas. Para o ministro, a seletividade com que a Google Inc. atua no plano institucional coloca o Supremo e o Conselho Nacional de Justiça ao lado de companhias ilustres como a Casa Branca, o Palácio de Buckinghan, o Vaticano. Aquilo que se assemelhava a meras utopias corresponde hoje a inegáveis êxitos. A base do acordo é hospedagem de vídeos do STF na página do You Tube. (Fonte STF)

A Polícia Federal alerta os internautas que, nas últimas semanas, estão sendo enviadas mensagens eletrônicas em nome do órgão. As falsas mensagens informam que o usuário teria navegado por sites clandestinos e que isso resultaria na abertura de inquérito policial. Depois, há um pedido para “clicar” em um link anexado à mensagem. A Polícia Federal não envia mensagens eletrônicas para apuração de denúncias e nem para abertura de investigação. O único meio de contato com a Polícia Federal é pelo endereço dcs@dpf.gov.br da Divisão de Comunicação Social, usado para o encaminhamento de dúvidas, reclamações e sugestões. A PF adverte que, ao receber a mensagem suspeita, o internauta deve encaminhá-la para o seguinte endereço: crime. internet@dpf.gov.br. Depois disso, deve apagá-la.

Maratona operacional de fim de ano

A Polícia Federal fez várias ações de fim de ano. A PF/RJ deflagrou a Operação Sanatório (fraudes milionárias contra o INSS). No Mato Grosso do Sul, uma quadrilha de tráfico internacional de drogas foi desarticulada. A PF/RS marcou presença com a Operação Kollektor que investiga desvio de dinheiro em universidade no Rio Grande do Sul. Em São Paulo, mais três traficantes foram presos no Aeroporto de Guarulhos. Na PF/SC, o destaque ficou por conta da Operação Transparência, que tenta combater a corrupção de servidores públicos. A campanha “Minha Arma é Legal” ganhou espaço na PF/MA, deslocando equipes até os municípios de Barra do Corda, Grajaú e Balsas. No DF, juntas, PF e Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (Senad) destruíram plantações de maconha na região de Ypehú, departamento de Canindeyú.

Minha arma é legal. Legalize a sua

Na reta final da campanha pelo desarmamento, a PF deu sequência à campanha “Minha Arma é Legal”. O objetivo, entre outros, foi promover a interiorização do recadastramento ou entrega voluntária de armas de fogo. As ações contaram com apoio das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, além de prefeituras dos diversos municípios onde foram realizadas as atividades. O recadastramento de armas de fogo foi lançado no dia 27 de julho e seguiu até o dia 31 de dezembro. Com a campanha “Minha Arma é Legal”, a renovação ou o registro, que podiam ser feitos nas unidades da PF ou em qualquer estabelecimento que venda armas e seja ligado à Associação Nacional da Indústria de Armas e Munição (Aniam), foram providenciados nas próprias cidades por onde a caravana passou.

Novembro • Dezembro 2009

Foto: divulgação PF

Direito Médico Hospitalar e o social

Crime por visitar sites clandestinos

Foto: Ricardo Stuckert

O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou, no dia 17 de dezembro, a sexta edição do Prêmio Innovare, que teve como tema “Justiça rápida e eficaz”, escolhido em comemoração aos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, completados no dia 10 de dezembro de 2008. Essa edição traz número recorde de 505 práticas inscritas, enquanto, em 2008, foram 188. A premiação foi criada para identificar, premiar e disseminar práticas pioneiras e bem-sucedidas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia, que estejam contribuindo para a modernização, desburocratização, melhoria da qualidade e eficiência dos serviços da Justiça. Os vencedores de cada categoria serão premiados com R$ 50 mil, além de receber troféus e diplomas. (Fonte STF)

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Artigo

Crime de usurpação

de função pública A inconstitucionalidade da prática de atos de polícia judiciária pela Polícia Rodoviária Federal. Com respaldo do Ministério Público Federal, é frequente a realização de buscas, apreensões e prisões, trabalhos de inteligência. Todo ato administrativo deve ser realizado por quem detém a competência para tanto, sob pena de se tornar nulo Por Roger Lima de Moura*

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Ultimamente, está se tornando rotina tomar conhecimento de Investigações Criminais realizadas sob o comando do Ministério Público Federal e Estadual e com pedidos de busca e apreensão e prisões sendo realizadas pela Polícia Rodoviária Federal. Quanto a ser ou não atribuição do Ministério Público para investigar criminalmente, vou me abster de me manifestar sobre o tema, tendo em vista que não é esse o objeto do presente trabalho, apesar de entender inconstitucional. Porém, isso é outra história que ainda será decidida pelo Supremo Tribunal Federal. O que me preocupa, atualmente, é que, para que essas investigações sejam realizadas, o Ministério Público tem se utilizado da Polícia Rodoviária Federal para a realização de buscas, apreensões e prisões, trabalhos de inteligência e polícia judiciária, desviando assim tal ente governamental de suas atribuições constitucionais e pior, deixando ainda mais carente o patrulhamento das estradas federais brasileiras. É notória a falta de fiscalização nas rodovias federais do Brasil, não por culpa da Polícia Rodoviária Federal, mas muitas vezes por falta de meios próprios e pessoal para a extensa malha rodoviária federal do País. Mas se o atual efetivo já não é suficiente para a realização de sua atribuição constitucional, desviar parte dele para realizar atividades de polícia judiciária previstas como atribuição exclusiva da Polícia Federal chega a ser um ato irresponsável, 45

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de improbidade e ilegal. A própria Federação da Polícia Rodoviária Federal noticia a falta de pessoal, conforme consta no Boletim de Outubro de 2009 da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal constante no site www.aliceportugal.org.br. FENAPRF O presidente da FENAPRF, Gilson Dias da Silva, entregou ao ministro Tarso Genro ofício da entidade contendo um resumo das principais reivindicações da categoria e destacou que os pleitos tratam não apenas de questões relacionadas com a remuneração dos policiais rodoviários federais, plano de carreira ou condições de trabalho, mas também de questões relativas à instituição

...sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato e, no direito administrativo, não basta capacidade, mas também competência para a prática do ato

*Delegado da Polícia Federal Pós-graduado em Direito Público pelo CAD/ UGF. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA

Polícia Rodoviária Federal, sua carência de pessoal e os investimentos necessários para que a PRF possa exercer condignamente suas missões institucionais. A deputada Alice Portugal considerou proveitosa a audiência e destacou o compromisso do ministro da Justiça em buscar meios para atender a todas as reivindicações que lhe foram apresentadas. Qualquer ato administrativo deve ser realizado por quem detém a competência para tanto, sob pena de se tornar nulo. É elemento dos atos administrativos, além de objeto, forma, finalidade e motivo, o sujeito. E na doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, em Direito Administrativo, sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato e, no direito administrativo, não basta capacidade, mas também competência para a prática do ato. Entende-se por competência o conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes fixadas pelo direito positivo. A competência decorre da lei e é inderrogável. Portanto, todos os atos praticados por agentes públicos que não têm competência para tanto são nulos de pleno direito. A previsão constitucional da polícia judiciária está no art. 144 da Constituição da República, cabendo à Polícia Federal “exercer, com exclusividade, as funções de


Artigo polícia judiciária da União” e à Polícia Civil, menciona a Carta Magna: “Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto militares”. Portanto, cabe aos órgãos constituídos das polícias federal e civil conduzirem as investigações necessárias, colhendo provas pré-constituídas e formar o inquérito, que servirá de base de sustentação a uma futura ação penal. Entende-se por polícia judiciária a polícia que atua após a ocorrência do crime, tendo como finalidade investigar a ocorrência de infrações penais e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa dispor de elementos suficientes para postular a satisfação da pretensão acusatória em juízo. Em seu Código de Processo Penal

ostensivo das rodovias federais”. “CAPÍTULO III DA SEGURANÇA PÚBLICA Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I – polícia federal; II – polícia rodoviária federal; III – polícia ferroviária federal; IV – polícias civis; V – polícias militares e corpos de bombeiros militares. § 1º – A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I – apurar infrações penais contra a

§ 2º – A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destinase, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 3º – A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destinase, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 4º – às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. § 5º – às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros

Foto: www.newscomex.com.br

“A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”

Comentado, Fernando da Costa Tourinho Filho, distingue entre polícias de segurança, quando seus integrantes têm por finalidade preservar a ordem pública, dentre as quais inclui as Polícias Militares e Polícias Rodoviárias, tanto federais quando estaduais, sendo que para estas descreve que suas funções são patrulhar, ostensivamente, as estradas federais e estaduais para evitar abusos dos usuários e polícias judiciárias, sendo estas as Polícias Civis dos Estados e a Polícia Federal, que têm como funções precípuas a apuração de infrações penais e suas autorias. Também a atribuição da Polícia Rodoviária Federal está delimitada na Constituição da República: “A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento

ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; II – prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III – exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras; III – exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. § 6º – As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 7º – A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. § 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. § 9º – A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma Novembro • Dezembro 2009

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do § 4º do art. 39. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)” O Código de Processo Penal, em seu art. 4º, assim dispõe: “Art. 4º. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. (Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995) Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função”. Para José Afonso da Silva, competência é a faculdade juridicamente atribuída a uma entidade ou a um órgão ou agente do Poder Público para emitir decisões, [bem como], “competências são as diversas modalidades de poder de que se servem os órgãos ou entidades estatais para realizar suas funções”. Já a competência exclusiva designa que somente um ente componente da Federação possui exclusividade para gerir tal assunto ou função. Toda diligência decorrente da fase investigatória é de atribuição exclusiva da Polícia Civil (polícia judiciária), baseandose no fato que a esta, conforme preceitua a Constituição Federal, cabe o exercício das funções pertinentes à polícia judiciária (art. 144, § 4º, CF). Ainda a Lei de Improbidade Administrativa, Lei 8.429/92 em seu art. 11, dispõe que os atos que atentam contra o princípio da legalidade constituem atos de improbidade administrativa. E, não tendo previsão legal para o exercício de atos de polícia judiciária por parte da Polícia Rodoviária Federal, tais atos tipificam a infração também a Lei de Improbidade Administrativa o desvio de função de policiais rodoviários federais para o exercício de atos de polícia judiciária em detrimento de suas funções constitucionais de patrulhamento ostensivo das rodovias federais. E tal fato ocorre justamente sob determinação do órgão cuja atribuição é ser fiscal da lei. “Art. 11: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (...)”. A Lei de Improbidade Administrativa elenca outros dispositivos, mas que se 47

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...que é o de coibir e, no caso da transgressão da norma, de fazer valerem a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, no sentido de que a administração pública possa cumprir sua finalidade que é o bem comum

ressalte o seu papel principal, que é o de coibir e, no caso da transgressão da norma, de fazer valerem a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, no sentido de que a administração pública possa cumprir sua finalidade que é o bem comum. Do exposto, resta que não compete à Polícia Rodoviária Federal o cumprimento de mandado de busca e apreensão ou prisão ou qualquer outro procedimento de investigação criminal, posto que sua atribuição está determinada na Constituição da República e se destina ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Trata-se, portanto, de polícia administrativa, também chamada de polícia preventiva, e sua função consiste no conjunto de intervenções da administração conducentes a impor à livre ação dos particulares a disciplina exigida pela vida em sociedade. Os atos de polícia judiciária da União ou dos Estados, tais como: cumprimento de buscas e realização de apreensão, cumprimento de mandado judicial, seja de busca e apreensão ou prisão, realização de interceptações telefônicas, são de atribuição da Polícia Federal ou Polícia Civil Estadual, dependendo do crime a ser apurado. A prática de tais atos pela Polícia Rodoviária Federal consiste na tipificação do crime de usurpação de função pública previsto no art. 328 do Código Penal: “Art. 328 – Usurpar o exercício de função pública: Pena – detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa”. Além da infração penal, tal fato infringe norma administrativa do Ministério da Justiça, ensejando a apuração de responsabilidades administrativas, tendo em vista o descumprimento de Portaria do Ministro da Justiça, conforme descrito abaixo: Portaria nº 1.287, de 30 de junho de 2005, expedida pelo Ministério da Justiça, estabelece em seu art. 2º, inciso II: “O cumprimento do mandado de busca e apreensão será realizado: II – sob o comando e responsabilidade de Delegado de Polícia Federal”.

Bibliografia: – FILHO, Fernando da Costa Tourinho, 12ª Ed., São Paulo, Saraiva, 2009. – NUCCI, Guilherme de Souza, 8ª Ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2008. – MELLO, Celso Antônio Bandeira de. 26ª Edição, São Paulo, Malheiros. – MEIRELLES, Hely Lopes, 35ª Ed., São Paulo, Malheiros, 2009. – PIETRO, Maria Sylvia Zanella DI, 21ª ed., São Paulo, Atlas, 2008. – SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional, 19ª Ed., São Paulo: Malheiros, 2005. – SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, Ed. RT, 1976 V. 1. – SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição, 6ª Ed. São Paulo, Malheiros.

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O Ministério Público e

a investigação criminal O controle externo da atividade policial só pode ser analisado em nível de Normas Constitucionais. Atos de polícia judiciária, tais como: cumprimento de buscas e realização de apreensão, cumprimento de mandado judicial, seja de busca e apreensão ou prisão, interceptações telefônicas, são atribuição da Polícia Federal ou Polícia Civil Estadual Foto: divulgação

Por Marco Antonio Azkoul *

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Sobre o artigo “O Ministério Público e a investigação criminal”. Sem a mudança da Constituição Federal, o Ministério Público não poderá apurar as infrações penais de forma pontual como deseja. Quanto à matéria de atribuição, atuação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, a própria Constituição Federal já esgotou a matéria no artigo 129 ao afirmar no seu inciso VIII de que deverá o membro do Ministério Público: requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, sendo certo que se esses pressupostos não estiverem a termo no ofício requisitório do membro do Ministério Público, a autoridade policial, para não incorrer em responsabilidades, deverá determinar o retorno do Ofício Ministerial para o devido preenchimento dessas condições de prosseguibilidade e procedibilidade descritas no inciso mencionado, no sentido de que o parquet deverá indicar os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. Tudo isso, nos termos sistêmicos do previsto no art. 5º, II da Constituição Federal, primado este que deverá servir de bússola a ser seguida pelas autoridades policiais, ao revelar: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. O controle externo da atividade policial só pode ser analisado em nível de Normas Constitucionais, isto por-

“Não há óbice que o Ministério Público requisite esclarecimentos ou diligencie diretamente à obtenção da prova de modo a formar seu convencimento a respeito de determinado fato, aperfeiçoando a ‘persecução penal’”, Ellen Gracie

* Mestre e doutor em Direito Constitucional (PUC-SP), pós-doutor em Direito Constitucional, professor e pesquisador cientista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-Portugal sob o nº 506512495 e delegado de Polícia Itinerante do Estado de São Paulo. Diretor adjunto fundador da Ordem dos Jornalistas do Estado de São Paulo, jornalista MTB 273 E-mail: azkoul@ig.com.br

que a lei complementar não pode invadir o âmbito material reservado pela própria Constituição às outras espécies normativas, a exemplo da lei ordinária, pois não há hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária. Em 10/03/2009, os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram por unanimidade que os integrantes do Ministério Público podem investigar. Equivocadamente, concluíram que esse poder investigatório estaria previsto na Constituição Federal: “Não há óbice que o Ministério Público requisite esclarecimentos ou diligencie diretamente à obtenção da prova de modo a formar seu convencimento a respeito de determinado fato, aperfeiçoando a ‘persecução penal’”, afirmou a relatora do caso, ministra Ellen Gracie. Os ministros teriam chegado a essa conclusão ao julgar e rejeitar um habeas corpus nº 91661 referente a uma Novembro Novembro • • Dezembro Dezembro 2009 2009

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Ministra Ellen Gracie

ação penal aberta a pedido do Ministério Público, no qual os réus são policiais acusados de imputar a uma pessoa contravenção ou crime mesmo sabendo que a acusação era falsa. “No presente caso, os delitos descritos na denúncia teriam sido praticados por policiais, o que também justifica a colheita dos depoimentos das vítimas pelo MP”, acrescentou Gracie. Em geral, as polícias são contra o poder de investigação dos MPs. O assunto deverá ser discutido em breve pelo plenário do STF, que é composto pelos 11 ministros do tribunal. A 2ª Turma é integrada por 5 ministros. O procurador geral da República Antonio Fernando de Souza, disse que o STF reconhece a legitimidade de investigação criminal.[1] Data máxima vênia, a interpretação extensiva não é prevista no texto constitucional no tocante às diligências diretas à obtenção da prova criminal feita pelos membros do Ministério Público, que só podem requisitá-las à autoridade policial, desde que indicados os fundamentos jurídicos de sua manifestação processual, revela taxativamente o art. 129, VIII da Constituição Federal vigente. Logo, se prosperar o julgado, trata-se de um verdadeiro golpe a nossa rigidez constitucional praticada por quem deveria resguardá-la ferrenhamente. Destarte, o Princípio Constitucional da Segurança Jurídica estaria seriamente ameaçado no tocante ao equilíbrio e controle nobilíssimo que deverá reinar entre as nossas instituições: Poder Judiciário, Ministério Público e a De49

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O certo é que o Ministério Público, em sua atividade de controle externo, não exerce poder hierárquico, porquanto não lhe cabe o poder direto de corrigir irregularidades, nem ilegalidades, nem abuso de poder

fesa, esta representada pelos advogados e defensores públicos, os quais gravitam como partes no processo, e as funções da Polícia Judiciária, cujo objetivo é a busca da verdade real no seu papel imparcial de auxiliar da Justiça, pois o inquérito policial, além de evitar os erros das outras instituições essenciais à Justiça, é a garantia mor do direito à ampla defesa, antes da denúncia e da culpa formada. Mais uma vez, sobre o tema, já tivemos a oportunidade de nos pronunciar em teses, livros e em artigos especializados a exemplo do Boletim IBCCRIM, a ser oportunamente lembrado: [2] A respeito do artigo publicado no Boletim IBCCRIM, ano 7, nº 85, de dezembro/1999, de autoria do promotor de justiça na Bahia, professor Critiano Chaves de Farias, intitulado ‘A Investigação Criminal Direta Pelo Ministério Público e a Inexistência de Impedimento/Suspeição Para Oferecimento de Denúncia’, pp 3-4. É dizer que antes do advento da Nova Ordem Constitucional de 1988, quando não existia em nível nacional a Polícia Civil de carreira dirigida exclusivamente por delegados de polícia e por consequente os demais órgãos policiais, com atribuições próprias, de cujo rol o nobilíssimo órgão do Ministério Público não faz parte, no capítulo referente à Segurança Pública, poderia quiçá em tempos idos, nos Estados que não tinham delegados de polícia de carreira e que não eram bacharéis em Direito, tal posicionamento do nobre representante do ‘parquet’, da mesma forma quando existiam os promotores de justiça ‘ad hoc’, os quais muitos eram ‘rábulas’ ou leigos, sem nenhum demérito daqueles que outrora prestaram relevantes serviços até que fossem regulamentadas as carreiras afins. Recomendamos, a título de contribuição ontológica e gnosiológica juridicamente relevante, a nossa obra recentemente publicada ‘A Polícia e a sua Função Constitucional’[3]. Senão vejamos, sobre o tema em comento às páginas 99 a 106, sobre o Controle Externo da Atividade Policial, a saber: “Já tivemos a oportunidade de analisar o tema referente ao Controle Externo da Atividade Policial e os artigos 128 e 129 da Constituição Federal. Tratam-se de fortes garantias institucionais, até então nunca previstas ao Ministério


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A apuração das infrações penais e o exercício da Polícia Judiciária são exclusivas da Polícia Civil (com exceção das infrações penais militares) e da Polícia Federal

controle de legalidade dos atos do poder público (policial), pois essa é faculdade da hierarquia superior (Chefe do Executivo) e do Poder Judiciário. O que lhe cabe é tão só representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar a omissão ou prevenir ou corrigir ilegalidade de abuso de poder, tal como está na alínea c do inciso XIII, da Lei complementar nº 734/93. Nesses limites, não há objeção a fazer. Outrossim, a Constituição indicou a autoridade competente (juiz) para receber a comunicação imediata da prisão. Não cabe à lei estadual, nem mesmo à lei federal, indicar outro destinatário de tal comunicação, impondo à autoridade policial, uma obrigação que a Constituição não impede”. Aliás sobre o assunto, o item II, 3.2, in fine, do parecer proferido no Processo G. 30.946/94, aprovado por unanimidade pelo E. Conselho Superior da Magistratura Paulista, em sessão realizada em 3 de julho de 1996, publicado no “Diário Oficial do Estado” de 7 de julho de 1996, assim especifica: “O Código de Processo Penal elenca o rol de funções de Polícia Judiciária (art. 4º a 23º). Quando ocorrer lavratura de auto de prisão em flagrante (arts. 311 e segs), deve a autoridade comunicar a prisão ao Juiz (Constituição Federal, artigo 5º, LXII) e não ao Ministério Público, como manda a Lei Orgânica Estadual (art. 103, XIII, e) – o Juiz de Direito, após o primeiro exame do auto, o encaminhará ao Ministério Público”. Além do mais, a Constituição Federal, art. 22, I dá com-

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Público, tendo as leis complementares, quer da União quer dos Estados membros, o mesmo nível. Noutro dizer, ambos devem apenas respeito à Constituição Federal, pois não há nenhuma espécie de hierarquia entre elas. Todavia, a Constituição deixa pouca possibilidade de normatização às leis complementares, tendo em vista o quase total esgotamento da matéria estabelecida e já regulamentada pelo Texto Magno. Em espécie, as leis complementares não são pré-requisitos à edição de leis complementares à edição de lei comum, uma vez que visam organização, funcionamento e normas que disciplinam a instituição. Destarte, a regra que tipifica é continuável e de integração, já que a legislação prevista dá ensejo ao desdobro do seguimento normativo. Portanto, o controle externo da atividade policial só pode ser analisado sistemicamente em nível de Normas Constitucionais, isto porque a lei complementar não pode invadir o âmbito material reservado pela própria Constituição às outras espécies normativas, a exemplo da lei ordinária, pois não há hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária. Haverá um perfeito relacionamento entre as mesmas, tais como aquelas leis ordinárias que dependam ou não dos prérequisitos das leis complementares para a sua edição ou para a eficácia ou operatividade jurídica e social das normas constitucionais. Caso contrário, estaremos diante de uma das diversas inconstitucionalidades (técnica, formal, material, etc.)”. Nesse sentido, é o recente parecer do professor José Afonso da Silva[4]: “A lei complementar, como se vê do dispositivo constitucional, tem como conteúdo estabelecer a forma do controle externo, ou seja, o modo como ela deve ser exercida... É que a Constituição outorgou à lei complementar competência regular a forma do controle externo, nada mais; e não admite delegação nem à lei ordinária e menos ainda a ato administrativo para disciplinar a matéria... O certo é que o Ministério Público, em sua atividade de controle externo, como já dissemos, não exerce poder hierárquico, porquanto não lhe cabe o poder direto de corrigir irregularidades, nem ilegalidades, nem abuso de poder... Vale dizer, o exercício do controle externo não investe seu titular de

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petência à União para legislar sobre direito Processual, não cabendo a outras espécies normativas, lei complementar ou Lei Orgânica do Ministério Público, mudarem esses e outros mandamentos em face da rigidez constitucional. É dizer, qualquer invasão às esferas de atribuições constitucionais e legais do Poder Judiciário é intolerável, inadmissível e injustificável, configurando um grave desrespeito à Ordem Constitucional. É importante salientar que, pelo art. 144 da Constituição Federal, a apuração das infrações penais e o exercício da Polícia Judiciária são exclusivos da Polícia Civil (com exceção das infrações penais militares) e da Polícia Federal, sendo certo que se deverá respeitar a vontade constitucional quanto ao controle nobilíssimo que deverá reinar entre as nossas instituições... [5] A atividade policial não é uma atividade subordinada. A autoridade policial quando baixa uma portaria, por exemplo, instaurando um inquérito policial, está exercendo uma atividade jurisdicional ampla, vinculada ao primado da legalidade na sua fase criminal. Razão pela qual José Alberto Manchado assim se pronunciou: “O inquérito policial é uma atividade administrativa vinculada”[6] . Entretanto, quando a Polícia Judiciária apura uma infração penal, objetivando a busca da verdade real, dirigida ou presidida por delegado de polícia, o faz com imparcialidade. No dizer de Achile Benedito de Oliveira [7] “não podendo haver interferência pelo Ministério Público mais do que inadimissível e ilegal ela será suspeita, principalmente se igual oportunidade não for dada à defesa, eis que serão partes na relação processual futura. Uma das partes não poderá ter privilégio de ‘orientar’ a prova sem a participação da outra. É evidente que o Ministério Público alcançou novos horizontes no texto da Constituição vigente. Contudo, seus poderes estão a milhas do necessário para abalar as sólidas, dignas e honradas estruturas da Polícia Civil brasileira, mesmo porque ela também saiu fortalecida alcançando, pela primeira vez, acento constitucional, ratificando e fortalecendo, ao delegado de polícia, a exclusividade da direção da Polícia Judiciária e a apuração das infrações penais”. Ainda sobre o parecer do professor José 51

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A própria Carta Magna já regulamentou taxativamente no seu texto os procedimentos e limites a serem seguidos pelos membros do Ministério Público no tocante ao controle externo das atividades de polícia judiciária

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Afonso da Silva [8] cumpre destacar: “... é uma contrafação do inquérito civil previsto no inciso II do art. 129 da Constituição, que não pode ser transmutado em mal disfarçada forma de inquérito penal, porque tem distinção própria, qual seja servir de peça informativa prévia à proposição da ação civil pública para fins previstos. A apuração das infrações penais é uma das atribuições exclusivas da Polícia Civil, que se encontra no art. 144§ 4º da Constituição Federal. Não há como legitimamente passar essa atribuição para o Ministério Público por meio de ato administrativo ou qualquer medida legislativa infraconstitucional, sem grave afronta as normas e princípios constitucionais. Vale dizer que tal procedimento administrativo próprio é, na verdade, um expediente de invasão de competência, desprovido de base legal”. No sentido de que se o Ministério Público pudesse coordenar a investigação criminal, o que equivale à avocatura e supervisão dos inquéritos policiais, ou pudesse ainda determinar quais provas sejam colhidas ou que sejam outras ignoradas, privilegiando as provas que favorecessem a sua tese e ignorando as provas contrárias. Entendeu o Senado por bem rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 1995, publicada no “Diário do


Artigo Senado Federal” 02/12/95, por entender que a mesma resulta em insuportável desequilíbrio na relação processual, uma vez que as informações contidas no inquérito podem ser aproveitadas à defesa ou à acusação, além de outros inconvenientes e dificuldades, ainda maiores de ordem administrativa, de distância, de duplicação de trabalhos (aumentando a burocracia ineficiente). Não obstante a evidente contrariedade ao atual texto da Constituição Federal [9]. Segundo o Abade Siéyes, autor da Teoria do Poder Constituinte, é o grande pacto social criador de uma Nação em sua Constituição. A Constituição é por excelência criadora de todas as leis, as quais deverão aurir o seu fundamento de validade no próprio Texto Magno. Logo, não resta nada às leis ordinárias e complementares regulamentar o controle externo da Polícia Judiciária, pois elas não podem modificar a nossa rígida Constituição Federal. Como se vê, a própria Carta Magna já regulamentou taxativamente no seu texto os procedimentos e limites a serem seguidos pelos membros do Ministério Público no tocante ao controle externo das atividades de polícia judiciária e à investigação criminal. Aliás,

não é qualquer órgão policial que tem o poder de apurar as infrações penais, somente a Polícia Judiciária nos termos do art. 144 da Constituição Federal, função auxiliar da Justiça na busca constante da Verdade Real, exercidas pela Polícia Federal e pelas Polícias Civis estaduais, destinadas à apuração das infrações penais com exclusividade, salvo aquelas exceções atribuídas às Comissões Parlamentares de Inquéritos e as infrações penais propriamente militares, cuja a última as polícias civis estaduais não têm alçada. A Constituição Cidadã de 1988, na proteção mor das garantias fundamentais da pessoa humana, separou o poder de denunciar, de julgar e o de apurar as infrações penais. Logo, apura-se antes a veracidade de um fato na busca da verdade real, e ainda, se garante a ampla defesa antes de uma denúncia ou de uma culpa formada. Busca-se evitar assim o constrangedor e injusto processo criminal muito pior do que a própria pena, como já dizia Carnelutti. O nosso sistema processual criminal não obstante a mesma finalidade é, outrossim, diferente formalmente ao europeu e dos Estados Unidos. A Constituição Cidadã de 1988 não apenas tem em vista o

controle nobilíssimo das instituições, uma que apura as infrações penais, outra que denuncia e a outra que julga, mas acima de tudo tutela internamente pela proteção dos direitos e garantias individuais contra os abusos de um Estado opressor e que jamais poderá estar acima dos direitos individuais e fundamentais protegidos internacionalmente a tornar-nos cidadãos do mundo. O Princípio da Igualdade preconizado em nossa Constituição Federal é o respeito à dignidade humana que devemos a todas as pessoas, respeito desde a mais humilde faxineira na mesma igualdade ou proporção ao mais alto dignitário. Nesse sentido, se o Supremo Tribunal Federal erigido como o Guardião de nossa Constituição Federal ousar contrariar as rígidas regras contidas no nosso Ordenamento Jurídico Magno, estará ele mesmo praticando o que mais condena, um golpe mortal em nossa Constituição Federal Cidadã. São Paulo, 18/11/2009 – saiu no Estadao.com.br – Opinião – Fórum dos Leitores. Matéria ampliada em 22/11/09, solicitada e enviada para publicação pela Revista Artigo 5ª da Associação Cultural Delegados de Polícia Federal pela Democracia.

[1] O Estado de São Paulo. Promotores têm poder para investigar, diz STF.Quarta–feira, 11/03/2009, p. A11. [2] Marco Antonio Azkoul. O Controle Externo da Atividade Policial. Boletim IBECCRIM, ano 8-nº 89-Abril/2000, pp 13/14. [3] Marco Antonio Azkoul. A Polícia e a sua Função Constitucional. Oliveira Mendes, 1996. [4] José Afonso da Silva. “Parecer”. In ‘O Controle Externo da Atividade Policial”. Revista ADEPESP, 22:19-28, edição especial, ano 17/12/1996. [5] Decisão do STF ampliou atuação da Polícia Federal, diz Lewandowski. Em entrevista aos jornalistas na tarde desta quinta-feira (11), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que com a decisão de ontem na Questão de Ordem sobre o Inquérito 2411, na verdade o que se fez foi ampliar o raio de atuação das autoridades que podem investigar os políticos que detêm foro privilegiado. “É muito importante que se diga que não foi uma decisão em prejuízo da Polícia Federal e nem da Polícia Civil. Muito pelo contrário, nós abrimos a possibilidade de também a Polícia Federal investigar, só que sob a direção e a autorização de um ministro do Supremo”... “A partir de agora, disse Ricardo Lewandowski, quando a Polícia Federal quiser investigar alguma autoridade que tenha foro privilegiado, deverá pedir autorização ao Supremo para iniciar a investigação, bem como para proceder a qualquer diligência nessa investigação. A autoridade policial que pretenda iniciar a investigação deve protocolar o pedido no Supremo. Esse pedido então será distribuído pelo sistema automático para um determinado ministro, que passa então a ser o condutor do inquérito policial”. 11/10/2007. [6] José Alberto Machado. O Controle Externo da Atividade Policial. Revista ADPESP nº 22, edição especial, ano 17 dezembro 1996. [7] Achile Benedito Oliveira. Ministério Público e a Polícia. Revista ADEPSP nº 22, edição especial, dezembro 1996, pp. 72-73. [8] José Afonso da Silva. O Controle Externo da Atividade Policial. Revista ADEPSP nº 22, edição especial, dezembro, 1996, p. 27. [9] Marco Antonio Azkoul. A Polícia e a sua Função Constitucional. Editora Oliveira Mendes, 1998.

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Mas quanto vale um

estadunidense?

Eu queria saber, a esta altura, qual é a atenção dada às mães e viúvas dos filhos muçulmanos sequestrados à La Eichmann, mantidos em prisões secretas ou não, sem acusação formal, sem direito a advogado ou à defesa, sem a menor observância da Convenção de Genebra, torturados, afogados, humilhados, sem direito nenhum. Sem acesso à Cruz Vermelha Por Marcio Augusto de Andrade Pereira*

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transformados em escravos. A desumanização dos outros, dos culturalmente diferentes, é que nos faz acreditar que são indignos de qualquer direito, deveriam é morrer todos e deixar o mundo para os “bons”. Com os escravos foi assim, tribais “desalmados” eram tratados como coisas, podiam ser usados e abusados, torturados, procriados como gado – inclusive com incesto e, se fugiam, eram exterminados, como aconteceu com muitos quilombos. Com os índios, idem. Sem leis nem moeda, caso não se adaptassem à vida

Na vida, em geral, temos os mais fracos e os mais fortes. Como Davi e Golias, tendemos a torcer pelo mais fraco, e se esta história fosse hoje, Davi seria classificado como terrorista

*Delegado de Polícia Federal, mestrando em Direito Constitucional, membro da Associação Artigo 5º

do homem branco europeu colonizador e convertidos à sua religião eram expulsos de sua terra ou simplesmente eliminados. Para aprender a história, basta ver os filmes: os selvagens (digo, os índios), tribais por um acaso, simplesmente não aceitavam deixar as terras aos civilizados e estes, o lado detentor de armas de fogo, se viam livres para dizimá-los. O mais forte sempre quer impor as re-

Foto: justjared.buzznet.com

O

Ontem eu assisti a um filme sobre o repórter judeu-americano Daniel Pearl, decapitado por mujahedin no Paquistão (o vídeo no censurado site Ogrish é capaz de embrulhar o estômago de qualquer um), com a famosa Angelina Jolie representando a esposa grávida do de cujus, em fantástica atuação, é uma história comovente mesmo. O fulano deveria ser uma pessoa muito importante; mobilizaram mundos e fundos para tentar salvá-lo, até o Collin Powell entrou na briga. Todo o carinho para a viúva. Eu queria saber, a esta altura, qual é a atenção dada às mães e viúvas dos filhos muçulmanos sequestrados à La Eichmann, mantidos em prisões secretas ou não, sem acusação formal, sem direito a advogado ou à defesa, sem a menor observância da Convenção de Genebra, torturados, afogados, humilhados, sem direito nenhum, como previsto pelo novo e famigerado direito do inimigo (recriação do “homem saco” da Antiguidade). Sem acesso à Cruz Vermelha ou aos Human Rights Watch. Na vida, em geral, temos os mais fracos e os mais fortes. Como Davi e Golias, tendemos a torcer pelo mais fraco, e se esta história fosse hoje, Davi seria classificado como terrorista. Para o Império Romano, todos de fora eram bárbaros: não falavam o latim, não tinham Fórum, não tinham as vestimentas pomposas, nem a educação e os bons costumes dos romanos, não tinham sequer os banhos quentes das Termas. Portanto, não tinham direitos e podiam, obviamente, ser invadidos, saqueados, ter suas mulheres abusadas, mortos se resistissem, e


gras, para o fraco se tornar “civilizado”, é claro, e qualquer tentativa de variação do confronto é ilegal. O mais fraco, em desigualdade de condições, por puro instinto de sobrevivência, é obrigado a recorrer às guerrilhas, como faziam os godos e visigodos, os corsários, os cossacos, os apaches e sioux, os farropilhos, os kamikazes, o ETA, e, hoje em dia, os mártires homens bombas, como outrora fizeram os próprios estadunidenses para conseguir sua independência da Inglaterra. Os donos da verdade hoje inventaram o que se chama guerra preventiva. Ou seja, se eu pensar/suspeitar que algum dia você pode me atacar e causar a morte dos “bons”, eu te atacarei, bombardearei os lares de seus familiares e te destruirei, afinal você é do mal, ou melhor dizendo, eixo do mal. É lógico que isso não pode ser chamado de terrorismo, porque este é desorganizado, pequeno, sem uma bandeira de chancela. De certo, a intenção não é de matar os civis inocentes e sim matar os bandidos, o inverso ocorre por puro acidente, como uma falha cirúrgica, e também quem mandou morar perto dos homens maus? Uma regra dos poderosos é a da não proliferação das armas nucleares, feita por eles, que não abrem mão das suas, mas classificam como foras da lei os que tentam consegui-las atualmente, porque apenas os “bons” podem ter o poder de atacar os “maus”, mas não vice-versa. Como disse o Berlusconi, “esse povo está uns mil anos atrasado”. Onde já se viu não votar, e ainda por cima são tribais! É, quem sabe, mas os médicos e padres pedófilos do Ocidente também devem causar algum espanto neles, ainda mais quando continuam com seus membros no lugar. Não preciso discorrer todos os atos terroristas estadunidenses até hoje, Noam Chomsky já o fez com maestria. Tratado como estrela no Fórum Social Mundial, por ser contra o establishment, é descrito pela revista “Veja” como “destrambelhado”. Num campo de concentração ao norte de Berlim, Saschenhaus, onde ficavam os presos políticos (e a escola da SS), existem gravadas as falas de um importante padre da época: “Quando eles vieram pelos comunistas, ninguém disse nada; quando eles vieram pelos homossexuais, ninguém disse

Se eu pensar/ suspeitar que algum dia você pode me atacar e causar a morte dos “bons”, eu te atacarei, bombardearei os lares de seus familiares e te destruirei, afinal você é do mal, ou melhor dizendo, eixo do mal

nada; quando vieram pelas testemunhas de Jeová, também não disseram nada; pelos ciganos ninguém falou; pelos judeus, idem; e quando vieram por nós, já não havia mais ninguém para falarmos”. Assim, se no Iraque onde não havia armas de destruição em massa, nem relações com os ataques terroristas contra os Estados Unidos, por que invadiram lá? O Obama assumindo a mentira do antecessor não deveria sair? E nós outros povos não deveríamos protestar? Sermos condescendentes com esta situação é aceitar que podemos ser os próximos. Ou é unanimidade que tínhamos a opção de não emprestar as bases do Nordeste para os estadunidenses na II Grande Guerra? Ou que eles não sabiam do ataque a Pearl Harbour? Ou que conseguiram ir à Lua em 69, mas não o podem fazer hoje? Ou que caiu sozinho o WTC7 e bateu um avião no Pentágono? Ou ainda que as bases na Colômbia são unicamente por

causa das Farc? De qualquer forma, o próprio documentarista Michael Moore discorre que o problema da guerra no Iraque é a perda de vidas estadunidenses, pois a opinião pública não quer saber quantas vidas iraquianas estão sendo ceifadas ou lares destruídos naquele país. Morre-se, por mês, no Iraque, mais do que se morreu na ocasião da queda das torres gêmeas. Os atentados terroristas dentro do Iraque, mesmo que não causados diretamente pelos estadunidenses, não aconteceriam se não fosse a infame e injusta invasão. Quem é capaz de se levantar contra o gigante? Se o mais forte criou regras para enforcar Saddam, quem senão um guerrilheiro para tentar matar um Bush, ou, na impossibilidade deste, se vingar em qualquer cidadão estadunidense? A mesma Angelina Jolie deu declarações do estado desumano dos refugiados no Iraque. Quem sabe ela não faz um filme também sobre a menina de 14 anos estuprada na frente de toda a família, que foi executada no final, para não deixar testemunhas. O carrasco, detentor de um Justiça “imparcial”, foi capaz de prender e condenar algumas dessas bestas-feras. A pena: ter rebaixada as suas patentes e alguns anos de prisão; em Abu Ghraib? Não, nos “terríveis” quartéis norte-americanos, o que equivale praticamente a uma prisão domiciliar para os militares.

Prisão de Abu Ghraib, no Iraque

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Foto de Jean Marc Boulu

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Cultura

Condutores bizantinos

do cérebro

Cova Funda. Você se irrita com tão pouco, não é? Não se irrita com a vida banida de seu verdadeiro lugar? Nem com a criança feia, fraca e faminta, cheia de pereba na cara suja. Platão já conhecia a existência das coisas que são belas por si mesmas e que fornecem um prazer puro que não aquele da cessação da dor ou aflição Por Paulo de Tharso*

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Gosto de letras de músicas. Gosto das palavras e de seus sons. Gosto de Tom Zé, Zé Mané! E daí? Isso irrita? Você se irrita com tão pouco, não é? Não se irrita com a vida banida de seu verdadeiro lugar? Nem com a criança feia, fraca e faminta, cheia de pereba na cara suja, descalça e nua, cheirando cola, éter e benzina? Ah, eu sei, eu sei... Isso é só a vida, não é? Mas você colocaria na capa do teu disco a cara dos anjos sujos, não é? Tampouco desgosto de Luiz Melodia, nem da menina despreocupada, falando bobagem, vendo a hora passar, de bobeira. Tão boba quanto o menino que pensa que pensa que é. E o verbo ser, no presente na terceira pessoa do singular do indicativo é tão frágil como esse um segundo circunstancial, não é? Quero dizer; pertinente, mas não essencial, entende? Mas tudo bem... Eu também já fui menino, ou pensei ter sido um dia. Tudo é tão inverossímil, não é mesmo? Inclusive essa vida que eu não escolhi para mim. Mas no final, você entenderá que cada um cuida de B, ou de C, Dm, E, FM, G, A#, ou simplesmente de si mesmo, certo? Notas são apenas ondas vibrando no ar, mas se eu as juntar, materializo uma harmonia e aí quem sabe? Faz tempo que não componho nenhuma canção... Gosto da voz da compositora atriz, sussurrando em meus ouvidos “Don´t you dare/ Interrupt the White House ball/ We´re living scared/ It´s in foreign fields the soldiers fall...” e ela só tem 22 anos e é linda, e eu continuo cavando e vou com sua voz até o extremo oeste do Sudão, em Darfur, só porque lá os conflitos não se diluem com gelo, me diz a linda Joss Stone em minha orelha de Van Gogh que não te escuta mais. Platão já conhecia a existência das coisas que são belas por si mesmas e que fornecem um prazer puro que não aquele da cessação da dor ou aflição. Então, meio triste, digo a ela pelo ar que infelizmente “Pictures of starving children sell records”, ou algo perto disso e sigo cavando o ar. Hoje, me flagro diante do espelho olhando e ouvindo o “velho”, tentando em vão descobrir as possibilidades que essa palavra me oferece. No ar, eu não me deitarei espremido. Por isso, o ar eu cavo. 57 57

Revista Artigo 5º Revista Artigo 5º

Escritor (livro O Dia de Santa Bárbara e Contistas da Roosevelt - Brother Cactus), compositor-cantor, ator, professor de francês especializado em proficiência da língua e membro da OSCIP ecosurbanos


Cultura Como dizia, gosto das palavras. Gosto de escrever kaza com k e com z, porque assim me parece o som da palavra que traduz o que eu não tenho. Como eu afirmava, gosto das palavras. Com elas, carrego para dentro do buraco que cavo, banimento voluntário, isolamento e solidão. Eu produzo as palavras e elas me arrastam com enxadadas primitivas para uma cova muito profunda que eu ainda tento escavar. Cavo cada bendito torrão, todo santo dia, para ter algo que me acolha na derradeira noite fria de minha vida. Talvez por isso eu cave sempre tão fundo, ainda que não seja o chão. Pois é, eu cavo o ar impalpável e não a terra, porque deitar ali não é apertado. Ao contrário, é largo. E depois, se tiver de fugir para nunca mais voltar, é muito mais rápido desencavar, não é mesmo Rubens K? Eu sei que é meio tarde, mas eu tive uma ideia pra uma nova canção... Perdi, no segundo que acabou de passar, porque tudo passa quando se está dentro de um velho Chevrolet, certo?

As palavras viram fumaça, viram nuvens e se espalham pelo ar. Lugar em que é mais fácil pousar. Tudo nesse mundo vai passar. A noite passa, o amanhecer passa, a vida cheia de tristeza que alguém acha poder diluir com gelo, passa. Esse mundo, ainda que eu cave noite e dia, eu não aprendi a amar. Porque por mais que eu tente, sou tão egoísta, que primeiro quero ensinar o mundo a cavar. Gainsbourg & Birkin...Glauco Mattoso. Quando eu era moleque, e só pensava em múzyka, eu lia e escutava poesia e achava tudo muito inacessível. Por isso, preferia fazer letras de múzykas. Anos depois, me flagrei no meio de discussões do tipo: até que ponto letra de múzyka é poesia & outras coisas parecidas. Enfim, apesar de perder-me constantemente nos labirintos das palavras e de seus ofícios, pelos meus orifícios superiores, as palavras entravam e saíam em meus condutores bizantinos do cérebro e eu fui aprendendo a gostar. O que absolutamente não signifikava que eu sabia (e ainda não sei) fazer & ou inventar...palavras. Mas elas e seus donos foram tomando forma e cor e cheiro, e finalmente eu fui gostando kada vez mais da brinkadeira séria. Um dia, acho que voltando do colégio Arquidiocesano, um kamarada de classe me mostrou uns poemas de um kara muito louko, que havia saído da USP, e que gostava de transgredir. Quando eu li o poeta, eu disse ao meu kamarada: “Nossa (na époka a gente não soltava uma porra qualquer por aí, não! Só se escutasse a Jane Birkin kantando “Je t´aime” do Serge Gainsbourg), esse kara aí – eu continuei – é muito louko! Ô Torto??!!..(era o apelido de meu kamarada), num entendi nadinha!!”. O poeta era o Glauco Mattoso. Remexendo em minhas traças, achei esse poema, que de fato, por conta da merda que aconteceu com uma guria numa faculdade qualquer dessas esquinas da vida, que foram inventadas na époka da ditadura, me fez rememorar o kara.

Esse mundo ainda que eu cave noite e dia, eu não aprendi amar. Porque por mais que eu tente, sou tão egoísta, que primeiro quero ensinar o mundo a cavar

Não há quem melhor defina o trote universitário que um aluno que compare-o à sadia disciplina que impera entre gente fina! Mas lembro que não é só na USP onde alguém sem dó, sabe usar o sujeito: no Mackenzie já fui feito de capacho e lambi pó! Me recordo do forró que a veteranada fez comigo e com mais dois ou três: nos chamavam de “totó” e mandavam que no nó dos cadarços do pisante nós fuçássemos bastante até poder desatá-lo com a boca e...

O restante você procura por aí, porque eu acredito em Deus, no Demo e também acho que o crescente número de kazos de kâncer de mamas entre os homens é por culpa da passeata gay. Faça-me o favor!!!!! NR: Visite o blog do autor: http://salvemofelix2.blog.uol.com.br/ Novembro • Dezembro 2009 Novembro • Dezembro 2009

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Cultura

REVITALIZAÇÃO

DO DRAMATURGO

Por Luis Guerra Fortes

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Fotos: divulgação

Enquanto os sonhadores realizavam seus sonhos e o menino, agora homem, experimentava sensações maiores que as de 69, saudosistas retrógrados abominavam suas ações, despejavam cigarros acesos, ovos e águas nos faladores noturnos que se apropriavam alegremente da praça, trazendo luzes às calçadas noturnas. Eis, pois, o cenário do crime


Cultura

N

Nos idos de 1969, vi um menino que olhava para o brilho do sol que envolvia a todos em volta da placa que marcaria a inauguração. O presidente puxou a fita e a Praça Roosevelt estava finalmente inaugurada. Vi a felicidade no rosto do menino, ele não teria mais de coletar água em baldes para encher as banheiras, como o fizera nos últimos seis meses. Maior era sua felicidade, pois finalmente teria um lugar para jogar bola com seus amigos e um lugar para participar de eventos mil e, inclusive, ir às compras no supermercado à meia-noite levado pelas mãos seguras de seu pai. Nos anos 70 e 80, vi o mesmo menino crescer como um adolescente e se tornar homem nos arredores da praça em que construiu seu amor e culto ao cinema em salas de vanguarda com filmes de arte. O mesmo homem que se afastou da praça abandonada no final dos anos 80 que

benesses evidentes que trouxeram os teatros e seus acólitos, trabalharam em silêncio, acionando, duvidosamente, a máquina da legalidade para por fim ao renascimento. Vitoriosos, além de travar uma verdadeira reforma da praça nos últimos dez anos, conseguiram remover a tomada cultural do espaço público para oferecê-lo novamente à barbárie. No entorno da praça, as conversas foram substituídas por caminhadas rápidas a zonas mais seguras. Nas sombras, espreitavam novamente os silenciosos senhores da barbárie. Foi nesse cenário final que o dramaturgo Mário Bortolotto e seu amigo Carlos Carah, o Carcarah, foram baleados numa tentativa de assalto a pelo menos vinte pessoas. No limite entre a vida e a morte, Bortolotto revitalizou-se como um personagem fictício, nem herói nem vilão, talvez um pouco de ambos, não

“Eu sou como a praça, estou ferido, mas revivo, revivo pelos amigos, revivo pelos amores, revivo pela vida”

vinha tomada silenciosamente pela barbárie cruel e excludente. A praça já não era dos cidadãos de seu entorno. Como uma zona de guerra, às noites, os conquistadores da praça expunham suas garras e afastavam os moradores do entorno. Prestes a terminar o século e iniciar-se outro, o menino, agora um homem maduro, observava uma outra tomada silenciosa e tímida sob forma de teatros, Oscarito, Teatro X e um antiquário que se tornava aos poucos um local de resistência teimosa. Em seguida, a tomada se fortaleceu com a chegada de mais um teatro, dos Satyros, que com sua fúria contaminaram espaços afastando a barbárie das noites longas. Consolidou-se essa história em andamento com a chegada do Espaço Parlapatões. Enquanto os sonhadores realizavam seus sonhos e o menino, agora homem, experimentava sensações maiores que as de 69, saudosistas retrógrados abominavam suas ações, despejavam cigarros acesos, ovos e águas nos faladores noturnos que se apropriavam alegremente da praça, trazendo luzes às calçadas noturnas. O conflito parecia suave, o diálogo veio para tentar uma convivência pacífica. Mas os saudosistas retrógrados, muito além de seus direitos e das

importa, é como se sua força interior e o amor à vida o fizessem dizer: “Eu sou como a praça, estou ferido, mas revivo, revivo pelos amigos, revivo pelos amores, revivo pela vida”. Nesse clima de retomada da resistência por uma mudança aguardada por pelo menos dez anos, os teatros, seu público e seus amigos retomaram a resistência que agora será reação que talvez traga a definitiva mudança, pois, como diria Milton Santos, no espaço urbano “a forma é o resíduo de estruturas que foram presentes no passado”, assim como “a cidade é o particular, o concreto, o interno” e “o urbano é ... o abstrato, o geral, o externo”, neste contexto, o urbano pode-se colocar como o humano, o que muda constantemente e tem anseios e necessidade de convivência. Por ser uma mudança humana, o próximo é quem importa, não quem ele é. É por se importar com o próximo, que é seu amigo, que Marcelo Mirisola se indignou e escreveu, na edição de 14/12/2009 – 06h20 do site “Congresso em Foco” (http://congressoemfoco. ig.com.br/), as boas-vindas a Mário Bortolotto, deixando de lado os fatos e culpas que o atingiram, destacando o milagre da vida e a celebração de uma amizade. Confira no texto seguinte. Novembro • Dezembro 2009

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Foto: Wesley Soares

SEJA BEM-VINDO,

Por Marcelo Mirisola

Bortolotto sobreviveu porque é assim que acontece nos gibis que ele coleciona; o Frankenstein de suas camisetas é à prova de bala e seu anjo da guarda é casca grossa. Os seus amigos que ainda não se acostumaram com milagres não vão acreditar quando ele encostar no balcão e pedir à Marcinha uma garrafa de água mineral, para limpar o sangue que não coagulou na serpentina

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Cultura

MÁRIO BORTOLOTTO

J Devia ter aprendido com o Mário que essas coisas são minúsculas diante da amizade e da integridade das pessoas

Já faz dez anos. Reagi com preguiça e desconfiança quando o Reinaldão Moraes me convidou para ir ao “teatro”: minha experiência dionisíaca se resumia às coxas da Matilde Mastrangi. Uma bosta de peça chamada “Uma cama entre nós”, cujo autor – se não me falha a memória – é Walcyr Carrasco. 1983 ou 1984. Depois de todo esse tempo, Moraes me convenceu a ir ao teatro. Disse que a mulher do dramaturgo (que também era diretor e que também atuava na peça) era linda, e sabia trechos inteiros do meu livro de estreia, “Fátima Fez Os Pés Para Mostrar na Choperia”. Foi difícil resistir aos apelos de todas as minhas vaidades de uma só vez. Eu fui, e agradeço ao Reinaldo todo dia, depois de dez anos, pelo que vi. Porque não se tratava apenas de teatro. Mas da história de um cara chamado Mário Bortolotto. Escrevi um livro confuso sobre isso, e reconheço que a mistura de ficção com realidade passou do ponto: devia ter aprendido com o Mário que essas coisas são minúsculas diante da amizade e da integridade das pessoas. De modo que não quero, aqui e agora, entrar no mérito dos vários talentos dele e da qualidade das peças que atua, dirige e escreve. Não quero fazer nenhuma comparação e nenhuma conjectura. Nenhuma aproximação seria o bastante para dizer o que aconteceu semana passada. Uma tragédia seguida de um milagre. Por isso, acho que não é hora de “cobrar responsabilidades” – nem das autoridades competentes e nem das incompetentes. Todos sabem das transformações ocorridas na Praça Roosevelt nos últimos anos – para o bem e para o mal. A conversa é outra. Num momento desses, em que meu amigo está passando maus bocados no hospital, a praça é o corpo dele. E o entorno

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Tanto faz sangrar na Santa Casa de Misericórdia ou na quitinete da Rua Avanhandava; ele sobreviveu pelo amor de suas mulheres e pelo amor de sua filha

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(inclua-se o dever da resistência e a especulação sobre o que virá daqui para frente) é pura redundância. Não quero fazer ficção nem tampouco me interessa a realidade imediata. Só quero dizer que o Bortolotto sobreviveu aos quatro tiros pelo mesmo motivo que a Bárbara Heliodora jamais vai entender o significado de sua obra. Ele sobreviveu porque é o Mário Bortolotto. Pelo mesmo motivo que me fez assistir a todas as peças dele, no mínimo umas vinte vezes cada uma, quero dizer que ele sobreviveu aos tiros porque é assim que acontece nos gibis que ele coleciona; ele sobreviveu para rir das piadas dos amigos, pelas noites de blues (das quais não participo), pelos tragos e pela sinuca e porque ele vem de longe e isso já faz um bom tempo; ele sobreviveu porque o Muttley e o Frankenstein de suas camisetas são à prova de bala, e porque ele reveza esses dois com Milles Davis; ele sobreviveu porque veio lá do Jardim do Sol e porque já havia sobrevivido à violência e ao amor do pai; ele sobreviveu aos quatro tiros porque nunca deixou de reagir à própria rotina e isso inclui (quem acompanha o blog dele sabe disso) levar quatro tiros no peito toda madrugada e fazer uma oração antes ou depois de ir dormir e acordar dilacerado, tanto faz sangrar na Santa Casa de Misericórdia ou na quitinete da Rua Avanhandava; ele sobreviveu pelo amor de suas mulheres e pelo amor de sua filha; e porque a Fernanda D’Umbra foi mãe, mulher e filha e teve sangue frio e não esperou o resgate chegar. Mais vinte minutos – segundo os médicos – e ele teria morrido. Acrescente-se a reposição de mais 4 litros de sangue tipo A. E se você puder, leitor, doe sangue. Um milagre todo ele é feito de coincidências e, às vezes, de um chiqueirinho de uma viatura policial que chega na hora certa,

Fotos: divulgação

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e é simples de entender: ele devia estar ouvindo La Carne no seu MP3 quando virou pro filho da puta e disse “atira”, e depois disse outra vez “atira, filho da puta” e o filho da puta descarregou a pistola, e o dramaturgo sobreviveu porque a luz que incide na poeira é exata e os seus diálogos são certeiros (quem viu as peças dele sabe o que estou falando); ele sobreviveu porque nunca precisou mais do que um sofá velho, três amigos e meia dúzia de latinhas de cerveja quente para contar suas histórias, “vai lá garoto, vai fazer o que tem de ser feito”, e também porque é um cavalheiro e porque é impossível um sujeito ser um cavalheiro se não for um touro também, sim, um touro que, depois de cinco dias, já corcoveava na UTI, queria saber dos amigos, e escrevia seu primeiro bilhete depois do milagre, “não chora filha, senão eu também vou chorar”; porque um milagre fica bem melhor com um pouco de poesia e outro tanto de prosa, por isso que ele aguentou o tranco: porque agora finalmente vai escrever o romance que eu e o Bactéria lhe cobramos faz um bom tempo; ele sobreviveu para poder voltar ao Hotel Marina no Rio de Janeiro, não aquele que acende, mas o Hotel Marina quando apaga, porque entendeu que é o mar que olha pra gente e n��o o contrário; ele sobreviveu porque domina a técnica de seguir na contramão, e porque, quando levava quatro tiros no peito, ele, ao contrário do que muito filho da puta especulou, não estava brincando de representar; aliás, quando o cara tem uma 45mm apontada diuturnamente em sua direção, ele não tem alternativa diferente de dizer “atira, filha da puta”, mas ele sobreviveu – também – porque intuitivamente sabia que a associação falsa que o jornalista almofadinha iria fazer sobre o assalto ao teatro e a “violência de suas peças” era tão mortífera quanto a 45mm

Porque é impossível um sujeito ser um cavalheiro se não for um touro também, sim, um touro que, depois de cinco dias, já corcoveava na UTI, queria saber dos amigos, e escrevia seu primeiro bilhete depois do milagre, “não chora filha, senão eu também vou chorar”

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que o atingiu, e ele sobreviveu para mais uma vez desmentir os canalhas, porque ele tinha de repetir que eles eram canalhas e que, embora estivesse pouco se cagando para a mentira deles (inclusive quando o ignoraram durante todos esses anos), ele não estava ali, no bar dos Parlapatões, fazendo teatrinho interativo para a distração de ninguém; ele sobreviveu porque teve a manha de assimilar golpes desleais até o último disparo e o nome disso é generosidade –; ele sobreviveu porque seu anjo da guarda é casca grossa, e agora ele quer saber aonde é que foram parar seus coturnos; ele sobreviveu porque, entre muitas e iluminadas parcerias, fez dupla com o Carcarah, esse outro maluco que sabe o que é dar uma voadora na morte; Mário Bortolotto sobreviveu porque a mesma delicadeza que tira a vida de uns traz a vida de volta para outros. E dentro de pouco tempo – como ele mesmo escreveu no último post antes da cagada –, ele voltará ao bar, o mesmo Bortolotto de sempre, o Brucutu fundamental. Agora, com uma bala alojada no coração. Os mesmos cabelos grisalhos espetados, os bons e velhos coturnos, ele vai entrar no bar daquele jeitão dele, entre o desconjuntado e o lacônico, alguém vai cumprimentá-lo e ele responderá com um sorriso cansado “e aí, brother?”, e então os seus amigos que ainda não se acostumaram com milagres não vão acreditar quando ele encostar no balcão e pedir para a Marcinha trazer uma garrafa de água mineral. Para limpar o sangue que não coagulou na serpentina. Porque ele está vivo. Porque ele sempre volta. Seja bem-vindo, Mário Bortolotto. 65

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Ele sobreviveu porque seu anjo da guarda é casca grossa, e agora ele quer saber aonde é que foram parar seus coturnos


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A justiça inútil se rendendo ao belo

Por Daniel Cavana

Obras MyMuse & Me de Gioraro

M

Fragmentos de opiáceas. Conheço a fúria do algoz, sei por que o predador humano concentra sua raiva pura em uma vítima indefesa. A vítima também sabe. É fácil ver o fluxo de energia que percorre entre algoz e vítima quando se encontrarem, um sendo algoz sem o querer, o outro sendo vítima sem o querer, mas ambos sabendo o que serão

Meu coração descontente pulsa em arritmia crônica quando percebe a possibilidade de ter sido insípido, de ter errado ao pensar que uma alma desgarrada pode ser salva por um decreto monárquico, oligárquico ou católico. Nada de orar em direção à origem da circunferência de raio infinito do universo tocando o solo com a testa, ou acender incensos a uma imagem bonachona ou inexpressiva contando sutras. Nada de estudar interminavelmente e aprender uma arte. Nada e tudo. A força que me desloca nesse movimento ininterrupto não cessa, muda de direção acompanhando o fluxo e isso me faz a cabeça girar, me dá tonturas e náuseas intermináveis nas longas noites dos tempos em que vagueio. E pareço cruel quando rio por achar graça e ver a inutilidade de mendigar o amor alheio, quando acho graça da fraqueza dos que são doentes e fracos sem ter compaixão. Pareço descontente quando critico os poetas por seu romantismo meloso e os enamorados por suas atitudes patéticas. Mas, meu caro, não danço com essa música que se toca, às vezes nem mesmo compreendo a letra que se canta. Conheço a fúria do algoz, sei por que o predador humano concentra sua raiva pura em uma vítima indefesa. A vítima também sabe. É fácil ver o fluxo de energia que percorre entre algoz e vítima quando se encontrarem, um sendo algoz sem o querer, o outro sendo vítima sem o querer, mas ambos sabendo o que serão. Dizem

que é o inevitável destino, não respiram. Contemplei a rosa caída na calçada junto aos cacos de vidro ao lado de uma poça de água de chuva que refletia um poste que irradiava seus fios, por cima, ainda era possível contemplar o céu azul e suas nuvens brancas. Suas pétalas murchas e descoloridas apoiadas em um ramo que não era seu. Numa passagem qualquer, passei de uma rua para outra sem sentir. Caminhei meio sonâmbulo por calçadas desertas atrás de crenças perdidas, atrás do Graal salvador. Trilhei os caminhos da personalidade experimentando suas máscaras e nem eu sei mais o quê. Caminhar e sentir estar em duas partes simultâneas, perceber onde não estou, onde não sou. E sendo cortês a cada passo, deixar passar as gentes que encontro, sem ter cortesia. Enjoa-me até beirar o vômito quando vejo cenas dispensáveis que já pratiquei. É enjoo de mim para mim, não suporto a náusea de perceber o que sou, fui e serei. Por isso, a fúria aflora e me impulsiona para longe. Desloca minha consciência com sua força e me enlouquece fazendome por demais normal. Febre, almas passando e as horas vagando sem exigências de vida, sem regras a cumprir. Dormir, comer, sair, os dias passam noite após noite e a morte me acalma os nervos, diminuindo minha importância de ser. Já não me tenho tão em conta, levo-me menos a sério. Esse desassossego que não me deixa parar e ser banal. Essa fúria que me faz continuar. Como uma sucessão de golpes da lâmina forte que aparentemente caóticos esculpem a rocha até lhe dar a forma definitiva. Uma curva por vez, uma reentrância detalhada, o granito se fragmenta

e surge a forma antropoide, pouco a pouco, até que me faz gritar ‘Parla!’. A justiça inútil se rendendo ao belo. Os dentes alvos mordendo levemente os lábios naturalmente vermelhos que me seduzem e me prometem mais. Previsível perdição original de um sábio cristão. O lótus de mil folhas que desabrocha em minha mente doentia e fixa suas raízes na casaca mística de meu corpo lodoso. Sentir-me por fora e por dentro e estar à parte. Vejo os campos energéticos se concentrando cada vez mais em um ponto, enquanto proferem sua crença em um deus impresso em palavras desgastadas. Juntando as mãos e saudando os sagrados símbolos de todas as religiões que são alicerçadas pela fé inabalável em ser especial. Como um deus que se cria e se contempla gostando da obra. A obra enobrece o homem, não o trabalho. Abro as eclusas que represam minha fúria, deixo fluir os pensamentos que se dispersam sem rédeas ou limites impostos por uma racionalidade vil. Com o fascínio de Pandora, abro o alçapão de minha alma e permito o estouro das centelhas que me possuem. E as vejo passar pela esteira trançada de palha que recebe os raios de um sol de outono e me mentem quentes. Centelhas que acompanham minha mão ao segurar a terra trabalhada em copo que sustenta o chá fumegante que levarei à boca. Cessam os pensamentos, cessam as sensações, fundem-se instantaneamente a esteira, a xícara com o chá e meu corpo em um espaço-tempo único e total e somos, assim, um só. NR: Visite o blog do autor http://ancestral.zip.net

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Armando Coelho Neto

Finjo não saber que o voto é comprado, que políticos supostamente honestos se elegem com dinheiro que eles não sabem de onde vem, que transitam por meias e cuecas. Finjo acreditar que Ronaldo, o fenômeno, nunca mais teve outra convulsão daquela que nos tirou da Copa. Finjo que sou ou que existe autoridade e você finge que respeita É fingir ser sério e alguém acredita. No último beijo, por exemplo, ele fingiu não ser mais um e ela fingiu acreditar. Ele saiu com sentimento de culpa de que enganou, pois fingiu ser honesto, e ela ficou com a sensação de que o enganou ao fingir acreditar. Não sei se houve sentimento de culpa por parte dela, mas não lhe custaria nada fingir que sim. Para ele, melhor crer que foi o melhor homem na cama, que barriga de tanquinho é balela, que outros atributos são dispensáveis. O importante é a beleza interior, ainda que ninguém veja. Eu também finjo que creio ou descreio nisso tudo, mas tenho de fingir que não finjo. Sigo um caminho não escolhido, tão falso quanto uma nota de trinta reais. Não abri o caminho, mas algum falso com discurso fingidamente sério mentiu tão bem que conseguiu sacramentar que a trilha que seguimos nos leva ou levaria a algum ponto importante. Eis o caminho. Tudo nele está falsamente pronto e acabado, com receita para tudo, desde a forma de sentar à mesa a como pegar o talher, do mastigar ao engolir. Assim definido, as pessoas fingem sentir-se à vontade, e até tentam segurar o garfo com a mão esquerda. Não custa elogiar a comida de que não gostei e, para quem a fez, não custa nada acreditar que fez sucesso. Está tudo resolvido, inclusive as paixões mal resolvidas, como diz um amigo. Assim, já se sabe quem tem o direito de ter bomba atômica e quem não tem; quem tem bomba para fins pacífico e quem não tem. Alguém tem dúvida quanto à pureza de espírito, no discurso messiânico de quem tem bomba para proteger o planeta? Divirto-me com a farsa. Finjo que sou ou que existe autoridade e você finge que 67

Revista Artigo 5º

Professor finge que ensina, aluno finge que aprende. Tudo é torpe e imoral, baseado em regras compradas tão escroquemente produzidas como uma lei ou uma salsicha na periferia respeita. Professor finge que ensina, aluno finge que aprende. Está mantida a imagem do cidadão de bem. Finjo que não vejo a placa de trânsito que me recomenda 80 km por hora, da mesma forma que finjo não saber que é minha obrigação estar atento a ela. Mas, lá na frente, há uma câmara que finge não estar lá e me flagra. Queixo-me, pois, à Justiça. Afinal, não fora eu informado de que a câmara existia. Convenço o juiz, que acolhe meu pedido, pois ele também gostaria de ignorar a placa e depois ser avisado sobre a câmara. Eu só não posso passar a mais de oitenta embaixo da câmara. Posso, portanto, brincar de Senna, Rubinho ou Alonso. Da mesma forma que Fernando Alonso pode ganhar a corrida na farsa, basta combinar uma batida para atrapalhar o concorrente. Mutretas, mutretas, pontualmente tratadas como se fossem únicas. Mas a Fórmula 1 finge que foi a primeira vez, finge que pune, que redimiu a imagem do esporte, o sacramental esporte, como o dopping nas Olimpíadas. Em cadeia nacional de televisão, um juiz para jogadores por conta de um suposto impedimento, o adversário faz o gol, ele valida, o time segue em frente. Ele finge

que não viu, fingimos que aceitamos súmulas e comentaristas eufóricos que discorrem sobre a necessidade de seriedade, como se eles fossem sérios. Mas logo se perdem com um gol de mão protagonizado por um francês que com isso garante a ida de seu país à Copa de 2014. Penso que Maradona fez o mesmo, que o Peru abriu as pernas para dar a Copa aos argentinos em 78, que o jogador Paulo Rossi saiu da cadeia (problemas com o Imposto de Renda) para tirar o Brasil da Copa, mas, na seguinte, ele perde um pênalti e se redime. Penso que Ronaldo, o fenômeno, nunca mais teve outra convulsão daquela que nos tirou da Copa e que o jogador Roberto Carlos nunca mais arrumou a meia na hora de um lançamento na área. Finjo que foi acaso, que foi único. Finjo. Eu finjo, tu finges, ele finge. Tão frugal quanto a farsa de um voto supostamente democrático. Finjo acreditar que eleição eletrônica é honesta, mesmo sabendo que programas da NASA, da Casa Branca (EUA), de Itaipu são vulneráveis e já foram violados. Tudo é torpe e imoral, baseado em regras compradas tão escroquemente produzidas como uma lei ou uma salsicha na periferia. Finjo não saber que o voto é comprado, que políticos supostamente honestos se elegem com dinheiro que eles não sabem de onde vem e de repente aparecem entre meias e cuecas. Portanto, leitores, finjam que leram este texto, finjam que gostaram. Finjam não saber que por trás do oh, oh, oh do Papai Noel ninguém está de olho no seu décimo terceiro salário. Mas não finja para si mesmo nem na hora de dizer Feliz Natal!

Fotomontagem: Revista Artigo 5o

Crônica

Eu finjo, tu finges, ele finge


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Revista Artigo 5ยบ


Revista Artigo 5º